Evento será realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em São PauloA I Jornada de Direito da Saúde que o Conselho Nacional de Justiça realizará entre os dias 14 e 16 de maio, em São Paulo, terá a palestra inaugural transmitida ao vivo pela internet. O evento, que tem o objetivo de debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, teve uma grande procura e todas as vagas já estão preenchidas.Além da palestra inaugural, que acontecerá às 10h30 de quarta-feira (14/5), com a professora Sueli Dallari, também será transmitida ao vivo a apresentação dos enunciados aprovados durante a Jornada, no dia 16/05, às 9h30. Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta acessar no dia o link: www.cnj.org.br/jornadasaude.Fórum - A I Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Pelos bons serviços prestados, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli recebeu a homenagem na Câmara Municipal da capital durante sessão especial pelo Dia Estadual Espírita, doutrina que a acompanha desde a infância Juíza Zilmene Gomide, Cidadã Goianiense, recebe o carinho da famíliaNove de maio de 2014, 21 horas. Nesta data, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, diretora-administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi homenageada pela Câmara Municipal de Goiânia com o Título de Cidadã Goianiense. Nascida na cidade de Palmelo (distante 130 quilômetros da capital), ela recebeu a honraria pelos bons serviços prestados ao longo dos anos.“Apesar de não ter nascido na capital, eu já me considerava uma goianiense. Mas, agora, minha responsabilidade aumenta. O carinho de estar sendo acolhida de forma oficial pela cidade mexe muito com o emocional. Vou responder o gesto com ainda mais dedicação às minhas funções como magistrada”, disse a juíza, que recebeu a homenagem ao lado do presidente da Irradiação Espírita Cristã, Mario Lúcio Sobrosa, e da presidente do Grupo Espírita Mensageiros da Luz, Márcia Maria Ramos.A proposta de entrega da maior honraria oferecida pela Câmara Municipal de Goiânia à magistrada foi proposta pelo vereador Zander Fábio (PSL). Em discurso, o parlamentar lembrou que, além do trabalho como juíza, a agora goianiense também se destaca pelo lado humano. “A doutora Zilmene é muito atuante, de pulso firme, mas a gente sabe que ela também é um ser humano sensacional e faz um belo trabalho social em uma comunidade espírita, na capital. Quando falei que ia conceder esse título a ela, todos ficaram felizes”, afirmou. “Quem acaba agraciada é Goiânia, com a mais nova cidadã”, garantiu.Discurso de agradecimentoCom a palavra no plenário da Câmara de vereadores, a juíza Zilmene Gomide da Silva ressaltou que “por todas as comarcas que percorri, durante a minha carreira na magistratura, iniciada em janeiro de 1993, como titular em Panamá, Cristalina e Anápolis, tive a satisfação de ser legitimada como membro. Agora, recebo o agradecimento da querida cidade de Goiânia. Aqui, pude crescer, desenvolver e ainda descobri o caminho correto a ser seguido. Agradeço ao vereador Zander Fábio e também a todos os membros dessa casa de leis”, disse a juíza, visivelmente emocionada.“Por fim, rogo a Deus que nos permita buscar, sempre, o caminho do trabalho e do progresso. E atentos ao maior mandamento do evangelho: ‘amar a Deus sobre todas as coisas, e ao próximo como a ti mesmo’”, finalizou.Tribunal de JustiçaO juiz substituto em segundo grau Marcos da Costa Ferreira compareceu à cerimônia representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula. De acordo com ele, em situações assim, há que se reconhecer – ainda mais – o valor do magistrado como parte importante da sociedade. “É muito importante. Isso prova, sem nenhuma sombra de dúvidas, o valor desses magistrados, que acabam representando toda a classe. A gente parabeniza a juíza Zilmene e os demais magistrados. O TJGO se sente homenageado também”, comentou.Dia Estadual EspíritaA entrega dos títulos ocorreu simultaneamente à homenagem a outros 37 membros da comunidade espírita de Goiânia em sessão especial pelo Dia Estadual Espírita. Mãe da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli e neta do fundador da Cidade de Palmelo – considerada a capital do espiritismo do Brasil, Ismalita Gomide da Silva, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito. Juíza aposentada Célia Nascimento recebe homenagem na CâmaraDois outros magistrados goianos foram lembrados com a mesma homenagem: o juiz aposentado e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), Weimar Muniz de Oliveira (que não pode comparecer ao evento) e a juíza aposentada e presidente do Conselho Deliberativo da Obras Sociais Irradiação Espírita Cristã, Célia Nascimento. “A nossa entidade existe desde 1950 e nasceu da boa vontade de senhoras da sociedade. Me sinto homenageada pelo meu esforço. Há anos que luto com veemência.”No fim da dupla cerimônia, o coral Vida e Luz, da Irradiação Espírita Cristã de Goiânia, emocionou a todos interpretando as canções “Ave Maria”, “Baba Yetu” e “Aleluia”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo. Foto: Luciana Lombardi

Serão dois dias de programação. Palestras serão realizadas no auditório da AMB, em BrasíliaCom o tema “História do Processo Eletrônico”, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoverá o 3º Curso de Direito Processual Eletrônico entre os dias 05 e 06 de junho, no auditório da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília-DF. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 23 de maio, no site da escola, clicando no link “Nossos Cursos”.Na programação, estão previstas palestras com nomes importantes do Poder Judiciário brasileiro. Confira a programação completa:Dia 05 de junho de 2014 (quinta-feira)9h - Abertura9h30 às 11h - palestra “História do Processo Eletrônico”, com o juiz federal Sérgio Tejada (ex-secretário geral do CNJ);11h às 13h – palestra “Publicidade e Processo Eletrônico”, com Wesley Roberto de Paula, professor de pós-graduação da PUC Minas;13h às 14h - Intervalo de Almoço14h às 18h – palestra “Assinatura Eletrônica e Documento Eletrônico”, com o juiz federal Paulo Cristóvão Araújo Silva Filho, auxiliar da Presidência do CNJ;Dia 06 de junho de 2014 (sexta-feira)9h às 12h - “Princípios Específicos do Processo Eletrônico e a Nova Teoria Geral do Processo Eletrônico”, com o juiz do trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior (TRT-MG);12h às 14h - Intervalo de almoço14h às 18h – palestra “Tramitação de Processos Judiciais em Formato Digital, Transmissão de Peças por Meio Eletrônico, Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais, Arquivamento de Autos Digitais (Bacen-Jud – Renajud – Infojud e Processo Judicial Eletrônico – PJE”, com o juiz de Direito, Marivaldo Dantas de Araújo (Secretário Geral da Presidência do CNJ);18h - EncerramentoMais informações na Escola Nacional da Magistratura (ENM) pelo telefone (61) 2103-9002/9032 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que propõe a padronização da carteira de identidade de magistrados do Poder Judiciário. O Pedido de Providências foi formulado pela AMB para que as carteiras funcionais sejam reconhecidas em todo o território brasileiro. Os tribunais terão o prazo de até dez meses para a instituição do novo modelo.Veja aqui a resolução.

Presidente Gilmar Coelho argumenta que, apesar do repasse de verbas do TJGO para o Executivo para obras em presídios, pouco tem sido feito para melhorar o sistema penitenciário em Goiás Detalhe da nota publicada na coluna Giro, de O PopularO jornalista Jarbas Rodrigues Jr., titular da coluna Giro, do jornal O Popular, traz, na edição desta sexta-feira (09), nota em que expõe posição do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, quanto à transferência de parte dos recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-TJ) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ao Governo do Estado. A ASMEGO argumentou, em nota encaminhada ao jornal, a preocupação da associação quanto ao uso destes recursos, que deveriam ser, pelo convênio estabelecido, utilizado para obras no sistema penitenciário. No entanto, a ASMEGO alerta para os conhecidos problemas existentes no sistema penitenciário goiano.Confira íntegra de nota assinada pelo presidente Gimar Coelho:Uso do FundespEm atenção à nota publicada na Coluna Giro, edição de 07 de maio do jornal O POPULAR, sob o título “É com o TJ”, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressalta que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sempre colaborou com o Executivo fazendo repasse significativo de recursos oriundos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-TJ) ao Governo do Estado, via convênio. Os argumentos para justificar tal repasse sempre foram a necessidade de construção, ampliação ou reforma das unidades prisionais do Estado, cumprindo o Judiciário, religiosamente, o seu compromisso assumido perante o governo. Todavia, a recíproca não se mostra verdadeira, tendo em vista que não se tem notícia de construção, reforma ou ampliação dos presídios goianos utilizando-se do repasse do Fundesp.A comunidade carcerária em Goiás, hoje, nos regimes fechado e semiaberto, supera 10 mil apenados. Estes vivem em presídios e cadeias superlotados, em flagrante violação aos direitos humanos e em situação absolutamente degradante. Por outro lado, há mais de 23 mil mandados expedidos pela Justiça aguardando a prisão de criminosos. Se a polícia localizar o paradeiro de tão elevado número de apenados, não haverá lugar para enclausurar tamanha população de presos.Esta semana, o Ministério Público noticiou a abertura  de inquérito civil público cujo objetivo é apurar e detectar irregularidades na gestão de verbas do Ministério da Justiça destinadas à adaptação e ampliação da Colônia Agroindustrial (regime semiaberto) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e à construção de uma penitenciária de segurança máxima, também em Aparecida de Goiânia. Tal verba fora devolvida à União por falta de aplicação dos recursos, como determina a legislação.O  mais grave e lamentável nesta situação é que os recursos não utilizados foram restituídos ao Fundo Penitenciário Nacional, que destinará  tal verba a outras unidades da Federação, penalizando o Estado de Goiás devido à falta de cuidado, de zelo do gestor das verbas públicas.A magistratura goiana manifesta aqui sua preocupação com tamanho descaso para com o sistema prisional e ressalta que já encaminhou expediente ao Poder Executivo, solicitando a necessária intervenção do Estado, a fim de que aqui não se transforme em um triste palco de barbáries, como ocorrido no presídio de Pedrinhas, no Estado do Maranhão.Gilmar Luiz Coelho Presidente da AsmegoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Jornalista Deire Assis (com informações do jornal O Popular). Foto: Ampli Comunicação

Primeiro, o desembargador Homero Sabino de Freitas chamou a atenção pela roupa que vestia. Depois, pela simpatia e histórias contadas num banco qualquerEm seu último relato à coluna Opinião Pública, do Jornal Diário da Manhã, o jornalista Henrique Gonçalves Dias lembrou um encontro que teve com o vice-presidente e fundador da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas. Tal encontro ocorreu recentemente e a conversa entre eles rendeu uma crônica publicada no veículo.No texto, o comunicador descreve que o encontro, ocorrido enquanto ele passeava com a filha. “Ele abriu um contagiante sorriso e começamos a conversar”, disse.Refém durante a rebelião comandada por Leonardo Pareja, carro alvejado por mais de 70 balas e uma força que faz com que, aos 83 anos, o desembargador Homero Sabino de Freitas siga trabalhando como um apaixonado pela magistratura. Lembranças repletas de emoção descritas pelo jornalista na crônica.Leia a íntegra da crônica.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo e jornal Diário da Manhã

Integrantes da diretoria da AMB estiveram na cidade de Foz do Iguaçu (PR) para tratar da realização do do Congresso da União Internacional de Magistrados (UIM), que este ano será organizado pela AMB. O Vice-Presidente de Comunicação Social da AMB, Gil Guerra, e os juízes Geraldo Dutra e Marcos Lima, que integram a Comissão, como representantes da AMAPAR, se reuniram com o prefeito da cidade, Reni Pereira, para explicar a importância do evento, que reúne delegações de magistrados de mais de 80 países.O prefeito manifestou apoio à realização do Congresso e ressaltou a infraestrutura turística da cidade, preparada para acolher encontros dessa magnitude.O Congresso da UIM será entre os dias 8 a 14 de novembro. As delegações e participantes arcam com as próprias despesas de transporte e hospedagem, incumbindo à AMB a organização geral e oferecimento dos mecanismos de recepção e infraestrutura.Fonte: AMB

De forma a subsidiar magistrados no julgamento de processos relacionados à saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizaram contatos e ferramenta de consulta a pareceres técnicos.Órgão integrante do Ministério da Saúde, a Conitec disponibilizou um endereço de e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para que juízes enviem solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, como demandas para fornecimentos de medicamentos que não estejam na lista do SUS. A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde sobre a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, além da constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.A ANS disponibilizou uma ferramenta de consulta a pareceres técnicos sobre coberturas assistenciais para clientes de planos de saúde. Os documentos podem ser acessados aqui. A iniciativa do órgão regulador é subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar.As providências foram adotadas por intermédio do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O Fórum, coordenado pelo Juiz auxiliar da Presidência Clenio Jair Schulze e supervisionado pela Conselheira Deborah Ciocci, é formado por um Comitê Executivo Nacional e por Comitês Estaduais (e Distrital), composto por membros do sistema de Justiça e do sistema de saúde.Evento – Na próxima semana, o CNJ realiza a I Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em São Paulo. O evento, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio, reunirá integrantes do Sistema de Justiça, do Executivo, membros da Academia e especialistas, com o objetivo de discutir problemas decorrentes da judicialização da saúde. Na ocasião, serão debatidos enunciados interpretativos sobre o direito à saúde para orientar os magistrados na tomada de decisões nesse tipo de processo.Fonte: CNJ

Verbas seriam usadas para a melhoria do Complexo PrisionalA promotora de Justiça Villis Marra Gomes instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na gestão de verbas do Ministério da Justiça destinadas à ampliação do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que foram devolvidas à União por falta de aplicação dos recursos. Na portaria é citado que representação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o Estado de Goiás teve as obras canceladas por não cumprir o prazo de execução previsto nos contratos, que seriam custeadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).A representação encaminhada ao MP-GO observa ainda que houve irregularidades na conduta dos gestores responsáveis pela construção e reforma de presídios no Estado, obras que não foram executadas no período de cinco anos. O CNJ informou, por fim, que os recursos destinados às obras foram recolhidos pelo Depen e devolvidos ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem aplicados novamente em construções de estabelecimentos penais no País.ApuraçãoSobre a gravidade da situação, a promotora Villis Marra pondera que o Estado de Goiás, como as demais unidades de federação listadas pelo Conselho Nacional de Justiça, não possui uma situação carcerária que possa ser considerada boa ou regular, atuando acima de sua capacidade, com instalações físicas de péssima qualidade. Ela salienta que existem também poucas iniciativas de tratamento penal, violando, assim, os direitos dos presos, havendo a necessidade premente e urgente de utilizar as verbas e melhorar a situação dos presídios, dando, consequentemente, condições mais dignas aos presidiários.É observado ainda que o convênio firmado no ano de 2007 e 2008 entre a Secretaria de Justiça e o Ministério de Justiça prevendo a adaptação e ampliação da colônia agroindustrial semiaberto e a construção da penitenciária de segurança máxima, ambos em Aparecida de Goiânia, não foi cumprido.Via extrajudicialEm uma tentativa extrajudicial de resolução da situação do semiaberto, os Ministérios Públicos Estadual e Federal em Goiás firmaram, em setembro de 2011, termo de ajuste de conduta com o Estado para que ampliasse o sistema semiaberto do Complexo Prisional no prazo de seis meses. Contudo, nenhuma providência foi tomada, o que acarretou a devolução do valor previsto no contrato de repasse feito em 2007.De acordo com a promotora, “pelas informações prestadas não há justificativas plausíveis à devolução da verba federal para a construção dos dois presídios e, já que os atos praticados foram mínimos diante de uma questão tão seria e grave, perdeu-se tempo com conjecturas e discussões pormenores que não levaram a solução do problema, ou seja, a criação das vagas com a construção dos presídios e a consequente melhoria no sistema de execução penal do Estado de Goiás”. Segundo acrescentou, se comprovados, os fatos narrados caracterizam infração à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e à Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).Como providências, a promotora notificou os ex-secretários de Segurança Pública Ernesto Roller e João Furtado a comparecerem à Promotoria de Justiça para esclarecimento dos fatos. Ao atual secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, foram solicitadas cópias dos contratos firmados com o Depen para a adaptação e ampliação da colônia agroindustrial do semiaberto e a construção da penitenciária de segurança máxima. Por fim, foram solicitadas informações ao presidente da Agetop, Jayme Rincón, sobra a devolução da verba federal ao Fundo Penitenciário Nacional e sobre a não execução dessas duas obras. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Weimer Carvalho)

O senador Jayme Campos (DEM-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (6), manifestou apoio à demanda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela inclusão dos juízes de primeiro grau nas eleições para a presidência dos Tribunais de Justiça. O parlamentar associou a regra atual, segundo a qual somente desembargadores podem votar e ser votados, à imposição da Lei Orgânica da Magistratura pelo regime militar.Na avaliação de Jayme Campos, é um equívoco privilegiar o critério de antiguidade na escolha da administração do Judiciário, e não faz sentido considerar que os juízes não tenham o discernimento necessário para escolher os presidentes dos tribunais aos quais estão subordinados."A participação do juiz de primeiro grau, que está em contato direto com os advogados e com a população em geral, muito poderia contribuir para a construção de uma justiça mais acessível,´ afirmou o senador.Fonte: Agência Senado

O TJ-RJ anunciou que o Tribunal Pleno votará as mudanças do novo Código de Organização Judiciária do Estado (Codjerj) na próxima segunda-feira (12), às 10 horas. Na ocasião, será votada a proposta pela instituição de eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal. Hoje, apenas os 180 desembargadores podem escolher a diretoria da Corte. A proposta pretende ampliar o colégio eleitoral para todos os juízes - mais de 600 magistrados.A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) é a favor das eleições diretas. "Os juízes do Estado do Rio de Janeiro querem votar para presidente do Tribunal de Justiça e participar da organização do Poder Judiciário estadual. Este é o momento ideal para reafirmar que só existe um Tribunal e não dois. Por isso, a Amaerj espera que a atual administração do TJ-RJ não alije a magistratura de primeiro grau desse momento histórico. O processo de democratização é irreversível e o Judiciário do Rio de Janeiro não pode perder a oportunidade de, mais uma vez, protagonizar a história da Justiça brasileira. A democratização fortalecerá todo o Poder Judiciário", afirma o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Associação.O pedido de eleições diretas no TJ-RJ foi feito pela Amaerj e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 31 de março. Na ocasião, juízes e desembargadores apresentaram o requerimento pela democratização do Judiciário, através da alteração do regime interno. A presidente Leila Mariano recebeu pessoalmente o documento dos magistrados.Os 180 desembargadores é quem irão votar a proposta. Na segunda-feira, também será colocado em votação a possibilidade de todos os desembargadores se candidatarem - como já acontece em São Paulo -, e de haver reeleição nos cargos.Fonte: Assessoria de Imprensa Amaerj

Um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar o cumprimento da Meta 4 deste ano, que busca agilizar o julgamento de  ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais brasileiros. O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 53, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana.Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. De acordo ele, o grupo já vinha trabalhando desde 2013 com o mesmo propósito (quando o esforço era intitulado Meta 18), devendo dar continuidade ao trabalho com visitas aos tribunais. Entre 2012 e 2013, o Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Veja o balanço do cumprimento da Meta 18.Martins afirmou ainda que a intenção do monitoramento é identificar as dificuldades enfrentadas pelas Cortes no julgamento dessas ações “e colaborar com a presteza e celeridade dos processos, que são de grande importância para a sociedade”. "O Judiciário brasileiro tem o dever de dar respostas rápidas e firmes contra autores de atos de improbidade administrativa", completou.Pela Meta 4, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (antiga Meta 18), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.  A meta vale para os Tribunais das Justiças Estadual, Militar, Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).Fazem parte do grupo, o conselheiro Gilberto Martins (presidente); o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva da Silva, além da assessora do gabinete do conselheiro Gilberto Valente Martins Adriene Domingues Costa.As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando  será apresentado relatório final de suas atividades. A nova Portaria revoga a Portaria Nº21/fevereiro de 2013.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Juiz Gilmar Coelho ao lado do diretor juiz Wilson Safatle Faiad e o promotor de Justiça Eliseu José Taveira VieiraPresidente juiz Gilmar Luiz Coelho e diretor cultural juiz Wilson Faiad foram à cidade de Goiás representando a entidade em grande festaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor cultural, juiz Wilson Safatle Faiad, representaram a entidade nas cerimônias realizadas na noite desta segunda-feira (5), na cidade de Goiás, que marcaram o início das comemorações pelos 140 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Uma missa, celebrada pelo Bispo Dom Eugênio Rixam, na Catedral Nossa Senhora de Santana, no centro da cidade, marcou o começo das festividades. Em seguida, no Cine Teatro São Joaquim, foi feita a projeção de dois vídeos institucionais, um produzido pelo Centro de Comunicação Social do TJGO e relativo à história do Tribunal goiano e o outro, que retratou a cidade de Goiás.“A abertura das festividades não poderia ser de melhor escolha, pois foi na cidade de Goiás que o TJGO nasceu. Nossos parabéns ao Tribunal por estes 140 anos de fundação. Nosso Tribunal é um dos mais operantes do País e, ao longo dos anos, tem feito julgamentos históricos e, sobretudo, realizado a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável”, disse o presidente da ASMEGO.Em entrevista ao Portal ASMEGO, o juiz Gilmar Luiz Coelho também lembrou pontos fundamentais a serem comemorados nesses 140 anos de fundação do TJGO, como o avanço experimentado pelo Poder Judiciário neste período. “Destaco como avanço principal aquele alcançado com os membros do Tribunal. Ao longo desses anos, eles têm se empenhado em atender as ações que, diariamente, são ajuizadas nos diversos fóruns do Estado. O Tribunal cresceu muito desde sua criação - de formas física, material e humana, e isso também é fundamental para que essa evolução continue a cada dia”. De acordo com o presidente da ASMEGO, o desafio, agora, "é continuar enfrentando as demandas, que são sempre crescentes e, também, julgá-las com a rapidez que a lei determina e a sociedade exige espera." Segundo o presidente Gilmar Coelho, a ASMEGO, como entidade, muito contribuiu com o crescimento do Tribunal, pois tem trabalhado sempre como parceira, aliada. "A entidade apoia o TJ com o aperfeiçoamento do material humano e do próprio poder Judiciário", afirma. “A magistratura é o pulmão do Tribunal. Se não fossem a magistratura e os serventuários, não teríamos um poder judiciário pujante como temos hoje. Na solenidade de abertura das comemorações pelos 140 anos do TJGO, o presidente do Tribunal, desembargador Ney Teles de Paula ressaltou ser, esse, o oitavo dentre os 27 tribunais de justiça do País a ser instalado. “Apesar da tradição, a modernidade é uma marca da Justiça goiana. O nosso atendimento é cada vez mais intenso, buscando priorizar o lado social e humanitário”, frisou.  O governador Marconi Perillo pontuou que o TJGO está entre os tribunais de Justiça do país que se destacam na prestação jurisdicional, marcada pela celeridade, modernidade e eficiência. Para ele, agilidade, eficiência e imparcialidade são essenciais ao trabalho dos magistrados. “Percebo a Justiça em Goiás atuando com sabedoria, legalidade, imparcialidade, responsabilidade social, justeza de propósitos e honradez, predicados que a acompanham como axiomas de sua natureza institucional”, frisou. Ao se pronunciar, a prefeita de Goiás, Selma de Oliveira Bastos Pires, contou que há exatos 140 anos, às 11 horas da manhã, naquela cidade, foi realizada a solenidade de instalação do Superior Tribunal de Relação. “É uma honra receber aqui, novamente, membros do Poder Judiciário que, assim como esta solenidade, vão fazer parte da nossa história”, disse. Magistrados de várias comarcas do Estado também fizeram-se presentes aos eventos na cidade de Goiás. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e CC/TJGO. Foto: Aline Caetano

Juíza Zilmene Gomide nasceu na cidade de Palmelo – berço espírita de Goiás - e mora na capital desde que completou um ano de vida. Mãe da juíza e outros dois magistrados receberão o Diploma de Honra ao Mérito na mesma cerimôniaA diretora-administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, será homenageada pela Câmara Municipal de Goiânia nesta sexta-feira (09/05), às 20 horas. No plenário da Casa, em uma sessão solene, ela receberá o Título Honorífico de Cidadã Goianiense. Nesta mesma data, a honraria também será concedida ao presidente da Irradiação Espírita Cristã, Mario Lúcio Sobrosa, e à presidente do Grupo Espírita Mensageiros da Luz, Márcia Maria Ramos. Outros dois magistrados também serão homenageados nesta noite (leia abaixo).A homenagem à magistrada foi proposta pelo vereador Zander Fábio (PSL) em virtude dos bons serviços prestados pela juíza junto ao Poder Judiciário goiano, que ela integra desde 1993. “Em todas as comarcas que passei, recebi o título de cidadã local. Sempre me dediquei muito às causas e aceito estas homenagens com muita alegria. Me sinto abençoada”, diz a juíza, que nasceu na cidade de Palmelo, berço espírita de Goiás, em junho 1964, e veio para Goiânia quando completou um ano.Dia Estadual EspíritaA sexta-feira também será de comemoração na Câmara Municipal pelo Dia Estadual Espírita. Em uma outra homenagem – também proposta pelo vereador Zander Fábio (PSL) -, 33 personalidades de Goiás serão agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito.Entre os nomes lembrados estão o juiz aposentado e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), Weimar Muniz de Oliveira, a juíza aposentada e presidente do Conselho Deliberativo da Obras Sociais Irradiação Espírita Cristã, Célia Nascimento, e a mãe da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, Ismalita Gomide da Silva, que é neta do fundador da Cidade de Palmelo.“Meu bisavô, Jerônimo Candinho, avô da minha mãe, fundou Palmelo e trouxe o espiritismo para nosso estado de Goiás. Isso provoca um misto de orgulho e responsabilidade pelo exemplo dele e da minha bisavó, Francisca Borges Gomide, também”, lembra a juíza.“Vai ser um dia de festa, com muitas coincidências e, principalmente, louvor. Para mim, minha mãe e toda minha família. Um dia de graças e de benção, Um presente antecipado”, comenta a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, que faz aniversário em junho.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Os juízes substitutos em segundo grau no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Fábio Cristóvão de Campos Faria e Sebastião Luiz Fleury, tomarão posse no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), nesta quarta-feira (8), às 19 horas.Eles assumirão o cargo de juiz membro titular, em virtude do fim do biênio ocupado por Wilson Safatle Faiad, na Corte Eleitoral, e da juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Em edital publicado nesta terça-feira (6), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, noticiou vacância no cargo de juiz substituto em segundo grau, com dez dias para os interessados requererem a remoção, contados a partir desta terça-feira (6).Os juízes de entrância final, bem como os magistrados que eram titulares de comarcas de 3ª entrância, na data de entrada em vigor da Lei 13.644, de 12 de julho de 2000, podem requerer remoção para o cargo de juiz substituto em segundo grau, pelo critério de merecimento. Confira no edital as normas previstas para instrução do pedido.O magistrado poderá desistir da remoção, desde que o faça por requerimento protocolizado, dez dias antes da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

ASMEGO é correalizadora do 3º Congresso Goiano de Direito Administrativo, juntamente com o Idag. Evento será realizado entre 13 e 15 de maioA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), correalizadora, juntamente com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), do 3º Congresso Goiano de Direito Administrativo, informa que a entidade disponibiliza 35 códigos para inscrição de magistrados ao evento com isenção total de taxa. Para garantir a vaga, o magistrado deve entrar em contato com a Diretoria de Comunicação da ASMEGO pelo telefone - (62) 3238-8905 - ou por e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e manifestar seu interesse. A diretoria informa que não haverá sorteio e que as vagas serão destinadas aos 35 primeiros magistrados que solicitarem o código de isenção.O congresso será realizado entre os dias 13 e 15 de maio, no auditório da ASMEGO. Para os demais magistrados associados, será concedido 50% de desconto na inscrição, que pode ser feita aqui.O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor de Comunicação da ASMEGO, André Lacerda, será um dos debatedores no painel “Temas polêmicos sobre a responsabilidade civil do Estado”, previsto para o dia 14, às 16h30.ProgramaçãoNo evento estão previstos diversos painéis, conferências, sessões de perguntas e respostas, palestras e nomes importantes do Direito em todo o Brasil. Confira a programação completa do evento. Temas relevantes, como Direito Urbanístico e a Responsabilidade do Estado no planejamento urbano; contratações administrativas e licitações; os 10 anos da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs); e o combate à corrupção serão amplamente apresentados e discutidos.Outras informações sobre o congresso podem ser obtidas junto ao Idag. O instituto está localizado na Rua 101, nº 387, loja 07, Edifício Columbia Center, Setor Sul, em Goiânia. Os meios de contato são Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e os telefones (62) 3212-0127 / 3212-0128.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Doses de vacina antigripal foram oferecidas gratuitamente ao associado titular do SPS. O serviço rápido e de qualidade ganhou elogiosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), realizou nesta segunda-feira (5) o Dia da Vacinação. A aplicação gratuita foi oferecida ao associado titular do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) e seu cônjuge inscrito, na sede da entidade. O objetivo foi a prevenção das doenças H1N1, H2N3 e influenza.No total, 219 doses foram aplicadas, das 8h30 às 16h30. O Dia da Vacinação foi promovido após acordo firmado entre a entidade e a Unimed Goiânia. Para se vacinar, o magistrado ou cônjuge só precisou apresentar o cartão Unimed.“Fácil, tranquilo, sem filas e ainda mostra que a associação se preocupa com a família do magistrado. Nós três gostamos”, disse Gabriela Porta Cattini, esposa do juiz Clauber Costa Abreu e mãe dE Heloísa e Henrique.O juiz aposentado Crispim Silva Araújo e a esposa Luzinete Maria de Morais chegaram juntos para receber a dose da vacina. “Iniciativas assim ajudam demais a gente. E as associações tÊm, mesmo, que se preocupar com a saúde, O bem-estar e o lazer dos associados. A ASMEGO tem feito isso”, diz o magistrado.Mais opçõesO magistrado que não pode comparecer hoje à ASMEGO e que preferir pode optar por receber a dose das vacinas em qualquer outro centro de saúde entre os dias 07 e 09 de maio. Despesas com dose antigripal do associado e/ou cônjuge - no limite do custo Unimed (R$ 49) para cada uma -, serão ressarcidas pelo SPS. O associado deverá apresentar, para tanto, o requerimento e a nota fiscal do serviço, no período de 12/05 a 13/06. Para mais informações: (62) 3238-8912.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo[fotos]