O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO),  juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, nesta manhã (31), como entrevistado nos estúdios da TV Anhanguera, do programa Bom Dia Goiás. O magistrado foi falar sobre a realização, pela ASMEGO e Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Reportagem da TV Anhanguera relembrou casos recentes de corrupção que estouraram em Goiás e o papel do Judiciário neste cenário.Assista ao vídeo completo da reportagem veiculada pelo programa Bom Dia Goiás e a entrevista concedida pelo presidente Gilmar Coelho.

A edição desta quinta-feira (31) do jornal O Popular traz artigo de opinião assinado pelo presidente daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, em que o magistrado aborda a temática central do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Este ano, o evento tem como tema "A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988". O presidente da ASMEGO lembra que a temática deste ano nunca esteve tão atual, lembrando as recentes manifestações populares que tomaram conta das ruas das cidades brasileiras. No artigo, o juiz Gilmar Coelho aborda o papel da magistratura neste cenário em que avança a quantidade de casos de corrupção e improbidade administrativa para serem julgados pelo Judiciário.Leia a íntegra do artigo.Em pauta, o combate à corrupçãoGilmar Luiz CoelhoHoje e amanhã, Goiânia sedia o 12º Congresso Goiano da Magistratura, evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Escola Superior da Magistratura de Goiás. Nestes dois dias, alguns dos mais renomados juristas brasileiros desembarcarão na capital goiana para o debate de temas que interessam, entretanto, não apenas aos operadores do Direito, mas a toda a sociedade. Tanto que em 2013 o congresso teve recorde de inscrições, com número de inscrições surpreendente de juízes, advogados, promotores, estudantes e comunidade em geral. Com o tema “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, as discussões travadas neste encontro lançarão luz, não tenho dúvida, sobre aspectos fundamentais relacionados à temática.A atualidade desse debate é indiscutível. Recentemente, vimos o Brasil ser sacudido, de Norte a Sul, em manifestações promovidas por milhares de filhos desse País que invocavam, entre outras coisas, o respeito no trato com a coisa pública. Tomadas por gente de todas as idades, as ruas das cidades brasileiras se transformaram num ambiente democrático para esta convulsão popular que gritou por decência, obediência à Constituição e dignidade.E é no Judiciário, na maioria das vezes, que a população deposita suas esperanças de que seus direitos serão garantidos e de que maus brasileiros, os cidadãos corruptos terão como resposta a força da lei. A magistratura tem, sim, papel fundamental no combate à corrupção e na proteção dos direitos do homem devidamente traçados na Constituição de 88. Mas trata-se, ressalta-se, de uma responsabilidade compartilhada com todos os demais habitantes dessa nação.Não se trata, a corrupção, somente, de um problema de controle das autoridades. Trata-se, a corrupção, de um mal presente nas mais diversas camadas da sociedade e extremamente nocivo às relações humanas e ao patrimônio público. Seus reflexos e efeitos são devastadores, sobretudo na vida dos cidadãos mais fragilizados economicamente, onde as consequências de atos de improbidade são mais severas. Ao considerarmos o combate à corrupção um compromisso de todos, abrimos incontáveis outros canais de controle social desse mal.O Judiciário tem feito sua parte, a despeito de toda a falta de estrutura de que padece. Ao estabelecer a Meta 18 para os Tribunais de todo o País, o Conselho Nacional de Justiça priorizou o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Segundo a meta, pretende-se julgar, até o final de 2013, todas as ações desta natureza que ingressaram na Justiça até 2011. E o Estado de Goiás, mesmo com mais de 90 unidades judiciárias desprovidas de juiz, tem se destacado entre os estados com o maior número de sentenças nesses casos.Cabe à população, portanto, posicionar-se como um agente em defesa de um patrimônio que é de todos nós. Cabe aos poderes constituídos e os organismos de defesa dos direitos do cidadão se fortalecerem com infraestrutura e recursos suficientes para uma eficiente, célere e satisfatória resposta aos desmandos com a coisa pública.Nas discussões que serão realizadas hoje e amanhã em Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás contribuirá para o aprofundamento desse debate e o preparo dos operadores do Direito em Goiás no enfrentamento de um problema que atinge em cheio a dignidade de todos os brasileiros.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) fechou convênio com três concessionárias de veículos para a obtenção de condições especiais de pagamento na compra de automóveis e motocicletas. Os convênios foram firmados com as empresas Asuka Motors, Belcar Motor e Belcar Veículos. As empresas estarão com veículos de suas linhas em exposição durante a realização do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que tem início logo mais, na sede da ASMEGO, às 18h30.As concessionárias oferecem a associados da ASMEGO e colaboradores da entidade as seguintes condições: 50% de entrada e saldo em 18 meses sem juros no boleto bancário; ou, ainda, 60% de entrada e saldo em 24 vezes sem juros, também no boleto bancário.No caso da Asuka, o convênio é para a compra de veículo zero quilômetro Mitsubishi e seminovos multimarcas. A Belcar Motor oferece estas condições para a compra de motocicleta zero quilômetro Yamaha e também para seminovos multimarcas. Já na Belcar Veículos, o convênio é para a compra de veículos zero quilômetro Volkswagen e também para seminovos multimarcas.A Azuka está localizada na Avenida L, quadra D5, lotes 18/34, no Jardim Goiás. Telefone (62) 3264-7000. A Belcar Motor fica na Avenida Independência, 5.534, no Setor Aeroporto. Telefone (62) 3243-4200. A Belcar Veículos está localizada na Rua Recife, 2001, Setor Alto da Glória. Telefone (62) 3239-9000.

O juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), Ricardo Chimenti, defendeu uma melhor gestão dos cursos a distância oferecidos à magistratura como forma de diminuir a evasão. Chimenti participou, nesta terça-feira (29/10), do debate “A Educação a Distância para a Justiça Brasileira”, no 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, que está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Ao lado da diretora da Escola da Advocacia Geral da União, Juliana Neiva, Ricardo Chimenti falou sobre a experiência da Enfam na educação a distância, promovendo cursos sobre Improbidade Administrativa, Execução Penal, Serviços Extrajudiciais, Tribunal do Júri, Direito Previdenciário, dentre outros.Segundo o magistrado, os cursos a distância precisam ser dinâmicos e interativos para manter a atenção dos participantes. “Nós tínhamos um taxa de evasão de 75% dos juízes nos cursos a distância, mas depois que modificamos e modernizamos a gestão dos cursos, conseguimos atingir a taxa de 61% de concluintes”, disse.Ainda de acordo com o juiz auxiliar, o ensino por meio da EaD produz resultados efetivos no aprendizado dos magistrados. Para Chimenti, a desconfiança quanto à essa metodologia de ensino decorre da falta de hábito. “A inovação está no ensino a distância”, concluiu ao final da palestra.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (4/11), o Censo Nacional dos Magistrados, destinado a conhecer o perfil dos 17 mil magistrados brasileiros. A pesquisa será lançada no Plenário do CNJ a partir das 13h30.O questionário ficará disponível para preenchimento por 40 dias. Serão 60 perguntas divididas em quatro blocos. A pesquisa pretende sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião de ministros, desembargadores, conselheiros e juízes de 91 tribunais e três conselhos.O Censo dos Magistrados é segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira etapa do Censo – encerrada no dia 21 de outubro – foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do CNJ. Estarão presentes os conselheiros Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia, Flavio Sirangelo, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Fabiano Silveira, Gisela Gondin e Maria Cristina Peduzzi.

Morreu, às 3 horas da manhã desta quinta-feira (31), o desembargador Benedito Camargo Neto. O enterro será às 17 horas na cidade de Goiás, onde ele será velado no Salão Santa Luzia.Camargo Neto atuava na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e lutava há mais de um ano contra um câncer. Ele tinha 53 anos, completados no dia 27."Perdemos um homem que foi exemplo de dedicação ao Judiciário. Nós todos aprendemos muito com os ensinamentos do desembargador Camargo Neto, que sempre honrou a magistratura goiana. Perdemos um colega, um amigo, um jurista de extremo valor. Eu e toda a diretoria da ASMEGO nos solidarizamos neste momento de dor de seus familiares e amigos", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, tão logo soube da morte do magistrado.Os juízes André Reis Lacerda e Tiago Soares Castelliano, lembram que o desembargador Camargo Neto esteve presente na banca examinadora dos concursos nos quais foram aprovados para a magistratura. E lembram do magistrado com grande respeito pela postura sempre correta e pelo profundo conhecimento que sempre demonstraram em sua atuação como membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. "Sem dúvida, o Judiciário goiano perde muito com a morte do desembargador Camargo Neto", frisou.

Empossado desembargador nesta quarta feira (30), na vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, Itamar de Lima acredita que mescla de juízes de carreira, de membros da advocacia e do Ministério Público fornece um “ar democrático” à composição dos tribunais e que as múltiplas visões arejam as decisões proferidas.Em cerimônia concorrida, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, Itamar de Lima defendeu ainda o contato direto do advogado com o magistrado, que, segundo ele, deve ser meio para o livre convencimento do julgador, além de contribuir para o aperfeiçoamento das relações humanas.“Venho para somar, pois entendo que o Poder Judiciário assume a sua importante parcela de responsabilidade para conter a crescente onda de criminalidade em todos os escalões, onde a certeza da impunidade faz crescer o ímpeto dos transgressores”, disse ele, que, emocionado, assumiu o compromisso de empenhar-se “na manutenção e auxílio por uma Corte de Justiça sempre dinâmica, cortês, responsável, sábia, ponderada, prudente e imparcial”.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também marcou presença na cerimônia. "Meus cumprimentos ao mais novo integrante do Tribunal de Justiça, desembargador Itamar de Lima. Com sua experiência profissional e sua dedicação, sua atuação será muito útil para o aprimoramento da Justiça", destacou o magistrado.Figurante em três listas sêxtuplas consecutivas, Itamar contou que, inicialmente, relutou em disputar a vaga de desembargador, mas foi incentivado por um amigo, que lembrou frase de Martin Luther King:  “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”.Itamar assegurou que o fato de não ter sido nomeado nas duas oportunidades anteriores não o desanimou e, ao contrário, contribuiu para o estreitamento de laços com pessoas a quem ele classificou com admiráveis. “Acredito que minhas experiências pessoais ao longo de todos esses anos, somadas aos conhecimentos teóricos dos diversos cursos de formação pessoal que possuo poderão tornar-me um juiz preparado para os desafios que a judicatura me reserva”, disse.O governador Marconi Perillo ressaltou que a escolha de Itamar de Lima (foto) respeitou a vontade dos desembargadores, uma vez que ele figurou pela terceira vez na lista tríplice.ExperiênciaCom 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.Responsável por apresentá-lo à Corte, o desembargador Giberto Marques ressaltou a experiência de Itamar Lima e seu conhecimento jurídico. Para Gilberto Marques, é “imensurável” a batalha daqueles que se oferecem para integrar a Corte do Poder Judiciário goiano, provenientes do Quinto Constitucional. “Passam pelo crivo do Conselho da OAB ou do Ministério Público, onde a seleção é por demais rigorosa, principalmente levando-se em consideração o infinito número de renomados juristas nestas categorias”, observou.Ao mencionar o momento político vivido pelo País, Gilberto Marques lembrou a Itamar que, na condição de magistrado, terá a oportunidade de fazer valer a Justiça. “Em verdade, num cenário onde as minorias que se fazem maioria gritam por socorro, o juiz tem realçada sua missão de fazer justiça em todas as esferas da vida de nossos cidadãos, sedentos por Judiciário célere, mas primordialmente justo e eficaz”, afirmou.Compareceram também à solenidade o vice-governador do Estado, José Eliton de Figueredo Júnior; o deputado estadual Álvaro Guimarães; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), João Waldeck Felix de Souza; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes; o procurador-geral do município, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; desembargador federal do Trabalho, Elvécio Moura dos Santos; corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Trindade, representando o presidente Edson Ferrari; conselheiro Virmondes Cruvinel, representando a presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheira Maria Tereza Garrido; vereador dr. Gian; defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo; os ex-governadores do Estado, Naphtali Alves de Souza e Irapuan Costa Júnior, e o secretário parlamentar do senador Cyro Miranda, Gáudio Fleury.Também estiveram presentes o coronel Luiz Anônio, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Helbingen Júnior, o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; auditora do TCE, Heloísa Helena Godinho; os conselheiros federais da OAB, Felicíssimo Sena e Miguel Cançado; a vice-presidente do TCE, Carla Cíntia Santillo; o diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral; controlador-geral do Município de Goiânia, Edilberto de Castro Dias; chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Victor Dragalzew Júnior; conselheiro do TCE, Sebastião Tejota; deputado Carlos Cabral; Josef Smets, embaixador da Bélgica no Brasil; ministro Flamengo da Educação da Juventude e Igualdade de Oportunidades de Bruxelas, Pascal Smets; vereador Giancarlo Ribeiro; conselheiros Celmar Rech e e Saulo Mesquita, além dos auditor Flávio Rodrigues.MP e OAB-GO esperam atuação humanizada de novo desembargadorPara o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, a posse de Itamar de Lima como desembargador em vaga destinada ao Quinto Constitucional “é a consolidação de um importante instituto que reforça a democracia e dá vida à cidadania”.De acordo com Tibúrcio, o Quinto é reconhecido em todas as democracias do mundo como essencial para o aperfeiçoamento jurisdicional. “A visão da advocacia, bem como a dos integrantes do Ministério Público, garantida constitucionalmente, busca sempre o aperfeiçoamento da justiça e o seu vigor”, afirmou.Para ele, o tripé formado por magistrados, integrantes do Ministério Público e advogados existe para equilibrar o Judiciário, garantindo igualdade, respeito e paridade de armas entre as partes. “Tenho certeza que a nossa expectativa com a posse do desembargador Itamar de Lima se concretizará em uma atuação humanizada, impregnada de sua experiência advocatícia”, disse.O subprocurador-geral da Justiça, Spiridon Nicofotis Anyfantis, disse que Itamar terá condições de assegurar a pluralidade de pensamentos institucionais. “A troca da beca pela toga não configura promoção ou prêmio mas, acima de tudo, novas responsabilidades”, disse.Spiridon pediu ao novo desembargador uma atuação equilibrada e ética. “Peço que nunca perca a consciência da falibilidade humana e esteja sempre disposto a ouvir e conhecer as opiniões que digam respeito à sua decisão, reconhecendo abertamente os equívocos quando for o caso, estando pronto para corrigi-los”, pontuou.

A Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros informa que nesta quinta-feira (31), às 10 horas, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), providenciará o lacre da urna que será utilizada no pleito da votação presencial.Em reunião realizada no dia 30 de setembro, a Comissão Eleitoral Geral da AMB, visando a evitar duplicidade de votos, deliberou pela realização das eleições da associação pela internet nos dias 20 e 21 de novembo, com início às 8 horas do dia 20 e encerramento às 20 horas do dia 21.Já a votação por carta e pessoalmente, na sede da ASMEGO, continuará nos dias 22 e 23 de novembro. A apuração dos votos dar-se-á a partir das 18 horas do dia 23 de novembro.Integram a Comissão Eleitoral Local das eleições da AMB os magistrados Orlando Lino de Morais (presidente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli; Lusvaldo de Paula e Silva; Gustavo Assis Garcia; e Sandro Cássio de Melo Fagundes.

A pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a liberação dos magistrados inscritos no 12º Congresso Goiano da Magistratura de suas atividades nas unidades judiciárias em que atuam nos dois dias do evento - 31 de outubro e 1º de novembro.

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 15 horas, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada em razão de divergências sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.

Os vencedores do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo serão conhecidos durante a abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura, ambos promovidos pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada às 18h30 desta quinta-feira (31), na sede da entidade, no Jardim Goiás. Os nomes dos jornalistas vencedores só serão anunciados durante a solenidade. O I Prêmio ASMEGO de Jornalismo conta com o patrocínio da Ampli Agência de Comunicação; Sicoob Juriscredcelg; e Pousada Monjolo e apoio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG).O Prêmio ASMEGO de Jornalismo tem como finalidade incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade voltado para a cobertura de temas envolvendo a magistratura. Em sua primeira edição, o concurso teve como tema "As Boas Práticas do Judiciário Goiano".A ASMEGO premiará os dois melhores trabalhos em cada uma das quatro categorias existentes: mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A Comissão Julgadora também concederá o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo ao melhor trabalho entre todos os concorrentes.O primeiro colocado em cada categoria será agraciado com prêmio de R$ 3 mil; o segundo, com R$ 2 mil; e o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo receberá prêmio no valor de R$ 5 mil. Os vencedores receberão ainda diárias para hospedagem em pousadas no Estado.A Comissão Julgadora responsável pela análise dos trabalhos foi composta pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; professor e diretor da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás (FIC/UFG), jornalista Magno Medeiros; presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás, jornalista Cláudio Curado; e Roberto Borges, coordenador de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.Tome nota:Anúncio dos vencedores do I Prêmio ASMEGO de JornalismoData: 31/10Horário: 18h30Local: ASMEGO - Rua 72, esquina com BR-153, Jardim GoiásMais informações: (62) 3238-8905

O debate realizado entre os candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) João Ricardo dos Santos Costa, pela chapa Unidade e Valorização, e Roberto Portugal Bacellar, da chapa AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil, foi disponibilizado no portal da entidade. O debate foi realizado durante o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), no último sábado (26), em Florianópolis (SC).Assista ao vídeo com a íntegra do debate.[youtube:EozqodNlpC8]

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença na solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), advogado Itamar de Lima. O desembargador assume vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, deixada por Floriano Gomes, aposentado em abril. A cerimônia será nesta quarta-feira (30), às 15 horas, na sede do TJGO em Goiânia.O advogado Itamar de Lima tem 55 anos de idade e atua em Goiânia na área administrativa e cível. Itamar formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, Itamar de Lima vive em Goiânia há 26 anos, onde assumiu vários cargos públicos, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.

O Diário de Justiça Eletrônico nº 1416, publicado nesta terça-feira (29), traz o Decreto Judiciário nº 2588/2013, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que disciplina a substituição nas Turmas Recursais e Diretorias do Foro. Entre as medidas previstas no decreto está a que trata do pagamento de gratificação ao juiz de Direito em substituição tanto na Diretoria do Foro quanto convocado para substituir membro de Turma Recursal.Confira a íntegra do decreto.

O principal desafio para melhorar a gestão dos tribunais brasileiros está na fase da execução. A avaliação é compartilhada por três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiros Ana Maria Amarante Brito, Guilherme Calmon e Rubens Curado.Segundo a conselheira Ana Maria Amarante Brito, na Justiça Estadual, 22 milhões de processos de execução fiscal estavam pendentes de julgamento em 2012. Quando um contribuinte deixa de pagar um tributo, o governo cobra a dívida em um processo de execução fiscal. De acordo com o Justiça em Números 2013, o problema tende a se agravar na medida em que mais processos chegam aos tribunais estaduais do que são baixados (resolvidos) pelos magistrados. A diferença chega a 583 mil ações.Para o conselheiro Rubens Curado, a fase de execução é o principal gargalo da Justiça do Trabalho. Nesse ramo do Judiciário, a taxa de congestionamento (ações não resolvidas/baixadas anualmente) é quase o dobro na fase de execução (68%) em relação à fase de conhecimento (35%). Na Justiça do Trabalho, a execução acontece geralmente quando um juiz determina, por sentença, ao patrão o pagamento de algum valor devido ao trabalhador.Na Justiça Federal, os processos extrajudiciais fiscais representam 80% de todos os 4,4 milhões de processos em fase de execução. Do total de processos de execução fiscal que tramitavam em 2012 na Justiça Federal, apenas 10% deles foram baixados antes do fim do ano passado. Execução Extrajudicial Fiscal é o processo que ocorre quando um contribuinte é incluído na dívida ativa da União, que então pede ao Judiciário que reconheça a dívida. Esse reconhecimento é denominado título de execução extrajudicial fiscal.Conciliação – Segundo o conselheiro Guilherme Calmon, é necessário combater o problema da execução fiscal com conciliação. “A execução fiscal é uma questão central. É preciso haver medidas, ações e políticas voltadas ao tema da execução fiscal, mas é preciso também estimular e incentivar mecanismos de solução consensual. Já passamos da hora de debater esse tema, porque tanto na Justiça Federal como na Estadual, a execução fiscal tem impactado de modo muito claro esses indicadores observados hoje”, afirmou.A maior parcela das ações que ainda estavam pendentes de julgamento, ao final de 2012, se refere a execuções extrajudiciais fiscais – cobranças a quem deve ao Estado. Este tipo de ação representou 40% de todos os processos que tramitaram na Justiça e não foram resolvidos (baixados) no ano passado. De cada 100 processos de execução extrajudicial fiscal na Justiça em 2012, apenas 11 deles foram resolvidos.Tendência – Desde 2009, a quantidade de títulos extrajudiciais fiscais não baixados/resolvidos anualmente (taxa de congestionamento) aumentou 7,7%. A tendência deve ser mantida em 2013, pois no ano anterior o número de casos novos dessa natureza (3,720 milhões) superou o de processos baixados (3,167 milhões).A taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal subiu de 86,6% em 2009 para 89,2%, em 2012, enquanto a dos demais processos caiu ligeiramente no mesmo período – de 61,5% para 60,9%. Enquanto, em 2009, mais processos de execução fiscal eram resolvidos pelo Poder Judiciário em comparação aos casos novos que ingressavam nos tribunais (105,3%), em 2012, esse índice caiu para 85,1%.

A Câmara dos Deputados pode votar hoje uma reforma no Código de Processo Civil, que reúne normas relacionadas à tramitação de todas as ações de direito de família, do trabalho, do consumidor, além de ações de indenização, entre outras. O código, de 1973, regula procedimento como prazos e recursos cabíveis em processos de natureza civil e também a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação.Como o projeto da reforma passou por modificações em uma comissão da Câmara, o texto terá de voltar para análise no Senado caso seja aprovada pelos deputados. Segundo líderes da Câmara ouvidos pela reportagem, há consenso sobre a maior parte da reforma.JulgamentoUma das principais medidas da reforma é a previsão para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. Outras medidas visam proteger empresários, aumentar a cultura da conciliação e aumentar a celeridade das decisões.MudançasVeja os destaques do texto que pode ser votado na CâmaraDemandas repetitivasA ferramenta vai permitir que a mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais sobre o mesmo tema, como ações sobre contratos com empresas de telefonia, água e esgotoPenhoraO novo CPC impede o congelamento de recursos usados como capital de giroInadimplência judicialA pessoa condenada a pagar uma quantia que não cumpra a sentença pode parar em cadastro de inadimplentes</CW>Recursos protelatóriosQuem apresentar embargos com o objetivo de atrasar decisão será multado em valor de 2% a 10% da causaConciliaçãoO projeto estabelece como regra que a conciliação será a fase inicial do processo e prioridade antes da instauração da ação

Nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, Goiânia recebe o pianista e maestro brasileiro Ricardo Castro, que se apresenta com a Orquestra Filarmônica de Goiás. A primeira apresentação será no Teatro Sesi (Avenida João Leite, 1013, Setor Santa Genoveva, ao lado do Clube Ferreira Pacheco), e o segundo, no Teatro Goiânia (Avenida Tocantins, esquina com a Avenida Anhanguera, Centro), ambas com início marcado às 20h30. A entrada é franca.Ricardo Castro é brasileiro, natural da cidade de Vitória da Conquista (BA), radicado na Suíça e dono de um currículo invejável. O pianista e maestro, além de participar e vencer a prova do concurso Leeds, recentemente, recebeu a honraria da mais tradicional ordem musical inglesa, o título “Honorary Membership of the Royal Philarmonic Society”. Esta nomeação é concedida a artistas que elaboram projetos musicais com intuito de transformar vidas.Ricardo Castro iniciou a carreira aos 3 anos de idade, foi aluno da conceituada professora Esther Cardoso, e desde então está presente nos principais seminários referente à música. Atualmente, ele é diretor-geral e artístico dos Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis do Estado da Bahia (Neojibá), que fundou em 2007, no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.Mais informações sobre as apresentações pelos telefones (62) 3201-4934 e 3201-4919

Começa na próxima segunda-feira  (4/11) o Censo Nacional dos Magistrados, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destinado a conhecer o perfil dos magistrados brasileiros, o Censo dos Magistrados será lançado no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir das 13h30 e ficará disponível para preenchimento por 40 dias. Deverão responder as perguntas 17 mil pessoas, entre juízes, desembargadores e ministros de 94 instituições, sendo 91 tribunais e três conselhos. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do CNJ.Na avaliação do conselheiro Paulo Teixeira, que integra a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a consulta é um instrumento fundamental para identificar os principais problemas enfrentados pela magistratura brasileira. “O resultado das respostas apresentadas pelos juízes balizará o CNJ na construção de políticas públicas que melhorem o funcionamento dos tribunais brasileiros e, por consequência, da própria prestação jurisdicional”, disse.O questionário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, estará disponível aos magistrados ativos da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores, do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).A pesquisa está dividida em quatro blocos. No primeiro, o magistrado encontrará perguntas voltadas à sua atuação no Poder Judiciário e que visam detectar seu grau de satisfação e motivação pessoal com sua função. Por exemplo, se o respondente considera positiva a adoção de metas no trabalho. O segundo bloco contém perguntas relativas às informações funcionais, como em que grau de jurisdição ele está; o ano de ingresso na magistratura, etc. No terceiro estão perguntas focadas nas informações objetivas do tribunal ou conselho no qual atua. Já o último bloco levanta informações pessoais do magistrado, como faixa etária; número de filhos; além de questões específicas direcionadas exclusivamente para as magistradas.O Censo dos Magistrados é segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira etapa do Censo – encerrada no dia 21 de outubro – foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).