A reformulação das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Proteção à Saúde (SPS) é pauta de reunião, nesta segunda-feira (25), do Conselho Deliberativo da ASMEGO.O encontro ocorre na sede da associação para apreciar o processo nº 87/2016, relatado pelo conselheiro João Batista Fagundes, juiz aposentado.As mudanças na estrutura do SPS, que compreendem as mensalidades dos associados adeptos a esse benefício, foram discutidas pelo Conselho no último dia 8 de abril. Relembre. Essas alterações no Serviço de Proteção à Saúde, propostas pela diretoria da referida pasta, se darão através de mudança no texto da Resolução 001/2005.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A permuta de magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça será tema de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de maio. O evento busca manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida. As inscrições começarão na segunda-feira (25/4) e vão até 8 de maio.Com a audiência, a ser realizada no plenário do CNJ, o conselho buscará tratar questões sobre a auto aplicabilidade, o sentido e o alcance da previsão constitucional sobre a permuta de magistrados. A intenção é garantir participação equânime de diversas correntes de opinião. O evento atende pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve relatoria do conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand.Interessados em participar da audiência pública devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com indicação do representante, do órgão ou da entidade a que está vinculado, do cargo, do CPF e dos pontos que pretende abordar. Ao fim das inscrições, será divulgada lista dos habilitados, que terão direito à entrega de memoriais e exposição oral. As apresentações ocorrerão das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h30.A audiência pública está orientada por oito pontos principais:I - Dos requisitos para permuta: vitaliciedade, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar, produtividade etc.II - Da diferença entre os regimes previdenciários instituídos por cada estado da Federação a que pertença o tribunal e da compensação financeira entre regimes de previdência fundada na contagem recíproca de tempo de serviço ou de contribuição (princípio do equilíbrio financeiro e atuarial – art. 201, § 9º da CF/88);III - Da exigência de permanência mínima na nova jurisdição com o objetivo de evitar a aposentadoria precoce daquele que permuta;IV - Da diferença na estrutura de primeiro grau de jurisdição e na divisão das entrâncias (art. 93, III, CF/88);V - Da irredutibilidade de subsídio em razão da permuta;VI - Da posição na lista de antiguidade após a permuta;VII - Da permuta de juízes substitutos;VIII -Da predominância do interesse público: a discricionariedade dos Tribunais de Justiça na análise dos pedidos de permuta.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Cartilha da Previdência da Magistratura, publicação elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reúne informações que orientam, de acordo com diferentes perfis dos magistrados, sobre as regras previdenciárias vigentes na atualidade. Sob o aspecto da administração e da jurisprudência, a cartilha demonstra, também, os apontamentos recorrentes sobre os benefícios instituídos e os requisitos necessários à aquisição de cada um deles. A íntegra da cartilha pode ser acessada aqui.O documento apresenta especificações sobre seguridade social e seus regimes previdenciários e explana a respeito das alterações posteriores à Constituição Federal de 1988. No que se refere às contribuições previdenciárias, ainda esclarece dúvidas sobre valores pagos; explica os períodos que podem ser computados para aposentadoria; esclarece sobre o acúmulo de aposentadorias e acerca da pensão por morte.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juiz Clauber Costa Abreu (à direita) conduziu painel sobre o tema Jurisprudência ambiental do STJO diretor Financeiro da ASMEGO, juiz Clauber Costa Abreu, conduziu, nesta sexta-feira (22), o painel de abertura do Seminário Internacional Direito Ambiental Aprofundado: Teoria e Jurisprudência. Clauber Costa, que é professor da Esmeg, representou no evento o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão.Realizada no Salão Social da ASMEGO, a atividade foi iniciada com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin. Ele discorreu sobre o tema Princípios do Direito Ambiental na Jurisprudência do STJ. "Por ano, o STJ decide sobre ações correlatas ao direito ambiental mais do que todas as cortes superiores da América Latina somadas", comparou o magistrado.Promovido também pela Esmeg, o seminário foi iniciado pelo diretor da instituição, desembargador Carlos Alberto França. "As nossas discussões sobre o direito ambiental influenciarão essa geração e as gerações futuras", comentou o magistrado. Com representantes da ASMEGO, Ejug, ESMP-GO, ENM, AMB, Faculdade de Direito da UFG e do Governo de Goiás, ele inaugurou a programação do evento, que contou, na manhã de hoje, com palestra do também ministro do STJ Sérgio Kukina.O ministro abordou o tema Código Florestal, licenciamento ambiental e responsabilidade civil na jurisprudência do STJ. Para Kukina, assim como as lideranças mundiais têm buscado soluções contra os efeitos da agressão ao clima, o STJ dispõe de uma vasta produção nas searas do direito ambiental e do direito agrário. "Estamos atentos aos esforços do Brasil e de vários outros países para evitar o aumento previsto na temperatura em 2º C até o ano de 2100", externou o jurista.ParceriaO diretor da Esmeg, Carlos Alberto França, ressaltou a parceria com as instituições envolvidas na realização do seminário. Foi o que destacou também o diretor da Ejug, desembargador Amaral Wilson de Oliveira. "Houve uma harmonização de forças para que pudessemos oferecer, hoje, um evento de tamanha envergadura", disse o magistrado.Ao longo dessa sexta-feira, o Seminário Internacional Direito Ambiental Aprofundado: Teoria e Jurisprudência terá ainda como palestrantes desembargadores, professores de Direito, juízes do TJGO, procuradores da República, promotores de Justiça, além de especialistas dos Estados Unidos, Bélgica e Austrália.Promovem o evento, além da Esmeg, a Ejug, ESMP-GO, Faculdade de Direito da UFG e AMB. O seminário conta com apoio da ENM, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como patrocínio do Governo de Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Consternada, a ASMEGO informa o falecimento, nesta sexta-feira (22), do desembargador aposentado Manoel Luiz Alves, de 100 anos. O velório está marcado para às 17 horas no Cemitério São Miguel, em Anápolis. O sepultamento ocorre no mesmo local, às 19 horas.Neste momento de dor e saudade, a diretoria da ASMEGO e toda a sua equipe se solidarizam com a família do desembargador Manoel Luiz, colocando-se à disposição.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Com profundo pesar, a ASMEGO informa o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (22), da juíza aposentada Maria Aparecida de Siqueira Garcia, mãe do atual prefeito de Goiânia, Paulo Siqueira Garcia. Seu corpo será velado hoje, a partir das 11h, no Cemitério Jardim das Palmeiras, localizado na rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Centro-Oeste, em Goiânia. O sepultamento ocorrerá no mesmo local, às 17 horas.A juíza, que era suplente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, faleceu aos 78 anos e deixa esposo, Altamir Garcia Edreira, três filhos, Paulo Siqueira Garcia, prefeito de Goiânia, José Garcia Neto, diretor do Hospital das Clínicas de Goiânia, e Ana Beatriz de Oliveira, advogada, além de quatro netos.Carreira Maria Aparecida Siqueira Garcia (Foto: Wagner Soares)Maria Aparecida iniciou sua carreira na magistratura em 1976, quando foi designada para Goianira, onde atuou por 14 anos. Em seguida, passou por Palmeiras de Goiás, antes de chegar a Goiânia, no início da década de 1990, como titular de vara cível.Apesar de ser civilista, a magistrada atuou, ainda, em temporadas de júris populares, atendendo à recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e foi juíza-corregedora. Além da vasta experiência no Judiciário goiano, ela também já ocupou postos de diretoria na ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do feriado nacional de Tiradentes, a entidade não funcionará na próxima quinta-feira (21). O atendimento normal aos associados e público em geral será reestabelecido na sexta-feira (22), com horário padrão das 8h às 18h.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.Os interessados deverão inscrever-se a partir desta sexta-feira até o dia 29 de abril com indicação dos temas que pretendem abordar. Podem participar profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, assim como autoridades e especialistas que queiram contribuir com um dos seis temas pendentes de regramento pelo CNJ.De acordo com o ato de convocação assinado pelo presidente do Grupo de Trabalho do Novo CPC, conselheiro Gustavo Alkmim, a participação das diversas correntes de opinião será equânime - a orientação segue as determinações da Portaria 213/2013 do CNJ, que regulamenta as audiências públicas no âmbito do conselho. Após o período de inscrições, serão divulgados os participantes habilitados, que poderão apresentar memoriais com o objetivo de complementar a exposição oral.Diálogo – A audiência pública sobre a regulamentação do novo CPC é mais uma forma de garantir o diálogo de alto nível com o público externo. Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões. Com exceção dos temas demandas repetitivas e atualização financeira, os demais assuntos já foram objeto de propostas normativas que devem ser consideradas para apresentação de argumentos e sugestões.A realização de consulta e de audiência pública foi aprovada em fevereiro, após a divulgação em plenário do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do CNJ para desenvolver estudos sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Além de prorrogar o funcionamento do grupo, o presidente Ricardo Lewandowski acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.Confira aqui mais detalhes da Audiência Pública sobre a Regulamentação das Modificações Trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015).Fonte: Agência CNJ de Notícias

Juiz Hamilton Gomes CarneiroRepresentando o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Wilton Müller Salomão, o diretor-adjunto de Segurança Institucional, juiz Hamilton Gomes Carneiro, prestigiará, no próximo dia 19 de abril, solenidade militar em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. O convite partiu do general de Brigada Mauro Sinott Lopes. O evento, que tem início previsto para as 10h, ocorrerá no Comando de Operações Especiais, localizado à Avenida Salvador, s/n, Jardim Guanabara, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal (CPP) está recebendo sugestões pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Propostas em tramitaçãoO Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que regula o julgamento do acusado de praticar crime. A discussão na Câmara vai se basear em dois projetos: o primeiro é o novo código elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado no ano passado (Projeto de Lei  8045/10, do Senado); e o segundo (PL 7987/10) foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), por sugestão do Instituto dos Advogados Brasileiros.Juiz das garantias Em comum, as duas propostas ressaltam a necessidade de se atualizar o código vigente, de 1941 (Decreto-Lei 3.689/41). A criação do "juiz das garantias", destaque do texto do Senado, é um dos temas em que as duas propostas divergem.O texto do Senado cria um juiz especial para atuar durante o período de investigação criminal, chamado juiz das garantias, que fica impedido de analisar o mérito da causa. A proposta sugerida pelos advogados, por outro lado, limita-se a impedir o juiz responsável por decisões no curso da investigação de julgar o mérito, sem que, para isso, seja criada uma figura com poder especial sobre o processo investigatório, como prevê o texto do Senado.O presidente da comissão especial da Câmara que analisa as propostas, deputado Danilo Forte (PSB-CE), destaca que o texto aprovado no Senado pode sofrer ajustes ou aperfeiçoamentos e que a comissão pretende ouvir todos os segmentos interessados, como igrejas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos em geral.A ideia, segundo o Forte, é dar mais dinâmica ao processo penal. "Já que a gente tanto reclama que, muitas vezes, a polícia prende, mas a justiça solta. Já que a gente tanto reclama da morosidade dos processos, já que a gente reclama do número infindável de recursos e termina que o réu não cumpre a pena. Então, diante disso, é necessário a gente reformatar esse Código de Processo Penal e a gente espera a contribuição da sociedade."Plano de trabalhoA comissão especial já tem roteiro de trabalho aprovado. Entre as ações, está a realização de audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.As conferências regionais serão realizadas no Pará, no Ceará ou Maranhão, em Goiás, em São Paulo ou Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.Quem quiser tirar dúvidas sobre os trabalhos da comissão especial também pode mensagem para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os interessados também podem acessar mais informações sobre os trabalhos da comissão especial no portal da Câmara, no endereço www.camara.leg.br.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na primeira reunião entre representantes do Poder Judiciário goiano, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Judiciária (SSPAP) para a efetivação do processo eletrônico na área criminal, ocorrida nesta sexta-feira (15), na Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, ficou definido que os diretores de Informática dessas instituições farão um levantamento sobre a estrutura tecnológica e sistemas disponíveis para dar início à parceria. Segundo o diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, que coordenou o encontro, o processo eletrônico na área criminal começará pela capital, como tem acontecido na área cível.Wilson Dias abriu a reunião fazendo um relato da implantação do novo sistema de processo eletrônico no Judiciário goiano, que teve início pela comarca de Goiânia. Ele informou que tanto a digitalização do acervo processual como toda a logística desse novo sistema, estão bem avançados, “tanto que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, nos recomendou que a mudança para o novo prédio do Fórum Cível, que deve acontecer até o fim deste ano, deverá ser feita sem o transporte dos processos físicos”, exemplificou Dias.Mesmo reconhecendo que a implantação do processo eletrônico na área criminal é mais complexa do que na cível, Wilson Dias alertou que é preciso já dar início a esse procedimento para que os inquéritos policiais, oriundos da Polícia Civil, também possam ser encaminhados ao Poder Judiciário via digital. O magistrado também informou que as conversações com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) estão adiantadas e que necessário estabelecer parceria entre o MPGO e a Polícia Civil.O diretor de Informática do TJGO, Luiz Mauro Silveira, falou sobre a implantação do novo sistema de processo eletrônico e revelou que o Judiciário goiano executa hoje “o maior projeto de digitalização de acervo processual da América Latina”. Ele também fez um esboço das principais ações para que se torne realidade o processo eletrônico na área criminal. Luiz Mauro alertou que será preciso obter uma estrutura de tecnologia adequada e que já manteve contato com empresas e operadoras de telefonia nesse sentido.O delegado da Polícia Civil e responsável pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Breynner Curssino, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário e destacou a agilidade no encaminhamento de inquérito após a efetivação do processo eletrônico na área criminal. Segundo ele, não só a Polícia Civil e o Judiciário, mas toda a sociedade vai ganhar com essa parceria. Ele também citou a economia com papel, energia, dentre outros, assim que todo o processo eletrônico estiver funcionando. O superintendente de Ações Integradas da SSPAP, Emanuel Henrique Balduíno de Oliveira, informou que o vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton Júnior, garantiu todo o apoio para a estrutura tecnológica para implementação dos inquéritos policias digitais.A próxima reunião entre os representantes do Poder Judiciário goiano, SSPAP e Polícia Civil ficou marcada para 1º de junho. Participaram também do encontro desta sexta-feira (15) os delegados da PC, Ronaldo Trautwein Facci e Reinaldo Koshiyana de Almeida; o diretor de informática da SSPAP, Cássio Camilo; e o coordenador judiciário da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Thiago Borges de Castro. Após a reunião, os representantes da Segurança Pública conheceram o processo de digitalização do acervo processual das Varas Cíveis e de Fazendas Públicas, que está sendo executado numa grande sala da Diretoria do Foro de Goiânia. (Texto: Bruno Rocha, assessoria de imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia/Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar até 24 de abril o prazo para que os magistrados que atuam na primeira instância respondam ao questionário sobre priorização 1º grau. O trabalho faz parte da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que foi instituída pela Resolução CNJ N. 194, de 26 de maio de 2014.A pesquisa reunirá informações e subsídios para o acompanhamento e a eventual adequação dos objetivos do trabalho. Poderão responder apenas os magistrados do primeiro grau da Justiça Estadual, do Trabalho, Federal, Auditorias Militares e Justiça Militar Estadual.As respostas serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, e deverão ser discutidas durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília. “O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, afirmou Ronchetti.Para responder, é necessário informar o CPF. Caso ele não esteja cadastrado, a orientação é encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após o preenchimento, clique no botão “Finalizar” e, em seguida, haverá uma mensagem de confirmação. Caso não apareça qualquer mensagem, o magistrado deverá contatar o CNJ pelo mesmo e-mail.A AMB trabalha constantemente para a valorização da Justiça de primeiro grau e, desta forma, considera fundamental que todos os juízes que atuam nesta jurisdição participem da pesquisa.Para acessar o questionário, clique aqui.Nova resoluçãoNa última terça-feira (12), o Plenário do CNJ aprovou resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir.Para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, o contato com o Primeiro Grau de jurisdição e o fortalecimento das ações estratégicas destinadas à solução de problemas e à melhoria das condições de trabalho dos juízes compõem as diretrizes de gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2014/2016 (Portaria 16/2015).Veja aqui o acórdão referente à resolução.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Elza Nobre Caetano da Costa, viúva do desembargador Marcello Caetano da Costa, será realizada neste sábado (16), às 19h, na Paróquia São José, situada entre as ruas 89 e 90, nº 40, Praça do Cruzeiro, Setor Sul, em Goiânia. Elza da Costa faleceu no último dia 10 de abril, aos 94 anos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova e coordenador adjunto da ASMEGO Solidária, esteve na sede da associação, nesta quinta-feira (14), para protocolar pedido de providências quanto à segurança no Judiciário. O documento, sem fins associativos, tem por objetivo colaborar para o cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que preveem a adoção de medidas de segurança nos fóruns e tribunais do País. Pedido foi entregue em mãos para o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão.Na ocasião, o presidente da ASMEGO reafirmou a preocupação da instituição quanto a insegurança e em apoio ao pleito também firmou assinatura no documento. "Vamos seguir cobrando a implementação célere de medidas que garantam a segurança dos desembargadores, juízes, servidores e demais usuários da Justiça", frisou.Segundo Eduardo Perez, 1300 magistrados brasileiros, destes 230 goianos, assinaram o texto. "O documento representa uma preocupação comum frente aos riscos enfrentados pelos juízes e demais membros do Poder Judiciário cotidianamente no exercício de suas funções", explicou. "Por meio deste exigimos condutas materiais para diminuir os riscos da profissão",  explicou o juiz Eduardo Perez.O pedido destinado às associações que congregam a magistratura no Brasil também foi entregue na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelos juízes Flávia Cristina Zuza e Cristian Battaglia de Medeiros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) projeto de lei da Câmara (PLC 20/2014) que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue para sanção presidencial.Segundo ponderou Valadares, não adianta agravar as penas dos crimes hediondos se o processo não anda e, assim, a condenação demora a se efetivar.O PLC 20/2014 foi apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), mãe do menino Ives, sequestrado e morto no mesmo dia, em 1997, após reconhecer um dos sequestradores. Para ela, a demora no julgamento de crimes de natureza gravíssima gera na sociedade uma sensação de impunidade e de descrença em relação ao Judiciário.— Se o tempo acaba por amenizar a angústia e a revolta da sociedade, é certo que a aplicação imediata da lei faz com que ela se sinta protegida — sustentou a deputada.Fonte: Agência Senado

229ª Sessão plenária do CNJ. (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o novo modelo da carteira de identidade funcional dos magistrados. A nova identidade funcional tem o formato de um cartão de crédito e assemelha-se ao Registro de Identificação Civil (RIC), documento desenvolvido pelo Ministério da Justiça para substituir a carteira de identidade feita em papel.A nova identidade funcional será feita em policarbonato, na cor azul e trará um chip de memória, que poderá trazer a certificação digital dos magistrados, entre outras informações. A foto dos magistrados também passará a ser gravada a laser no próprio cartão.O novo modelo foi proposto pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, após um parecer do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, que sugeriu as alterações. A mudança no modelo será implementada por meio de uma alteração do anexo da Resolução n. 193 do CNJ, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a padronização da carteira identidade dos magistrados.Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma licitação será feita pelo Conselho para escolher a empresa que produzirá as novas carteiras funcionais. Feita a licitação, cada tribunal poderá aderir ao certame para produzir as carteiras de seus magistrados.Item 74 – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0006840-36.2012.2.00.0000Acesse aqui as fotos da 229ª Sessão.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Em consonância com as ponderações da ASMEGO para implementação das audiências de custódia nas comarcas goianas de entrância inicial e intermediária, a Corte Especial do TJGO aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o texto da resolução que institui essas sessões nas unidades judiciárias do interior do Estado.Acompanharam o expediente o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu. "Agradecemos ao presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, e aos demais membros da Corte Especial que se mostraram sensíveis ao clamor dos magistrados durante todo esse trabalho. Agora, as audiências de custódia serão implementadas no interior em um modelo equilibrado, considerando a segurança e a estrutura disponível para atuação dos juízes", comentou Wilton Müller. Ele também destaca a ação decisiva do juiz Sebastião de Assis Neto, auxiliar da Presidência, que atuou como elo entre a magistratura e a administração do TJGO.Trabalho conjuntoO presidente da ASMEGO ressaltou o trabalho conjunto efetuado entre magistrados, gestores do TJGO, membros do MP-GO e representantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP). Essa interlocução resultou na edição do texto aprovado pela Corte Especial. "Na sessão passada, o presidente Leobino suspendeu a votação, devolveu o processo à comissão responsável pela minuta da resolução e, atendendo à ASMEGO, permitiu a participação, naquele grupo, de um magistrado indicado pela associação", explicou Wilton Müller.A compilação das considerações da magistratura ficou a cargo do juiz da comarca de Formosa, Fernando Oliveira Samuel. "Desde o início das discussões, a Presidência do TJGO se prontificou a dialogar com a magistratura e analisar conosco a proposta de implementação das audiências de custódia nas comarcas do interior", lembrou Fernando Samuel. Também com atuação marcante esteve o diretor das Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra. "Reputo que as alterações conquistadas devem-se ao debate que foi desenvolvido pelos magistrados desde o ano passado", comenta.Alinhamento com o CNJA aprovação da referida norma vai ao encontro de determinação do CNJ aos tribunais brasileiros, ordenando a edição de resoluções para implementação dessas audiências no interior dos Estados. O texto aprovado considera, entre outros aspectos, o quadro de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos em atividade nas comarcas de entrância inicial e intermediária. "Nós temos atualmente, em Goiás, 50 comarcas desprovidas de juízes", observou Wilton Müller, presidente da ASMEGO.Regras aprovadas para realização das audiências de custódia nas unidades do interior:- o juiz poderá, por decisão fundamentada, não realizar audiências de custódia quando houver situações que ameacem a segurança dos envolvidos;- a audiência poderá ser realizada no 1º dia útil subsequente ao da efetivação da prisão, devendo o juiz plantonista analisar a regularidade formal da prisão;- nas comarcas desprovidas de juiz, promotor de Justiça ou defensor público/advogado dativo, a audiência de custódia poderá ser realizada até o 5º dia útil, em data marcada pelo juiz que analisar a regularidade do Auto de Prisão em Flagrante;- nos casos em que o juiz decidir pela imediata liberdade do réu, não será realizada a audiência de custódia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO informa que a histórica Assembleia Geral Extraodinária para decidir a implantação das assembleias virtuais foi reagendada para 9 de maio, no auditório da entidade, com primeira chamada às 19h e segunda convocação às 19h30. A alteração na data se deu para permitir maior participação dos associados na consulta quanto à proposta de mudança do artigo 20 do Estatuto Social. Na ocasião, ocorrerá a contagem dos votos registrados pelos magistrados por carta e votação presencial. Confira a íntegra da proposta.Os magistrados do interior ou da capital que porventura não tenham votado até o dia da assembleia poderão registrar a sua opinião neste dia. Foram enviadas, via correio, aos associados as cédulas de votação juntamente com a proposta de mudança assinada pelo presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão. Em atenção aos juízes que encontraram dificuldades no recebimento das cédulas, a associação instalou urnas de votação na Sala de Apoio do Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury Curado e na sede.Ao votar, o associado deve utilizar caneta esferográfica azul ou preta. A cédula deve constar, ao final, o nome e assinatura do associado. Dúvidas podem ser dirimidas junto à Diretoria Administrativa da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação