Equipe do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário atendeu a usuários de Campinorte nesta segunda, 8Em Campinorte, foram agendadas 35 audiências somente para a tarde desta segunda-feira (8). São 23 processos de aposentadoria por idade rural, 8 por invalidez, 5 pensão por morte, 1 referente ao salário maternidade e 1 sobre benefício assistencial (LOAS)Os Programas Acelerar - Núcleo Previdenciário e Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estão durante toda esta semana em três comarcas da Região Norte do Estado. Nesta segunda-feira (8), o Mutirão Previdenciário foi realizado na comarca de Campinorte que, por sua vez, receberá o Justiça Ativa na quinta (11) e sexta-feiras (12). Nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), o Acelerar será realizado na comarca de Estrela do Norte e, no dia 11, será levado também à comarca de Rubiataba.Em Campinorte, foram agendadas 35 audiências somente para esta tarde. São 23 processos de aposentadoria por idade rural, 8 por invalidez, 5 pensão por morte, 1 referente ao salário maternidade e 1 sobre benefício assistencial (LOAS).Para o juiz Thiago Cruvinel Santos, de Planaltina de Goiás, que está colaborando no evento, o Mutirão Previdenciário reporta um benefício social, principalmente aos idosos. “A sua importância ultrapassa até mesmo as partes, porque deixa no município o reflexo econômico desse benefício. Entendo como essencial esse esforço de magistrados para atender a demanda nas comarcas, principalmente nas que não possuem juiz titular”, ressaltou Thiago Cruvinel.Aposentadoria ruralAo saber que tinha conseguido sua aposentadoria por idade rural na audiência de instrução e julgamento, presidida pelo juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira, a lavradora rural Luzia Luíza de Oliveira, de 79 anos, agradeceu a Deus pela “enorme ajuda”. “ Estava com o coração doendo com medo de não sair a minha aposentadoria. Estou precisando de um tratamento, pois desde que sofri um derrame tenho gasto muito com remédios”. Ela toma quatro remédios ao dia para o coração, pressão alta e diabetes.A idosa, que recebe pensão por morte de seu marido, desde 1982, já poderia estar recebendo a sua aposentadoria por idade há 24 anos. Por falta de conhecimento, somente em 21 de outubro de 2013 deu entrada na Justiça pleiteando o benefício. Luzia Luíza contou que desde que se casou morou na roça e lá criou seus nove filhos, sendo quatro já falecidos. Atualmente está na cidade com um filho, pois já não aguenta mais trabalhar.Na sentença, com antecipação de tutela, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cumpra a decisão pela “natureza alimentar do benefício”, a partir do requerimento administrativo.Também está colaborando com os trabalhos do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário de Campinorte, o juiz Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás.Veja galeria de fotos.Fonte: Lílian de França/Foto:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO

Prédio do Fórum Criminal, no Jardim Goiás, em GoiâniaIntenção é melhorar e dar mais segurança aos veículos que transitam pelo local, uma vez que o tráfego é intenso e provoca atrasos para os condutores que necessitam ter acesso à via secundária em frente ao prédioO diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, solicitou a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua 72 com Rua 14, no Setor Jardim Goiás, em frente ao Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis. Segundo o magistrado, a intenção é melhorar e dar mais segurança aos veículos que transitam pelo local, uma vez que o tráfego é intenso e provoca atrasos para os condutores que necessitam ter acesso à via secundária em frente ao prédio, ocasionando, até mesmo, acidentes.O requerimento foi entregue ao titular da pasta municipal, José Geraldo Freire, na última quarta-feira (3), juntamente ao pedido de indicativo de vagas rotativas para idosos, usuários de mobilidade reduzida, motos e carga e descarga. “Com as devidas providências, busca-se dar mais segurança aos servidores e jurisdicionados”, informou o diretor do Foro. Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Adriano Seduvim ocupará a presidência da AMB até o dia 13 de junhoPresidente João Ricardo Costa estará em compromissos pessoais até o dia 13 de junhoEntre os dias 7 de 13 de junho, o magistrado Adriano Gustavo Seduvim, vice-presidente de assuntos Ambientais da Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), irá assumir interinamente a presidência da entidade. O presidente, João Ricardo Costa, estará em compromissos pessoais durante este período.Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Adriano Seduvim graduou-se em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e tem curso de capacitação em Direito Agrário e Ambiental pela Escola de Magistratura Paraense. O magistrado também já ocupou a vice-presidência Cultural da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa).Fonte: Ascom/AMB

Celebração ocorrerá nesta terça-feira (9) na Paróquia São Paulo ApóstoloA senhora Beatriz Teixeira Monteiro e seus familiares convidam para a missa que marca um mês de falecimento do juiz aposentado Nilson Vieira Monteiro. A celebração ocorrerá nesta terça-feira (9), às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, localizada na Avenida T-7, no Setor Oeste.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Aulas serão ministradas na sede da Esmeg, em GoiâniaCurso ministrado pela ESMEG e ESUP terá início em agosto. Aulas ocorrerão uma vez por mês, às sextas-feiras e sábadosForam prorrogadas até 29 de junho as matrículas para a segunda turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Constitucional oferecida em convênio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Superior de Negócios (Esup). A formação é destinada a bacharéis e profissionais do Direito e há descontos especiais para magistrados, servidores do Poder Judiciário estadual e demais servidores públicos. O curso terá início no mês de agosto.O investimento consiste de 18 parcelas de R$ 450,00. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contam com 15% de desconto, ou seja, investirão R$ 382,50. Para demais servidores públicos (federais, estaduais e municipais), o desconto é de 10% (investimento de R$ 405,00).As aulas serão ministradas uma vez por mês, na sexta-feira, das 19 horas às 22 horas, e no sábado durante todo o dia, com carga horária total de 360 horas/aula (18 encontros e dois seminários). A avaliação será semestral. O interessado deve baixar a ficha de matrícula aqui e, após preenchidos os campos, enviar para a Coordenação Pedagógica da Esmeg no e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Entre os professores, palestrantes e conferencistas confirmados estão Abel Tavares de Castro, Alexandre Walmott Borges , Arnaldo Santos de Bastos Neto,  Bruno Belém, Cleuler Barbosa das Neves, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Jesus Crisóstomo de Almeida, José Ricardo Ferreira Cunha, Juliano Taveira Bernardes, Leonardo Buissa de Freitas, Lucas Bevilaqua Cabianca Vieira, Pedro Sérgio dos Santos, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, entre outros convidados.São os seguintes os módulos do programa: Sociologia Jurídica: Sociedade e Constituição; Teoria da Constituição; Hermenêutica Constitucional; O Estado e a função jurisdicional; Organização Judiciária e o acesso à justiça; Teoria das fontes e súmula vinculante; Teoria Geral do Processo Constitucional; Princípios Processuais Constitucionais; Processo Constitucional; As tutelas de urgência face ao princípio da inafastabilidade; Ações Afirmativas Constitucionais; Processo Constitucional Comparado; Ética Jurídica; Antropologia Jurídica; Metodologia da Ciência do Direito; Metodologia do Ensino Superior; e Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3246-3034.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Magistrados terão aula sobre relacionamento com a imprensa, depoimento sem dano e técnicas de segurançaA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) promove novo módulo do curso de vitaliciamento para juízes substitutos nesta semana. As aulas terão início nesta segunda-feira, 8, e seguem até o dia 12, sexta-feira.Hoje, o secretário-geral da ESMEG e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz André Reis Lacerda, abre o módulo com o tema O Magistrado e a Mídia. Também ministram aulas nesta semana o desembargador José Antônio Cézar Daltoé, que discorrerá sobre Depoimento sem dano; e major Dallbian Guimarães Rodrigues, que discutirá Técnicas de Segurança e de Saúde: uma abordagem prática. Na quinta-feira, os juízes substitutos farão um avaliação de reação.O curso de vitaliciamento dos juízes substitutos teve início em 13 de dezembro de 2013. Já foram realizados vários módulos, ministrados por professores da ESMEG e por convidados renomados em áreas do Direito e afins.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Nos próximos dias, documento assinado conjuntamente pelos presidentes das três instituições será entregue ao TRE-GOA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste sábado (6) destaca a ação conjunta que será adotada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) contra a extinção de zonas eleitorais em Goiás. No início desta semana, representantes das três entidades, juiz Gilmar Luiz Coelho, Enil Henrique de Souza Filho e Benedito Torres Neto se reuniram para tratar do assunto.Confira a íntegra da nota publicada pelo jornal.Mais zonas eleitoraisA OAB, a ASMEGO e a AGMP encaminharão ao TRE-GO, nos próximos dias, um manifesto conjunto favorável não somente à manutenção das 126 zonas eleitorais atualmente existentes no Estado, como, também, à criação de novas. É o que ficou decidido em reunião realizada, esta semana, entre os presidentes das três instituições, Enil Henrique de Souza Filho (OAB-GO), Gilmar Luiz Coelho (ASMEGO) e Benedito Torres Neto (AGMP).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Evento ocorreu no início de maio, em Brasília. Arte: Divulgação / CNJNa página dedicada ao evento, é possível conferir relatórios com os registros dos debates dos grupos de trabalho formados de acordo com os segmentos de JustiçaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em sua página na internet documentos e vídeos apresentados durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Justiça, realizada no início de maio, em Brasília. O evento reuniu participantes de tribunais de todo o país para discutir indicadores e ações para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pelo CNJ com a Resolução 194/2014.Na página dedicada ao evento, é possível conferir relatórios com os registros dos debates dos grupos de trabalho formados de acordo com os segmentos de Justiça. Também é possível acessar planilhas com indicadores e ações sugeridas a partir das nove linhas de atuação definidas na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. São elas: alinhamento ao Plano Estratégico dos tribunais aos objetivos da Política Nacional; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; e formação continuada.Vídeos com as conclusões dos grupos de trabalho, gravados durante a plenária do último dia de evento, estão na página do CNJ no Youtube. O canal também traz outros vídeos do encontro, entre eles, a abertura com o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e a apresentação do conselheiro Rubens Curado sobre a Política de Atenção ao Primeiro Grau. As exposições do primeiro dia também estão disponíveis no formato documento.EventoA reunião dedicada ao primeiro grau foi realizada conjuntamente com a 1ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou com a participação de presidentes de tribunais, de integrantes da Rede de Governança Colaborativa (Portaria CNJ n. 138/2013) e da Rede de Priorização do Primeiro Grau (Resolução 194/2014), bem como representantes de associações de magistrados e de entidades de servidores."É chegada a hora de dar concretude à Política de Priorização do Primeiro Grau, de transformar em realidade os planos de ação, para que a primeira instância seja estruturada e receba o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Esperamos realizar um trabalho colaborativo com os tribunais", disse à época o presidente do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Rubens Curado.Neste momento, os resultados da reunião estão sendo discutidos por conselheiros e juízes auxiliares que integram o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, definido pela Portaria n. 205/2014. O grupo vai analisar e definir indicadores e ações que vão culminar em um plano nacional de implementação da política voltada ao primeiro grau.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Leobino Valente ouviu esclarecimentos docorregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, e o juiz-auxiliar da Corregedoria, Átila Naves AmaralDesembargador Leobino Valente Chaves recebeu apontamentos afetos à Presidência que resultaram das audiências públicas realizadas nas comarcas de Goianésia, Caldas Novas e Buriti AlegreO corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, nesta terça-feira (2). Eles entregaram ao desembargador-presidente ofícios com os relatórios de questões afetas à Presidência, que foram apresentadas durante as audiências públicas realizadas nas comarcas de Goianésia, Caldas Novas e Buriti Alegre.Com o objetivo debater ideias, expor opiniões e apresentar soluções, as audiências públicas são promovidas pela CGJGO desde o início de março e têm a participação de todas as entidades de classe. “Com essas passagens da CGJGO nas comarcas, ouvimos os pleitos e damos na hora a explicação institucional”, ressaltou o desembargador Gilberto Marques Filho.Leobino Chaves lembrou que alguns pleitos apresentados já estão sendo atendidos, como por exemplo, a nomeação de novos servidores. “Essa resposta na hora mostra a eficiência da administração”, enfatizou o presidente.“Estamos tento uma reposta positiva. O que não conseguimos responder na hora, assim que temos a resposta damos o retorno por telefone ou e-mail”, explicou Átila Naves Amaral.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Peter Lemke visita obras de reforma da cozinha do Lar dos Idosos, em Nova CrixásJuiz da comarca, Peter Lemke Schrader explica que a reforma só foi possível devido à parceria do Poder Judiciário com o Ministério PúblicoO juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de Nova Crixás, visitou a reforma da cozinha do Lar dos Idosos e informou que até o final do mês de junho a reforma será entregue. Os materiais e a mão-de-obra para a reforma foram provenientes do mutirão de transações penais realizado na comarca no mês de março.Segundo o magistrado, o evento só foi possível devido à parceria do Poder Judiciário com o Ministério Público. "É muito reconfortante saber que, por meio desses mutirões que temos realizado, trazemos muitos benefícios para toda a comunidade local. Porém, agora para um grupo de pessoas que necessita de proteção integral, além de facilidades para preservação de sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”, ressaltou.Além disso, Peter Schrader destacou que em um desses mutirões foram realizadas mais de 60 audiências em um único dia. O juiz afirmou ainda que, em breve, outro evento acontecerá nas cidades de Nova Crixás e Mundo Novo, distrito judiciário da comarca. “Assim, a população desses locais será agraciada com mais benefícios sociais. Para os infratores, restará claro que a resposta penal vem mesmo para os menores delitos e de forma rápida e eficaz, incentivando todos a manterem uma conduta social mais reta e pacífica”, enfatizou.Segundo a diretora da entidade social, Sônia Delfino Silva, a reforma é um “presente de Deus”. De acordo ela, o local atende 18 idosos e a estrutura da cozinha era precária, já que há 20 anos o local não passava por reparos. “Era muito pequena, o fogão era muito velho, o chão não tinha piso e as janelas não fechavam direito”, contou. Ela disse que os internos não veem a hora da entrega da reforma e dos novos equipamentos – forno, fogão e freezer. “Eles acompanham tudo. Tem alguns que passam o dia olhando os trabalhos”, pontuou.Fonte: Arianne Lopes / Foto: comarca de Nova Crixás – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Antonio Coêlho é o entrevistado dessa semana no Programa Brasil JustiçaReapresentação ocorre neste sábado, às 6h30Cerca de 12 milhões de brasileiros são terceirizados. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Para falar sobre a terceirização e o Seminário Trabalho Seguro promovido pela AMB, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), o Brasil Justiça desta semana recebe o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região e diretor do foro trabalhista de Belém, Antonio Coêlho.Na entrevista, o magistrado fala sobre o conceito de terceirização e a diferença entre a atividade-fim e a atividade-meio. Atualmente, a legislação permite apenas a terceirização na atividade-meio. “A diferença é que na legislação atual existe essa distinção, as empresas possuem aquela atividade principal que é a realização do seu produto final, e as atividades acessórias que chamamos de atividade-meio. Já a atividade principal é a atividade-fim. Não é permitido a terceirização na atividade-fim da empresa porque ela é a atividade principal do empreendimento econômico”, explica.Coêlho esclarece, ainda, o que muda com o Projeto de Lei 4.330/04 que trata da terceirização. “O projeto permite a generalização na iniciativa privada do processo de terceirização, do fenômeno contratual da terceirização, mantém apenas no serviço público a manutenção do acesso da terceirização somente nas atividade-meio, como limpeza, asseio, conservação e segurança”, afirma.No programa, Coêlho divulga o Seminário Trabalho Seguro que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no auditório do TST. O evento vai debater as questões jurídicas que envolvem a saúde do trabalhador e os acidentes de trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.amb.com.br.O Brasil Justiça traz ainda uma reportagem dos vencedores do X Prêmio AMB de Jornalismo nas categorias: Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação.Você confere também no quadro Vida de Juiz o depoimento da juíza Thereza Karina de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Já no quadro Ser Juiz, Vera Deboni, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conta como é trabalhar no seu estado.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Reapresentações: Sábado, ás 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Renata Brandão | Ascom/AMB

Em pauta, restituições a associados de inscrição a congressoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca todos os membros da diretoria executiva para reunião nesta segunda-feira, 8, às 9 horas, na sede administrativa da entidade. Em pauta, a restituição de inscrição do Congresso Brasileiro de Magistrados aos associados e demais assuntos de interesse da magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Curso também é destinado a assistentes de juízesA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) inicia neste dia 8 de junho (segunda) o Curso de Sentença Cível e Criminal. A instituição funciona nesta sexta-feira, para receber inscrições de interessados, que tem até segunda-feira para fazê-lo.A capacitação é destinada não só a candidatos do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mas também para assistentes de juízes e acadêmicos de Direito. O objetivo da ESMEG é, com o curso, estruturar um banco de currículos de pessoas capacitadas para essa atividade.São previstos nesse curso 15 encontros, de segunda a sexta-feira, das 19 horas às 22 horas, com término previsto para 26 de junho. O edital da capacitação está disponível aqui.O investimento é de R$ 1.500 para pagamento em duas vezes sem juros, sendo R$ 750 na matrícula e uma parcela de R$ 750 com vencimento em 10 de julho. Para pagamento à vista, será concedido 10% de desconto, ficando o valor da capacitação em R$ 1.350.Ex-alunos da ESMEG, servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), filhos e cônjuges de magistrados têm desconto de 30%. Nessa condição, o valor do curso é de R$ 1.050, com matrícula de R$ 525 e uma parcela de R$ 525 para 10 de julho.InscriçãoPara se inscrever na capacitação, o aluno deve comparecer à Secretaria de Atendimento da ESMEG e preencher a ficha de matrícula. São necessários, para o cadastro, cópia do RG e CPF e uma foto em tamanho 3×4.O pagamento pode ser efetuado em dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito, além de depósito bancário. Alunos optantes dessa modalidade devem proceder ao depósito no Banco 756 (Sicoob-Juriscred), Agência 3348, Conta corrente 268-2.O curso terá duração de 45 horas/aula. A sede da ESMEG fica situada na Rua 72, nº 192, no Jardim Goiás. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e da ESMEG | Ampli Comunicação

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, negou provimento a agravo sobre alteração de alíquotaO Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou ontem decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que negou provimento à Agravo de Instrumento interposto pelo Estado contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, de abril de 2014, que declarou inconstitucional o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários do Estado de 11% para 13,35%.A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). “Porque a alíquota de 13,35% ultrapassa o teto estipulado por uma lei federal, que é de 11%”, justifica o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho. Todavia, a decisão do ministro, que precisa ser confirmada pela corte do STF, atinge todo o funcionalismo público estadual.Se a decisão for mantida, o governo do Estado terá de devolver para os servidores estaduais a diferença entre as duas alíquotas desde a aplicação da Lei Complementar nº 100/2012, que entrou em vigor em maio de 2013.O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindpúblico), Thiago Vilar, calculou quanto o governo teria de devolver aos servidores, caso a decisão seja confirmada. Tendo como base um salário médio de R$ 2.458, a diferença entre as duas alíquotas – 11% e 13,35% – seria de R$ 1.572,92 em 27 meses. O valor multiplicado pelos 112 mil servidores do Estado resultaria em aproximadamente R$ 1.761.670,40.A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão ao STF e que o instrumento do recurso ainda está em estudo. Na opinião do advogado que interpôs a ação contra o reajuste, Ezequiel Morais, “muito provavelmente nenhum recurso vai surtir efeito”.Fonte: jornal O Popular

Decisão do STF favorável à ASMEGO foi publicada na edição 105 do DJe, desta quarta, 3Exatamente um ano após a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar ineficaz a Lei Complementar nº 100/2012, que aumenta de 11% para 13,25% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no dia 23 de abril, a nulidade dessa lei, acatando argumento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) de vício formal e material em sua formulação.A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, em concordância à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela ASMEGO contra o Governo de Goiás. O magistrado negou provimento a Agravo de Instrumento interposto pelo Estado junto ao STF. Publicado na edição 105 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desta quarta-feira (3), o processo tramitou no Supremo sob o nº 875958.O efeito da decisão do STF abarca todos os servidores públicos do Estado de Goiás. A categoria, portanto, está isenta da majoração na alíquota previdenciária.Antes da negativa ao Agravo de Instrumento, o governo estadual teve indeferido, também no Supremo, um Recurso Extraordinário (RE). Ambos foram considerados insuficientes, sem apresentação de qualquer indicação de violação, por parte da ASMEGO, à norma constitucional.Na avaliação do escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, que patrocinou a ação movida pela ASMEGO, a atitude do Estado de recorrer sem embasamento jurídico é considerada procrastinatória. O advogado Ezequiel Morais explica que a ausência de cálculo atuarial para se proceder à referida majoração foi uma das irregularidades do projeto que originou a Lei Complementar nº 100/2012.Diante dos trâmites processuais no STF, é considerável a probabilidade de a declaração de inconstitucionalidade dessa lei ser mantida pela Suprema Corte. A decisão favorável aos magistrados e servidores goianos terá efeito após o trânsito em julgado da ação.Relembre:TJGO declara inconstitucional lei que aumentou contribuição previdenciária em GoiásFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entidade suspende atendimento nesta quinta, 4, e retoma atividades na sexta, 5Expediente será suspenso nesta quinta-feira, 4A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na sede administrativa da entidade na quinta-feira, 4. Na sexta-feira, 5, o atendimento retorna ao normal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Da esquerda para a direita, Leonardo Batista (OAB-GO), Enil Henrique (OAB-GO), Gilmar Coelho (ASMEGO), Benedito Torres (AGMP), Júlio Mireles (OAB-GO), e Afrânio Cotrim (OAB-GO)Entidades produzirão manifesto conjunto em defesa da manutenção das 26 zonas eleitorais com risco de extinção e pela ampliação do número de unidadesOs presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, e da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (3) para discutir ações conjuntas em defesa da Justiça Eleitoral em Goiás. Os líderes das entidades decidiram pela elaboração de um manifesto conjunto a ser protocolizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a manutenção das 26 zonas eleitorais no Estado sob risco de extinção, bem como pela ampliação do número de zonas eleitorais em Goiás. Participaram também da reunião, realizada na sede da ASMEGO, o secretário-geral da OAB-GO, Júlio César Meireles; o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral, Afranio Cotrim Júnior; e o vice-líder da CDPE, Leonardo Batista.O manifesto em defesa da Justiça Eleitoral em Goiás, que seguirá assinado pelos presidentes das três entidades, será entregue nos próximos dias ao desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral; e ao presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli. No documento também estarão presentes os argumentos técnicos trabalhados pela ASMEGO, OAB-GO e AGMP que contrariam o objetivo da Justiça Eleitoral, de extinguir as 26 zonas eleitorais no Estado.A estimativa do presidente Gilmar Coelho é de que Goiás necessite atualmente de pelo menos mais 20 zonas eleitorais, sobretudo nas Regiões Metropolitana de Goiânia e Entorno do Distrito Federal. "Precisamos é interiorizar a Justiça Eleitoral e não extinguir zonas. Juízes e promotores precisam estar perto da população, inibindo, assim, infrações eleitorais", destaca o presidente Gilmar Coelho."A extinção de zonas eleitorais em Goiás prejudicará a sociedade", afirma o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto. De acordo com ele, entre as zonas eleitorais sob risco de extinção, algumas têm 50 anos de existência. "Extinguir essas zonas representará um retrocesso", frisa.De acordo com o presidente da OAB-GO, o mais interessado nessa questão é o eleitor e ele precisa ser esclarecido, saber o que isso significa e saber que se a extinção das zonas se concretizar, ele estará sendo prejudicado", acentuou.O rezoneamento eleitoral previsto na Resolução nº 23.422/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados que contenham menos de 10 mil eleitores. A determinação atinge 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás.Leia mais sobre o assunto:Esforço da ASMEGO e da AMB resulta em participação das entidades no debate sobre rezoneamento eleitoral estadualOAB busca apoio da ASMEGO contra extinção de zonas eleitoraisASMEGO reúne juízes para discutir rezoneamento eleitoralFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Leoiran

Centenas de crianças participaram, no Fórum de Brasília, da abertura da edição 2015 do Programa Cidadania e Justiça na EscolaCriada pela AMB, ação visa a formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveresUm auditório lotado de crianças marcou a cerimônia de abertura da edição de 2015 do Programa Cidadania e Justiça na Escola, no Fórum de Brasília. Com 23 anos de história, o programa foi criado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e adotado em 2001 pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Educação do Distrito Federal e patrocínio da Poupex.O presidente em exercício da AMB, Ricardo Barreto, destacou a importância do projeto, que ajuda a formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. “Embora saibamos que a cidadania e a justiça sejam objetivos complexos e demorados a serem atingidos, a construção destes dois valores é algo que se trabalha no dia a dia por meio da família, da escola e nas relações sociais”, disse.Nesta linha, Barreto lembrou ainda que, para cumprir seu papel, a escola precisa estar munida de conhecimento, solidariedade e humanidade, especialmente ao tratar de temas delicados e fundamentais para o país, como a questão da redução da maioridade penal. “A sociedade parece constituir-se presa fácil para aqueles que, de forma irrefletida, oferecem como solução para a violência a redução pura e simples da maioridade penal, como se o encarceramento de jovens fosse capaz de combater a entrada de armas em nossas fronteiras mal protegidas, o tráfico de entorpecentes, a falta de uma política eficiente de inclusão escolar, de oportunidade de primeiro emprego, de desenvolvimento da cultura, das artes e da educação, da falta de moradia e do colapso da esperança”, considerou.O presidente da Amagis-DF, Sebastião Coelho da Silva, ressaltou que o trabalho, além de educar, pretende influenciar de modo positivo na vida das crianças. “Este programa é de educação, mas também é de esperança, de construção do futuro. Vamos visitar as escolas que hoje aqui compareceram para termos a oportunidade do diálogo e espero que vocês tracem objetivos na vida e se espelhem em bons exemplos para conquistá-los. Com esforço, podemos atingir todas as nossas metas”, assegurou.Também participaram da cerimônia o vice-presidente Institucional da AMB, Sergio Junkes; o juiz-assistente da Presidência do TJDFT Eduardo Rosas – representando o presidente do TJDTF, Getúlio de Moraes Oliveira -; o desembargador do TJDFT Flávio Rostirola; o secretário-adjunto de Educação do Distrito Federal, Clóvis Lúcio da Fonseca Sabino, e a gerente-executiva do Centro de Comunicação Social da Poupex, Carla Siqueira Lima de Alcântara.Programa Cidadania e Justiça na EscolaO Programa tem como objetivo promover encontros entre magistrados, alunos e professores do 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas para debaterem direitos e deveres, organização do Estado, a função do Poder Judiciário e dos profissionais do Direito, além de conceitos relevantes para a formação do cidadão, como ética, justiça e cidadania, entendendo que o conhecimento dos direitos e deveres afasta a violência, alcança o comprometimento do cidadão com futuro do país e acolhe o valor de Justiça Preventiva.Para as atividades, os professores recebem uma cartilha em forma de revista em quadrinhos que traz, de maneira didática e simplificada, explicações sobre as questões que serão posteriormente debatidas com os magistrados. O assunto é explorado em sala de aula e nas visitas programadas. O conteúdo da cartilha é detalhado pelos magistrados numa conversa informal, com espaço para dúvidas e comentários, possibilitando uma melhor compreensão dos temas abordados na publicação.Neste ano, o Programa pretende atender cinco regionais de ensino: Brazlândia, Plano Piloto – Cruzeiro, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho – abrangendo 110 escolas e alcançando 15 mil alunos – em visitas regulares dos magistrados às escolas.Em 2014, o Programa Justiça e Cidadania na Escola atendeu cerca de oito mil crianças, de 95 escolas públicas do DF, contando com o apoio de 27 magistrados, sendo 26 juízes e o desembargador Flávio Rostirola. As atividades foram encerradas com uma grande festa de premiação aos vencedores do Concurso Talmirim, realizado nas modalidades redação, música, arte, dança e teatro.Fonte: Luciana Salimen | Ascom/AMB (com informações do TJDFT)