Os membros da Comissão Científica do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados reuniram-se, nesta quinta-feira (28), em Maceió (AL), para avaliar e definir os detalhes da programação do evento, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de maio de 2018, na capital alagoana. O encontro contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e do presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara.Com o tema central já definido, “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”, a comissão analisou os nomes dos palestrantes e conferencistas. De acordo com o presidente da AMB, esse é o momento de preparar a logística do evento para que tudo ocorra como o previsto. “É importante que o grupo se reúna porque temos que definir os temas, os expositores, conferir quem já aceitou participar e quais os contatos que ainda serão feitos. Tudo isso é necessário para que possamos ter um congresso de alto nível”, ressaltou.Para o presidente da Associação alagoana, Ney Alcântara, a presença da AMB é fundamental nesta fase de elaboração da programação. “Estamos produzindo um evento nacional e, por isso, é fundamental a participação da AMB para que possamos discutir os temas mais interessantes para a classe nesse momento”, afirmou o magistrado.Comissão científicaO coordenador da Comissão Científica, Regis de Oliveira, destacou que o objetivo da programação é proporcionar uma discussão sobre assuntos atuais da magistratura. “Todos os temas escolhidos foram selecionados com precisão cirúrgica. Alguns nomes já estão confirmados, outros devemos fechar em breve. Estamos trabalhando para realizar um grande evento”, destacou.Os juízes de Alagoas, Phlippe Falcão e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor fazem parte da comissão e ressaltaram a importância do evento e dos temas a serem discutidos para o desenvolvimento do Poder Judiciário. “A Comissão vai zelar pela fidedignidade das palestras, dos painéis e das teses. Estamos nos reunindo para acertar todos os detalhes antes do congresso”, acrescentou a juíza.Os painéis abordarão temas como o protagonismo da Justiça; sobrecarga do Judiciário; segurança dos magistrados; perfil psicológico dos juízes; prerrogativas e direitos da magistratura; o Parlamento e o Judiciário; o Executivo e o Judiciário; Justiça Eleitoral; os meios eletrônicos de comunicação e a magistratura; associativismo; e novos magistrados.Programação CulturalAlém da parte científica, a comissão está também organizando uma programação cultural, com a realização de um concurso de fotografia. Uma comissão avaliadora deverá ser criada posteriormente para a analisar as fotos do concurso.Também participaram do encontro os magistrados Levine Raja Gabaglia (GO) e Rafael Sandi (SC), ambos membros da comissão, e o juiz alagoano José Firmino.Fonte: Ascom/ AMB
Magistrados associados podem se inscrever no II Workshop de Pesquisa e Mestrado Profissional em Direito, uma realização da UFG, PPGDP e Caxim, em parceria com a ASMEGO, ESMEG, ESMPGO, TCE-GO O evento ocorrerá nos dias 5 e 6 de outubro de 2017, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFG, em Goiânia, e terá como tema “Pesquisa Empírica e Estudos de Caso no Campo do Direito e Políticas Públicas”. A carga horária será de 20 horas-aula. As inscrições são realizadas no site do MPGO. Confira a programação.[Clique aqui e se inscreva]Entre os temas das mesas de exposição e debates estão: indicadores e avaliação científica de resultados em políticas públicas; pesquisa no campo da regulação, funcionamento e controle jurisdicional do SUS: experiências investigativas no campo das políticas de saúde; método de administração pública: técnicas e experiências investigativas no campo da regulação e controle de políticas públicas e pesquisa jurídica, tratamento de dados, e potencialidades no campo da regulação e controle de políticas públicas.Além de juízes associados à ASMEGO também podem participar alunos do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, os profissionais do MPGO e do TCE-GO, alunos da UFG e demais profissionais e alunos de outras instituições de ensino.Saiba mais:ASMEGO e Esmeg firmam convênio com a UFG para realização do Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasAula inaugural marca início do Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Elaine Borges/Apoio Técnico em Comunicação ESMP-GO. Arte: Fabiana Figueiredo/Coordenação de Editoração ESMP-GO).
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, repudia mais uma declaração do ministro Gilmar Mendes que agride de modo desrespeitoso a Magistratura brasileira.A divergência de entendimento é própria do Poder Judiciário, especialmente em ambiente colegiado, mas não se pode admitir a postura sistemática de agredir os que pensam de modo contrário.A magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas.A AMB ratifica ainda a nota emitida pela Amaerj.Jayme de OliveiraPresidente da AMB
Magistrados associados à ASMEGO, com acesso à área restrita do site da associação, podem assistir exclusivamente à palestra Ética e Cidadania, ministrada pelo historiador Leandro Karnal, na sede da entidade. A palestra foi proferida na última sexta-feira, 22, no encerramento do II Fórum de Direito Eleitoral, evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e que contou com o apoio da ASMEGO e da Esmeg. Confira aqui como foi.Para acessar o conteúdo, basta preencher o login e a senha nos campos presentes no topo do site e então clique aqui. Outra possibilidade é, após a autenticação ir até o rodapé da página inicial do site onde encontra-se a guia CONTEÚDOS EXCLUSIVOS.Associados que ainda não tenham cadastro podem solicitá-lo junto a colaboradora Sandra Lulini, pelo telefone (62) 3238-8910 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O conteúdo pode ser assistido por computadores, notebooks, tablets e smartphones. Sugere-se que o acesso seja feito por rede wi-fi, devido ao alto consumo de dados móveis relativo ao tempo de palestra.Por cláusula contratual, a exibição desta palestra é restrita aos associados da ASMEGO. Portanto, é vedado o compartilhamento total ou parcial deste conteúdo com público externo. O vídeo também será disponibilizado, restritamente, pelo TRE-GO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Com pesar, a ASMEGO comunica que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Agda Vieira, avó paterna da juíza Vivian Martins Melo Dutra, será realizada nesta quarta-feira, 27, em Uruaçu. A missa ocorrerá às 19 horas, na Igreja Cadedral da cidade, localizada na Rua Leopoldo de Bulhões, 17, Centro. A senhora Agda Vieira também é da família do juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, esposo da juíza Vivian Dutra.A ASMEGO manifesta os seus sentimentos aos magistrados pela perda e está à disposição da família neste momento de saudade. A associação deseja forças para os familiares em luto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na criminal. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 revelam que o segmento é responsável por 79% dos processos em tramitação.Com 12.392 magistrados e 154.271 servidores, a Justiça Estadual é formada por dois graus de jurisdição. O 1º grau é composto pelos juízes de direito (10.681 em todo o País) distribuídos pelas varas, pelos fóruns, pelos tribunais do Júri, pelos juizados especiais e suas turmas recursais. Já o 2º grau é representado pelos tribunais de Justiça, instância em que atuam os desembargadores (1.711), que têm entre as principais atribuições julgar demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no 1º grau.Detentor do maior número de ações em tramitação, assim como de casos novos, a Justiça estadual também apresenta índice de produtividade alto. Em média, em 2016, cada juiz estadual solucionou 1.773 processos, mais de sete por dia útil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) teve a maior taxa de produtividade, com 3.388 ações resolvidas por magistrado, destaque entre os tribunais de grande porte. Nas unidades de médio porte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu a melhor marca, com 2.084 casos. Goiás está na 3ª posição, entre os tribunais de médio porte, com 1.441 processos resolvidos por magistrado.Leia também: Juízes de Goiás se mantêm no topo do ranking de produtividade nas Justiças Estadual e EleitoralEntre os servidores, o número de ações baixadas por pessoa ficou em 147, aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. Mais uma vez, entre os tribunais de grande porte, o destaque ficou com o TJRJ, com média de 215 ações baixadas por servidor. Na categoria médio porte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atingiu 183 e, entre os de pequeno porte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou taxa de 131 processos resolvidos por funcionário.Na tentativa de reduzir o grande volume de ações em tramitação, o segmento tem feito esforçados para solucionar os conflitos por meio da conciliação. Na média, 10,9% dos litígios foram encerrados após uma negociação entre as partes. Destacam-se o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 25%, do Maranhão (TJMA), com 23,1%, e de Sergipe (TJSE), com 20,3% de processos resolvidos por meio da conciliação.Em vigor desde março de 2016, o novo texto do Código de Processo Civil (CPC) prevê que a conciliação seja tentada antes de o conflito ser judicializado. No entanto, essa nova orientação da lei ainda não se refletiu na quantidade de acordos realizados após o início formal dos processos.Fonte: Agência CNJ de Notícias, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller, cumprimenta Lauro Nogueira pela posseO presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, representou a Magistratura goiana na posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na solenidade, o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, que foi procurador-geral de Justiça de Goiás, tomou posse ao lado de mais nove conselheiros. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também prestigiou a solenidade. Na ocasião, a AMB foi representada pela vice-presidente Administrativa, Maria Isabel Silva, e pelo conselheiro fiscal, José Anselmo de Oliveira. A posse foi realizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Presidente da ASMEGO ao lado da vice-presidente Administrativa da AMB, Maria Isabel Silva, e do conselheiro fiscal, José Anselmo de Oliveira.Além de congratular o promotor goiano, o presidente Wilton Müller ressalta a importância institucional do CNMP. "As decisões do CNMP são refratárias e, muitas vezes, geram reflexos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É uma instituição que caminha ao lado do Poder Judiciário", afirma. O representante da Magistratura também desejou uma gestão de excelência ao jurista goiano.No discurso, a chefe do Ministério Público destacou a necessidade de restabelecer a confiança na democracia. "Estudos apontam que em todo o mundo e também no Brasil a democracia está sendo desafiada pelo crescimento do número de apoiadores de posições totalitárias. Diminui a confiança nas instituições, apontam pesquisadores. O fortalecimento do Ministério Público, papel deste conselho [CNMP], deve contribuir para aumentar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça, como nos incumbiu a Constituição, repudiando quaisquer cogitações de retrocesso", disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.Os novos conselheiros foram nomeados para o biênio 2017-2019. Criado em 2004, o CNMP é encarregado da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros em todo o país. Também tomaram posse, ao lado de Lauro Nogueira, Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar); Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho); Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal); Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); Leonardo Accioly da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil); Erick Venâncio Lima do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Folha de São Paulo. Foto: Ascom/AMB
O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, acompanhou o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, em visita ao prédio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC), localizado no Bairro Cidade Jardim. Também acompanharam o juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas e o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri.O objetivo da visita foi aproximar o Poder Judiciário da SPTC. Segundo informou o juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas, a visita foi planejada para que os magistrados conhecessem a estrutura da SPTC. Ele informou que o TJGO está estudando a possibilidade de desenvolver uma parceria com o órgão, para a realização de exames de DNA nos casos de processos de paternidade da Justiça gratuita.Ainda, Lourival Machado da Costa disse que a ida, à Polícia Técnico-Científica, foi importante para conhecer suas instalações e para permitir a conversa sobre a sincronização entre o TJGO e o órgão, uma vez que o trabalho das varas criminais depende muito da SPTC, que é encarregada da elaboração de laudos e exames de corpo de delito.A Superintendente da SPTC, Rejane Barcellos, agradeceu a visita dos magistrados e informou que está feliz com a nova fase da SPTC, que agora conta com um número maior de peritos. "Essa visita que o presidente do TJGO acabou de fazer é inovadora. A maioria das pessoas não querem ouvir seus problemas, querem apenas soluções. O juiz Jerônymo nos chamou para fazer o inverso, estão vindo em nossa casa para conhecer nossas dificuldades e apoiar a solução. Eles sabem o valor que a Polícia Técnico Científica tem no andamento dos processos", falou.Também estiveram presentes na visita a promotora de Justiça Gislene Silva Barbosa, da 51ª Promotoria de Justiça da comarca de Goiânia; o gerente do Instituto de Criminalística, Rodrigo Irani Medeiros; e o perito criminal, Wanderli Rodrigues de Sousa. Na manhã desta segunda-feira (25), visitaram a Superitendência da Polícia Técnico-Científica, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Sirley Martins da Costa; o juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões; e os juízes da comarca de Acreúna, Reinaldo de Oliveira Dutra e Vivian Martins Melo Dutra.Fonte: CCS-TJGO, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Wagner Soares
Em apoio à juíza Yedda Ching San, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e por mais segurança nos fóruns, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) subscreve nota assinada pelo Fórum Nacional dos Juízes Criminais (FONAJUC).No texto, a entidade defende posicionamento da magistrada que mandou prender indivíduo suspeito, que mesmo alertado e apoiado pelos poderes constituídos e comunidade, permaneceu rondando fórum por dias.A associação também compartilha com o FONAJUC pelo pleito por mais segurança nos fóruns e em toda sociedade brasileira. A ASMEGO compartilha ainda do sentimento da juíza Yedda Ching San, que agiu dentro da legalidade para resguardar a segurança da comunidade local. Em Goiás, diversos fóruns já foram atacados por bandidos, sendo o mais recente em agosto, na comarca de Itapaci, e o mais grave em Goiatuba, que foi completamente incendiado em 2016.Mais segurança é urgência nacional. É o que a sociedade conclama.[Confira aqui a nota do FONAJUC.]Fonte: ASMEGO
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advogado Mauro Junqueira o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 sem estar filiado a um partido político. O magistrado Hamilton Carneiro é também diretor de Segurança Institucional da ASMEGO.Na sentença divulgada ontem, o juiz afirma que dois tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário têm peso de emenda à Constituição e garantem a legalidade das candidaturas independentes – ou avulsas – nas quais o candidato não tem filiação partidária. “O cidadão não pode ficar à mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, diz Carneiro na decisão.Uma das autoras da ação é a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), que deflagrou uma campanha em defesa das candidaturas avulsas. “A decisão abre espaço para a mudança de nível da política brasileira”, disse Eduardo Cubas, presidente da Unajuf. Segundo Cubas, esse é o primeiro caso no Brasil de uma candidatura avulsa com aval da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.Fonte: IstoÉ
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, defendeu, nesta quinta-feira (14), dissertação (tese) como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG).O magistrado defendeu a necessidade de reformas nas estruturas institucionais democráticas que hoje formatam o Estado de Direito brasileiro, desde o processamento e julgamento dos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período ditatorial até o estabelecimento de políticas de memória, verdade e reparação das vítimas da repressão.Em sua dissertação, Vitor Umbelino procura situar o modelo de transição política adotado pelo Brasil no contexto latino-americano e como a legalidade autoritária do regime ditatorial projetou e ainda projeta sua eficácia sobre a adoção de uma concepção formal de Estado de Direito, distante normativamente de valores como a dignidade da pessoa humana. Segundo o magistrado, essa concepção encontra-se manifestada não só na lei de anistia adotada como fruto de um suposto “pacto político” entre governo e sociedade civil, mas também em verdades estabelecidas por consensos oficiais que negam os crimes de Estado praticados durante o regime autoritário.Nesse cenário, ressalta o juiz, é possível observar como as instituições que colaboraram para a sustentação do regime antidemocrático por quase duas décadas e que não passaram por um processo de reformas sob a égide do novo regime, continuam atuando para a concretização de uma democracia com baixa densidade normativa no que diz respeito à afirmação e promoção dos direitos humanos.Participaram da Banca de Defesa de Dissertação de Mestrado os professores: João Henrique Ribeiro Roriz (UFG), João da Cruz Gonçalves Neto (UFG) e Marcelo Dalmás Torelly (UNB). Este último é coordenador de projeto na Organização Internacional para as Migrações - OIM, escritório nacional do Brasil, coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ex-coordenador do Programa de Cooperação Técnica Internacional sobre Justiça de Transição do Governo Federal e pesquisador visitante no Institute for Global Law and Policy da Escola de Direito da Universidade Harvard, Estados Unidos.Sobre o curso de mestrado em Direitos Humanos na UFGAs atividades acadêmico-científicas do curso de mestrado em Direitos Humanos da UFG remontam ao ano de 1999, quando foi criado oficialmente o Programa de Direitos Humanos (PDH), reunindo professores e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e de várias unidades e órgãos da instituição. Hoje, avaliado com nota 4 pela CAPES, o curso possui mais de 30 professores desenvolvendo significativos grupos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Goiás e cadastrados no CNPq e na Fapeg, com apoio e reconhecimento de entidades e instituições nacionais e internacionais ligadas à educação, à cidadania e aos direitos humanos.Fonte: CCS-TJGO
Abuso de poder, financiamento eleitoral, internet, ética e cidadania são alguns dos temas em debate nesta sexta-feira, 22, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), durante o II Fórum de Direito Eleitoral. Com a presença dos ministros Tarsício Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de magistrados e servidores, o evento foi aberto nesta manhã. A primeira atividade foi o lançamento da 12º edição da Revista Jurídica Verba Legis, feito pela presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, corregedora Regional Eleitoral, que representou o presidente da Corte, desembargador Kisleu Dias Maciel. A palestra de abertura foi com o ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva, que falou sobre abuso do poder econômico. O encerramento foi com o historiador Leandro Karnal, que abordou sobre ética e cidadania.[Confira aqui o álbum de fotos]Com realização da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE/GO, o evento tem o apoio da ASMEGO e da Esmeg. Presente na mesa diretiva da abertura, o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, afirma que a entidade sempre busca apoiar iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral. "Os juízes eleitorais de Goiás estão em 2ª colocação em produtividade do Brasil, entre os tribunais de médio porte, aferiu o Justiça em Números 2017. Tal resultado mostra o comprometimento da Magistratura estadual com este ramo da Justiça", ressalta.Abrindo o evento, em seu discurso, a desembargadora Nelma Perilo ressaltou que o II Fórum de Direito Eleitoral tem a finalidade de estimular o estudo e o debate sobre temas eleitorais controversos. "Diante de outra Reforma Eleitoral que tramita no Congresso Nacional, constata-se que a interferência do Direito Eleitoral no resultado das eleições será mais acentuado e exigirá atenção dos operadores do Direito", afirmou. Em seguida, foram feitos agradecimentos formais à ASMEGO e Esmeg e demais apoiadores do evento.Diretor da EJE, o juiz membro do TRE-GO Luciano Mtanios Hanna ressaltou a importância do combate à corrupção executada pela Justiça Eleitoral e que os debates contribuirão para este exercício durante as próximas eleições. "A Justiça eleitoral de Goiás não se furtará no papel de atuar para não deixar que o poder econômico e político comprometa as eleições de 2018", afirmou.Programação acadêmica O jurista Henrique Neves da Silva proferiu a palestra de aberturaCom ampla experiência e profundo conhecimento acadêmico em Direito Eleitoral, o ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva abriu a programação acadêmica com a palestra "Abuso de Poder e inelegibilidades: influência do poder político e econômico e comprometimento da lisura das eleições". Durante sua fala, ele fez um resgate sobre as recentes alterações na legislação. "O atual sistema está mantido porque ainda não se chegou a um lugar comum no Congresso Nacional. Não é a primeira e nem será a última crise em que se discute Reforma Eleitoral. A cada ano ímpar, no Brasil, temos alteração na legislação anterior", comentou. A íntegra da palestra pode ser conferida aqui. Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto abordou financiamento eleitoralFinanciamento eleitoral foi o tema do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Em sua palestra, ministrada no período da tarde, ele abordou alternativas para o custeio das campanhas eleitorais após a proibição, pelo STF, do financiamento empresarial. "O fundo eleitoral é um mal necessário. Reconhecemos que o Brasil está em crise e que são envolvidos valores exorbitantes. Mas, por outro lado, é inocente acreditar que possamos viabilizar eleições deste porte somente com doações de pessoas físicas", comentou.Na sequência, o ministro Admar Gonzaga Neto (TSE) abordou "Direitos Políticos, internet e redes sociais." O encerramento da programação ficou a cargo do historiador Leandro Karnal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Lombardi Luciana
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, concedeu entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, ao vivo, no Jornal da Record News, na noite dessa quarta-feira (20). Durante o programa, o dirigente da Associação falou sobre prisão após condenação em segunda instância e remuneração dos juízes, entre outros assuntos.Jayme de Oliveira afirmou que a prisão após o segundo grau é importante por trazer efetividade à Justiça, pois a sensação de impunidade gerada é ruim para as instituições. Ele frisou que a sociedade necessita que a questão seja logo definida.O presidente aproveitou a oportunidade para informar que em 2018 a AMB promoverá o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, cujo tema central será “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”.Assista aqui a entrevista na íntegra.Fonte: Ascom/AMB
A presença do juiz eleitoral é essencial para a boa realização das eleições e para atender ao cidadão. Essa foi a mensagem que o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, juiz Hamilton Gomes Carneiro, trataram com o presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), Ricardo de Oliveira, vereador por Ipameri. Em reunião realizada na sede da associação sobre o rezoneamento eleitoral, nesta quinta-feira, 21, o parlamentar declarou que a entidade representativa dos vereadores irá levantar a bandeira contra a extinção das zonas eleitorais."A população é quem vai ficar prejudicada com o fechamento das zonas eleitorais. Com essa reunião, a ASMEGO pavimentou caminho para realizarmos um trabalho conjunto sobre esta questão", comentou o vereador Ricardo de Oliveira. O objetivo da parceria é que a União dos Vereadores de Goiás (UVG) também encampe o trabalho de sensibilização dos deputados federais e senadores, que já vem sendo realizado pela ASMEGO, na tentativa de barrar a medida determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Em Goiás, segundo relatório elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), 37 zonas eleitorais poderão ser extintas. A extinção obedece a normas do TSE, que dispõem sobre o rezoneamento eleitoral. A justificativa é economia de recursos. Contudo, segundo dado divulgado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a extinção de zonas em todo País resultará na economia de apenas 1% do total das despesas eleitorais no Brasil.Leia também:À imprensa, presidente da ASMEGO alerta sobre prejuízos causados pela extinção de zonas eleitorais em GoiásAMB ingressa com ADI no STF para impugnar três atos normativos do TSE relativos ao rezoneamento eleitoralASMEGO posiciona-se contra o desmonte da Justiça EleitoralFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Depois de assumir, na semana passada, a diretoria interina da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), da ASMEGO, o juiz André Reis Lacerda já está estudando parcerias com diversas instituições, a fim de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Esmeg. A intenção do magistrado é unir esforços para, já a partir desse mês, oferecer oportunidades de capacitação para magistrados e servidores.A primeira delas resultou no 2º Fórum de Direito Eleitoral, organizado pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitora (TRE-GO) e Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Estado de Goiás, que será realizado nesta sexta-feira (22), das 9 às 18 horas, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O evento vai tratar de temas como reforma política, financiamento de campanha e comportamento de eleitores em redes sociais. Além da presença de ministros do Tribunal Superior Eleitora (TSE) e da cúpula do TRE-GO, a palestra de encerramento será com o historiador de renome nacional Leandro Karnal. O evento é aberto ao público, gratuito e com vagas limitadas. Para mais informações, ligar para (62) 3521-2292 ou enviar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Junto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Academia de Polícia Civil - Divisão Técnica de Ensino, a Esmeg/ASMEGO oferecerá cinco vagas para o curso de Psicologia da Testemunha para magistrados goianos que atuam na área criminal. O curso será realizado entre os dias 23 e 28 de outubro, das 8 às 12 horas, no auditório da Direção Geral da PCDF, Complexo PCDF, Setor Sudoeste – Brasília (DF).Os nomes dos magistrados a serem encaminhados para a Escola da PCDF obedecerão o critério de ordem de inscrição na Secretaria da Esmeg, podendo ser formado cadastro de reserva. Os interessados deverão se manifestar até a quarta-feira (27 de setembro), pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na secretaria da escola, pelo telefone (62) 3281-9226. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones fornecidos pela Polícia Civil no DF, (61) 3207-5455 e (61) 3207-5454.Roda de conversaOutra iniciativa da Esmeg é o Rodas de Conversa (Direito de Família), evento realizado gratuitamente todos os meses e aberto ao público. Este mês, será nesta quinta-feira, 21, às 19h30, com o tema Prevenção ao Suicídio, numa parceria entre TJGO, Corregedoria Geral de Justiça, Esmeg, Asmgo, Atfago eAbratef. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (62) 3281-9226.Ainda de acordo com André Reis Lacerda, está prevista, para fevereiro de 2018, a readequação das pós-graduações da Esmeg e realização de parcerias em áreas de concentração que sejam da preferência dos magistrados e maior número de demandas.Veja programação de outros cursos e eventos que estão sendo elaborados e (ou) já em atividade:- Curso preparatório para juiz leigo do TJGO - Em parceria com a ESA-GO, voltado para bacharéis em Direito com 2 anos de prática jurídica e sem vínculo formal com o TJGO, consoante o edital do concurso. A previsão é que o evento seja realizado de 9 de outubro a 18 de novembro, com aulas noturnas na Esmeg, das 19 às 22 horas;- Congresso Nacional de Juízes de Auditorias Militares - de 18 a 20 de outubro, promovido pela Associação Nacional dos Juízes de Auditorias Militares em parceria com Esmeg/Asmego. Presença de membros do CNJ e magistrados e representantes de todo o Brasil. Local: Auditório da Asmego;- Simpósio Estadual de Juízes da Infância do Estado de Goiás - 08 e 09 de novembro, no Auditório da Asmego. Parceria entre Coordenação da Infância e Juventude do TJGO, Diretoria do Foro de Goiânia, Corregedoria Geral de Justiça, Esmeg/Asmego. Serão convidados os parceiros envolvidos na rede interdisciplinar de proteção da infância e juventude;Palestra Novas tendências da Oratória no Júri, aberta ao público (gratuita para magistrados), que será realizada no dia 27 de outubro, às 19 horas, na Esmeg;- Lançamento do segundo edital para vagas no Mestrado UFG - Esmeg/Asmego em políticas públicas, com reserva de seis vagas para magistrados goianos em novembro de 2017. Início das aulas após fevereiro de 2018. A Esmeg providenciará evento/workshop em parceria com a UFG para a elaboração de pré-projetos.Fonte: CCS-TJGO
A Diretoria de Serviço de Proteção à Saúde informa aos associados que aderiram ao plano da Unimed, por meio da ASMEGO, que novos cartões estão disponíveis para substituição. A retirada poderá ser feita na sede da ASMEGO.Até lá, para utilização do plano, os prestadores devem ligar na própria Unimed para solicitar autorização. Para tanto, serão exigidos dados de documentos pessoais dos associados. Em caso de dúvida, a ASMEGO se mantém a disposição pelo telefone (62) e 3238-8912 e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com Enidêe Gonçalves.IMPORTANTE: Quem aderiu ao plano a partir de 2014 não irá receber novos cartões, pois os mesmos já estão atualizados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Presidente Wilton Müller, no centro, ao lado do presidente da AMB, Jayme de Oliveira; do diretor de Assuntos do CNJ e AMB da ASMEGO, Alano Cardoso e Castro; e dos advogados Felipe Cardoso Araújo Neiva e Laura Alves de CarvalhoO presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o TJGO realize promoção de juízes para preencher 36 comarcas de entrância inicial, que se encontram em vacância. Durante audiência de conciliação, convocada pela conselheira Daldice Santana, a ASMEGO apresentou a proposta de que todos os editais sejam publicados até, no máximo, dezembro de 2017. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 19, no CNJ, com a presença do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.A proposição da ASMEGO foi um retorno à apresentada inicialmente pelo TJGO: que a publicação dos editais de entrância inicial ocorresse, mensalmente, de março a setembro de 2018. Com a intervenção da associação, o representante do Tribunal, juiz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre, apresentou outra possibilidade: que todas as publicações ocorressem em 1º de junho de 2018. Após a audiência, a conselheira Daldice Santana fixou o prazo de 10 dias para análise das propostas e suspendeu o procedimento pelo mesmo período.“Durante esses dias, conversaremos com os colegas que são mais interessados, os juízes substitutos, para avaliarmos se haverá uma contraproposta ou se vamos manter a que fizemos, das publicações em dezembro”, salienta o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.Também participaram da audiência o diretor de Assuntos do CNJ e AMB da ASMEGO, Alano Cardoso e Castro; o vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB, Paulo Cesar das Neves; e dos advogados da ASMEGO, Felipe Cardoso Araújo Neiva e Laura Alves de Carvalho, do escritório Crosara Advogados Associados.HistóricoA audiência foi referente ao Procedimento de Controle Administrativo Disciplinar (PCA), onde a ASMEGO busca que o TJGO cumpra a Resolução nº 106. A norma determina que as promoções de juízes devem ocorrer em até 40 dias da abertura de vagas.Em maio, o TJGO publicou edital de promoção e remoção de magistrados de comarcas de entrância intermediária, atendendo parcialmente pedido da ASMEGO, protocolizado anteriormente na Corte. Diante do não cumprimento integral, a ASMEGO foi ao CNJ.Leia também: Em consonância com pleito da ASMEGO, TJGO publica editais de promoção e remoção de magistradosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Ascom/AMB. Foto: Ascom/AMB
