O próximo domingo (08/12) será de eleições na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A votação ocorrerá no auditório da instituição, no Jardim Goiás, em Goiânia, das 8 horas às 17 horas. Encerrado o prazo de inscrição de chapas para o biênio 2014/2015, a uma única chapa registrada foi a do atual presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, denominada “Valorizando a Magistratura”. “Sinto-me honrado de ter ao meu lado, como candidatos a 1º e 2º vice-presidentes o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, verdadeiro líder classista, e Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, representando os juízes do interior e a mulher magistrada”, destacou Gilmar Coelho.Depois de dois anos na presidência da ASMEGO, Gilmar Coelho diz se sentir com as energias renovadas para se manter à frente da instituição, pedindo a presença dos associados na votação de domingo. “Vamos comparecer no próximo dia 08 de dezembro para elegermos a Diretoria Executiva e membros do Conselho Deliberativo”, frisa o presidente e candidato à reeleição.Confira a chapa que concorre as Eleições 2013 da ASMEGODiretoria ExecutivaJuiz Gilmar Luiz Coelho – presidenteDesembargador Homero Sabino de Freitas – 1º vice-presidenteJuíza Christiane Gomes Falcão Wayne – 2º vice-presidenteConselho DeliberativoJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juiz Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.Propostas da chapa Valorizando a MagistraturaInstitucional e Prerrogativas- Defender intransigentemente as garantias e prerrogativas funcionais da magistratura, de forma a consolidar a sua independência, a exemplo da participação da ASMEGO na questão do Fundesp/ TJGO;- Patrocinar a defesa do associado nas esferas judicial e administrativa (Corregedoria e CNJ) e também junto à mídia, sempre que necessário, por meio da estruturação de um eficiente modelo de proteção envolvendo: escritório de advocacia, Diretoria de Assuntos Institucionais, Comissão de Prerrogativas e Diretoria de Comunicação- Valorizar e estruturar a Comissão de Defesa de Prerrogativas junto à Diretoria Institucional, formada hoje por 08 (oito) magistrados, mesclando-a com juízes de todas as entrâncias;- Criar em todas as Regionais uma Sub-Comissão de Defesa de Prerrogativas para atuar em plantão permanente, aumentando a participação dos colegas na Comissão de Prerrogativas;- Criar uma Comissão de Relacionamentos Institucionais para dialogar com entidades, instituições e órgãos, como OAB, MP, Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal, CNJ, AMB etc.- Criação de um Gabinete de Crises para tratar de causas de interesse da magistratura;- Fortalecer a Diretoria Especial da Mulher Magistrada;- Apoiar a Diretoria de Segurança do Magistrado com a finalidade de promover cursos, bem como atuar e acompanhar os casos de risco à segurança de magistrados, sobretudo acompanhando e exigindo o cumprimento da Resolução nº 102 do CNJ;- Solicitar junto ao Tribunal de Justiça a implantação do Orçamento Participativo no Poder Judiciário e a efetiva participação na elaboração do Planejamento Estratégico, visando o fornecimento de estrutura física e material para melhores condições de trabalho;- Lutar e propugnar pelo revezamento de magistrados em cargos administrativos (diretor do foro de Goiânia, juízes auxiliares da Corregedoria e juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, ensejando, assim, a participação efetiva de magistrados do 1º grau na administração do Tribunal;- Gestionar aguerridamente junto ao Tribunal e perante o próprio Executivo estadual no sentido de implementar, o mais breve possível, o pagamento da diferença vencimental (URV), já deferida e consolidada. Inclusive, constituímos uma comissão formada por 03 (três) colegas para cuidar especificamente desse assunto: Átila Naves Amaral (presidente) Wilson da Silva Dias e Jerônimo Pedro Villas Boas (membros);- Ampliar a participação da ASMEGO nos debates de temas relevantes para a sociedade, campanhas de esclarecimento do papel do magistrado, de modo a fomentar a legitimação social;- Apoiar a AMB nas campanhas sociais e matérias de interesse da magistratura nacional;- Reforçar o pleito anterior da ASMEGO e continuar a luta incessante pela criação de mais uma vaga de assistente para todos os juízes, 3º (terceiro) assistente, comarcas de entrância inicial e intermediária; bem como lutar pela recomposição vencimental;- Lutar pela efetiva adequação e melhoria do plano de gratificação pelo exercício de atividades extras (já pleiteados pela ASMEGO) sem prejuízo da função própria judicante (gratificação para os membros da Turma Recursal, diretores de Foro, substituição, acúmulo de jurisdição);- Lutar pela efetiva implementação de direitos da magistratura, já pleiteados pela ASMEGO e garantidos por Resolução do CNJ (simetria com o MP); indenização de férias não gozadas, superior a 02 (duas); auxílio-paletó; conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias; concessão de licença prêmio em pecúnia; conversão em pecúnia dos dias trabalhados em plantão ou concessão de dias de folga proporcionais; auxílio-alimentação; auxílio-saúde etc;- Buscar o aprimoramento do sistema de estatística de produtividade dos magistrados e divulgar amplamente os resultados da atuação funcional destes;- Apoiar a AMB nas matérias de interesse de toda a magistratura, além da própria ASMEGO interagir com a bancada Federal Goiana (senadores e deputados), em especial na luta pela garantia de direitos previdenciários dos magistrados e pensionistas; na restauração dos adicionais por tempo de serviço e na edição do Estatuto da Magistratura; incentivar a luta pela recomposição automática do subsídio, sem necessidade de lei; restabelecimento do ATS e etc;- Lutar pela democratização do Poder Judiciário, sobretudo pela aprovação da PEC que trata de eleições diretas para os cargos diretivos dos Tribunais.Administração e Finanças- Elaborar planejamento estratégico da administração da ASMEGO para o biênio 2014/2015, com a efetiva participação dos associados;- Prestar contas mensalmente dos recursos financeiros administrados, mediante o encaminhamento do balancete pelo site da associação em espaço restrito (o associado poderá consultar os balancetes mensais, desde 2008 já lançados no site da associação, área restrita) e, se possível encaminhamento para a residência do associado, resguardando a transparência da aplicação desses recursos;- Reforçar a atuação do Conselho Deliberativo, de modo a sugerir ações permanentes e incentivar a participação dos associados nas reuniões deliberativas;- Elaborar programa orçamentário com estabelecimento de metas;- Racionalizar as despesas de custeio e analisar a real necessidade dos atuais níveis de receita;- Manter o plantão de atendimento aos fins de semana e feriados;- Manter a contratação de funcionários da Associação mediante processo seletivo, com objetivo de resguardar a eficiência nos serviços e a impessoalidade nas contratações;- Capacitar continuamente os servidores da entidade, de forma a produzir melhor qualidade aos serviços prestados;- Diminuir as despesas da associação e incrementar a receita;PatrimônioDebater a conveniência de manter alguns ativos imobilizados deficitários, especificamente a Pousada de Nova Viçosa (BA), Casa de Itajá, entre outros, mediante a locação dos bens ou à sua manutenção com a contratação de profissionais da área, salientando que não há intenção de alienar qualquer unidade da associação;- Atualizar o controle de bens da ASMEGO, com disponibilização das informações em um portal de transparência, em área restrita aos magistrados;- Fazer estudos e análise do custo/benefício, buscando edificar um Centro de Convivência nos fundos da Sede Administrativa da ASMEGO, mediante a construção de um campo de futebol society, piscina, academia, sauna, sala de jogos, bar/lanchonete eplayground para os filhos dos magistrados;- Debater com a diretoria a conveniência de construir mais uma piscina de água fria em Caldas Novas, além de um SPA e uma pequena academia, pois adquirimos recentemente 02 (dois) lotes no município.Esporte e Lazer- Manter e conservar eficientemente todas as unidades da ASMEGO (sede e pousadas) já reformadas pela atual administração;- Incentivar a participação de magistrados de ambos os sexos em práticas esportivas, mediante a participação em torneios (futebol, natação, snooker, tênis, grupos de corrida, jogos de baralho, etc) regionais e nacionais;- Estabelecer parcerias e convênios principalmente com entidades congêneres, para ampliar as opções de lazer em âmbito estadual e nacional;- Incentivar e patrocinar a prática de modalidades esportivas de interesse de grupos de associados.Saúde- Elaborar estudo de viabilidade econômica do sistema de auto-gestão do SPS ou até mudança de Plano de Saúde, de forma a incentivar a participação de juízes mais novos;- Simplificar o procedimento de reembolso de despesas;- Viabilizar a redução do dispêndio efetuado pelo associado no SPS;- Estudar a possibilidade de ampliar o atendimento da Unimed em nível nacional, além de ampliar a área de abrangência no Estado de Goiás.Pecúlio- Avaliar, anualmente, o sistema para adotar-se o economicamente mais conveniente aos interesses do associado.Cultural e Comunicação- Realizar congressos anuais;- Apoiar a ESMEG na adequação às regras da resolução da Escola Nacional que disciplina o estágio dos Juízes Substitutos;- Estimular a formação de grupos de estudos sobre temas jurídicos atuais;- Ampliar a tiragem de “O Magistrado” para mais abrangente distribuição, confeccionando exemplares em material de menor custo;- Editar coletâneas com artigos culturais elaborados por magistrados, além de realizar a cada edição do jornal entrevista com um magistrado;- Consultar a classe sobre a forma de indicação dos dirigentes da ESMEG, após o término do período de gestão dos atuais membros;- Ampliar o programa de incentivo cultural (participação de magistrados em congressos e seminários em outros Estados e países).- Dar ampla divulgação/publicidade em diários da capital dos trabalhos do judiciário, a fim de que a população conheça melhor o trabalho do magistrado.Geral- Homenagear os colegas que se aposentarem, em solenidade própria;- Manter o modelo de realização de Encontros Regionais, que possibilitaram a participação efetiva de magistrados de todo o Estado, acompanhando as necessidades e peculiaridades de cada região. Aparelhar as regionais, inclusive com estatuto e recursos próprios;- Apoiar o movimento ASMEGO Solidária, no acolhimento de iniciativa para pessoas e grupos carentes no Estado de Goiás;- Ampliar os convênios da ASMEGO com diversos setores (comércio, indústria, prestação de serviços etc);- Ampliar o serviço de assistência social.SERVIÇO:ELEIÇÕES DA ASMEGOData: 08/12Local: auditório da ASMEGO, na sede-administrativa da entidade, no Jardim GoiásHorário: das 8 horas às 17 horasQuem pode votar: associados em dia com suas obrigações associativas
No próximo dia 23 de dezembro, ele completará 56 anos. É natural de Estrela do Sul (MG), mas cresceu em Goiás, no município de Mara Rosa, até vir, jovem, para Goiânia, em busca de oportunidades de estudo e trabalho. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (turma de agosto de 1985). Fez especialização em Psicanálise Aplicada ao Direito pela então Universidade Católica de Goiás – hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás – e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e, desde 2005, é titular da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Gilmar Luiz Coelho, atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), busca a reeleição no próximo domingo, dia 8 de dezembro, em uma eleição de consenso, com inscrição de chapa única e que representa todos os segmentos da associação – juízes aposentados e da ativa; desembargadores, magistrados da capital e do interior, homens e mulheres. Eleito em 2011, Gilmar Coelho sucedeu no comando da ASMEGO o ex-presidente e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral. Em ambas as gestões do colega, presidiu o Conselho Deliberativo da associação. No domingo, concorre à reeleição ao lado dos magistrados desembargador Homero Sabino de Freitas e Christiane Gomes Falcão Wayne, candidatos a 1º e 2º vice-presidentes. Confira, abaixo, trechos da entrevista que Gilmar Coelho concedeu ao portal da ASMEGO nesta semana.ASMEGO – Dr. Gilmar, o senhor é candidato à reeleição como presidente da ASMEGO. O que o motiva a permanecer à frente desta entidade de classe?GILMAR COELHO – Sem dúvida alguma, é a vontade de trabalhar diuturnamente em prol da magistratura goiana, buscando dotar o Judiciário de melhores condições de trabalho, visando dar uma resposta rápida aos pedidos dos jurisdicionados.ASMEGO – Nos últimos dois anos, o senhor comandou a associação em Goiás. Quais foram os principais avanços conquistados pela entidade em prol dos associados neste período?GILMAR COELHO – Durante a nossa gestão, conseguimos vários avanços e conquistas, como, por exemplo, a aprovação do projeto de gratificações (para diretor de Foro de comarcas de entrância inicial e intermediária, componentes da Turma Recursal, componentes da Corte Especial, presidentes de Câmaras Cíveis e Criminais e de Sessões, e por cumulação de unidade judiciária); garantia de pagamento de indenizações (ajuda de custo-moradia e aquisição de obras jurídicas); e implementação na folha de pagamento do Abono Variável; aprovação de lei criando o terceiro assistente para a comarca de Goiânia, entre vários outros.Também criamos a Diretoria da Mulher Magistrada, que atuou na defesa dos direitos das magistradas e desenvolvendo ações de aproximação da entidade com as juízas e desembargadores da ativa e aposentadas. Na Diretoria de Segurança dos Magistrados, foram inúmeros os cursos propostos para os associados, a fim de melhor capacitá-los para enfrentar o risco inerente à profissão, além de atuar na defesa intransigente da segurança dos magistrados goianos em suas unidades judiciárias.A Diretoria Cultural da ASMEGO implementou nestes dois anos vários projetos inovadores, como, por exemplo, dois concursos literários, visando à disseminar a produção dos próprios juízes, bem como realizou parcerias com entidades e instituições, fomentando ações culturais em meio à magistratura.As ações da Diretoria de Comunicação foram incrementadas, mediante a produção de campanhas de valorização da imagem da magistratura. Um exemplo foi a promoção do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo, que deu visibilidade às boas práticas da magistratura goiana. Os canais de Comunicação da ASMEGO passaram por ampla reformulação - site e jornal - e houve também a inserção da ASMEGO nas redes sociais, aproximando a entidade da classe e de toda a sociedade. Realização de cursos de media training e maior presença, de forma positiva, dos representantes da ASMEGO na grande mídia completam as principais ações da diretoria visando à valorização da imagem da categoria.A Diretoria Social da ASMEGO promoveu ao longo desses dois anos vários eventos, em parceria com outras diretorias da associação, elevando a qualidade destas iniciativas e trazendo, efetivamente, o magistrado associado para dentro da entidade.No plano patrimonial, promovemos reforma e ampliação da Casa de Apoio ao Magistrado associado (hotel de trânsito), localizada na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia, trocando todo o piso por porcelanato, o antigo telhado por estrutura metálica e ampliando o número de apartamentos, de 5 (cinco) para 7 (sete). A casa passou por pintura geral e foram instaladas mais 3 (três) vagas de garagem. Na Sala de Apoio da ASMEGO, localizada no 11º andar do Fórum do Setor Oeste, houve reforma geral da unidade, com realização de nova pintura e compra de novos móveis. Em Caldas Novas, fizemos inúmeras melhorias, como a implantação do pagamento via cartão de crédito/débito, além da aquisição de 02 (dois) lotes para construção de uma nova piscina, um spa e uma academia, entre outras providências.A Diretoria de Aposentados da ASMEGO também atuou fortemente neste mandato, a fim de aproximar ainda mais a entidade de seus associados aposentados. Cursos, encontros, eventos, viagens, atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer foram realizadas com esta finalidade. Do ponto de vista institucional, houve luta da ASMEGO pela recomposição salarial e valorização dos nossos colegas aposentados.Buscamos, também, a ampliação dos convênios de interesse dos magistrados, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo. Exemplo disto foram convênios firmados com grandes concessionárias de veículos e empresas de turismo, que oferecem vantagens especiais à classe.Fortalecemos o vínculo com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) nos vários eventos e cursos ministrados pela instituição, buscando o aprimoramento do conhecimento e da prática judiciária. Também qualificamos ainda mais os debates em torno do Congresso Goiano da Magistratura, realizado sob a batuta da ASMEGO. Prova disso é que houve recorde de inscritos nas últimas duas edições do evento.ASMEGO – E quais são as principais metas do senhor para este novo mandato?GILMAR COELHO – Neste segundo mandato nosso, queremos manter e ampliar as conquistas obtidas pela associação, fazendo uma administração democrática, participativa, transparente e austera com as finanças de nossa entidade. Pretendemos ampliar a atuação da ASMEGO na luta pelas prerrogativas do magistrado nos quatro cantos do Estado e nacionalmente, por meio de uma atuação pró-ativa e de um diálogo institucional fortes. A criação de um gabinete de crise pela entidade também é uma de nossas metas. Aprovação total ou reforma parcial do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, buscando a criação de mais dez varas cíveis na capital e criação de mais varas nas comarcas de maior movimento forense do Estado; ampliação do Tribunal de Justiça, passando-se dos atuais 36 (trinta e seis) para 50 (cinquenta) desembargadores; criação do terceiro assistente para todas as comarcas de entrância inicial e intermediária. Expandiremos as oportunidades de aperfeiçoamento jurídico e científico, promovendo e apoiando a realização de congressos e cursos, além de estreitar a harmonia com a sociedade e outras entidades, como se viu na participação da associação em debates de temas importantes sobre a magistratura estadual e nacional e, também, no enfrentamento de questões institucionais. O nosso desejo é o de consolidar ainda mais a eficiência ao papel institucional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, assegurando-lhe o caráter altivo e de respeito. É esse o nosso compromisso. E não nos faltará disposição para mais essa jornada.ASMEGO – Compõem a chapa do senhor os magistrados desembargador Homero Sabino e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne. Que características esses magistrados têm que, na sua avaliação, contribuirão para a obtenção de conquistas para a classe em Goiás?GILMAR COELHO – Sinto-me honrado de ter ao meu lado, como 1º e 2º vice-presidentes o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, verdadeiro líder classista. Trata-se de um homem experiente e abnegado asmeguiano. O desembargador Homero, pela sua história de luta, fundador e primeiro presidente da ASMEGO, dispensa maiores comentários e nos ajudará a alcançar os objetivos traçados para o próximo mandato.Além disso, é um fiel representante dos magistrados aposentados e pensionistas do nosso Estado, assim como tivemos o desembargador Arivaldo da Silva Chaves em nossa atual gestão, que também muito contribuiu para as conquistas da ASMEGO. Christiane Gomes Falcão Wayne representa os juízes do interior e a mulher magistrada. É uma magistrada aguerrida e com certeza muito contribuirá para a nossa administração.ASMEGO – No próximo dia 17, toma posse em Brasília a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na qual Goiás tem ampla representatividade. O senhor acredita que este cenário reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ASMEGO em Goiás na defesa da valorização da magistratura goiana?GILMAR COELHO – Sem dúvida! Na nova diretoria da AMB, que será comandado pelo aguerrido colega do Rio Grande do Sul juiz João Ricardo dos Santos Costa, teremos oito valorosos magistrados de Goiás atuando em importantes pastas. São eles: Wilson da Silva Dias, como vice-presidente Administrativo; Átila Naves Amaral e Wilton Muller, que estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados; Levine Artiaga, que irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos; Clauber Costa Abreu, que será o diretor da Secretaria de Convênios; André Reis Lacerda, que atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge, que estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura. Esta ampla representatividade de Goiás junto à entidade nacional nos dará ainda mais legitimidade no diálogo institucional com a própria AMB e outros organismos.Confira os integrantes da chapa Valorizando a Magistratura, liderada por Gilmar Luiz Coelho:Diretoria ExecutivaGilmar Luiz Coelho – presidenteHomero Sabino de Freitas – 1º vice-presidente (desembargador aposentado)Christiane Gomes Falcão Wayne – 2º vice-presidente (juíza da comarca de Goianápolis)Conselho DeliberativoJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.
O 12º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), e a 1ª edição do Prêmio ASMEGO de Jornalismo ganharam destaque no programa “Agenda Judiciária”, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). As reportagens foram ao ar no dia 9 de novembro de 2013 pelos canais TBC News e Fonte TV e também na internet.Realizado entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 e com a presença de mais de 700 congressistas, o congresso discutiu o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal. A equipe de repórteres do TJGO destacou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e a iniciativa do presidente da ASMEGO no evento.Prêmio ASMEGOO 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo recebeu destaque no programa por reconhecer o importante trabalho da imprensa, que retratou as boas práticas do Judiciário Goiano - tema do concurso. Os profissionais foram premiados em quatro categorias: impresso, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo.“A sociedade, hoje, está assoberbada. Acorda e vê os noticiários com muita notícia ruim, com indignação por falta de combate à corrupção pela sensação de impunidade. O judiciário tem feito seu papel, que precisa ser repercutido e colocado em pauta. A imprensa é parte importante nesse processo”, disse o juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO ao programa Agenda do Judiciária.Assista o programa na íntegra:[youtube:B2YvL1RFdPk]
A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) receberá inscrições para o curso O Magistrado na Mídia até esta sexta-feira (06/12). O cadastro para a capacitação deve ser feito - exclusivamente - por meio do Portal do Servidor, na intranet do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O curso é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).O curso é gratuito e será ministrado no próximo dia 13 de dezembro, no prédio da Esmeg, na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia, das 9 horas às 18 horas. Foram colocadas à disposição dos magistrados apenas 50 vagas.A PROGRAMAÇÃONa programação, palestras sobre o papel da imprensa e assessoria de comunicação, oficinas voltadas para o comportamento ideal em entrevistas ao vivo para rádio e TV, entrevistas por telefone e também para a mídia impressa.O Magistrado na Mídia será ministrado por jornalistas especializados no meio jurídico, como Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico (Conjur), que falará sobre o interesse crescente da imprensa pelas atividades do Poder Judiciário.Dione Tiago, do Conselho de Justiça Federal (CJF), ensinará técnicas para a condução eficaz de uma entrevista. A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), jornalista Adriana Jobim, explicará como os magistrados podem utilizar a estrutura de assessoria dos seus tribunais.O encerramento ficará sob a responsabilidade de Hélio Martins, da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), com palestra sobre a importância de introdução de mensagens-chave em entrevistas e cuidados com a comunicação nas redes sociais.Prevê-se, também, a realização de oficinas práticas de entrevistas em várias modalidades.Mais informações sobre o curso podem ser obtidas junto à secretaria da Esmeg, pelo telefone (62) 3281-9226.
Em apenas dois dias, os trabalhos da 8ª Semana Nacional da Conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já alcançaram 12.614 acordos, o que representa 87,79% das 14.368 audiências realizadas. Mais de R$ 10 milhões foram negociados, em acordos. Os dados parciais foram divulgados, nesta quarta-feira (4), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do TJGO. A mobilização começou segunda-feira (2) e segue até a sexta-feira (6).Segundo o coordenador do Núcleo, juiz Paulo César Alves das Neves, o resultado é muito positivo. A seu ver, o alto índice de acordos concretizados somente nestes dois dias mostra que a iniciativa do Poder Judiciário em implantar a cultura da conciliação tem sido bem recebida pela sociedade. "Todos os envolvidos nesse mutirão sejam magistrados, advogados, promotores ou partes estão mais conscientes da importância da conciliação”, destacou.De acordo com Paulo César, a população tem demonstrado acreditar na solução dos litígios por meio da conciliação. “Há uma credibilidade por parte das pessoas e a prova disso são os índices que estamos obtendo durante esta ação”, frisou.Leia mais:Caldas Novas: comarca tem meta arrojada para conciliar até sexta-feiraMais de 4,6 mil acordos no primeiro dia da 8ª Semana Nacional de ConciliaçãoAnápolis: município esperar arrecadar R$ 5 milhões na Semana Nacional da ConciliaçãoConciliação: Saneago e Prefeitura realizam atendimento na Estação Goiania8ª Semana da Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira
O novo Portal Atlas de Acesso a Justiça será lançado, oficialmente, no dia 16 de dezembro, às 17 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília (DF). O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, estará presente no evento, para o qual são convidados membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).O Projeto é do Ministério da Justiça e será coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. O Portal Atlas de Acesso a Justiça é uma ferramenta de consulta para o cidadão, via internet, podendo este conhecer seus direitos fundamentais e as vias de acesso à Justiça em todas as partes do País.
A posse do juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está marcada para o dia 17 de dezembro (terça-feira). A cerimônia será realizada no Porto Vittória Espaço de Eventos, Asa Sul, Brasília-DF, a partir das 19h30.A chapa Unidade e Valorização, liderada por João Ricardo, foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB durante o triênio 2014-2016, com 5.628 votos (59,35%). O novo presidente contou com o apoio dos magistrados goianos e oito deles integram a nova diretoria.Confirmaram presença no evento o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e também os magistrados Wilson da Silva Dias - futuro vice-presidente administrativo da AMB -, Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor-administrativo da ASMEGO - ambos também integram a nova diretoria da AMB. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, também confirmou presença no evento, além de outras várias autoridades e representantes de outras entidades representativas da magistratura no País.Presidente eleitoJoão Ricardo dos Santos Costa é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. É ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ocupou a vice-presidência de Direitos Humanos da AMB entre 2008 e 2010.Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1984, com pós-graduação em Direito (Unisinos, 2001), ingressou na Magistratura em agosto de 1990. Atuou nas comarcas de Planalto, Taquari e Canoas (RS).Leia mais sobre o assunto:Confio no espírito aguerrido e associativo de João Ricardo, diz presidente Gilmar Coelho
A confraternização de final de ano da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) será realizada neste sábado, 14 de dezembro, na sede social da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. O “Baile Thêmis” começará a partir das 20h30.Segundo a Diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Cristina Alencastro Veiga Araújo, a festa será a oportunidade perfeita para descontração e confraternização entre os colegas e seus familiares. Haverá sorteio de prêmios e novidades surpresas - só reveladas na hora. “É com enorme satisfação que recepcionaremos os colegas para uma noite muito agradável”, diz a diretora social da ASMEGO, juíza Elaine Christina. Filhos, enteados, netos, sogro, sogra, pais, cônjuge, companheiro e companheira: o associado poderá levar seus acompanhantes atentando-se para as normas abaixo.NORMAS DO BAILE THÊMIS 201301 – Não haverá limitação de convites em relação a esposa/marido/companheiro e filhos/enteados (salvo item 03). Estes poderão entrar desde que o associado retire seus convites ou forneça os nomes na ASMEGO na Secretaria da Presidência, com Valesca, ou na Diretoria Social, com Cora, por telefone, para que conste na lista de convidados da portaria do evento. Os dependentes poderão comparecer sem a presença do associado ao evento, desde que previamente informados os nomes ou retirados os convites.02 - O associado poderá levar apenas um acompanhante ao evento, que não precisa ser, necessariamente, seu dependente. Da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao evento (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.03 – Caso o associado queira levar os pais ou sogros ao evento, haverá limitação de dois convites para os mesmos, ressaltando que, nesta hipótese, não poderá retirar convites para filhos também.04 – Caso o associado queira levar pessoas extras além das descritas no item 02 e 03, deverá arcar com o valor de R$ 100,00, desde que o associado retire seu convite necessariamente até 05 (cinco) dias antes do evento, na secretaria da Presidência da ASMEGO (Cora ou Valesca), com limitação de até 50 (cinquenta) convites pagos para o Baile Thêmis - ou seja, quando atingirem 50 (cinquenta) convidados pagos, não será mais permitida a venda de convites para o evento.Elaine Cristina Alencastro Veiga AraújoDiretoria Social - ASMEGO
Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, o membro da Comissão Cultural do Tribunal, desembargador Itaney Francisco Campos, recebeu, nesta terça-feira (3), o imortal da Academia Brasileira de Letras, Antônio Carlos Secchin.Poeta, escritor e crítico literário, Antônio Secchin ocupa, desde 2004, a Cadeira de nº 19, que antes pertencia ao sociólogo e escritor Marcos Almir Madeira. Carioca, ele é especialista nas obras de João Cabral de Melo Neto e Cecília Meireles, ícones da literatura brasileira. Antônio Secchin disse que esteve outras vezes em Goiânia, mas só agora teve oportunidade de conhecer o TJGO, a convite do assessor cultural do Poder Judiciário goiano, escritor e também poeta, Gabriel Nascente.Itaney Campos entregou ao vistante um kit literário composto pelas obras do desembargador-presidente e do escritor Hélio Rocha, bem como de um exemplar da Revista TJGO e do documentário Kalunga - Terra dos Sonhos, video qu mostra a visita do Judiciário Estadual em comunidades Kalungas do município de Cavalcante, localizado no Nordeste goiano.No Tribunal, o vistante foi recebido, ainda, pelos desembargadores Nelma Branco Perilo, corregedora-geral da Justiça, e Luiz Cláudio Veiga Braga, além do poeta e historiador Coelho Vaz.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, no dia 9 de dezembro, às 9 horas, sessão extraordinária administrativa. Na ocasião, a Corte deliberará sobre os requerimentos para acesso ao cargo de desembargador.A sessão que seria realizada nesta terça-feira, foi remarcada para o dia 9.
O conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou na sessão plenária desta segunda-feira (2/12) a conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria 155/2013, para elaborar estudos e formular propostas para a implementação de política nacional voltada à priorização da justiça de primeiro grau. De acordo com o conselheiro, que preside os trabalhos, o relatório final com as conclusões do grupo traz dez propostas concretas voltadas à melhoria do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.O documento, segundo o magistrado, está sendo finalizado e será entregue nos próximos dias ao presidente do CNJ e aos demais conselheiros, além de disponibilizado ao público em geral. “Como mencionado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no discurso de abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, não existe hoje nada mais urgente no Judiciário do que a melhoria do primeiro grau de jurisdição, conforme revelam os dados do Justiça em Números”, disse o conselheiro, ao fazer o comunicado ao plenário do CNJ.De acordo com Rubens Curado, entre as propostas do grupo estão a edição de quatro Resoluções, a primeira delas com o propósito de institucionalizar uma política de atenção prioritária ao primeiro grau, vinculada diretamente ao Plano Estratégico dos tribunais, na linha da diretriz estratégica já aprovada pelos presidentes dos tribunais no recente Encontro Nacional, também sugerida pelo grupo. “O intuito é tornar permanente esse novo olhar de todos os tribunais para os problemas do primeiro grau de jurisdição”, afirmou.Outra proposta de resolução, a ser submetida a consulta pública, diz respeito à equalização da força de trabalho e do orçamento no Poder Judiciário. De acordo com o conselheiro, essa proposta visa a atacar as duas principais causas da distorção hoje existente entre primeiro e segundo graus: a má alocação de pessoas e de orçamento.O relatório final do grupo de trabalho incluirá ainda a edição de nota técnica sobre a execução fiscal e a possível desjudicialização de algumas etapas desse procedimento, tendo em vista que essas ações representam cerca de 1/3 dos processos em tramitação no Judiciário. Abrange, ainda, sugestões para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual, como forma de migrar esse grande volume de processos para a Justiça Federal, menos congestionada, além de propostas de dois acordos de cooperação.Segundo o conselheiro, os trabalhos do grupo tiveram duração de dois meses e meio, ao longo dos quais foram realizadas nove reuniões.
Entrou em funcionamento na tarde desta segunda-feira (2/12) o Conciliômetro, contador eletrônico dinâmico que contabilizará o número de conciliações formalizadas durante a Semana Nacional de Conciliação, em todo o país. Nas primeiras sete horas de mobilização, o instrumento já registra mais de 1.800 audiências de conciliação realizadas e mais de R$ 9,7 milhões em valores homologados.O conciliômetro resgata os dados alimentados no sistema da conciliação e os consolida em um uma espécie de relógio, que marca em tempo real o número de audiências realizadas e os valores homologados durante a Semana Nacional da Conciliação. O Conciliômetro já está na página inicial do Portal do CNJ abaixo do banner principal.“O instrumento é importante para que possamos acompanhar o trabalho que está sendo realizado pelos tribunais na mobilização”, destaca o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação e Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Segundo ele, essa é uma campanha importante que precisa ser adotada pelos agentes de Direito e pela sociedade. “A conciliação é uma alternativa de solução de conflitos mais vantajosa, já que ambas as partes saem satisfeitas, além de mais econômica, pois o processo é resolvido de forma mais rápida. Podemos exercer nossa cidadania por meio do diálogo e da paz”, afirma Campelo.A Semana Nacional de Conciliação consiste em um esforço concentrado dos tribunais na seleção de processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas tentem solucionar seus conflitos de forma pacífica, simplificada e mais rápida. Este ano, a 8ª edição da Semana ocorrerá de 2 a 6 de dezembro, em praticamente todos os tribunais brasileiros. A expectativa é de que sejam realizadas durante a semana 300 mil audiências em todo o país.
O juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás(ASMEGO) e coordenador de Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) alerta, em nota da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta terça-feira (3) para o prazo de inscrição ao curso O Magistrado na Mídia, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso será ministrado para magistrados goianos em Goiânia no dia 13 de dezembro. As inscrições seguem abertas até dia 6 (sexta-feira).Leia mais sobre o assunto aqui:Abertas até 6 de dezembro inscrições para juízes goianos no curso O Magistrado na MídiaE leia aqui nota publicada em O Popular:
A edição desta terça-feira (3) do jornal O Popular destaca a tentativa de golpe praticada supostamente por uma quadrilha de São Paulo contra magistrados goianos. A reportagem aborda as providências adotadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) contra a prática criminosa, que objetiva tirar vantagens financeiras dos juízes goianos. Leia a íntegra da reportagem:GolpeQuadrilha tem juízes como alvoCarla BorgesUma quadrilha de São Paulo tentou aplicar um golpe em magistrados goianos oferecendo a liberação de aplicações em planos de previdência privada mediante pagamento de uma parte em dinheiro. Embora nenhuma tentativa do golpe tenha se concretizado, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) solicitou à Polícia Civil instauração de inquérito para identificar e punir os responsáveis. Devido à greve dos policiais, no entanto, a investigação ainda não começou. A Asmego também enviou correspondência aos associados orientando-os a denunciar caso recebam ou continuem recebendo essas correspondências, inclusive com o objetivo de reunir provas para juntar ao inquérito policial.Um dos juízes que receberam a correspondência foi Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Ele conta que imediatamente percebeu que se trata de uma tentativa de golpe. “Pode haver pessoas que, por falta de conhecimento ou querendo levar alguma vantagem, caiam na armadilha”, ponderou o magistrado. A carta, em nome de uma empresa supostamente chamada Nacional Previ, oferecia o resgate de um plano de previdência privada no valor de R$ 84 mil, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 6 mil. Os dados pessoais de Jesseir, como número do CPF, estavam corretos.O presidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, revelou que tão logo a entidade foi acionada por seus associados, informando-a da tentativa de fraude, o escritório de advocacia que presta assessoria à Asmego formalizou a denúncia à Polícia Civil, com pedido de providências. Coelho informou que a associação acompanhará de perto o desenrolar do caso. “Pedimos a abertura das investigações e estaremos atentos ao desenrolar das investigações”, disse. (Jornal O Popular, 3/12/2013)Leia mais sobre o assunto aqui:ASMEGO esclarece sobre tentativa de golpe contra magistrados
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu nesta segunda-feira (02/12) à tarde o último encontro de aposentadas e pensionistas da entidade este ano. Evento com diversão, sorteio de prêmios e discussões sobre benefícios aos associados.“Nessa nossa despedida, a gente pode discutir algumas das propostas apresentadas durante o último Congresso de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Espirito Santo”, disse a juíza Rosa Lúcia Perilo, diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, referindo-se à possibilidade de isenção da cobrança previdenciária aos associados.MAIS FESTAO encontro é tradicional, acontece sempre na primeira segunda-feira de cada mês e volta em janeiro de 2014. Mas o calendário de eventos ainda não está encerrado. Em 16 de dezembro, será realizada a confraternização de final de ano do grupo. Interessados devem procurar a diretoria de aposentados e pensionistas da ASMEGO.[fotos]
O juiz de Direito da comarca de Itumbiara, Ricardo Silveira Dourado, será homenageado na próxima sexta-feira (06/12) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O magistrado receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira em solenidade no Plenário a partir das 9 horas. A honraria é uma iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB).“Receberei a homenagem com os sentimentos de responsabilidade e alegria. Alegria por meu trabalho estar sendo reconhecido e reponsabilidade para continuar trabalhando”, disse o magistrado ao convidar os colegas para acompanharem o evento. O juiz é diretor de Clube e Pousadas da ASMEGO.Juiz desde 2005, Ricardo Silveira Dourado é titular da 3ª vara cível de Itumbiara, onde está há quatro anos. O magistrado tem se destacado nas ações junto às comarcas do Nordeste de Goiás.A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é a maior honraria oferecida pelo Poder Legislativo de Goiás. A homenagem é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados para o desenvolvimento do Estado.Mais homenagensNa segunda-feira passada (25) foi a vez do juiz Thiago Castro, de Jataí, ser homenageado na Assembleia Legislativa de Goiás. Ele também recebeu a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, uma iniciativa do deputado Francisco Gedda."Pretendo honrar esta homenagem do Legislativo continuando meu trabalho em prol do povo goiano. Muito obrigado aos amigos presentes", manifestou o juiz, na ocasião.
Visando proteger os magistrados associados de uma tentativa de estelionato praticada por uma quadrilha de São Paulo contra a classe, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou à Polícia Civil de Goiás a abertura de inquérito policial. O crime consistiu no envio, por uma falsa empresa paulista, de uma carta a vários magistrados goianos oferecendo o resgate de previdência privada mediante depósito de determinada quantia em dinheiro. Não há registro de nenhum caso que tenha sido concretizado no Estado.Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, tão logo a associação foi acionada por seus associados informando-a da tentativa da fraude, o escritório de advocacia que presta asssessoria jurídica à entidade, Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, formalizou a denúncia à delegada de Polícia Civil Laudelina Inácio, em abril desse ano. Na carta enviada aos juízes, os supostos criminosos ofereciam o resgate de até R$ 84 mil de previdência privada, mediante depósito de quantia no valor de R$ 6 mil.Um dos juízes que receberam a carta foi o magistrado Jesseir Coelho de Alcântara. Segundo ele, no documento constava dados pessoais seus, como número de CPF, por exemplo. “Eu logo detectei que se tratava de uma tentativa de golpe. Mas pessoas talvez menos esclarecidas poderiam cair nesta armadilha”, destacou o juiz.O juiz Gilmar Luiz Coelho informou que a associação acompanha de perto o desenrolar do caso, embora a Polícia Civil tenha informado que ainda não iniciou a investigação da tentativa de estelionato em razão da greve da categoria. “A ASMEGO orienta os magistrados a denunciarem caso continuem recebendo esse tipo de carta para que possamos reunir ainda mais provas para o procedimento policial”, destacou o presidente da ASMEGO.O juiz Gilmar Coelho concedeu entrevista nesta manhã à TV Anhanguera sobre o assunto. Confira:http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/quadrilha-tenta-aplicar-golpes-em-juizes-de-goias/2991872/
Sob a presidência do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, em substituição, a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) homologou o 55º concurso público para o cargo de juiz substituto.O ato foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1438, Seção I. Alcançaram a classificação final 45 candidatos, sendo a maior nota (média geral de todas a provas) 7,00 e, a menor, 5,87.