Grupo é integrado ainda por representantes da Anamatra e AjufeDesde o início do ano, a AMB participa ativamente da Comissão Nacional de Previdência da Magistratura, grupo integrado ainda por representantes da Anamatra e Ajufe, que centraliza, sistematiza e acompanha medidas e iniciativas relacionadas à Previdência dos Magistrados. Uma das principais tarefas é a de estabelecer estratégias relativas ao acompanhamento judicial do andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as reformas da previdência feitas pelas emendas constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 2003.Tais mudanças na previdência trouxeram retrocessos à carreira da magistratura, como o fim da garantia da integralidade e da paridade entre ativos e inativos e a implantação do regime de previdência complementar para os novos magistrados. A comissão nacional discute, em reuniões bimestrais, como agilizar e obter julgamentos favoráveis sobre as Adins.“Nós fazemos o permanente acompanhamento e monitoramento dessas ações para que não haja um retrocesso maior do que já houve”, destaca o desembargador Cláudio Luís Martinewski (TJ/RS), que integra a Secretaria de Previdência e a comissão nacional composta por AMB, Anamatra e Ajufe. O magistrado assinala a importância do esforço conjunto das três entidades uma vez que a questão previdenciária está sempre na pauta política.De acordo com o desembargador Eduardo Uhlein (TJ/RS), que também faz parte da Secretaria de Previdência da AMB, a comissão formada pelas três associações discute ainda estratégias que possibilitem o fortalecimento do regime previdenciário da magistratura, ingrediente indispensável da independência do juiz.Fonte: Ascom/AMB

Interessados têm até o dia 11 de setembro para solicitar sua vagaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza a juízes filiados 30 cortesias para a palestra inaugural do Seminário Ciências Penais, que ocorrerá no próximo dia 12, às 18h45, na sede da Rede Juris, em Goiânia. A palestra será ministrada pelo procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo professor Edilson Mougenot Bonfim.Para ter direito à cortesia, o magistrado deve informar seu interesse em participar da palestra até o dia 11 de setembro, por telefone, com os organizadores no evento, na Rede Júris. O telefone para confirmação é o 62-3956-6900. A Rede Júris está localizada na Rua T-28, nº 1443, no Setor Bueno.O seminário, único do gênero na América Latina, foi desenvolvido por Mougenot a partir de experiências consideradas exitosas na Europa e no Brasil. O curso tem como público-alvo pós-graduandos e operadores do Direito interessados na atualização e aperfeiçoamento científico e profissional.As aulas do curso serão ministradas às sextas-feiras, das 18h45 às 23h15, e aos sábados, das 8 horas às 12h15. Serão dez encontros e um total de 80 horas/aula.Currículo Doutor em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madri (2005), Mougenot é professor convidado de Direito Penal, Processo Penal e Direito Penal Comparado da Universidade de Aix-Marseille, em Aix-en-Provence (França). É também professor-membro do seminário de Direito Penal Comparado e Filosofia do Direito do Instituto Ortega y Gasset-Madri.Autor de dezenas de obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior, o palestrante é professor-colaborador do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas; foi coordenador Nacional do Via Saraiva-Ensino Telepresencial (Editora Saraiva); professor do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Instituto Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro; professor convidado em cursos de especialização em várias universidades nacionais e estrangeiras; e professor “Honoris causa” da Universidade da Região da Campanha-RS (2010).Mais informações pelo telefone 62-3956-6900.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Atividade será realizada entre os dias 8 e 12 de setembro, em Porto Alegre (RS)A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe, até o dia 5 de setembro, inscrições de juízes estaduais para o II Curso Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, que ocorrerá entre 8 e 12 de setembro, em Porto Alegre (RS).São oferecidas 20 vagas. As inscrições devem ser efetuadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O procedimento é feito junto a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM - Ajuris). Será respeitada a ordem de apresentação dos pedidos de inscrição.Junto com juízes federais, magistrados estaduais serão capacitados para reconhecer ameaças à sua segurança pessoal no exercício de suas funções. A atividade será conduzida pelo Exército brasileiro e ocorrerá no Batalhão de Polícia do Exército de Porto Alegre.Despesas com traslado, hospedagem e alimentação correrão por conta das escolas de magistratura de origem dos juízes inscritos na capacitação. O Curso Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais tem carga horária de 48 horas/aula.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg (com informações da Enfam) | Ampli Comunicação

Já estão abertas as inscrições para a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Durante a reunião preparatória, serão apresentados os dados do relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2013. Além disso, os participantes vão debater propostas para as metas do Judiciário que serão definidas no VIII Encontro Nacional.O Justiça em Números é a principal base de dados do Poder Judiciário sobre o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próprios tribunais.Poderão se inscrever na reunião preparatória magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais para participar do debate. No ato da inscrição é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo CNJ ao Tribunal.Programação - A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro com a participação dos conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon. Eles apresentarão panoramas feitos a partir dos dados da pesquisa Justiça em Números, tendo como focos o Poder Judiciário, a Justiça estadual, a Justiça trabalhista e a Justiça federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais no ano de 2015. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.As inscrições para a reunião preparatória podem ser feitas até o dia 22 de setembro.Clique aqui para fazer a inscrição.Acesse aqui a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.

Com assinatura de nove juízes de Goiás, livro Hector no Cubo e outros contos será lançado em outubroO conto Héctor no Cubo, de autoria do juiz da comarca de Goiânia Sebastião José de Assis Neto, dá nome ao livro com textos selecionados no Concurso Literário Carmo Bernardes, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A obra será lançada no dia 3 de outubro, em Goiânia.Héctor no Cubo e outros contos contém textos de Sebastião Neto e dos também juízes de Goiás Matheus Machado de Carvalho, Eduardo Perez de Oliveira, América de Queiroz Lima Florentino, Itaney Francisco Campos, Orimar de Bastos, Silvanio Divino Alvarenga, Waltides Pereira dos Passos e Wilson Safatle Faiad.A publicação tem selo da Editora Kelps. Membro da comissão julgadora do Concurso Carmo Bernardes, o escritor Edival Lourenço assina o texto de abertura de Héctor no Cubo e outros contos.Na avaliação de Edival, o conto Hector no Cubo “trata-se de um texto primoroso que pelas qualidades que tem, de trama e estética, às vezes lembra Franz Kafka, às vezes lembra Jorge Luís Borges, mas no fundo é um trabalho que traz as marcas estilísticas de um autor maduro e afeito ao ofício literário”.Para o literário, que é membro da União Brasileira de Escritores (UBE), “direito e literatura são atividades complementares que, ao longo da história, têm se dado muito bem. Este compêndio (Héctor no Cubo e outros contos), que os leitores têm nas mãos, resultado do Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes, promovido pela ASMEGO, é mais uma prova inconteste desta assertiva”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação  

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança hoje (2) a segunda fase da campanha Votar é Legal. Além da Cartilha do Eleitor, a instituição disponibiliza em seu site e nas redes sociais o Manual do Juiz Eleitoral. A AMB destaca no material a importância de os magistrados estreitarem os laços com a comunidade, emprestando maior credibilidade à Justiça Eleitoral, além de contribuírem para o fortalecimento da democracia, com a diminuição dos casos de corrupção eleitoral.“Em nossas atribuições eleitorais, não somos apenas julgadores, mas também administradores, a quem foi confiada a tarefa de permitir uma seleção justa e isonômica dos futuros mandatários”, destaca o manual elaborado em 2006 e atualizado pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, assessor da presidência da AMB e especialista em Direito Eleitoral.O material alerta aos juízes que, como administradores do pleito, não devem se guiar pela inércia. Tampouco devem ignorar os cuidados para não perder a isenção. Isso não impede, porém, que os magistrados esclareçam à sociedade o que prevê a legislação e os impactos negativos da corrupção eleitoral.De acordo com o artigo 35 do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais tomarem conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir. “Abrindo-se canal mais amplo entre o magistrado e a comunidade, permite-se que os cidadãos se sintam mais seguros e, consequentemente, comuniquem-lhe com confiança as infrações de que eventualmente tenham conhecimento”, assinala o manual.Diante disso, o juiz deve se familiarizar com o procedimento a ser adotado em caso de denúncias feitas pela população. “Esteja certo de que iniciativas como essas colaborarão – e muito – para o aprimoramento da nossa democracia. E ainda podem ser a semente para alterações ainda mais profundas. A atuação da Justiça Eleitoral está na base da legitimidade das nossas instituições políticas. Por isso, cada avanço que obtivermos terá certamente um reflexo positivo em todo o Brasil”.Acompanhe a campanha Votar é Legal nas redes sociais da AMB:Twitter: www.twitter.com/magistradosFacebook: www.facebook.com/magistradosbrasileirosFlickr: www.flickr.com/photos/magistradosbrasileiros

João Ricardo CostaO presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do Governo Federal quanto ao corte na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. “O Poder Executivo não tem autonomia para interferir no orçamento do Judiciário. Cabe apenas remetê-lo ao Legislativo. O que vemos hoje é que o diálogo foi substituído pela intransigência”.Costa destaca, ainda, que o Judiciário dispõe de autonomia constitucional para elaborar a própria proposta de orçamento e que a decisão de aprovação ou não cabe somente ao Congresso Nacional. “O que se viu hoje é inconstitucional, fere a autonomia dos Poderes e, se necessário, recorreremos à esfera judicial”, defende.Fonte: AMB

Senador recebeu nesta terça-feira, 2, representantes da ASMEGO, AMB, e de outras entidades que representam a categoria no PaísO presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (2), para a comitiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e demais juízes mobilizados hoje no Congresso Nacional, que atuará pessoalmente pela deliberação, com os colegas parlamentares, dos pleitos relacionados à magistratura que tramitam naquela casa legislativa.A declaração de Renan Calheiros foi dada durante visita dos juízes ao gabinete do senador. O parlamentar se comprometeu a ele mesmo mobilizar os senadores a comparecer às sessões onde serão analisados os projetos de interesse da magistratura.Além do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, integram o grupo de trabalho da associação em Brasília, nesta terça-feira, as juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Aline Tomás.Reunidos no Senado, representantes da ASMEGO, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de entidades que representam a magistratura em todo o País aguardam, nesta tarde, a abertura dos trabalhos no plenário e comissões daquele órgão.Veja o que os juízes reivindicam hoje, em Brasília.ASMEGO acompanha em Brasília tramitação de projetos de interesse da magistraturaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O fortalecimento da colaboração jurídica entre os países volta a ser destaque no VIII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em Madri (Espanha). Desde 2007, o evento reúne e apresenta exemplos de boas práticas no âmbito da chamada cooperação judiciária, idealizada para agilizar o andamento dos processos e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes brasileiras.Dentre os temas que vêm alcançando vitórias com as experiências de integração judicial estão a adoção internacional de crianças, o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a transferência de presos estrangeiros para o Brasil e a recuperação de ativos remetidos ilicitamente para o exterior.Pensando justamente no fomento de uma gestão colaborativa e menos formal, o CNJ instituiu em 2011 a Recomendação 38, criando a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Além de um núcleo de cooperação judiciária, a recomendação criou o chamado juiz de cooperação para imprimir maior agilidade no intercâmbio de atos judiciais.“É um juiz que presta assistência a outros magistrados a fim de solucionar um imbróglio. Esse é um trabalho que tem como objetivo a aproximação, a redução do formalismo, que muitas vezes acaba até inviabilizando a resolução dos conflitos judiciais”, explica o conselheiro Guilherme Calmon, presidente do Grupo de Trabalho criado no âmbito do CNJ para estudar e fomentar a cooperação jurídica no plano internacional.De acordo com os organizadores do evento, o encontro pretende fortalecer os esforços de integração, reunindo experiências dos países membros e promovendo mecanismos informais de aproximação pessoal entre os juízes.Para os debates deste ano são esperados participantes do Brasil e de países de América Latina e Europa. Os representantes discutirão em 12 painéis questões e desafios relativos a seis eixos temáticos, como direitos humanos, direitos e novas tecnologias, cooperação jurídica, gestão judicial, luta contra a corrupção e direitos sociais.O Congresso Ibero-americano é promovido pela Rede Latino-americana de Juízes (REDLAJ), entidade internacional fundada com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com magistrados de 19 países de América do Sul, América Central, Caribe e México.O primeiro Congresso foi realizado em Barcelona (Espanha), em 2007. Nos anos posteriores o evento ocorreu em Santiago (Chile, 2008); Fortaleza (Brasil, 2009); Cartagena de Índias (Colômbia, 2010); Lima (Peru, 2011); Toluca (México, 2012) e Buenos Aires (Argentina, 2013).Para os participantes, haverá certificação de duas universidades: Universidade de Barcelona – UBA (Espanha) e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Brasil).Fonte: CNJ

Senador Fleury, presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e juízas Elaine Christina e Aline TomásAção ocorre em conjunto com a AMB e associações de todo o País; PEC 63 está na pauta do SenadoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e uma comitiva de juízes goianos estão mobilizados nesta terça-feira (2), em Brasília, para acompanhar no Senado a tramitação de projetos de interesse da magistratura. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) da magistratura e do Ministério Público. O projeto foi incluído na pauta de hoje do plenário do Senado.O presidente Gilmar visitou o gabinete de vários senadores hoje de manhã, como os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Fleury (DEM-GO), ao lado das juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Aline Tomás, ambas da diretoria da ASMEGO.O ato da ASMEGO ocorre em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades que representam a categoria em todo o País. A iniciativa das associações visa a sensibilizar os senadores sobre a importância da valorização da magistratura.Além da PEC 63, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2008), também de interesse da magistratura. O texto tem intuito de definir como crime a violação de direitos e prerrogativas do advogado, acrescentando essa disposição à Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Sobre o referido projeto, foi entregue nesta segunda-feira (1º), aos membros da CCJ, um ofício pelo qual a magistratura expõe os riscos da criminalização genérica de condutas. A categoria alerta que isso poderia levar a arbitrariedades e violações ao princípio da proporcionalidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Fotos: Assessoria do senador Cyro Miranda (Leonardo Sussuarana) e ASMEGO

Magistrados goianos na posse dos ministros do STJ ao lado do presidente da AMB, João RicardoNovo presidente do STJ defendeu direitos da magistratura e cobrou participação dos demais Poderes no combate à morosidade no JudiciárioMagistrados de Goiás, dentre eles o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Coelho, marcaram presença ontem na posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, e de sua vice, ministra Laurita Vaz, que é goiana. Ao se referir à magistrada, Francisco Falcão dise ser ela “juíza de alto descortino e operosidade, com larga experiência no Ministério Público Federal e na magistratura”, e disse estar certo de que terá nela “uma eficiente e infatigável colaboradora”.O discurso do novo presidente do STJ foi marcado por defesa da carreira da magistratura e pelo reconhecimento da necessidade de resgate de direitos da classe. O ministro Francisco Falcão cobrou dos demais Poderes constituídos responsabilidade em relação ao combate à morosidade no Judiciário. “Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas convém deixar bem claro que a responsabilidade pela morosidade e as formas de superá-la não devem ficar à conta exclusiva deste poder”, afirmou o ministro em seu discurso de posse, na solenidade realizada na sala do Pleno do tribunal.Ele disse que a “difícil tarefa” de reduzir a morosidade judicial, que se propõe enfrentar em conjunto com os demais ministros da corte e os membros do Conselho da Justiça Federal, deve envolver também os esforços dos demais poderes da República. Números alarmantes Falcão afirmou que muitas medidas já foram tomadas nessa direção, mas que a continuidade do trabalho vai exigir “compromisso e esforço conjunto” não só dos membros do Judiciário: “Não podemos esquecer que as imprescindíveis reformas legislativas e os meios viabilizadores dependem da direta colaboração de outros parceiros de jornada democrática, o Legislativo e o Executivo.”Segundo Falcão, o número de processos na Justiça brasileira “continua alarmante, e mais alarmante é que não para de crescer”. Só no STJ, exemplificou, a quantidade de processos distribuídos subiu de 6.103 em 1989, quando o tribunal foi instalado, para 309.677 em 2013. “Estamos à espera da chegada dos novos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, que trazem mudanças e inovações que certamente contribuirão para uma mais rápida e eficaz tramitação dos processos”, afirmou o ministro.Processo eletrônicoEntre as providências para reduzir a morosidade, ele citou a necessidade de acelerar a implantação do processo judicial eletrônico em todas as áreas da Justiça estadual e federal. Também defendeu a aplicação de mecanismos alternativos de solução de litígios, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem, métodos eficientes para atender às demandas crescentes da sociedade.O novo presidente do STJ prometeu que sua gestão atuará no fortalecimento da harmonia com o Executivo e o Legislativo, sem comprometer a independência entre os três poderes. “A independência não exige distanciamento, e para a harmonia se torna necessário constante entendimento. Só com aproximação e diálogo é possível garantir relações construtivas que se voltem à estabilidade social”, ressaltou.Diálogo e transparênciaAo tomar posse no cargo, Francisco Falcão ressaltou que exercerá a mais alta missão de sua vida de magistrado com foco no interesse público e na transparência. “Posso afiançar a todos que meus atos de gestão na presidência deste Superior Tribunal de Justiça serão inteiramente balizados pelo interesse público, com o timbre da austeridade e da transparência”, afirmou, enfatizando a responsabilidade de comandar um tribunal cuja missão é atuar como guardião e uniformizador da interpretação das normas infraconstitucionais.Falcão disse que estreitará o relacionamento com todos os graus de jurisdição do Poder Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, e com as instituições que representam as funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, além das associações representativas da magistratura: “Juntos trabalharemos por um STJ cada vez melhor e mais próximo dos brasileiros, que tanto precisam de Justiça.”Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e STJ. Fotos: STJ

Comunicado também informa datas para providências em relação a solicitações de fériasDiante de adequações técnicas e operacionais necessárias ao Sistema de Recursos Humanos deste Poder, em cumprimento ao Despacho nº2598/2014 da Presidência, e do Decreto Judiciário nº 1941/2014, informamos, abaixo, novas datas/meses de fechamento das folhas de pagamento de pessoal e procedimento para solicitar e/ou remarcação de férias, excepcionalmente até o final do exercício de 2014.- Fechamento de folha de pessoal mês SETEMBRO :Fechamento folha – 26/08 a 05/09/2014Solicitação e/ou remarcação de férias – de 26/08/2014 a 05/09/2014- Fechamento de folha de pessoal mês OUTUBRO :Fechamento folha – 27/09 a 06/10/2014Solicitação e/ou remarcação de férias – de 27/09/2014 a 06/10/2014- Fechamento de folha de pessoal mês NOVEMBRO :Fechamento folha – 27/10 a 06/11/2014Solicitação e/ou remarcação de férias – de 27/10/2014 a 06/11/2014- Fechamento de folha de pessoal mês DEZEMBRO :Fechamento folha – 25/11 a 05/12/2014Solicitação e/ou remarcação de férias – de 25/11/2014 a 05/12/2014FériasDeverão ser enviadas os formulários de requerimentos de solicitação e/ou remarcação de férias, que se encontra disponibilizado no portal do servidor e no site do TJ, devidamente preenchido, assinado pelo servidor e pelo superior imediato. Estes deverão ser enviados exclusivamente pelo Malote Digital da Divisão de Atendimento ao Servidor, não esquecendo de informar o exercício solicitado, respeitando-se os limites de datas acima mencionadas.Fonte: Diretoria de Recursos Humanos do TJGO

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, será um dos oradores da 7ª Conferência Internacional de Formação do Judiciário. A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, é uma das entidades envolvidas na realização e integra o comitê central e executivo do evento, que ocorre entre 7 e 12 de novembro do ano que vem em Porto de Galinhas (PE).“A conferência contará com a participação de representantes de mais de 80 países. Com a presença do presidente do STF, ministro Lewandowski, como orador oficial, mostrará para o mundo que o Poder Judiciário brasileiro se preocupa e valoriza muito a formação dos juízes”, disse o diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe.O encontro das escolas da magistratura tem a finalidade de promover o diálogo internacional entre os juízes e o aprofundamento de temas relacionados à formação e ao aperfeiçoamento da carreira. Lewandowski confirmou a participação na conferência durante o encerramento do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em Tocantins, no último sábado (30).Na ocasião, o ministro falou sobre o momento atual da magistratura. Marcelo Piragibe também proferiu palestra no evento com o tema  “Escolas da magistratura das associações e o desafio em cumprir sua missão”. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), abordou temas relacionados à formação dos juízes brasileiros.Fonte: ENM

Segundo uma nota da Embaixada de Angola naquele país sul-americano, além da formação e troca de experiência, os dois judiciários compartilharão documentos, material bibliográfico, estudos, estatísticas e outras informações.O protocolo estabelece as bases estruturantes para um programa de formação de magistrados de Angola nas várias escolas de magistratura no Brasil."Angola é um país que conquistou a sua independência há cerca de 40 anos, pouco tempo para uma Nação, pelo que esperamos lograr muitos benefícios com a experiência do Brasil", afirmou o presidente do Tribunal Supremo de Angola, durante a cerimónia de assinatura do protocolo, que contou com a presença do embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme.O Presidente do Tribunal Supremo de Angola disse ainda que a rubrica do documento dá formato a uma manifestação da vontade expressa pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aquando da visita a Angola, em Março último, do ministro Joaquim Barbosa, então Presidente da Corte Suprema Brasileira.Por seu lado, o ministro Ricardo Levandowski, presidente do Superior Tribunal Federal, disse que, além de transmitirem a experiência do judiciário brasileiro, também têm muito a aprender com a cultura multissecular angolana.Assegurou que vai empenhar-se para que as Escolas de magistratura dos vários Estados do Brasil respondam ao interesse de Angola de formar os seus quadros.Angola e o Brasil relançam, deste modo, uma cooperação que foi iniciada em 2003, pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários de Angola, com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e outras escolas similares dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rondônia.Ainda quarta-feira, o presidente do Tribunal Supremo de Angola, Cristiano André (foto), e o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, foram agraciados com a medalha de ouro comemorativa dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta distinção do TST que é a instituição Federal de julgamento de casos envolvendo o Direito do Trabalho no Brasil.A distinção foi entregue pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A comitiva angolana do Tribunal Supremo de Angola que visita o Brasil esteve já no Superior Tribunal Federal, no Superior Tribunal da Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral.Fonte: Agência Angola Press

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.02/09 – Salomão Afiune03/09 – João Rodrigues da Silva03/09 – Nelson Siqueira04/09 – Djalma da Silva Rocha05/09 – Eugênia Bezerra de Oliveira Araújo05/09 – Maria da Conceição A. de Siqueira06/09 – Marília Jungmann Santana07/09 – José Barbosa Ribeiro07/09 – Lídia de Assis e Souza Branco09/09 – João Batista de Castro Neto10/09 – Heloísa Silva Matos10/09 – Jurandir Inácio Moreira11/09 – Mônica Neves Soares Gioia11/09 – Lúcia Maia Alves12/09 – Sandro Cássio de Melo Fagundes13/09 – Andrey Máximo Formiga13/09 – Antenor Eustáquio Borges Assunção13/09 – Lucas Siqueira13/09 – Benedita Mendonça Jardim13/09 – Sthella de Carvalho Melo14/09 – Barsanulfo Reis da Silva14/09 – Érico Antônio de Azevedo14/09 – Lourival Machado da Costa14/09 – Wagner Gomes Pereira15/09 – Leonys Lopes Campos Silva15/09 – Nivaldo Luciano de Oliveira15/09 – Mariuccia Benício Soares Miguel15/09 – Renata Teixeira Rocha15/09 – Iclea Leite Brito17/09 – Ailton Cândido Gomes18/09 – Ilma Vitório Rocha19/09 – Zalmy de Souza Néas20/09 – Walda Cleres Marinho Noleto22/09 – Maurício Porfírio Rosa22/09 – Vanessa Crhistina Garcia Lemos23/09 – Vanilde Rosa Pinheiro25/09 – João Waldeck Félix de Sousa25/09 – Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa25/09 – Marcus da Costa Ferreira26/09 – Leobino Valente Chaves26/09 – Roberto Horácio Rezende27/09 – Maria das Graças Landeiro27/09 – Nunziata Stefania Valenza Paiva28/09 – Aracy Tavares da Silva28/09 – Telma Aparecida Marques28/09 – Rodrigo Rodrigues de O. S. Prudente29/09 – Alice Teles de Oliveira29/09 – Eliana Christina Alencastro Veiga Araújo30/09 – Sílvia Frassat Reis

Presidente Gilmar CoelhoEvento festivo da ASMEGO reuniu profissionais de diversas comarcas do EstadoO clima foi de confraternização, amizade e alegria, em uma noite embalada ao som do brasileiríssimo samba. O ritmo deu a tônica nesta sexta-feira (29), no Happy Hour da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em comemoração ao Dia do Magistrado.E no dia de confraternização da categoria, os magistrados, zelando pela profissão, declararam o que a classe quer para a magistratura."Queremos avançar nas conquistas para os magistrados. Isso continuará trazendo benefícios para a sociedade e para o Poder Judiciário", comenta o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.No embalo do grupo Baú Novo, que tocou canções autorais e releituras de clássicos do samba, os magistrados puderam também rever colegas que atuam em diferentes comarcas do Estado. Juiz Lourival MachadoÉ o que destaca o juiz Lourival Machado da Costa, da comarca de Goiânia. "É muito bom estar aqui hoje e rever os colegas que trabalham em outras comarcas. A distância às vezes nos afasta do convívio, mas aproveitamos esses momentos para reforçar os nossos laços de amizade."Juíza da comarca de Goiânia, a diretora administrativa da ASMEGO, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, espera a valorização da magistratura. "Quero ver a nossa profissão valorizada. Quero melhorias efetivas na magistratura", diz.O Dia do Magistrado é comemorado todo dia 11 de agosto. No evento da ASMEGO pela passagem da data, Zilmene avalia que é "muito importante unir os juízes para momentos de confraternização. Esse Happy Hour é de uma importância enorme", avalia.Com atuação na área criminal, a juíza Telma Aparecida Alves Marques aprovou a iniciativa da ASMEGO. "Nós, juízes, passamos diariamente por momentos de estresse e tensão. Então, oportunidades de lazer como essa, aqui, na ASMEGO, são muito interessantes. Podemos falar, inclusive, de amenidades", observa.A juíza é pontual naquilo que espera para a magistratura. "No Dia do Magistrado, eu quero mais respeito à nossa profissão."Titular da 3ª Vara Cível de Anápolis, a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, que responde pela diretoria Social da ASMEGO, ressaltou a participação dos magistrados no evento festivo.Para Elaine, "o Dia do Magistrado marca a união e a força da categoria. Nessa data, eu quero que permaneçamos unidos na defesa da magistratura e suas prerrogativas", conclui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Fotos: Luciana Lombardi

Magistrados assumirão os cargos de presidente e vice-presidente daquele tribunalO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, representa a categoria nesta segunda-feira (1º/9), em Brasília, na cerimônia de posse dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Laurita Vaz, nos cargos de presidente e vice-presidente daquela corte, respectivamente.A solenidade será realizada às 17 horas, na sala de sessões do Plenário do STJ.BiografiasPernambucano de Recife, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto tem 62 anos. O jurista possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Falcão ingressou no STJ em 1999 e ocupou a função de corregedor nacional de Justiça por dois anos, entre 2012 e 2014. Magistrado reconhecido internacionalmente, Francisco Falcão recebeu condecorações do Poder Judiciário da Argentina e de Portugal.Natural de Anicuns (GO), Laurita Hilário Vaz, de 65 anos, atua como ministra do STJ desde 2001. A magistrada possui título de bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás.Laurita Vaz é especialista em Direito Penal e Direito Agrário, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Antes de ingressar na magistratura, Laurita foi promotora de Justiça de Goiás e procuradora da República.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do STJ) | Ampli Comunicação 

Pelo sistema, poderão ser cumpridos atos de qualquer natureza, com exceção da prisão e condução coercitivaA Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás baixou o provimento nº 22/2014, que institui o Sistema de Distribuição Integrada de Mandados (Sisdim) entre comarcas contíguas e de fácil comunicação do Estado de Goiás. A medida considera, segundo consta no provimento, a “necessidade de adoção de iniciativas que atendam aos princípios da efetividade, celeridade, instrumentalidade, informalidade, economia processual, duração razoável do processo com racionalização dos trabalhos, dinamização da burocracia judiciária e melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos”.A mudança levou em conta o projeto-piloto realizado entre as comarcas de Goiânia e Trindade entre novembro de 2013 e março de 2014. Com a instituição do Sisdim, passa a ser dispensável a expedição de carta precatória entre comarcas contíguas e de fácil acesso, mesmo se de Estados diferentes. Pelo sistema, poderão ser cumpridos atos de qualquer natureza, com exceção da prisão e condução coercitiva.Leia a íntegra do provimento disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 1617, suplemento do dia 28 de agosto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação