Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (18/10) portaria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui o Selo Justiça em Números. Ele será concedido em reconhecimento aos tribunais que alcançarem excelência na gestão da informação. O anúncio da criação do selo havia sido feito pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, durante o Seminário Justiça em Números 2013, promovido pelo Conselho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 15 e 16 deste mês.Segundo explicou Marivaldo Dantas, o selo “busca reconhecer o trabalho dos tribunais e incentivá-los a aprimorar seus sistemas de informação”. Ele detalhou que são três os objetivos principais da distinção: incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; melhorar a qualidade da informação; e contribuir para a produção de dados confiáveis sobre a Justiça brasileira.A proposta do Selo Justiça em Números foi elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e prevê que sua concessão seja realizada anualmente. Segundo Marivaldo Dantas, os tribunais, dependendo de seu desempenho, poderão receber selos nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.Requisitos - O selo bronze, explicou, destina-se aos tribunais que cumprirem os requisitos mínimos de prestação de dados para o Relatório Justiça em Números, como o envio dos dados e informações nas condições e nos prazos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 76/2009. Já em relação às categorias prata e bronze, os tribunais interessados deverão se candidatar e só receberão as credenciais as cortes que cumprirem outros requisitos referentes ao levantamento, como sistematização e gestão das informações, que compõem o Relatório Justiça em Números.Durante o seminário, o conselheiro Fabiano Silveira, presidente da mesa do Painel intitulado Desempenho e Transparência do Poder Judiciário, afirmou que a repercussão do Relatório Justiça em Números nos meios de comunicação mostra que esse levantamento não pertence apenas ao Poder Judiciário, mas a toda a sociedade, favorecendo o controle social sobre a atuação da Justiça. A opinião foi compartilhada por Marivaldo Dantas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, e os desembargadores Walter Carlos Lemes e João Waldeck Félix de Sousa receberam, na última sexta (18), os títulos de Cidadão Buriti Alegrense e Cidadão Agualimpense. As honrarias foram oferecidas pelas Câmaras de Vereadores dos municípios, em reconhecimento aos serviços prestados por eles às cidades.Durante a solenidade, o desembargador Gilberto Marques Filho e o juiz da comarca, Pedro Ricardo Morello Godói Brendolan, foram homenageados pela Câmara de Vereadores de Buriti Alegre.O presidente Ney Teles de Paula demonstrou satisfação em receber o título que lhe foi conferido e relembrou o tempo em que foi juiz titular em Panamá e respondeu por Buriti durante todo o ano de 1978, substituindo os juízes do município. “Sinto-me honrado e profundamente emocionado por receber os títulos de Cidadão Buriti Alegrense e Cidadão Agualimpense”, afirmou Ney Teles e agradeceu a todos pelo carinho, pela amizade e por estarem lá comemorando com ele.Para o prefeito de Buriti Alegre, Marco Aurélio Naves, a homenagem é um reconhecimento ao desempenho demonstrado pelo desembargador Ney Teles frente ao Poder Judiciário, "tanto pela atuação profissional, quanto pela atitude cotidiana, pautadas pela humildade”, salientou.Estiveram presentes na solenidade os desembargadores Itaney Francisco Campos; Fausto Moreira Diniz e Gerson Santana Cintra; os juízes-auxiliares da Presidência José Ricardo Machado e Reinaldo Alves Ferreira; o diretor-geral, Wilson Gamboge Júnior, e o secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves, além de diretores de áreas, servidores, familiares dos magistrados e autoridades locais.As autoridades do judiciário goiano também prestigiaram a solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Buriti Alegre. Nela, está instalado o Cartório Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Buriti Alegre e Água Limpa, municípios vizinhos. Durante a inauguração, o presidente do TRE-GO, desembargador João Waldeck, informou que a entrega dessa obra traz a possibilidade de garantir o direito à cidadania da população dos dois municípios.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai propor aos tribunais de todo o país o estabelecimento de metas voltadas para a redução do acervo de ações na fase de execução. A decisão foi tomada na última semana, em reunião da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, na sede do CNJ, em Brasília.A sugestão deve ser apresentada e submetida à apreciação de todos os presidentes de tribunais durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro em Belém/PA, definirá as metas a serem cumpridas no ano de 2014.Relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado no início da semana passada, aponta que 43,4% dos processos que tramitaram em 2012 eram da fase de execução. Além disso, as taxas de congestionamento são maiores entre os processos de execução. O maior problema, segundo a pesquisa, encontra-se na execução fiscal, que representa 32% dos processos em tramitação, 40% do estoque de processos pendentes e 13% dos casos novos.Outra proposta que deverá ser apresentada refere-se ao estabelecimento e aplicação de parâmetros objetivos para a distribuição da força de trabalho entre as unidades judiciárias. A intenção é que estes parâmetros estejam vinculados à demanda processual da unidade e que seja garantida uma estrutura mínima para as unidades da área finalística dos tribunais.O CNJ também deve propor a permanência, para 2014, de duas metas estipuladas para o ano de 2013: a de julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e a de aumento de produtividade, voltada para a redução do congestionamento e a diminuição no tempo de tramitação das ações.As propostas analisadas pela Comissão foram produzidas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, no primeiro semestre deste ano. O fórum foi criado para colaborar na formulação e implementação das estratégias nacionais da Justiça e conta com a participação de Tribunais de todos os segmentos.Macrodesafios – Durante a reunião também foi aprovada a proposta para o Planejamento Estratégico para o período de 2015 a 2019. Foram estabelecidos 12 macrodesafios, ou seja, temas sobre os quais a Justiça deverá se concentrar a partir de 2015. Entre os macrodesafios aprovados estão o enfrentamento às demandas repetitivas e aos grandes litigantes, a melhoria do sistema criminal e a modernização tecnológica, entre outros. O objetivo é garantir, no futuro, uma justiça acessível, descongestionada, eficiente e tempestiva.Participaram da reunião, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão, os conselheiros Rubens Curado e Gilberto Valente, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Gabriel da Silveira Matos e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio.Os jornalistas interessados na cobertura do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belém/PA já podem fazer o cadastramento aqui.Outras informações sobre o evento podem ser obtidas aqui.

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 5 de novembro, o lançamento dos livros Direito Privado – Teoria e Prática, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, e Garantias Processuais nos Recursos Criminais – 2ª edição, do ministro Rogério Schietti.Na obra do ministro Salomão, os textos reunidos refletem a experiência do magistrado em mais de 20 anos de judicatura no campo do direito privado. A ideia foi estabelecer, nos temas tratados, a base teórica dos principais conceitos e também um roteiro prático sobre os pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência do STJ.A obra do ministro abrange temas relacionados a direito bancário, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade civil, direito de família e propriedade intelectual. “Os temas escolhidos e a maneira como foram abordados refletem a minha preocupação em tentar fornecer, quanto possível, roteiro prático para ser utilizado pelos atores da cena jurídica, no difícil ramo do direito privado”, afirma o ministro Salomão.Processo penalJá a obra do ministro Schietti trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano – componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado.Segundo o ministro, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar questões relativas ao modo de ser da relação processual no segundo grau. “Nesta segunda edição, a par da atualização da obra, é analisada a evolução da jurisprudência e da doutrina nos últimos dez anos, no trato dos temas versados no livro, em decorrência das diversas leis que, nesse período, modificaram o Código de Processo Penal”, explica o magistrado.O coquetel de lançamento terá início às 18h30. O Espaço Cultural do STJ fica no mezanino do edifício dos Plenários, na sede do Tribunal, em Brasília.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8373 ou 3319-8966.

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do juiz aposentado West de Oliveira. O corpo do magistrado está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, até as 12 horas, seguindo depois para cerimônia de cremação. O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da entidade se solidarizam com a dor dos familiares e amigos do juiz.

O sistema de consulta pública aos mandados de prisão, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode e deve ser utilizado pelo cidadão comum. No entanto, é preciso cuidado para que as pessoas chequem as informações para não confundir o registro de procurados pela polícia com pessoas homônimas. A afirmação foi feita pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz auxiliar da presidência Marivaldo Dantas, em relação ao chamado Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).O sistema de dados reúne mandados de prisão expedidos em todo o País e está à disposição dos cidadãos desde o ano passado pela internet.Atualmente, o banco conta com mais de 295 mil mandados que aguardam cumprimento. Vale lembrar que só os mandados de prisão de natureza criminal estão publicados; mandados de prisão civil, ou seja, aqueles decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não são incluídos no BNMP.“Não há dúvida de que o banco é instrumento importante no combate ao crime e pode ser utilizado pelo cidadão comum na descoberta de criminosos foragidos da polícia”, disse. “Com o BNMP, evita-se que uma pessoa procurada em um estado não seja encontrada em outro”, completou.A pesquisa no banco pode ser feita pelo nome da pessoa, pelo número do CPF, assim como pelo nome da mãe do suspeito. O sistema fica on-line e pode ser acessado por policiais em blitz, por exemplo, ou por empresas antes de contratarem funcionários. A norma determina que as polícias de qualquer cidade ou estado podem efetuar prisão com base nos registros do banco do CNJ.O BNMP, instituído por meio da Resolução CNJ n. 137, promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça e pode ser acessado dia e noite. Para acrescentar novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é de 24 horas. Esse também será o prazo para que um juiz tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 13 a 18 de outubro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 14 de outubro, magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) decidiram por apoio irrestrito ao juiz Ari Ferreira de Queiroz, afastado cautelarmente de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. Todo o aparato jurídico da ASMEGO foi colocado à disposição do juiz para acompanhar sua defesa técnica junto àquela órgão em Brasília (DF). Continue lendoQuinhentas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão beneficiadas com a distribuição de seis toneladas de alimentos arrecadados pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Centro Cultural Oscar Niemeyer por ocasião do concerto realizado no dia 6 de outubro, em que se apresentaram a Orquestra Filarmônica do Estado de Goiás e o maestro e pianista João Carlos Martins. A entrega dos alimentos a entidades e projetos beneficiados pela iniciativa, um deles desenvolvimento no âmbito do Poder Judiciário, ocorreu na manhã do dia 15, na sede da ASMEGO. Continue lendoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás fechou cinco novos convênios para seus associados, a maioria deles na área de saúde e bem-estar. Os convênios com empresas reconhecidas, que atuam com seriedade e com profissionais altamente qualificados, oferecem descontos e condições especiais de pagamento aos magistrados associados à entidade. Mais informações podem ser obtidas na seção de convênios no site da entidade. Continue lendoOs juízes federais Américo Bedê Freire Júnior, do Espírito Santo, e Leonardo Buissa, de Goiás, confirmaram presença como palestrantes do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, fechando, assim, a programação oficial do evento. Devido ao grande interesse pelo evento, as vagas para profissionais e estudantes já estão esgotadas, restando a possibilidade de inscrição apenas para magistrados e portadores de cupons. Este ano, o congresso tem como tema central “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988″. Continue lendo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Casa do Magistrado, em Goiânia, estará fechada nos dias 21 e 22 de outubro para que a unidade passe por processo de dedetização. Nestes dias, não será possível fazer reservas para hospedagem no local. A pousada de Goiânia reabre as portas na quarta-feira, dia 23.A Casa do Magistrado está localizada na Avenida 85, no Setor Sul. A unidade passou por reforma completa este ano, com instalação de dois novos quartos, sendo reinaugurada no mês de junho. Várias outras melhorias foram realizadas na pousada para receber com mais conforto e comodidade os magistrados em trânsito pela capital. Confira aqui.

Decreto Judiciário nº 2549/2013, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, decreta ponto facultativo no Poder Judiciário no dia 25 de outubro em virtude do feriado estadual no dia 24, quando se comemora o aniversário de Goiânia. Leia a íntegra do decreto.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) marcou para esta quarta-feira (30), às 15 horas, a posse do advogado Itamar de Lima (foto) como desembargador na vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO). Ele assumirá o lugar deixado pelo desembargador Floriano Gomes, que se aposentou em abril.O advogado Itamar de Lima tem 55 anos de idade e atua em Goiânia na área administrativa e cível. Itamar formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, Itamar de Lima vive em Goiânia há 26 anos, onde assumiu vários cargos públicos, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e a diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), ministra Eliana Calmon, destacaram a importância da educação continuada no encerramento do VI Curso de Iniciação Funcional para Magistrados. O curso, realizado ao longo desta semana, reuniu 114 juízes recém-empossados nos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e da Bahia.O ministro Fischer lembrou a dificuldade de aprovação no concurso para a magistratura e as exigências da carreira. “A concorrência é muito grande e as provas, rigorosas. Depois disso, o novo juiz ainda tem de passar por uma exaustiva série de cursos e qualificações. Só os mais capazes vencem todos esses desafios”, comentou. O presidente do STJ disse também que os novos juízes não podem se acomodar, mas devem investir no próprio aprimoramento.Segundo Fischer, os juízes não devem parar de estudar e se concentrar apenas nos casos em julgamento. “A Enfam e as outras escolas da magistratura oferecem cursos de educação a distância, que podem atender mesmo aos juízes sem tempo ou recursos para outras capacitações”, acrescentou. O ministro destacou a qualidade das capacitações da Enfam e elogiou o trabalho da ministra Calmon e do juiz auxiliar da escola, Ricardo Chimenti, que classificou como “revolucionários que mudam tudo por onde passam”.“Mantenham a cabeça ativa, leiam, estudem e discutam seus casos. Não se podem perder os talentos da juventude”, afirmou o ministro, dirigindo-se aos novos juízes.Rede de contatosA ministra Eliana Calmon apontou a credibilidade alcançada pela Enfam e sua contribuição para o exercício do trabalho dos magistrados. “Hoje, com as tecnologias de comunicação de rede e a facilidade de acesso a informações, a magistratura tem conseguido romper seu isolamento. A Enfam tem colaborado para estruturar essas redes de contatos”, afirmou. Ela explicou que essa é a razão pela qual a Enfam traz magistrados de estados diferentes para os cursos de iniciação.O ministro Arnaldo Esteves Lima, membro do Conselho Superior da Enfam, também apontou a formação continuada como uma exigência da carreira do juiz. “A legislação e a jurisprudência mudam muito, a sociedade é muito dinâmica e temos que nos manter atualizados”, disse.Outro membro do Conselho Superior, a desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aconselhou os juízes a nunca se esquecerem de que são, antes de mais nada, servidores do povo, que devem fazer justiça pensando nos mais frágeis.Também estavam presentes ao encerramento dois outros integrantes do conselho, os desembargadores Rui Stocco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Marcos Alaor Grangeia, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás salienta aos magistrados em atividade que dia 31 de outubro de 2013 é a última data deste ano para o encaminhamento dos requerimentos para ressarcimento da verba de natureza indenizatória da aquisição de obras jurídicas ou científicas. Esclarece, ainda, que o limite anual disponível a cada magistrado (R$ 2.475,13) não poderá ser acumulado para o exercício seguinte, conforme o artigo 3º, inciso I, item 3, inciso V, da Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2013.

O grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para subsidiar a construção de uma política permanente de melhoria do primeiro grau vai propor a abertura de canais que garantam maior participação de magistrados e servidores na gestão dos Tribunais. “Precisamos promover a democratização da gestão do Judiciário, o que consiste em garantir maior participação de todos os atores - servidores, magistrados, desembargadores e alta administração do tribunal - na discussão dos problemas e apontamento de soluções”, destaca o conselheiro Rubens Curado, que preside os trabalhos.Para garantir o maior envolvimento dos integrantes do Judiciário na construção de uma política nacional de médio e longo prazos para a melhoria desse segmento do Judiciário, o grupo discute a possibilidade de incentivar a realização de audiências públicas para auxiliar as Cortes na definição de estratégias que atendam as particularidades locais. Segundo Curado, a quantidade de propostas recebidas pelo CNJ por parte de juízes, advogados, servidores e integrantes do Ministério Público – cerca de 3 mil sugestões - confirma a importância de se incentivar a ampliação do diálogo institucional e social na busca de soluções para os problemas estruturais e de congestionamento do primeiro grau.Sugestões - A adoção de estratégias que garantam uma gestão participativa nos tribunais – com a participação de magistrados e servidores nas decisões administrativas  referentes a orçamento e distribuição de recursos materiais, por exemplo – foi um dos principais pontos reivindicados por aqueles que encaminharam sugestões ao CNJ. De acordo com Rubens Curado, a democratização do Judiciário passa por essa discussão: maior engajamento de magistrados e servidores na definição dos destinos da instituição; a compreensão dos tribunais de que é imprescindível assegurar um canal permanente de diálogo e participação do primeiro grau e o incentivo do CNJ a fim de garantir a fluidez dessa comunicação.“Nós, magistrados e servidores, precisamos abandonar a postura - muitas vezes confortável - de hóspedes da instituição para construir uma participação ativa. É necessário sair dessa postura passiva para dialogar e participar dos destinos do Judiciário, visando a encontrar soluções para combater o problema de morosidade do 1º grau”, afirma o conselheiro. Outra demanda recorrente é a distribuição de servidores entre 1º e 2º grau de forma mais equilibrada com a quantidade de processos recebidos pelas duas instâncias.Segundo o conselheiro Rubens Curado, o primeiro grau enfrenta graves problemas estruturais, sobretudo relacionados à má alocação de recursos orçamentários e humanos, que pela complexidade não serão resolvidos em curto prazo. “Estamos criando subsídios para a construção de uma política permanente, de médio e longo prazos, para que dentro de cinco ou dez anos consigamos ver os problemas sanados, pois não se corrige um problema estrutural e cultural da noite para o dia”, explica o conselheiro.

As cédulas de votação das Eleições Diretas aos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB foram enviadas, pelos Correios, nesta terça-feira (15), aos Magistrados associados à AMB. Os interessados que optarem votar por carta, devem preencher a cédula e enviar para a sede das Associações estaduais.As cartas devem chegar até o dia 22 ou 23 de novembro, datas que ocorrerão as eleições presenciais e por carta nas Associações estaduais. Para os que preferem votar pela internet, as eleições serão feitas no site da AMB, nos dias 20 e 21 de novembro.A Chapa 1 – Unidade e Valorização é representada pelo Juiz de Direito João Ricardo, e a Chapa 2 – AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil é liderada pelo Desembargador  Roberto Bacellar.

Os juízes federais Américo Bedê Freire Júnior, do Espírito Santo, e Leonardo Buissa, de Goiás, confirmaram presença como palestrantes do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, fechando, assim, a programação oficial do evento. Devido ao grande interesse pelo evento, as vagas para profissionais e estudantes já estão esgotadas, restando a possibilidade de inscrição apenas para magistrados e portadores de cupons. Este ano, o congresso tem como tema central "A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988".O juiz Américo Bedê, autor de várias obras e artigos em revistas e livros especializados, ministra palestra às 15 horas de sexta-feira com o tema "Garantismo Penal Integral: o combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade". Américo Bedê é doutorando e mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES); e professor de Processo Penal na mesma instituição. Atua como juiz federal titular da 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória. É coautor das obras Princípios do Processo Penal (Editora Revista dos Tribunais, 400 páginas); e Controle Judicial de Políticas Públicas (Editora RT, 238 páginas).Leonardo Buissa ministra palestra na sexta-feira, às 14 horas, com o tema "Responsabilidade fiscal, políticas públicas e improbidade". "A palestra abordará o indispensável diálogo entre a atividade financeira do Estado e as políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais. Com apoio nesta constatação, serão analisados aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fundamentos da boa gestão administrativa e o seu descumprimento, gerando a responsabilização, inclusive por improbidade", explica o magistrado. "Será analisado, também, o papel do Judiciário e a sua relação com os órgãos de controle externo e interno, mormente com os Tribunais de Contas", completa.O juiz Leonardo Buissa integrou o Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2011/2013. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). É também associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e professor de pós-graduação da UFG e da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB).A solenidade de abertura do congresso será às 19 horas do dia 31 de outubro. Às 19h30, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes abre a programação científica com palestra sobre a temática central do congresso, em mesa que será presidida pelos presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula. Na mesma noite, haverá o anúncio dos vencedores e entrega do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo.Estão confirmados também para a edição 2013 do congresso os promotores de Justiça Roberto Livianu (SP) e Rogério Pacheco (RJ). O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Nucci, faz a palestra de encerramento do 12º Congresso da Magistratura.Confira aqui programação completa do 12º Congresso Goiano da Magistratura.

Atendendo a deliberação da Corte Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou decretos judiciários designado oito juízes substitutos em segundo grau para, durante 30 dias, darem continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelos desembargadores que estarão de férias regulamentares.De 4 de novembro a 3 de dezembro, Fábio Cristóvão de Campos Faria substituirá o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, enquanto Wilson Safatle Faiad atuará no gabinete do desembargador Norival Santomé, de 18 de novembro a 17 de dezembro.Os demais juízes são Carlos Roberto Fávaro, Sílvio José Rabusque, Jairo Ferreira Júnior, Eudélcio Machado Fagundes, Sérgio Mendonça de Araújo e Roberto Horácio de Rezende. Eles atuarão de 20 de novembro a 19 de dezembro em substituição, respectivamente, aos desembargadores Maria das Graças Carneiro Requi, Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Leandro Crispim, Zacarias Neves Coelho, Carlos Escher e Luiz Eduardo de Sousa.

Nada contribui mais para a melhoria da eficiência da Justiça que a capacitação dos magistrados. A afirmação é do economista Stefan Voigt, com base em dados coletados na Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej), no Painel Medição e Desempenho da Justiça nas Américas, realizado nesta última terça-feira (15/10), depois da cerimônia de divulgação do Relatório Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).De acordo com o especialista, professor de economia da Universidade de Hamburgo (Alemanha), nenhuma variável é tão certa e expressiva em relação à eficiência quanto a capacitação de servidores e magistrados. “Não encontramos relação direta entre nenhuma variável e a taxa de resolução (número de casos resolvidos divididos pelo número de processos totais) da Justiça. Mas o aumento do conhecimento entre magistrados e servidores fez a diferença, quando praticado”, afirmou Voigt. Entre as variáveis citadas pelo economista estão: orçamento, criação de varas especializadas e pagamento de bônus aos juízes, como veículos à disposição e assistência-moradia.Avaliado no contexto brasileiro, o impacto da capacitação na melhoria da produtividade dos tribunais foi reforçado pelo secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano. Para ele, além de cursos de aprimoramento, os juízes merecem mais tempo para focar seu conhecimento naquilo que é o mais importante na Justiça: a resolução dos conflitos.“Hoje temos um juiz assoberbado, que além das centenas de processos para analisar, ainda precisa resolver e administrar seu cartório, fórum ou tribunal. É preciso repensar a função do juiz, deixar que ele julgue os processos, e pensarmos em um administrador judicial que, ombro a ombro, esteja capacitado para cuidar da área administrativa, agindo como um gestor do Judiciário”, defendeu o secretário.Além da mudança estrutural nas atribuições dos magistrados, Flávio Caetano citou como projetos importantes para a melhoria do Judiciário brasileiro a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), já em funcionamento, e o Projeto de Lei de Mediação, que está sendo avaliado pelo Senado Federal e, se aprovado, tornará obrigatória a tentativa de resolução de conflito por meio negociado.Caetano também aproveitou para reafirmar a necessidade de mudança da cultura do litígio para a cultura da conciliação dentro das universidades. “O Brasil tem advogados, juízes e servidores suficientes para lidarem com a demanda do Judiciário, mas deve modificar a cultura do litígio pela cultura da conciliação, mediação e arbitragem, a fim de deixar para o Judiciário os conflitos que, de fato, não tenham outra solução que as instâncias judiciais”, concluiu.Essepainel foi mediado pelo conselheiro Paulo Teixeira, que reforçou a importância do trabalho do CNJ na missão de reunir dados do Judiciário, a fim de melhorar a eficiência da prestação jurisdicional no País.

O desequilíbrio estrutural existente hoje entre o primeiro e o segundo grau no Judiciário é um dos principais problemas que comprometem a celeridade processual, na avaliação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Em correições feitas nos órgãos judiciais de diferentes estados, segundo o ministro, é evidente o contraste entre Cortes bem estruturadas, enquanto varas sofrem com a falta de estrutura. Para o corregedor, o modelo de divisão do orçamento já adotado na Justiça Federal, que destina recursos específicos ao primeiro e ao segundo grau, é uma das alternativas para se enfrentar o sucateamento da primeira instância do Judiciário Estadual.“Notamos que em alguns tribunais há investimentos altíssimos nas sedes dos tribunais, com a construção de verdadeiros palácios e, às vezes, mordomia exacerbada, em detrimento de uma primeira instância sucateada”, critica. Até o final deste mês, o grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidido pelo conselheiro Rubens Curado deverá concluir as bases de uma política nacional voltada para a melhoria da prestação judicial no primeiro grau, o que passa pela melhor alocação de recursos humanos e materiais.Para o ministro Falcão o trabalho desse grupo é de extrema importância para se mudar a realidade da Justiça brasileira, privilegiando-se a primeira instância que é onde todas as ações judiciais se iniciam. “Há acúmulo grande de servidores e mobiliário nos tribunais estaduais em detrimento da primeira instância. Tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e carros velhos para a primeira instância que fica como depósito do Judiciário. Precisamos reverter urgentemente esse quadro”, defende.Segundo o corregedor nacional, a reversão desse quadro passa pelo debate sobre a melhor repartição orçamentária entre o primeiro e o segundo grau, sobretudo, na Justiça Estadual, onde está o maior gargalo. “É preciso adotar na Justiça Estadual a mesma política do Judiciário Federal. A Justiça Estadual precisa ter um orçamento para o tribunal e outro específico dirigido pelo diretor do foro para que seja administrado apenas em função do primeiro grau, com já ocorre na Justiça Federal”, afirma.Hoje, os tribunais de Justiça contam com um orçamento único, a ser administrado pela Corte em favor dos diferentes graus de jurisdição. “Precisamos de boas instalações para tribunais de Justiça e Cortes Superiores, mas precisamos muito mais de aparelhamento e de instalações condignas para os juízes de primeiro grau”, destaca.Deficiências – Nas correições realizadas pela Corregedoria no Judiciário de alguns estados, como Piauí, Bahia e Paraná, o ministro Falcão afirma ter encontrado uma Justiça de primeiro grau sucateada. Como exemplo, ele lembra que, no Paraná, o tribunal de Justiça adquiriu recentemente 80 veículos para desembargadores, enquanto o fórum da capital possui problemas de infiltração e apresenta condições insalubres, que prejudicam o trabalho dos magistrados que lá operam. “Precisamos inverter esse quadro de forma emergencial, para que possamos, em breve, dizer que temos um Judiciário que funciona como um todo, a partir do primeiro grau, que é onde se faz a Justiça de forma mais efetiva para o cidadão”, conclui o ministro.