Começou hoje, a partir das 13 horas, a segunda edição do projeto Justiça Ativa, na cidade de Alvorada do Norte, no nordeste do estado. O objetivo do projeto é realizar 475 audiências (inquirição de testemunha, instrução e julgamento, admonitória e justificação) exclusivamente da área criminal. Para hoje estavam previstas a apreciação de 140 audiências. Amanhã, a previsão é de que o restante da pauta seja cumprida. Os trabalhos irão ter início às 8 da manhã e se encerrarão às 17 horas. A iniciativa desta terceira edição do programa na comarca, segundo o diretor do Foro local, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, visa desafogar a pauta que está acumulada desde o início do ano passado.Estão atuando no mutirão os juízes Mábio Antônio Macedo, da comarca de Jaraguá; Gilmar Luiz Coelho (Goiânia), Flávia Cristina Zuza (Água Lindas de Goiás), José Cássio de Sousa Freitas (Palmeiras de Goiás), Vitor Umbelino (Posse), Decildo Ferreira Lopes (Campos Belos), Fernando Oliveira Samuel (Formosa), Rodrigo de Melo Brustolin (Padre Bernardo), Everton Pereira Santos (Planaltina) e Pedro Paulo de Oliveira (Iaciara).

Da esquerda para a direita: desembargador Paulo Teles, presidente do TJGO, juiz Gleuton Brito Freire, novo diretor do Foro de Anápolis, juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego e o ex-diretor do Foro da cidade, juiz Carlos José Limongi Sterse.O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, o primeiro vice-presidente da associação, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas e o diretor do foro de Goiânia e diretor financeiro da Asmego, Ronnie Paes Sandre, participaram hoje da cerimônia de posse do novo diretor do Foro de Anápolis, Gleuton Brito Freire.Durante a posse, o magistrado apontou metas para a gestão dele: buscar a elevação da comarca de Anápolis à categoria de entrância final e privilegiar o diálogo direto com a comunidade, sem formalismos ou intermediários. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles e os desembargadores Floriano Gomes da Silva Filho e Walter Carlos Lemes também prestigiaram a cerimônia.

Os projetos de interesse da magistratura que estão em tramitação no Congresso Nacional foram tema de reunião realizada no início da tarde de ontem entre o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o assessor da presidência da entidade Rolemberg Costa e o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP). O parlamentar, que recebeu os juízes em seu gabinete na Câmara dos Deputados, adiantou que pretende convencer o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a “desencravar” a pauta dos projetos relativos ao Judiciário.Entre os assuntos discutidos com Regis, que é desembargador aposentado, está o Projeto de Lei (PL) n° 7.297/06 – que prevê a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras matérias também foram abordadas na reunião desta quarta-feira, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05 – que propõe a elevação do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos – e a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que deverá ser encaminhada pelo STF ao Congresso Nacional em breve.Durante a manhã, Mozart, o diretor-tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, receberam na sede da AMB, em Brasília (DF), o deputado federal André de Paula (DEM-PE), líder do bloco da minoria na Câmara. O parlamentar colocou-se à disposição da AMB para ajudar no que for preciso a fim de garantir a célere votação dos projetos de interesse da magistratura.

Os quatro magistrados que receberam promoção no dia 6 de janeiro já assumiram as novas comarcas. Na última segunda-feira (9), o juiz Mateus Milhomem de Sousa tomou posse no 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis. O magistrado atuava na comarca de Aurilândia e foi promovido por antiguidade. O juiz Lucas Siqueira também tomou posse no dia 9, ele foi removido por critério de merecimento, da 3ª Vara de Mineiros, para a 2ª Vara de Formosa.Outros dois juízes foram promovidos e tomaram posse nas novas comarcas no mês passado. São eles: Wagner Gomes Pereira, removido por antiguidade, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mineiros, para a 1ª Vara de Rio Verde e Paulo César Alves das Neves, que deixou a comarca de Itaberaí para o cargo de 1º Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia, por critério de merecimento.

Quem recebeu, no ano passado, salários superiores a R$ 16.473,72 ou recebeu qualquer tipo de rendimento isento ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, terá que fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ano-base 2008) entre 2 de março e 30 de abril.A informação é do coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil, Joaquim Adir. Ele disse que as normas para a declaração são praticamente iguais às do ano passado. Mudam apenas a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda e a inclusão, neste ano, da possibilidade de o declarante entregar o documento até as 24h do último dia do prazo (o limite era até as 20h).Joaquim Adir disse que a experiência tem demonstrado que “algumas pessoas gostariam de entregar [a declaração] depois das 20 horas, e não temos nenhum interesse em prejudicar ninguém”. Outra concessão, anunciada por ele, diz respeito ao agendamento para pagamento da primeira quota, no caso de imposto a pagar.O agendamento para desconto em conta-corrente, pela própria Receita, só era possível a partir da segunda quota, mas agora o contribuinte poderá se beneficiar da sistemática também no caso da cota inicial, a ser paga no último dia útil de abril, desde que entregue sua declaração até o final de março.A expectativa da Receita, de acordo com Joaquim Adir, é de receber em torno de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com pequeno aumento sobre as 24,3 milhões de declarações recebidas no ano passado, referentes ao ano-base 2007. Segundo ele, “nossa grande preocupação é a segurança total da declaração”. Razão porque a RFB vai estimular, a partir deste ano, o uso de certificação digital, uma espécie de senha de mão única pouco utilizada pelos contribuintes – normalmente empresários ou dirigentes de empresas. Tanto que, no ano passado, menos de 1% dos declarantes do IRPF usou certificação digital.Ele disse que a exigência, em 2008, do uso do número do recibo da declaração do ano-base 2007, “não surtiu muito efeito na prática” e só 70% dos contribuintes tinham o recibo. Muita gente não guarda o documento, de acordo com Joaquim Adir, embora a Receita e todas as práticas contábeis recomendem a guarda das declarações por, pelo menos, cinco anos. Por isso, a declaração do número do recibo será opcional.

A comarca de Alvorada no Norte, no nordeste goiano, promove hoje e amanhã o Projeto Justiça Ativa para apreciação de 475 audiências (inquirição de testemunha, instrução e julgamento, admonitória e justificação) exclusivamente da área criminal, oriundas da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal. A iniciativa desta terceira edição do programa na comarca, segundo o diretor do Foro local, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, visa desafogar a pauta que está acumulada desde o início do ano passado, ao contrário da cível que está em dia, aduziu. O magistrado observou que a região não é tão violenta, mas que o acúmulo se deve ao fato de a comarca de Alvorada do Norte atender mais cinco municípios, os distritos judiciários de Mambaí, Buritinópolis, Sítio D´Abadia, Damianópolis e Simolândia.Os trabalhos do esforço concentrado em Alvorada do Norte serão realizados no Fórum da cidade, localizado na Rua Francisco Mota Lima, esquina com a Rua 2, Centro. No primeiro dia serão apreciadas 250 audiências, das 13 às 18 horas e, no dia seguinte, 225, distribuídas 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A expectativa de Luis Flávio é que sejam efetivadas todas as audiências marcadas.Atuarão no mutirão os juízes Mábio Antônio Macedo, da comarca de Jaraguá; Gilmar Luiz Coelho (Goiânia), Flávia Cristina Zuza (Água Lindas de Goiás), José Cássio de Sousa Freitas (Palmeiras de Goiás), Vitor Umbelino (Posse), Decildo Ferreira Lopes (Campos Belos), Fernando Oliveira Samuel (Formosa), Rodrigo de Melo Brustolin (Padre Bernardo), Everton Pereira Santos (Planaltina) e Pedro Paulo de Oliveira (Iaciara).A comarca de Alvorada do Norte tem mais de 8 mil processos em tramitação . Segundo o assessor administrativo Naudimar Carneiro de Mora, a primeira edição do Justiça Ativa naquela comarca realizou cerca 300 audiências e, a segunda, aproximadamente 280.

Na última terça-feira (9), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório de atividades apresentado pelo presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento Prisional, conselheiro Jorge Maurique. O documento fez um levantamento de todas as iniciativas realizadas pela comissão e ressaltou o desempenho dos mutirões carcerários, realizados em vários Estados, nos últimos meses, com o acompanhamento do CNJ.O conselheiro Jorge Maurique propôs a adoção de várias medidas em relação ao tema, como a edição de três resoluções e de uma recomendação do CNJ. As resoluções sugeridas - e acatadas por unanimidade pelo plenário do Conselho - são três: a primeira objetiva a criação de um banco nacional de apenados. A segunda resolução cria um banco nacional voltado para a aplicação de penas alternativas. A terceira, por fim, quer unificar os dados constantes dos processos de execuções penais (PEP’s), de forma a contribuir para a padronização destes processos em todo o país.  A Comissão é formada também pelos conselheiros Rui Stoco, José Adônis de Araújo Sá, Felipe Locke, Marcelo Nobre e pelo juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro dos Santos.Além disso, o relatório propõe  a edição de uma recomendação do CNJ aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que seja disciplinada a forma como se dará a interdição de estabelecimentos penais. E, ainda, a extinção da presente comissão, para evitar a superposição de órgãos encarregados do estudo sobre a questão do sistema prisional.Dificuldades - O documento destacou o êxito dos mutirões de execução penal, realizados para verificar a situação dos locais mais críticos e recolher amostragem das dificuldades enfrentadas pelos tribunais na fiscalização da execução da pena. O conselheiro Jorge Maurique mencionou dois deles em especial. O primeiro, realizado nos presídios de Bangu e de Campos, no Rio de Janeiro. O segundo, no presídio de Pedrinhas e no Centro de Detenção Provisória em São Luís, no Maranhão.O relatório destacou, ainda, que os problemas encontrados durante o mutirão realizado no Estado do Maranhão resultam de um quadro de descumprimento de direitos fundamentais de presos. De acordo com o documento, “os presos entrevistados pelo grupo, naquele Estado, nada sabem quanto à sua situação jurídica devido à falta de formação regular do processo de execução e de confecção de guia de recolhimento, de modo a impedir, não apenas o pleno conhecimento da situação jurídica de cada apenado, como também o cumprimento do disposto no artigo 66, X, da Lei de Execução Penal.Excesso de prazos - Já em relação aos presos provisórios, conforme o relatório foram verificados vários casos de excessos de prazos na instrução do processo. O grupo concluiu que é necessária uma sensibilização, por parte dos juízes das varas criminais do Maranhão, para o problema que, “além de grave, afronta a liberdade e acarreta em desnecessária superlotação das unidades prisionais”.A comissão verificou, ainda, a possibilidade de dar andamento aos acordos de cooperação técnica, para fins de aprimoramento da reinserção dos apenados na sociedade, por meio de programas de formação profissional que já vêm sendo realizados. O objetivo é capacitar estas pessoas após o cumprimento de suas penas, visando a sua reinserção no mercado de trabalho.Mutirões - Durante a sessão plenária, o conselheiro Jorge Maurique também deixou clara a situação, verificada nos mutirões penitenciários, do grande número de presos que se encontram sob regime de cumprimento de penas que não mais subsistem, o que é considerado pelo grupo que avaliou o sistema prisional, "problema de ampla complexidade"."Os relatórios dos trabalhos efetuados por ocasião dos mutirões penitenciários já realizados bem indicam o elevado número de pessoas mantidas recolhidas em estabelecimentos penais sem necessidade, seja por estarem suas penas já cumpridas, seja pela falta de apreciação de pedidos no tocante a benefícios que já tinham direito, como progressão de regime, trabalho externo e saídas temporárias”, acentuou o conselheiro.

Aproximar a Diretoria do Foro de Goiânia dos juizados, observar a necessidade dos servidores e verificar as falhas materiais e humanas desses núcleos, oferecendo, sempre que possível, soluções imediatas e sem burocracia. Estas são, segundo o diretor Ronnie Paes Sandre, as principais características da Diretoria Itinerante, projeto lançado hoje (11) no 5º Juizado Especial Cível de Goiânia.Ronnie fez uma visita às dependências do juizado, pelo qual responde a juíza Roberta Nasser Leone, onde coletou reivindicações e, partindo de sua própria observação, sugeriu reparos e reposição de alguns materiais para melhorar o conforto dos servidores e, consequentemente, a prestação jurisdicional. “Essa não é apenas uma nova invenção, é uma forma eficiente de solucionar os problemas daqueles magistrados e servidores que estão afastados do poder central”, disse Ronnie, para quem 80% das solicitações são de fácil resolução.No caso do 5º Juizado, que possui mais de 3 mil processos em tramitação e atende mais de 100 bairros, a juíza solicitou a contratação de mais servidores e estagiários; a limitação de protocolização de petições por bairro e ajustes no Processo Judicial Digital (Projudi), como a separação de assuntos por área. Também foram sugeridas a instalação de cortinas e portão eletrônico; aquisição de bebedouros e placar eletrônico. “Estou muito satisfeita”, afirmou a juíza, que recebeu hoje mesmo dois novos estagiários e a promessa de Sandre de se empenhar para conseguir mais um escrevente para o juizado e trabalhar para manter outros dois, um transferido para outro juizado e outro que foi remanejado de Trindade mas que já está de saída.ContinuidadeNo total, o Projeto Diretoria Itinerante vai atender a dez juizados cíveis e sete criminais. Os próximos a serem visitados pelo diretor do Foro, por ordem, são o 10º, 8º e 7º Juizados Especiais Cíveis. A ideia, segundo Sandre, é de dar continuidade ao processo mesmo depois de terminadas as primeiras visitações. “A partir daí, passaremos a observar se todas as reivindicações foram atendidas. Nossa intenção é trazer a diretoria aos juizados e não o contrário”, afirmou. Apesar de ter sido lançado hoje, o projeto já chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal que, segundo Sandre, já o convocou para apresentar a inovação.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) formou, há poucos minutos, lista tríplice, para preenchimento da vaga do desembargador Charife Oscar Abrão, destinada ao quinto constitucional pela advocacia. Foram escolhidos os advogados Geraldo Gonçalves da Costa, em primeiro lugar; Maria Thereza P. Alencastro Veiga, em segundo, e Marisvaldo Cortez Amado, em terceiro. Os nomes foram extraídos da lista sêxtupla apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO).

A primeira edição do ano, do projeto Justiça Ativa realizado em Campinorte, no último dia 6, deixou um saldo positivo para a população atendida e para os magistrados que participaram ativamente do projeto. Em apenas um dia de atendimento, cerca de 240 audiências foram realizadas e aproximadamente 500 pessoas se beneficiaram dos serviços que não incluíram apenas a prestação jurisdicional. Consultas médicas, coleta de material genético para exames de DNA e orientação para advogados sobre a implementação do Projudi foram alguns dos serviços prestados. Além disso, o mutirão empreendido pelos magistrados deu celeridade aos procedimentos jurídicos da comarca.Em relação aos magistrados, a Asmego avalia que várias reivindicações da classe apresentadas na passagem do projeto por Campinorte foram bem recebidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Dentre as principais estão: a construção de edifícios independentes dos Fóruns do interior e a realização de concursos públicos para contratação de servidores, juntas, essas mudanças garantirão uma maior autonomia ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a Resolução nº 62, que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita e cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução, de autoria do conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, foi aprovada pela maioria dos conselheiros. O objetivo é fornecer assistência judiciária gratuita às pessoas que não dispõem de recursos financeiros. Pretende também estimular os advogados a participarem de ações sociais por meio do voluntariado.O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes lembrou a carência das defensorias públicas e da dificuldade de atendimento à demanda da população. “São 5 mil defensores para tratar de todos os assuntos”, afirmou. Segundo o ministro, “há deficiências enormes que resultam no comprometimento da defesa dos necessitados”, disse. O ministro falou sobre a quantidade de presos do sistema carcerário brasileiro, atualmente em 440 mil, ao ressaltar a importância de oferecer defesa a estas pessoas. “São pessoas que às vezes estão jogadas na miséria por falta de reconhecimento dos seus direitos”, disse.O ministro Gilmar Mendes ponderou ainda que os interesses corporativistas das defensorias não poderiam prevalecer em detrimento da proposta. “A história não vai nos perdoar”, disse ao se manifestar sobre a resolução. O relator da proposta, conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior, ressaltou que as defensorias públicas e os advogados têm prestado assistência jurídica fundamental aos brasileiros. Contudo, destacou a importância de instituir o voluntariado nos locais de maior carência. “Esse é mais um mecanismo que procura ampliar os canais de acesso ao Judiciário”, afirmou. Segundo ele, a intenção é que a medida possa ser estendida a outras áreas, “como de peritos na justiça do trabalho”, citou.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, que participou da sessão, argumentou que a medida poderia interferir na competência das seccionais da Ordem e levantou dúvidas quanto à constitucionalidade da resolução. Apesar disso, afirmou que a Ordem estaria disposta a cooperar com a solução dos entraves do sistema carcerário, por se tratar de uma questão humanitária e expôs o entendimento da entidade sobre o tema.O cadastro nacional de advogados voluntários será alimentado pelos tribunais diretamente ou mediante convênio com as Defensorias Públicas da União, dos Estados ou do Distrito Federal. Para integrar o cadastro de advogados voluntários, o interessado deve ter inscrição na OAB e não ter cometido falta disciplinar, que o impeça de exercer a profissão.  O voluntário não poderá se apresentar como defensor público e não terá nenhum tipo de vínculo com o Estado.Além do cadastro nacional, a resolução 62 também prevê a realização de convênios ou termos de cooperação com instituições de ensino para a prestação de assistência voluntária nos órgãos do Poder Judiciário. Nesse caso, ela também pode ser prestada por estagiários, que serão orientados por advogados da instituição de ensino. O texto da resolução ressalta que a advocacia voluntária será realizada nos locais onde houver carência de atuação das Defensorias Públicas.

Jornal FOLHA DE S. PAULO, edição desta quarta-feira:Para conter a morosidade do Judiciário é necessário duplicar o quadro de juízes em todo o país. A conclusão é da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que publicou ontem pesquisa realizada com 1.228 juízes de todas as regiões do Brasil -7,7% dos 16 mil magistrados brasileiros- sobre as suas condições de trabalho.O número insuficiente de juízes é agravado pelo excesso de processos correndo nas varas judiciais. O recomendável para que não haja congestionamento é que cada unidade seja responsável por mil processos, o que acontece em apenas 15% dos casos.A carência de funcionários técnicos capacitados e de estruturas equipadas paralisa ainda mais o Judiciário. A precariedade é tanta que 10% dos juízes consultados reclamaram de falta de sanitários nas unidades. Em 85% das varas falta policiamento.Outro problema do Judiciário é a ausência de um sistema integrado de informações em 80% das varas. O carimbo ainda é instrumento de trabalho de quase metade dos juízes, que não fazem o registro eletrônico das informações. Os despachos feitos à mão, sem a utilização sequer de máquina de escrever, é prática frequente em 30% das varas, em especial nas regiões Norte e Nordeste.Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, resume os entraves do Judiciário a um só problema -erro de gestão. "Não prestamos um bom serviço à sociedade", conclui. A falta de transparência na discussão e aplicação do orçamento, criticada por Pires, provoca gastos equivocados e aberrações.Na comarca de Chaves (PA) foram encaminhados em 2008 mais móveis que o ambiente comportava. Conforme Jorge Sauma Júnior, da Associação dos Magistrados do Pará, a comarca não tinha na época pessoal para serviços comuns por limites do orçamento, desconhecido pelo juiz. Segundo a pesquisa, 99% dos juízes não faz a menor ideia do orçamento que os tribunais calculam para cada vara.A pesquisa foi entregue ao presidente do STF, Gilmar Mendes, para que ela seja discutida no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Acompanhados do juiz da comarca, Lázaro Martins, Juízes Corregedores, Juízes Auxiliares da Presidência, o ex-respondente da comarca, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, Diretor Adjunto de Assuntos Institucionais da Asmego, o Presidente da Asmego, Átila Amaral e o Presidente do Conselho Deliberativo, Gilmar Coelho, acompanharam o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, na visita ao Fórum de Mara Rosa. Aproveitando a proximidade da Comarca de Campinorte, munici'pio onde estava sendo realizada a 1ª Justiça Ativa da nova Administração 2009/2011, a Asmego acompanhou o Presidente na visita ao Fórum de Mara Rosa que se encontrava em situações precárias. O juiz da comarca, Lázaro Martins, enviou fotos ao Tribunal solicitando a reforma do Fórum, dadas as condições inservíveis do prédio, que possui mais de 20 anos. Na oportunidade, o juiz Gilmar Coelho obteve posição do Prefeito daquele município, de que novo terreno estava sendo doado ao Tribunal de Justiça e, em conversações no local, o próprio Presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, deliberou por se autorizar a construção de novo Fórum e não apenas realização de reforma, que não resolveria o problema. O projeto será encaminhado à Diretoria de Infra Estrutura e Engenharia, coordenada pelo Desembargador Antonio Nery, sendo que há o posicionamento de que o Fórum de Mara Rosa será incluído no próximo orçamento e construído com prioridade.

A comarca de Alvorada do Norte, na região Nordeste do Estado, receberá nos dias 12 e 13 de fevereiro, a segunda edição do projeto Justiça Ativa neste ano. O presidente do Conselho Deliberativo da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho e os juízes Vítor Umbelino Soares, diretor adjunto da diretoria institucional da Associação e Flávia Cristina Zuza, coordenadora da Regional da Asmego do Entorno do Distrito Federal, vão participar do evento. De acordo com o juiz Luís Flávio Cunha Navarro, titular da comarca de Alvorada do Norte estão programadas para essa edição 340 audiências de processos criminais. A previsão é de que 250 sejam realizadas na quinta-feira à tarde e o restante na sexta-feira.Além dos diretores da Asmego, magistrados de várias comarcas já confirmaram presença no projeto, entre eles, os juízes José Cássio de Sousa Freitas, de Palmeiras de Goiás, Decildo Ferreira Lopes, de São Domingos, Fernando Oliveira Samuel, da cidade de Goiânia, Rodrigo de Melo Brustolin, lotado na comarca de Padre Bernardo, Everton Pereira Santos, de Planaltina, Alano Cardoso e Castro da comarca de Cavalcante, Alessandro Manso e Silva, de Goiânia, e o juiz Ricardo Silveira Dourado, titular da comarca de Posse. O juiz Luís Flávio  Cunha Navarro informou que o desembargador Paulo Teles, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás,  também prestigiará o evento.De igual forma, confirmaram presença o desembargador Felipe Batista Cordeiro, corregedor-geral da Justiça e o juiz-corregedor Carlos Magno da Rocha, que anunciou a participação do Órgão Correicional em todas as edições do Programa Justiça Ativa, com o objetivo de conhecer os gargalos em que hoje se prendem a efetividade da prestação jurisdicional, a fim de melhorar a prática de gestão de processos, conversar com os colegas e acompanhar seus trabalhos 'in loco", segundo informou ao Diretor Adjunto de Comunicação - Dr. André Lacerda que o entrevistou.

Acontece no próximo dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional do Judiciário que reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros. O objetivo do evento é apresentar, discutir e aprovar as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário para os próximos cinco anos, e consolidá-las no documento Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será conduzido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.A reunião dá continuidade ao ciclo iniciado em agosto do ano passado no 1º Encontro Nacional realizado em Brasília com a presença de lideranças do Judiciário. O planejamento estratégico, que está em elaboração, tem o objetivo modernizar e aperfeiçoar o Judiciário para integrar as diversas justiças: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar a partir de diretrizes de atuação convergentes que possam proporcionar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos. Entre as metas, também está a melhoria da  prestação de serviços da Justiça e, ainda, a criação de mais alternativas de ampliação do acesso à justiça por parte dos brasileiros.Práticas - A idéia central do planejamento é fazer com que o Judiciário inteiro caminhe no mesmo sentido e fale uma linguagem única, resguardadas as particularidades de cada Justiça e observadas também as peculiaridades de cada região. Para se chegar a essa etapa do processo, nos últimos meses foram realizados 12 encontros regionais, ouvidos os líderes de 86 tribunais e 44 associações que resultaram em 937 exemplos de boas práticas observadas nos tribunais de todo o país. O diagnóstico resultante dos encontros analisou aspectos como gestão de pessoas e recursos orçamentários, financeiros e de tecnologia da informação.  Os estudos enfocaram também os níveis de qualificação existentes e requeridos dos profissionais da Justiça e o grau de otimização dos processos críticos de trabalho, ou seja, verificar os tipos de dificuldades observados nos tribunais. A partir disso, o CNJ elaborou as diretrizes do planejamento a ser apresentado no encontro. O projeto compreende a consolidação das diretrizes em um único Mapa Estratégico do Poder Judiciário, com uma série de objetivos, organizados sob temas principais: Eficiência Operacional; Acesso à Justiça; Responsabilidade Social; Alinhamento e Integração; Atuação Institucional; Gestão de Pessoas; e Infra-Estrutura. As propostas estão em fase final de elaboração.Resultados - Em cada um dos encontros regionais, foram estabelecidas políticas delineadoras de ações estratégicas que sintetizaram o pensamento das lideranças e que embasaram o planejamento estratégico nacional. Estas ações focam os princípios da gestão por resultados, da gestão documental, da simplificação e do aperfeiçoamento dos processos de trabalho.O 2º Encontro Nacional do Judiciário será realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, no período entre 9h30 e 18h no próximo dia 16, e contará a participação dos presidentes dos cinco tribunais superiores (STF,STJ, TSE,TST e STM), dos cinco tribunais regionais federais, dos 27 tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; dos 24 tribunais regionais do Trabalho, dos 27 tribunais regionais eleitorais; e dos três tribunais militares, além de diretores de tribunais  e dirigentes de associações.

A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) participou efetivamente da primeira edição do projeto Justiça Ativa de 2009, em Campinorte, na Região Norte do Estado, na última sexta-feira (06). A Asmego foi representada na mesa diretiva da solenidade de abertura pelo presidente,Átila Naves Amaral, Ronnie Paes Sandre, diretor do foro de Goiânia e diretor financeiro da Asmego e André Reis Lacerda, juiz da comarca de Campinorte e diretor adjunto de comunicação da Associação.Nesta edição do projeto foram realizadas audiências de conciliação e de instrução, coleta de material genético para exames de DNA, aferição de pressão arterial e consultas médicas para a população, orientação para advogados sobre a implementação do Projudi e orientação aos juízes sobre novas propostas da Corregedoria na atual administração. Das 240 audiências programadas para essa edição do projeto, apenas 15 não ocorreram, a maioria por falta de testemunhas. Ao todo, cerca de 500 pessoas usufruíram da prestação jurisdicional e também dos serviços sociais.Como balanço geral, a ASMEGO também constatou que vários anseios dos magistrados poderão ser atendidos como: facilidade de acesso à Presidência que se mostrou aberta e solicita a todas as interpelações dos colegas, a construção de edifícios independentes dos Fóruns do interior, a realização de concursos públicos para 100 % (cem por cento) dos servidores, também dando maiores garantias de independência ao Poder.  Prestigiaram ainda o evento: os juízes Gilmar Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Asmego, Murilo Vieira de Faria, coordenador da regional norte, conselheiro da Asmego e diretor do Fórum de Uruaçu, Roberto Neiva, diretor do foro de Itumbiara e conselheiro da Asmego, Maria Cristina Costa, diretora de comunicação da associação, Vítor Umbelino, diretor adjunto da Diretoria Institucional da Asmego e Hugo Patino Gutembergue, diretor adjunto da coordenação de regionais. Além da presença maciça da Diretoria da Asmego, também estiveram presentes cerca de mais 20 (vinte) magistrados para a realização de audiências, bem como os Juízes Assessores da Presidência, Enion Fleury e Wilton Muller Salomão, juízes corregedores Carlos Magno Rocha e Gerson Cintra, representando o Des. Felipe Batista Cordeiro.  O objetivo do projeto Justiça Ativa é conferir maior agilidade ao andamento dos processos judiciários e reduzir o tempo de espera por audiências. O projeto tem justificativa no art. 5 LXXVIII da Constituição Federal que determina um tempo razoável para solução dos processos e ainda outros preceitos da Emenda Constitucional nº 45/04 (Reforma do Judiciário) uma necessidade de interiorização e descentralização da Justiça. O juiz da comarca de Campinorte e organizador dessa edição da Justiça Ativa, André Reis Lacerda, ressaltou que o evento é uma forma de aproximar o Poder Judiciário da população. 'O projeto Justiça Ativa faz o juiz sair do gabinete em verdadeiro esquema de mutirão com outros colegas, isso traz mais credibilidade ao Poder Judiciário porque a população percebe os esforços do Tribunal de Justiça em querer ouvir de perto os anseios dos jurisdicionados', afirma.  O juiz André Reis Lacerda disse que a passagem da Justiça Ativa por Campinorte foi relevante por diminuir a pauta de audiências e trazer um resgate de cidadania para a comunidade, uma vez que a Comarca se encontra desprovida de Promotor Permanente deste outubro de 2007, o que gerou o acúmulo de audiências com necessidade de participação do Ministério Público.  Além disso, na ocasião foi solicitada publicamente a construção do novo Fórum da cidade, tanto pelo juiz respondente, pela Asmego e pelos representantes da sociedade. Segundo Dr. André Lacerda, a presença maciça dos associados da Asmego demonstrou o comprometimento da associação com o projeto. 'Expressou a mobilização da Asmego em estar presente com o juiz onde quer que ele esteja fazendo coro às suas reivindicações e trazendo benefícios extensivamente a toda a comunidade', avalia.Após, foram ouvidas as palavras do Dr. Henrique Tibúrcio vice-presidente da OAB –GO  que ofereceu homenagem ao Dr. José Jonalvo Alamy, delegado da OAB local e atuante na Comarca por mais de 36 anos. Em seguida, fez uso da palavra do Presidente da Asmego, Dr. Átila Naves Amaral – reforçando o compromisso da ASMEGO em estar presente juntamente com os juízes, ressaltando a operosidade do Presidente do Tribunal de Justiça e abertura para atender aos pleitos dos magistrados. Na sequência, o Vice Governador do Estado Ademir Menezes ressaltou a importância de o Estado se irmanar com o Poder Judiciário trazendo benefícios sociais à população de todo o Estado. Ressaltou que se sente muito satisfeito com a qualidade dos juízes goianos (preparados, experientes, trabalhadores) e colocou a Vice-Governadoria à disposição do Tribunal para a realização de ações sociais como aquela. Por fim, o Presidente do Tribunal Paulo Maria Teles, em sua primeira visita oficial ao interior como Presidente do Tribunal de Justiça Goiano, ressaltou que seu gabinete está de portas abertas a todo juiz a qualquer hora do dia, sendo que está ali no cargo para “resolver problemas”, que está aberto a todo o tipo de abordagem dos colegas e que a ASMEGO tem cadeira cativa em sua administração, inclusive podendo procurá-lo até de madrugada se preciso for, já que a voz do magistrado deve ser ouvida pelo Tribunal por seus representantes.  

O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves do Amaral, diz que a magistratura goiana tem grande expectativa em relação ao trabalho que o desembargador Paulo Teles desenvolverá como presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. “Nós temos ainda muitas demandas no interior, sobretudo de fóruns para serem construídos.” Paulo Maria Teles Antunes tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no dia primeiro de fevereiro, em substituição ao desembargador José Lenar de Melo Bandeira.O novo presidente do TJ anunciou que uma das prioridades da sua gestão é a construção dos prédios dos Fóruns nas comarcas do interior do estado e no Entorno do Distrito Federal. Ao todo, está prevista a construção de 23 novos prédios, sendo 6 para as comarcas do Entorno do Distrito Federal e 16 para restante do Estado. Para Goiânia, o desembargador Paulo Teles afirmou que pretende viabilizar a construção de um Fórum descentralizado para abrigar as Varas Cíveis e de Família. Além disso, anunciou ainda a construção imediata de um Fórum no setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia.O projeto de construção dos novos prédios para as comarcas está previsto no plano estratégico apresentado pelo presidente no ato da posse. De acordo com o desembargador, a melhoria no quadro de funcionários e um maior aparato material também são metas do plano. O presidente informou que o custo para implantação dos projetos deve ficar em torno de R$ 69,9 milhões. O desembargador Paulo Teles presidirá o TJ no biênio 2009-2011. O desembargador Vítor Barbosa Lenza assumiu a Vice-Presidência e o desembargador Felipe Batista Cordeiro ocupará o cargo de corregedor-geral da justiça.  

Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, edição desta terça-feira:O Tribunal de Justiça (TJ) realizou, na última sexta-feira (6), em Campinorte, um mutirão denominado Justiça Ativa. O evento tem o objetivo de acelerar os processos parados nas comarcas do interior e evitar acúmulo de mais ações, o que resulta em demora no julgamento das matérias. Entre os presentes estavam o presidente do TJ, desembargador Paulo Teles, o vice-governador Ademir Menezes (PR) e o prefeito de Campinorte, Wander Borges, além de juízes, promotores de Justiça e advogados.Prefeitos de Alto Horizonte e Nova Iguaçu também compareceram. As cidades estão dentro da comarca de Campinorte.Responsável pela realização da Justiça Ativa, o juiz André Reis Lacerda, agradeceu o apoio da Polícia Civil e Militar, e do coronel Valdir, do comando de Uruaçu. Para ser implantado, o evento contou com as parcerias da Secretaria de Saúde, do Conselho Tutelar, de funcionários públicos municipais e estaduais, além de voluntários.