A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio ao Plenário da proposta de aplicar a meta de produtividade do Judiciário, a chamada Meta 1, para o próprio CNJ.  Segundo a proposta, os conselheiros deverão julgar a mesma quantidade de processos autuados (que tiverem entrado no CNJ) no referido ano, além de uma parcela do estoque, a exemplo do que ocorre nos tribunais de todo o país. A proposta de expansão da Meta 1 para o CNJ será levada ao Plenário na próxima sessão e, se aprovada, será assinada pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa.Instituída a partir de 2009, a meta de produtividade do Poder Judiciário têm como objetivo reduzir o acervo pendente de julgamento e aumentar o volume de processos julgados. Pela primeira vez, deverá ser aplicada de maneira formal ao CNJ, órgão idealizador e fiscalizador das metas no Judiciário.Em 2013, segundo dados do Relatório Indicadores Estratégicos do Judiciário do CNJ, foram julgados 7.748 processos no Conselho, número superou o de processos autuados (7.703). Boa parte do resultado se deve à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi responsável pelo julgamento de 70% dos processos.Na avaliação do diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Bonifácio, a determinação do CNJ é louvável. “Reduzir acervo de processos e melhorar a produtividade são os objetivos mais relevantes das metas nacionais. Sendo aplicáveis a todo o Judiciário, nada mais natural que o CNJ também participe desse esforço”, destacou.Compromissos - Em relação à aplicação do princípio da Razoável Duração do Processo (semelhante à Meta 2 do Judiciário), a comissão ratificou o objetivo fixado no plano estratégico interno de alcançar o percentual de, no mínimo, 80% de processos solucionados dentro do prazo de 180 dias (seis meses).Outro compromisso aprovado pela comissão diz respeito à redução de gastos com despesas operacionais. A administração do CNJ se comprometeu a economizar ao menos 25%, em média, com telefone, água, eletricidade, material de expediente e combustível.A comissão também aprovou o monitoramento dos tribunais em relação à qualidade das informações estatísticas prestadas ao CNJ. As unidades judiciárias que obtiverem avaliação positiva receberão o certificado Selo Bronze.Fonte: CNJ

Coluna Direito e Justiça ressalta que órgão regulador determinou ao TJGO distribuição eletrônica dos processos entre os desembargadoresA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quarta-feira (28) destaca decisão do Conselho Nacional de Justiça favorável à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no que diz respeito aos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O jornal destaca que, em sua decisão, o CNJ determinou ao Tribunal a distribuição dos processos de forma eletrônica. O jornal também aponta que o órgão regulador reforçou a necessidade de o TJGO proceder a publicação prévia das pautas de julgamentos dando, assim, ampla possibilidade de defesa aos magistrados que respondem aos PADs.À coluna, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, disse que esta é uma vitória importante para a associação. “Os magistrados não estavam sendo intimados”, afirmou ao jornal. Segundo Gilmar Coelho, com a distribuição manual dos processos, por meio de sorteio, como era até agora, desembargadores que já tinham em mãos PADs para julgamento eram excluídos desta distribuição, o que a ASMEGO alegou improcedente, tendo sido acatado pedido da entidade pelo CNJ.Leia mais sobre o assunto.Leia a íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.CNJ disciplina processosO CNJ determinou que o TJGO realize a distribuição de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) de forma eletrônica. A decisão é do plenário do CNJ, que atendeu parcialmente pedido de providências da ASMEGO. Os conselheiros também reforçaram a necessidade de que a publicação das pautas de julgamento do TJ inclua o nome completo das partes nos procedimentos disciplinares. À coluna, o presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, explica que antes o sorteio do relator de PAD era manual, excluindo os desembargadores que já tinham esse tipo de processo sob sua responsabilidade. “Os magistrados não estavam sendo intimados, de modo que conseguimos uma vitória importante”, diz.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Juiz Gilmar Luiz CoelhoEm resposta a leitor, presidente Gilmar lembra que a Justiça goiana é uma das mais céleres do PaísO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta publicada pelo jornal O Popular, edição desta quarta-feira (28), em que o magistrado responde a leitor que publicara carta na edição de terça-feira tecendo críticas à magistratura. Em defesa dos magistrados goianos, o presidente da ASMEGO lembra que a Justiça de Goiás tem sido reconhecida pelos órgãos de controle do Judiciário como uma das mais atuantes do País.Leia a íntegra da carta assinada pelo presidente Gilmar Coelho no jornal O Popular:JudiciárioEm atenção à carta do leitor Enio Borges Ramos, publicada na edição de ontem do POPULAR, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informa que o órgão corregedor citado pelo referido leitor existe na estrutura da organização judiciária e atua na apuração de possíveis falhas cometidas por qualquer um dos integrantes do Poder Judiciário, representados por qualquer pessoa que queira fazê-lo.A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás hoje serve, inclusive e infelizmente, como porta de entrada para que as partes nos processos, insatisfeitos com esta ou aquela decisão, representem contra juízes, tornando esta mais uma tentativa de recurso, protelando a conclusão de demandas judiciais.E diferentemente do que sugere o leitor, a Justiça em Goiás, tanto a de primeiro quanto a de segundo grau, tem dado as respostas buscadas pela sociedade. Fato é que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem sido reconhecido pelos órgãos de controle do Judiciário como um dos mais atuantes do País.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da AsmegoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Paralelo ao trabalho junto aos tribunais para alteração no regimento interno que permita a eleição direta, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, reuniu-se nesta terça-feira (27) com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) para solicitar apoio na instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187. O texto altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo.Essa matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado e aguarda a instalação da comissão especial para analisar o mérito. Também estavam presentes no encontro o vice-presidente legislativo da AMB, Nelson Missias de Morais, e o desembargador aposentado Reynaldo Ximenes Carneiro, do TJ-MG.“Este é um antigo anseio da esmagadora maioria da magistratura. Em 2005 a AMB realizou pesquisa, coordenada pela cientista política Maria Teresa Sadek, e 77,5% dos magistrados entrevistados querem participar da escolha dos órgãos diretivos dos tribunais regionais e estaduais”, explica João Ricardo.Em março o presidente da associação de magistrados encontrou-se com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Alves (PMDB-RN), para falar sobre a proposta e a instalação da comissão especial, essencial para que a matéria continue sua tramitação. Isso porque parte dos tribunais nos estados entende que é necessário haver alteração constitucional para a implantação das eleições diretas.Fonte: AMB

Ministro Francisco FalcãoPara ocupar o cargo de corregedor Nacional de Justiça do CNJ, o Tribunal elegeu a ministra Nancy AndrighiNa manhã desta terça-feira (27/5), o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2014/2016. Para a vice-presidência do STJ, foi eleita a ministra Laurita Vaz. A posse será em setembro.Para ocupar o cargo de corregedor Nacional de Justiça do CNJ, o Tribunal elegeu a ministra Nancy Andrighi. A sua indicação depende ainda de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Plenário desta Casa Legislativa e da sanção presidencial.Agência CNJ de Notícias

Celebração em lembrança ao juiz aposentado Ailton Cândido Gomes será nesta quinta-feira, 29, na Igreja Matriz, em CampinasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado Ailton Cândido Gomes será nesta quinta-feira (29), às 19 horas, na Igreja Matriz de Campinas.

Evento será realizado no dia 14 de junho, no salão social da associaçãoEstá chegando o dia de mais um arraiá da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A tradicional festa junina da entidade será realizada no dia 14 de junho, a partir das 19h30, no salão social da associação, no Jardim Goiás, em Goiânia.A diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, garante que este será mais um grande evento promovido pela associação para seus associados e familiares. “Tenho certeza que animação não vai faltar. Estamos preparando tudo com muito carinho”, destaca a magistrada.Os critérios para aquisição e convites, segundo a juíza, seguiram as mesmas diretrizes do ano passado. Confira:1. Não há limitação para retirada de convites para dependentes do associado. Entende-se por dependentes filhos, cônjuges, companheiros e enteados; a exceção nesta limitação é a retirada de convites conforme o item 2;2. Se o associado quiser levar consigo pais, nora, genro, sogro e sogra, poderá retirar até o limite de dois (2) convites para atender a esta categoria de convidados, o que o impedirá de retirar os convites também para os filhos maiores de 10 anos;3. O associado poderá retirar até um (1) convite para convidado que não precisa ser necessariamente seu dependente; da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao evento (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.4. O associado poderá ainda adquirir, mediante pagamento de taxa, apenas um (1) convite extra para convidados não previstos nos itens 2 e 3. Há o limite de 50 convites para ser comercializados. Valores podem ser confirmados junto à Diretoria Social;5. Não há limite para convidados de até 10 anos;6. Os convites devem ser retirados junto à Diretoria Social da ASMEGO, com Cora, até 5 dias antes do evento; na impossibilidade de retirada dos convites, o associado deve informar por telefone (62 3238-8910, com Cora, e 3238-8927, com Valeska) os nomes dos acompanhantes;7. Dependentes poderão comparecer à festa sem a companhia do associado.SERVIÇO:Arraiá da ASMEGOData: 14/06Hora: 19h30Retiradas de convites: até 09/06Mais informações: (62) 3238-8910 (Cora) e (62) 3238-8927 (Valeska)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O curso é presencial e os interessados podem se inscrever por email, telefone e pessoalmente na sede da instituição. Noventa vagas foram colocadas à disposição dos magistradosA Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) está com inscrições abertas para o curso “Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades”, que será realizado no dia 13 de junho, das 13 horas às 21 horas, na sede da instituição, em Goiânia. O professor-adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Ricardo Cunha¸ falará, exclusivamente, para magistrados.O curso será ministrado de forma totalmente presencial. São, ao todo, 90 vagas para magistrados. Para se inscrever, o interessado deve encaminhar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com as seguintes informações: nome do curso desejado, nome completo do magistrado, CPF, e-mail, telefone e comarca em que atua. Quem preferir, também pode procurar a secretaria de atendimento da Esmeg ou entrar em contato pelos telefones (62) 3281-9226 e (62) 3238-8904 para efetuar a inscrição.ObjetivoO objetivo do curso é Introduzir noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de ativismo judicial a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores da filosofia e sociologia do Direito contemporâneas. A metodologia é composta por aulas expositivas, estudo dirigido de textos, casos, seminários e debates. A carga horária total é de 8 horas/aula.José Ricardo Cunha atualmente é professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), revisor de periódico da Psicologia em Estudo, Novos Estudos Jurídicos e da Revista Direito GV; é membro do corpo editorial do Direito e Práxis e da Revista de Direito e Liberdade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Epistemologia, Complexidade, Justiça, Ética e Edgar Morin.Confira a ementa do curso:1. Ativismo Judicial: sentidos possíveis. O problema da polissemia.2. Conceito de ativismo judicial. Conceito de judicialização da política. Diferenças e aproximações entre os dois fenômenos.3. Perspectivas históricas. Caso Marbury x Medison. Caso Brown x Board of Education. O cenário brasileiro para o surgimento do ativismo.4. Gêneros e tipos de ativismo. Justificativas contrárias e favoráveis. Direito e democracia: conquistas e riscos.5. O ativismo judicial entre procedimentalismo (Habermas-Garapon), substancialismo (Dworkin-Cappelletti) e pragmatismo (Posner).6. Direito e política: judiciário ou legislativo? O problema do dissenso e da garantia dos direitos fundamentais. Prós e contras do neoconstitucionalismo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Assessoria de Comunicação da Esmeg)

Juiz participa da última edição do curso de tiro da ASMEGOAtividade da Diretoria de Segurança da ASMEGO ganhou destaque na mídia televisivaO Centro de Instrução da Polícia Militar disponibilizou nesta segunda-feira (26/05) o resultado da atividade denominada IDPA - International Defensive Pistol Association, desenvolvida durante o último curso de instrução de tiro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Os dados da classificação estão disponíveis junto à Diretoria de Segurança da entidade. Mais informações pelo telefone: (62) 3238-8915.A prática aplicada pelo Centro de Instrução da Polícia Militar de Goiás requer velocidade, precisão e aplicação de técnicas específicas similares às empregadas na atividade policial durante o confronto. “Os resultados foram cuidadosamente registrados e inseridos em um programa de apuração, que fornece tanto a classificação individual por pista, quanto a classificação geral", disse o tenente coronel da PM, Célio Pereira Bueno, um dos organizadores do curso. A atividade, realizada no último dia 17, foi coordenada pelo capitão da PM, Pedro Henrique Batista.Na mídiaO curso de instrução de tiro promovido pela ASMEGO com o apoio da PM recebeu ampla cobertura da imprensa de Goiânia. As emissoras TV Serra Dourada e TV Brasil Central acompanharam a atividade de perto. Assista às reportagens acessando os links abaixo.TV Serra Dourada: Juízes participam de curso de tiroTV Brasil Central: ASMEGO promove curso de instrução de tiroFonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Distribuição de PADs contra juízes deverá se dar, a partir de agora, de forma eletrônica, nos moldes do ocorre com os processos judiciaisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo voto da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acolheu Pedido de Providências protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que apontava irregularidades do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no processamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em curso no órgão.Segundo a ASMEGO, o TJGO vinha encaminhando os PADs às sessões de julgamento sem a devida intimação do magistrado e a publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico, o que estaria causando prejuízo à defesa do juiz processado. O CNJ, ao analisar a questão, determinou que o TJGO proceda a publicação das pautas de votação de PADs no DJe, contendo, nesta, o nome completo do magistrado que terá o procedimento julgado.O CNJ, também atendendo pedido da associação, determinou ao TJGO a distribuição dos Processos Administrativos Disciplinares de forma eletrônica, nos moldes já adotados para distribuição dos processos judiciais. Segundo reconhece o conselho, a forma de distribuição em curso - distribuição manual dos PADs -, não é dotada de transparência.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Integrantes da comissão, juiz Dioran Jacobina, juíza Raquel Lemos e juiz Levine ArtiagaComissão da ASMEGO tem se reunido para discutir mudanças e propor melhorias à legislação que trata dos critérios para aferição do merecimento para promoção de juízesMembros da Comissão de Legislação e Carreira da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniram-se nesta segunda-feira (26/06), na sede da entidade, para discutir a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de alteração da Resolução nº 106, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes. Participaram da reunião o presidente da comissão, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a juíza Raquel Rocha Lemos e o juiz Dioran Jacobina.A referida comissão já tem analisado a proposta e apresentado sugestões. O resultado deste trabalho será encaminhado à Comissão Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) até a quinta-feira da próxima semana (05/06). Integrante do grupo, a juíza Raquel Rocha Lemos pede, também, a participação dos associados. “É de suma importância. Isso vai repercutir na carreira de todos os magistrados. Critérios de merecimento e antiguidade vão ser modificados”, lembra.Leia mais: Tribunais e associações têm 30 dias para enviar manifestações sobre promoção de magistradosPara participar, o associado pode encaminhar críticas e sugestões à resolução para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. “Ele (o associado) deve se manifestar tanto para apontar o possível erro ou contradição existente, como para defender os interesses da categoria. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, já enviou e-mail aos juízes do tribunal fazendo essa solicitação. Todas as sugestões serão compiladas para que seja elaborado um documento único a ser encaminhado ao CNJ”, informa a magistrada.O CNJ estabeleceu um prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre a proposta. O conselho receberá as sugestões por meio do sistema de processo eletrônico.O prazo conta a partir do recebimento do ofício, que começou a ser enviado por meio eletrônico na última quarta-feira (30/4) para Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, escolas de formação e associações de magistrados. A decisão foi tomada na conclusão do workshop realizado pelo CNJ para debater o tema. Na ocasião, foi apresentada a minuta da nova resolução pelo grupo de trabalho formado com o intuito de se realizarem estudos e de se apresentar proposta para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 106.Além dos Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho, poderão encaminhar ao CNJ sugestões para a alteração da Resolução CNJ nº 106 representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo (com informações do CNJ). Foto: Ângela Procópio

Juiz Thiago Castelliano ao lado do deputado estadual Frederico NascimentoO magistrado, natural da cidade do Rio de Janeiro, recebeu a homenagem em reconhecimento a projetos na área de Justiça, Educação e Cidadania no âmbito da comarca de CaiapôniaO juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, membro da Comissão de Comunicação e Imagem do Magistrado e do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi agraciado, na noite desta segunda-feira (26), com o Título de Cidadão Goiano. A cerimônia ocorreu no Plenário Getulino Artiaga Lima, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A honraria é uma iniciativa do deputado estadual Frederico Nascimento. O magistrado recebeu para o evento familiares e colegas de magistratura, entre eles o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.Thiago Castelliano foi homenageado em razão de dois importantes projetos desenvolvidos por ele no âmbito da comarca de Caiapônia (GO): "A Justiça Vai à Escola”, de 2011; e a "A Justiça Vai à Escola nas Eleições de 2012”. Segundo o magistrado, "ambos os projetos tiveram por objetivo difundir noções básicas sobre cidadania, Direito e Justiça”. Durante a realização dos projetos, o juiz promoveu a distribuição de gibis sobre a temática; realizou cerca de 50 visitas às escolas públicas; idealizou um concurso de redação com premiações; distribuiu livros infantis; promoveu peças teatrais; e organizou uma grande festa de encerramento dos trabalhos para os alunos. No total, em 2011 foram beneficiados todos os 1.500 alunos do ensino fundamental de Caiapônia, e em 2012, foram 2.200 alunos, todos do ensino fundamental e médio, destaca o magistrado.O juiz Thiago Castelliano é natural da cidade do Rio de Janeiro. Mudou-se para Goiás quando foi aprovado no concurso da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “Vim para Goiás como aquele velho sonho de fazer Justiça. Sinto orgulho deste Estado, do seu povo e, principalmente, dos juízes e servidores que compõem o Tribunal. Estou muito feliz com esta homenagem. Além de fluminense (nascido no Estado do Rio), agora realmente me sinto um goiano completo. Já gosto de pequi, mas ainda torço para o Flamengo”, brinca o magistrado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Foto: Arquivo pessoal

Para realizar a inscrição, é necessário efetuar um cadastro e criar login e senha de acesso à área protegida do site do prêmioMagistrados têm até este sábado, 31 de maio, para se inscreverem na edição 2014 do Prêmio Innovare. Em sua 10ª edição, no ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada em 2013 para cumprir a resolução do CNJ, o Innovare teve 12% a mais de inscritos, com 464 trabalhos. Também em 2013, o Innovare entrou para as redes sociais, criando sua fanpage no Facebook, que ajuda a disseminar ainda mais as informações sobre as iniciativas premiadas, entre a população.Esta é a segunda vez que o Innovare abre espaço para a participação de profissionais de todas as áreas do conhecimento. Em 2013, o Innovare deu chance, pela primeira vez, aos profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas operadores do Direito. A coordenação da categoria está sob a responsabilidade da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek.No ano passado o Prêmio Especial foi ganho pelo mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor do Ministério Público de Goiás, com uma monografia que sugere a criação de uma nuvem comunitária entre o Judiciário e o Ministério Público para hospedar o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e, do Conselho Nacional de Justiça), o que aumentaria a eficiência do sistema. Este ano, a diferença é que as iniciativas a serem inscritas já devem estar em funcionamento, exatamente como acontece nas outras categorias.Também em 2013 foi premiada com uma menção honrosa a monografia “Justiça Juvenil: A aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade”, das pesquisadoras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, Marina Rezende Bazon e Maria Cristina Maruschi. O trabalho, realizado por psicólogas, sugere a aplicação de um novo modelo para auxiliar os profissionais que atuam na área da Justiça Juvenil, ajudando a identificar qual o programa de tratamento socioeducativo mais adequado para cada caso de adolescente infrator. A avaliação adequada permite diferenciar os adolescentes que cometeram uma infração como um ato isolado daqueles que já têm uma trajetória persistente no crime e precisam de atendimento especializado. Assim, o modelo evitaria a abertura de processos judiciais desnecessários contra uma parcela significativa de adolescentes.Para realizar a inscrição, é necessário efetuar um cadastro e criar login e senha de acesso à área protegida do site do prêmio.Automaticamente o usuário receberá, em sua caixa de email, uma mensagem com a confirmação da inscrição e um lembrete do login de acesso e da senha escolhidos. Navegando pelo site, o candidato ao Innovare poderá consultar o regulamento da 11ª. edição do Prêmio e iniciar o preenchimento do formulário, que dá orientações passo-a-passo a cada etapa concluída.Após o prazo de seleção, os trabalhos serão visitados por consultores do Innovare, que vão verificar a eficácia, abrangência e capacidade de multiplicação por outras áreas do país e produzirão relatórios a serem avaliados pela Comissão Julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro.“O trabalho dos consultores é muito importante, porque são eles que avaliam, in loco, a extensão, a importância e o poder de replicabilidade das práticas selecionadas”, explica a coordenadora do Prêmio Innovare, Raquel Khichfy.Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.Com apoio das principais associações da justiça e com patrocínio das Organizações Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país, contou com uma edição internacional (2010) e premiou 138 trabalhos inovadores. Destes, mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios, segundo a pesquisa realizada por Maria Tereza Sadek. Ao todo, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio e estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição (www.premioinnovare.com.br). Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: MNiemeyer Assessoria de Comunicação

Em Goiás, decreto do TJGO estabelece que expediente, nos dias de jogos do Brasil, ocorrerá até as 14 horasFaltando poucos dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, muitos tribunais ainda não definiram seus horários de expediente. Na Justiça estadual goiana, o Decreto Judiciário 824/2014  da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), estabelece que nos dias de jogos do Brasil (12/06, 17/06 e 23/06), o expediente nas unidades judiciárias se encerrará às 14 horas.De acordo com o artigo 56 da lei geral da Copa (12.663/12), a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira.Na 1ª fase da competição, o Brasil joga dias 12, 17 e 23/6. Nestes dias, grande parte dos tribunais funcionará apenas na parte da manhã.A lei geral da Copa dispõe ainda que os Estados, o DF e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias em que receber partidas da Copa de qualquer seleção. Confira na tabela oficial da FIFA, em quais dias cada uma das 12 cidades-sede recebem jogos.A portaria 113/14, do Ministério do Planejamento, dispõe que "o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional", nos dias das partidas da seleção brasileira se encerrará às 12h30.PrazosSobre os prazos, o CPC é claro ao determinar no seu art. 184, § 1º, que "Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973). I - for determinado o fechamento do fórum; II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal".Desta forma, em todos os dias que as Cortes suspenderem ou alterarem o expediente, os prazos ficarão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.Fonte: Portal Migalhas e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Conforme decretos judiciários publicados na edição 1548 do Diário de Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (23), quatro juízes substitutos em segundo grau vão substituir desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que estarão usufruindo de suas férias entre os meses de junho e julho.O magistrado Jairo Ferreira Júnior substituirá o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior no período de 2 de junho a 1º de julho. José Carlos de Oliveira substituirá o desembargador Leobino Valente Chaves, entre os dias 12 de junho a 11 de julho. Wilson Safatle Faiad, por sua vez, substituirá a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, entre 11 de junho a 10 de julho, enquanto Sebastião Luiz Fleury substituirá a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, no período de 1º a 30 de junho.Fonte: TJGO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta segunda-feira (26/5), Mutirão Carcerário no estado de Goiás. De acordo com dados de 2012 do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen, do Ministério da Justiça), o sistema carcerário no estado abriga 12.113 detentos. Até o dia 10 de junho serão inspecionadas unidades prisionais e examinados os processos de presos provisórios (ainda não julgados) e de condenados. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e garantir os direitos previstos na Lei de Execução penal.A cada deficiência identificada, o CNJ fará recomendações às autoridades locais para melhoria nas unidades prisionais e na tramitação processual. O coordenador do mutirão será o juiz Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).Com a nova inspeção, o Conselho pretende avaliar o cumprimento de recomendações feitas em 2011, quando a situação do sistema carcerário no estado foi considerada “precária”. Entre as recomendações, estão a construção de estabelecimentos penais regionais de médio e grande porte, com contratação, treinamento e aparelhamento de agentes prisionais em número proporcional ao de detentos; a implantação de uma Defensoria Pública; e a criação de varas de Execução Penal regionais.Fonte: CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira instância do Judiciário.A primeira resolução institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e estabelece nove linhas de atuação que visam melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da instância do Judiciário onde há a maior taxa de processos não finalizados (72%) e a maior carga de trabalho de magistrados e servidores (5.910 processos por juiz e 491, por servidor). De acordo com a proposta, os tribunais terão 120 dias para apresentar ao CNJ o plano de ação delineado para alcance dos objetivos, observadas as diretrizes definidas.A primeira linha de atuação diz respeito ao alinhamento dos programas, projetos e ações dos tribunais à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.  A resolução determina ainda a adequação do orçamento, a equalização da força de trabalho entre a primeira e a segunda instâncias, e a garantia de infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento das unidades judiciárias.Pela norma, também será necessário fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, além de incentivar o diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas. A prevenção e racionalização de litígios, inclusive na distribuição equitativa de processos entre as varas, é outra meta a ser alcançada. Por fim, a resolução determina a formação contínua de juízes e servidores nas competências relativas às atividades do 1º Grau, e a elaboração de estudos e pesquisas sobre causas e consequências do mau funcionamento da Justiça de primeira instância de modo a auxiliar na tomada de decisões.A norma aprovada prevê ainda que formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e juízes no desenvolvimento da Política poderão ser instituídos pelo CNJ e tribunais.Para o coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta de resolução, conselheiro Rubens Curado, cabe ao CNJ fomentar mudanças na porta de entrada do cidadão ao Judiciário. “O problema estrutural do 1º Grau de jurisdição, visto como a causa principal da baixa qualidade dos serviços judiciários prestados, deve ser enfrentado com iniciativas e projetos de longo e médio prazos inaugurados a partir da mudança do ‘olhar’ dos gestores dos tribunais”, afirmou, em seu voto.Rede de Priorização do 1º Grau – A política nacional será gerida pela Rede de Priorização do 1º Grau. Criada por meio da resolução, o grupo será formado por representantes de todos os tribunais e coordenado pela presidência do CNJ em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento. Os tribunais terão 30 dias, após a publicação da resolução, para indicar seus representantes ao CNJ.Além disso, deverão constituir um Comitê Gestor Regional que terá, dentre outras atribuições, fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política.Durante a discussão em Plenário, o Conselho acatou, por maioria, divergência parcial da ministra Maria Cristina Peduzzi para que as indicações para o Comitê Regional sejam feitas pelo Tribunal (e não pelas Presidências e Corregedorias), bem como para inserir na sua composição magistrados e servidores eleitos diretamente por seus pares, em substituição às indicações pelas respectivas associações.O relator aderiu em parte à divergência, mantendo as indicações das entidades de classe. Ficaram parcialmente vencidos, além do relator, os conselheiros Fabiano Silveira, Flávio Sirangelo, Saulo Bahia e Gilberto Martins. Após, por sugestão do Conselheiro Saulo Bahia, o Plenário, por maioria, assegurou a participação de representantes das associações, sem direito a voto.Orçamento – Também foi aprovada a proposta de resolução que define parâmetros para a alocação do orçamento na Justiça de primeiro e de segundo graus. Segundo a proposta - que ficou em consulta pública entre janeiro e março deste ano, e foi discutida na audiência pública realizada em fevereiro -, uma das diretrizes para alocação proporcional dos recursos financeiros será a média de processos novos que cada instância recebeu nos três anos anteriores.A resolução aprovada também prevê que tanto a proposta orçamentária quanto a execução do orçamento sejam publicadas nos sítios eletrônicos dos tribunais, a fim de dar ampla publicidade.A proposta também prevê a criação de comitês orçamentários, um para cada grau de jurisdição. Estes comitês serão responsáveis pela governança colaborativa do orçamento do Tribunal. Serão tarefas desses comitês “auxiliar na captação das necessidades ou demandas”, discutir e priorizar demandas, construir a proposta orçamentária e acompanhar a execução do orçamento, sempre em conjunto com a direção dos tribunais. Farão parte desses comitês tanto magistrados quanto servidores.A minuta colocada em consulta pública abordava também a distribuição da força de trabalho nas duas instâncias do Poder Judiciário. No entanto, segundo o conselheiro Rubens Curado, o grupo de trabalho optou por separar os assuntos em duas propostas de resolução devido ao grande número de contribuições referentes à distribuição da força de trabalho, recebidas durante a consulta pública e ainda em análise.Radiografia – De acordo com o relatório Justiça em Números de 2013, 90% dos 92,2 milhões de processos que tramitaram em 2012 estavam no 1º Grau. Some-se a isso o fato de a taxa de congestionamento nas varas ser 56% superior ao registrado nos tribunais.Apesar da carga de trabalho dos magistrados de primeira instância ser 93% superior que os de segundo grau, o número de servidores por magistrado de segunda instância é 15% superior: 14 servidores por juiz no segundo grau e 12, no primeiro.De acordo com o conselheiro Rubens Curado, a desproporção é mais acentuada na Justiça do Trabalho. São 17 servidores por magistrado de 2º Grau e apenas 8 por juiz de 1º Grau, o que representa uma diferença de 109%.“A própria Corregedoria Nacional de Justiça, em inspeções realizadas, diagnosticou e apontou a desproporção de servidores entre o primeiro e o segundo graus – como também de cargos em comissão e funções gratificadas – como um dos principais problemas a serem superados pelos tribunais”, afirmou, acrescentando que essa realidade também revela uma “histórica destinação privilegiada” de recursos orçamentários para a segunda instância em detrimento da primeira.Fonte: CNJ

Desembargador Floriano Gomes: grande estudiosoMinistrada pelo desembargador aposentado e enófilo Floriano Gomes, a 4ª edição do curso levou 15 magistrados até a sede da entidade para uma noite de conhecimentos teóricos e práticos“Meu pai gostava de vinho e me ensinou muito desde cedo. Já trabalhei em vinícola, colhi uva, experimentei... Vinho faz parte da minha vida. Não é só tomar, é conviver com ele”. O desembargador aposentado e enófilo, Floriano Gomes usou estas palavras para dar início ao 4º Curso de Vinhos promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), nesta sexta-feira (23/05).A noite de aprendizado e troca de experiências teve início com a explicação do especialista sobre diversos tipos de rótulos. No passeio por vinhos originários de vários países e continentes, explicações, ainda, sobre tipos de uvas, processos de cultivo da fruta, sobre como tratar um vinhedo, processos de vinificação, envelhecimento e degustação.“As pessoas, às vezes, pegam a taça e ‘jogam o vinho para dentro’. Não se trata um vinho assim. É preciso conversar com ele, sentir”, ensinou o magistrado.Com a mesa posta, os magistrados se concentraram nos ensinamentos. Dos conceitos teóricos até a parte prática, com a degustação, a atenção foi plena. “Eu gosto de vinho, não conheço muito bem e quero apurar o paladar. Uma taça de vinho transforma o espirito. Quero apurar isso”, disse a juíza Telma Aparecida Alves Marques, que fazia o curso pela primeira vez.Também em seu primeiro curso de vinhos, o desembargador Fausto Moreira Diniz estava disposto a conhecer, descobrir. “Venho acompanhando esse curso desde que começou. Me inscrevi desde o primeiro, mas só agora pude participar. Até a maneira de segurar a taça a gente aprende. É muito bom”, garantiu o magistrado.Com conhecimentos básicos, a juíza Aline Vieira Tomás estava atrás de se aprofundar mais no assunto. “Meu esposo é um estudioso de vinhos e me influencia bastante. Já aprendi muito e, hoje, espero sair daqui sabendo conversar um pouco mais sobre vinho”, lembrou.Os magistrados ainda puderam conhecer o conceito e a história do vinho. Com muitas fotos e outras imagens expostas, o curso foi uma viagem por todas as etapas da produção de um bom vinho. Do plantio à colheita, do processo natural e até às atuais formas industriais de se produzir. Com início às 19 horas, os ensinamentos se estenderam até por volta das 22 horas. Organização de sucessoA 4ª edição do Curso de Vinhos da ASMEGO foi organizada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social da entidade. Ainda na abertura, a magistrada presenteou o desembargador Floriano Gomes com duas garrafas de vinho. “São seus preferidos. A associação tem muito orgulho em poder contar com o desembargador, um profundo conhecedor e estudioso dessa arte”, diz.A juíza ainda destacou o sucesso sempre alcançado nas outras edições do curso. “O associado pede bastante. Tanto que a gente sempre acaba tendo que sortear as vagas. São muitos os inscritos. Eu mesma participei da primeira edição, achei muito interessante e tive que vir novamente”, conclui.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Fotos: Luciana Lombardi[fotos]