Obra contém informações sobre o xeroderma pigmentoso, depoimentos de enfermos e familiares, bem como o andamento de estudos científicos que tentam desvendar esta doença raraExemplares, sobre a história de dor e resistência da comunidade de Araras, podem ser adquiridos na sede da entidade a R$ 20. Ação integra campanha para tratamento de pacientes e conscientização junto à sociedade dos riscos da exposição excessiva ao solA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) segue com a campanha em prol dos portadores de xeroderma pigmentoso que residem na comunidade de Araras, distrito de Faina, no Noroeste do Estado. Para tanto, a entidade comercializa 100 exemplares do livro Nas Asas da Esperança - A história de dor e resistência da comunidade de Araras, de autoria de Gleice Machado, presidente da Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso (Abraxp).A obra traz informações sobre essa doença rara, depoimentos de enfermos e familiares, bem como o andamento de estudos científicos que tentam desvendar o xeroderma pigmentoso. Cada exemplar custa R$ 20 e pode ser adquirido na sede da ASMEGO, localizada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia. O montante arrecadado com as vendas será revertido ao tratamento dos pacientes do povoado de Araras.CampanhaO xeroderma pigmentoso é uma doença genética que gera hipersensibilidade à luz e deixa os portadores até mil vezes mais suscetíveis ao câncer de pele do que as demais pessoas. A doença não tem cura, mas há alguns mecanismos para evitar o agravamento da enfermidade, como a baixa exposição ao sol e o uso de vestimentas e acessórios para proteção solar.Para oferecer melhor qualidade de vida e conscientizar a população dos cuidados que devem ser tomados pra evitar o agravamento da doença, bem como garantir a proteção à saúde de crianças e adolescentes contra a exposição constante à luz solar, a Abraxp, com o apoio da diretora do foro da Cidade de Goiás, juíza Alessandra Gontijo do Amaral, do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e das diretorias Social e Extraordinária da Mulher Magistrada da entidade realizam campanha em prol da causa.O objetivo da iniciativa é arrecadar roupas com capacidade para filtrar a radiação ultravioleta, bem como bonés, chapéus, óculos escuros e protetores solares. A ação também destina-se a angariar fundos para adaptação das casas dos moradores da comunidade, com janelas menores, cortinas especiais e lâmpadas de baixa potência.Quem quiser ajudar pode entregar os materiais diretamente na sede da Abraxp, localizada na Rua 4, s/n, quadra 02, lote 5, Centro, Povoado de Araras, Faina-GO, ou fazer depósito na conta da Abraxp, sob responsabilidade legal de Gleice Francisca Machado, de nº 7888-3, agência 3916-0, Banco do Brasil.Mais informações sobre a venda dos livros e da campanha podem ser obtidas junto à Diretoria Social com a colaboradora Coraci Alves da Silva, a Cora, pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, durante audiência sobre a PEC das Diretas, em BrasíliaPresidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, Wilton Müller Salomão, participaram da discussão de hojeA democratização nos tribunais não é uma demanda corporativa, é um pleito da sociedade brasileira. Assim defendeu o presidente da AMB, João Ricardo Costa, nesta quinta-feira (13), em audiência pública na Câmara Deputados para debater a PEC 187/2012, que dispõe sobre a realização de eleições diretas nos órgãos diretivos dos tribunais. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão, participaram das discussões em Brasília, reforçando a luta da magistratura pela democratização do Poder Judiciário.Costa compôs a mesa de debates ao lado dos presidentes da Ajufe, Antônio César Bochenek, e da Anamatra, Germano Siqueira. O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) presidiu a audiência, que contou ainda com a participação do relator da matéria, deputado João Campos (PSDB-GO); do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PT-MT). O presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), participou do início dos trabalhos.Também participaram da audiência os presidentes das associações de magistrados do Piauí, Leonardo Trigueiro, do Distrito Federal, Sebastião Coelho, do Rio de Janeiro, Rossidélio Lopes, e a representante da associação do Paraná, Branca Bernardi.“Nas várias audiências Brasil afora a gente percebe que mais de 80% dos juízes querem ver esta PEC aprovada. Espero que a Câmara dos Deputados aprove o mais rapidamente possível esta matéria. Nosso objetivo é aprovar e fortalecer o processo democrático brasileiro”, afirmou o senador.Para o presidente da AMB, trata-se não apenas de escolher os dirigentes dos tribunais, mas sim de se comprometer a gestão das cortes com a melhoria da prestação jurisdicional.“Estamos aqui defendendo uma bandeira histórica da magistratura nacional. Democratizem os tribunais, democratizem a Justiça brasileira, para que possamos prestar um melhor serviço a nossa sociedade. Estamos há muito tempo lutando para prestar um excelente serviço à nossa cidadania, mas encontramos fortes obstáculos. Hoje, o maior deles é a concentração de poder nos tribunais, é falta de democratização”, afirmou.Costa destacou também como um dos problemas da falta de democratização nos tribunais o não comprometimento dos dirigentes com a Justiça de primeiro grau, exatamente onde estão as maiores taxas de congestionamento de processos e a que mais carece de estrutura para o seu bom funcionamento. O deputado Alessandro Molon concordou com a tese de que a eleição direta trará avanços para toda a população. “Eu não entendo o temor de que os juízes possam participar da escolha dos chefes de seus tribunais. Eu penso que isso vai ajudar a aproximar o Judiciário da população brasileira. Trata-se de garantir a cidadania dos juízes”, disse.Ao final da sessão, a comissão especial aprovou dois requerimentos de novas audiências públicas: do deputado João Campos, convidando ministros para o debate, entre eles os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; e do deputado Lincoln Portela, para ouvir juízes federais convidados. A próxima audiência pública foi marcada para o dia 20 de agosto.Fonte: AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Wilson Dias conduz reunião para instalação de nova contadoria no Fórum CriminalDiretor do Foro da capital, Wilson da Silva Dias se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e diretores do TJGO, para definir a operacionalização para o recolhimento dessas multas, que serão destinadas ao Fundo Penitenciário Estadual, e das custas, encaminhadas ao FundespA Diretoria do Foro da comarca de Goiânia vai inaugurar, até o fim deste mês, uma contadoria para cálculo das custas e multas estabelecidas nas sentenças criminais, que vão custear o sistema prisional estadual, a exemplo do que já ocorre em outros Estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo.Na manhã desta quinta-feira (13), o diretor do Foro, Wilson da Silva Dias, se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e diretores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para definir a operacionalização para o recolhimento dessas multas, que serão destinadas ao Fundo Penitenciário Estadual, e das custas, encaminhadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).Wilson Dias defendeu junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás a necessidade de se destinar estas multas criminais para o Fundo Penitenciário Estadual, conforme previsto na Lei Estadual 16.536, de 12 de maio de 2009. O argumento foi aceito pela Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos, que, por unanimidade, determinou expedição de ofício a todos os juízes criminais de Goiás, para que assim procedam. A contadoria vai funcionar no Fórum Fenelon Teodoro Reis, de maneira a facilitar o envio dos processos para que sejam efetuados os cálculos.A ideia, segundo Wilson Dias, é que, num futuro próximo, seja expedida uma guia única de recolhimento, projeto que já está sendo estudado.Agradecimento“Eu gostaria de manifestar meu agradecimento por esta iniciativa, que proverá o sistema prisional estadual com recursos importantes para o seu custeio e manutenção. Isso é muito bem-vindo”, afirmou o Joaquim Mesquita, que compareceu à reunião acompanhado do subsecretário de Segurança Pública, Rogério Carvalho.Também participaram do encontro, o diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Euzébio Ribeiro da Costa, e do diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira, além de outros integrantes de suas equipes.Fonte: Aline Leonardo - Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO
Participantes poderão fazer críticas, elogios e sugestões relacionadas às questões ligadas ao Poder JudiciárioDe 9 horas ao meio-dia, será realizada uma reunião com os servidores do Judiciário local. A partir das 14 horas acontece a Audiência Pública, no Auditório do Fórum de AnápolisDando prosseguimento ao trabalho de aproximação do Poder Judiciário com a população, a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promove na comarca de Anápolis, nesta sexta-feira (14), a primeira Audiência Pública do segundo semestre e a sexta do ano. Participantes poderão fazer críticas, elogios e sugestões relacionadas às questões ligadas ao Poder Judiciário. A iniciativa já percorreu, na atual gestão (biênio 2015-2017), as comarcas de Goianésia, Caldas Novas, Buriti Alegre, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Goiás.Os atendimentos serão realizados em dois momentos para melhor acomodar as demandas das localidades. De 9 horas ao meio-dia, será realizada uma reunião com os servidores do Judiciário local. A partir das 14 horas acontece a Audiência Pública, no Auditório do Fórum de Anápolis. A comarca anapolina lidera a 3ª Região Judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), também composta pelas comarcas de Abadiânia, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Silvânia, Vianópolis, Jaraguá, Pirenópolis, Petrolina de Goiás, Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás.A Audiência Pública será presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e coordenada pelos juízes Átila Naves Amaral, auxiliar da CGJGO e responsável pelo projeto, e Carlos José Limongi Sterse, diretor do Foro de Anápolis. Também colaboram com a ação os demais juízes e servidores da região judiciária. Ainda estarão presentes na reunião autoridades políticas e membros de outros órgãos de diversos segmentos da sociedade, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes de Conselhos da Comunidade.Fonte: Jéssica Fernandes e Mardem Costa Jr. - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás
Evento estabeleceu diretrizes de trabalho no âmbito do Judiciário, como a de reforçar o julgamento dos processos relativos a violência doméstica nas varas não especializadasAs sugestões integram um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e serão encaminhadas a órgãos como o Ministério da Cultura, Congresso Nacional e assembleias legislativas, assim como aos Tribunais de JustiçaMagistrados e demais representantes de órgãos do Sistema de Justiça aprovaram, na noite da última terça-feira (11/08), carta com encaminhamentos para aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). As sugestões, aprovadas por aclamação ao final da IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazem parte de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e serão encaminhadas pelo CNJ aos órgãos competentes, entre eles o Ministério da Cultura, o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, assim como para as presidências dos Tribunais de Justiça. Veja aqui a Carta aprovada no último dia de evento, realizado entre os dias 10 e 11 de agosto, em São Paulo.As propostas aprovadas buscam responder à necessidade de ampliar o conhecimento de magistrados e agentes públicos sobre a temática de gênero. Para isso, foi aprovado, por exemplo, o desenvolvimento de cursos e treinamentos nas escolas de magistratura para garantir a sensibilização dos juízes e servidores ao tema. Ainda em relação às questões educacionais, o documento sugere a proposição de Termo de Parceria com o Poder Executivo com o intuito de fortalecer a cultura da não violência, incorporando matérias que abordem a temática de gênero aos currículos escolares e de faculdades.A Carta também propõe o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior, para que estas possam colaborar com as coordenadorias estaduais, objetivando a prestação de apoio técnico especializado. As sugestões fortalecem a Resolução 128/2011, do CNJ, que determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica, com magistrados especializados e equipes multidisciplinares para o melhor atendimento dos casos.Para a coordenadora da IX Jornada Maria da Penha, conselheira Deborah Ciocci, o evento revela o amadurecimento de todos que lidam com a aplicação da Lei Maria da Penha. “Estamos conseguindo dar visibilidade nacional para essa discussão e os magistrados estão percebendo a importância da educação continuada”, afirmou a conselheira. Ela avaliou positivamente os instrumentos de fiscalização das medidas protetivas que as coordenadorias estaduais têm implementado.Entretanto, ela ressaltou ainda ser preciso fazer parcerias para superar a escassez de orçamento e de servidores nas varas que atendem os casos de violência doméstica. Neste ponto, a Carta destaca a necessidade de comprometimento institucional dos Tribunais de Justiça com a política de enfrentamento à violência doméstica a fim de evitar a desmobilização de ações durante a mudança de gestão dos tribunais.A IX Jornada Maria da Penha também estabeleceu diretrizes de trabalho no âmbito do Judiciário, como a de reforçar o julgamento dos processos relativos a violência doméstica nas varas não especializadas e acompanhar, assim como fiscalizar, o cumprimento das medidas protetivas por meio de monitoramento eletrônico ou outro recurso que permita uma resposta rápida a qualquer desrespeito às medidas, buscando salvaguardar a vida da mulher.TratamentoUm dos pontos debatidos e considerado fundamental na busca pela mudança da cultura de violência no país diz respeito a promoção de tratamento adequado aos agressores. Para boa parte dos magistrados, os tratamentos oferecidos, como participação em cursos e outras formas de acompanhamento, são positivos e evitam que os homens repitam o padrão agressivo com outras mulheres. No entanto, a punição não pode deixar de existir, alertou a maioria dos magistrados presentes. “Em geral, quando são presos e cumprem ao menos um mês de cárcere privado, eles não voltam a agredir a mulher. É uma medida de impacto que funciona”, ponderou o juiz Adriano Gomes, de Tocantins.Para Adriana Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), há um desequilíbrio no Código Penal. Para ela, em comparação aos crimes patrimoniais, as penas envolvendo violência contra a mulher são brandas e precisam ser revistas. “O crime de ameaça começa com um mês de detenção, mas é um problema que pode ter uma efetiva concretude desse crime. Na lesão corporal, por exemplo, a pena mínima começa com três meses, mas a mulher pode ficar desfigurada e levar tempo para querer sair de casa, por medo ou vergonha. Já se um cidadão furta um celular e é pego, a pena mínima é de um ano de prisão”, comparou. O tema não chegou a ser citado na carta da IX Jornada da Lei Maria da Penha, mas deverá ser retomado pelo Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).A conselheira Ana Maria Amarante presidiu a mesa do último painel de apresentação, que permitiu aos coordenadores dos juizados de violência doméstica apresentarem suas reivindicações e, também, boas práticas. A finalização do evento ficou a cargo do desembargador Ruy Celso Florence, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que agradeceu, com um discurso emocionado, o trabalho das conselheiras do CNJ à frente do Movimento de Combate à Violência Doméstica e Familiar e enalteceu o papel do CNJ em promover o trabalho das coordenadorias estaduais.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias
Juiz Gilmar Luiz CoelhoPresidente Gilmar Coelho e juiz Wilton Müller Salomão acompanham a reunião nesta quinta-feira, 13, em BrasíliaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) estará representada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), quando os deputados federais João Campos (PSDB/GO) e Lincoln Portela (PR/MG) comandarão audiência pública promovida pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2012). Assunto foi destaque na edição de hoje da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular (leia abaixo).Participarão da audiência de hoje o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão. A reunião está marcada para as 10 horas.Na semana passada, Gilmar Coelho, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e os magistrados de Goiás Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, secretário-adjunto para assuntos legislativos da entidade nacional e conselheiro da ASMEGO, participaram de almoço com ambos os parlamentares, em Brasília (DF). Na ocasião, os líderes das entidades explicaram aos congressistas a importância da aprovação da proposta, que terá impactos positivos para todo o sistema de Justiça.Leia a íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.Diretas jáRepresentantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) irão hoje à Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública coordenada pelos deputados federais João Campos (PSDB/GO) e Lincoln Portela (PR/MG) pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2012).IntegrantesParticiparão da audiência o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão. A magistratura goiana tem no deputado goiano João Campos um aliado, já que o parlamentar manifestou-se favorável à aprovação da matéria, permitindo que juízes de primeiro grau votem para escolher dirigentes do tribunais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Premiação ocorrerá em outubro, durante evento nacional da magistratura em Rio Quente (GO)O prazo de inscrição do III Concurso Nacional de Fotografia da AMB termina neste sábado (15). As imagens devem ser inspiradas no tema “Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”. Serão classificados 40 trabalhos dos magistrados associados à AMB.As três fotos vencedoras serão ser expostas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados que acontecerá entre os dias 29 e 31 de outubro, em Goiás. Os participantes podem usar qualquer câmera, de uso amador ou profissional, digital ou analógica (que utiliza filmes), inclusive equipamentos celulares.O primeiro colocado vai receber uma viagem (deslocamento, traslado e hospedagem) de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado ganhará uma viagem individual (deslocamento e hospedagem) para o Congresso. E o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento. Todos os participantes receberão certificado.As fotos digitais e as impressas, acompanhadas com autorização da publicação, devem ser enviadas para o endereço da AMB (SCN Qd. 02 Bl. D, Torre B, Conjunto 1302 – Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 – Brasília/DF) com a referência: III Concurso Fotográfico da AMB.Para saber mais sobre o concurso, leia aqui o regulamentoFaça a sua inscrição aquiFonte: AMB
Interlocução no Senado em defesa do voto dos juízes de primeiro grauPresidente João Ricardo Costa esteve com a senadora Simone TebetO presidente da AMB, João Ricardo Costa, foi recebido nesta quarta-feira (12) pela senadora Simone Tebet (PMDB/MS). Na pauta, a PEC 15/2012, que permite as eleições diretas nos tribunais. Costa estava acompanhado dos presidentes da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Luiz Felipe Medeiros, da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, e do coordenador legislativo e assessor da presidência da AMB, José Carlos Kulzer.O presidente da AMB ressaltou a importância de todos os juízes poderem escolher os dirigentes de seus respectivos tribunais, uma bandeira histórica da entidade e de suas associações filiadas, que lutaram incessantemente para que a proposta voltasse a tramitar no Congresso Nacional. Em outra frente, a Câmara dos Deputados instalou no início de julho a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, com o mesmo propósito.O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do texto, emitiu parecer favorável à proposta. A PEC constava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, mas foi retirada a pedido do relator. A discussão da PEC deve retornar na reunião da CCJ da próxima semana.Fonte: AMB
Juiz federal Sérgio Moro. Foto: Arquivo/Agência Brasil"No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal", afirma a notaNota PúblicaDiante da crise política e econômica que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos casos de corrupção no País, dos quais a Operação Lava Jato tem tido grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ─ por decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das 36 associações, ─ convoca os juízes brasileiros em defesa da independência da magistratura.No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade para afastar qualquer interferência externa.Os juízes brasileiros estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País. Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.No entanto, apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta.O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.Associação dos Magistrados Brasileiros
Próximo encontro será em Catalão, no sábado, dia 15 de agostoA união de esforços da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e do diretor do Foro da comarca de Formosa e juiz da 2ª Vara Criminal, Fernando Oliveira Samuel, resultaram em um espaço voltado à atualização e reflexão acerca das alterações do novo Código de Processo Civil (CPC), curso destinado a magistrados e servidores das comarcas que integram a 6ª Região Judiciária de Goiás. A capacitação ocorreu no último sábado, 8, no Tribunal do Júri do fórum local.Segundo o diretor do Foro de Formosa, organizador do evento naquela localidade, a qualidade dos cursos e palestras promovidos pela ESMEG sobre o CPC foi um incentivo para maior adesão de juízes e servidores das comarcas das unidades de Alvorada do Norte, Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante,Formosa, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina e São Domingos. “Bastou um convite para que tivéssemos a participação maciça de juízes e servidores da região”, completou o magistrado Fernando Oliveira.O cursoO curso foi dividido em três palestras: Parte Geral; Processo de Conhecimento; e Fase de Cumprimento e Processo Autônomo de Execução, ficando, a explanação, a cargo do juiz de Direito e titular do 2° Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. Em sua fala, o magistrado destacou os principais pontos de mudanças do novo CPC, ressaltando a influência de cada um na atuação dos magistrados e servidores, bem como os retrocessos e avanços. Após cada exposição, os debatedores juízes Lucas Siqueira e Fernando Oliveira Samuel; Alano Cardoso e Castro; e Tiago Cruvinel Santos atuaram como debatedores das respectivas temáticas. O público inscrito se manifestou na sequência.“Possibilitar o acesso ao estudo e às discussões mais relevantes, com base na exposição de um professor e magistrado tão capacitado como o nosso colega Aldo Guilherme, foi extraordinário. Esse curso sobre o novo CPC trará, sem dúvida, bons frutos para a prestação jurisdicional, não só em Formosa, como também em toda região”, afirmou o diretor do Foro local, juiz Fernando Oliveira.O debatedor e titular da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Formosa, juiz Lucas Siqueira, levou para a discussão alguns aspectos da nova legislação que podem ser tidos como retrocesso para a atuação da magistratura. Segundo ele, um dos pontos mais preocupantes para os juízes é o artigo 12, que versa sobre a obrigatoriedade de apreciar os processos em ordem cronológica de conclusão, para proferir sentença ou acordão, julgando sempre os mais antigos. “Essa normativa pode causar o represamento de demandas mais simples e tornar mais morosa a tramitação dos processos”, sublinhou. Para o magistrado Lucas Siqueira, a solução para o problema seria a regulamentação de um prazo de 100 dias, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que não há como a norma ser absoluta.InteriorizaçãoA juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Formosa, avaliou a pertinência da capacitação para o exercício da função no Poder Judiciário. “As mudanças do novo CPC atingem bem mais a nós, juízes, do que os advogados. O curso que ocorreu de modo bem prático, nos despertou para observação de aspectos relevantes para a atuação dos magistrados e dos servidores.”Mesmo atuando na esfera criminal, a magistrada Christiana Aparecida Nasser Saad fez questão de participar do curso. A juíza também teceu elogios à iniciativa da ESMEG e do diretor do Foro de Formosa. “Foi fantástico participar da formação. Saí com outra visão. A fala do colega Aldo Guilherme, sobre as mudanças que virão para a atuação do juiz cível, foi excelente. Assim como a escolha dos debatedores, que privilegiou os colegas do interior.” A juíza Christiana Aparecida aprovou o projeto de interiorização da ESMEG e dos diretores do Foro das comarcas-sedes das Regiões Judiciárias de Goiás e disse que espera que novos cursos ocorram.A iniciativa foi aclamada também pelos servidores da região. Rogério de Carvalho Costa, escrevente da 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública e de Registros Públicos, de Formosa, destacou a qualidade do curso. Assim como a magistrada Christiana Aparecida, o servidor aguarda novas capacitações na região para maior aprofundamento sobre a temática. “O interior é desprovido de cursos como esse. Foi uma ótima oportunidade para discutir as alterações do CPC.”A servidora Zozima Reis de Melo Alvares de Castro, escrevente da mesma Vara, considerou a discussão propícia. “A discussão nos coloca a pensar e discutir, desde já, sobre o que virá e como isso influenciará, diretamente, o nosso trabalho, como por exemplo, os prazos processuais.”Próximo cursoO ciclo de cursos de atualização sobre o novo CPC segue pelos interiores do Estado de Goiás. No próximo sábado, 15, a capacitação será realizada em Catalão. Em breve, serão divulgadas aqui mais informações acerca dessa formação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Lançamento do movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar” foi realizado nesta terça-feira (11), em BrasíliaLevantamento é referente aos anos de 2010 a 2013 e foi realizado em 11 unidades da FederaçãoA AMB lançou em Brasília, nesta terça-feira (11), o movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar”. Baseado em uma ampla pesquisa realizada pela entidade, intitulada “O uso da Justiça e litígio no Brasil”, a campanha vai informar a sociedade quais são os setores que mais contribuem para congestionar à Justiça de primeiro e segundo graus e as Turmas Recursais de 11 Tribunais de Justiça.O levantamento é referente aos anos de 2010 a 2013 e foi realizado em 11 Unidades da Federação. “Muitos afirmam que o Judiciário é moroso e pouco eficiente, mas nem todos conhecem os motivos e os setores responsáveis por congestionar a Justiça. Hoje, ela é ocupada por um grande número de ações repetitivas de um pequeno grupo de litigantes que afetam o equilíbrio entre o desempenho do juiz e o volume de demandas. São setores específicos que, muitas vezes, desrespeitam leis e direitos e transformam milhares de conflitos em processos que chegam à Justiça a todo o momento”, afirmou o presidente da entidade, João Ricardo Costa.A estimativa da AMB é de que existem atualmente cerca de 105 milhões de processos na Justiça. Desses, mais de 41 milhões não deveriam estar lá e poderiam ser resolvidos pelos órgãos e empresas competentes.“A AMB acredita que a Justiça precisa continuar sendo um dos mais importantes caminhos para garantir os direitos de toda a sociedade. Nós vamos propor e desenvolver ações juntos aos setores que mais tem ocupado a Justiça para que possamos descongestionar o judiciário”, revelou Costa.O presidente apresentou aos presentes a plataforma digital do “Movimento não deixe o Judiciário parar”. “O placar da Justiça será um contador eletrônico que vai contabilizar, em tempo real, uma estimativa sobre o número de processos que entram no Judiciário e quantos não deveriam estar lá se o poder público, os setores e as empresas de serviços regulados cumprissem à legislação e garantissem os direitos dos cidadãos”.A metodologia desenvolvida pela AMB estima que, no Brasil, a cada cinco segundos, um novo processo chega ao Judiciário. O movimento pretende envolver a sociedade na busca por uma Justiça mais ágil. As hashtags #naodeixeojudiciárioparar e #placardajustiça prometem esquentar os debates nas redes sociais.A cientista política e pesquisadora responsável pela coordenação científica do projeto, Maria Tereza Sadek, ressaltou a originalidade do trabalho. “Fizemos um trabalho absolutamente original e chegamos a resultados surpreendentes. Não se trata mais de se falar em cem maiores litigantes. Esses ocupam um espaço muito grande no Judiciário mas, dentre eles, um número muito reduzido ocupa a metade dos processos nos tribunais. Quero parabenizar a AMB por ter tomado esta iniciativa, que pode contribuir para um aperfeiçoamento do Judiciário e para que a população volte a crer na Justiça”, disse.O vice-presidente institucional da AMB e coordenador do projeto, Sérgio Junkes, destacou os desafios de se trabalhar com os dados de 11 tribunais brasileiros e que a entidade quer avançar para a mudança da realidade de congestionamento da Justiça brasileira.“Este evento não se esgota neste lançamento, queremos avançar ainda mais, queremos que este quadro mude. Não queremos trazer apenas os dados, queremos mudar essa realidade, com engajamento da sociedade e de todos. Vamos caminhar porque o Judiciário não pode parar”, afirmou Junkes.Para o vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, que conduziu a cerimônia, a campanha aponta um novo olhar para o número expressivo de processos que tramitam nos tribunais. “Representa uma alternativa, uma nova perspectiva para um problema antigo, com a real possibilidade de contribuir para a solução do congestionamento da atividade judicante”, disse.O evento contou com a participação de diversas autoridades do Judiciário, entre elas os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Herman Benjamin, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt da Cruz, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, André Gomma de Azevedo e o senador Dário Berger (PMDB/SC). Veja abaixo os depoimentos de alguns participantes:“Esta campanha é de extrema relevância para a cidadania como um todo. Ela vai nos trazer um instrumento de observação e constatação de como o Judiciário é utilizado para fins que nem sempre são só de composição dos conflitos”Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)“Este movimento é um marco na história da nossa entidade, na medida em que vai chamar a atenção da sociedade para racionalizar as demandas judiciais. Se nós fizermos um trabalho para que os litígios sejam evitados, certamente teremos um Judiciário melhor. Esta campanha tem o grande mérito de debater o tema, agora cabe a todas as instituições se engajarem neste esforço conjunto”Gervásio dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)“A AMB identificou bem um dos principais motivos dos grandes gargalos na Justiça brasileira. A Justiça do trabalho também tem sérios problemas com grandes litigantes. A identificação do tipo de litigante e, sobretudo, do que isto significa em termos estatísticos para a obstrução da Justiça é fundamental”Guilherme Guimarães Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)“Este estudo indica com muita precisão esse excesso de demandas promovidas por um pequeno número de partes. Se esses litigantes cumprissem a lei haveria uma grande diminuição de processos no Judiciário. No âmbito das associações estaduais, cabe divulgar para a população este trabalho de conscientização”Luiz Felipe Medeiros, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul)Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB
Dia do Magistrado é comemorado neste 11 de agostoData é comemorada neste dia 11 de agostoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) cumprimenta a todos os seus filiados pelo Dia do Magistrado, comemorado nessa terça-feira, 11 de agosto.Mais do que vocação, a magistratura é um compromisso de dedicação integral, assumido com a justiça e o bem-estar social.Todos os dias, os 411 magistrados da ativa em Goiás, entre juízes e desembargadores, proferem milhares de despachos, decisões e sentenças, garantindo equilíbrio e transparência às ações do jurisdicionado.Dos juristas aposentados, integrantes da magistratura, vem a sabedoria e inspiração nas histórias de quem superou todos os desafios para levar a justiça aonde ela, de fato, tem de chegar.Com encargo, os magistrados empenham suas qualificações e habilidades para resguardar a lei, fazendo os direitos serem cumpridos e as garantias, respeitadas.O fortalecimento dessa classe, que é buscado diariamente pela ASMEGO, visa a além dos interesses da magistratura. É uma luta incessante que tem foco, sobretudo, na defesa da coletividade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Implementação das audiências de custódia em Goiás foi destaque na edição de hoje do jornal O PopularAssociação respeita a decisão do TJGO de aderir ao projeto, mas argumenta que a medida é insconstitucional e desnecessáriaOuvida pelo jornal O Popular, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforçou, nesta terça-feira (11), o posicionamento contrário da magistratura sobre a implementação do projeto das audiências de custódia no âmbito do Judiciário estadual. A medida, que prevê a apresentação de presos provisórios ao juiz em até 24 horas após o flagrante, foi implementada ontem em Goiás, com participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. Reportagem publicada hoje, em O Popular, destacou a realização da primeira audiência de custódia no Estado. Leia o texto aqui.A ASMEGO respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em aderir a essa iniciativa, de autoria do CNJ. No entanto, a associação se mantém contrária à efetivação das audiências de custódia, por entender que essas oitivas são "inócuas e nocivas ao interesse social".Em maio último, a entidade emitiu nota técnica destacando os argumentos que, no entendimento da magistratura, confirmam as audiências de custódia como medida inconstitucional e desnecessária. Relembre.Os principais pontos questionados pelos magistrados são a inconstitucionalidade da aplicação das audiências de custódia através de provimento de TJ ou lei estadual e a desnecessidade da medida em virtude do existente controle judicial de legalidade da prisão cautelar e do cumprimento de obrigações internacionais. Na avaliação da ASMEGO, as audiências de custódia são desnecessárias, também, por serem idealizadas como instrumento de combate à superlotação carcerária - que é competência do Poder Executivo - e como medida inibidora de atos de tortura ou de maus-tratos, desclassificando, assim, a formação e preparo dos agentes policiais.Os magistrados ressaltam que há previsão de mecanismos internos mais eficientes para a proteção do preso e destacam que falta estrutura mínima e eficiência na implementação da audiência de custódia.Leia mais:A falácia da Audiência de Custódia, artigo do juiz Gustavo Assis GarciaAudiência de Custódia, desafios e possibilidades, artigo do juiz Eduardo Alvares de OliveiraAudiência de Custódia ou de garantia, artigo da juíza Placidina PiresFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz CândidoForça-tarefa analisará processos relacionados à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência SocialComeçou, nesta segunda-feira (10), na região Norte do Estado, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. A força-tarefa passará pelas comarcas de Minaçu e Formoso e, durante toda a semana, realizará cerca de 600 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Em Minaçu, está previsto o julgamento de 400 processos previdenciários até quarta-feira (12). Somente hoje, 150 audiências estiveram em pauta. Além disso, foram realizadas 150 perícias médicas. Para os trabalhos, foram montadas cinco bancas no fórum local presididas pela diretora do Foro de Minaçu, Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido; pelo coordenador do Núcleo Previdenciário, Reinaldo de Oliveira Dutra; pelas juízas Vívian Martins Melo Dutra (Acreúna) e Wanderlina Lima de morais Tassi (Formoso) e pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira (Trindade).Juíza da comarca de Minaçu desde janeiro de 2011, Hanna Lídia afirmou que esse tipo de iniciativa faz parte da rotina da comarca. Segundo ela, uma vez por ano o Mutirão Previdenciário é realizado. “Os advogados já estão habituados a trabalhar sabendo que já vai acontecer o mutirão. Os jurisdicionados da cidade já sabem do mutirão e nos abordam perguntando quando será realizado. Muitos já ingressam com a ação, sabendo que o processo dele será incluído no mutirão para ser resolvido. Então o MP faz parte da cultura do pessoal aqui quando se fala em aposentadoria”, frisou.De acordo com a magistrada, na comarca, que conta com o distrito judiciário de Campinaçu, tramitam mais de 11 mil processos. “A demanda previdenciária é alta, uma vez que a região possui muitos assentamentos e, com isso, aparecem as lides por aposentadoria rural”, explicou. Hanna Lídia ressaltou que os processos previdenciários que estão em pauta no Acelerar Previdenciário, são todos de 2013 para cá. “Sentenciamos e finalizamos as ações previdenciárias no mutirão. É uma coisa a menos que a gente tem que lhe dar no dia a dia porque se eu fosse fazer fora do mutirão eu tinha que incluir na minha pauta de audiência regular. Então em função de ter o Acelerar Previdenciário a gente aguarda para ser resolvido no mutirão”, pontou.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO
Ministra Cármen Lúcia profere palestra durante a IX Jornada Lei Maria da Penha. Crédito: TJSPMagistrada sugeriu a realização de parcerias para disponibilização de pessoal adequado para lidar com casos de violência domésticaA vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo, da abertura IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura (EPM).A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que conclamou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país. Em média, no Brasil, os tribunais julgam entre 10 e 12 ações de feminicídio por semana. Durante a segunda edição do projeto, no início de agosto, os tribunais participantes realizaram 12 mil audiências, com um saldo de 513 decisões judiciais finalizadas.“A Justiça que tarda, falha. Se um homem que mata a mulher só recebe a pena depois de 14 anos, a Justiça não foi restaurada, ela falhou. O direito pode até ter sido aplicado, mas entre o direito e a Justiça há uma grande diferença. Ao contrário do que se propaga, a Justiça não é cega, nem autista. Estamos juntos e queremos prestar o serviço que a sociedade brasileira cobra. Por isso pedi aos tribunais que atuássemos juntos, sem precisar de convocação de quem quer que fosse, para dar conta da violência doméstica. O Brasil tem fome de Justiça e solidariedade”, disse a ministra Cármen Lúcia.Ela sugeriu a realização de parcerias para disponibilização de pessoal adequado para lidar com casos de violência doméstica. “As varas de violência lidam com sangue humano, com a ferida física das pessoas, de mulheres, de crianças. Essas unidades precisam de um espaço especial, de juízes treinados, de psicólogos. Temos de acelerar o julgamento desses casos e para isso o Estado precisa se unir”, exortou a ministra.A conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, reforçou a necessidade da criação das varas especializadas. “O combate a esse crime precisa ser multidisciplinar. O CNJ fomentou, desde o primeiro ano da vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a criação de varas especializadas no Judiciário; hoje, existem 95 varas nesse modelo”, lembrou.ArticulaçãoA ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abordou a importância da parceria do Executivo com o Poder Judiciário. “Nesses nove anos de vigência da lei, a articulação entre os poderes foi fundamental. A verdade é que, desde então, houve uma redução em 10% de mortes dentro de casa. Isso é um resultado concreto”, afirmou Menicucci. Ela ressaltou, no entanto, que ainda é preciso intervir em algum lugar dessa cadeia, porque algumas mulheres ainda são mortas pelos agressores, mesmo depois de denunciarem as agressões.“Ainda precisamos agilizar os processos dos agressores e ampliar o acesso dessas mulheres a esses serviços. Que dessa jornada saiam muitas sugestões para que possamos proteger nossas mulheres e consigamos avançar na tolerância zero ao feminicídio”, concluiu.Na avaliação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, para evitar que a agressão doméstica siga ocorrendo, é preciso focar no agressor doméstico. “Ele é antes de tudo uma pessoa doente. Ele replica a mesma violência que normalmente sofreu na infância”, disse.Durante a Jornada Maria da Penha, que termina nesta terça-feira (11/8) serão debatidas as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. Também serão apresentadas as práticas exitosas que vêm sendo implementadas nos estados em relação ao combate ao feminicídio.Jornada Lei Maria da PenhaDentre os resultados mais importantes em nove anos de Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados; cursos de capacitação para juízes e servidores e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias
Esforço conjunto realizou 29 audiências com o objetivo de encontrar uma solução rápida para ações de investigação de paternidade já ajuizadasEvento ocorreu na Vara de Família e Sucessões da comarca sob coordenação da juíza da vara, Coraci Pereira da SilvaA Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, promovida entre os dias 3 e 7 de agosto, em Rio Verde, realizou 29 audiências com o objetivo de encontrar uma solução rápida para ações de investigação de paternidade já ajuizadas. Elas resultaram em 9 coletas de material genético para a realização de exame pericial (DNA) e o julgamento, em audiência, de 8 ações de investigação de paternidade, além de 5 sentenças proferidas em autos de processos de ações nas quais já havia concluído a instrução. O evento ocorreu na Vara de Família e Sucessões da comarca sob coordenação da juíza da vara, Coraci Pereira da Silva.Também durante o projeto, mães, crianças e supostos pais compareceram ao gabinete demonstrando interesse em obter prova da paternidade. Nesses casos, foi coletado material genético e encaminhado ao laboratório. Caso o vínculo genético seja comprovado, será efetivado o registro constando a paternidade da criança.Fonte: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO
7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e 8ª Reunião do Conselho de Representantes ocorrem no Hotel Manhattan Plaza, em BrasíliaEncontros são realizados nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11) na capital federalO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga representam a entidade na 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e 8ª Reunião do Conselho de Representantes, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que são realizadas nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11), no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília, no Distrito Federal.A AMB possibilitou aos magistrados, no mês de julho, o envio de sugestões à Coordenadoria Estadual de temas institucionais relevantes para serem discutidos nos encontros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até a casa de Júlio César Almeida da Silva, de 31 anos, portador da doença de BehçetNa visão do magistrado Mábio Macedo, é preciso que o juiz observe o lado humano de situações peculiares, como o caso de Júlio, e tenha a consciência de que o jurisdicionado deve ser prontamente atendido, especialmente aqueles que são privadosA Justiça em seu aspecto mais humano e os direitos constitucionais respeitados em sua plenitude. Essas características, presentes durante as edições do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram enfatizadas nesta sexta-feira (7), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, quando o juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até a casa de Júlio César Almeida da Silva, de 31 anos, portador da doença de Behçet (afecção crônica causada por perturbações no sistema imunológico) para prestar-lhe atendimento. O magistrado determinou sua interdição e concedeu a curatela (encargo atribuído pelo Judiciário a um adulto capaz, para que proteja e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes) à sua companheira Dionizia Dias Jorge, de 30 anos.Com sequelas neurológicas irreversíveis e acamado desde que a doença se manifestou agressivamente em 3 de janeiro de 2014, quando ficou em coma por dois meses e dez dias, o açougueiro Júlio César, apenas mexe os olhos e a boca, mas não anda, nem come, ou tem capacidade de desempenhar qualquer atividade, por mais simples que seja, sozinho. O benefício concedido pelo INSS, no valor de um salário mínimo, é destinado aos remédios, alimentos e fraldas. “A situação é muito triste, ele é totalmente dependente de mim para tudo e não tenho como trabalhar fora. Faço a comida, dou banho, troca as fraldas descartáveis e o acompanhei em todos os procedimentos médicos, desde os exames até as internações”, conta, comovida.Sem condição financeira e física para cuidar do próprio filho, a dona de casa Domingas Abadia de Almeida explica que mora em uma fazenda muito afastada da cidade e tem problemas de saúde. Por essa razão, deu total apoio à nora e elogiou sua postura. “Ninguém toma conta dele como a Dionizia. Estou feliz que ela tenha esse direito reconhecido pela Justiça”, enaltece. Por sua vez, a jovem, que convive com Júlio há mais de oito anos e ainda toma conto de seu filho, fruto do casamento anterior, disse que não pensa em abandoná-lo. “Enquanto estava lúcido e com saúde normal, tive o melhor homem do mundo ao meu lado. Agora, o mínimo que posso fazer por ele e cuidar para que nada lhe falte”, frisa.Na visão de Mábio Macedo, é preciso que o magistrado observe o lado humano de situações peculiares, como o caso de Júlio, e tenha a consciência de que o jurisdicionado deve ser prontamente atendido, especialmente aqueles que são privados, mesmo alheios à sua vontade, da sua condição normal de vida, “A letra fria de um papel não transmite aquilo que o juiz vê com os próprios olhos. Eu verifiquei nitidamente a gravidade dessa circunstância e como constatei que esse rapaz foi afetado pela doença em todos os sentidos, o mais correto foi optar pela interdição e concessão da curatela à sua mulher para que ele tenha todos os cuidados que necessita”, pondera, ao expor que a medida foi tomada com a dispensa da perícia para constatação da enfermidade.Participaram do esforço concentrado em Padre Bernardo os juízes Simone Pedra Reis, Samuel João Martins, Henrique Santos Magalhães Neubauer, Patrícia Dias Bretas, Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, Mábio Antônio Macedo, Yanne Pereira e Silva Braga Neto, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, Aline Freitas da Silva, Priscila Lopes da Silva e Thiago Inácio. Foram atendidas uma média de 400 pessoas e as atividades da força-tarefa, que se encerrara na tarde desta sexta-feira (7), foram distribuídas em 12 bancas. O mutirão reuniu durante dois dias juízes, promotores e servidores locais. Foram submetidos a análise dos magistrados 266 processos das áreas Criminal (especialmente dos crimes de violência doméstica), da Infância e Juventude, Família e Cível. Veja galeria de fotos.Fonte: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO
