O objetivo do evento é aproximar o Poder Judiciário da comunidade e saber da população sobre a atuação da JustiçaEm tom de informalidade, foi realizada na tarde desta sexta-feira (15), a 4ª Audiência Pública do biênio 2015/2017, no Auditório do Tribunal do Júri da comarca de Aparecida de Goiânia. O objetivo do evento é aproximar o Poder Judiciário da comunidade e saber da população sobre a atuação da Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou a audiência.A servidora Wilmara Aparecida, escolhida para representar a categoria, pontuou questões como os editais de relotação interno dos servidores, plantão on-line, isonomia na compensação de horas extras trabalhadas, criação de fóruns de discussão, vagas nos cursos de pós-graduação para servidores.“Quero elogiar os juízes, os serventuários e os estagiários da comarca de Aparecida de Goiânia pela seriedade com que eles trabalham. Dentro do Fórum de Aparecida de Goiânia realizamos um trabalho de atividade social relevante para a população carente que não pode pagar pelos custos judiciais”, pontua o coordenador de Prática Jurídica da Universidade Paulista (Unip) e Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap), Carlos Henrique. Ele propõe também o fim do processo físico. “O Processo Judicial Digital (Projudi) foi instituído em algumas varas. É necessária a implementação de um novo controle processual para facilitar aos servidores, bem como o fim do processo físico para tornar célere o andamento dos processos”.A advogada Kamilla Katielle Aguiar afirma dificuldade em relação as Varas de Família. “Primeiro é a localização: muito distante e as pessoas quase não conhecem ou se perdem quando vão. Os processos em sua maioria estão em segredo de justiça e, por isso, queria que o Tribunal desse prioridade nas Varas de Família", disse.Compuseram a mesa-diretora da Audiência Pública o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; os juízes auxiliares da CGJGO, Átila Naves Amaral e Ronnie Paes Sandre; o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Ozair José; o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Luiz Eduardo de Sousa; o juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto, em substituição do diretor do Foro, juiz Leonardo Fleury Curado Dias; e o presidente da Ordem os Advogados do Brasil (OAB), Subseção Aparecida de Goiânia, Walter de Araújo.Fonte: Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Primeira convocação ocorre às 19 horas e a segunda, às 19h30. Reunião será realizada no auditório da associaçãoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 22, às 19 horas, em primeira convocação; e em segunda, às 19h30 com a presença de pelo menos um terço dos associados efetivos. A reunião ocorrerá no auditório Clenon Barros de Loyola, na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás. Em pauta, discussões sobre as possíveis mudanças no artigo 43 do Estatuto Social da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em nota, ASMEGO aborda crise no sistema de Segurança Pública, com destaque para o setor penitenciárioOs magistrados goianos reforçam sua posição de defesa do cidadão de bem.O Estado de Goiás passa por uma crise no sistema de Segurança Pública. A magistratura tem compromisso de atender aos anseios da sociedade por meio do encarceramento de presos/indiciados de alta periculosidade e pela defesa do cidadão de bem, sempre resguardando as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Assim, a ASMEGO apóia as medidas de garantia da sociedade e conclama as demais entidades envolvidas com a segurança pública a promoverem um pacto em favor da sociedade goiana.O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ou seja, mais de 600 mil presos. Supostamente, 40% deles são provisórios, segundo dados do CNJ.Isso ocorre não porque os juízes mantêm prisões ilegais e desnecessárias, mas porque trata-se de um país populoso - o 5º (quinto) do planeta - que convive com altos índices de violência, possuindo 11, das 30 cidades mais violentas do mundo. Em 2012, registrou-se 64.357 homicídios no Brasil, o que o colocou o país no topo do ranking dos que registraram maior número de mortes violentas, sendo a capital goiana a 23ª cidade mais violenta do mundo.As medidas necessárias para a redução da criminalidade passam pela priorização das políticas sociais e a efetiva punição dos violadores da lei penal.Os juízes goianos cumprem rigorosamente seu dever funcional de analisar todos os autos de prisão em flagrante que são encaminhados, no prazo legal de 24 horas, ao Poder Judiciário pela Polícia Civil, mantendo a prisão cautelar somente nos casos necessários, visando a resguardar a segurança da sociedade.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson Dias concede entrevista ao JA-2, da TV AnhangueraReportagem desta quinta-feira, 14, tratou sobre a superlotação da CPP. O juiz Wilson Dias explicou que o fato de ouvir o preso em um prazo de 24 horas após a prisão não resolve o problema de superlotação nos presídiosO diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, concedeu entrevista ao Jornal Anhanguera 2ª edição desta quinta-feira, 14. O magistrado falou sobre o projeto do Conselho Nacional de Justiça que sugere a realização de audiências de custódia nos Estados em reportagem que abordou a decisão judicial que proibiu o ingresso de novos presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) por conta da superlotação.Em contraposição à fala do secretário Executivo da Administração Penitenciária, Edson Costa Araújo, o juiz Wilson Dias disse que não há determinação legal de se ouvir o detento até 24 horas após a prisão. "O que existe é apenas um pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ao Tribunal de Justiça", esclareceu.Para o juiz, as audiências de custódia não ajudam a solucionar o problema da superlotação, visto que, geralmente, os detentos chegam à CPP com uma ficha extensa de crimes, ameaças e processos. "Não é o fato de o juiz ouvir esse preso, neste momento, que irá induzi-lo ou levá-lo a decretar a sua prisão preventiva ou a soltá-lo. Estão colocando como se essa audiência de custódia fosse resolver o problema da CPP ou de qualquer outra unidade prisional do Estado", o que não ocorreria, ressaltou o magistrado.Assista aqui a reportagem na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Luciano Santana CrispimA cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 15, no auditório do Fórum Trabalhista, em GoiâniaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa da solenidade de posse dos novos dirigentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), eleitos para o biênio 2015-2017.O evento será realizado às 17 horas, nesta sexta-feira, 15, no auditório do Fórum Trabalhista, que está localizado na Avenida T-1 esquina com a T-51, nº 1.403, no Setor Bueno, em Goiânia. Tomam posse os juízes Luciano Santana Crispim, como presidente, e Daniel Branquinho Cardoso, como vice-presidente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Encontro será nesta sexta-feira e receberá representantes das cidades abrangidas pela 2ª Região Judiciária de GoiásA comarca de Aparecida de Goiânia sediará, nesta sexta-feira (15), a quarta edição da Audiência Pública, iniciativa realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O evento acontecerá no Auditório do Tribunal do Júri da comarca. Aparecida sedia a 2ª Região Judiciária de Goiás, que abrange as comarcas de Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edeia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão.O projeto tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da comunidade, estabelecendo um diálogo franco com a população, escutando reclamações, anseios e elogios, além de elucidar questões jurídicas. Estarão presentes o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, o coordenador da iniciativa e juiz-auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, o diretor do Foro de Aparecida em substituição, Roberto Bueno Olinto Neto, juízes e servidores das comarcas da 2ª Região Judiciária do TJGO e autoridades políticas e de outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).Para melhor acomodar as demandas das localidades envolvidas, os atendimentos serão realizados em dois momentos: das 9 horas ao meio-dia, os servidores do Judiciário estarão reunidos com os magistrados, discutindo demandas internas. A partir das 14 horas, a Audiência Pública será aberta à comunidade local e prosseguirá até as 18 horas. A Audiência Pública de Rio Verde, que aconteceria na última sexta-feira (8), foi remarcada para o dia 29 de maio.Texto: Mardem Costa Jr. - estagiário da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

O pedido apresentado pela entidade nesta quarta-feira (13), requer que a alta Corte suspenda as decisões de diversos estados da Federação que estendem a norma aos demais membros da magistraturaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou um pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.316) no qual, originalmente, questiona ao Supremo Tribunal Federal trecho da Emenda Constitucional 88 (a chamada PEC da Bengala), que condiciona a prorrogação da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores a uma nova sabatina pelo Senado Federal. O pedido apresentado pela entidade nesta quarta-feira (13), requer que a alta Corte suspenda as decisões de diversos estados da Federação que estendem a norma aos demais membros da magistratura, sob o fundamento de que o Poder Judiciário possui caráter unitário e nacional.No entendimento da AMB, a Emenda Constitucional determina o novo limite de idade para a aposentadoria, de 70 para 75 anos, somente aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse é um movimento preocupante e, se nada for feito, vai desorganizar o judiciário nacional com jurisdições mantidas de forma precária, podendo afetar todas as carreiras do serviço público”, alerta o presidente da AMB, João Ricardo Costa.No documento protocolado, a entidade solicita que o plenário do STF “confira interpretação ao artigo 100 do ADCT, seja para dizer que o disposto no referido artigo não pode ser estendido aos desembargadores dos tribunais, até que seja editada lei complementar, seja para dizer que a lei complementar mencionada na EC 88, quanto à magistratura, é a lei complementar de iniciativa desse STF, de sorte a poder obstar a série de ações propostas nos estados visando a ampliar indevidamente o limite de idade de aposentadoria de desembargadores, antes da edição do novo Estatuto da Magistratura”.O ministro Luiz Fux, relator da ação, determinou o rito de urgência para que o plenário do Supremo aprecie o pedido de liminar considerando a repercussão jurídica e institucional da controvérsia. A matéria já está na pauta do plenário e deverá ser apreciada na próxima semana.Fonte: AMB. Foto: Banco de Imagens/STF

A esposa, Beatriz ,e os filhos, Maurício e Cláudia, convidam para missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado Nilson Vieira Monteiro. A cerimônia será nesta sexta-feira, 15, às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, localizada na avenida T-7, no Setor Oeste.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO 

Walter Carlos LemesSolenidade será realizada nesta sexta-feira, 15, na Cidade de GoiásO presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e diretor Financeiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Walter Carlos Lemes, recebe nesta sexta-feira, 15, o Título de Cidadão Vilaboense. A solenidade de entrega da honraria será realizada às 19h30 no Plenário da Casa Legislativa Municipal de Goiás. A iniciativa é da vereadora Eliane Aparecida de Bastos Machado (PV).Walter Carlos Lemes nasceu no dia 11 de abril de 1947 na cidade de Bela Vista de Goiás. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Tornou-se juiz em dezembro de 1981. Atuou nas comarcas de Vianópolis, Pires do Rio, Orizona, Silvânia, Leopoldo de Bulhões e foi promovido por merecimento para atuar em Caiapônia. Exerceu a magistratura também em Piranhas e Jataí. Depois foi promovido a juiz titular em Goiânia. Além disso, acumulou jurisdição nas comarcas  de Iporá, Jataí e Itumbiara. Em dezembro de 2003, o magistrato tomou posse como desembargador.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Curso será ministrado por instrutores do ExércitoInscrições devem ser feitas até o dia 20 de maio, na ESMEGA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e o Exército Brasileiro, promove a terceira edição do curso Proteção e Segurança de Autoridades Judiciais. A formação será oferecida em Goiânia no período de 8 a 12 de junho.As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 20 de maio pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Ao enviar o pedido de inscrição, os interessados devem preencher o campo assunto do e-mail com o nome do curso e do tribunal de origem.Para essa edição do curso são oferecidas 25 vagas, sendo 15 delas destinadas aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), 5 aos dos demais tribunais de Justiça do Centro-Oeste e outras 5 aos magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).Durante os cinco dias, os magistrados terão uma extensa programação que incluirá aulas teóricas e práticas sobre escolta a pé e motorizada; fundamentos e técnicas de tiro; autodefesa; informação e proteção da informação; direção defensiva e evasiva; armamento e equipamento de proteção e segurança; técnicas antissequestro/gerenciamento de crise e negociação e de segurança.O objetivo do curso é possibilitar ao magistrado conhecer e adotar estratégias e técnicas de segurança que o auxiliem na proteção da própria integridade física e de seus pares e familiares.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Iniciativa atendeu a centenas de jurisdicionados na comarca de PorangatuDados informam também que, das audiências realizadas, 77 benefícios foram concedidos e R$ 851.370,08 pagos em benefícios atrasadosEm apenas dois dias de Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, em Porangatu, realizou 180 audiências e alcançou o índice de 76,11% de sentenças proferidas. O balanço parcial dos trabalhos, que terminará nesta quinta-feira (14), foi divulgado pela coordenação do Núcleo.Os dados informaram também que, das audiências realizadas, 77 benefícios foram concedidos e R$ 851.370,08 pagos em benefícios atrasados. “Estamos tendo êxito nos trabalhos, isso reflete o comprometimento do Judiciário goiano com a efetividade e correta distribuição da Justiça”, disse o juiz Luciano Borges da Silva, integrante da equipe do Acelerar Previdenciário.Segundo o diretor do Foro local, juiz Felipe Alcântara Peixoto, os mutirões têm deixado praticamente em dia as ações previdenciárias na comarca. “Realizamos em média, dois por ano. A força-tarefa realmente acelera a prestação jurisdicional”, afirmou. Já o secretário do Núcleo Previdenciário, Adilsom Canedo, reconheceu o esforço do diretor do Foro local e dos servidores da comarca envolvidos no programa. “Todos se dedicaram muito para que esses números fossem alcançados”, frisou.Os juízes Luciano Borges da Silva, Fernando Ribeiro de Oliveira, Joviano Carneiro Neto e Jonas Nunes Resende presidem as bancas instaladas no fórum. Na sexta-feira o programa chega em Mara Rosa para a realização de cerca de 90 audiências.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoChefe do Executivo municipal proferiu afirmações autoritárias sobre a magistratura, em entrevista ao veículoEm carta publicada no jornal O Popular desta quinta-feira (14), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reforça a independência do Judiciário em atenção às declarações emitidas pelo prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira. Na reportagem intitulada Sou casca grossa mesmo, publicada na edição do dia 3 de maio do referido veículo de comunicação, a autoridade afirmou: "Juiz não manda, delegado não manda, aqui quem manda somos nós".O presidente Gilmar Coelho reitera o apoio irrestrito à juíza da comarca de Guapó, Rita de Cássia Rocha Costa, e argumenta que a postura do prefeito da cidade atenta contra os princípios do Estado Democrático de Direito.Confira, abaixo, a íntegra da carta.Prefeito de GuapóEm atenção à reportagem publicada na edição do dia 3 do jornal O POPULAR, intitulada Sou casca grossa mesmo, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público manifestar indignação com a declaração do prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, em entrevista ao veículo, ao mesmo tempo em que declara irrestrito apoio à juíza da comarca, Rita de Cássia Rocha Costa.Na reportagem, o referido prefeito faz declarações que atentam contra os princípios do Estado democrático de direito, que prevê a atuação harmônica e independente dos três poderes da República como garantia inafastável da democracia.Portanto, a Asmego repudia qualquer declaração ou atitude de autoritarismo, originário de quem quer que seja. E reforça a importância de uma magistratura livre e atuante em defesa dos interesses da população.Gilmar Luiz CoelhoJuiz e presidente da AsmegoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Juiz Élio BrazO entrevistado é o juiz Élio BrazO Brasil Justiça desta semana traz uma entrevista com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife (PE) Élio Braz. Magistrado há 23 anos, Braz vai falar sobre dois programas desenvolvidos pelo judiciário de Pernambuco: “Estrela Guia” – criado há 13 anos e que tem o objetivo de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes do cadastro nacional de adoção do Conselho Nacional de Justiça – e “Mãe Legal”, que atende mulheres grávidas que não desejam ser mães.“Este (“Mãe Legal”) é um projeto de gênero de atenção às mulheres, que surgiu diante da grande demanda de situações de conflito nas maternidades. São mulheres desesperadas que querem entregar seus filhos e não sabem como proceder e, por isso, acabam fazendo uma entrega irresponsável, envolvendo-se até mesmo em situações criminosas. E essas crianças que perdem a oportunidade de serem cuidadas por uma família que dê amor e carinho são as mais prejudicadas”, explica o magistrado, que integra a comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).No quadro Ser Juíza, Theresa Karina de Figueiredo, do TJDFT, diz que “ser magistrada no Distrito Federal é uma oportunidade para conhecer realidades sociais bastante diversas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.E a juíza Vera Deboni, do TJRS, participa do quadro Vida de Juiz. Magistrada há 29 anos, Vera atua no 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre e conta o que a levou a ingressar na carreira. “A minha escolha pela magistratura foi na busca daquilo que era um sonho de juventude: poder fazer a diferença no mundo em que vivo”, diz.Brasil JustiçaExibições:Inédito: Quarta, às  21h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: AMB

Ministro Ricardo Lewandowski ministrará palestra no dia 29 de outubro, às 19 horasPalestra está marcada para as 19 horas do dia 29 de outubroO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a palestra de abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. A conferência está marcada para as 19h do dia 29 de outubro.O evento será entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO). Com o tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”, o congresso pretende promover uma ampla discussão sobre temas que envolvem a Justiça e seu papel na vida dos cidadãos.Para tanto, vai contar com palestras, painéis e mesas-redondas que vão abordar, entre outras questões, a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.Fonte: Ascom/AMB

Trabalhos serão coordenados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques FilhoIniciativa será realizada de 3 a 7 de agosto em todas as comarcas do Estado de GoiásCom o objetivo de registrar o nome do pai na certidão de nascimento das pessoas que não possuem esse registro, foi lançado na tarde desta terça-feira (12), o projeto da Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, que será realizada de 3 a 7 de agosto em todas as comarcas do Estado de Goiás.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e coordenador do programa Pai Presente, Ronnie Paes Sandre, e a diretora de Planejamento da CGJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, se reuniram hoje (dia 12) para o lançamento do projeto. “Nosso objetivo é incentivar o reconhecimento de paternidade que por consequencia diminui o ajuizamento dessa finalidade e também queremos o maior número de adesões possíveis”, pontua o juiz Ronnie Paes Sandre.Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, “a ideia é aproveitar a proximidade do Dia dos Pais para lançar a Semana, no sentido de legalizar a situação das pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O trabalho será realizado em todo o Estado e, caso seja necessário, será realizado exame de DNA subsidiado pelo Poder Judiciário”.Anterior a Semana será realizado no dia 9 de junho um workshop no Auditório do Tribunal de Justiça para capacitar os servidores de todas as comarcas.A Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade visa reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, intensificar o reconhecimento espontâneo e agilizar no julgamento das ações que já se encontram em tramitação.Exames de DNAEm fevereiro deste ano, foi entregue nota de empenho ao proprietário do laboratório Biocroma, José Lobo, relativa à realização de mil exames de DNA para 2015. Eles são ferramenta importante no programa Pai Presente, que tem o objetivo de facilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade, e foram adquiridos pelo TJGO, por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico. O programa Pai Presente está instituído em 90% das 129 comarcas do Estado.Texto e fotos: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás

Em dois dias de mutirão, foram proferidas 109 sentenças de mérito, 41 de extinção, 4 de desistência e 18 de homologaçãoEsforço conjunto coordenado pelo juiz Murilo Vieira de Faria foi concluído com 185 audiências em dois diasO Mutirão de Conciliação realizado pelo 4° Juizado Especial de Goiânia, nos dias 23 e 24 de abril, realizou 185 audiências. O balanço foi divulgado, nesta terça-feira (12), pelo juiz Murilo Vieira de Faria, coordenador dos trabalhos.Também foram proferidas 109 sentenças de mérito, 41 de extinção, 4 de desistência e 18 de homologação. “Os números são positivos e demostram que em torno de 93% dos processos foram sentenciados”, avaliou o magistrado, ao ressaltar que todos os processos aptos a serem sentenciados já tiveram sentença.Ainda segundo os dados, 13 despachos foram proferidos e 7 audiências redesignadas. Cinco bancas foram montadas para atender as partes que procuravam resolver seus problemas, como cobrança de taxas de condomínio, telefonia e bancos.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

Entre os objetivos da campanha estão a redução da violência e a reparação de danosO presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.“Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.João Ricardo Costa diz que a magistratura está comprometida em enfrentar o congestionamento do Judiciário. Ele destacou a importância da parceria com o CNJ. “É o órgão mais importante da Justiça brasileira, que dita as políticas nacionais, o órgão sobre o qual estamos hipotecando a maior esperança de resolver os problemas que enfrentamos no Judiciário.”O presidente da AMB também aproveitou a presença dos representantes das associações regionais de magistrados na reunião do Conselho de Representantes da AMB para pedir que se engajem na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor.”O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”.Leoberto apresentou alguns eixos da campanha, como confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio de todos à campanha. “Aqui não é a AMB que pede a palavra, mas a paz que pede a palavra. Contamos com todos vocês”.A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.Fonte: AMB

Atualização no Cadastro Nacional de Adoção é apresentada hoje pela ministra Nancy Andrighi. Foto: Divulgação/CNJAtualização do sistema tornará o preenchimento do CNA mais fácil. Agora, apenas 12 itens deverão ser respondidos, tanto sobre os pretendentes como sobre as criançasA Corregedoria Nacional de Justiça apresenta, nesta terça-feira (12), a nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Mais moderno e intuitivo, o sistema terá as operações simplificadas e tecnologia que possibilita o cruzamento de informações mais ágil e eficaz. A corregedora, ministra Nancy Andrighi, apresenta o novo CNA na abertura da sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Com a simplificação do preenchimento e as novas ferramentas disponíveis, o Cadastro Nacional de Adoção será, a partir de agora, ferramenta efetiva para o juiz acelerar e concretizar o processo de adoção”, afirma a ministra Nancy Andrighi.A atualização do sistema tornará o preenchimento do CNA mais fácil. Agora, apenas 12 itens deverão ser respondidos, tanto sobre os pretendentes como sobre as crianças. A responsabilidade por alimentar os dados do cadastro continua a cargo das Varas de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos estados.A nova tecnologia permitirá que o juiz seja informado, assim que preencher o cadastro de uma criança, sobre a existência de pretendentes na fila de adoção em busca daquele tipo de perfil. O mesmo acontecerá quando o magistrado cadastrar novo pretendente, recebendo imediatamente a notificação da existência de crianças com as características desejadas.A inovação funcionará, inclusive, nos casos de crianças e pretendentes cujos processos estejam tramitando em varas de comarcas diferentes. Nessas situações, sempre respeitando a precedência na fila de adoção, os juízes responsáveis são notificados eletronicamente para que entrem em contato um com o outro e, assim, deem prosseguimento à adoção.AlertasOutra novidade será a implantação de um mecanismo de alertas que notificará os juízes automaticamente da ocorrência de um cruzamento de dados favorável à adoção. Ou seja, basta aos magistrados realizar os cadastros. Caso o sistema identifique confluência na busca de perfis, um e-mail será enviado automaticamente aos responsáveis pela inclusão dos dados no CNA.Para utilizar o novo sistema do CNA, os magistrados poderão optar pela migração de alguns dos dados ou realizarem uma nova inclusão, já que o preenchimento do cadastro está bem mais simplificado.Atualmente, o Cadastro Nacional de Adoção contabiliza em seus registros 33,5 mil pretendentes e cerca de 5,7 mil crianças em busca de uma nova família.DoençasAlém de dados básicos como idade, sexo e etnia, o CNA permite que pretendentes possam informar restrições a enfermidades. Os adotantes devem indicar se aceitam crianças com doenças curáveis, incuráveis ou detectáveis.De acordo com os dados atuais do CNA, estão disponíveis para adoção 439 crianças com doenças tratáveis; 165 com doenças não tratáveis; 218 com deficiência física; 472 com deficiência mental; e 98 portadoras do vírus HIV.Fonte: CNJ