Altamiro Garcia Edreira Júnior morreu em São Paulo vítima de câncerIrmão do prefeito Paulo Garcia e filho da juíza aposentada Maria Aparecida Siqueira, Altamiro Garcia Edreira Júnior faleceu neste domingo (6), vítima de câncer. Ela estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP). O corpo está sendo velado no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde será sepultado, às 16 horas de hoje. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e toda a diretoria da entidade manifestam pesar pela perda da família e deseja força neste momento de luta.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Horário das cerimônias ainda não foi definidoMorreu, nesta sexta-feira (4), Josefa Pio de Santana, mãe do desembargador Francisco Vildon José Valente. O corpo será velado e sepultado em Nova Roma, cidade localizada a 583 quilômetros de Goiânia. O horário das cerimônias ainda não foi definido.Fonte: TJGO

No pedido, associação alerta para descumprimento, pela Corte Especial, de prazos Nos últimos meses, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu diversas reclamações de juízes quanto a decisões da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) referentes a Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos contra magistrados. Diante disso, a entidade protocolizou, nesta quinta-feira (03/04), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pedido de Providências (PP) solicitando que a situação seja corrigida, conforme o que prevê  a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e a Resolução 135 do próprio CNJ.No PP , a ASMEGO lembra que a Corte Especial goiana não tem respeitado o princípio da motivação nos processos administrativos disciplinares ao não justificar ou fundamentar a prorrogação do prazo de 140 dias, nos moldes adotados pelo CNJ. Pondera, na inicial, que o  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ignora a necessidade de fundamentar o ato de prorrogação do prazo legal de processamento do PAD e impõe ao magistrado processado o sofrimento contínuo do interminável trânsito do processo sem solução.A associação enfatiza no Pedido de Providências que o Tribunal de Justiça tem manifestado o descaso com a conclusão do processo em tempo razoável, considerando a ausência de qualquer complexidade no feito disciplinar e principalmente no sofrimento do magistrado, que não consegue ver a conclusão de doloroso feito, representando violação de preceitos legais relativos ao direito fundamental de duração razoável do processo devido aos prejuízos funcionais e processuais decorrentes do atraso procedimental constante.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Magistrada de Águas Lindas é conselheira da ASMEGO e integrante da Secretaria de Comunicação Institucional da AMBA juíza Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, conselheira da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), integrante da Secretaria de Comunicação Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com atuação em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, será entrevistada nesta semana do programa Brasil Justiça. A magistrada falará sobre o Programa Pai Presente e abordará também assuntos como o crime de racismo e o projeto de reeducação básica reaprendendo a escrever. Denúncias de racismo têm repercutido tanto no Brasil quanto no exterior. Foram casos que envolveram o jogador Tinga quando a torcida imitou o som de um macaco durante uma partida de futebol no Peru, e também de uma manicure negra que foi rejeitada por uma cliente em função da sua cor da pele, em Brasília.Denúncias de racismo têm repercutido tanto no Brasil quanto no exterior. Foram casos que envolveram o jogador Tinga quando a torcida imitou o som de um macaco durante uma partida de futebol no Peru, e também de uma manicure negra que foi rejeitada por uma cliente em função da sua cor da pele, em Brasília. Para falar sobre o crime de racismo; o projeto reeducação básica reaprendendo a escrever; e ainda o programa Pai Presente, o Brasil Justiça desta semana entrevista a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Claudia Andrade.No quadro “Vida de Juiz”, o programa mostra como foi a trajetória profissional de Marcelo Piragibe, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), até ingressar na magistratura. Já no quadro “Ser Juiz”, Gabriela Jardon, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), conta como é trabalhar no estado.O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade. Participe do programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições:Inédito: Sexta-feira, às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Domingo, às 14hSegunda-feira, às 22hFonte: Ascom/AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoDeterminadas unidades judiciárias em Goiás estão desprovidas de juiz titular há mais de três anosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou, na última segunda-feira (31), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pedido de Providências (PP) - 0002086-80.2014.2.00.0000 - solicitando que o órgão determine ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a publicação imediata dos editais de promoção e/ou remoção das comarcas de entrância inicial, bem como o cumprimento fiel dos prazos estabelecidos para tal providência, especificamente o prazo de 40 dias para votação das promoções, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução 106/2010 do CNJ.No Pedido de Providências, a ASMEGO pondera que cerca de 44 unidades judiciárias de entrância inicial em Goiás estão desprovidas de juízes. “Algumas até há mais de três anos”, argumenta o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho. Em seu pedido, a ASMEGO ressalta que a Corte Goiana não tem cumprido o prazo de dez dias para a publicação de editais e nem o prazo de 40 dias para a votação destes, nos termos da Resolução 106/2010. Salienta O presidente Gilmar Coelho que, embora a entidade tenha reiterado a solicitação de publicação dos referidos editais, o TJGO não a providenciou conforme determina a norma do CNJ.A indefinição quanto à publicação dos editais preocupa os próprios juízes substitutos. “Vários magistrados nos procuraram na ASMEGO e  protocolizaram  um expediente pedindo a nossa intervenção”, explica o presidente, que completa, na ação: “Apontamos que não pode o Tribunal, sob a justificativa de que há carência de magistrados, obstar a movimentação da carreira mediante omissão em promover as devidas promoções/remoções de comarcas de entrância inicial, impedindo, assim, que o juiz habilitado faça jus à mudança de local de sua jurisdição”, afirma, lembrando que em dezembro do ano passado, 42 novos juízes substitutos foram empossados pelo órgão.Como exemplo de comarcas de entrância inicial vagas há mais de três anos, a ASMEGO cita, no pedido, as dos municípios de Iaciara, Mozarlândia, Nova Crixás, Santa Terezinha de Goiás e São Domingos. “Os editais de promoção/remoção não têm sido publicados com regularidade, na medida da vacância”, alerta a associação.“A manutenção de unidades judiciárias vagas acarreta prejuízos não apenas aos magistrados com expectativa de direito à promoção ou remoção – já que impede a movimentação na carreira – mas, sobretudo, aos jurisdicionados afetados pela morosidade da entrega da prestação jurisdicional decorrente da ausência de juízes titulares”, frisa o presidente Gilmar Coelho no pedido.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ocorreu na tarde desta quarta-feira (2) a 3ª reunião do Conselho Executivo da AMB. Aberto pelo presidente João Ricardo Costa, foram discutidos no encontro diversos assuntos referentes à atuação da nova gestão e os projetos das vice-presidências, coordenadorias e secretarias.Na pauta constou a necessidade de acompanhamento das matérias de interesse da magistratura no Congresso Nacional. A ação é considerada essencial para fortalecer as relações político-institucionais da entidade.Outro ponto discutido foi a criação de uma campanha contra o uso predatório da Justiça. A ideia é a AMB promover o debate sobre o uso da estrutura do Poder Judiciário por parte de grandes empresas como estratégia de negócio e lucratividade.Fonte: AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um dos apoiadores do Prêmio Innovare, marcou presença na cerimônia de lançamento da 11ª edição da premiação. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, é membro do Conselho Superior do prêmio, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias do concurso, como a escolha do tema das inscrições e dos membros da comissão julgadora.“Uma das características da magistratura é a criatividade. O prêmio Innovare é uma forma de vermos essas ideias germinativas na prática”, ressaltou João Ricardo. O ministro do STF Carlos Aires Brito enfatizou a participação das associações de magistrados em iniciativas como essa: “As associações estão na base do processo e sabem os principais problemas enfrentados pelo judiciário.”O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, enfatizou o esforço de diversos atores do judiciário envolvidos na premiação: “É uma das grandes maneiras de nos reunimos e apresentarmos ideias inovadoras para a justiça.” O presidente do STJ e anfitrião do evento, o  ministro do STJ Félix Fischer, ressaltou a importância da iniciativa do prêmio: “É um importante instrumento em prol da justiça.” Por fim, o ministro do STF Gilmar Mendes lembrou das dificuldades que o judiciário enfrenta: “Não necessitamos apenas de reconhecer problemas, principalmente na área prisional, tema principal do prêmio este ano. Precisamos avançar e fazer, executar medidas que melhorem as práticas.”Este ano, o tema para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia será livre. Na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará novamente oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento, que deverão inscrever até o dia 31 de maio iniciativas que já estejam em prática sobre o tema Sistema Penitenciário Justo e Eficaz.Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.Em 2013, o Innovare criou um prêmio especial, coordenado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, aberto a profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas do Direito. Em 2014, o prêmio dará novamente oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento.Fonte: AMB

Juíza Luciana Nascimento ao lado dos alunos participantes do Programa Eleitor do FuturoProjeto implantado no início do ano incentiva a participação no processo eleitoral, tira dúvidas e realiza simulações de eleições em escolas públicasPara fortalecer a cidadania de crianças e adolescentes e garantir que, no futuro, eles participem, efetivamente e conscientemente, da escolha de seus representantes, a juíza Luciana Nascimento Silva, da comarca de Turvânia, a 102 quilômetros de Goiânia, investe no Programa Eleitor do Futuro, ação que se estende também ao município vizinho, Palminópolis. O projeto ainda visa a incentivar jovens de 16 a 18 anos a participar do processo eleitoral, o que ela considera ser de fundamental importância.“Ainda que o alistamento nesta faixa etária seja facultativo, a Constituição Federal de 1988 lhes assegura tal direito, que, sendo exercido de maneira consciente e cidadã, pode fazer toda diferença no contexto político da comunidade da qual fazem parte”, defende a magistrada.Entre os objetivos do Programa está também alertar os jovens sobre vícios que descaracterizam e contaminam a essência do direito ao voto, os prejuízos causados pela corrupção (boca de urna, compra e venda de voto e demais práticas que maculam o processo eleitoral). “Buscamos conscientizar os participantes sobre a necessidade de serem cidadãos éticos”, esclarece.O inícioJuíza eleitoral da cidade, que possui, aproximadamente, 10 mil eleitores, a magistrada buscou conhecer melhor as formas de inclusão social e política da população no processo eleitoral. “Foi então que conheci o Programa Eleitor do Futuro. Me interessei pela proposta e decidi implantá-lo, com o auxílio da minha equipe de servidores da Justiça Eleitoral e assessoria direta de gabinete”, lembra a juíza.À frente da ideia, a magistrada conta que, ao visitar as escolas, percebeu que o cenário atual destoa das lutas travadas pelas minorias, ao longo do tempo, na defesa de seus direitos relativos ao exercício da cidadania. “O direito de votar, conquistado com tanto sofrimento pelas mulheres, se encontra menosprezado, muitas vezes visto como fardo”, revela. “Atribuo tal desinteresse, dentre outras coisas, ao descrédito dos políticos, em razão dos inúmeros escândalos noticiados pela mídia”, completa.SimulaçãoPara combater o desinteresse dos mais jovens, de acordo com a magistrada, uma das opções escolhidas foi promover eleições simuladas nas escolas, com uso de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral. No exercício, alunos escolhem a política pública que mais atende aos anseios de sua comunidade e votam em partidos que eles mesmos criaram. A “disputa” é entre o Partido da Educação, da Profissionalização e da Cultura, Partido da Vida e da Saúde, Partido da Liberdade, do Respeito e da Dignidade, Partido da Segurança Pública e do Combate à Violência e Partido do Esporte e do Lazer.“Os candidatos e mesários são escolhidos dentre os alunos da escola e o resultado das votações pode ser enviado ao Poder Público, acompanhado de um relatório de reivindicações, para que tenha conhecimento acerca dos interesses de nossos jovens cidadãos”, conta a juíza.Segundo a magistrada, agora também é possível provocar o debate sadio sobre as eleições e o exercício do mandato dos candidatos eleitos, capacitar e mobilizar a juventude para que essa busque uma cidadania emancipadora e, ainda, encorajar o jovem a, desde cedo, se envolver nas diferentes esferas de organização social. “Como, por exemplo, a participação nos organismos escolares de representação estudantil.”Outros três pontos ainda são destacados pela juíza. “A divulgação de cartilhas elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a promoção de concurso de redação, com o tema ‘Por que votar?’ e a visita às salas de aula para ministrar palestras e promover debate sobre temas ligados aos direitos fundamentais, cidadania, democracia e ética na política.”Papel do juizPara a juíza, as condutas de membros do Poder Judiciário podem, sim, influenciar a população a ter boas práticas. Ela acredita que, diante disso, o magistrado que possui o poder tem, também, o dever de ser exemplo. “Embora o tempo seja escasso – devido o acúmulo de trabalho - há excelentes oportunidades em que pode lançar um olhar mais próximo da realidade dos cidadãos”, finaliza a juíza Luciana Nascimento Silva.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e foto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Nos 50 anos do Golpe Militar no Brasil, magistrados de todo o País tentam ampliar a democracia no Judiciário. Organizados pelas associações da categoria, os juízes reivindicam o direito de magistrados do primeiro grau participarem das eleições para os tribunais estaduais e do trabalho.Até o final desta segunda-feira, 31, a categoria deve protocolar 35 requerimentos em todos os 27 TJs estaduais e 8 tribunais da Justiça do Trabalho reivindicando o direito de os juízes de 1º grau poderem se candidatar à Presidência e vice-presidência dos tribunais. Os magistrados também reivindicam o direito de participar do processo eleitoral das cortes, atualmente restrito aos desembargadores (juízes de 2º grau)."A democracia exige que se acabe com este resquício da ditadura no Judiciário e isso reflete em toda atuação do judiciário, se democratiza suas políticas públicas", afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos.Atualmente, existem no País cerca de 14 mil magistrados no primeiro grau e 2600 no segundo grau. "Não é possível que 15% dos juízes escolham os representantes das administrações dos tribunais, que vão administrar a justiça brasileira. Somos membros de poder, não é possível que 85% dos membros não tenham qualquer ingerência na gestão do Judiciário, isso é inconcebível em uma democracia", comenta Ricardo.O movimento dos juízes é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as associações estaduais. A categoria luta desde a década de 1960 para democratizar o Judiciário.Atualmente, tramitam no Congresso três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sendo duas no Senado e uma na Câmara, que estabelecem a participação de juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais de Justiça em todo o País.TJ-SP. Na maior corte estadual do País, com 360 desembargadores e 2,4 mil juízes de primeiro grau, a reivindicação dos magistrados teve boa aceitação. "Com toda a isenção, sou muito simpático à ideia", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, ao receber juízes da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). "Talvez eu seja o último eleito apenas pelos meus pares. É importante que a primeira instância saiba o que se faz e qual a real situação da magistratura. As pretensões são legítimas e é importante que sejam cúmplices da administração", declarou o desembargador.Participaram da entrega do ofício o vice-presidente Eros Picelli, o presidente da Seção de Direito Público Ricardo Anafe e o juiz assessor da presidência do TJSP Afonso de Barros Faro Junior.Fonte: Estadão

Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), sob a supervisão da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, aponta os Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judiciário.Calculados a partir da base de dados do Relatório Justiça em Números de 2013 – referente ao ano de 2012 –, o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) e o Índice de Produtividade dos Servidores do Judiciário (IPS) foram instituídos pela Resolução CNJ n. 184, de dezembro de 2013, norma que definiu os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no Poder Judiciário.Para o conselheiro Rubens Curado, o relatório revela um dado muito positivo. Os 17 mil magistrados brasileiros finalizam, em média, 1.628 processos por ano. “Cada magistrado baixa 4,5 processos por dia, considerando cada um dos 365 dias do ano, o que representa produtividade excelente. Mas ainda assim não conseguem dar vazão ao grande estoque de processos”, afirmou.A média de produtividade nos tribunais superiores – Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é de 5.719 processos, a cada ano, por ministro. Entre os tribunais superiores, o maior índice de produtividade é do STJ (8.488 por ministro), seguido pelo TST (6.658).O estudo também aponta que ainda existe grande disparidade entre a produtividade dos magistrados dos diversos tribunais, que chega a 700%. O tribunal estadual mais produtivo é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que finaliza, por ano, 2.919 processos por magistrado.Produtividade de Servidores – Uma das novidades do estudo é o IPS, por tribunal e por segmento de Justiça. Em média são baixados no Brasil 103 processos por servidor do Judiciário por ano. Computados apenas os servidores da área judiciária (excluídos aqueles das áreas administrativas que não trabalham diretamente com processos), o índice passa a ser de 132 processos por ano.Os servidores da área judiciária da Justiça Federal são os que apresentam melhor IPS (223), seguida dos tribunais superiores (157), Justiça Estadual (132) e Justiça do Trabalho (124).Também foram identificadas grandes disparidades entre a produtividade de servidores de tribunais do mesmo segmento, que chega a 400%. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) obteve o melhor IPS entre os tribunais estaduais (248 por servidor da área judiciária). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18/GO) tem o melhor IPS da Justiça do trabalho (213) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da Justiça Federal (455).“O estudo confirma o desnivelamento existente entre os tribunais brasileiros. Alguns com altíssima produtividade, outros com desempenho insuficiente. São ilhas de excelência que convivem com tribunais com processos de trabalho ainda antiquados, mas que já perceberam a importância de investir na qualificação do seu quadro de pessoal”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, que integra a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.Disparidades entre primeiro e segundo grau – A radiografia sobre a produtividade de servidores da área judiciária também confirma a importância de se reequilibrar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau.Em média, os servidores do segundo grau baixam 102 processos por ano e os de primeiro grau um total de 133 (cerca de 30% mais). Na Justiça do Trabalho, cada servidor do primeiro grau baixa praticamente o dobro do número de processos que os alocados no segundo grau. São 144 processos baixados no primeiro grau contra 74, no segundo grau.Para Curado, “Esse tipo de estudo é importante não só para revelar o desempenho de tribunais, em cotejo com os do mesmo segmento, mas sobretudo para que o próprio tribunal possa identificar os seus problemas e adotar medidas para a sua correção. Esse estudo, portanto, é importante instrumento de gestão”.O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) é um dos poucos em que existe equilíbrio na produtividade dos servidores de segunda e primeira instância: 98 e 97 processos por ano, respectivamente. Para Curado, esses dados não são um acaso. “O TJ Sergipe há anos preocupa-se com a alocação equilibrada de servidores. É um exemplo de que é possível distribuir equanimemente o trabalho entre todos. É uma questão de racionalidade, solidariedade e isonomia”.Fonte: CNJ

Reunidos em Palmas (TO) durante três dias, de 27 a 29 de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País assinaram a Carta de Palmas, ato que encerrou o 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. O documento, aprovado por unanimidade pelos integrantes do Colégio, reúne os pontos institucionais deliberados durante o encontro, e, segundo o presidente da instituição, desembargador Milton Nobre, “serve como um direcionamento para o Judiciário brasileiro”.Entre as deliberações da Carta de Palmas destacam-se o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado, que na implantação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, a inclusão de gestão de pessoas nos currículos das Escolas Judiciais e a conclamação da importância da união da magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais. Leia abaixo o conteúdo da Carta de Palmas.Na avaliação do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, o encontro em Palmas (TO) foi bastante produtivo para a prestação jurisdicional. “Nosso debate é focado na promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente ao povo brasileiro”, destacou Nobre. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, participou do encontro e também teceu elogios à produtividade dos debates e discussões. O presidente do TJGO também avaliou como positiva a união dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País. (Texto: Bruno Rocha/Foto:TJTO)Leia, abaixo, a Carta de Palmas, na íntegra:O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Palmas-TO, durante seu 98º Encontro, no período de 27 a 29 de março de 2014, torna pública as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:1 - Proclamar que o apoio de todos os Tribunais à aprovação do adicional de valorização do tempo de magistratura, objeto do Projeto de Emenda Constitucional nº 63, é requisito fundamental para a afirmação da Magistratura como carreira de Estado;2 - Tornar público que na apuração das receitas correntes líquidas dos Estados, sobre as quais incidem os percentuais orçamentários devidos aos Tribunais, devem ser incluídos todos os valores decorrentes de renúncias fiscais;3 - Enfatizar que na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI;4 - Ressaltar que as Escolas Judiciais devem incluir nos seus currículos conceitos de gestão de pessoas por competência, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor;5 - Conclamar a importância da união da Magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais.Palmas, 29 de março de 2014.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/04 – Homero Sabino de Freitas02/04 – João Geraldo Machado03/04 – Alex Alves Lessa05/04 – José Pereira de Souza Reis05/04 – Maria Luiza Póvoa Cruz06/04 – Natanael Reinaldo Mendes07/04 – Hélio Maurício de Amorim08/04 – Camilo Alves do Nascimento08/04 – Cláudio Henrique Araújo de Castro08/04 – Cláudia Sílvia de Andrade08/04 – Juvenal Vieira da Costa08/04 – Sílvio José Rabuske08/04 – Terezinha Oliveira dos Santos Azevedo08/04 – William Costa Melo10/04 – José Carlos Duarte10/04 – Marcelo Lopes de Jesus10/04 – Sílvia Suttu Ramos11/04 – Walter Carlos Lemes11/04 – Pedro Paulo Moreira12/04 – Antomélio Borges dos Santos14/04 – Levine Raja Gabaglia Artiaga15/04 – Rui Carlos de Faria16/04 – Iran Vitoriano de Souza17/04 – André Costa Jucá17/04 – Eva Alves Daia17/04 – Laryssa de Moraes Camargo Issy17/04 – Sueli Taveira Loyola19/04 – Suelenita Soares Correira20/04 – José Cezar Neves21/04 – Jair Xavier Ferro21/04 – Helena Brenner da Rocha e Silva22/04 – Enauro de Freitas26/04 – Eduardo Pio Mascarenhas da Silva26/04 – Ernani Veloso de Oliveira Lino27/04 – Fausto Moreira Diniz28/04 – Carlos Dayrell28/04 – Joviano Carneiro Neto28/04 – Paulo Maria Teles Antunes29/04 – Marianna Azevedo Lima30/04 – Newton de Aquino Telles30/04 – Orimar de Bastos30/04 – Ricardo Silveira Dourado 

Presidente do órgão recebeu das mãos do presidente da ASMEGO requerimento pedindo a participação de todos os juízes neste processoUm dia para ficar marcado na história da magistratura brasileira. Este 31 de março de 2014, data em que o País relembra os 50 anos do Golpe Militar de 1964, juízes deixaram seus gabinetes, de Norte a Sul do Brasil, para lutar por democratização no Poder Judiciário. Em Goiás não foi diferente: cerca de 50 magistrados, da capital e do interior, do primeiro e, inclusive, do segundo grau, atenderam ao chamado do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e participaram, nesta manhã, do protocolo do requerimento que pede participação de todos os juízes no processo de escolha do presidente e do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).“A magistratura goiana tem uma expectativa muito positiva em relação à tramitação do requerimento por eleições diretas no tribunal. Nossa luta é para que todos os magistrados possam votar para os cargos de direção. Esperamos que, a partir da definição quanto ao relator da matéria no TJGO, o procedimento tenha um andamento célere e que tenhamos uma resposta favorável por parte do órgão”, destacou o presidente da ASMEGO.“Estamos todos em torno do mesmo propósito, o que torna este um momento muito especial e marcante para a magistratura goiana. A última vez que um movimento desta natureza ocorreu foi em 2001. Treze anos depois, levantamos novamente esta bandeira, por mais democracia no Poder Judiciário”, afirmou a segunda vice-presidente da ASMEGO, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne.Ao receber cópia do requerimento protocolizado pela ASMEGO, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, lembrou que este é um propósito há muito perseguido pelos magistrados brasileiros e que, até então, ainda não foi discutido plenamente no âmbito do Poder Legislativo. “Agora, estamos recebendo, por iniciativa da ASMEGO, esse pedido para que o tribunal dê encaminhamento por uma possível alteração no regimento interno do órgão. Trata-se de uma ação de cunho democrático e a possibilidade dessa alteração ser realizada, existe. Dependerá da decisão do colegiado”, adiantou.Juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira considera muito bem vindo o movimento nacional em torno das eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros. “Bem vindo, embora tardiamente”, ressaltou. “É impensáve um Poder Judiciário centralizador e limitador das liberdades, que é o que ocorre hoje”, frisou o magistrado que também é vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Juízes substitutosRepresentante dos juízes substitutos recém-aprovados no concurso da magistratura em Goiás, a juíza Raquel Rocha Lemos, da comarca de Goiânia, também esteve presente na mobilização de hoje. “Os colegas do interior me pediram para estar presente demonstrando nosso apoio a esta bandeira. A participação do primeiro grau na escolha do presidente e do vice-presidente do tribunal é fundamental. Nós, que estamos na ponta, convivemos de perto com as dificuldades do 1º grau e portanto devemos participar dessa decisão. Temos uma grande expectativa em relação a esta abertura”, acentuou a magistrada.O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, considera ser este o um primeiro passo bastante almejado pela categoria. “Esperamos todos poder eleger nossos dirigentes. Com eleições diretas, os candidatos terão de ir até as comarcas ouvir e ver as dificuldades enfrentadas no primeiro grau”, destacou o magistrado.Luciano Borges da Silva, juiz de Santa Helena de Goiás, vive de perto problemas de falta de estrutura para dar andamento aos milhares de processos em tramitação na comarca. “Faltam equipamentos, servidores e o espaço físico não é adequado. Existem cargos vagos à espera de concurso público. Há todo um conjunto de situações que precisa ser visto por quem deseja gerir o Judiciário”, argumentou o magistrado em defesa das eleições diretas para o TJGO.Apoio dos desembargadoresO ato coordenado pela ASMEGO nesta manhã contou com o importante apoio, também, de magistrados do segundo grau. Lá estiveram os desembargadores Carlos Alberto França; Allan Sebastião de Sena Conceição; Gilberto Marques Filho; Walter Carlos Lemes; e Orloff Neves Rocha.“A magistratura vem nesta luta há muito tempo. O Ministério Público conseguiu esta abertura, mas o Judiciário, não, continua a reboque deste mesmo modelo”, disse o desembargador Gilberto Marques Filho. “Lá atrás, eu levantei a bandeira, em Goiás, da eleição de pelo menos metade da Corte Especial”, lembrou o desembargador.Para o desembargador Orloff Neves Rocha, o movimento é justo, correto e democrático. “Por isso, mesmo na condição de magistrado do segundo grau, estou aqui apoiando esta causa”, afirmou durante a mobilização realizada hoje de manhã.“Antes de ser magistrado do segundo grau, sou um juiz de Direito. Vejo esta iniciativa da ASMEGO como muito importante para que este debate aconteça e para que possamos um dia ter eleições diretas no Poder Judiciário, único poder ainda a não contar com esse processo livre de escolha”, argumentou o desembargador Carlos França. “Esta discussão em torno da abertura é irreversível”, completou.Acompanharam também a mobilização no TJGO os magistrados Wilson da Silva Dias; vice-presidente Administrativo da AMB; Zilmene Gomide da Silva Manzolli, diretora-administrativa da ASMEGO; Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social da entidade; André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO e diretor-adjunto de Comunicação da AMB; Levine Raja Gabaglia Artiaga, conselheiro da ASMEGO e secretário de Assuntos Legislativos da AMB; desembargador aposentado Elcy Santos Melo; Carlos Magno Rocha da Silva; Claudiney Alves de Melo; Fernando de Melo Xavier; Murilo Vireira de Faria; Antônio Fernandes de Oliveira; Suelenita Soares Correia; Eduardo Pio Mascarenhas; Eduardo Perez de Oliveira; Gustavo Assis Garcia; Gustavo Dalul; José Carlos Duarte; Jair Xavier Ferro; Rozana Fernandes Camapum; Clauber Costa Abreu; Wilton Muller Salomão; Reinaldo Alves Ferreira; Rodrigo de Melo Brustolin; Willian Costa Melo; José Ricardo M. Machado; Matheus Milhomem de Sousa; Mônice de Souza Balian Zaccariotti; Pauo César Alves das Neves; Roberta Nasser Leone; Vanesa Estrela Gertrudes; Jerônymo Pedro Villas Boas; Luciene; Cristina Duarte dos Santos; Lusaldo de Paula e Silva; Mábio Antônio Macedo; Everton Pereira Santos; Sérgio Mendonça de Araújo; Jussara Cristina Oliveira Louza ; Hugo Gutemberg Patino de Oliveira; Gustavo Braga Carvalho; e Luis Henrique Lins Galvão de Lima.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Foto: Luciana Lombardi

No quesito implementação das Eleições Diretas no Judiciário, a expectativa é que Goiás saia na frente. Esta é a afirmação do juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e diretor-adjunto de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em entrevista realizada durante o ato promovido nesta segunda-feira (31/03). Ainda no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), logo após a entrega do requerimento, ele conversou com nossa equipe e demonstrou otimismo em relação ao futuro do Judiciário goiano com a chegada da democracia. "Ao se sentir parte mais importante, cada um vai se comprometer mais e fazer do Poder Judiciário mais eficiente, célere e transparente", comentou.Veja o vídeo:Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Durante todo o dia, tribunais de Justiça receberam pedidos de alteração em seus regimentos internos para permitir participação de juízes de primeiro grau na escolha dos presidentes e vices dos órgãos estaduaisAs associações de magistrados estaduais em todo o Brasil reuniram os juízes de primeiro grau para pedir eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos órgãos de Justiça nas unidades da Federação. Nos estados onde houve concentração em torno da campanha coordenada nacionalmente pala Associação dos Magistrados Brasileiros, os juízes compareceram aos gabinetes dos presidentes dos TJs para pedir alteração nos regimentos internos dos órgãos, permitindo que os magistrados com atuação no primeiro grau também possam participar deste processo. Pelo modelo atual, apenas desembargadores podem votar para presidente e vice-presidente dos tribunais de Justiça.Confira como foi a movimentação pelas diretas já nos demais estados.Maranhão protocola documento que pede democracia no JudiciárioSanta Catarina entrega requerimento pelas eleições diretas no TJ/SCPiauí reivindica participação de juízes em eleições nos tribunaisCeará reúne mais de 80 magistrados em ato por eleições diretasPará protocola requerimento pelas eleições diretasNalini se declara "simpático à ideia" de eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça de São PauloBrasília pede diretas já nos tribunaisAssociação dos Magistrados de Roraima defende eleições diretas nos TribunaisPernambuco protocola requerimento das eleições diretasSergipe protocola requerimento das eleições diretasFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da AMB e associações de magistrados nos estados)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu em seu gabinete aproximadamente 50 magistrados liderados pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na manhã desta segunda-feira (31/03). Na ocasião, o presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, entregou em suas mãos o documento requerendo a implementação das eleições diretas no tribunal. "É uma solicitação democrática, mas para ser efetivada dependerá do colegiado de desembargadores", afirmou ele em entrevista coletiva realizada durante o ato.Ouça:Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Magistrado defende ampliação do colégio de eleitores, permitindo participação de todos os juízes no processo de eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileirosO vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Wilson da Silva Dias, escolheu seu estado de origem para participar do movimento nacional em favor das eleições diretas no Poder Judiciário. Como representante da entidade nacional e magistrado por Goiás, Wilson Dias participou do ato no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizado nesta segunda-feira (31/03), quando defendeu a efetiva valorização do primeiro grau de jurisdição. "É no primeiro grau que a população bate às portas do Poder Judiciário buscando soluções para seus conflitos. O que queremos é que a magistratura de primeiro grau possa mostrar sua força e participar das atividades diretivas dos nossos tribunais, começando pelo processo de eleição", afirmou ele.Segundo ele, os magistrados estão convocando inclusive a população para esta discussão. “Estamos, num gesto simbólico, encaminhando nossa proposta, de democratização do Judiciário, com a ampliação do colégio de eleitores”, ressaltou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Diretor do Foro de Goiânia, o juiz Átila Naves Amaral esteve presente no ato realizado na manhã desta segunda-feira (31/03) em prol das diretas nas eleições para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No hall de entrada do TJGO, ele conversou com nossa equipe e vislumbrou como seria uma futura campanha eleitoral para presidente do tribunal. "O candidato a presidente terá que se deslocar até as varas da capital e  do interior para ouvir os magistrados e apresentar propostas e sugestões", afirmou. Em sua visão, caso este movimento não tenha êxito, a discussão irá ganhar o Congresso Nacional.Assista:Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação