Representantes das associações de magistrados discutiram nesta semana com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o censo que vai traçar um panorama sobre a realidade da categoria por meio da análise de dados estatísticos. Durante a reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostraram preocupação com o acesso das informações prestadas pelos magistrados, que serão confidenciais, conforme garantiu o conselheiro Paulo Teixeira, que integra a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho.“O que o CNJ vai divulgar são os resultados do censo. Os dados individualizados e as informações prestadas por cada magistrado serão confidenciais”, afirmou Teixeira, relator do Pedido de Providências que deu origem ao censo. Segundo o conselheiro, as conclusões da pesquisa oferecerão "uma oportunidade de se conhecer objetivamente o universo da magistratura brasileira, o que até hoje não foi feito".As associações se manifestaram favoráveis à realização do censo e à minuta do formulário com as perguntas a serem feitas aos magistrados, após avaliação inicial. À exceção da Anamatra, que já encaminhou suas propostas, as demais entidades terão até a próxima segunda-feira (30/9) para enviar sugestões de questões a serem incluídas no formulário.Um dos pontos que ainda precisam ser definidos é a duração da pesquisa. O prazo que os mais de 280  mil servidores do Poder Judiciário têm para responder o censo da categoria, atualmente em curso, é de 45 dias. A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Janaina Penalva, observou que o número de adesões tende a cair após a primeira semana de realização da pesquisa. Por isso, uma das possibilidades é reduzir o prazo para resposta dos magistrados.“Reduzir em alguns dias o prazo que os magistrados terão para responder é uma ideia a ser discutida”, disse. Para o juiz auxiliar da Presidência Clênio Schulze, o ideal seria estender o levantamento até o final de outubro. “Sabemos que dezembro é um mês em que muitos colegas saem de férias”, afirmou.

A Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás informa que magistrados já podem fazer o agendamento para aquisição da certificação digital. A mesma é que permitirá o acesso aos Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) e Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud). Os juízes devem entrar em contato com a divisão o mais breve possível - ou indicar servidores para esta finalidade -, tendo em vista que os certificados atuais vencerão em outubro/novembro de 2013. O contato deve ser feito pelos telefones (62) 3216-2466 e (62) 3216-4114.

Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que acessarem a plataforma do clube de vantagens aqui no portal encontrarão um novo convênio firmado pela Dynamus Clube. Trata-se de um shopping online, o Shop2gether. O ambiente cria lojas virtuais oficiais com vitrines, serviços e atendimento especial a usuários do clube de vantagens. Como em um shopping real, o usuário pode passear pelas diferentes lojas presentes ali.No shopping há produtos de marcas como Cris Barros, Schutz, Loungerie, VR, Calvin Klein, entre outras. No espaço virtual, nomes como Costanza Pascolato, Helena Bordon, Tati Pilão e Felipe Veloso dão dicas sobre as principais tendências e fazem a curadoria de looks.A parceria oferece 20% de desconto na primeira compra e 10% de desconto na demais compras, ambas cumulativas, com descontos já oferecidos no site. Os códigos para obter os descontos encontram-se na plataforma clube de vantagens. Basta acessar com login e senha e navegar pelo shopping.

Um dos magistrados entusiasmados com a iniciativa da Diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que promove, no sábado (28), o I Torneio de Xadrez da entidade, é o juiz Luiz Flávio Navarro Cunha, atualmente em Águas Lindas de Goiás. O torneio tem como objetivo promover a confraternização entre os magistrados associados e seus familiares e comemorar os 45 anos da associação, completados em meados deste ano. O evento será realizado em parceria com a Federação de Xadrez do Estado de Goiás (Fexeg)."Fui surpreendido positivamente com a notícia da realização do Torneio de Xadrez pela ASMEGO", disse o juiz Luiz Flávio. O magistrado é um apaixonado pelo esporte, que pratica desde a infância, motivado pelo pai. Chegou a participar de algumas competições, na adolescência, mas agora só o faz como lazer. "E, agora, jogar com colegas de magistratura será muito interessante", afirma o juiz, que ingressou na carreira em 2007.O I Torneio de Xadrez da ASMEGO terá início às 9 horas, na Sala de Convivência do prédio-sede da associação, na Rua 72, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás. Esta semana, o vice-presidente da Federação Goiana de Xadrez, Renato Gino Genovesi, esteve na ASMEGO para se certificar do espaço e das providências para realização do torneio. A federação cederá árbitros para o torneio.Além dos magistrados inscritos, haverá também a presença de enxadristas convidados. Um torneio infantil mobilizará as crianças presentes ao evento. O vencedor do torneio receberá, além de troféu e medalha, diárias para um fim de semana na Pousada São João Bosco, da ASMEGO, em Caldas Novas, com acompanhante.Mais informações sobre o torneio pelos telefones (62) 3238-8912 e 8915.

Nove juízes goianos integram a comitiva inscrita no treinamento promovido pela Enfam, entre eles o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e a diretora-geral da ESMEG, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso SilvaOs magistrados goianos participantes desta primeira edição do curso O Magistrado e a Mídia, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), estiveram hoje com especialistas em Comunicação e com profissionais de imprensa que atuam em veículos de Comunicação e órgãos do Poder Judiciário. Em pauta, a relação entre juízes e jornalistas e a importância da mediação, entre Judiciário e a sociedade, a cargo da imprensa.De Goiás participam do curso o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; o vice-presidente da entidade, juiz Murilo Vieira de Faria; a diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva; e ainda os magistrados André Reis Lacerda (diretor de Comunicação da ASMEGO), Thiago Soares Casteliano Lucena de Castro (coordenador de Marketing e Imagem da escola); Mateus Milhomem, Cristian Battaglia; e as juízas Stefane Fiúza Cançado Machado e Aline Vieira Tomás. No total, 20 magistrados brasileiros participam do curso.Na abertura do trainamento, a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, enfatizou: "Temos obrigação de dar satisfação à sociedade. A notícia é o que o juiz julga, fala e faz." A diretora incentivou as escolas estaduais a serem multiplicadoras desta iniciativa, a fim de capacitar os magistrados para o diálogo com a população.O primeiro painel teve como tema "O Magistrado como sujeito político e midiático" e contou com a participação, também, do desembargador federal Mairan Maia, diretor-geral da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o jornalista Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico. Para o jornalista, o interesse da mídia com os assuntos da área jurídica decorre de uma atrofia do Legislativo e do Executivo, por um lado, e de um protagonismo do Judiciário. Ele citou como exemplo o posicionamento da Justiça em relação a temas como as cotas raciais, pesquisas com células-tronco, financiamento de campanha eleitoral, progressão de regime em casos de crimes hediondos, união homoafetiva, entre outros. "A Justiça enfrenta questões que envolvem a religião, a sociologia e a política. Isso reflete o interesse da imprensa pelo Poder Judiciário"afirmou.Rodrigo Haidar listou algumas das dificuldades do jornalista na cobertura de temas do Judiciário, como a linguagem, a complexidade do sistema judicial e o acesso ao magistrado. Por outro lado, relacionou reclamações de juízes no trato com a imprensa: código de ética não permite o magistrado falar fora dos autos; o juiz não pode abordar temas sobre os quais poderá julgar; jornalistas distorcem falas; e erram muito ao escrever sobre o tema, são algumas delas. E deu dicas para se romper a barreira existente entre o juiz e a imprensa.O desembargador Mairan Maia defendeu que seja exigida formação adequada dos profissionais que fazem a mediação do Judiciário com a imprensa. E citou, ainda, como positivo, o investimento na formação dos profissionais dos centros de comunicação social dos tribunais como multiplicadores na tarefa de capacitar magistrados para o diálogo com a mídia.A mesa que abordou o tema “A indústria midiática brasileira” teve a participação do professor Luciano Martins Costa, coordenador do curso de Gestão das Mídias Digitais na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e apresentador do programa de rádio “Observatório da Imprensa”. Participou também o professor Paulo José Cunha, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB), que apresenta o programa “Comitê de Imprensa” na TV Câmara.Na sequência, o curso promoveu uma discussão sobre como o magistrado pode utilizar a assessoria de comunicação de seu tribunal para aperfeiçoar suas aparições na mídia. A mesa teve a participação de Marcone Gonçalves, assessor de imprensa do Ministério da Justiça e ex-assessor do Conselho Nacional de Justiça; Adriana Jobim, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e Roberta Bastos, assessora de imprensa do Conselho da Justiça Federal. A discussão foi mediada pelo jornalista Armando Cardoso, secretário de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A última mesa de discussões do primeiro dia de curso foi sobre o fenômeno das redes sociais, enfatizando as vantagens e os perigos desse tipo de comunicação direta com o público. Participaram do debate os jornalistas Murilo Laureano Pinto, coordenador de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação Social do STJ, e Hélio Martins, do Núcleo Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo (Nues/JFSP).O curso O Magistrado e a Mídia inclui, além de uma série de mesas de debates, uma visita à sucursal da Rede Globo em Brasília e um circuito de atividades práticas que envolvem treinamento intensivo (media training) e oficinas de crise de imagem.

O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), juiz Weimar Muniz de Oliveira, convida magistrados e familiares para a reunião mensal da entidade, que será realizada nesta sexta-feira (27), às 20 horas, no Lar de Jesus.A casa está localizada na Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (nos fundos do Hipermercado Moreira). A entrada é franca. Nesta data, o expositor será o próprio juiz Abílio Wolney, com o tema Reencarnação e Ressurreição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de URV para Real, considerando os valores da Lei federal 8.880. Os governos e prefeituras que fizeram o reajuste com base em leis locais, com índices inferiores, terão de pagar a diferença retroativa.A decisão foi tomada em um processo de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, mas foi decretada a repercussão geral ou seja, o entendimento vale para outros servidores na mesma situação de todo o país.O STF também decidiu que a correção deve ser calculada desde março de 1994 até o momento em que uma lei, municipal, estadual ou federal, tenha reestruturado a carreira das categorias. No caso dos servidores do Judiciário da União, o marco temporal é 27 de junho de 2002, quando foi editada a Lei federal 10.475, que cumpriu essa função. Ou seja, não há um percentual unificado para todas as categorias em todos os estados. Os juízes de execução terão de calcular o percentual caso a caso.Segundo dados do STF, 10.897 processos em tribunais de todo o país aguardavam a decisão desta quinta-feira. Agora, os juízes terão de aplicar o mesmo entendimento a todos os casos. Não há contabilidade sobre quanto os estados e municípios terão de desembolsar com a decisão. Só no Rio Grande do Norte, o impacto nos cofres será de R$ 300 milhões na folha salarial, além de um passivo de R$ 100 bilhões. Os governos de São Paulo e Bahia e a prefeitura de Belo Horizonte enviaram memoriais para serem anexados ao processo, mas outras sedes de poder público também têm interesse na causa.No julgamento, os ministros concordaram, por unanimidade, que apenas a União tem poder para legislar sobre política monetária, conforme determina a Constituição Federal. Portanto, todos os servidores teriam de ter os salários reajustados conforme os parâmetros da Lei federal 8.880, de 1994. Conversões realizadas por legislação estadual em moldes diferentes, portanto, são inconstitucionais.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu ganho de causa à servidora, determinando a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, com acréscimo de juros e correção. O estado recorreu ao STF alegando que aumentar o percentual aplicado aos vencimentos dos servidores do estado é uma forma de conceder aumento salarial, algo que só seria possível a partir de lei de iniciativa do governador. Os ministros afirmaram que o reajuste em percentual menor era uma forma de redução salarial, algo proibido pela Constituição.- Efetivamente, houve um erro nessa conversão. A incorporação do índice é legítima, sob pena de a supressão originar ofensa ao princípio da irredutibilidade. A lei local não poderia fazer as vezes da lei federal - disse o relator do processo da servidora do Rio Grande do Norte, Luiz Fux.- Não há dúvida de que a competência legislativa em matéria monetária é da União. O estado membro tem competência para fixar a remuneração dos servidores estaduais, mas não é disso que se trata. O estado não pode reduzir a remuneração dos servidores a pretexto de corrigir a moeda, que foi o que aconteceu aqui - argumentou Luís Roberto Barroso.O governo do Rio Grande do Norte também pediu no recurso que o STF delimitasse como marco temporal para os pagamentos a data do primeiro reajuste a cada categoria depois da lei de 1994. Nesse aspecto, o recurso foi atendido.- Se houve depois reestruturação na carreira, surgindo novos valores, prevalecerá o que constante nessa reestruturação - explicou Marco Aurélio Mello.

Magistrados e servidores comissionados ou ocupantes de função por encargo de confiança que não entregaram as declarações de bens no período de três anos consecutivos devem fazê-lo até esta quarta-feira (2). A solicitação foi feita pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Wilson Gamboge Júnior, que recomenda que seja feita uma verificação no Portal do Servidor no sentido de saber se consta alguma pendência acerca do envio da declaração de bens.Uma vez no site, acesse o Módulo de Entrega de Declaração de Bens e Rendas. Caso seja visualizado algum ano, ele se refere ao exercício em que consta a ausência de envio da declaração, que deve ser apresentada à Secretaria da Receita Federal, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 1581, de 26 de junho de 2013. Em caso de dúvidas, entrar em contato por meio dos telefones 3216-2190 (Diretoria de Recursos Humanos) e 3216-2549 (Divisão de Atendimento ao Servidor).A exigência é resultado do pedido de providência nº 5246-50.2013.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de regularizar as impropriedades detectadas pela Corregedoria Nacional de Justiça ou, se for o caso, instaurar procedimento administrativo disciplinar por descumprimento de obrigação legal. Além disso, a obrigatoriedade da entrega do documento foi feita pelo Ofício nº 66, de 16 de setembro de 2013, da lavra do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, que solicita informações sobre as providências adotadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Portaria publicada nesta semana, no Diário de Justiça Eletrônico, institui a criação de um Grupo de Trabalho que terá como finalidade a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento.O grupo, composto por oito magistrados, será coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon e ficará subordinado à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.Entre as atribuições do grupo estão a de realizar um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais na aplicação das regras previstas na resolução e analisar os procedimentos de impugnação recebidos pelo CNJ relativos a processos de merecimento, realizados pelos tribunais. Ao final, deverá apresentar propostas de revisão e modificação da Resolução 106, que poderão ser submetidas ao plenário do CNJ.Além do conselheiro Calmon, farão parte do Grupo de Trabalho o desembargador do TJRS, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o desembargador do TRF da 2ª Região, Abel Fernandes Gomes, o desembargador do Trabalho da 10ª Região, Alexandre Nery de Oliveira, o juiz do TJSP, Gilson Delgado Miranda, o juiz do TRF da 3ª Região, Décio Gabriel Gimenez, o juiz do TRT da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze.De acordo com a Portaria, o grupo terá prazo de 12 meses para apresentar o relatório final e as propostas de alteração à Resolução 106.

Administração do tempo, volume muitas vezes excessivo de trabalho, rotinas, resultado, boas práticas. O conjunto de atribuições, somado à virtualização de processos judiciais sinaliza mudanças no método de atuação do magistrado brasileiro. Cenário que atinge os juízes goianos, dos quais é cobrada, também, formação de perfil gestor, de modo a acompanhar as inovações percebidas no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) analisa a implantação de curso de qualificação na área administrativa, com vistas a preparar juízes para atender a estas demandas com eficiência. O coordenador de Capacitação em Gestão Judiciária da ESMEG, juiz Ricardo Luiz Nicoli, observa que a iniciativa visa, também, ao compartilhamento de rotinas já executadas por magistrados goianos.“Para a administração das serventias e gabinetes não existe, em regra, um método ou uma rotina preestabelecida. Cada juiz, no seu trabalho cotidiano, desenvolve seu próprio método de coordenar e administrar suas unidades judiciárias. E sabemos que muitos desses métodos são eficazes e eficientes, contribuindo tanto para melhorar o atendimento às partes e seus procuradores, como para diminuir o tempo de tramitação dos processos. Porém, essas experiências não são compartilhadas. Com esse curso, a ESMEG estará propiciando a disseminação desses métodos ou práticas administrativas, além de fomentar um debate sobre o tema, sempre a partir da experiência dos próprios juízes, buscando apontar modelos de gestão que podem melhorar as rotinas cartorárias e de gabinete”, adianta.Acompanhe a programação de cursos da ESMEG no site, e nos perfis da escola nas redes sociais Facebook e Twitter.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 15 e 16 de outubro o VI Seminário Justiça em Números, que terá como tema central a Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, fará o lançamento da pesquisa Justiça em Números 2013, com dados da Justiça em 2012. O relatório é considerado o mais importante panorama global da Justiça brasileira.A pesquisa traz informações relativas ao funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, como movimentação processual; despesas com pessoal; taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes. “Por meio desses dados, disponibilizados pelos tribunais sobre processos distribuídos e  julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz, podemos conhecer a real situação da Justiça no país e, assim, elaborar políticas que contribuam com a melhoria da prestação jurisdicional”, avalia a conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. “Nossa preocupação é, por meio dos números, utilizarmos esse material para promover ainda mais eficiência na gestão”, completou.O objetivo do CNJ é que os dados sejam utilizados para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica. Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.Serão convidados os presidentes dos tribunais que se destacaram em práticas de gestão e jurisdição.  Entre eles, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF- 5), além de presidentes de cinco tribunais estaduais: Rio Grande do Sul (TJRS); Rio de Janeiro (TJRJ); Mato Grosso do Sul (TJMS); Acre (TJAC) e Amapá (TJAP), para debaterem e apresentarem experiências exitosas. O seminário também contará com especialistas estrangeiros, referências em boas práticas na gestão judicial.O seminário do Justiça em Números – 2013 ocorrerá na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.Para conferir a programação, clique aqui.Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ontem (25) coloca Goiás na sexta posição em incidência de assassinatos contra mulheres no País. A taxa de feminicídio por 100 mil habitantes é de 7,57, maior que a média nacional, de 5,82 assassinatos por 100 mil. Os dados referem-se aos homicídios praticados contra mulheres entre 2009 e 2011. A alta demanda de processos envolvendo violência contra a mulher levou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a tomar providências junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Um dos elementos envolvendo esta violência, apontada pelo estudo do Ipea, é o pouco impacto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) neste cenário, sobretudo pela falta de estrutura para atenuar esta problemática. Durante as audiências realizadas visando à reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a ASMEGO contribui com várias propostas. Entre elas, a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher em diversas comarcas do Estado.Em Goiás, são apenas três promotorias especializadas em violência doméstica, duas em Goiânia e uma em Luziânia. Os únicos dois juizados voltados para atendimento destes casos ficam na capital. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (26) em O Popular, existem atualmente oito delegacias especializadas no atendimento à mulher. A instalação de outras 19 depende da conclusão de concurso público por parte da Polícia Civil de Goiás.O levantamento do Ipea mostra que a violência doméstica atinge principalmente mulheres na faixa entre 20 e 29 annos; negras; e com até oito anos de estudo. A maioria delas é morta com arma de fogo e objeto perfurante, cortante ou contundente. A residência da vítima é um dos principais locais onde se pratica este tipo de crime.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PLS 7/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que restringe o benefício da saída temporária de presos. O texto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.A proposta estabelece a primariedade como requisito para a concessão da saída temporária e a concessão da medida apenas uma vez por ano. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer favorável.O PLS 7/2012 modifica a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e, segundo Ana Amélia, visa diminuir o número de delitos praticados durante o chamado “saidão” dos presos.“Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento da pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, advertiu a senadora na justificação do projeto.Atualmente, o juiz autoriza o benefício da saída temporária somente quando o condenado apresenta comportamento adequado e concluiu o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena, se for primário, e um quarto da pena, se reincidente. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.Segundo um levantamento apresentado pelo relator, feito pela mídia com base em dados do sistema penitenciário nacional, 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013.“Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso”, opinou Taques em seu parecer.Para o relator, o modelo progressivo na execução penal, em que o preso passa pelos regimes fechado, semiaberto e aberto, é o que permite a reinserção social do condenado de forma mais adequada.

Juízes, advogados e servidores interessados em propor medidas para melhorar o funcionamento da Justiça de 1º grau podem encaminhar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o próximo dia 4. O prazo para o envio das propostas, que terminaria nesta quarta-feira (25/9), foi prorrogado a pedido de interessados em colaborar com o aprimoramento da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Até o momento, o Conselho já recebeu cerca de 200 mensagens com sugestões para aprimorar o trabalho nas unidades de primeira instância de forma a reduzir o congestionamento. As propostas serão analisadas pelo grupo de trabalho criado para elaborar a estratégia de implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros.A abertura de prazo para que membros do Judiciário, do Ministério Público e advogados colaborem com essa política foi comunicada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em ofício enviado no dia 13 de setembro. O documento foi encaminhado a todos os 90 presidentes de tribunais, corregedorias, conselhos da Justiça, associações de magistrados e servidores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A medida busca melhorar a primeira instância do Judiciário onde tramita a maior quantidade de processos, o que causa sobrecarga de trabalho a magistrados e servidores e aumento da taxa de congestionamento nas cortes brasileiras. Juízes do primeiro grau só conseguiram julgar 27% do total de ações que tramitavam na Justiça em 2011, de acordo com o relatório Justiça em Números 2011, pesquisa do CNJ.

Durante a sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta quarta-feira (25), foi montada uma comissão para elaborar e apreciar resoluções referentes à remoção de juízes por merecimento e auxílio dos juízes substitutos em segundo grau.A comissão, composta pelos desembargadores Leobino Valente Chaves, Carlos Alberto França e Leandro Crispim, vai apresentar as resoluções para votação na sessão do dia 23 de outubro.

O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa foi convocado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para substituir o desembargador Zacarias Neves Coelho, de 1º a 10 de outubro, enquanto Sérgio Mendonça de Araújo no lugar da desembargadora Elizabeth da Maria da Silva, de 2 a 30 de outubro, no usufruto de férias regulamentares.Pelo mesmo motivo, os juízes Fernando de Castro Mesquita e Sandra Regina Teodoro Reis substituirão, de 7 de outubro a 5 de novembro, os desembargadores Beatriz Figueiredo Franco e Kisleu Dias Maciel Filho, respectivamente.Também o juiz Jairo Ferreira Júnior exercerá substituição no TJGO. De 9 de outubro a 7 de novembro, ele se ocupará dos processos da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, que estará de férias regulamentares. Enquanto isso, Fernando Mesquita continuará, até 4 de outubro, prestando auxílio ao desembargador Stenka Isaac Neto. As designações atendem deliberação da Corte Especial, observou o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula.

A figura do magistrado está cada vez mais presente na mídia e o interesse da população pelas atividades do Poder Judiciário, bem como pela repercussão de suas decisões, é crescente. Essa tendência, que tem se intensificado com a disseminação das mídias digitais, impõe aos juízes brasileiros maior transparência de seus atos e a construção de um relacionamento transparente e profícuo com os meios de comunicação.Atenta à necessidade da magistratura de se comunicar melhor com a sociedade por meio da imprensa, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) desenvolveu o curso O Magistrado e a Mídia, cuja primeira edição será realizada esta semana, nos dias 26 e 27 (quinta e sexta-feira).O evento será aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que defende uma postura mais assertiva dos magistrados em suas aparições na mídia. “É preciso que o juiz saiba falar para o grande público, que consiga explicar as especificidades do processo judicial de forma clara e objetiva. Como demonstrou o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, a população tem cada vez mais interesse no funcionamento e nas atividades do Judiciário. O magistrado, na sua condição de agente político, tem a obrigação de se comunicar com o cidadão”, avaliou.A primeira edição do curso será oferecida a 20 magistrados, 18 deles da Justiça estadual: nove de Goiás, cinco de Minas Gerais, três do Distrito Federal e um do Piauí. Os outros dois participantes são juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A qualificaçãoO curso O Magistrado e a Mídia inclui uma série de mesas de debates, uma visita à sucursal da Rede Globo em Brasília e um circuito de atividades práticas que envolvem treinamento intensivo (media training) e oficinas de crise de imagem.Além da ministra Eliana Calmon, a mesa de abertura terá a participação do desembargador federal Mairan Maia, diretor-geral da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pioneiro na qualificação de juízes para tratar com a mídia, e o jornalista Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico. O tema da mesa será “O magistrado como sujeito político e midiático”.A mesa que abordará o tema “A indústria midiática brasileira” terá a participação do professor Luciano Martins Costa, coordenador do curso de Gestão das Mídias Digitais na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e apresentador do programa de rádio “Observatório da Imprensa”. Também comporá a mesa o professor Paulo José Cunha, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB), que apresenta o programa “Comitê de Imprensa” na TV Câmara.Na sequência, o curso promove uma discussão sobre como o magistrado pode utilizar a assessoria de comunicação de seu tribunal para aperfeiçoar suas aparições na mídia.A mesa terá a participação de Marcone Gonçalves, assessor de imprensa do Ministério da Justiça e ex-assessor do Conselho Nacional de Justiça; Adriana Jobim, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e Roberta Bastos, assessora de imprensa do Conselho da Justiça Federal. A discussão será mediada pelo jornalista Armando Cardoso, secretário de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A última mesa de discussões do primeiro dia de curso será sobre o fenômeno das redes sociais, enfatizando as vantagens e os perigos desse tipo de comunicação direta com o público. Participarão do debate os jornalistas Murilo Laureano Pinto, coordenador de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação Social do STJ, e Hélio Martins, do Núcleo Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo (Nues/JFSP).Media trainingO segundo dia do curso será mais focado nas atividades práticas. Os magistrados participarão de uma palestra sobre técnicas para desempenhar um bom papel em entrevistas para diferentes meios de comunicação. A editora do programa “Via Legal”, produzido pelo CJF em parceria com os TRFs, Dione Tiago, será a palestrante ao lado de Clarice Michelian, da Emag/TRF3, e Hélio Martins, do Nues/JFSP.Logo depois, os 20 juízes irão visitar as dependências da sucursal da Rede Globo em Brasília, quando conhecerão a cadeia produtiva das notícias num grande meio de comunicação brasileiro. O repórter especial e advogado Heraldo Pereira vai conversar com os magistrados sobre os interesses da mídia nas atividades e decisões do Judiciário.No período da tarde, os magistrados participarão de um treinamento (media training) nas dependências da Secretaria de Comunicação Social do STJ. Nesse segmento, os juízes terão suas competências comunicacionais testadas em cinco diferentes situações de interação com a mídia: entrevista coletiva, entrevista de bancada em estúdio de TV, entrevista ao vivo para rádio, entrevista por telefone para mídia impressa e entrevista por e-mail.Cada magistrado participante será avaliado quanto à assertividade, objetividade, clareza, linguagem corporal, entre outros critérios. Eles receberão, após a realização do curso, um relatório mostrando quais são suas maiores qualidades comunicacionais e em que pontos devem aprimorar seu desempenho.ApoioA primeira edição do curso O Magistrado e a Mídia é uma realização da Enfam que conta com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do STJ, da Escola da Magistratura da 3ª Região (Emag/TRF3), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (TRF1), da 2ª Região (TRF2) e da 5ª Região (TRF5).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) acabam de firmar convênio com a Escola de Idiomas do Centro-Oeste - Brasas English Course. A parceria prevê preços especiais nas mensalidades cobradas nos cursos regulares de inglês para magistrados, cônjuges e filhos e para colaboradores da entidade e da instituição de ensino. O Brasas English Course está localizado na Rua 32, 346, no Setor Marista, em Goiânia.Pelo convênio firmado com a escola de inglês, magistrados matriculados em turmas fechadas de no mínimo cinco alunos pagarão pela mensalidade o equivalente a R$ 65 a hora/aula. Cônjuges de magistrados e filhos e colaboradores da ASMEGO e ESMEG terão descontos nas mensalidades de acordo com o número de inscrições: de 0 a 20 alunos, desconto de 10%; de 21 a 50 alunos, 15%; e acima de 50 alunos, 20% de desconto.Mais informações devem ser obtidas na secretaria da escola de inglês no telefone (62) 3281-3113.