Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski liderou cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015"Não é algo pronto e acabado, mas um processo a ser constantemente revisto", disse o ministro Ricardo Lewandowski sobre a reforma, em vigor há dez anosO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (14) que a Reforma do Judiciário, há dez anos em vigor, "não é algo pronto e acabado, mas um processo a ser constantemente revisto". A manifestação foi feita no lançamento, no Salão Branco do STF, do Anuário da Justiça Brasil 2015, que tem como tema central justamente os dez anos da Emenda Constitucional 45/2004 e as medidas ainda adotadas para melhorar a Justiça.No âmbito do STF, o ministro apontou duas ferramentas trazidas pela Reforma -- a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral. "São avanços que vieram para dar concretude ao inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal, também introduzido pela EC 45 para assegurar a todo cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", afirmou."A emenda foi o primeiro passo, mas ainda há muito a fazer", assinalou Lewandowski, lembrando que, ao assumir a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2014, se deparou com dois grandes desafios: a "explosão da litigiosidade", com mais de 100 milhões de feitos em todas as esferas da Justiça, e o excesso de população carcerária, com mais de 600 mil detentos.Para superá-los, o Judiciário tem se empenhado na busca de soluções alternativas, inclusive no âmbito legislativo, com o encaminhamento, em janeiro de 2014, ao ministro da Justiça, de proposta de reforma do Código de Processo Penal para exigir que o juiz, antes de decretar prisão preventiva ou decidir sobre prisão em flagrante, se manifeste, fundamentadamente, sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à restrição de liberdade, previstas no artigo 319 do Código.Ainda como meio de diminuir a população carcerária, o CNJ firmou recentes convênios com o Ministério da Justiça para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e para facilitar a implantação do projeto "Audiência de Custódia" em todo o Brasil. A proposta é garantir a todo cidadão detido em flagrante o direito de ser apresentado, no prazo de 24 horas, a um juiz para que este decida sobre sua prisão preventiva ou liberação. Um convênio com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) se propõe a divulgar entre a magistratura o conceito de justiça restaurativa, segundo a qual a atenção do Estado e da sociedade não se dirigem apenas à punição do infrator, mas a sua reabilitação e à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas.Em relação à celeridade processual, o presidente do STF e do CNJ citou a ampliação do processo judicial eletrônico -- que, até o fim do ano, deve estar implantado em todo o país -- e o estímulo a meios alternativos de solução de litígios, como a conciliação e a mediação. "Diversos tribunais têm instalado centros de conciliação, e os juízes estão cada vez mais se conscientizando deste caminho, sobretudo porque agora temos um novo marco regulatório da mediação no novo Código de Processo Civil", afirmou.Fonte e foto: STF
Ocorrida nesta terça, 14, primeira reunião para formatação do projeto foi coordenada pelo presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaAções da iniciativa incluem a realização de palestras e cursos, por meio da ENM, sobre temas como Teoria do Delito, Prisão e Liberdade, Princípios Penais no Estado Democrático e Judiciário e RepúblicaA AMB criou um grupo de trabalho para coordenar o Projeto “Para Entender Direito”. A iniciativa será vinculada à Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e tem o objetivo de proporcionar a compreensão do direito a partir de uma visão crítica, com base em princípios constitucionais e nas convenções internacionais.A primeira reunião para discutir ações do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira (14), sob o comando do presidente da AMB, João Ricardo Costa. O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB, Cláudio dell’Orto, também estava presente, assim como os juízes Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Luis Christiano Enger Aires, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que integram o grupo de trabalho.As ações do projeto incluem a realização de palestras e cursos, por meio da ENM. Autores de livros da coleção “Para Entender Direito”, a maior parte deles constituída por juízes, repassarão as informações aos colegas. “O projeto visa provocar uma discussão mais crítica do direito”, disse João Ricardo Costa.Entre os temas, estão Teoria do Delito, Prisão e Liberdade, Princípios Penais no Estado Democrático e Judiciário e República. “O projeto visa levar a compreensão do direito com base nos princípios constitucionais e das convenções internacionais”, destacou Cláudio dell’Orto.Fonte: Ascom/AMB
Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa foi recebido nesta terça, 14, no STF, pelo ministro Gilmar MendesEm março de 2014, o STF iniciou análise de ADI sobre o tema, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação, que pode acabar com o financiamento privado de campanhaO presidente da AMB, João Ricardo Costa, pediu nesta terça-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que coloque em pauta seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. Também acompanharam a reunião o vice-presidente institucional da associação, Sérgio Junkes, o assessor da presidência, José Carlos Kulzer, e o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.Em março de 2014, o STF iniciou análise da ADI, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento da ação, que pode acabar com o financiamento privado de campanha. Desde então diversas entidades civis, inclusive a AMB, já solicitaram que o Supremo retome o julgamento do processo. A medida é considerada importante no esforço e união das instituições para combater a corrupção e a impunidade no país.“Estamos cada vez mais preocupados com a situação do país. Viemos fazer um apelo para que o ministro paute o processo porque é uma forma de dar o primeiro passo. Sabemos que esse julgamento não é a solução para tudo, mas é um movimento importante para mudar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que favorece a corrupção e não é democrático”, afirma Costa.Entendendo o apelo da entidade, o ministro do Supremo disse que irá pautar a ação para o Plenário e que ela deve ser julgada ainda este ano.Anuário da JustiçaO presidente da AMB também participou do lançamento da 9ª edição do Anuário da Justiça Brasil, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Entre os convidados compareceram o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, decano e vice-decano da corte.O presidente do STF, em seu discurso, elogiou o apoio da AMB à proposta da atual gestão da corte de incentivar os magistrados brasileiros para que usem formas alternativas à prisão. O ministro quer ampliar o uso de medidas como a aplicação de penas restritivas de direitos, o uso de medidas protetivas de urgência, além da difusão da Justiça Restaurativa, campanha desenvolvida pela entidade.“Nesse âmbito do combate às prisões desnecessárias ou excessivas, nós firmamos um convênio com a Associação dos Magistrados Brasileiros para divulgarmos no Brasil a Justiça Restaurativa. Este é um avanço muito importante, porque dá ênfase não na punição, mas na reabilitação”, afirmou.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB
A recomendação do CNJ, de implementação da medida, divide opiniões, tendo em vista a carência de infraestrutura e o déficit de juízes na Justiça brasileiraA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promovem, neste sábado, 25 de abril, às 10 horas, um debate com magistrados sobre o Projeto Audiência de Custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministério da Justiça. A iniciativa foi destaque da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular no dia 15 deste mês.O objetivo do debate é contribuir, com juízes e demais integrantes do sistema de Justiça, com reflexões acerca da proposta, que divide opiniões no meio jurídico quanto à sua aplicação e efetividade.As audiências de custódia consistem na apresentação imediata de presos em flagrante a um juiz para que o magistrado possa, nesses casos, fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da medida ou se é possível impor alternativas ao cárcere. O projeto idealizado no âmbito do CNJ, TJSP e MJ cumpre o que prevê o Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário. A recomendação do CNJ é para que os tribunais estaduais implementem as audiências de custódia nas capitais.O debate será realizado na sede da ESMEG. Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria da escola pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Magistrados serão capacitados, no curso de gastronomia, pelo chef Willian Schwartz. Foto: DivulgaçãoO 1º Evento Gastronômico da entidade será realizado dia 8 de maio, no Setor SulA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove o 1º Evento Gastronômico da entidade, no dia 8 de maio, das 18 horas às 22 horas, no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, no Setor Sul, em Goiânia.Serão oferecidas 15 vagas a associados interessados no curso Você Chef - habilidades básicas na cozinha e a arte de receber. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de abril pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (62) 3238-8910, com a Cora. Se o número de interessados ultrapassar o número de vagas disponíveis, será realizado um sorteio entre os inscritos.Os associados inscritos aprenderão habilidades básicas na cozinha, como por exemplo, a conhecer as principais facas e utensílios usados para cozinhar; os tipos de cortes de carnes; os principais fundos e molhos; e como preparar saladas, arroz, massas e sobremesas rápidas. Além disso, os participantes saberão um pouco mais sobre a arte de receber, que inclui compreender os tipos de serviços; o que é gourmet; definição de cardápio; bem como o preparo de receitas.As aulas serão ministradas pelo chef Willian Schwartz, graduado em Gastronomia e Livre-Docência pela Faculdade Cambury e Professional Coaching pela Academia Brasileira de Coaching. Willian Atua como consultor gastronômico, professor universitário, empresário e gestor de eventos.A Clínica Essencial está localizada na Rua 89, nº 658, no Setor Sul, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Segundo o TJGO, a previsão é que o resultado oficial da prova objetiva saia no dia 30 de abrilRecursos podem ser apresentados na quinta (16) e na sexta-feira (17). A previsão é que o resultado oficial da prova objetiva saia no dia 30 de abrilFoi publicado, nesta terça-feira (14), o edital de divulgação dos resultados preliminares da 1ª etapa da prova objetiva seletiva do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Dos 5.684 inscritos, compareceram 4.494 (79%) candidatos, dos quais 1.633 foram habilitados (36%) e 332 (7,4%) convocados. Os dados foram repassados por Mariza Carneiro Favoretto, secretária da Comissão de Seleção e Treinamento, presidida pelo desembargador Carlos Alberto França.Segundo o cronograma, os recursos podem ser apresentados na quinta (16) e na sexta-feira (17). A previsão é que o resultado oficial da prova objetiva saia no dia 30 de abril.Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO
Reunião do Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJObjetivo é que o grupo de trabalho se inspire em ideias e textos que já estão em discussão ou foram implantados no Judiciário para agilizar os trabalhos relacionados a tecnologia da informaçãoO Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) vai revisar resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam de gestão e governança em tecnologia da informação. As medidas foram discutidas durante reunião realizada na quinta-feira (10/3) na sede do CNJ.Formado por magistrados e técnicos de tribunais, o Comitê vai se dividir para debater a atualização das resoluções 90 e 99, ambas de 2009. Foco de atenção da Justiça Estadual, a primeira trata de requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no Judiciário e a segunda institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário.De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Marcelo Lauriano, a revisão tornou-se necessária devido a mudanças normativas recentes no órgão. Editada em 2014, a Resolução 198 substituiu a Resolução 70/2009, atualizando o planejamento estratégico do Judiciário para o período 2015-2020. “Com os novos macrodesafios, foi preciso repensar também as diretrizes em tecnologia da informação”, explica.Os grupos manterão contato eletrônico pelas próximas semanas e pretendem apresentar propostas de minutas em 30 dias. O objetivo é que o Comitê se inspire em ideias e textos que já estão em discussão ou foram implantados no Judiciário para agilizar os trabalhos. As propostas serão consolidadas na próxima reunião do Comitê, marcada para 13 de maio, e apresentadas posteriormente à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.O Comitê também acompanha a aplicação da Resolução 182/2013, que trata de diretrizes para contratações de soluções em TIC no Judiciário. “Como o texto está em vigor há mais de um ano, os tribunais podem comentar a experiência. Essa resolução é bastante técnica e traz várias minúcias, é necessário um aprimoramento constante”, explica Marcelo Lauriano. De acordo com ele, o CNJ vai consolidar sugestões e apresentará propostas para melhorar a resolução.Alinhamento – Responsável por abrir a reunião, que contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Rubens Curado destacou a importância do trabalho que cabe ao CNGTIC.PJ. “A tecnologia da informação é fundamental para impulsionar as estratégias que precisamos desenvolver no Judiciário”, observou.A reunião também contou com apresentação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, que indicou diretrizes que podem influenciar as discussões sobre tecnologia da informação. Entre os itens com conexão direta ou indireta com os assuntos de TI estão os macrodesafios da Estratégia Nacional, as metas do Judiciário e as diretrizes da Presidência do CNJ para o biênio 2015-2016.Sobre o Comitê – O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário tem o objetivo de diagnosticar a situação da rede informatizada do Poder Judiciário e apresentar sugestões para a uniformização e padronização desse sistema.Criado por meio da Portaria CNJ nº 222/2010 e reconstituído pela Portaria CNJ nº 47/2014, o comitê visa estabelecer diretrizes para segurança da informação, bem como ações de nivelamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no que se refere à infraestrutura e à capacitação em disciplinas voltadas para melhoria da Governança de TIC nos tribunais.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias
Congressista deve preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário, disponibilizados no hotsite do eventoJuristas do País podem realizar suas inscrições no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados pelo hotsite do evento preenchendo a ficha e efetivando o pagamento do boleto bancário. O congresso é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e ocorre de 29 a 31 de outubro deste ano, em Rio Quente (GO).Com o objetivo de facilitar o processo de inscrição, os organizadores do congresso criaram um passo a passo com essa finalidade. Para se inscrever no congresso, o participante deve clicar no item "inscrições" e preencher a ficha com os dados pessoais solicitados. Em seguida, a página será direcionada para a área de login do participante, na qual é possível gerar o boleto bancário para pagamento clicando no item "gerar boleto".Caso o sistema aponte que o CPF não está cadastrado como associado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o congressista deve entrar em contato com área administrativa da entidade, no setor de cadastro, pelos telefones (61) 2103-9011 ou (61) 2103-9013.Na área de login do participante, também é possível cadastrar acompanhantes e efetuar o pagamento da inscrição deles. Basta clicar em "acompanhantes"e preencher os dados. Em seguida, acessar o item "gerar boleto". Ainda na área de login, é possível reservar diárias no "Rio Quente Resorts".Após concluir o preenchimento da ficha de inscrição pessoal, dos acompanhantes e gerar os boletos, o congressista pode acompanhar o andamento e efetivação da inscrição também na área de login. O status poderá aparecer de três formas: aguardando, não confirmado e aprovado. A classificação indica, respectivamente, que é aguardado o pagamento; a data de vencimento do boleto expirou ou se já estiver pago deve-se aguardar dois dias úteis; e que o pagamento foi confirmado.InvestimentoAté o dia 29 de abril, os associados à AMB irão investir R$ 400 e os acompanhantes investem R$ 200. De 30 de abril a 15 de julho, o investimento passa para R$ 500 e R$ 250 para associados e acompanhantes, respectivamente. A partir do dia 16 de julho, o valor para associados é de R$ 600 e para acompanhantes é de R$ 300.A ASMEGO oferece aos 120 primeiros associados à entidade e à AMB inscritos no congresso 50% de desconto no valor da taxa de inscrição. Para ter acesso ao desconto, o magistrado deve solicitá-lo junto à entidade. Este será válido para inscrições feitas até o dia 29 de abril. O abatimento será concedido por meio de reembolso do valor pago. O pedido deve ser feito junto à Diretoria Administrativa da ASMEGO, com Luciano Carvalho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3238-8903.HospedagemA hospedagem pode ser negociada antes da data do congresso, independentemente se a inscrição estiver paga ou não. Contudo, há reservas de diárias para inscritos na área de login do hotsite do evento. Basta escolher a opção desejada de 3 ou 4 noites. Mais informações sobre a hospedagem são obtidas com a Valetur pelos telefones (064) 3512-8148 ou 3512-8146, das 09 horas às 17 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Um dos cursos tratará a prevenção e manejo do stress. O outro abordará as vivências da Justiça RestaurativaA diretoria executiva da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, reuniu-se nesta segunda-feira (13), na sede da associação em Brasília. Entre os temas discutidos, aprovou-se a realização de duas oficinas de trabalho durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO).Um dos cursos tratará a prevenção e manejo do stress, o outro abordará as vivências da Justiça Restaurativa, uma das campanhas da AMB. Um grupo de trabalho foi formado no âmbito da ENM com o objetivo de formar multiplicadores que levarão este tipo de Justiça a todo o país.Os diretores da ENM também conversaram sobre a construção do novo site da escola, que está sendo desenvolvido e vai trazer novas funcionalidades aos usuários. Foi também definido o sorteio de duas inscrições para a 7ª Conferência Internacional para a Formação de Magistrados, que será realizada em novembro, em Recife. Os detalhes do sorteio serão oportunamente informados no site da ENM.Participaram da reunião o diretor-presidente, Cláudio dell´Orto, o vice diretor-presidente, Marcelo Piragibe, o secretário-geral, Eladio Lecey, e a secretária-geral adjunta, Vera Deboni.Fonte: AMB
Teatro Escola Basileu FrançaO investimento no concerto de música pop mundial será de R$ 15Nos dias 28 e 29 de abril, a Orquestra Jovem de Goiás (OSJG) apresenta o concerto Pop Hits In Concert II, às 20 horas, no Teatro Escola Basileu França. Por meio da parceria entre a Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e o Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França (ITEGO), associados têm 50% de desconto no valor da inteira. Os magistrados podem adquirir a meia-entrada apresentando a carteira funcional na bilheteria do teatro.O espetáculo Pop Hits In Concert II traz a Orquestra Jovem de Goiás (OSJG) interpretando grandes sucessos da música pop mundial, como Beatles, Led Zeppelin, Glória Gaynor, entre outros. A regência é do maestro Andreyw Batista. O regente é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) no curso em regência orquestral, com os maestros John Ferrer, Neil Tropson, Emílio César e Dante Anziline.Os ingressos podem ser adquiridos no departamento de Produção Cultural do ITEGO. O Teatro Escola Basileu França está localizado na Avenida Universitária, nº 1750, Setor Leste Universitário, em Goiânia.ServiçoPop Hits In Concert IIDatas: 28 e 29 de abrilHorário: 20 hLocal: Teatro Escola Basileu França (Avenida Universitária, nº 1750, Setor Leste Universitário, em Goiânia)Desconto: associados da ASMEGO pagam meia-entrada – R$ 15Pontos de vendas de ingressos: Departamento de Produção Cultural do Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França (ITEGO)Mais informações: (62) 3201-4044Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Michel Capel e Fábio Lima
Para João Ricardo Costa, medida atenta contra direitos historicamente conquistados pelos trabalhadoresA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contrária ao Projeto de Lei 4.330/2004 – que trata da terceirização em todas as atividades empresariais – manifesta sua preocupação com a forma como a proposta vem sendo apreciada pela Câmara dos Deputados, já que o texto em discussão prevê uma série de medidas que extirpam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A terceirização praticamente “sem limites”, como propõe o PL, acentuará a rotatividade no mercado de trabalho e as despesas da sociedade com a manutenção do Seguro Desemprego, além das reparações decorrentes de acidentes de trabalho, já que as estatísticas indicam que a maior incidência de sinistros envolve justamente empregados terceirizados. Se aprovado, o projeto também poderá estimular o retorno do nepotismo no serviço público – tão fortemente combatido pela AMB – com a contratação indiscriminada de trabalhadores sem a necessária prestação de concurso público. Assim, a exemplo do manifesto assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende também a AMB que ampliar a terceirização “causará grande prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a provável migração massiva de milhões de trabalhadores, hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços, em direção a um novo enquadramento, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.João Ricardo CostaPresidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Segunda edição da Semana Nacional do Júri segue até sexta, dia 17Objetivo da iniciativa, que termina na sexta, 17, é empreender esforços para julgar o máximo possível de processos de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, segundo meta da EnaspA 2ª Semana Nacional do Júri teve início nesta segunda-feira (13) simultaneamente em todos os tribunais estaduais brasileiros, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Goiás, a abertura oficial ocorreu pela manhã com uma solenidade no hall dos Tribunais do Júri de Goiânia, no térreo do Fórum Dr. Heitor de Moraes Fleury.De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou destaque ao longo tempo: “No ano passado ficamos em segundo lugar e neste ano, apesar do número de júris nos Estados da Bahia e Pernambuco, faremos o possível para continuarmos num bom patamar”. O corregedor-geral referiu-se à meta estipulada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em que o Estado obteve lugar de destaque devido à quantidade de processos julgados em 2014. Gilberto Marques também pontuou que, independentemente de classificação, o foco é a redução substancial dos processos que aguardam julgamento no Tribunal do Júri.O objetivo da 2ª Semana Nacional do Júri, que será encerrada na sexta-feira (17), é empreender esforços para julgar o máximo possível de processos de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, de acordo com a meta da Enasp. Na 1ª Semana Nacional do Júri, ocorrida no ano passado, em Goiás foram julgados mais de 200 processos, distribuídos em 66 comarcas no Estado.Na comarca de Goiânia, de acordo com juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, presidente do 1° Tribunal do Júri da capital, foram definidos cinco julgamentos e a expectativa é de que todos sejam realizados. “As partes e os advogados foram intimados. Está tudo certo para que todos os cinco processos sejam julgados”, afirmou.Logo após a solenidade de abertura, foram julgados dois processos de crimes dolosos contra a vida. Um de um homicídio, ocorrido recentemente, envolvendo briga por ponto de drogas e desentendimentos anteriores, e o outro de um atropelamento cuja vítima veio a óbito, ocorrido no ano de 1999.EficiênciaNo Estado de Goiás há 1.936 processos aptos para júri, de acordo com as regras da meta Enasp. Durante a 2ª Semana Nacional do Júri serão julgados 260 processos. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral, as equipes do TJGO estarão nas comarcas de maior porte, realizando um diagnóstico dos demais processos. “O objetivo é que possamos acelerar os julgamentos e, assim, darmos uma resposta à população, para acabar com sensação de impunidade”, salientou.A comarca de Anápolis foi escolhida como Comarca Enasp 2015. Foram pautados 15 processos para a 2ª Semana Nacional do Júri e o objetivo, ao longo do ano, é equalizar o quantitativo de processos, como feito na comarca de Trindade, na primeira edição do evento, com resultados visíveis e satisfatórios.A solenidade de lançamento da 2ª Semana Nacional do Júri contou também com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Felipe Vaz de Queiroz; do procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira; dos juízes das varas de crimes dolosos contra a vida Antônio Fernandes de Oliveira, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva e Lourival Machado da Costa; do diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini; do advogado Douglas Dalto Messora, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), e servidores do Judiciário.Fonte: Jéssica Fernandes e Mardem Costa Jr - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás - Foto: Hernany César, do Centro de Comunicação Social do TJGO
Magistrados durante a gravação do programaDebate será exibido neste sábado (18), às 8h30, na TBCO Programa Agenda Judiciária exibirá neste sábado (18), às 8h30, na TV Brasil Central (canal 13 da TV aberta), um debate entre os juízes Jesseir Coelho de Alcântara e Maria Socorro de Souza Afonso da Silva sobre a redução da maioridade penal. O programa, semanal, apresenta notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e é reprisado toda terça-feira, das 7 às 7h30, na Fonte TV (canal 5 da TV aberta).Durante o debate, foram discutidas as posições dos magistrados com relação ao assunto. “É um tema polêmico que instiga outros debates”, comentou Jesseir. Além disso, trataram também sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.Os juízes abordaram ainda, as medidas socioeducativas e trataram sobre o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. “Reduzir a maioridade penal não é a solução para enfrentar o problema da violência no país”, observou Maria Socorro.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Foto: Hernany César
Aposentados e pensionistas associados à ASMEGO com presidente Gilmar e diretora Rosa Lúcia: viagem a CaldasEvento segue até quinta, 16, na Pousada São João BoscoPensionistas e magistrados aposentados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) embarcaram nesta segunda-feira, 13, para Caldas Novas, onde participam de encontro promovido pela entidade.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e a diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, acompanharam o embarque dos filiados ao primeiro encontro do grupo neste ano. O evento ocorre até quinta-feira, 16, na Pousada São João Bosco.Durante esses três dias, os associados terão, na programação, momentos de lazer e confraternização.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A premiação será no dia 11 de maio, às 20 horas, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchosOs três finalistas de cada uma das sete categorias do X Prêmio AMB de Jornalismo já foram definidos pelos jurados. A premiação será no dia 11 de maio, às 20 horas, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchos.Serão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação, que tem como objetivo homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para a importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social.Veja aqui os finalistas de cada categoria.Fonte: Ascom/AMB
Audiência pública da CGJGO em Caldas Novas contou com participação, também, da ASMEGO"Queremos melhorar o atendimento e motivar juízes, servidores e advogados para que possamos atender a coletividade com presteza jurisdicional", pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques FilhoA segunda audiência pública do biênio 2015/2017 foi realizada na tarde desta sexta-feira (10), no Auditório do Paço Legislativo Martinho Palmerston, da Câmara Municipal de Caldas Novas. Segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, devem ser promovidas 13 audiências públicas em todo o Estado de Goiás neste ano. "Queremos melhorar o atendimento e motivar juízes, servidores e advogados para que possamos atender a coletividade com presteza jurisdicional", pontuou.Questões relacionadas à morosidade nos processos, custas extrajudiciais, demora na prestação jurisdicional, ineficiência no número de servidores nas serventias e esclarecimentos em relação aos sistemas eletrônicos como Projudi e Sistema de Decisões Monocráticas (SDM) foram alguns dos assuntos abordados na Audiência Pública.A diretora do Foro de Caldas Novas, juíza Luciana Monteiro Amaral, lembrou que a comarca é atípica, com mais de 37 mil processos distribuídos para 5 magistrados. "Por mês, temos mais de mil novos processos. Isso mostra a importância da audiência pública para que, em conjunto, possamos buscar a melhor solução". Para a magistrada a integração e a interação do Poder Judiciário com a população por meio da audiência pública é de extrema importância. "Esse encontro também propicia o esclarecimento e informação para a sociedade". O aumento da demanda também foi lembrado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caldas Novas, Lauro Natel Mateus, que afirmou que “hoje, com a população cada vez mais esclarecida, o Poder Judiciário é cada vez mais procurado para solucionar problemas pontuais”.Compuseram a mesa diretiva da audiência pública, o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho; o juiz auxiliar Átila Naves do Amaral, a diretora do Foro da comarca de Caldas Novas, Luciana Monteiro Amaral; o desembargador Itamar de Lima, juiz Murilo Vieira de Faria, que representou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e o presidente da Câmara dos Vereadores de Caldas Novas, Saulo Inácio.Também participaram a deputada federal, Magda Mofatto Hon; o promotor de Justiça da 3ª e 4ª Promotoria de Caldas Novas, Giordane Alves Naves; o delegado da Polícia Civil de Caldas Novas, Alexandre Augusto da Costa Câmara, a procuradora do município de Caldas Novas, Juliane Glorisse Rocha, o prefeito Evandro Magal, juízes da 9 região, servidores das comarcas e da CGJGO.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás | Foto: Aline Caetano/TJGO
Magistrado deve adquirir meia-entrada apresentando a carteira funcionalO humorista Fábio Porchat estará em turnê em Goiânia, nesta quarta-feira, 15, com a comédia Fora do Normal, em sessão dupla às 20 horas e às 21h30, no Teatro Rio Vermelho. Associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm desconto especial de 50% no valor da inteira. O benefício é fruto de iniciativa da Diretoria Cultural da entidade.No stand up, o ator traz ao palco observações bem humoradas sobre situações do dia a dia. Uma comédia que aborda temas do cotidiano, como telemarketing, avião e tecnologia em banheiros.O humorista integrou um dos primeiros grupos de stand up comedy do País, o Comédia em Pé, que permaneceu em cartaz por seis anos seguidos. Quando se fala em humor, Fábio Porchat é referência em todo o Brasil e também internacionalmente, tendo no currículo apresentações no Japão e em Londres. Além disso, é roterista de diversos programas de humor de um canal da TV aberta, entre eles Zorra Total, Os Caras de Pau, Esquenta e o Tudo Junto e Misturado, no qual também é ator.Os ingressos estão à venda nas lojas Fnac do Flamboyant Shopping Center; na Leitura, no Goiânia Shopping; na Therapeutica Pharmácia de Manipulação; no site Compre Ingressos ou pelo telefone (62) 4052-0016. Para ter acesso a bilhetes com desconto, os magistrados devem apresentar a carteira funcional.SERVIÇOFora do NormalData: 15/04Horários: 20 horas e 21h30Local: Teatro Rio Vermelho (Rua 4, nº 1400, Setor Central, Goiânia)Desconto: associados da ASMEGO pagam meia-entradaPontos de vendas de ingressos: Fnac Flamboyant Shopping Center; Leitura Goiânia Shopping; Therapeutica Pharmácia de Manipulação (Rua 83, nº 206, Setor Sul), site Compre Ingressos.com e Call Center (62) 4052-0016.Mais informações: (62) 4141-2270 / 9311-9322.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Salão de Festas da ASMEGO receberá, no dia 9 de maio, almoço especial em comemoração ao Dia das MãesO evento será realizado às 12 horas, na sede da associação; convites devem ser retirados na entidade até 8 de maioA Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados e família para o almoço em comemoração ao Dia das Mães. A confraternização será realizada no dia 9 de maio, às 12 horas, no Salão de Festas da associação, no Jardim Goiás, em Goiânia.O convite individual pode ser retirado até o dia 8 de maio na Diretoria Social da entidade. Para mais informações, ligue: (62) 3238-8910 / 8927 e fale com a Cora ou com a Valeska.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
