Reforço vem sendo cobrado pelo presidente Associação dos Magistrados do Estado de Goiás juiz Gilmar Luiz CoelhoO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de publicar edital da licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e segurança ostensiva e repressiva, armada e desarmada. As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao órgão a partir do dia 16 de maio. A medida, já cobrada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) por meio de diversos ofícios encaminhados pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, segundo o TJGO, é para “atender as necessidades do Poder Judiciário e de suas Unidades Judiciárias, pelo período de 12 meses”.Em novembro do ano passado, visando à preservação da segurança dos magistrados, a ASMEGO oficiou ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e ao diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, solicitando reforço na segurança dos magistrados, servidores, serventuários e usuários do Poder Judiciário que trabalham e frequentam o Fórum Criminal. “Pretende-se, com isso, evitar qualquer ato de vandalismo e preservação da integridade física e do patrimônio público”, destacou, na época, o juiz Gilmar Luiz Coelho.De lá para cá, diversas outras solicitações foram encaminhadas ao Tribunal. Em fevereiro desse ano, outro pedido de reforço na segurança foi protocolizado. “Precisamos, em caráter emergencial e urgente, da implementação de equipamentos detectores de metais nos fóruns e de policiamento ostensivo em todas as unidades, com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados, ou, ainda, mediante adoção de plano de banco de horas para agentes de segurança, além de instalação de circuito fechado de TV e controle de acesso”, lembrava o presidente da ASMEGO.Na imprensaTambém em novembro do ano passado, o Jornal O Popular deu destaque à opinião de magistrados insatisfeitos com a insegurança no Poder Judiciário. “Os juízes, em geral, vestem a camisa da profissão que abraçaram e não se deixam abater ou amedrontar, mas a segurança é praticamente inexistente”, disse o juiz Gustavo Braga Carvalho à reportagem.A reportagem, que levava o título “Falta de controle no acesso expõe membros do Judiciário a ameaças e intimidações. TJ promete resolver questão em breve”, dizia que a falta de segurança e a ausência de controle do acesso de pessoas aos órgãos da Justiça Estadual, inclusive à sede do TJGO, expõem magistrados, servidores, advogados e partes. Na oportunidade, o diretor-geral do órgão, Wilson Gamboge Júnior, reconhece o problema e que há várias comarcas com histórico de invasões, falta de controle de acesso, entrada de celas próxima à de magistrados, entre outros problemas.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Doses de vacina antigripal serão oferecidas gratuitamente ao associado titular do SPS. Aos associados que não aderiram ao serviço, a taxa é de R$ 49Influenza, H1N1 e H2N3 . Para prevenir todas estas doenças, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), após firmar acordo com a Unimed Goiânia, promoverá, na próxima segunda-feira (05/05), o Dia da Vacinação. A aplicação da dose é gratuita ao associado titular do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) e seu cônjuge inscrito e estará disponível das 8h30 às 16h30, na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia.Para obter a dose da vacina, será necessária a apresentação do cartão Unimed. Dependentes dos associados do SPS e os magistrados que não aderiram ao serviço poderão se vacinar pagando o valor de R$ 49, em conta aberta junto ao Sicoob Juriscredcelg.Crianças e idososPara as crianças que forem tomar a primeira dose da vacina, o responsável deverá procurar o Centro de Vacinação da Unimed Goiânia, assim como os idosos com mais de 65 anos, que terão, gratuitamente, o mesmo serviço, entre os dias 07/05 e 09/05.Mais opçõesO magistrado que preferir também poderá optar por receber a dose das vacinas em qualquer outro centro de saúde entre os dias 07 e 09 de maio. Neste caso, ele será ressarcido pelo SPS em relação às despesas de vacinação antigripal do associado e/ou cônjuge - no limite do custo Unimed (R$ 49) para cada dose. O associado deverá apresentar o requerimento e a nota fiscal do serviço, no período de 12/05 a 13/06.Para mais informações: (62) 3238-8912.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
A juíza Fabíola Fernandes Feitosa de Medeiros Pitangui explica o que muda com a abertura do centro judiciárioA instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na comarca de Caldas Novas, em Goiás, é um dos destaques do CNJ no Ar desta terça-feira (29/4). O objetivo da nova unidade é reforçar a atuação do Poder Judiciário na cidade, especialmente durante a alta temporada para o turismo local. No programa desta terça-feira, a juíza Fabíola Fernandes Feitosa de Medeiros Pitangui explica o que muda com a abertura do centro judiciário.Conhecida por ser a maior estância hidrotermal no mundo, Caldas Novas tem o turismo como principal fonte de renda e chega a comportar cerca de quinhentas mil pessoas em determinados períodos do ano. O número é cinco vezes maior que o da população local.O CNJ no Ar de hoje também vai traz informações sobre o acesso das unidades judiciais trabalhistas ao sistema da Caixa Econômica Federal, para verificação de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.Agência CNJ de Notícias
Mudança visa a evitar distorções e equívocos na abertura de novos procedimentos administrativosO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a base de cálculo de quórum para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado nos tribunais brasileiros. Agora, para julgar a abertura desse tipo de processo, o quórum deve ser calculado com base no total de cargos de desembargador que compõem o Pleno do Tribunal descontado o número de cargos vagos e de desembargadores afastados em caráter não eventual, ou seja, aposentados ou afastados por determinação de órgão ou Tribunal Superior.Até então, para calcular a maioria absoluta necessária para a abertura de PADs, a base de cálculo considerada pelo CNJ levava em conta o número total de vagas de desembargador no respectivo órgão julgador, sem a exclusão dos que estavam afastados ou mesmo dos cargos vagos. Para o conselheiro Gilberto Valente Martins, o novo entendimento tem o objetivo de evitar distorções não apenas na instauração de processos administrativos disciplinares, mais ainda na tomada de decisões de afastamentos e as aplicações de pena contra magistrados, durante todo o período em que parte dos integrantes do Pleno esteja afastada em caráter não eventual, comprometendo, assim, o trabalho das Corregedorias.“Decidir com base na literalidade do dispositivo constitucional poderá vir a comprometer toda a atividade correcional dos tribunais – por exemplo, no caso de um tribunal com problemas endêmicos de corrupção”, defendeu. Pelo artigo 93, inciso X, da Constituição Federal, as decisões administrativas disciplinares dos tribunais devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.Pelo novo método de aferição do quórum, continuam sendo considerados os cargos de desembargadores que não comparecerem à sessão administrativa em razão de férias, licença saúde, declaração de suspeição ou impedimento. Nessas situações, o afastamento é temporário e eventual, sendo mantida a necessidade de consideração para efeito de quórum.Procedente – O entendimento foi estabelecido durante o julgamento de Pedido de Providências 7222-92.2013.00.0000, no qual o requerente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) pediu o arquivamento de processo administrativo disciplinar por questionamento quanto ao quórum. O pedido foi considerado procedente porque, nesse caso, além de cargos vagos, foi descontado do número total de cargos de desembargados sete magistrados afastados de forma temporária, por motivos eventuais, como declaração de suspeição e de impedimento e licença saúde.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Desembargadores Walter Carlos Lemes e Kisleu Dias Maciel Filho assumem os postos em solenidade na sede do órgão Desembargadores Walter Carlos e Kisleu Dias Maciel FilhoTomam posse nesta quarta-feira (30), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o novo vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. A solenidade será realizada a partir das 9 horas, na sede órgão, na Praça Cívica, no Centro de Goiânia. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença no evento.Atualmente, o cargo de presidente e vice-presidente e corregedor-geral do TRE-GO são ocupados, respectivamente, pelo desembargador João Waldeck Felix de Sousa e pelo próprio desembargador Walter Carlos Lemes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Programa chegou aos municípios de Bela Vista de Goiás e CorumbaíbaO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ampliou o Programa Justiça Educacional: Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola para as cidades de Corumbaíba e de Bela Vista de Goiás. Para 2014, está confirmada a implantação do programa em 17 comarcas, o que alcança todas as 13 regiões judiciárias do estado.O programa tem o objetivo de esclarecer as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas. Em Corumbaíba, cerca de 150 alunos do 5° ano de quatro instituições de ensino da rede pública participarão do programa instalado na segunda-feira (28). Já em Bela Vista de Goiás, onde a instalação ocorreu na sexta-feira (25), 325 alunos do ensino fundamental do município vão aprender na prática sobre o funcionamento do Poder Judiciário em atividades realizadas nos horários alternativos ao das aulas em sala.Outras cidadesAlém de Corumbaíba e Bela Vista de Goiás, o Justiça Educacional foi instalado este ano nas comarcas goianas de Minaçu, Cromínia, Mineiros, Jataí e Santa Cruz de Goiás. Em 2013, o Justiça Educacional chegou em nove comarcas e atendeu 6 mil alunos.“O conhecimento que os alunos adquirem com o programa faz com que o comprometimento do cidadão com o país aumente e proporciona, dentro das escolas, discussões importantíssimas. É um programa acessível e próximo da sociedade”, destacou a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura.Fonte: CCS/TJGO
Festa do Tribunal goiano começa no dia 05/05 e a programação, que prevê um concurso cultural, já foi definida. Associação vai se reunir com comissão organizadora do evento para determinar parceriaEm maio, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), celebrará 140 anos de história. A programação da comemoração está pronta. A festa começa no dia 05/05, na cidade de Goiás – onde a primeira sede do órgão foi erguida - e vai até o dia 09/04, no Plenário da Corte Especial, em Goiânia.Em uma ocasião de tamanha relevância para a Justiça goiana, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), estará presente. De acordo com o diretor Cultural da entidade, juiz Wilson Safatle Faiad, o apoio será irrestrito.“Vamos colaborar, pois, no fundo, o objetivo é comum. A ASMEGO está à disposição dos organizadores”, garante.Designado pelo presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, como líder da comissão que organiza as festividades, o desembargador Itaney Francisco Campos lembra que a programação prevê a realização de um concurso de artigo e redação, que tem como tema A história dos 140 anos do Tribunal. “O concurso visa a estimular as pessoas a conhecerem o tribunal, que tem uma história magnífica”, diz.HistóriaCriado em 1874, o TJGO foi o oitavo a ser instalado no País, ainda na época da monarquia, por decreto do imperador Dom Pedro Segundo. Sua primeira instalação ocorreu na então capital Vila Boa, hoje Cidade de Goiás. A antiga sede empresta seus traços arquitetônicos para o logotipo do evento, que ilustrarará todo o material relativo às comemorações. A concepção e criação são do designer gráfico Wendel Reis, do Centro de Comunicação Social (CCS) do TJGO, que também projetou o selo comemorativo dos correios, a ser lançado na semana de comemorações.A programaçãoO TJGO já divulgou a programação completa das comemorações pelos 140 anos do órgão. Confira:5/5 - segunda-feira18 horas - Missa em Ação de Graças pelos 140 anos do Tribunal de Justiça de Goiás. Local: Catedral da Cidade de Goiás (Matriz de Sant'ana). Celebrante: Dom Eugênio Rixen - Bispo Diocesano.19h30 - Solenidade de Abertura das Comemorações. Local: Teatro São Joaquim. Na ocasião, também será exibido o documentário 140 anos do TJGO e haverá palestra com o escritor Geraldo Coelho Vaz, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, com o tema Memória do Poder Judiciário do Estado de Goiás.21 horas - Jantar oferecido às autoridades com apresentação musical do cantor Marcelo Barra. Local: Palácio Conde dos Arcos.6/5 - terça-feira15 horas - Abertura da exposição de fotografias históricas do Tribunal de Justiça de Goiás e divulgação do resultado e premiação do concurso de redação. Local: Saguão do TJGO.7/5 - quarta-feira9 horas - Celebração Ecumênica. Local: Plenário da Corte Especial.8/5 - quinta-feira9 horas - Lançamento do Selo Comemorativo pelos Correios9h30 - Entrega simbólica de gelatina ao Hospital do Câncer10 horas - Palestra com a professora Maria Augusta Santana de Morais, com o tema: O Tribunal de Relação e Contexto Histórico de sua Instalação. Local: Plenário da Corte Especial.9/5 - sexta-feira18 horas - Solenidade de Encerramento das Comemorações. Local: Plenário da Corte Especial. Oradores: Itaney Francisco Campos, prefeito Paulo Garcia, governador Marconi Perillo e o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula.18h30 - Palestra com a escritora Lena Castelo Branco, com o tema: Poder Judiciário e a Evolução Institucional do Estado de Goiás. Local: Plenário da Corte Especial.19h30 - Apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia, sob regência do maestro Joaquim Jaime. Local: Saguão do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Em uma iniciativa inédita na história da magistratura mineira, a Amagis realizou consulta a todos os magistrados, ativos e inativos, sobre os candidatos aos cargos diretivos do TJMG em defesa da plena democratização do Judiciário.Depois de 10 dias de votação ininterrupta, 872 magistrados participaram da consulta, via eletrônica ou por cédula, apresentando os seguintes resultados: para o cargo de presidente do TJMG, venceu Doorgal Andrada (550 votos); 1° vice-presidente, Baía Borges (588); 2° vice-presidente, Kildare Gonçalves (411); 3° vice-presidente, Audebert Delage Filho (506); corregedor-geral de Justiça, Antônio Sérvulo (412); e para vice-corregedor-geral de Justiça, Walter Luiz de Melo (319). (Veja abaixo resultado na íntegra).O sistema utilizado pela internet foi desenvolvido no Massachusetts Institute of Technology (MIT), garantindo a segurança e o sigilo em todo o processo. É um dos sistemas mais avançados do mundo, sendo utilizado, por exemplo, em eleições das diretorias de diversas universidades públicas brasileiras, como a USP.O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, destacou a importância da democratização do Poder Judiciário. “É um processo irreversível em todo o País que, a exemplo da ampliação da elegibilidade, igualmente reconhecerá o valor e a importância da participação dos juízes de 1º grau nas principais decisões do Poder que também integram”, pontuou magistrado.Para Herbert Carneiro, “a consulta aos magistrados não tem outro valor e objetivo que não sejam a defesa e a crença segundo as quais o estado de direito e a cidadania não podem estar dissociados da democracia e esta, de uma gestão moderna, transparente e proficiente”.As eleições para os cargos diretivos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão realizadas na próxima segunda-feira, 28. No último dia 17 de março, o Pleno do Tribunal ampliou a elegibilidade a todos os desembargadores, mas negou a inclusão do voto do juiz. Ambas as reivindicações foram feitas pelo consenso de cerca de 500 magistrados mineiros, reunidos na histórica assembleia de 9 de agosto passado, na sede da Amagis.Fonte: Ascom/Amagis-MG
Desembargador Homero Sabino de Freitas ouviu reinvindicações e vai prometeu levar solicitações a reunião da presidênciaA Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizou uma confraternização na tarde desta segunda-feira (28/04), na sede social da entidade, em Goiânia. As associadas puderam discutir as prerrogativas da pasta e, também, sugerir melhorias. Prestigiaram o evento, a diretora administrativa, juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, e o vice-presidente, desembargador Homero Sabino de Freitas.Recém nomeada, a diretora adjunta de aposentados e pensionistas da ASMEGO, juíza Valda Abadia Fleury, pôde ouvir as solicitações das colegas. Em breve, deve ser realizada uma nova reunião com a presença da diretora da pasta, juíza Rosa Lúcia Perillo.Palavra do vice-presidenteO desembargador Homero Sabino de Freitas ouviu reinvindicações e garantiu: “as pensionistas me passaram algumas exigências mais urgentes e vou transmitir tudo ao nosso presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho. Acredito que ele vai atender, é um homem muito bom, consciente e justo”, diz.Membro fundador da ASMEGO, o desembargador Homero Sabino conversou com as aposentadas e pensionistas por cerca de uma hora. Um documento com as reivindicações deve ser elaborado pela Diretoria. As informações serão defendidas por ele, em breve, em uma reunião com o presidente da juiz Gilmar Luiz Coelho.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo.
O vice-presidente de Comunicação da AMB Gil Guerra ocupa a presidência interina da associação desde 26 de março. Ele ficará à frente da associação até o fim deste mês. Durante a semana, Gil acompanhará as discussões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regulamentação da promoção de juízes por merecimento e fará visitas a parlamentares. Vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil GuerraO evento no CNJ, em 30 de abril, vai debater a alteração da Resolução nº 106, do próprio Conselho. De acordo com Gil, “defenderemos a adoção de critérios mais objetivos na promoção de juízes, como nível de produtividade e capacitação em cursos oficiais”, afirma. Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), deverá fazer a defesa dos pontos de vista levados pela AMB.Também está na agenda do presidente interino encontro com o senador Eunício Oliveria (PMDB-CE), na quarta-feira (29), em companhia do ministro Benjamin Herman, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta, medida provisória que trata de questões previdenciárias. Os magistrados vão levar ao parlamentar a preocupação com o grande número de processos que chegam ao Judiciário antes mesmo de haver decisão administrativa sobre a causa demandada.“Essa prática pode ser evitada se os processos só puderem ser apresentados depois de esgotados os trâmites administrativos”, diz Gil. “A medida pode colaborar para tornar o trabalho do juiz mais célere e efetivo”, afirma o presidente interino da AMB. Ele deverá, ainda, visitar a bancada paranaense no Congresso para conversar sobre as propostas de emenda à Constituição que estabelecem eleições diretas nos tribunais.Gil Guerra atua como substituto em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Paraná e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) durante o biênio 2010/2011.Fonte: Ascom AMB
Segundo o juiz João Ricardo dos Santos Costa, número insuficiente de servidores e de magistrados, a falta de investimento em tecnologia e ampla possibilidade de recursos contribuem para os entraves da Justiça João Ricardo dos Santos CostaReina no Judiciário uma realidade desconcertante: nossos juízes estão entre os mais produtivos do mundo. No entanto, continuam sendo excessivamente cobrados por mais celeridade no andamento dos processos. A morosidade na tramitação das ações judiciais é o principal motivo de queixa da população e a grande responsável pela imagem negativa que o Poder Judiciário sustenta. O estoque processual não para de crescer. Atualmente, tramitam nos tribunais brasileiros 93 milhões de ações. Cerca de 90% nas primeiras instâncias.Como pode um país com magistrados cada vez mais produtivos não conseguir dar vazão aos processos? Mais: recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta uma média de 5,6 mil processos por juiz. Há quem acumule até 310 mil processos. Quais as razões para tamanha discrepância? Estariam os brasileiros confiando mais e acessando com mais facilidade a Justiça? Também. Mas há motivos menos animadores. A ampla possibilidade de recursos judiciais, o número insuficiente de servidores e de magistrados e a falta de investimento em tecnologia estão entre os maiores entraves.Mas nada tem sido tão danoso ao cidadão e, ao mesmo tempo, tão pernicioso ao próprio Judiciário quanto a litigância de grandes instituições públicas e privadas, notadamente as que estão submetidas à regulação, como bancos e operadoras de telefonia. Fazendo uso predatório da Justiça e ignorando direitos básicos do cidadão, valem-se do excesso de recursos judiciais. De acordo com levantamento do CNJ sobre os 20 maiores litigantes do país, mais da metade é composta por instituições bancárias. Do restante, grande parte é composta por entidades do Estado.Num círculo vicioso, isso tem provocando uma sobrecarga de processos, abarrotando os escaninhos, principalmente na Justiça de 1º grau, com o acúmulo de milhares de ações, muitas delas repetidas. O comportamento dessas corporações tem consumido os já escassos recursos humanos e financeiros do Poder Judiciário, os quais poderiam ser mais bem aplicados, acelerando o julgamento de outras ações tão ou mais importantes, fortalecendo, assim, a cidadania. Enquanto isso, a magistratura brasileira segue adoecendo, por conta da alta carga de trabalho, em razão das cobranças para atender às metas, que, em regra, são humanamente impossíveis de serem cumpridas.Não é de se estranhar, portanto, que as varas mais congestionadas do país sejam as fiscais, cuja responsabilidade é cobrar dívidas. Apenas em São Paulo, a Vara de Execuções Fiscais soma 1,55 milhão de processos, o que reflete a forma como algumas empresas usam o Judiciário. Elas remuneram advogados para produzirem recursos, ancorados na permissividade surreal formalizada na legislação processual brasileira. E nós não temos, atualmente, mecanismos eficazes para coibir esse abuso. Os dispositivos que amparam as sanções por litigância de má-fé não alcançam eficácia, porque o sistema não possibilita que o juiz vislumbre a dimensão dos danos que causam no sistema as práticas protelatórias, consequência do exercício anacrônico do processo individual para resolver litígios coletivos. Assim, as condenações contra os abusos não abalam o lucro do negócio.Temos insistido que o CNJ poderia auditar os processos dos grandes demandantes para informar aos juízes sobre o macrolitígio. O sistema possibilita que o juiz perceba o litígio individual, o processo isolado, atomizado. Não há como se punir uma litigância de má-fé sem conhecer o todo, sem uma informação global e o tamanho dos danos impostos ao sistema. Por isso, no último 10 de março, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou um manifesto ao conselho sugerindo a criação de um grupo de estudos científicos a respeito desse mau uso da Justiça, que poderá produzir informações de amparo e sustentação às sentenças em casos de grandes litigantes. Aí, sim, teremos uma política para o Judiciário brasileiro, por meio de mecanismo que desvele o litígio e subverta o ultrapassado conceito de intervenção, de forma a inaugurar uma diferente maneira de atuação, capaz de solucionar integralmente o macrolitígio e coibir as futuras violações, hoje tão inseridas nas práticas comerciais de grandes corporações. Eis uma meta ao CNJ.É um tema inadiável e fundamental. Deve envolver o Poder Judiciário e a sociedade. Trata-se de movimento de valorização da magistratura, que se sente impotente diante do acúmulo de tantos litígios de "clientes" frequentes da Justiça. E ação para fazer do Judiciário brasileiro real instrumento de proteção aos direitos e à cidadania.João Ricardo dos Santos Costa é juiz titular da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e presidente da AMBFonte: Correio Braziliense
Inovação não exige necessariamente recursos tecnológicos e financeiros. É o que demonstrou o juiz Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Vencedor do Prêmio Innovare no ano passado, criou prática simples, mas eficiente: por meio de mudança metodológica na apreciação da tempestividade de benefícios dos sentenciados garantiu maior celeridade aos processos.Em vez de seguir o trâmite comum, que passa por diversas etapas e atores antes da apreciação do benefício, o juiz estabelece uma audiência para a data em que o preso terá direito à liberdade. Neste dia comparecem magistrado, promotor de justiça, defensor e o sentenciado, e são apreciadas questões como benefício prisional e processamento e julgamento de falta eventualmente atribuída ao detento. São práticas como essa que o Prêmio Innovare XI Edição busca estimular.Este ano, o tema nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia será livre. Já na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará novamente oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento. Para concorrer, os interessados deverão encaminhar ao Instituto Innovare iniciativas que já estejam em prática. O tema nesta categoria será Sistema Penitenciário Justo e Eficaz.“Uma das características da magistratura é a criatividade. O prêmio Innovare é uma forma de vermos essas ideias germinativas na prática. A justiça não pode ser reduzida a estatísticas. Precisamos mostrar o empenho de diversos juízes em aprimorar o judiciário e torná-lo mais eficaz para a sociedade”, ressalta o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Para realizar a inscrição, é necessário efetuar um cadastro e criar login e senha de acesso à área protegida do site do prêmio, o www.premioinnovare.com.br. Automaticamente o usuário receberá mensagem com a confirmação da inscrição e um lembrete do login de acesso e da senha escolhidos. Navegando pelo site, o candidato ao Innovare poderá consultar o regulamento da 11ª. edição do Prêmio e iniciar o preenchimento do formulário, que dá orientações passo a passo a cada etapa concluída. O prazo vai até o dia 31 de maio.Posteriormente, os trabalhos serão avaliados por consultores do Innovare, que vão verificar a eficácia, abrangência e capacidade de multiplicação por outras áreas do país e produzirão relatórios a serem avaliados pela Comissão Julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: AMB
Juiz Wilson Safatle FaiadSegundo o juiz Wilson Safatle Faiad, duas reuniões com representantes das áreas de Cultura do governo estadual e da prefeitura estão previstas para esta semanaO novo responsável pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) certamente estará a vontade à frente da pasta. Designado pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, o juiz Wilson Safatle Faiad assume o cargo de diretor com a experiência de, antes, ter exercido a função de adjunto. Ao lado, dele, como diretor-adjunto da pasta, está o juiz Gustavo Assis Garcia.De acordo com o novo diretor, a gestão anterior – do desembargador Itaney Francisco Campos – servirá como base para o novo trabalho. “Estou extremamente animado. Foi uma pasta que funcionou muito bem. Vamos aproveitar tudo que tem sido feito até agora e ampliar as ações. Pretendo reforçar, ainda, os laços com o Estado e a prefeitura, e também com a Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília”, lembra.AgendaAinda segundo o diretor cultural da Associação, nesta segunda-feira (28), na companhia do adjunto, juiz Gustavo Assis, será realizada uma reunião com o gestor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nasr Fayad Chaul, com o objetivo de firmar uma parceria com o CCON. Na terça –feira (29), uma outra reunião está agendada com o secretário municipal de cultura de Goiânia, Ivanor Florencio de Menezes.“Queremos planejar a organização de projetos culturais para envolvermos uma maior quantidade de magistrados, para que todos tenham mais acesso a cultura”, finaliza o juiz Wilson Safatle Faiad.CurrículosO Juiz de Direito substituto em segundo grau, com lotação na Sexta Câmara Cível do TJGO, Wilson Safatle Faiad, entrou para a magistratura goiana em agosto de 1989. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás, formado em língua espanhola, coordenador de Pós-Graduação e Extensão à distância da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e diretor Cultural da Associação da ASMEGO e professor efetivo na PUC Goiás. Atuou como juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás de 2007 a 2010. É, ainda, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE) e ouvidor do mesmo órgão.O juiz Gustavo Assis Garcia é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Ingressou na magistratura em 1999, assumindo a Vara Única da comarca de Acreúna, onde trabalhou até 2001. Nesse ano, assumiu o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quirinópolis, onde laborou até 2010, quando foi removido para a 2ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia. Em 2011, foi promovido para a Vara da Auditoria Militar da comarca de Goiânia, onde se encontra atualmente lotado. Cursa especialização lato sensu em Ciências Criminais pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Fórum, que surge sob a iniciativa da ASMEGO, quer debater com os magistrados goianos não apenas eleições diretas para presidente e vice do TJGO, mas participação ampla da magistratura no orçamento do Judiciário e em cargos de direção do TJGO. Juízes Gilmar Luiz Coelho e Jerônymo Pedro Villas BoasSerá lançado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em encontro regional a ser realizado em Anápolis nos próximos dias, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário. O movimento, que nasce sob a iniciativa da ASMEGO, tem como objetivo mobilizar a magistratura goiana em torno de um amplo debate sobre o tema, para muito além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Uma comissão designada pelo presidente Gilmar Luiz Coelho e presidida pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, terá como missão coordenar as ações do Fórum, que travará debates em todas as Regiões do Estado e na capital com o tema "Falando de Democracia no Fórum". Integram, ainda, a comissão responsável pela coordenação do Fórum os magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga; Murilo Vieira de Faria; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; André Reis Lacerda; Gustavo Braga Carvalho; Eduardo Perez Oliveira; e Wilson da Silva Dias.."Os magistrados de primeiro grau querem ser ouvidos nas questões que envolvem o orçamento do Tribunal; nos projetos enviados à Assembleia Legislativa e que impactam diretamente na carreira do juiz; quer participação ampla em comissões gestoras. Portanto, este movimento defende muito mais que a ampliação do colégio eleitoral para escolha do presidente e do vice-presidente do Tribunal. Defendemos democracia plena no Poder Judiciário", explica o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. Segundo o magistrado, em todos os encontros regionais realizados pela entidade nos próximos meses haverá espaço para o Fórum debater o assunto. A discussão, ainda de acordo com o presidente, tem como objetivo alcançar também os magistrados do segundo grau. Por isso, buscar-se-á o envolvimento, neste debate, dos desembargadores do TJGO..Em entrevista ao portal da ASMEGO, o juiz Jeronymo Villas Boas, que preside a comissão coordenadora do Fórum, destacou as principais mudanças na estrutura administrativa do Tribunal defendidas pelo movimento. "Queremos promover discussões em torno de medidas de modernização da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, defendendo também as propostas de orçamento participativo e a nomeação de magistrado da ativa para o cargo de diretor-geral do Tribunal de Justiça", destaca. Na avaliação do magistrado, a experiência pioneira iniciada em Goiás pode servir de referência para outras unidades da Federação..ENTREVISTA - JUIZ JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS."É urgente estabelecer uma gestão participativa"O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, nomeado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, para presidir comissão responsável pela mobilização em torno do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, entende que a ampliação do colégio eleitoral para escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal terá reflexos positivos na estruturação do primeiro grau de jurisdição. Segundo ele, a inclusão dos juízes no processo eleitoral provocará imediata mudança de atitude dos dirigentes em relação ao primeiro grau, o que há de resultar em qualidade do serviço prestado à sociedade. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas é magistrado desde 1991. Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e atualmente é membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO. É especialista em Processo Penal pela Universidade Federal de Goiás e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Antes de chegar em Goiânia foi juiz de Itajá, Cachoeira Alta, Padre Bernardo; Porangatu; e Morrinhos. Confira íntegra da entrevista do magistrado ao portal da ASMEGO..ASMEGO - Como nasce o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário?JERONYMO VILLAS BOAS - Com a manifestação ocorrida no último dia 31 de março, quando mais de quarenta magistrados goianos se reuniram para reivindicar a eleição direta para cargos de direção do Poder Judiciário, um grupo permaneceu mobilizado, surgindo, a partir dessa interação, a ideia de manter um movimento permanente em busca de democratização deste Poder. Da troca de ideias entre magistrados surgiu o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, inicialmente com o propósito de falar de democracia no fórum e de outros temas relacionados à gestão democrática do Poder, já que esta democratização do Judiciário não se esgota com a eleição direta dos seus dirigentes..ASMEGO - Quais as principais mudanças no modelo atual de escolha de dirigentes e na estrutura administrativa do Judiciário defendidas pelo Fórum?JERONYMO VILLAS BOAS - Para além de reivindicar a mudança do sistema de eleição dos dirigentes do Tribunal, com a ampliação do colégio eleitoral, incluindo nele os juízes de primeiro grau, o Fórum Permanente surge como espaço público e aberto para o diálogo, a fim de promover discussões em torno de medidas de modernização da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, defendendo também as propostas de orçamento participativo e a nomeação de magistrado da ativa para o cargo de diretor-geral do Tribunal de Justiça. Porém, outras questões hão de surgir com o aprofundamento das discussões entre os magistrados..ASMEGO - O primeiro grau de jurisdição tem sofrido com a falta de investimentos em estrutura, pessoal, tecnologia etc. Esta mudança significativa no processo de gestão do Judiciário, proposta pelo Fórum, seria uma maneira de virar esta página?JERONYMO VILLAS BOAS - Primeiramente, devemos deixar bem claro que não buscamos estabelecer uma divisão da magistratura goiana entre juízes de primeiro e segundo grau, pois na essência somos todos magistrados e servimos à coletividade numa função primaz para a democracia. E sobre isso muito se tem falado, de que o Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático. A ideia central da democratização do Judiciário, que buscamos, está pontuada justamente na integração dos dois graus de jurisdição, com a inclusão dos magistrados de primeiro grau no processo de eleição dos dirigentes do Poder Judiciário. Quando o texto constitucional fala em eleição de dirigentes dos tribunais, ele se refere ao Poder Judiciário como um todo. Assim, essa inclusão de um novo contingente eleitoral ativo terá o condão de deflagrar discussões amplas sobre a gestão do Poder Judiciário, indicando, cada pleito, o melhor caminho para o atendimento das demandas reprimidas e voltando essa gestão para realmente suprir carências estruturais do Poder e melhorar sua relação interna através do diálogo participativo. Como a maioria do contingente eleitoral, nesse novo cenário, encontra-se no primeiro grau, a inclusão dos juízes no processo eleitoral certamente provocará uma imediata mudança de atitude dos dirigentes em relação ao primeiro grau de jurisdição, provocando alteração do modelo de administração centralizada do Tribunal, o que há de resultar na qualificação da prestação jurisdicional. A par disto é urgente se estabelecer, através do diálogo geracional, uma gestão participativa, inclusive com ampla discussão do orçamento do Poder Judiciário e maior transparência das suas contas, de forma a fortalecer e legitimar esse Poder tão importante para a sociedade. Evidente que nada disto será possível sem investimentos na qualificação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, o que pressupõe uma mudança radical no formato da EscolaSuperior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg)..ASMEGO - Quais os reflexos para a sociedade esperados pelo Fórum sendo colocadas em prática as mudanças propostas?JERONYMO VILLAS BOAS - O Fórum Permanente de Democratização do Judiciário vai promover um grande debate em torno de questões que envolvam direta ou indiretamente a democratização do Poder Judiciário, buscando novos paradigmas de gestão e de sua efetiva aproximação com a sociedade, na tentativa de tornar sua atividade jurisdicional de fácil acesso à população. Portanto, essa discussão tende a se desenvolver inicialmente no ambiente dos magistrados, nos fóruns, para depois se expandir para todos os segmentos interessados na democratização do Poder Judiciário. A consolidação da ideia básica de que a democracia interna pode gerar um Judiciário mais comprometido com os problemas sociais da coletividade irá, sem qualquer dúvida, contribuir para a consolidação da democracia na própria sociedade, aprofundando seus instrumentos de cobrança de promessas políticas e de participação na administração pública, de um modo geral..ASMEGO - E quais as ações, metas, atividades previstas para serem realizadas em Goiás e fora do Estado pelo Fórum em defesa de suas propostas?JERONYMO VILLAS BOAS - A primeira atividade pública do Fórum Permanente de Democratização do Judiciário ocorrerá por ocasião da realização do primeiro encontro regional da ASMEGO, em Anápolis, em data ainda a ser definida, quando os magistrados se reunirão para debater o tema. Nesta oportunidade, todos os presentes terão oportunidade de se manifestar e a partir daí deliberar sobre as ações concretas que serão desenvolvidas pela comissão e Diretoria da ASMEGO. A meta inicial é promover o maior número possível destes encontros nas diversas regiões do Estado e organizar um grande evento na capital em prol das eleições diretas no Tribunal de Justiça, no final deste semestre..ASMEGO - Considera que Goiás pode se tornar um modelo para outros estados nesta luta por democratização do Judiciário?JERONYMO VILLAS BOAS - Acredito que toda iniciativa, quando vem ao encontro dos interesses democráticos, pode repercutir em todos os setores da sociedade. Sem dúvida, se conseguirmos consolidar o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, com a participação maciça dos magistrados goianos, essa experiência poderá influenciar os magistrados de outros Estados da Federação..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de abril, um workshop com a presença de representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. Instituída em 2010, a Resolução CNJ n. 106 definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de segundo grau.Diante de pontos polêmicos da norma e do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra os certames de promoção por merecimento, foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar a resolução.A minuta da proposta será apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. A partir das 9h30, ele vai expor as diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura.Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano falarão sobre os aspectos materiais da promoção e critérios de escolha. Veja a programação abaixo.Inscrições – Os representantes dos tribunais, associações e escolas de formação convidados a participar do workshop deverão inscrever-se até o meio-dia do dia 28 de abril (segunda-feira), por meio da página do evento.Os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais de Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foram convidados a inscrever um representante para participar das discussões.ServiçoEvento: Workshop de apresentação e debate da proposta de aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 106Data: 30 de abril (quarta-feira). Das 8h às 18h.Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Programação8h – início do credenciamento dos participantes9h – abertura: todos os integrantes do Grupo de Trabalho9h30/10h30 – Tema: diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistraturaPainelista: conselheiro Guilherme Calmon10h30/10h45 – Intervalo10h45/12h – Tema: Aspectos materiais da promoção e critérios de escolhaPainelistas: juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15)12h/13h45 – Intervalo para almoço13h45/15h15 – Tema: Aspectos procedimentais do processo de promoção e autonomia dos tribunaisPainelistas: desembargador Alexandre Nery de Oliveira (TRT10) e juiz de Direito Gilson Delgado de Miranda (TJSP)15h15/15h30 – Intervalo15h30/17h – Tema: Aspectos materiais da promoção e questões complexasPainelistas: desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (TJRS) e juiz federal Décio Gabriel Gimenez (TRF3)17h – Metodologia quanto à produtividadePainelistas: conselheiro Guilherme Calmon, desembargador Alexandre Nery de Oliveira e desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro17h45 – EncerramentoFonte: CNJ
Magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Stenka Isaac NetoO juiz Olavo Junqueira de Andrade (foto) foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), da Corte Especial do TJGO. Ele foi eleito por unanimidade, pelo critério de antiguidade, e deverá ser empossado no próximo mês, para suprir a vaga aberta em decorrência da aposentadoria de Stenka Isaac Neto.Ele concorreu à vaga com os juízes substitutos em segundo grau, Carlos Alberto Fávaro; Jairo Ferreira Júnior; Marcos da Costa Ferreira e Maurício Porfírio Rosa.PerfilNascido na cidade de Goiatuba, em 1946, Olavo Junqueira de Andrade tem três irmãos, filhos de Francisco Vieira de Andrade, que também foi juiz da comarca, e da professora Maria Aparecida Junqueira de Andrade. Desde 1971, é casado com a artista plástica Simone Moraes Andrade, com quem tem três filhos.Se graduou em Direito pela Faculdade de Uberlândia e tomou posse na magistratura goiana em outubro de 1983, na comarca de Peixe, hoje Estado do Tocantins, onde ficou por três anos. Foi o primeiro juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, a segunda em que atuou, de 1986 a agosto de 1990, quando assumiu a titularidade de Crixás, onde permaneceu até outubro do mesmo ano. Desde então, atuou em Goiatuba, tendo sido titular da 1ª Vara e, nos últimos anos, do Juizado Especial Cível e Criminal.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
Mais de 90 unidades judiciárias ultrapassaram o cumprimento de 100% da metaUm total de 91 unidades judiciárias em Goiás ultrapassaram a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, qual seja a de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Algumas unidades judiciárias, como a Auditoria Militar e 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia e a unidade de Cachoeira Alta, que ultrapassaram a marca de 200% de processos julgados no período. Os dados divulgados são alusivos ao ano de 2013.Há casos em que houve o julgamento de mais de 7 mil processos em um ano, como na Vara Única da comarca de Itumbiara, onde foram julgadas 7.413 ações no período (alcançando 97,04% da meta do CNJ; e Rio Verde, que julgou 7.423 ações (92,23%).Várias outras unidades também julgaram o equivalente a mais de 2 mil processos em um ano. Como no caso da comarca de Goiatuba, onde foram julgados no período 2.697 processos, alcançando 119,24% da meta do CNJ; 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara, com julgamento de 2.162 ações (98,86%); Inhumas, com 2.176 julgamentos (85,16%); Porangatu, com 4.188 processos julgados (81,75%); 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, que julgou 3.221 ações (80,99%); Catalão, onde foram julgados 4.283 processos (78,95%); Trindade, com 3.653 (78,67%); entre várias outras que se destacaram no volume de processos julgados no período.Confira o desempenho de todas as unidades judiciárias do Estado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado José Wilmar de Mendonça será realizada nesta quarta-feira, 23 de abril, às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo. O templo está localizado na Avenida T-7, nº 295, St. Oeste, Goiânia-GO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
