Atividade da Escola da Magistratura Tocantinense será realizada na sede do TJTO, em Palmas. Inscrições se encerram dia 18O assunto Direitos Humanos e sua efetividade será pauta do I Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado em Palmas (TO), entre os dias 20 a 22 de novembro, com conferência magna proferida pelo governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos. A atividade se dará no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O órgão fica localizado no Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº, Centro. Clique aqui para efetuar a sua reserva. O prazo para inscrições no evento se encerra dia 18 próximo.A programação integra as atividades do Programa de Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, oferecido através de parceria entre a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). Durante três dias, especialistas do Brasil e exterior irão debater o tema Direitos Humanos, sob o ponto de vista da relevância da disciplina em suas aplicações teórica e prática, empreendidas na atualidade. Confira a programação completa do congresso.

“Utopia Poética espelha um caminho de vida”. Assim definiu a crítica literária, professora Nancy Ribeiro de Araújo e Silva, ao analisar a obra “Utopia Poética”, de autoria do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa. O livro é uma coletânea de poemas que versam sobre o amor, a luta, a dor, a superação e a fé.A professora Nancy Ribeiro afirmou ter sido um privilégio receber a obra autografada. Ainda segundo ela, “o prefácio e a apresentação, assinados respectivamente pelos escritores e poetas - também desembargadores- Ney Teles de Paula e Itaney Francisco Campos, analisam com maestria o mérito da obra e o do autor, enquanto poeta e ser humano”.Nancy, ao lembrar do seu aluno do Programa de Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, tece elogios à obra literária “Utopia Poética”, que “mescla, em versos, ora a esperança, ora a desigualdade social, ora vislumbra mazelas de dirigentes, ora diz da degradação ambiental, ora aflora ensinamentos ditados pela experiência,” opinou a professora.Em sua análise, a professora Nancy Ribeiro destaca quatro poemas do livro do desembargador Geraldo Gonçalves: Esperança e Luta, Veredicto, Para Sulivan e Campinas de Goiânia. “Esperança e Luta é uma lição de viver. Seus versos traduzem a renomada expressão latina carpem die, isto é, aproveito o dia, use com proveito o seu tempo”. Já sobre o poema Veredicto, a crítica literária destaca que o poema “expõe, em linguagem clara, o cotidiano dos nossos dias.Sobre o poema “Para Sulivan”, Nancy destaca que nele é retratado o operador do Direito, o defensor ímpar de questões ambientais em benefício do homem, da sociedade e do país. Em relação ao poema “Campinas de Goiânia”, ela ressalta que “está a evocação da escola eficaz e eficiente e o reconhecimento do aluno legatário da formação advinda da professora também educadora”.Nancy Ribeiro de Araújo finaliza a sua análise da obra “Utopia Poética” afirmando que “no alto desse roteiro de vida está a construção da família, o agradecimento, a gratidão e a superação individual”.

Os jornalistas vencedores do 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo foram anunciados durante a abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura, no dia 31 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Os profissionais foram premiados em quatro categorias: mídia impressa, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo. A Comissão Julgadora do prêmio também outorgou o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo à melhor reportagem inscrita no concurso. Em sua primeira edição, o prêmio chama a atenção pela qualidade das reportagens inscritas, que retratam bem as boas práticas do Judiciário Goiano, tema do concurso. Leia, ouça e assista a íntegra das reportagens produzidas para o prêmio (a exceção será a reportagem ganhadora do 2º lugar na categoria Telejornalismo. Em razão do formato do arquivo em que o conteúdo foi gerado, não foi possível, ainda, disponibilizá-lo aqui no portal).Mídia impressa:1º lugar: Wanda Célia Oliveira, do jornal Diário da Manhã“Justiça para todos”2º lugar: Carla Cristina Borges de Oliveira, do jornal O Popular“Relação de consumo lota justiça”Webjornalismo1º lugar: Arianne Lopes de Aguiar, do TJGO“Uma odisséia à terra dos Kalungas”2º lugar: Marina Dutra, do Portal 730“Escribas da cadeia”Telejornalismo1º lugar: Henaura Avelar de Andrade, da TBC“Especial Pai Presente e Anjo da Guarda”Radiojornalismo1º lugar: Riva Blanche Kran, da RBC“Reconhecimentode paternidade muda vida de famílias goianas”2º lugar: Luiz Geraldo Teixeira, da CBN Goiânia“Medidas simples humanizam trabalho do Judiciário goiano”Grande Prêmio ASMEGO de JornalismoTelejornalismo1º lugar: Henaura Avelar de Andrade, da TBC“Especial Pai Presente e Anjo da Guarda”

A banda de Magistrados capixabas, a Liga da Justiça, animou o Jantar de Confraternização, realizado nesta sexta-feira (8), em Vitória (ES), no encerramento dos trabalhos do IX Congresso de Pensionistas e VII Congresso de Aposentados da AMB. O evento contou com mais de cem participantes.Dez comitivas participaram dos trabalhos.Para o Coordenador de Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, todo congresso tem uma finalidade nobre. “É o que diz a palavra, que é congregar forças e colegas. Teorias são faladas, escritas, fortalecendo reflexões para o grupo. O encerramento é o ponto alto do congresso, quando é escrita uma carta com as reivindicações, sugestões e deliberações da classe".A Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydée Mariz de Oliveira, falou da satisfação dos colegas participantes. “De uma forma geral a programação apresentou  debates de assuntos de nosso interesse, além da oportunidade de cumprir uma ótima agenda cultural. O Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, também engrandeceu o evento, e, trouxe, inclusive, músicos locais para tocar no jantar final de confraternização“, exemplificou.Sérgio Ricardo falou desse momento de alegria. “Fica aqui mais uma conquista da administração Calandra ao promover  esse encontro maravilhoso que propiciou a aposentados e pensionistas do Brasil a oportunidade  de debater temas importantíssimos e conhecer a cultura capixaba“.Leia aqui a Carta do Espírito Santo dos AposentadosLeia aqui a Carta do Espírito Santo dos Pensionistas

Atividade se dará nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG, em Goiânia; serão analisados casos concretos, levados pelos juízes participantesMagistrados interessados no curso sobre improbidade administrativa que será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) têm até esta terça-feira (12) para fazer sua inscrição na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O curso será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG.O curso visa a atualização de magistrados sobre o assunto, com ênfase nas alterações legislativas e jurisprudenciais afetas ao julgamento de atos ímprobos. A carga horária é de 14 horas/aula. O estudo tem o objetivo, também, de propiciar celeridade à tramitação de processos desta natureza. Cada juiz deverá levar cinco autos para serem analisados e discutidos, em oficina prática.A realização do curso atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011″.O prédio sede da ESMEG fica situado na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas junto à ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.

A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial será votada nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, pela comissão de juristas responsável pela elaboração de uma nova legislação para o setor. O texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a tramitar como projeto de lei. Os integrantes da comissão devem votar também o relatório final e os destaques apresentados pela subcomissão de "crise da empresa", relacionados especialmente a falências transnacionais.O texto, disponível no Portal e-Cidadania, foi submetido a consulta pública entre 19 de setembro e 18 de outubro, quando recebeu mais de 400 sugestões. O relator, Fábio Ulhoa Coelho, se debruçou sobre essas sugestões para extrair dali o que poderia ser aproveitado, na forma de destaque ao anteprojeto.Em relatórios parciais aprovados pela comissão em junho, os juristas buscaram soluções para tornar mais favorável o ambiente de negócios do Brasil. Para isso, tiveram que tratar das dificuldades na legalização e registro das empresas; da própria abrangência do novo Código Comercial, que envolve a discussão sobre títulos empresariais; do estabelecimento do principio geral da boa fé e ética na interpretação dos contratos; de comércio eletrônico; da função social da empresa; e da regulação da atividade dos shoppings, entre outros temas.A reforma do Código Comercial tem sido defendida por especialistas do setor, já que a legislação em vigor tem mais de 160 anos. Parte da Lei 556/1850 foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002). Já a matéria tratada na terceira parte do antigo Código Civil passou a ser regida pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005).Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão iniciou seus trabalhos em 7 de maio de 2013. Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fará a abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, em Belém/PA. O evento deve reunir presidentes, corregedores, gestores e responsáveis pela área de gestão estratégica de todos os tribunais do País.A abertura do encontro será às 19h30 do dia 18, no Hangar do Centro de Convenções de Belém. Participará também da abertura a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, além de outras autoridades. Em seguida, os participantes posam para a foto oficial do evento e tomam parte em um coquetel de boas-vindas.O evento continuará na manhã do dia seguinte, a partir de 9h30, com palestras temáticas e reuniões setoriais entre os membros de cada ramo da Justiça e também corregedores de tribunais. Às 17 horas haverá o anúncio das Metas Nacionais para 2014 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. Às 18 horas, o ministro Joaquim Barbosa participará também do encerramento do evento.Credenciamento – Profissionais de imprensa que pretendam cobrir o VII Encontro Nacional do Judiciário precisam se inscrever com antecedência. O cadastramento deve ser feito aqui.No formulário, são informados o nome, o veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, o número de seu registro profissional, o telefone e o e-mail de contato.Acesse aqui para mais informações.

A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar osdestaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05.A maior polêmica da parte geral é o dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais dos honorários derivados de causas ganhas para a União.Os honorários são pagos pela parte perdedora a quem ganha o processo. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do relator, uma lei posterior disciplinará esse pagamento aos advogados.O PP e o PMDB já apresentaram destaques para retirar o dispositivo do texto.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 a 9 de novembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.O atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, lidera a única chapa inscrita para o processo eleitoral da entidade, candidato a reeleição para gestão no biênio 2014-2015. Na chapa denominada Valorizando a Magistratura o acompanham, como candidatos a 1º vice-presidente o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas; e como candidato a 2º vice-presidente a juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. Esta é a primeira vez, nestes 45 anos da entidade, que dois pleitos consecutivos ocorrem com inscrição de chapa única. Continue lendoEm entrevista ao portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz em segundo grau Guilherme Nucci fala sobre combate à corrupção, garantismo, Constituição Federal e muito mais. Continue lendoPublicado no dia 4, no Diário de Justiça Eletrônico nº 1420, o Decreto Judiciário nº 2607/2013, que dispõe sobre a reestruturação das unidades do foro da comarca de Goiânia. Integra esta nova estrutura a criação do segundo assistente jurídico de juiz para todos os gabinetes de juiz da comarca de Goiânia, pleito da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A entidade busca, agora, a extensão desta previsão para todas as demais comarcas do Estado de Goiás, conforme nova solicitação encaminhada à Presidência do TJGO. Continue lendoO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux vem a Goiânia no dia 25 de novembro para palestra com o tema “A Reforma do CPC e os Novos Instrumentos Processuais”. O evento será realizado graças a parceria entre Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e Casa de Estudos. Continue lendoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou, em benefício de seus associados e colaboradores, convênio com a Pousada Monjolo, estância de turismo localizada na Rodovia GO-433, Km 2, na zona rural do município de Nerópolis, a 30 quilômetros de Goiânia. Pelo termo de convênio, magistrados associados e colaboradores da entidade passam a contar com descontos especiais, que variam de 5% a 15%, para hospedagem no complexo turístico. Continue lendoAcatando sugestão da magistrada e associada juíza Suelenita Soares Correia, a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promove, esse ano, uma campanha de solidariedade com o objetivo de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos para distribuição entre entidades e famílias carentes de Goiás no Natal. Quem informa sobre a iniciativa é a diretora Socia, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. Continue lendo

Acatando sugestão da magistrada e associada juíza Suelenita Soares Correia, a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promove, esse ano, uma campanha de solidariedade com o objetivo de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos para distribuição entre entidades e famílias carentes de Goiás no Natal. Quem informa sobre a iniciativa é a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo.A partir da próxima semana, os donativos já podem começar a ser doados na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás –, com Cora ou Ângela. Segundo informa a diretora, o objetivo da associação é envolver na campanha o maior número possível de magistrados. Mas a doação pode ser feita por qualquer outra pessoa da sociedade que se interesse em participar desta ação – o que é desejável, inclusive.“O presidente Gilmar – Luiz Coelho – tem se mostrado muito sensível a estas causas sociais. E a participação de cada um é muito importante para que possamos realizar um Natal melhor para muita famílias carentes, que necessitam desta ajuda”, frisa a diretora Social, juíza Elaine Christina.

O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Itamar de Lima, recém-empossado na vaga do Quinto Constitucional aberta com a aposentadoria do desembargador Floriano Gomes, associou-se, dias depois da posse, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). “Associar-me à ASMEGO é a realização de um grande sonho”, afirmou o desembargador em entrevista ao portal da associação. “Eu trabalhei muito para chegar à magistratura”, completou, lembrando que, por três vezes, figurou na lista sêxtupla de advogados concorrentes à vaga de desemargador.Segundo Itamar de Lima, para ele “é uma honra e uma satisfação ser associado de uma entidade que conta com tamanho respeito, como é o caso da ASMEGO”, frisou. “A associação já demonstrou ser forte na defesa dos direitos e prerrogativas do magistrado. Só tenho a agradecer por agora também fazer parte dessa casa”, disse.Empossado desembargador do TJGO no dia 30 de outubro, Itamar de Lima filiou-se à ASMEGO em momento muito singular, pouco antes da abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Na ocasião, estavam presentes, ao seu lado, o ministro Gilmar Mendes, palestrante na primeira noite do congresso; desembargador Gilberto Marques; desembargador Nelson Calandra; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; presidente Gilmar Luiz Coelho, da ASMEGO; entre vários outros magistrados associados. “Foi uma emoção a assinatura da ficha de filiação”, descreveu.Com 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.

O atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, lidera a única chapa inscrita para o processo eleitoral da entidade, candidato a reeleição para gestão no biênio 2014-2015. Na chapa denominada Valorizando a Magistratura o acompanham, como candidatos a 1º vice-presidente o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas; e como candidato a 2º vice-presidente a juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. Esta é a primeira vez, nestes 45 anos da entidade, que dois pleitos consecutivos ocorrem com inscrição de chapa única.Concorrem, como candidatos ao Conselho Deliberativo, os seguintes magistrados: Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular) e Jalles Ferreira da Costa (suplente); Jerônymo Pedro Villas Boas (titular) e Gustavo Braga Carvalho (suplente); Clauber Costa Abreu (titular) e Rodrigo de Silveira (suplente); Elcy Santos de Melo (titular) e Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular) e Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente); Rodrigo de Melo Brustolin (titular) e Leonardo Fleury Curado Dias (suplente); Ricardo Silveira Dourado (titular) e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente).O registro da chapa foi realizado pelo candidato a presidente, Gilmar Coelho, e pelo candidato a 1º vice, desembargador Homero Sabino, junto ao colaborador Luciano Carvalho, escolhido para atuar como secretário pela Comissão Eleitoral. As eleições da ASMEGO serão realizadas no dia 8 de dezembro, na sede da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. Podem votar magistrados associados que estejam em dia com sua contribuição associativa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá nos próximos dias proposta para criação de uma política nacional de saúde para os servidores e juízes do Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8/11) pela organização do IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, realizado em Brasília.Participante do evento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze mencionou que o volume de 92,2 milhões de processos em tramitação no judiciário nacional, aliado a deficiências estruturais em muitas unidades judiciárias, causa enorme pressão sobre magistrados e servidores e torna urgente a instituição de política pública para proteger a saúde desses profissionais.“Uma das formas que o CNJ pode adotar na sua missão de exercer a governança administrativa é orientar os tribunais, por intermédio de uma Recomendação ou de uma Resolução, para que criem estruturas de assistência à saúde em suas unidades e tratamento adequado aos agentes do Poder Judiciário”, disse Clenio Schulze, que coordena o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. O juiz esclareceu que a adoção destas providências depende de uma decisão do plenário do CNJ.O IV Congresso Brasileiro dos Servidores de Saúde do Poder Judiciário, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), começou na quarta-feira (6/11) e terminou nesta sexta. A promoção é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF. Participaram gestores e servidores de serviços de saúde de tribunais de todas regiões do país.Durante sua explanação, o juiz Clenio Schulze solicitou que todas as propostas aprovadas no evento sejam encaminhadas à Presidência ou à Comissão de Gestão de Pessoas do CNJ. Segundo o magistrado, elas poderão servir de base para as discussões sobre a construção de uma política nacional de saúde no Judiciário brasileiro.Para melhorar as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, responder à alta demanda processual, o CNJ, informou Clenio Schulze, instituiu, em setembro, Grupo de Trabalho encarregado de elaborar propostas voltadas ao fortalecimento do primeiro grau do Poder Judiciário, hoje responsável por 90% dos processos judiciais em tramitação no país. Uma das medidas que estão sendo discutidas é a equalização do quadro de servidores e a adequada estruturação. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria 155/2013 do Presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma terceira via – tanto racional quanto ponderada – para enfrentar o problema da delinquência juvenil no país. É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares (PECs 20/1990; 90/2003; 74 e 83/2011; e 21/2013) e será debatida, na próxima terça-feira (12), às 14h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída.“Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável”, justificou Ferraço.RequisitosComo fez questão de ressaltar, a concessão da redução da maioridade penal defendida por Aloysio Nunes não será automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.Outra exigência é se restringir apenas a menores envolvidos em crimes estabelecidos no art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou na múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico, assegurados  o contraditório e a ampla defesa.Por fim, a PEC 33/2012 estabelece que a prescrição do crime fica suspensa até que o pedido para flexibilizar a imputabilidade penal tenha trânsito em julgado – quando a decisão judicial é definitiva, não podendo mais receber recurso. E também que o cumprimento da pena decorrente de eventual condenação deverá ocorrer em estabelecimento distinto dos destinados aos presos maiores de 18 anos.Cláusula pétreaSe falha na recuperação de jovens delinquentes, Ferraço avalia que a atual política de inimputabilidade penal de menores de 18 anos “deixa a sociedade indefesa em face da violência por eles perpetrada”.“Só para ilustrar a situação corrente, temos que os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012”, revelou no parecer.Ao mesmo tempo em que rejeita a visão da inimputabilidade como cláusula pétrea constitucional, “haja vista que não apresenta características essenciais aos direitos individuais”, o relator lança uma indagação aos defensores da tese: “haveria, em algum lugar na Constituição, uma garantia individual a matar e estuprar sem ser submetido à legislação penal e processual penal ordinária?”.Na compreensão de Ferraço, o direito não se presta a proteger menores que, sob a proteção da lei, “praticam os mais repugnantes crimes”. Mas apenas aqueles que, por não terem atingido a maturidade, não conseguiriam discernir quanto à correção e às consequências de seus atos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que está em andamento na Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados a emissão de Certificado Digital. O procedimento poderá ser solicitado sempre às sextas-feiras, sendo necessário o preenchimento de um formulário cujas instruções (Manual de Solicitação do Certificado Digital) está disponível na intranet (portal do servidor) no menu Tribunal/Corregedoria Geral da Justiça.Dúvidas quanto aos procedimentos poderão ser dirimidas junto ao órgão, com Suely ou Líliam, por meio dos telefones (62) 3216-2466 e (62) 3216-4114.

Do total de processos antigos, distribuídos até 31 de dezembro de 2005, e que ainda estavam pendentes de julgamento ao final do ano de 2008, 90,83% foram julgados. É o que indica o último relatório do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o cumprimento da Meta 2/2009, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até o final de 2005 em todos os tribunais do país. A Meta 2/2009 foi estabelecida em 16 de fevereiro daquele ano, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte/MG.Neste ano, o encontro nacional será realizado em Belém, nos dias 18 e 19 de novembro. Além da definição das metas do Poder Judiciário para 2014 a sétima edição do encontro discutirá os macrodesafios para o período de 2015 a 2019. O objetivo é  proporcionar maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.De acordo com o relatório do DGE, produzido em outubro deste ano, 42 dos 90 tribunais atingiram 100% da meta. Na Justiça Militar, os três tribunais da Justiça Militar estadual (TJMMG, TJMSP e TJMRS) já cumpriram a meta. Na Justiça do Trabalho, a meta ainda não foi totalmente cumprida apenas pelos TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (Região Metropolitana de São Paulo), 7ª Região (CE) e 9ª Região (PR). No entanto, o percentual de cumprimento nestes quatro tribunais está acima de 97,58%.Na Justiça Eleitoral, 19 dos 27 tribunais chegaram a 100% da meta. Ainda possuem processos distribuídos em 2005 pendentes de julgamento os Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí e Roraima. A menor taxa de cumprimento é a do TRE-PI (90,99%), onde 101 dos 111 processos distribuídos em 2005 ainda aguardam julgamento.Na Justiça Estadual, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores nenhum tribunal ainda julgou 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Entre os Tribunais Regionais Federais, o maior índice de cumprimento é o do TRF4 (98,81%) e o menor é o do TRF3 (96,18%).Entre os Tribunais de Justiça estaduais, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o que apresenta menor taxa de cumprimento da meta: 58,82%. Ou seja, dos 55.935 processos distribuídos em 2005 pendentes de julgamento até o final de 2008, 23.033 processos ainda aguardam julgamento. O maior percentual de cumprimento é o do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP): 96,69%, segundo o último levantamento.

Seguindo o modelo determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a AMB enviou as senhas para todos os Magistrados que possuem o e-mail cadastrado na Associação.Com a senha, será possível votar  nas eleições diretas aos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB.Os Magistrados que optarem garantir o seu voto pela internet, no site da AMB, devem clicar no banner “VOTE AQUI”, que estará disponível a partir das 8h do dia 20 de novembro até as 20h do dia 21.Na área do login deve ser digitado o CPF do Magistrado, sem pontos e sem traço e, em seguida, a senha disponibilizada pela AMB. As votações por carta e presencial ocorrerão nos dias 22 e 23 de novembro.A Chapa 1 – Unidade e Valorização é representada pelo Juiz de Direito João Ricardo, e a Chapa 2 – AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil é liderada pelo Desembargador  Roberto Bacellar.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) firmou, em benefício de seus associados e colaboradores, convênio com a Pousada Monjolo, estância de turismo localizada na Rodovia GO-433, Km 2, na zona rural do município de Nerópolis, a 30 quilômetros de Goiânia. Pelo termo de convênio, magistrados associados e colaboradores da entidade passam a contar com descontos especiais, que variam de 5% a 15%, para hospedagem no complexo turístico.Os beneficiários contarão com os seguintes descontos: para hospedagem nas acomodações denominadas Apartamento Primavera e Bangalô Outono, haverá concessão de 15% de domingo a quinta-feira; 10% de sexta-feira a domingo; e 5% nos pacotes para feriados. Nas acomodações Bangalô Verão; Bangalô Verão Tropical e Bangalô Inverno (para quatro pessoas), os descontos oferecidos, para os períodos de domingo a quinta; sexta a domingo e nos pacotes para feriados são de 10%, 6% e 5%, respectivamente.Na opção Day Use (passar o dia), das 8 horas às 17 horas, com almoço, o desconto concedido será de 20%. A mesma opção aos sábados, domingos e feriados terá desconto de 10%. É necessária reserva antecipada, que será formalizada de acordo com disponibilidade da pousada. Os pagamentos podem ser feitos a vista ou parcelados no cartão de crédito em até três vezes.Mais informações podem ser obtidas diretamente na pousada pelos telefones (62) 3095-6006 e (62) 3513-9003.