Cumprindo Resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a partir desta sexta-feira (1º/10) os juízes das Varas dos Crimes Dolosos Contra Vida de Goiânia cumprirão rodízio por seis meses. O juiz Jesseir Coelho de Alcantara, que estava na presidência do 1º Tribunal do Júri (13ª Vara), assumirá a titularidade da 1ª Vara Criminal. Já a juíza Carmecy Rosa, que estava na 1ª Vara, agora assumirá o 1º Tribunal do Júri. O magistrado Antônio Fernandes, que estava na 2ª Vara, assumirá a presidência do 2º Tribunal do Júri (14ª Vara). A juíza Zilmene Gomide, que estava no 2º Tribunal do Júri (14ª Vara), vai para a 2ª Vara. 

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, concedeu na manhã desta quinta-feira (30) entrevista à rádio CBN. Na ocasião, Mozart lamentou a indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Segundo ele, “infelizmente, a sociedade vai ter de aguardar para que, depois das eleições, já com a composição completa do STF, julgando um dos recursos de um candidato impugnado pelo TSE, para ter a decisão se a lei se aplica agora ou só em 2012”. 

A Comissão Nacional pela Conciliação, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), realizou na manhã desta sexta-feira (1/10) uma reunião com cerca de 70 colaboradores que trabalharão na Semana Nacional pela Conciliação, para repassar orientações sobre as ações que serão desenvolvidas durante o evento. No período da tarde outra turma participará da reunião, que se repetirá outras vezes até a realização do evento.A Semana Nacional pela Conciliação foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos Tribunais de Justiça de todo o país. Todos os anos, durante uma semana, tribunais de todos os estados realizam um mutirão de audiências concentradas para promover a conciliação em processos que já tramitam no poder Judiciário. O objetivo é diminuir a quantidade de processos em tramitação, conferindo mais celeridade à Justiça, e permitir que autores e réus promovam acordo entre si.Em Goiás, a Semana pela Conciliação será realizada entre os dias 29/11 e 03/12, com o lema “Conciliando a gente se entende”. A previsão é de que sejam julgados 22 mil processos na capital e cerca de 8 mil nas comarcas do interior. Em Goiânia, mais de 200 bancas de conciliação serão montadas no Centro de Cultura e Convenções. Durante a palestra de orientação, o coordenador da Comissão pela Conciliação no TJGO, juiz Fernando Montefusco, lembrou que somente em 2009 foram julgados mais de 19 mil processos, com acordos em mais de 65% deles. 

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO 1649) em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras associações regionais da categoria pleiteiam o reconhecimento do direito ao auxílio-moradia previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman, artigo 65, inciso II). “É prudente esperar a correta individualização das situações aptas a produzir o direito pleiteado”, afirmou o relator.Em seu pedido, a Ajufe alegava que o auxílio-moradia é parcela de natureza alimentar “de extrema relevância”, ainda mais diante da impossibilidade de o juiz federal exercer outras atividades remuneradas, exceto o magistério. “A ausência de pagamento causa dano irreparável aos juízes federais”, defendeu a associação.Joaquim Barbosa, porém, afirmou não estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar. “O fato de o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça terem deferido a parcela a seus membros não conduz, necessariamente, a uma conclusão acerca da legalidade desse pagamento”, assinalou. “Tais precedentes poderiam ser utilizados apenas se fosse o caso de se adotar interpretação isonômica, método que não é permitido em situações que envolvem ordem para iniciar o pagamento de valores a servidores públicos.” A previsão na Loman também foi afastada em juízo preliminar. “É fato notório que os magistrados federais são atualmente remunerados por meio de subsídio, que, por natureza, indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente pagas em separado”, explicou.Para o relator, a alegação de dano irreparável não foi acolhida, pois não há evidências concretas de se tratar de parcela alimentar. “Pelo contrário, tudo leva a crer que o auxílio-moradia não serve para complementar a remuneração do magistrado, mas para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para localidade distante, que têm origem em circunstância transitória e que, exatamente por isso, devem desaparecer com o tempo, à medida que o magistrado reúna condições de obter moradia adequada.” 

É interessante observamos que todos nós temos um dia que nos é dedicado. Cada um de nós, com tantas diferenças mas tão parecidos, possuimos ao nascer uma data que nos assegura levar adiante um dia de festa todos os anos, como uma oportunidade especial de celebrarmos a vida. A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os aniversariantes do mês que se inicia, e cumprimentá-los de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando aos associados abaixo nominados votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/10 Sirlei Martins da Costa02/10 Maria do Carmo Guimarães e Sousa02/10 Vaneska da Silva Baruki03/10 Antesino Teles Fernandes04/10 José Orlando Lacerda04/10 Wilson Vieira06/10 José Sebba06/10 Beatriz Figueiredo Franco06/10 Aderi Moreira Coelho06/10 Sérgio Mendonça de Araújo06/10 Mércia Batista Leite Dafico06/10 Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo06/10 Hugo Guthemberg07/10 Abílio Wolney Aires Neto07/10 Waterloo Marcos Guimarães08/10 Jamil Pereira de Macedo08/10 Nilson Vieira Monteiro08/10 Ricardo de Guimarães e Souza08/10 Lúcia do Perpétuo Socorro C. Costa08/10 Terezinha Urany de Castro08/10 Altair França Rabelo11/10 Elmo de Lima12/10 Adriano Roberto Linhares Camargo12/10 Ary Alves Villela12/10 José Eurípedes Moreira14/10 Silvânio Divino de Alvarenga15/10 Ari Corrêa de Morais15/10 Cosme Cordeiro de Oliveira15/10 Geraldo Gonçalves15/10 Sandra Regina Teixeira Campos17/10 Leides Machado Cesar17/10 Rosália Pereira Lopes Lobo18/10 Vanessa Rios Seabra19/10 Rogério Arédio Ferreira19/10 Decildo Ferreira Lopes20/10 Hermes Pereira Vidigal20/10 José Sebastião de Abreu Filho20/10 Vanessa Estrela Gertrudes Montefusco21/10 Aristeu Batista da Silva21/10 Ronnie Paes Sandre21/10 Edna Maria Ramos da Hora22/10 Denise Gondim de Mendonça23/10 Leonardo Fleury Curado Dias23/10 América de Queiroz Lima Florentino25/10 Chrispim Silva Araújo25/10 Simone Monteiro26/10 Gleuton Brito Freire27/10 Benedito Soares de Camargo Neto27/10 Danilo Luiz Meireles dos Santos28/10 Sílio Rodrigues29/10 Fernando César Rodrigues Salgado29/10 Longino José Caetano Fernandes30/10 José Lenar de Melo Bandeira30/10 Maria do Rosário Nunes Rodrigues31/10 Hermione de Carvalho Machado 

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, em visita de cortesia à corregedora do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, desejou sucesso ao novo cargo empossado por ela em 8 de setembro e firmou, ainda, o apoio da entidade às ações de moralidade no Judiciário. A visita aconteceu na tarde desta quinta-feira (30), no gabinete da ministra no Supremo Tribunal Federal (STF).Mozart Valadares aproveitou a oportunidade para ressaltar o sobrecarga de juízes devido à quantidade de trabalhos atribuídos ao magistrado por causa as metas estabelecidas pelo CNJ. “Com uma demanda muito grande de relatórios e cursos prevista pelo Conselho o foco da profissão é mudada. A sociedade quer agilidade no processo Jurisdicional e para isso o foco deve ser mantido”, afirmou o presidente da AMB. A ministra do STF, Eliana Calmon, comprometeu-se a rever a posição da corregedoria firmando apoio a Associação. 

Os países que integram a Cúpula Judicial Ibero-Americana aprovaram a ideia de se criar um sistema para acompanhamento e avaliação das políticas voltadas ao desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação no setor judiciário. A proposta foi feita pela Costa Rica durante a 1ª Reunião Preparatória da XVI Cúpula Judicial Ibero-Americana, que se realiza em Assunção, no Paraguai, e será encerrada nesta sexta-feira (1º). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é representado no encontro por seu presidente, o ministro Ari Pargendler.O presidente da Suprema Corte da Costa Rica, Luis Paulino Mora Mora, apresentou as linhas gerais do projeto em uma videoconferência. O objetivo, disse ele, é possibilitar a coleta e o armazenamento de dados, para que os países integrantes da Cúpula Judicial Ibero-Americana possam gerar relatórios, avaliar e comparar o desenvolvimento tecnológico no setor. Com isso, as instituições judiciárias teriam melhores condições de definir em cada país as ações necessárias para reduzir a exclusão digital e tornar a Justiça mais próxima da sociedade.O tema escolhido para a 16ª edição da Cúpula, a ser realizada em 2012, na Argentina, é “Modernização, Confiança Pública na Justiça, Novas Tecnologias e Transparência”. O encontro preparatório em Assunção reúne todos os presidentes de cortes superiores e conselhos de Justiça dos países membros da Cúpula Judicial Ibero-Americana.  

Os associados interessados em participar do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) tem até o dia 30 de setembro para se inscreverem no evento que será realizado em Aracaju (SE), do dia 11 a 13 de novembro. Além de pagarem o valor promocional de R$ 300, em até duas parcelas, os participantes também vão concorrer ao sorteio de dois netbooks HP 1040 BR. O sorteio acontecerá no dia 5 de outubro, na sede da AMB, em Brasília (DF). As inscrições devem ser realizadas na página do congresso na internet (http://www.amb.com.br/enaje/inscricao.php)A diretoria administrativa da ASMEGO esclarece que; por meio de requerimento aprovado em reunião de diretoria, no dia 27 de maio de 2009; realiza o ressarcimento de 50% do valor de inscrição em congressos jurídicos, limitado a R$ 300,00, e uma vez ao ano. Portanto, os associados interessados em participar do Enaje e que ainda não tenham usufruído do benefício durante este ano, devem realizar a inscrição e enviar um requerimento à diretoria administrativa solicitando o reembolso devido.Informações: (79) 2107-8585 e (61) 2103-9000. Não perca tempo e garanta a sua vaga!

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 e adotou o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação. Ou seja, somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte).A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.Oito ministros votaram no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

A primeira reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na retomada das votações do Senado após as eleições, deverá incluir o exame de uma proposta que muda as regras eleitorais. Os senadores reúnem-se na quarta-feira (6), a partir das 8h30.O projeto (PLS 93/2010) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recupera propostas de alteração na legislação eleitoral consensuais no Senado, mas que não foram incorporadas pela Câmara dos Deputados quando da aprovação da chamada minirreforma eleitoral, que resultou na Lei 12.034/2009. A realização de prévias e de debates públicos com pré-candidatos, a serem transmitidos pelos meios de comunicação e inclusive pela Internet, é uma dessas mudanças.De acordo com o projeto, não constituirá propaganda eleitoral a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas e debates nos meios de comunicação e nos programas de propaganda partidária, regulamentada pela Lei dos Partidos (Lei 9.096 de 1995).Para que as campanhas eleitorais não sujem as cidades, pinturas nas paredes dos imóveis ficarão proibidas, devendo ser substituídas pela fixação de faixas e cartazes não colantes que não excedam a quatro metros quadrados.Com o objetivo de coibir o abuso do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais, o projeto proíbe qualquer candidato de comparecer, nos quatro meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental ou até mesmo de ato de assinatura de ordem de serviço para a realização da obra pública.De acordo com a proposta, a substituição de candidatos nas eleições majoritárias será permitida somente se o pedido for apresentado 15 dias antes do pleito, em caso de renúncia ou de inelegibilidade, ou de indeferimento de registro. Já no caso de falecimento, a substituição poderá acontecer até na véspera da eleição.A proposição conta com relatório favorável do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Depois de votada na CCT, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. 

Por decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção vai uniformizar o entendimento de turmas recursais de juizados especiais sobre a possibilidade de reconhecimento de abusividade em contrato bancário, sem pedido expresso do consumidor. A ministra determinou o processamento da reclamação e a suspensão das ações de revisão de contratos de “leasing” em trâmite na Primeira Turma Recursal Cível do Juizado Especial de Betim (MG).No caso, um cliente da BFB Leasing S/A entrou com ação no juizado especial contra a instituição financeira para revisar um contrato de crédito para a aquisição de um automóvel. Após a celebração do contrato, a BFB passou a cobrar valores que não foram inicialmente previstos pelo acordo. Em primeira instância, foi reconhecida a abusividade de algumas cláusulas do contrato, o que resultou na condenação da BFB ao pagamento de uma indenização no valor de mais de R$ 2 mil para o consumidor.A BFB recorreu à Turma Recursal, com a alegação de que não teriam sido especificadas quais cláusulas seriam abusivas. Isso seria contrário à Súmula n. 381 do próprio STJ, segundo a qual devem ser especificadas as cláusulas do contrato que merecem a revisão judicial. A Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG), contudo, negou provimento ao recurso, por entender que haveria a possibilidade de revisão do contrato, mesmo que o consumidor não tenha claramente individualizado as cláusulas que seriam abusivas.A BFB ajuizou, então, reclamação no STJ. Na sua decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que a decisão proferida pela Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG) teria sido proferida em desacordo com a Súmula n. 381/STJ. Ela observou que sua posição pessoal é contrária à interpretação que culminou na edição de tal súmula, mas que a Segunda Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que não se pode aplicar o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor se as cláusulas abusivas não forem especificadas pela parte. A ministra observou, ainda, que já há um grande número de processos que tratam da revisão de cláusulas contidas em contratos bancários levados ao Judiciário.A ministra Nancy Andrighi ponderou, assim, que eventual decisão no sentido de paralisar milhares de processos em âmbito nacional “poderia trazer ainda mais prejuízos à integridade do sistema judicial (...), pois comprometeria a fluidez dos feitos e retardaria sua solução”. Daí a conclusão de que se faz necessária apenas a suspensão dos processos de revisão de contratos bancários na Primeira Turma de Betim (MG).O caso segue a sistemática dos incidentes de uniformização de jurisprudência e o determinado pelos artigos 187 e seguintes do Regimento Interno do STJ e pela Resolução n. 12/2009, também do próprio Tribunal.

Realizada pela AMB com o apoio da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), a quarta edição do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), terá como tema central: "Justiça e Desenvolvimento Sustentável". Um dos maiores eventos da magistratura deverá reunir este ano mais de 700 participantes no Hotel Parque dos Coqueiros, em Aracaju (SE), de 11 a 13 de novembro.O Encontro será aberto na noite de quinta-feira (11) com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que falará sobre "O Papel do Poder Judiciário no Desenvolvimento Sustentável". Na sexta-feira (12), principal dia de palestras e debates do evento, a programação será iniciada às 9h com o painel “Código Florestal e o Desenvolvimento Sustentável”, apresentado pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e pelo advogado e assessor jurídico da Ong Instituto Socioambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle.A programação segue com a palestra "O Processo Judicial e o Desenvolvimento Sustentável”, às 11h, que será proferida pelo advogado Luiz Guilherme Marinoni. Após, acontece a palestra “Atividade Extrativista e o Desenvolvimento Sustentável”, com Thales Teixeira. Na parte da tarde, os trabalhos continuam com o painel "Papel do Direito Eleitoral no Desenvolvimento Sustentável", que terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ, Luiz Márcio Victor Alves Pereira.Também estão previstos um painel sobre "Comunicação e Vida em Rede: Pilares para o Desenvolvimento Sustentável" e uma palestra sobre "Desenvolvimento Sustentável - A Experiência do Judiciário Canadense", que será conduzida pelo juiz canadense Pierre Dalphond, um dos palestrantes mais aguardados do evento. O último dia do Enaje terá a palestra "Ética, Justiça e Desenvolvimento Sustentável", que será proferida pelo ministro do STF, Carlos Ayres Britto, e um debate com os candidatos à presidência da AMB para o próximo triênio.Programação socialPara promover momentos de confraternização entre os magistrados e seus acompanhantes, a Amase realizará um torneio de tênis, com apoio da FST & Muratto, no Complexo de Tênis da Orla de Atalaia, na tarde de sábado, das 14 às 18h. As atividades começarão depois do sorteio das duplas que competirão entre si. Durante a atividade esportiva será realizada a distribuição de camisas e prêmios. A festa de encerramento do IV Enaje animará os participantes com o tradicional forró de Elba Ramalho, a música baiana da revelação Vitor Kelsh, e o agito do DJ Peixe.  Na expectativa dos organizadores, a festa será um momento de integração e alegria para os juízes de todo país. "Estamos trabalhando para que os participantes do Encontro tenham excelente grau de satisfação com o evento e com nossa cidade", afirmou o juiz Marcelo Augusto Costa Campos, da comissão organizadora do Encontro.

Os candidatos aprovados na prova escrita discursiva de prática de sentença (cível e criminal) do 54º concurso de juiz substituto de Goiás, deverão comparecer nesta sexta-feira (1º), às 8 horas, na sede da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), localizada na Rua 72, nº esquina com a BR 153, Jardim Goiás, para a avaliação coletiva, referente ao exame psicotécnico exigido no edital de abertura do certame. De acordo com a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os convocados deverão levar documento de identidade e uma foto 3X4.Para a entrevista individual, o candidato deverá chegar com 10 minutos de antecedência ao horário marcado, já disponibilizado na internet no site do TJGO. 

A exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante a administração do ministro Cesar Asfor Rocha, acabou com os processos em papel, a nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) também iniciou a fase de digitalização de todos os seus documentos. Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Rocha estabeleceu como meta inicial virtualizar os processos de credenciamento dos cursos oferecidos pela instituição. Os processos digitais serão arquivados no Sistema de Gerenciamento de Cursos da Enfam (Sisfam), que permitirá às escolas de magistratura de todo o país o acompanhamento integral das solicitações por meio eletrônico. Conforme o secretário da Enfam, Francisco Paulo Lopes Soares, o novo sistema pretende dar mais transparência e celeridade ao credenciamento. A substituição dos processos em papel por arquivos digitais é feita por um grupo de deficientes auditivos. Todos os processos de credenciamentos de cursos da Enfam devem estar disponíveis em meio digital até o fim de outubro. 

A comissão eleitoral da AMB sorteou, nesta quarta-feira (29), a ordem de colocação das duas chapas que vão concorrer à nova diretoria da entidade para o triênio 2011/2013. Novos Rumos, que tem como candidato a presidente o desembargador Henrique Nelson Calandra, será a primeira a aparecer nas duas opções de votação. Em segundo lugar, ficou a chapa AMBCOMVOCÊ encabeçada pelo juiz de Direito Gervásio Protásio dos Santos Júnior.Fiscais das chapas concorrentes compareceram à reunião coordenada pelo presidente da comissão eleitoral, desembargador Roberval Casemiro Belinati. Na oportunidade, o representante da Novos Rumos, juiz Raduan Miguel Filho, apresentou três requerimentos à comissão. Um dos pedidos se refere ao sistema de votação pela internet. Raduan reivindica que a comissão reexamine a segurança do programa.O presidente da comissão informou que vai apresentar a sugestão ao departamento de informática da AMB. “No dia 13 de outubro, data da próxima reunião, será dada a resposta final sobre o assunto. O objetivo é manter a transparência e assegurar eleições limpas para o pleito”, garantiu Belinati.Também ficou decidido que cada chapa vai receber, a partir do dia 1º de outubro, uma ajuda de custo da AMB para despesas pessoais, no valor de R$ 10 mil, em dinheiro. Para isso, as chapas deverão fazer um requerimento ao setor financeiro da AMB informando o nome e o número da conta do beneficiado. Após a eleição, as chapas deverão prestar contas a entidade.Outro assunto deliberado na reunião é que no próximo dia 11 de outubro será publicada no site da entidade, no link "Eleições AMB", a lista completa dos magistrados associados. Para garantir mais transparência na eleição, as chapas já podem a partir de hoje, encaminhar o material de divulgação da campanha para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O documento também estará disponível no site da associação. Cada chapa terá ainda uma página no jornal AMB Informa (edição de outubro) para informar as propostas.A votação da AMB será encerrada no dia 26 de novembro, às 18h, horário de Brasília. A expectativa é de que o resultado da nova gestão da AMB saia até meia noite do dia 27.Para saber mais sobre o processo eleitoral, acesse o site da associação:www.amb.com.br, no link “Eleições AMB”. Participam também da comissão os magistrados Euclydes Calil Filho (RR), Fernando Tourinho de Omena Souza (AL), Paulo Henrique Moritz (SC) e Carlos Augusto Penteado Conte (PR).

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de dois documentos pelo eleitor nas eleições de domingo. O julgamento, interrompido com sete votos a favor do uso de apenas um documento e nenhum contra, pode ser concluído nesta quinta-feira (30), faltando apenas três dias para as eleições.A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo PT contra a exigência da apresentação do título de eleitor e de um documento com fotografia na hora de votar. Os sete votos proferidos nesta quarta eram favoráveis à ADI.Na opinião da relatora da ação, ministra Ellen Gracie, o título de eleitor "não é tão indispensável" na eleição quanto um documento de identificação com foto. Para ela, "a ausência do título de eleitor não impediria o direito do voto". Os ministros concordaram que o documento com fotografia, sozinho, já limita a possibilidadede fraudes nas eleições.O PT questionou na ação o artigo 91-A da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 12.034/09, que passou a exigir os dois documentos. O advogado do partido, José Gerardo Grossi, sustentou na sessão que a exigência estava ferindo o "princípio da razoabilidade". Lembrou que, antes da lei aprovada pelo Congresso no ano passado, as pessoas podiam votar mesmo que não tivessem o título eleitoral em mãos, apresentando apenas um documento de identificação. O advogado Fabrício Medeiros, representante do DEM, contestou a argumentação de Grossi, ponderando que os dois documentos garantiriam a lisura das eleições, evitando fraudes.Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a sugerir que as pessoas possam votar apenas com o título de eleitor, desde que os mesários consigam comprovar a identificação, mesmo sem documento com foto. Caso contrário, no seu entendimento, "o título de eleitor não vai servir para mais nada".Acompanharam o voto da relatora Ellen Gracie os ministros Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Ainda não votaram Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.Ao pedir vista, Gilmar Mendes observou que a lei foi promulgada há um ano, mas só na sexta-feira passada o PT apresentou a ação contra os dois documentos. Para ele, "o que está havendo é um pedido de conveniência".Os sete votos a favor da possibilidade de se votar portando apenas um documento com foto já garantem a maioria necessária para que a ação seja aceita. No entanto, enquanto não houver a conclusão do julgamento, continua valendo a exigência dos dois documentos.

Em sessão extraordinária administrativa, realizada nesta quarta-feira (29/9), a Corte Especial aprovou processos de vitaliciamento de 17 juízes-substitutos. São eles: Coraci Pereira da Silva, Franciely Vicentini Herradon, Letícia Silva Carneiro de Oliveira, Carlos Eduardo Martins da Cunha, Reinaldo de Oliveira Dutra, Fernando Oliveira Samuel, Patrícia de Morais Costa, Marli de Fátima Naves, Rodrigo de Melo Brustolin, Rozemberg Vilela da Fonseca, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, Karinne Thormin da Silva, Heloísa Silva Matos, Carlos Henrique Loução, Luciana Nascimento Silva, Andrey Máximo Formiga e Gustavo Braga Carvalho.A aprovação representa o fim do período de estágio probatório desses magistrados.

Atendendo requerimento da ASMEGO que tramita na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz-auxiliar da presidência, Wilton Müller Salomão, cumprindo determinação do presidente do Tribunal, desembargador Paulo teles, solicitou à associação a redação de minuta de ante-projeto para a instituição de gratificações por desempenho de função administrativa, tanto no 1º quanto no 2º grau.O tema consta de manifestação do Encontro de Diretores de Foro, a chamada "Carta de Pirenópolis", conforme conclave realizado naquele munícipio nos anos de 2008 e 2009. Os diretores do foro de todas as comarcas do Estado de Goiás, fizeram constar no documento final dos encontros, a necessidade de remuneração para as funções administrativas que realizam. A posição foi comunicada à presidência do TJGO e à ASMEGO.Além disso, nos encontros regionais promovidos pela ASMEGO sempre aconteceram manifestações, tanto para o pagamento de gratificação para os diretores de foro, quanto para os membros de turmas recursais. A ASMEGO, conforme requerimento encaminhado ao Tribunal de Justiça, irá elaborar minuta de ante-projeto submetendo-a ao crivo da presidência do TJGO.Para visualizar o ofício encaminhado pela presidência do TJGO, clique aqui.