Presidente da AMB e demais magistrados no ato pelas Diretas Já no TJDFTEvento contou com a participação de mais de 100 magistradosCom a presença de mais de 100 juízes e desembargadores do Distrito Federal, presidentes de associações de magistrados estaduais e do presidente da AMB, João Ricardo Costa, aconteceu nesta terça-feira o ato pelas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDT). A manifestação dos magistrados, organizada pela AMAGIS-DF, pediu a democratização interna do Poder Judiciário, com a possibilidade de todos os juízes de primeiro grau poderem votar para os dirigentes de seus respectivos tribunais.“Não é possível que num país democrático como o Brasil, com uma constituição cidadã como é a de 1988, nós tenhamos um membro de poder, que é o juiz de direito, que não tenha autorização constitucional para escolher os dirigentes de seus tribunais. Os danos decorrentes disso no sistema são muito visíveis”, discursou o presidente da AMB. Para ele, a falta de diálogo com a base da magistratura suscita falta de comprometimento com a melhoria da prestação do serviço ao cidadão. “Pelo processo de escolha hoje, à revelia da magistratura, nós estamos submetidos a quadros que irão ocupar cargos importantíssimos sem um projeto e sem a responsabilidade de conversar com a classe. E quem não conversa não sabe o que está acontecendo no Poder Judiciário”, reforçou.O evento contou com a presença de outras associações nacionais de magistrados, que também apoiam a campanha da AMB pelas eleições diretas nos tribunais. “Estamos juntos na luta. Nós somos um dos pilares da democracia e não é possível não termos a nossa democracia interna. É um caminho sem volta”, disse a vice-presidente da Ajufe, Candice Jobim. O presidente da AMAGIS-DF, desembargador Sebastião Coelho, concordou com a colega. “Se nós não fizermos essa democratização, nós não teremos outras conquistas. Essa luta é de todos”, disse.O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, afirmou para a plateia que a escolha dos dirigentes por todos os juízes não é apenas uma questão corporativa, mas também da sociedade. “Democratizando teremos uma melhoria na condição de trabalho da magistratura. Com isso, teremos um serviço melhor para a sociedade”, afirmou.O desembargador Roberval Belinati lembrou que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (187/2012) que propõe a alteração do artigo 96 da Constituição, permitindo as eleições diretas nas cortes, já foi criada na Câmara dos Deputados. “A luta é grande no Congresso, tem muita gente que não está interessada em ver o tribunal democratizado. Mas a mudança é irreversível, seja agora, seja mais tarde. Não tenho dúvida que uma administração eleita por todos os magistrados será mais eficiente e transparente”, ressaltou. (Leia a íntegra do discurso aqui)Gabriela Jardon, integrante da comissão de Direitos Humanos da AMB, rebateu os argumentos de que a votação direta para os presidentes de tribunais resultaria em “promiscuidade”. “É urgente que a gente supere o conservadorismo pejorativo”, disse.O ato também contou a presença do subcoordenador da Justiça Estadual da Região Centro-Oeste, João Fischer, do vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, do vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra, da vice-presidente de prerrogativas, Hadja Rayanne, além dos presidentes da Ajufer, Newton Ramos Neto, da AMASE, Gustavo Plech, da AMAPI, Leonardo Trigueiro, da AMEPE, Antenor Cardoso, da AMAGIS, Hebert Carneiro, do ex-presidente da AMAGIS-DF, Sandoval Gomes de Oliveira, e da ex-presidente da associação do Distrito Federal, Maria Isabel da Silva, e da juíza Branca Bernardi, representando a AMAPAR.Fonte: Ascom/AMB

Prédio do Fórum Criminal, no Jardim Goiás, em GoiâniaSegundo a Portaria nº 110/2015, expedida no dia 19 deste mês, a medida se dá em razão da reforma que está sendo feita no localO diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, prorrogou, por 60 dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 13/2015, que restringe o acesso ao estacionamento do prédio do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás. Conforme a Portaria nº 110/2015, expedida no dia 19 deste mês, a medida é em razão da reforma que está sendo feita no local.Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO

Esmeg recebe, até 7 de abril, sugestões de magistrados para o planejamento da escola. Foto: ShutterstockAté o dia 7 de abril, juízes do TJGO poderão encaminhar seus comentários e dúvidas para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.O diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França, e o vice-diretor, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, convidam os magistrados a enviarem sugestões sobre temas e áreas prioritárias de interesse para formatação de cursos que correspondam às necessidades práticas e teóricas dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As sugestões e dúvidas devem ser encaminhadas até o dia 7 de abril para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Essa contribuição dos juízes, destaca a diretoria da escola, será de grande valia para a elaboração do planejamento geral da Escola da Magistratura, que visa atender não somente as necessidades e metas gerais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), mas também leva em consideração a realidade do Poder Judiciário goiano e as expectativas da maioria dos magistrados que, de forma efetiva, poderão colaborar para o aperfeiçoamento da entidade.A expectativa do desembargador Carlos França e do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas é oferecer um número considerável e variado de cursos de formação e aperfeiçoamento a magistrados e servidores, além de outros projetos fomentadores, com a participação do público interno e externo.AçõesA diretoria, que assumiu a gestão no início de março, designou seis magistrados para as coordenadorias da instituição, responsáveis pelo planejamento das atividades no âmbito pedagógico até o dia 31 de janeiro de 2017, conforme a Portaria nº 0001/2015. A medida é uma das primeiras da atual gestão, objetivando o aprimoramento do ensino e, consequentemente, a melhoria da prestação jurisdicional. Confira aqui os planos e expectativas das novas coordenadorias da Esmeg.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Teresina sedia Encontro de Corregedores que discutirá gestão da informação no JudiciárioEntre os dias 25 e 27 de março, Teresina sediará o 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Com o tema Gestão da Informação – Garantia de Celeridade e Efetividade, o Encoge debaterá iniciativas como Audiência de Custódia, Sistema Integrado de Correições e Regulamentação o Registro Eletrônico de Imóveis. A abertura do evento será às 19 horas, no Metropolitan Hotel.A programação do 68º Encoge promoverá a discussão ainda dos seguintes temas: a efetividade do novo Código Civil, gestão das serventias estaduais extrajudiciais nas unidades de Primeiro Grau, iniciativas inovadoras no processo de adoção internacional, projetos sociais no âmbito do Judiciário, combate ao “uso predatório da Justiça”.“É um honra para o Judiciário do Piauí sediar um encontro como o Encoge, que discute as demandas da Justiça de Primeiro Grau, visando à melhoria da prestação jurisdicional, do acesso à Justiça”, declarou Sebastião Ribeiro Martins, corregedor geral de Justiça do Piauí e também 2º vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).O Encoge acontece desde 1994, a cada quatro meses, com o objetivo de buscar o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos estados e do Distrito Federal, além de promover a celeridade processual e a aproximação da Justiça com a população.O encontro é promovido pela CGJ-PI, Colégio de Corregedores e Tribunal de Justiça do Piauí, e conta com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Teresina, Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Associação dos Magistrados Piauienses, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Piauí, Sicoob – Juriscred e das associações dos Notários e Registradores do Brasil e do Piauí e dos Registradores Imobiliários de São Paulo.HomenagensAinda durante a programação do 68º Encoge, ocorrerá a entrega de Medalhas de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen a ex-corregedores de Justiça. Durante o 67º Encoge, realizado na cidade de Salvador (BA), foi aprovada alteração do Estatuto do CCOGE para a concessão da Medalha a todos os desembargadores que deixarem de integrar o Colégio no encontro seguinte à sua saída da entidade.Conheça a programação do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação do Encoge

Projeto consistiu na criação de um espaço físico de 207 metros quadradosMagistrada Flávia Zuza atuou para viabilizar o projeto Ciranda Cirandinha em cidade do Entorno do DFNo ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, o Judiciário pode comemorar ações como a desenvolvida pela juíza goiana Flávia Zuza, idealizadora do projeto Ciranda Cirandinha, que atende crianças assistidas pela Associação Filhas do Puríssimo Coração de Maria, de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal.O projeto consistiu na criação de um espaço físico de 207 metros quadrados, anexo ao abrigo mantido pela associação, com salas de estudos, desportiva, brinquedoteca e banheiros em tamanhos especiais para atender crianças de 0 a 10 anos.Segundo a juíza Flávia Zuza, o Ciranda Cirandinha nasceu após uma visita ao abrigo que atende crianças em situação de risco e que estão à espera de adoção. "Como mulher, mãe e juíza, fiquei triste quando vi que ali não havia um local adequado para as crianças brincarem. Faltavam brinquedos e um espaço para convivência. As crianças se entretiam com programas de TV inadequados para elas. Faltava tudo, ali", conta.A magistrada relata que ficou tão comovida com o cenário encontrado que no outro dia já reuniu uma equipe no fórum de Luziânia compartilhando a ideia e o nome do projeto. A partir daí, já foram verificados o espaço, a verba para colocar o projeto em prática, além de levantamento de parcerias para doações. "A situação que vi me moveu a mudar o cenário", arremata.O Ciranda Cirandinha foi inaugurado nove meses após ter sido idealizado, em setembro de 2013. "Isso foi emblemático para mim, enquanto mulher. Lógico que não fiz nada sozinha, mas motivei as pessoas que estavam por perto", diz. "O sucesso do Ciranda Cirandinha deve-se ao apoio dos servidores da comarca, do Ministério Público e, principalmente, à comunidade local. Houve uma grande mobilização. Recebemos doações de roupas, calçados, material escolar, bem como o apoio de várias pessoas dispostas a desenvolver um trabalho voluntário", completa.A juíza é mais um dos inúmeros exemplos de magistrados que vão além das atividades específicas da magistratura, atuando como verdadeiros agentes sociais a transformarem a realidade à sua volta. O Ciranda Cirandinha é importante para as crianças que já passaram e para as que estão no abrigo; no processo de preparação gradativa para o desligamento delas da entidade e o novo recomeço em um lar; bem como para sua formação e desenvolvimento.  Flávia Zuza comemora o sucesso e a continuidade do projeto. "Está tudo funcionando a pleno vapor. Agora, as famílias podem se aproximar das crianças tendo, para isso, um espaço adequado. Há também voluntários que ministram aulas de capoeira e informática na unidade", ressalta.Ciranda Cirandinha Juíza Flávia ZuzaO nome do projeto, que faz alusão à cantiga de roda popular, foi escolhido pela juíza Flávia Zuza. Para ela, o nome tem todo um significado especial e carrega um pouco da essência da brinquedoteca. "É uma cantiga de roda para ser cantada por várias crianças. A cada repetição da música, uma criança vai para o centro da roda, onde recebe a atenção de todos e se prepara para recomeçar", finaliza a magistrada.A brinquedoteca do projeto Ciranda Cirandinha recebeu o nome Paulo Boni, em homenagem ao empresário que patrocinou a obra, mas que faleceu antes da sua inauguração, em um acidente automobilístico.O abrigoA Associação das Filhas do Puríssimo Coração de Maria é uma entidade sem fins lucrativos de assistência social que abriga crianças órfãs ou abandonadas pelos familiares, encaminhadas pelo MP e Conselho Tutelar da cidade. A entidade abriga, preferencialmente, crianças do sexo feminino, mas admite a entrada de crianças do sexo masculino, desde que façam parte de grupo de irmãos e que sejam mais novos (faixa de 5 anos de idade).A entidade tem capacidade para 20 crianças. O abrigo é presidido pela Irmã Mariana Nierzewska e dirigida pela Irmã Maria Beatriz Placzek, estando vinculado à Igreja Católica. O Abrigo Puríssimo Coração de Maria está localizado na cidade de Luziânia, no Setor 05, Quadra 09, Lotes 01/10, no Jardim Umuarama, cidade Osafaya.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Wagner Soares | CCS/TJGO

Os magistrados do Distrito Federal aderiram ao Movimento das Eleições Diretas nos Tribunais, encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na próxima terça-feira (24), eles realizam, pela primeira vez, um ato público, com a participação de colegas de todo o país e o apoio da AMB, para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mude o seu regimento e permita que os juízes de primeiro grau também possam participar da escolha dos dirigentes da Corte Estadual.O movimento será às 14h, no Bloco A do TJDFT, no auditório Sepúlveda Pertence. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, vai participar, assim como presidentes de associações estaduais de magistrados. “Enquanto o processo de escolha dos cargos de direção dos tribunais estiver restrito somente ao voto dos desembargadores, a democracia não será plena no Judiciário”, defende.O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho, diz que Brasília poderia  sair na frente e autorizar as eleições diretas no tribunal. Até agora, nenhuma outra Corte Estadual mudou seu regimento para permitir a participação dos juízes de primeiro grau na escolha dos dirigentes. “Os juízes de primeira instância são a grande massa e devem ter influência nas eleições dos tribunais”, defende.Há cerca de um ano, 27 associações afiliadas da AMB protocolaram um pedido de mudança no regimento interno nos tribunais. No DF, mais de 90% dos 305 magistrados assinaram o documento. A AMB e a Amagis-DF entraram com um processo administrativo para mudar o regimento. O assunto está na pauta e deve ser julgado pelo TJDFT no fim de março e começo de abril. Para que seja aprovada a mudança, é preciso o voto de 21 dos 40 desembargadores.A juíza Theresa Karina Figueiredo Barbosa, diretora de Comunicação da Amagis, lembra que a Constituição não distingue desembargadores e magistrados de primeiro grau. “Então, nada justifica os juízes não participarem da escolha dos dirigentes dos tribunais”, pontua.Os juízes de primeira instância representam 80% da magistratura. Somam 12.553 em todo o país. Já os de segunda instância totalizam 2.305. As eleições diretas nos tribunais é uma bandeira histórica da AMB. A associação que representam mais de 14 mil juízes brasileiros tem percorrido o Brasil em apoio a movimentos pela democratização nas Cortes Estaduais.A discussão é mais ampla e está no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, de 2012, trata do tema. Após articulação dos magistrados, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial, que será composta por 26 parlamentares, e que deve analisar a PEC. A proposta já passou pela CCJ e agora dá mais um passo para que as eleições diretas nos tribunais sejam previstas na Constituição.Fonte: AMB

Arte: Divulgação/CNJEvento tem, na coordenação científica, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de JaraguáSeguem abertas, até o dia 8 de abril, as inscrições no V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza (CE). O evento será na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), parceiro na iniciativa. O objetivo é discutir temas específicos entre os agentes que lidam com o problema e reforçar sua capacitação e aperfeiçoamento profissional. Juiz de Direito na comarca de Jaraguá (GO), Rinaldo Aparecido Barros atua na coordenação científica do evento.Serão oferecidas 200 vagas para o evento, sendo 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e 120 para membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, Advogados Públicos (Defensoria Pública da União, Estados, Advocacia Geral da União), Auditores Fiscais do Trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.A coordenação geral do simpósio está a cargo do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.Os participantes do evento receberão certificado emitido pelo CNJ em parceria com a Escola Judicial do TRT7.Mais informações podem ser acessadas no Portal do CNJ.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Coluna Jurídica deste domingo (22) registra resultado do pleito. Magistrado irá atuar na implantação da política de priorização do 1º grauA escolha do conselheiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Levine Raja Gabaglia Artiaga para compor o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é destaque da coluna Jurídica, do jornal O Hoje, deste domingo (22).O juiz Levine Artiaga foi eleito pelos magistrados com 57,1% dos votos. A eleição ocorreu entre os dias 2 e 6 de março. "Todos têm o meu compromisso pessoal de empenho na melhoria das condições de trabalho dos colegas do 1º grau”, afirmou Levine Artiaga.Leia a íntegra da nota:EleitoO juiz e conselheiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás Levine Raja Gabaglia Artiaga foi eleito pelos colegas magistrados, com 57,1% dos votos, para compor o Comitê Gestor Regional. O grupo atuará no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e cuidará da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.Saiba mais:Levine Artiaga é eleito para compor Comitê Gestor RegionalFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Hoje)

Desembargador Carlos FrançaReportagem foi publicada neste domingo (22), no jornal Diário da Manhã"Manifestações de rua refletem fortalecimento da democracia." A avaliação é do desembargador Carlos Alberto França, membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Em reportagem publicada na edição deste domingo (22) do jornal Diário da Manhã (DM), o magistrado comenta a crescente busca da população ao Poder Judiciário."O Judiciário não julga com base no clamor público ou sob pressão de quem quer que seja, sendo o convencimento do julgador formado de acordo com as provas produzidas, respeitando-se o contraditório e a amplitude da defesa", argumenta.Além dessa temática, Carlos França também exalta os pontos positivos da sanção do novo Código de Processo Civil. Leia a íntegra da matéria aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal Diário da Manhã)

Documentação está disponível em área restrita do site da entidadeEm Assembleia Geral Ordinária realizada neste sábado (21), associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) aprovaram a prestação de contas da entidade relativa ao exercício de 2014. Os balancetes patrimoniais; os resultados dos demonstrativos nos exercícios de 2013 e 2014; e os demonstrativos do fluxo de caixa também nos exercícios de 2013 e 2014 estão disponíveis para consulta dos associados na área restrita do site.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi

Espetáculo Uma Noite em Buenos Aires completa 40 anos de tour mundialProtagonizado por premiado corpo de baile e com direção musical do renomado maestro Carlos Buono, espetáculo Uma Noite em Buenos Aires - O melhor do tango no mundo, ocorre nesta terça, 24, em GoiâniaFiliados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão conferir de perto o sucesso do espetáculo Uma Noite em Buenos Aires - O Melhor do Tango no Mundo, que estreia sua turnê mundial nesta terça-feira (24), às 21 horas, no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia, com desconto especial de 50% na compra dos ingressos. O benefício é fruto de uma iniciativa da Diretoria Cultural da entidade. O desconto de 50% é referente ao valor da inteira. Os associados podem adquirir a meia entrada e apresentar a carteira de magistrado na entrada do teatro.Uma Noite em Buenos Aires completa 40 anos de tour mundial e carrega no currículo mais de 30 mil apresentações. O espetáculo que será apresentado na capital goiana traz ao palco o Ballet Internacional Tango Mayor, composto por quatro casais e coreografado pelos atuais campeões mundiais de tango Guido Palácios e Florencia Castilla. A direção e produção geral são assinadas por Manoel Poladian, e a direção musical é do maestro Carlos Buono, reconhecido com o Prêmio Sadaic e Bandoneon de Ouro. Trata-se de extraordinário solista, destaque nas mais importantes orquestras sinfônicas, atualmente excursionando como convidado especial nos espetáculos de André Rieu e de seu Tango Sinfônico, formado por maestros integrantes de orquestras sinfônicas.O espetáculo terá a participação especial dos cantores Alberto Bianco, maior intérprete de Mariano Mores e figura estelar de La Ventana e Viejo Alamacén, o Folclore de Walter Galarza, e Monica Sacchi, considerada a melhor cantora de tango da atualidade.O Teatro Rio Vermelho fica localizado na Rua 4, nº 1400, Setor Central, em Goiânia. Mais informações: (62) 3219-3300 / 3219-3400.ServiçoEspetáculo Uma Noite em Buenos AiresData: 24 de marçoHorário: 21hLocal: Teatro Rio VermelhoEndereço: Rua 4 nº 1400, Setor Central, Goiânia.Vendas: Cartão de crédito: www.compreingressos.com. Call center: 4052-0016Submarino Festas – 3261-1775VALORES DOS INGRESSOS:PLATÉIA INFERIOR. Setor Vip (da Fila A até Fila M)  - Inteira: R$ 180,00  - Meia: R$ 90,00. Setor B (da Fila N até Fila T)   - Inteira: R$ 160,00   - Meia: R$ 80,00PLATÉIA SUPERIOR- Inteira: R$ 140,00- Meia: R$ 70,00Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Edital versa sobre provimento dos cargos de juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia e da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de UruaçuFoi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, edital notificando os magistrados inscritos no processo de remoção/e ou promoção para provimento dos cargos de juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia e da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Uruaçu, a tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes a impugnação no prazo de cinco dias, contado a partir da publicação do edital.Segundo o expediente, as informações estarão disponibilizadas no respectivo e-mail institucional do juiz. Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO

Direcionado a magistrados e servidores, evento ocorre no dia 10 de abril, às 8h30 e às 14h30; inscrições pelo Portal do ServidorCom o tema Embargos Declaratórios – A Importância do Recurso e sua Evolução no Novo Código Civil, o advogado Fernando Sousa ministrará palestra, no dia 10 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A palestra, em dois horários - às 8h30 e às 14h30 - é direcionada a magistrados, servidores e público externo. Os magistrados e servidores poderão se inscrever pelo Portal do Servidor e o público externo pelo telefone 3236-2470.Fernando Sousa é advogado militante e instrutor pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formação dos novos mediadores e conciliadores. É também capacitador e colaborador do TJGO pelo Movimento Nacional pela Conciliação (Nupemec) e autor de vários artigos científicos e de dois livros jurídicos publicados. É palestrante de temas diversos, dentre eles Direito Processual Civil. É membro da Comissão de Direitos Humanos da secional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Foi juiz arbitral e assessor jurídico de desembargador do TJGO. Lecionou Direito Civil, Direito Empresarial, Prática Jurídica e atualmente é professor e coordenador do MBA em Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem do IPOG.Fonte: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Levine ArtiagaMagistrado foi escolhido para a função por 57,1% dos colegas votantesO juiz e conselheiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Levine Raja Gabaglia Artiaga foi eleito pelos colegas magistrados, com 57,1% dos votos, para compor o Comitê Gestor Regional. O grupo atuará no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e cuidará da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A medida atende preceito contido no artigo 5º, inciso III, da Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O segundo magistrado mais votado, Fernando Oliveira Samuel, recebeu 29,8% dos votos e Denise Gondim de Mendoça obteve 13%. A votação foi realizada entre os dias 2 e 6 de março."Agradeço aos amigos o apoio empenhado e a todos os colegas que participaram da votação. Todos têm o meu compromisso pessoal de empenho na melhoria das condições de trabalho dos colegas do 1º grau", destacou Levine Artiaga.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, juiz João Ricardo Costa defende projetos de interesse da magistraturaJoão Ricardo disse que a magistratura brasileira está “ansiosa” para mudar o modelo vigente de atuação do Judiciário, com excesso de processos e recursosA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados ouviu, nesta quarta-feira (18), representantes de entidades da sociedade civil para conhecer as principais demandas da população para 2015. A AMB foi uma das convidadas a discutir propostas a serem debatidas pela comissão.O presidente da entidade, João Ricardo Costa, falou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado na segunda-feira (16), e os vetos feitos pela presidência da República sobre a nova legislação, especialmente o que trata da conversão de ações individuais em coletivas. A medida, no entendimento AMB, seria fundamental para o descongestionamento do Judiciário.“O processo civil brasileiro ainda atua de forma individual, nós não temos um instrumento coletivo para as grandes violações de direito e não temos um processo coletivo efetivo que possa dar a resposta necessária para a sociedade”, afirmou Costa. Ele citou a tramitação na Casa de um projeto de lei que trata do Código de Processo Coletivo, como uma forma de atuação do legislativo para resolver esse problema. “Tentamos colocar no novo Código o dispositivo de coletivização dos direitos massificados, mas infelizmente foi um dos pontos vetados pelo Poder Executivo”, reforçou o presidente.João Ricardo disse que a magistratura brasileira está “ansiosa” para mudar o modelo vigente de atuação do Judiciário, com excesso de processos e recursos. Com menos ações, diz ele, juízes podem atuar em temas caros à sociedade.  “Basta uma legislação efetiva para que possamos enxugar esses processos do Judiciário e liberar juízes para tratar de assuntos fundamentais, como violência doméstica, varas de família e infância e juventude. Temos poucos juízes nos presídios porque eles estão trabalhando para os grandes violadores de direito, aqueles que usam de forma predatória o sistema judicial brasileiro”, alertou.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Juiz João Ricardo Costa, que preside a AMB, acompanha assinatura da resolução no STFPresente no ato, presidente da AMB aproveitou a ocasião para convidar Ricardo Lewandowski para o Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorrerá em Rio Quente (GO) de 29 a 31 de outubroUma resolução assinada nesta quarta-feira (18) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, garante 20% das vagas em concursos para preenchimento de cargos no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para negros. O ministro disse, durante a cerimônia de assinatura da resolução, que a medida deve se estender a todo o Judiciário, após análise do CNJ.“Mais adiante, queremos estender isso, por meio de decisão do CNJ, para a magistratura brasileira. Nós temos de tornar a nossa magistratura um pouco mais colorida, pois, segundo o nosso último censo (do Judiciário), apenas 1,4% de negros militam nas fileiras da magistratura. A presença dos presidentes das associações de magistrados (AMB e a Anamatra) e do presidente da OAB aqui é extremamente simbólica, pois mostra que as forças vivas da família forense estão apoiando esse ato”, destacou.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, elogiou a decisão do Supremo. “O STF deu um grande passo ao estabelecer as cotas e esperamos que a medida seja extensiva a todos os tribunais do país, inclusive para a magistratura”, assinalou.A solenidade de assinatura da resolução contou com a presença de outros convidados e autoridades, como as ministras da Secretaria Especial da Presidência da República para a Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, além de parlamentares, como Benedita da Silva, Vicentinho e Paulo Paim, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do presidente da Anamatra, Paulo Schimidt, e representantes do Unicef e Instituto Afro-Brasileiros.O presidente da AMB aproveitou a ocasião para convidar Lewandowski para o Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorrerá em Rio Quente (GO) de 29 a 31 de outubro.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa representou os filiados da entidade no lançamento do pacote anticorrupção“É o momento de todas as forças da sociedade brasileira se unirem" contra a improbidade administrativa, disse o presidente da entidade, juiz João Ricardo CostaA presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (18) um pacote anticorrupção com sete medidas, entre elas, um projeto que criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais e outro que exige ficha limpa dos servidores públicos federais, inclusive de comissionados. Um grupo de trabalho também será formado para apressar o julgamento de processos relacionados à improbidade administrativa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, durante a cerimônia, que espera receber propostas das instituições ligadas ao Judiciário, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).“Essas entidades, incluindo a AMB, têm propostas e devem encaminhá-las ao fórum de contribuição”, destacou o ministro. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto, disse que os magistrados estão dispostos a colaborar. “É o momento de todas as forças da sociedade brasileira se unirem. Apoiamos propostas como a criminalização do caixa dois e entendemos que o ponto central da Reforma Política deve ser o fim do financiamento empresarial de campanha. Outra proposta que defendemos é a capacitação da magistratura para enfrentar o crime organizado”, ressaltou.Após o detalhamento das ações por parte do ministro José Eduardo Cardozo, a presidente Dilma disse que o pacote é mais um passo importante para combater a corrupção no país. “A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade de afirmação de valores e de éticos”, disse a presidente.A maioria das propostas depende do Congresso Nacional para aprovação. O presidente da AMB alertou que a sociedade deve ficar vigilante e cobrar celeridade na análise dessas propostas pelos parlamentares. Entre elas, a que tipifica o enriquecimento ilícito como crime. Além de José Eduardo Cardozo, a presidente Dilma contou com o apoio dos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, respectivamente, Valdir Simão, Luís Adams e Aloizio Mercadante, para anunciar e esclarecer as medidas.Medidas anunciadasTipificação do caixa 2 (Projeto de Lei)Enquadra como crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.— Criminalização da “Lavagem Eleitoral”: criminalizar a ocultação ou dissimulação, para fins eleitorais, da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral. Pena: 3 a 10 anos.— Extensão da punição aos doadores, inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas, e aos partidos. Multa de 5 a 10 vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou Partido que se aproveitar das condutas ilícitas.Ação de Extinção de Domínio ou perda de propriedade ou posse de bens (PEC e Projeto de Lei)— Viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.— Apresentação de Projeto de Lei que permita Ação Civil Pública de Extinção de Domínio (ou perda civil de bens):Que preveja extinção de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa; sejam utilizados como instrumentos de ilícitos procedam de negócios com esses bens; sejam incompatíveis com a renda ou evolução do patrimônio;Que estabeleça procedimento para a alienação dos bens;Que declare a perda civil independe da aferição de responsabilidade civil ou criminal, bem como do desfecho das respectivas ações civil e penais.Alienação antecipada de bens apreendidos (PL 2.902/2011 – pedido de urgência):— Alcança bens sobre os quais haja provas ou indícios suficientes de ser produto ou proveito de crime;— Indisponibilidade pode ser decretada para:Garantir o perdimento de bens;Reparação de danos decorrentes do crime;Pagamento de prestação pecuniária, multas e custas.— Indisponibilidade pode ser levantada nos casos de:Absolvição, suspensão do processo ou extinção de punibilidade;Prestação de caução;Embargos julgados procedentes;Ficha Limpa para Servidores (Projeto de Lei):– Exige ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.Tipificação do Enriquecimento Ilícito (PL 5.586/2005):– PL 5.586/2005 (Poder Executivo): possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial: pena de 3 a 8 anos.Regulamentação da Lei Anticorrupção (Decreto):– Incentiva a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas: códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública;– Estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR): processo único para violações da Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, RDC, Pregão, etc.– Disciplina o acordo de leniência: competência exclusiva da CGU no Executivo federal.– Regula a multa por prática de atos contra a administração pública:Valor: 0,1 a 20%Grupo de Trabalho (Acordo de Cooperação):Avaliação de propostas para agilizar de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Participantes: MJ (coordena), CNJ, CNMP, CGU, AGU e OAB, com possibilidade de convidar entidades ou pessoas do setor público e privado relacionadas aos objetivos.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB (com a Presidência da República)

Assembleia será realizada neste sábado, 21, às 8h30, no auditório da associaçãoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca associados para Assembleia Geral Ordinária que será realizada neste sábado (21), no auditório da entidade, no Jardim Goiás. A primeira convocação ocorrerá às 8h30 e a segunda, às 9 horas. Em pauta, aprovação de contas do exercício de 2014.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO