A ASMEGO encaminhou, nesta segunda-feira (12), via Correios, as cédulas de votação para consulta sobre a obrigatoriedade ou facultatividade do sistema de seguro/pecúlio. As cartas foram enviadas com o intuito de garantir o voto de todos os associados na discussão sobre a pauta. A assembleia presencial será realizada no próximo dia 8 de outubro. A correspondência com voto deverá chegar à ASMEGO antes do início da reunião para que a manifestação seja contabilizada. Edital será publicado em breve.Além disso, a ASMEGO disponibiliza, desde o dia 15 de agosto, espaço para discussões e votação no Sistema Eletrônico de Assembleia Geral. A plataforma foi instituída pela entidade para franquear a participação dos filiados nas assembleias da associação também por meio virtual. Acesse aqui e participe da discussão.  A ASMEGO ressalta que cada associado deverá escolher somente um meio para registrar o voto. O magistrado que participar por carta ou pelo sistema online não poderá manifestar voto na assembleia presencial e vice-versa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Comitiva de 22 pensionistas e aposentados associados à ASMEGO representa Goiás no XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento começou nesta segunda-feira (12) e segue até sábado (17), em Bento Gonçalves (RS). Preparativos para o evento foram temas da reunião mensal de setembro da Diretoria de Pensionistas da ASMEGO.Segundo a diretora da pasta, Zalmy de Souza Néas, o grupo levou diversos pleitos da classe para debater no encontro. "Buscamos o nosso direito a voto nos assuntos associativos, bem como melhorias na previdência", disse.Mais ações da pastaA segunda viagem para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, destinada a pensionistas, magistrados aposentados e cônjuges, deve ocorrer entre os dias 18 e 21 de outubro. Os interessados podem se inscrever pelo telefone (62) 3238-8935, com a colaboradora Wânia Maria. A diretora Zalmy reforça o convite para as pensionistas, magistrados aposentados e cônjuges dos associados participarem dos encontros e da viagem. "Contamos com a presença de cada um no nosso próximo encontro. É sempre um momento de muita alegria, confraternização e debate sobre nossas necessidades", destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em uma cerimônia que reuniu as maiores autoridades do país, a ministra Cármen Lúcia tomou posse na tarde desta segunda-feira (12) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. Durante o mandato de 2 anos, a magistrada acumulará a chefia da mais alta Corte do país com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Ela é a décima representante de Minas Gerais na presidência do STF, a 46ª no período republicano e a 57ª desde o Império.Na mesma solenidade, o ministro Dias Toffoli foi empossado por Cármen Lúcia no posto de vice-presidente do Supremo. Ele deverá suceder Cármen Lúcia no comando da Corte em 2018.Durante a cerimônia, o decano do STF, ministro Celso de Mello, proferiu discurso em nome do Tribunal. “A personalidade, o caráter e a inquestionável vocação para a defesa da causa pública representam atributos que permitirão à eminente ministra Cármen Lúcia enfrentar muitos dos graves desafios com que se deparam, no presente momento histórico, o Poder Judiciário nacional e, em particular, o STF."Também falaram o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Janot salientou a prudência, o saber e a honradez da ministra Cármen Lúcia, que, segundo ele, já demonstrou sua ponderação e altruísmo em inúmeras decisões. Já Lamachia frisou que a cultura e vasta experiência nos diversos campos do Direto em que a ministra Cármen Lúcia atuou “são a garantia do domínio técnico e profundo senso de responsabilidade diante desta alta função de que ora se investe”.A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades dos Três Poderes, e representantes do meio cultural, como atores e escritores. O hino nacional foi executado pelo cantor e compositor Caetano Veloso.EleiçãoCármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli foram eleitos pelo plenário do STF no dia 10 de agosto último por 10 votos a 1 (por tradição, os ministros não votam em si mesmos). Com base no artigo 12 do regimento interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato do presidente, que é de dois anos.Fonte: Portal Migalhas e G1, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Juiz Eduardo Alvares de OliveiraO artigo intitulado “Tráfico privilegiado e a jurisprudência da Suprema Corte” de autoria do juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Verde (GO), Eduardo Alvares de Oliveira, foi publicado neste domingo (11), no portal Consultor Jurídico. O texto, que traz uma análise do reflexo das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na jurisprudência de todo o Poder Judiciário, também já foi publicado, aqui, no site da ASMEGO. Leia a íntegra do artigo.No texto, o magistrado destaca que a mudança na jurisprudência da mais alta Corte da Justiça brasileira é preocupante e consequentemente terá reflexo em todos os julgados de casos idênticos. “Isso porque a Corte Suprema é o guia jurisprudencial de todo o Poder Judiciário. É fonte do direito que inspira os juízes de todo o Brasil, gerando reflexos imediatos na estrutura básica da educação, saúde e segurança pública”, ressalta.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do Conjur)

Desde que assumiu a Presidência da Corte, em 10 de setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski teve como meta a adoção de medidas voltadas para melhorar a prestação jurisdicional e garantir maior celeridade e transparência na tramitação dos processos.Ao tomar posse à frente do Judiciário brasileiro durante o biênio 2014/2016, Lewandowski compartilhou o ideal de ver um Poder Judiciário “que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”.Com base nesse princípio, procurou durante sua gestão tomar medidas para garantir o cumprimento de princípios constitucionais como o da razoável duração do processo, da publicidade e da transparência. No âmbito de sua atuação na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou a adoção de formas alternativas de solução de conflitos – como a conciliação, a mediação e a arbitragem – e valorizou a chamada “Justiça Restaurativa”, que procura dirigir as ações do Estado não somente à punição do infrator, mas também à mitigação do sofrimento das vítimas.Na condução dos trabalhos na Suprema Corte, intensificou o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e priorizou o julgamento de processos com repercussão geral reconhecida e das súmulas vinculantes.Medidas administrativasEntre as medidas administrativas adotadas, destaca-se o fim da tramitação oculta de processos estabelecido pela Resolução 579/2016. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como ‘oculto’, mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas cautelares que devem ser mantidas sob sigilo até que sejam cumpridas.Responsável pela definição da pauta do Plenário no biênio que se encerra, Ricardo Lewandowski procurou priorizar a retomada de julgamentos que estavam com pedido de vista liberado, mas aguardavam inclusão em pauta. Ao longo de sua gestão, foram julgados 158 processos nessa situação. Também procurou zerar o estoque de ações diretas de inconstitucionalidade com liminares já deferidas, mas pendentes do julgamento de mérito.Outra medida adotada foi tomada pelo ministro ainda quando estava interinamente no exercício da Presidência, em agosto de 2014, quando implantou uma força-tarefa para colocar em dia os 2.600 processos que aguardavam distribuição aos ministros relatores. Dois meses depois, já efetivvado como presidente do STF, Lewandowski assinou a Resolução 536, que regulamentou a publicação de acórdãos, fixando o prazo de 60 a contar da sessão de julgamento.Também foi implantado no âmbito do Tribunal o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido para melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos. E em sessão administrativa os ministros aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio do Plenário Virtual da Corte, observada a respectiva competência da Turma ou do Plenário. O sistema começou a funcionar em agosto deste ano, e já foram inseridos mais de 1,3 mil processos em listas para julgamento em meio virtual.Teve destaque ainda a assinatura do termo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para garantir a implantação gratuita do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida foi tomada para acelerar os processos relacionados à subtração internacional de crianças e também a adoção por famílias estrangeiras.Repercussão geralEntre agosto de 2014 e setembro de 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski foram julgados 86 casos de repercussão geral no Plenário. Esses temas liberaram, pelo menos, 78 mil processos que estavam sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do Supremo sobre tema de natureza constitucional. Os números atestam a prioridade conferida pelo ministro em pautar para julgamento recursos dessa natureza, uma vez que possibilitam a pacificação da matéria, que deve ser aplicada pelas demais instâncias.O instituto da repercussão geral permite ao STF julgar questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. O tema é discutido em recursos extraordinários que tratam de casos concretos, também usados como paradigmas (ou leading cases) para que a Corte examine a matéria de fundo e as decisões possam ser aplicadas por outras instâncias.Outra medida foi a edição de súmulas vinculantes pelo Plenário do STF, com a aprovação de 23 novos enunciados desde setembro de 2014.Sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário da Corte julgou 5.379 processos. O grande volume de julgamentos foi possível devido ao uso dos julgamentos em listas (normalmente incluindo recursos como agravos e embargos) responsáveis por solucionar 4,9 mil dos casos levados a Plenário. A presidência também atuou diretamente dentro da sua esfera de competência proferindo decisões monocráticas: foram 49 mil dessas decisões, de um total de 200 mil monocráticas proferidas pela Corte, nos últimos dois anos.Presidência do processo de impeachmentO ministro Ricardo Lewandowski assinou, em 12 de maio de 2016, o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, como estabelece o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal. Durante o processo, o ministro julgou diversos pedidos da defesa e da acusação, presidiu a sessão de pronúncia no plenário do Senado a qual decidiu que Dilma Rousseff seria levada a julgamento pela suposta prática de crime de responsabilidade, e a sessão que decidiu pelo impedimento da presidente.Fonte: STF, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação    

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá mais uma mulher a comandá-lo a partir desta segunda-feira (12). Acostumada a hábitos simples, como dirigir seu próprio carro até o trabalho, e dona de uma caneta “pesada” quando o assunto é criminal, a mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 62 anos, deve imprimir uma marca de austeridade.Para os que conhecem Cármen Lúcia, é difícil prever o foco de seus dois anos de gestão no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas eles poderão incluir a defesa dos direitos das mulheres e melhores condições para o cumprimento de penas.Entusiasta das Jornadas Maria da Penha, que há 10 anos uniformizaram os atendimentos às vítimas de violência, Cármen Lúcia é idealizadora do projeto Justiça pela Paz em Casa, que incentivou tribunais a apressarem o maior número de casos de assassinatos contra mulheres no Brasil. Uma outra hipótese é que ela invista na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apec), que procura humanizar o cumprimento de penas no regime semiaberto, sem vigilância rígida, e exibem menores níveis de reincidência criminal. A proposta foi criada por voluntários da Igreja Católica –  Cármen Lúcia é conhecida por ser religiosa.Ao assumir a presidência do STF, Cármen Lúcia deixará a 2ª Turma e a maioria dos processos da Operação Lava-Jato. De perfil conservador em direito penal, ela será substituída na turma por Ricardo Lewandowski. No plenário do Supremo, restarão apenas os processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ela analisar na maior operação de combate à corrupção do país.JULGAMENTOSAlguns julgamentos projetaram a ministra pelas posições tomadas. No mensalão, afirmou ser um absurdo concordar com a tese da defesa dos parlamentares de que o dinheiro recebido do empresário Marcos Valério não era pagamento de propina, mas  caixa 2 de campanha eleitoral – uma confissão “inusitada e inédita”. “Acho estranho e grave que alguém diga com tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade. Dizer isso no tribunal me parece que é grave porque passa a ideia de que ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é tudo bem.”Quando o STF confirmou a decisão de Teori Zavascki de mandar prender o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro, a ministra afirmou que a corrupção não venceria as instituições que trabalham para combatê-la. “Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar o espaço público.”Ao relatar a ação direta de inconstitucionalidade que pretendia proibir o lançamento de biografias, a ministra foi enfática defensora da liberdade de expressão: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.Fonte: Estado de Minas, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A Justiça Federal, em Brasília, deferiu liminar no mandado de segurança impetrado pela AMB, a Anamatra e a Ajufe contra a instrução normativa 106/2016, da Polícia Federal. A norma impediria o transporte de arma no embarque de passageiro na aviação comercial doméstica, caso não estivesse em deslocamento a serviço.A AMB, tão logo foi publicada a instrução normativa, tomou as providências jurídicas cabíveis para manter o direito de porte de armas dos magistrados, para defesa pessoal, que está previsto no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Outro fato é que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disciplinar o embarque de passageiros com porte de arma.Com o deferimento da liminar, continua valendo a regra atual, pela qual o magistrado entrega a arma aos responsáveis pelo voo antes do embarque. A devolução é feita na chegada ao destino.Fonte: ASCOM/AMB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do Direito.Em processual civil, foram adicionados três novos temas. O primeiro trata da orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que o esgotamento da instância administrativa não é condição para o ingresso na via judicial.O segundo tema traz uma coletânea de acórdãos que analisam a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão. O STJ já decidiu que a interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões.Interpretação lógico-sistemática da petição inicial é o terceiro assunto abordado em processual civil. A jurisprudência da corte orienta-se no sentido de que a interpretação lógico-sistemática da petição inicial, com extração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a demanda, reconhecendo-se pedidos implícitos, não implica julgamento extra petita.Direito Penal e Processual PenalO não cabimento de agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em Habeas Corpus ou Recurso em Habeas Corpus é o tema acrescentado em processual penal.Em Direto Penal, foram selecionados casos notórios nos quais o STJ aplicou o entendimento de que, em regra, o recurso especial não se presta à revisão da dosimetria da pena estabelecida pelas vias ordinárias. Admite-se, contudo, o reexame quando configurada manifesta violação dos critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal, sob o aspecto da legalidade, nas hipóteses de falta ou evidente deficiência de fundamentação ou ainda de erro de técnica.Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

A ASMEGO informa que, em razão do feriado de Independência do Brasil, não haverá expediente na sede da entidade nesta quarta-feira (7). O funcionamento retornará ao normal na quinta-feira (8).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Fórum Cível de GoiâniaCom a antecipação do término das obras, o Fórum Cível de Goiânia será inaugurado na próxima segunda-feira (26) e contará com a participação do presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão; do presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves; do diretor do Foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias; e demais representantes da magistratura e autoridades.Na reta final da construção estão envolvidos diretamente 480 profissionais em mais de 62 frentes de trabalho que atuam para finalizar o projeto que foi licitado em dezembro de 2012 e somente iniciado em maio de 2013. São 58 mil metros quadrados de área construída, em 13 pavimentos, o que coloca o prédio como o maior do Poder Judiciário goiano e a maior obra de edificação pública em andamento das Regiões Centro-Oeste e Norte do País.Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a inauguração representa uma nova fase. “Para o novo prédio, não irão processos físicos, apenas digitais – o que demonstra uma mudança de paradigma e de aproveitamento dos espaços, uma vez que não haverá protocolos e escrivanias repletas de autos”.O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, destacou a importância da construção do prédio do novo Fórum Cível e afirmou que o local oferece muito mais conforto e espaço aos juízes, servidores e operadores do Direito, “em especial àqueles que procuram a Justiça na busca da resolução de algum conflito”, completou ele. O magistrado informou, ainda, que a Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia desenvolveu todo o planejamento necessário para a complexa logística de mudança, que, conforme ele, vai ocorrer nos meses de setembro, outubro e novembro.Situado no Parque Lozandes, Região Sudeste da Capital, o prédio foi edificado em terreno de 40 mil metros quadrados. Há espaço para 60 unidades judiciárias, contendo cada uma aproximadamente 240 metros quadrados. De acordo com estimativas, cerca de 1,3 mil pessoas vão trabalhar no local, que contará com uma tramitação de aproximadamente 380 mil processos.Para fins de comparação, o Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, tem 25 mil metros quadrados de área construída, com 370 vagas no estacionamento. O novo prédio tem mais que o dobro do tamanho e capacidade de abrigar quase mil carros estacionados. Após a inauguração, o espaço antigo será exclusivo para atividades administrativas e do segundo grau.A obraO diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos expôs que a idealização da obra, concepção dos projetos arquitetônicos e contratação dos projetos executivos ocorreram no ano de 2011, e a licitação da obra em 2012, quando a Presidência foi exercida, em mandato-tampão pelo desembargador Leobino Valente Chaves. Stenius credita a agilidade – para antecipar em mais de 120 dias o prazo de inauguração da obra – a um cronograma estratégico de compras e fiscalização.“Desde fevereiro de 2015 foram instituídas estratégias sofisticadas de administração e adotados, com estrito rigor e acompanhamento, um planejamento e plano de ações detalhados e extremamente minuciosos, com adoção de práticas e técnicas de gestão específicas para racionalização dos recursos, controle de prazos e, sobretudo, custos. Foi instituído um grupo de trabalho informal o que resultou numa equipe com elevado grau de comprometimento, dedicação e lealdade com os objetivos traçados pelo presidente Leobino". A Diretoria Geral compete a ordenação de despesas do Poder Judiciário goiano (autorização para compras de produtos e serviços, emissão de notas de empenhos, celebração de contratos e pagamentos).Dentre as principais estratégias e logísticas implementadas, Stenius Lacerda enfatiza que "imediatamente ao início da atual gestão foi realizada uma readequação do contrato da obra com a revisão das sequências de operações previstas no cronograma que estava à época em curso, sem acréscimo pecuniário; a elaboração de termos de referências para licitações visando a aquisição de todos os bens e equipamentos no exercício de 2015; a concepção do processo eletrônico de compras, que agilizou mais de 50 processos de aquisições necessários à composição da nova sede do Fórum Cível da capital; o inédito recebimento parcial e escalonado da edificação, realizada por pavimentos desde fevereiro de 2016; a imediata instalação dos ativos de mobiliário, informacional e telecomunicação, após o recebimento gradativo dos pavimentos; a lotação de profissionais de engenharia e arquitetura em período integral no canteiro de obras; realização de licitações de produtos na modalidade pregão com ata de registro de preços; reuniões periódicas e sistemáticas com estabelecimentos de rígidos pontos de controles; uma fiscalização rigorosa e exigente nas aquisições dos principais equipamentos vitais ao funcionamento final da edificação como a estação central de ar-condicionado, subestação de energia, geradores alternativos de energização, equipamentos de nobreaks e elevadores (no caso são nove equipamentos); a equipe de fiscalização (engenheiros e arquitetos) foi recomposta, incrementada com aperfeiçoamento das metodologias e formas de fiscalização; a designação de assessoria jurídica preventa para as análises dos processos relativos ao Fórum Cível e nas aquisições de produtos e serviços correlatos; interação pró-ativa com diversos órgãos públicos (Celg, Saneago, Prefeitura de Goiânia, etc.), dentre outras".Um dos exemplos das principais estratégias implementadas para agilizar a obra, de acordo com Stenius Lacerda, foi a aquisição antecipada de todo mobiliário e equipamentos de informática: são mais de 40 mil itens que foram instalados conforme a conclusão física dos andares. o diretor-geral, que coordena as ações do novo Fórum Cível, destaca que estão garantidos a qualidade e pleno funcionamento do prédio independentemente da incomum antecipação de entrega e inauguração. Ele enaltece a dedicação da sua equipe mencionando “os titulares das áreas jurídica da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Informática e de Obras, como membros de elevada capacidade técnica e gestão, lealdade e comprometimento exclusivos às determinações da alta administração".O diretor-geral informou que foram mantidas normalmente a gestão e a manutenção garantindo o regular fornecimento de produtos e serviços dos demais 155 prédios utilizados pelo Poder Judiciário, que estão distribuídos nas 127 comarcas, não obstante o notável esforço empreendido na consecução das atividades voltadas à construção do novo Fórum Cível da comarca de Goiânia.Assevera, ainda, que diversas edificações das comarcas do interior também estão em processo de construção, reforma e ampliação, com robustos investimentos alocados, tais como, Senador Canedo, Formosa, Santa Helena, Goianésia, Goiatuba, Nazário, Firminópolis e Corumbá de Goiás, além, daquelas que serão licitadas nesta Administração a exemplo de das Comarcas de Catalão, Trindade, Goiás, Ivolândia e Serranópolis.Fonte: CCS/TJGO | com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Resultado da discussão do 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana, realizado no último dia 26 de agosto, em Aparecida de Goiânia, organizado pela ASMEGO em parceria com o diretor do Foro do município, a Carta de Aparecida de Goiânia traz as deliberações dos magistrados participantes do evento. A busca de solução imediata para a falta de segurança nas comarcas do Poder Judiciário em Goiás, a fim de impedir ataques como o incêndio criminoso que destruiu completamente o fórum de Goiatuba, no dia 10 de agosto, norteou as discussões.Leia a Carta de Aparecida de Goiânia na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (5), os associados à ASMEGO aprovaram a instalação de assembleia permanente dos magistrados goianos, atendendo a deliberação do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ocorrida em reunião realizada em Brasília no dia 9 de agosto.Com o indicativo de mobilização permanente aprovado pela ASMEGO, os magistrados permanecerão em estado de alerta para eventuais ações coletivas da categoria visando à defesa de prerrogativas da classe. A assembleia permanente tem como foco principal atividades a serem realizadas no Congresso Nacional contra propostas que ferem direitos da magistratura.Dentre essas propostas estão o PL 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade; o PLP 257/2016, que estabelece um plano de auxílio e parcelamento de dívidas dos Estados; e a PEC 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, também com anunciados prejuízos aos servidores públicos.“Os magistrados goianos se unem, a partir de hoje, com a magistratura nacional a fim de garantir uma mobilização permanente em defesa dos interesses da classe e contra toda e qualquer medida que atinja sua independência e atente contra suas prerrogativas”, afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Logo após a ocorrência, 1º vice-presidente da ASMEGO, Carlos França, inspeciona processos avariados por incêndio criminoso no fórum de IporáA ASMEGO cumprimenta a Polícia Civil do Estado de Goiás pela conclusão das investigações acerca do incêndio criminoso, no fórum de Iporá, no dia 29 de maio. Na ocasião, as chamas atingiram o gabinete do juiz de Direito Wander Soares e a sala de audiências. Equipamentos eletrônicos, móveis e inúmeros processos foram queimados.“A elucidação de mais um crime contra o Poder Judiciário goiano é fundamental para que os magistrados possam exercer o seu papel constitucional com mais tranquilidade e efetividade”, destacou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao sublinhar que a entidade continuará envidando esforços para garantir a segurança de magistrados, servidores, demais operadores do Direito e da sociedade, que busca a Justiça goiana diariamente.Dois homens foram indiciados pelo crime. Segundo a Polícia, Ruan Carlos Guimarães e Weder Silva Lisboa foram identificados após provas testemunhais e análise de dados de vários suspeitos. A dupla já havia cumprido pena por crime de tráfico, furto e roubo. A Polícia informou que no dia do ato criminoso, um segurança fazia a vigilância do local e acionou o Corpo de Bombeiros assim que percebeu o fogo em uma das salas.A Polícia apurou que os dois acusados compraram gasolina na noite anterior ao crime, tendo sido, ambos, reconhecidos por testemunhas. Os dois foram indiciados pelo crime previsto no artigo 250 do Código Penal, com pena de até seis anos. A motivação do crime não foi divulgada.O atentado ao fórum de Iporá foi repudiado pela ASMEGO, em nota. À época, a entidade também prestou apoio ao juiz Wander Soares, ao diretor do Foro, juiz João Geraldo Machado, e ao juiz Samuel João Martins, que atuam naquela comarca.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da CBN)

Realizado pelo seu quinto ano consecutivo, o Curso de Vinhos para magistrados, ministrado pelo enófilo e desembargador aposentado, Floriano Gomes da Silva Filho, reuniu 15 associados na sede da ASMEGO, na noite desta sexta-feira (2). A iniciativa das Diretorias Cultural e Social da associação agradou magistrados da ativa, aposentados e pensionistas que puderam conhecer um pouco mais sobre o universo do vinho e aperfeiçoar o paladar para a bebida.Confira o álbum de fotos.O diretor-adjunto da Diretoria Cultural da ASMEGO, juiz Gustavo Assis Garcia, abordou o sucesso da capacitação. "O interesse pela cultura do vinho é crescente, notamos isso em nossos círculos de amigos e na magistratura não é diferente", explicou.O magistrado adiantou que pretende promover o segundo nível do curso para que os associados que já participaram desse primeiro módulo, nessa e em outras edições, tenham a oportunidade de aprofundar ainda mais os conhecimentos na área. "Esperamos que o desembargador Floriano disponibilize uma versão do curso mais evoluída, levando em consideração os ensinamentos básicos já ministrados, para evoluirmos por meio do seu vasto entendimento. Temos aqui um exímio conhecedor de vinhos e ficamos lisonjeados em tê-lo na magistratura", sublinhou.O curso também foi prestigiado pelo presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, pelo Diretor Administrativo da ASMEGO, Gustavo Braga, e pelo juiz Cláudio Henrique A. de Castro, membro titular do Conselho Deliberativo da entidade.Aroma, cor e sabor Desembargador aposentado e enófilo, Floriano Gomes"Se você souber ler um rótulo, você terá em mãos 70% das informações sobre aquele vinho." Foi o que destacou o desembargador aposentado e enófilo, Floriano Gomes, ao abrir a 5ª edição do Curso de Vinhos para magistrados. Ao explicar sobre os diversos tipos de rótulos, o magistrado capturou a atenção dos participantes em uma viagem imagética pela história dos vinhos originários de vários países, destacando os principais tipos de uvas usadas em cada tipo da bebida, a influência do clima, solo, plantio, manejo da fruta e colheita.Os processos de elaboração, envelhecimento e degustação também foram explicados. "A degustação do vinho exige do consumidor um exame visual, olfativo e gustativo. As três fases são fundamentais para sentir o aroma, verificar a cor e saborear as nuanças, o corpo da bebida", ensinou. "O vinho doce que muitos conhecem é o de sobremesa, esse suave vendido no mercado possui adição de açúcar e por isso não é bom para a saúde. O bom vinho seco também é agradável ao paladar, é aveludado e já vem pronto para o consumo", disse ao destacar os benefícios da vinho para a saúde.Floriano trouxe ainda para o conhecimento dos associados a diferença das profissões envolvidas no processo de criação, venda e apreciação da bebida, respectivamente, o enólogo, o sommelier e o enófilo. "As pessoas sempre confundem as funções de cada um. O enólogo é o profissional que trabalha na cantina, que elabora o vinho. Ele produz um tipo de vinho com o dono da vinícola, observando uma série de variáveis, tendo em gerala ajuda de um laboratório técnico. Já o sommelier trabalha nos restaurantes, nas lojas importadoras, oferecendo para os clientes opções que harmonizam determinado prato. Por fim, o enófilo é o apaixonado por vinho", arrematou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Fotos: Luciana Lombardi

Fórum de Goiatuba foi completamente incendiado no último dia 10 de agosto"Acreditamos que foi pago algo em torno de R$ 10 mil pelo incêndio criminoso." A informação é do delegado Gustavo Carlos Ferreira, da Regional de Itumbiara, publicada em reportagem do jornal O Popular deste sábado (3) sobre a apresentação de suspeitos do incêndio no Fórum de Goiatuba. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado por Waldemar Tassara Macedo, condenado no mês passado por homicídio e que teria sua prisão preventiva expedida naquela data. Leia aqui a íntegra da matéria.Ouvido pela reportagem o desembargador Luiz Cláudio Veiga, presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, afirmou que a expectativa é de reconstituição dos processos queimados  e que o prédio incendiado passa por avaliação. "Não temos indicação de demolição. Ele passará por um processo de reconstrução daquilo que for reaproveitado", informou.Leia mais:ASMEGO acompanha apresentação de suspeitos de incêndio criminoso ao fórum de GoiatubaFonte: Jornal O Popular, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, nesta sexta-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 62, de 24 de agosto de 2016, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 12, de 24 de junho de 2009. Ela dispõe sobre o concurso público para ingresso na magistratura em Goiás. A Resolução foi editada pela Corte Especial do órgão, considerando as alterações implementadas pela Resolução nº 75, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). Leia aqui o documento.A partir de agora, serão reservadas aos negros o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas no concurso, caso o número de vagas seja igual ou superior a três. As vagas destinadas aos negros estarão expressas no certame e poderão ser disputadas por candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.A nova Resolução também dá nova redação ao artigo 20, que trata da aplicação aos membros da comissão examinadora os motivos de suspeição e impedimento previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil; bem com aos artigos 44, 57-A, 73, 75 parágrafos 2º e 4º, que dispõem sobre as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Suspeitos do crime foram apresentados na manhã desta sexta-feira, 2O diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO e representante da entidade na Comissão Permanente de Segurança do TJGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, acompanhou, na manhã desta sexta-feira (2), a apresentação dos suspeitos de terem incendiado o fórum de Goiatuba, no último dia 10 de agosto. Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga também esteve presente na apresentação dos suspeitos do crime, representando o presidente do Tribunal.O incêndio ao fórum de Goiatuba foi rechaçado pela ASMEGO em nota de repúdio e esteve no centro das discussões do 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana, ocorrido no último dia 26 de agosto, em Aparecida de Goiânia."Esse foi um passo fundamental dado para a elucidação do crime, que chocou a população goiana e a comunidade do Poder Judiciário. A ASMEGO continuará envidando todos os esforços para cobrar a punição dos envolvidos e a implementação de medidas de segurança para resguardar a integridade dos magistrados e demais pessoas que transitam nas comarcas goianas”, comentou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão. Waldemar Tassara Macedo (à direita) é acusado de ser o mandante do incêndio criminoso que destruiu o fórum de GoiatubaAs investigaçõesA Polícia Civil e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária e vice-governador do Estado, José Eliton, apresentaram cinco suspeitos. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado por Waldemar Tassara Macedo, condenado no mês passado por homicídio e que teria sua prisão preventiva expedida naquela data.De acordo com o delegado Regional de Itumbiara, Gustavo Carlos Ferreira, após descobrir que havia um mandado de prisão contra ele, Waldemar contratou Selmo Felizardo Rodrigues Chagas Junior, de 25 anos, para articular o ataque ao fórum. Após promessa de que receberia R$ 10 mil pelo trabalho, Selmo contratou e levou em sua camionete Thales José Martins Miranda, de 27 anos, e Rudieri Albertine Alves Pádua de Paula, de 18 anos, a unidade judiciário de Goiatuba. Depois de renderem o vigia, Thales e Rudieri, que já chegaram ao local com dois galões de etanol, atearam fogo no prédio e fugiram. O celular roubado do vigilante foi vendido para Amauri Angelo Oliveira Sousa, que também foi preso.Amauri Angelo responderá somente pela receptação, mas os outros quatro presos foram indiciados por incêndio qualificado danoso, tentativa de latrocínio, dano, supressão de documentos e associação criminosa. A polícia recuperou o colete balístico do vigilante mas ainda não encontrou o revólver calibre 38 que também foi roubado dele.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do Mais Goiás e do CCS/TJGO)

Primeira mulher a chegar à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz tomou posse nesta quinta-feira (1º/9). Também assumiu o cargo o novo vice-presidente, ministro Humberto Martins.Fecha a trindade que ocupa a cúpula da corte o ministro João Otávio de Noronha, que no dia 24 de agosto assumiu o cargo de Corregedor Nacional de Justiça. Ele substitui a ministra Nancy Andrighi.Durante a solenidade, a ministra afirmou que na sua gestão, pretende dar mais espaço para as mulheres, não exclusivamente pelo gênero, mas pela competência desempenhada.“Quero trabalhar neste tribunal buscando a harmonia, buscando lapidar o trabalho desta corte. É bom lembrar que o sucesso da vitória pertence a todos, mas depende do trabalho de cada um.”Um dos objetivos da gestão da nova presidente é sensibilizar o Congresso Nacional sobre o que chama de “inadiável necessidade de racionalizar a via recursal para a instância superior”.Nas palavras da ministra, é crucial que seja aprovada uma emenda constitucional para instituir um filtro de relevânciaEspecialista em Direito Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, a ministra fez carreira no Ministério Público e foi a primeira mulher a integrar o STJ, ainda em 2001.Laurita comandará o tribunal pelos próximos dois anos. Sucede o ministro Francisco Falcão, que esteve à frente da casa entre 2014 e 2016.Citado no acordo de delação premiada firmado pelo ex-senador Delcídio do Amaral, Falcão é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, que é acusado de obstrução de justiça, teria intercedido pela nomeação de Marcelo Navarro como ministro do STJ.A solenidade de posse da nova presidência contou com a presença do deputado federal Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Fonte: Portal Jota | Fotos: STJ