O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) está realizando pesquisa nos tribunais brasileiros para colher dados sobre o quantitativo de processos com matéria federal constitucionalmente delegada à Justiça Estadual. O levantamento auxiliará o Conselho Nacional de Justiça na elaboração de diretrizes para a política judiciária brasileira.Para fornecer os dados, leia as instruções e preencha os dados estatísticos na Planilha Modelo. Após o preenchimento, o arquivo deverá ser enviado para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 20 de julho de 2012.Para mais informações, entre em contato com o DPJ pelos telefones (61) 2326-5266/5268 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O instituto denominado "competência delegada" é previsto no art. 109 da Constituição Federal, que estabelece que serão processadas e julgadas na justiça estadual as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, além de outras causas previstas em lei.A Lei n. 5010/66 estabelece que nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal, os juízes estaduais são competentes para processar e julgar os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas.

Todos os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão acompanhados mensalmente, por meio de um relatório de atividades e desempenho elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica. O objetivo é dar maior dinamismo à gestão do ministro Ayres Britto, iniciada no final de abril e que se estenderá até novembro. Em reunião realizada na última quarta-feira (20/6) com todos os gestores, o secretário-geral do CNJ, Francisco Alves Júnior, avaliou o andamento dos projetos e discutiu como melhor organizar as ações que serão desenvolvidas pelo Conselho.Entre as estratégias definidas estão as de reorganizar os quase cem sistemas existentes no Conselho, dar mais eficiências às ações por meio de fluxogramas mais rígidos e definir programas prioritários. Na avaliação do secretário-geral, é preciso ampliar os instrumentos e canais de comunicação interna para que haja intercâmbio maior entre os setores. Participaram da reunião representantes de todas as secretarias, da diretoria-geral, juízes auxiliares da presidência e integrantes do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Departamento da Tecnologia da Informação e Departamento de Gestão Estratégica.

O jardim da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) transformou-se ontem (23) numa pequena “vila” do interior. Casinhas com fachadas coloridas, bancos de madeira, pracinha da igreja, utensílios da roça, pamonha, pé-de-moleque, milho, tapioca e muita gente disposta a se divertir ao som de um animado forró. Os associados da entidade compareceram em peso ao Arraiá 2012 da ASMEGO, tradicional festa junina que reúne magistrados e seus familiares na sede administrativa da associação, em Goiânia.Com chapéus de palha distribuídos como lembrança da festa pela cooperativa de crédito Sicoob/Juriscred, os convidados logo entraram no clima junino. “O arraia foi um sucesso. E o grande diferencial foi a presença maciça do associado”, destaca a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro. O presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e sua esposa, Camila Costa, recepcionaram todos os associados e suas famílias que compareceram ao arraiá – veja galeria de fotos.O Grupo de Dança Tradição encantou os presentes com a apresentação da tradicional quadrilha. Os dançarinos profissionais também organizaram duas quadrilhas improvisadas, uma para as crianças e outra para os adultos. Diante de tanta alegria, quase ninguém conseguiu ficar sentado. E depois de uma acirrada disputa no concurso de forró, os magistrados associados Eurípedes e Antônio Carlos e suas respectivas esposas sagraram-se vencedores e receberão, como prêmio, duas diárias para passarem o fim de semana na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas.A empresa Valéria Junqueira cuidou de toda a decoração da festa, surpreendendo os convidados com a montagem da vila cenográfica. Um espaço cuidadosamente preparado para as crianças, organizado pela empresa João e Maria, ofereceu aos pequenos brincadeiras como pescaria, touro mecânico, jogo de argola, entre várias outras. Para os menores, de 1 a 6 anos, foi montada uma brinquedoteca com monitores treinados para recebê-los.O cerimonial ficou por conta de Lozi Eventos e as comidas típicas servidas no arraiá foram oferecidas pelo Buffet Excelcior. Som e Luz estiveram sob o comando de Garrot Eventos.[fotos]

Em requerimento protocolizado ontem (22) no Tribunal de Justiça de Goiás, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicita o pagamento, aos juízes que estejam substituindo no TJ-GO (juízes substitutos de 2º grau), das diferenças de entrância enquanto perdurar o efetivo exercício da jurisdição perante a Corte Goiana, nos termos do que preveem o artigo 124 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 200910000001622.No requerimento, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, argumenta que o juiz substituto em 2º grau atua além do período da substituição propriamente dito, durante vários meses perante o Tribunal, seja nos plantões, seja vinculado a processos em julgamento. “Os juízes mantém-se no exercício permanente da jurisdição perante o Tribunal e faz jus a diferença remuneratória enquanto perdurar o exercício perante a Corte Superior”, destaca o presidente da ASMEGO.Dessa forma, a associação solicita à presidência do Tribunal de Justiça o pagamento da diferença de subsídio relativo à respectiva entrância (Tribunal) durante os meses do ano, com exceção dos dois meses de férias. O pedido, reitera Gilmar Luiz Coelho, está em consonância com a Loman, o Decreto 2.845/2009, do TJ-GO e recentes decisões do CNJ. Acompanharam o presidente Gilmar no protocolo do TJ-GO, o 2º vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, e o diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 17/06 a 22/06. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lançou seu novo site na Internet. Com novas e modernas ferramentas, o portal dá um passo adiante em relação à interatividade da plataforma com as redes sociais, além de trazer várias outras novidades. - A ASMEGO inaugurou sua página no Facebook (www.facebook.com/magistradosasmego). O perfil surge como mais um canal de comunicação entre a entidade e seus associados.- A ASMEGO orientou os associados que ainda não possuem login e senha para acesso à área restrita do novo site sobre como devem proceder para providenciá-lo. A área restrita é exclusiva para acesso de magistrados, que só podem fazer uso dela, entretanto, quando previamente cadastrados.- A ASMEGO solicitou, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o pagamento das diferenças de entrância aos magistrados goianos que estejam atuando em substituição, a qualquer título de definição, e que efetivamente estejam respondendo por unidades judiciárias de entrância superior. O requerimento se baseia no artigo 124 da Loman e em decisão do CNJ.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou requerimento junto à presidência do TJ-GO solicitando que seja designada imediatamente a data para votação dos editais pendentes de promoção/remoção de juízes; provimento das comarcas e outros que estejam aptos a serem votados.- O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, se reuniram com juízes da área de Família para discutir a criação de novas varas em Goiânia. A solicitação dos magistrados é para que a ASMEGO encaminhe o pedido ao TJ-GO, ação com a qual se comprometeu o presidente da entidade.- A Diretoria de Cultura da ASMEGO fechou parceria com a Cooperativa de Crédito dos Magistrados (Juriscred) no que diz respeito aos prêmios que serão oferecidos aos três primeiros colocados no 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela ASMEGO. Além da premiação, está prevista a publicação de uma obra de coletânea dos textos premiados e dos recomendados pelo júri instituído para analisar os trabalhos inscritos no concurso.- Em carta publicada no jornal O Popular, o presidente da ASMEGO manifestou solidariedade ao colega da Justiça Federal juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás. O magistrado em questão abandonou o processo da Operação Monte Carlo diante de ameaças sofridas por sua família.- O juiz Wilton Müller Salomão, titular da 8ª Vara Criminal de Goiânia e diretor-administrativo da ASMEGO recebeu, no último dia 19, o diploma de Colaborador Benemérito. A homenagem, entregue pela Polícia Militar do Estado de Goiás, é um reconhecimento aos serviços prestados pelo magistrado à corporação.- A Diretoria de Segurança dos Magistrados divulgou datas de novas edições do Curso de Instrução de Tiro. Os cursos estão agendados para os dias 17 e 24 de agosto e devem ser ministrados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre desse ano. A formação é oferecida graças a parceria entre a ASMEGO e Polícia Militar.- O presidente da ASMEGO participou do lançamento do Portal Extrajudicial e o sistema Selo Eletrônico, no auditório do Tribunal de Justiça. O evento foi realizado no último dia 20 e contou com a participação do presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.- A ASMEGO sediou, nos últimos dias 18 e 19, mais uma edição do Mutirão do Seguro DPVAT realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-GO. No total, cerca de 2 mil processos foram analisados. Nove magistrados participaram do evento.- Doutor em Direito e mestre em Direito do Estado, Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP) é o terceiro palestrante confirmado no 11º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema é Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais.- Em carta publicada no jornal O Popular, presidente da ASMEGO parabenizou os servidores do Judiciário goiano pela sanção do Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo governador Marconi Perillo.- Juiz Gilmar Luiz Coelho  participou de abertura do Fórum de Integração à Saúde e Justiça, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  sediado no auditório da associação. Entre os presentes estava o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde ontem (21), a área externa da sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ganhou um colorido especial. Inúmeras barraquinhas tomaram conta do jardim da associação, tudo para receber, em grande estilo, os associados e seus familiares para o Arraiá 2012 da instituição.Todos têm encontro marcado amanhã (23), a partir das 19 horas, no salão social da entidade. Barraquinhas com comidas típicas das festas juninas e atividades de entretenimento para a garotada estão entre as atrações garantidas nesse ano, tudo para garantir mais um momento dedicado à interação entre os magistrados.Segundo a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, a entidade optou por contratar uma empresa especializada em lazer infantil para garantir diversão para as crianças e mais tempo de descontração e alegria para os magistrados. Lembra a diretora que crianças menores de dez anos não precisarão apresentar convites para participarem do arraiá.Já os associados adultos receberam convites nominais. Eles puderam, ao longo da semana, retirar até dois outros convites para dependentes. A juíza Fláviah alerta que, caso o associado não receba o convite até amanhã ou ocorra perda do mesmo, uma lista de apoio com os nomes dos convidados estará nas mãos da equipe de cerimonial para garantir a participação dos magistrados.Como parte da estrutura da festa foi montada na área externa da associação, não houve reserva prévia de mesas. “Tudo foi sendo organizado com muito carinho para receber os colegas”, frisa a diretora.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou hoje (22) junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás requerimento solicitando a imediata designação de data na Corte Especial destinada à votação dos editais de promoção/remoção, provimento das comarcas iniciais e demais editais que estejam em plena condição de votação. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, argumenta no requerimento que os impedimentos e dificuldades porventura existentes para apreciação dos referidos editais já foram superados após análise dos casos pela Corte Especial.Além disso, o presidente da ASMEGO alerta para o fato de que o prazo para votação dos editais pendentes está extrapolado, tendo em vista o que prevê a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O fato causa grave e injustificado prejuízo à magistratura goiana, levando-se em conta a enorme expectativa dos juízes em sedimentar suas promoções/remoções”, frisa Gilmar Coelho no requerimento.

A Diretoria de Esportes da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que o próximo jogo de futebol society será realizado no próximo dia 30 de junho contra o time da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). A partida está marcada para as 9 horas e será na sede recreativa da AGMP, na Rua T-29, nº 1.758, Setor Bueno.A diretoria pede que os magistrados interessados em participar confirmem presença com Hugo - (62) 3238-8915 - ou Enideê - (62) 3238-8912.

Com o tema “Princípios e a Nova Teoria do Processo Eletrônico” o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior deu início ao segundo dia do curso de Processo Eletrônico, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela AMB. O evento, realizado entre os dias 21 e 22, tem apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça.Em sua palestra, José Eduardo destacou a principiologia do instrumento. “O Processo Eletrônico já é uma realidade no Brasil, maior do que em qualquer outro lugar do mundo. Mais de 3 milhões de Processos Eletrônicos. Ainda há muito o quê fazer, mas muito já foi feito”, afirmou.Durante a tarde, o Juiz Marivaldo Dantas de Araújo abordou os “Aspectos Práticos do Processo Judicial Eletrônico”. O curso reuniu 60 Magistrados de todo o Brasil no auditório da Enfam, em Brasília.

Segundo a secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Nádia Rios Vellasco, será anulada a prova objetiva seletiva da primeira etapa do 55º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, realizada dia 3 de junho. A Fundação Carlos Chagas, instituição de ensino responsável pela primeira etapa do concurso, divulgará em breve o novo cronograma desta fase. A anulação, que teve intervenção da Comissão de Seleção e Treinamento, foi necessária para manter a lisura do concurso, comprometido pela queda de energia elétrica por mais de uma hora em uma das unidades onde foi aplicada a prova.Estão inscritos para este concurso um total de 5.649 pessoas, das quais 2.588 são do sexo feminino e 3.061 do sexo masculino. O certame recebeu inscrições de todos os estados brasileiros. Segundo a estatística da Comissão de Seleção e Treinamento, a maioria deles é de Goiás (1.654), seguido pelo Distrito Federal (744), São Paulo (722), Minas Gerais (583) e Bahia (257).

Teve início hoje (22) de manhã, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o Fórum de Integração à Saúde e Justiça. Nas falas de abertura tanto do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Massami Uyeda, quanto do coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum, juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, a cultura da conciliação constitui a melhor alternativa para os conflitos relacionados à área da Saúde. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da abertura do evento.As estatísticas sobre o tema que, embora não traduzam a realidade sobre a questão no Brasil, segundo o juiz Hugo Otávio, dão, entretanto, a dimensão da complexidade do problema envolvendo a judicialização da saúde. “São gastos anualmente R$ 1 bilhão com processos na Justiça, relacionados apenas a demandas judiciais referentes ao SUS – Sistema Único de Saúde. Mas a imensa maioria dos processos diz respeito a processos da saúde privada”, afirma o magistrado.Segundo o juiz, é fundamental estabelecer um diálogo entre todas as partes envolvidas para que o Judiciário e as instituições estejam preparados para lidar com a complexidade que é a prestação da saúde no Brasil. “Para que o juiz não atue pensando apenas nos casos concretos, mas na coletividade.”De acordo com ele, um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça, que realiza este fórum, tem sido justamente buscar a redução das demandas judiciais relativas aos casos de saúde. “O Judiciário tem muito que ajudar mediando os acordos entre as partes quando as questões puderem ser solucionadas na esfera administrativa”, salienta.Em sua palestra de abertura do fórum, o ministro Massami Uyeda também reforçou a necessidade de se investir na conciliação como forma de melhor a assistência à saúde e os benefícios para a coletividade. E é fundamental, segundo ele, encontrar alternativas que garantam celeridade na análise dos casos, judicializados ou não.Segundo o ministro, embora o Brasil tenha legislação própria sobre o tema e organismos responsáveis pela regulação dos serviços quando eles são prestados pela iniciativa privada – planos e seguros de saúde, entre outros – os problemas relacionados com a questão estão presentes em toda parte, não sendo, estas, exclusivos do País. "O atendimento integral na saúde pública é um sonho de todos, mas inexequível na prática", afirma Massami Uyeda.O desembargador Carlos Alberto França, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás, representou o desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do TJGO, na solenidade de abertura do fórum. E alertou: “Nós, magistrados, temos o conhecimento jurídico, mas somos leigos na área de saúde. Por isso, é fundamental buscarmos maior conhecimento técnico e a integração entre as duas áreas para decidirmos questões relacionadas com a temática”, frisa. “A interação entre as duas áreas tem a trazer benefícios para toda a sociedade”, destaca.Várias autoridades estiveram presentes na abertura do evento, entre elas o secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros. O juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Presidência do TJGO, coordenou a mesa de debates durante a palestra do ministro do STJ.O Fórum de Integração à Saúde e Justiça é uma promoção do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde e CNJ. As palestras têm continuidade, no auditório da ASMEGO, no período da tarde. Confira programação aqui.Confira aqui a programação completa do evento.[fotos]

Carta publicada na edição de hoje (22) do jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, manifesta solidariedade ao colega da Justiça Federal juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, que esta semana anunciou que abandonaria o processo da Operação Monte Carlo diante de ameaças sofridas por sua família. Leia a íntegra da carta:Ameaça a juizA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público manifestar solidariedade ao juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, que se afastou da presidência do processo que investiga a Operação Monte Carlo em face de ameaças sofridas. Em Goiás, a Asmego tem sido incansável na busca da garantia dos direitos e prerrogativas dos magistrados goianos. As ações da entidade buscam não permitir que atitudes alheias à atividade judicante interfiram nas análises e julgamentos inerentes à atividade do juiz. Ao magistrado, deve-se garantir independência e segurança, a fim de assegurar a permanência do Estado Democrático de Direito. A situação vivida pelo juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima é um risco à democracia. Deve servir, contudo, como um alerta para que o Poder Judiciário não se curve frente às organizações criminosas.GILMAR LUIZ COELHOPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (21), no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, o juiz Enyon Artur Fleury Lemos, que respondia pela 5ª Vara Criminal de Goiânia, tomou posse na 18ª Vara Cível e Ambiental, também de Goiânia. Na mesma data, no Gabinete do diretor do Foro da Capital, Átila Naves Amaral, o juiz Wild Afonso Ogawa, que estava na comarca de Inhumas, foi designado para o 1º Juizado Cível de Goiânia.Após assinar a posse na nova Vara, o juiz Enyon Artur Fleury disse que essa mudança trata-se de uma realização pessoal e que, apesar da Vara Criminal ser um bom lugar para trabalhar, por muito tempo atendeu a Vara cível e agora finalmente poderá retornar a esta área. O magistrado disse ainda que “pretendo manter a 18ª Vara Cível e Ambiental como eu mantinha a 5ª Vara Criminal, sem processos conclusos ou a serem conclusos. É a celeridade que pretendo estabelecer na 18ª Vara, com uma prestação jurisdicional sempre à tempo”.Já o juiz Wild Afonso Ogawa disse que a sua principal expectativa com a realização desta nova atuação no 1º Juizado Cível é atualizar os serviços que estão em atraso e desenvolver com qualidade os serviços jurisdicionais.O juiz Enyon Artur iniciou a sua carreira em 1990, como juiz substituto na comarca de Anápolis, logo se tornou titular nas comarcas de Aurilândia, Jussara, Formosa e retornou novamente à comarca de Anápolis, como titular. Em 2000, transferido para Goiânia, foi designado para o 1º Juizado Cível, onde permaneceu até 2011. Exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na gestão do desembargador Vitor Lenza e foi um dos responsáveis pela instalação de oito comarcas do Estado. Atuou durante quatro anos no cargo de diretor da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Atualmente, é juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral e em 2011 coordenou trabalhos de biometria do Tribunal Regional Eleitoral.O juiz Wild Afonso Ogawa iniciou a sua carreira em 1993, como juiz substituto na comarca de Goiânia e logo foi designado para a comarca de Rialma (1ª entrância), depois para a comarca de Planaltina (2ª Entrância) e em 1996 tomou posse da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, da comarca de Inhumas, de onde veio promovido agora.

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás concedeu ao juiz Wilton Müller Salomão, titular da 8ª Vara Criminal de Goiânia e diretor-administrativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na última terça-feira (19/6), o diploma de Colaborador Benemérito em reconhecimento aos serviços prestados à corporação. O documento foi assinado pelo comandante-geral, coronel Edson Costa, e pelo major Célio Pereira Bueno, comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, que foi inaugurado na ocasião.O Diploma de Colaborador Benemérito foi criado com a finalidade de agradecer aos militares e civis que, através da prestatividade e ações honrosas, engrandecem a corporação. Dessa forma, são considerados irmãos leais.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o pagamento das diferenças de entrância aos magistrados goianos que estejam atuando em substituição, a qualquer título de definição, e que efetivamente estejam respondendo por unidades judiciárias de entrância superior. O requerimento foi protocolizado no último dia 15 de junho e se baseia no artigo 124 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e na decisão proferida no PCA nº 200910000001622, do Conselho Nacional de Justiça.No requerimento, a ASMEGO argumenta que os atos emanados pelo presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo Diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, demonstram claramente que os magistrados de outras entrâncias, mormente de inicial, passaram a responder pelo expediente jurisdicional de entrância final, substituindo o titular que se encontrava no gozo de algum afastamento legal ou mesmo respondendo pela unidade de forma titular.O dispositivo da Loman diz que “o magistrado que for convocado para substituir, em primeira ou segunda entrância, perceberá a diferença de vencimentos correspondente ao cargo que passa a exercer, inclusive diárias e transporte, se for o caso (conforme artigo 124)”. Dessa forma, a ASMEGO solicita no requerimento que o presidente do TJ-GO reconsidere as decisões porventura contrárias ao que está disposto na lei.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa amanhã (22) da abertura do Fórum de Integração à Saúde e Justiça, que será realizado no auditório da instituição. O evento é uma promoção do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os palestrantes convidados está o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O objetivo do encontro é aprofundar o diálogo entre essas duas áreas para que, conhecendo melhor o ponto de vista uma da outra, possam se ajudar mutuamente. O evento é destinado aos profissionais do Direito e da Saúde que lidam com processos judiciais relacionados à temática. Segundo os organizadores, inscrições podem ser efetuadas pessoalmente, na secretaria do evento.O Fórum Nacional de Saúde foi criado pelo CNJ em 2010. A criação dessa esfera de debate foi motivada pelo aumento do número de processos relacionados a procedimentos de saúde em todo o País. “Neles, frequentemente, o juiz se vê em situação difícil, tendo de decidir liminares de extrema importância diante de um conjunto probatório mínimo e integralmente fornecido por uma das partes”, destaca o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum.Segundo o magistrado, o CNJ, constatando a necessidade de um aprofundamento dos debates referentes a tais processos, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, o que fez por meio da Resolução 107/2010. “Entre suas principais missões está a de promover eventos para discussão do tema da judicialização da saúde”, destaca o juiz.O Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário integra a Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, que tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. A Câmara é composta ainda pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS).Confira aqui a programação do evento.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás orienta os associados que ainda não possuem login e senha para acesso à área restrita do novo site ASMEGO sobre como devem proceder pra providenciá-lo. A área restrita é exclusiva para acesso de magistrados, que só podem fazer uso dela, entretanto, quando previamente cadastrados.Para tanto, o associado deve enviar um e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando acesso à área restrita do site da ASMEGO. A partir da solicitação, será gerada uma senha para o magistrado, que será encaminhada ao e-mail informado por ele no pedido. Para logar, o magistrado deverá informar nos campos próprios de acesso à área restrita o seu e-mail e a senha que recebeu do administrador. Importante salientar que o cadastro dos e-mails passa por controle rigoroso da Diretoria de Comunicação da ASMEGO, não sendo possível o registro em área restrita de pessoa que não seja magistrado associado à entidade.Somente a partir do acesso à área restrita do site da ASMEGO o associado poderá realizar alguns serviços, como por exemplo: acesso ao serviço de proteção à saúde (SPS); solicitação de reembolso ao SPS; solicitação de inclusão e exclusão de dependentes; providências relacionadas com reservas nas pousadas da entidade e disponibilização pela diretoria da ASMEGO de documentos de interesse dos associados.No ambiente restrito também ocorrem os fóruns de discussão voltados para temas de interesse da magistratura. Um exemplo é o fórum já disponibilizado no novo site, sobre reserva de jurisdicação nas CPIs, e a enquete sobre eleições diretas para escolha de presidentes dos Tribunais Estaduais.Façam já seus cadastros e passsem a fazer uso das novas ferramentas disponibilizadas no novo portal da ASMEGO.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) parabeniza o novo desembargador Orloff Neves Rocha, que toma posse no próximo dia 26, às 15 horas, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. "Rogo a Deus que o abençoe em sua nova jornada”, afirma, em nota, a presidente da OVJ, Tereza Alzira Rocha. O magistrado, que iniciou a carreira judicante em 1985, assume agora a vaga do desembargador Vítor Barboza Lenza, ex-presidente do Tribunal, que se aposentou em março.