A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (18) o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.Serão pagos R$ 2,1 bilhões para cerca de 2,13 milhões de contribuintes.Do total liberado, R$ 54,3 milhões referem-se a 14.462 contribuintes com prioridade, sendo 12.823 contribuintes idosos e 1.639 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.Em relação ao exercício de 2013, serão creditadas restituições para mais de 2 milhões de contribuintes, superando pouco mais de R$ 2 bilhões, já acrescidos com a taxa Selic de 5,16% (maio de 2013 a novembro de 2013). As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores, beneficiam 30,6 mil contribuintes e totalizam R$ 63,7 milhões, valor atualizado até novembro de 2013.Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.Para saber se o contribuinte está incluído neste lote, é possível fazer a consulta no site da Receita.Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).Ordem de recebimentoA Receita Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.Na sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deve pedir via internet pelo Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.Processo de autorregularizaçãoO Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão debater no VII Encontro Nacional do Judiciário a definição de uma meta para o ano que vem voltada à garantia de melhor estrutura ao 1º grau, que é a porta de entrada dos cidadãos à Justiça. O evento será realizado nesta segunda (18/11) e terça-feira (19/11) em Belém/PA. A ideia, com a medida, é garantir o estabelecimento de parâmetros objetivos para a distribuição de força de trabalho na primeira e na segunda instância do Judiciário, com base na quantidade de processos recebida em cada segmento, de forma a assegurar estrutura mínima de trabalho para conferir atendimento mais célere e eficiente aos cidadãos.A falta de estrutura material e de pessoal na primeira instância da Justiça brasileira é considerado o principal motivo da solução de apenas três de cada dez processos que tramitaram em 2012. A chamada taxa de congestionamento chegou a 72% no primeiro grau de jurisdição, índice 26 pontos percentuais superior à taxa registrada pelo segundo grau (46%), de acordo com o anuário estatístico do Poder Judiciário produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números 2013, que traz dados sobre a movimentação processual de 2012.Em alguns ramos da Justiça, a diferença é ainda maior. Na Justiça Eleitoral, o percentual de ações não resolvidas em 2012 na primeira instância foi quase três vezes maior que na segunda: 59,4% contra 20,7%, respectivamente. Dos cerca de 70 milhões de processos que tramitavam nos tribunais de Justiça estaduais em 2012, apenas 17,5 milhões foram resolvidos (baixados) naquele ano.Desproporção – Em alguns casos, como o do Tribunal de Justiça de Goiás, o primeiro grau tinha 6,7 servidores para cada juiz, enquanto 13,7 servidores trabalhavam para cada desembargador. A discrepância verificada no quadro de pessoal se refletiu no índice de casos não resolvidos por esse tribunal em 2012 – 70,6% e 19,8%, respectivamente.Sobrecarga – Apesar de a carga de trabalho afetar magistrados e servidores em todos os níveis, o quadro é pior no primeiro grau. Nas varas de todo o país, cada juiz tinha 93% a mais de processos para julgar do que os magistrados de segundo grau. A diferença de carga de trabalho entre os servidores dos dois níveis era de 121%, em desfavor do primeiro grau.A proposta de meta a ser discutida nesta semana foi apresentada pelos representantes dos Tribunais no encontro preparatório realizado pelo CNJ em setembro e está alinhada à política de priorização do primeiro grau objeto de estudo por grupo de trabalho instituído pelo CNJ.
Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 16 de novembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acompanha grupo de magistrados goianos em viagem a Vitória (ES) e Nova Viçosa (BA). Continue lendoO portal da ASMEGO, por iniciativa da Diretoria de Comunicação, disponibilizou a íntegra das reportagens premiadas no I Prêmio ASMEGO de Jornalismo. Continue lendoEm entrevista à ASMEGO, o juiz Wilson da Silva Dias defende participação na chapa do candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo. Wilson Dias é candidado na Chapa 1 – Unidade e Valorização – como vice-presidente Administrativo. Continue lendoEscola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados abrem inscrições para o curso O Magistrado na Mídia. Continue lendoA ASMEGO firmou dois novos convênios para benefício de seus associados. Um deles, com a empresa Maria Dolores, de acessórios femininos exclusivos; e o outro com o Empório Shoes Calçados. Continue lendo
Magistrados com atuação na área poderão se atualizar sobre temática por meio da análise de casos concretosMagistrados goianos recebem, nesta segunda e terça-feira, 18 e 19 de novembro, formação oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)no curso Teoria e Prática – Improbidade Administrativa. O curso será ministrado na sede da ESMEG, das 9 horas às 18 horas, com total de 14 horas/aula.O objetivo da formação é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa e tem por finalidade atualizar magistrados no referido tema, especialmente quanto às alterações legislativas e jurisprudenciais. Também atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011″.O curso será dividido em dois momentos. No primeiro, cada grupo estuda casos concretos previamente selecionados e emite parecer sobre a solução encontrada, com o compartilhamento de experiências, registrando outras possíveis soluções, com base nos debates do grupo. Depois, em plenária – ao final de cada dia -, será realizada reunião com todos os participantes para que, de forma colaborativa, construam relatório único contendo as anotações relevantes inerentes às estratégias a serem adotadas para otimização da resolução das ações judiciais.A formação tem a coordenação de Benedito Eugenio de A. Siciliano, secretário Executivo da Enfam, e Ricardo Cunha Chimenti, juiz Auxiliar da Escola Nacional.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (13), aprovou resolução que dispõe sobre o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.O Colegiado considerou as resoluções do TJGO que regulamentam os recessos dos anos anteriores e as que determinam o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal. Também foram observados a necessidade de continuidade da prestação jurisdicional à população e pedido pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), solicitando informações sobre o recesso forense.Conforme o ato, “fica suspenso o expediente forense nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, garantindo o atendimento aos casos urgentes, conforme as disposições do regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus desse Tribunal”.Durante o recesso, ficam também suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes.
Cerca de 330 pessoas já confirmaram participação no VII Encontro Nacional do Judiciário, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro em Belém/PA. Durante o encontro, serão fixadas as metas do Poder Judiciário para 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.É a primeira vez que um estado da Região Norte recebe o Encontro Nacional, um dos principais eventos institucionais do Poder Judiciário. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento lembra que o evento vem sendo preparado desde abril.“Nós estamos empenhados para que tudo aconteça da melhor forma possível”, afirma a desembargadora. “Desejamos que todos saiam não só com o melhor resultado possível para o Poder Judiciário, mas também com um olhar diferenciado em relação à nossa região”, complementa.De acordo com a magistrada, assim que soube que havia a intenção de se realizar o evento na Região Norte, ela solicitou uma audiência com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e disse que o estado do Pará ficaria muito feliz em acolher o encontro.A desembargadora avalia como positivas as mudanças adotadas recentemente pelo CNJ para criação de “governanças regionais” para a discussão de metas e estratégias para o Poder Judiciário.“Por mais que sejam gerais, as políticas terão um olhar regional. Nem tudo que é proposto para o Sul e o Sudeste é possível de ser implementado na Região Norte com a mesma celeridade. Temos características regionais diferentes e algumas comarcas ficam tão distantes que é preciso viajar até três dias de barco para chegar até elas”, observa a presidente do TJPA.No dia 18, Luzia Nadja participará da solenidade de abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, que será feita pelo ministro Joaquim Barbosa, no Hangar do Centro de Convenções de Belém, às 19 horas (horário local). Participarão também da solenidade o governador do estado, Simão Jatene, e o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda.O evento prossegue no dia 19, a partir de 9h30, com exposições dos presidentes dos tribunais superiores, palestras temáticas e reuniões setoriais dos diferentes ramos da Justiça e dos corregedores de Justiça. O anúncio das Metas para 2014 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020 será feito em uma plenária final, às 17h.Credenciamento de imprensa – Profissionais de imprensa que pretendam cobrir o VII Encontro Nacional do Judiciário também precisam se inscrever com antecedência. O cadastramento deve ser feito por meio do formulário disponível no portal do CNJ. Para acessá-lo, clique aqui. No formulário, deve ser informado o nome, o veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, o número de seu registro profissional, o telefone e o e-mail de contato.Serviço:VII Encontro Nacional do JudiciárioDias: 18 e 19 de novembro de 2013Local: Hangar do Centro de Convenções de Belém/PAPúblico-Alvo: Presidentes e corregedores dos tribunaisObjetivo: Avaliação da Estratégia Nacional; Definição das Metas Nacionais 2014; Aprovação dos Macrodesafios 2015/2020.Confira a programação completa.
Os presidentes dos 91 tribunais do País vão definir, na próxima semana, a Estratégia Judiciário 2020, que irá nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. As medidas serão debatidas no VII Encontro Nacional do Judiciário, que será promovido em Belém/PA, nos próximos dias 18 e 19. O combate à improbidade administrativa e à corrupção assim como a garantia de maior celeridade na prestação judicial são algumas das propostas que poderão integrar o planejamento.Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, que integra a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, a ideia é definir os temas prioritários para toda a Justiça brasileira, de forma a nortear as ações dos tribunais. “O objetivo é antecipar ações, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos nos próximos seis anos, para construirmos o Judiciário que almejamos em 2020”, explica o conselheiro.Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, a proposta de planejamento estratégico 2015-2020 foi construída por representantes de tribunais de todos os ramos da Justiça. “Isso foi possível em razão da Portaria n. 138, que criou a Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e permitiu o debate amplo e democrático, entre os segmentos da Justiça brasileira”, destacou o juiz. As medidas também foram discutidas na reunião preparatória para o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizada no mês de setembro.O novo plano deverá trazer 12 macrodesafios, que dão as linhas prioritárias de atuação que devem ser perseguidas pelos tribunais em suas ações e projetos, na garantia de melhorias no atendimento ao cidadão. “Esses macrodesafios que compõem o Planejamento Estratégico para o próximo período serão desdobrados em metas e iniciativas pelos tribunais, o que dará concretude às diretrizes definidas nesse documento”, destaca o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Bonifácio.Além do combate à corrupção e à improbidade administrativa, o Judiciário deve perseguir o aumento de produtividade, para garantir celeridade à prestação jurisdicional. Dados do Relatório Justiça em Números 2013 apontam que, apesar de todos os esforços dos juízes, o Judiciário solucionou (baixou) 27,8 mil ações em 2012, o que não foi suficiente para reduzir o número de processos em tramitação, já que 28,2 mil novos casos entraram na Justiça naquele ano. Por isso, a adoção de soluções alternativas de conflito é outra proposta de macrodesafio para o Judiciário até 2020, que deverá ser apreciada no Encontro na semana que vem.O aprimoramento da gestão da Justiça Criminal e o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas também estão entre os eixos temáticos propostos que serão apreciados pelos presidentes das Cortes. O Relatório Justiça em Números, divulgado este ano com dados de 2012, aponta que a demora em se liquidarem as execuções fiscais é uma das principais dificuldades enfrentadas hoje pela Justiça. A taxa de congestionamento desse tipo de processo foi de 89%, em 2012, ou seja, de cada 100 ações, apenas 11 foram baixadas ao longo do ano.O novo planejamento estratégico do Judiciário vai definir as prioridades para seis anos de gestão, o que possibilitará aos tribunais se organizarem melhor para a definição de metas e ações. O atual plano estratégico da Justiça teve duração de cinco anos, com vigência até 2014. “Essa expansão do período de vigência do planejamento consolida uma visão de longo prazo para a Justiça, de forma a obtermos melhorias mais efetivas na prestação de serviços ao cidadão”, conclui Curado.
“Os juízes, em geral, vestem a camisa da profissão que abraçaram e não se deixam abater ou amedrontar, mas a segurança é praticamente inexistente.”“Quando passei no concurso para a magistratura, não pensei que teria tantas restrições por causa da segurança.”“Eu tomo medidas particulares de segurança.”A fala de três magistrados goianos – Gustavo Braga Carvalho (Itaberaí) Thiago Soares Castelliano (Jataí) e Jesseir Coelho de Alcântara (Goiânia), respectivamente –, resume o sentimento de toda uma classe: a falta de segurança nas unidades judiciárias do Estado expõe não só juízes, mas servidores, advogados e toda a comunidade a riscos diários. É o que comprova reportagem publicada neste sábado (16) pelo jornal O Popular. Situação sobre a qual a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem se debruçado, cobrando reiteradas providências por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Leia a reportagem na íntegra:AmeaçasJustiça à mercê da insegurançaFalta de controle no acesso expõe membros do Judiciário a ameaças e intimidações. TJ promete resolver questão em breveA falta de segurança e a ausência de controle do acesso de pessoas aos órgãos da Justiça Estadual, inclusive à sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) expõem magistrados, servidores, advogados e partes. Casos de tentativas de intimidação, ameaças, incêndios criminosos e até de invasão a gabinetes de juízes têm sido relatados com frequência. A fragilidade no controle de acesso ao TJ goiano foi uma das deficiências apontadas no relatório da inspeção realizada em novembro no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça. Um ano depois da visita dos inspetores, nada mudou, mas o TJ promete medidas em breve.Só no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, onde se concentraram os trabalhos do CNJ no ano passado e onde fica a cúpula do Judiciário goiano, há várias deficiências. O relatório aponta que não há controle de acesso de servidores e visitantes. No Fórum Criminal, no Jardim Goiás, onde fica a maioria das varas criminais, a situação é idêntica. No acesso às duas varas de crimes dolosos contra a vida, no Setor Oeste, há totens com detectores de metais, por onde deveriam passar as pessoas que serão ouvidas nas salas de audiência e nos gabinetes dos juízes. Os detectores, no entanto, estão sem funcionar há pelo menos quatro meses.“Há monitoramento por câmeras, mas isso não é suficiente, por exemplo, para apontar se a pessoa entrou armada”, diz o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia e em substituição na 1ª Vara Criminal. Ele pondera que os réus presos chegam ao local para audiências algemados e escoltados, mas reclama da falta de controle do acesso ao prédio, que tem três entradas. “Eu tomo medidas particulares de segurança”, revela.Quando estava em Caiapônia, o juiz Thiago Soares Castelliano passou por uma situação de risco: seu gabinete foi invadido por um preso do regime semiaberto cujo pedido de progressão de pena havia sido indeferido. “Estávamos eu e meus dois assistentes na sala quando o reeducando entrou, acompanhado de um desconhecido. Ele estava nervoso e agitado”, contou Castelliano ao POPULAR. Ele disse que não chegou a ser ameaçado ou ofendido, mas o susto foi grande. “Eu me senti acuado. Ele estava com outra pessoa. E ainda poderia estar armado”, lembra o magistrado.O assistente conseguiu tirar o preso do gabinete do juiz e a polícia foi acionada. Depois disso, Thiago mandou instalar, pagando com seu próprio dinheiro, uma tranca eletrônica, que permanece até hoje na comarca. Depois, ele ficou sabendo que o preso andou sondando funcionários do Fórum, querendo saber onde ele morava e a que hora costumava deixar o local. “Quando passei no concurso para a magistratura, não pensei que teria tantas restrições por causa da segurança, ainda mais em uma cidade pequena como Caiapônia. Minha mulher sonhava em ter no interior a vida que ela teve na infância.”Em Itaberaí, no início do ano passado, um incêndio destruiu parte dos processos do Fórum local. O juiz Gustavo Braga Carvalho contou ao POPULAR que um dos cartórios criminais foi atingido. A conclusão pericial é de que o incêndio foi criminoso. “Houve destruição de processos, mas isso foi descoberto na noite do fato.” Carvalho não dá maiores detalhes porque o processo, no qual um advogado é acusado de participação, está em curso. Mas pondera que o episódio ilustra a situação de vulnerabilidade a que os fóruns e os magistrados estão sujeitos.Vigilância nas grandes comarcasA Diretoria do Tribunal de Justiça pretende manter segurança armada 24 horas nas comarcas acima de 30 mil habitantes e naquelas com histórico de problemas e desarmada nas demais, ao custo de R$ 6 milhões. Além disso, com o monitoramento, ao custo de R$ 7 milhões.Os prédios que forem construídos ou reformados a partir de agora terão pórticos com detectores de metais – semelhantes ao da 1ª Vara Criminal, que está desativado. Em poucos dias deverá começar o sistema de interrogatório de presos do complexo prisional por sistema de videoconferência, de modo que eles não tenham de se deslocar para o TJ.Também haverá controle mais rígido do acesso de servidores e de visitantes. No caso dos servidores, será implantado o controle eletrônico de ponto. Também serão instaladas catracas. Num segundo momento, os visitantes começarão a ser cadastrados.Diretoria do TJ promete melhoriasDiretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Wilson Gamboge Júnior reconhece o problema, garante que medidas estão sendo tomadas, mas pondera que a solução não é tão simples. Nem barata. “Essa situação, esse histórico de invasões, faz parte desse crescente da violência. Ninguém estava preparado para isso”, reconhece, acrescentando que poucos anos atrás era inconcebível que alguém fosse invadir o prédio de um fórum. Ele confirma que há várias comarcas com histórico de invasões, falta de controle de acesso, entrada de celas próxima à de magistrados, entre outros problemas.A intenção inicial, diz Gamboge, assim que assumiu, era de contratar segurança armada 24 horas para todas as 129 comarcas. Quando os trâmites burocráticos estavam quase prontos, os primeiros orçamentos apontaram para um gasto anual de R$ 14 milhões. “Não temos esse dinheiro”, diz. A solução seria colocar segurança armada durante o dia e desarmada à noite, com o apoio do monitoramento por câmeras de última geração. Mas aí surgiu outro problema: a lei permite o porte de arma, mas os seguranças não podem circular com elas, que, então, teriam de ficar guardadas no próprio fórum. “Neste caso os fóruns virariam chamarizes.”Servidores também reclamam de situações difíceis em comarcasAs reclamações de falta de segurança no trabalho não são apenas de juízes. Serventuários da Justiça também relatam que se sentem em situações difíceis. No Fórum de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, aconteceram dois roubos em menos de um ano. Um servidor da comarca conta que o primeiro aconteceu no recesso de final/início de ano e o outro na semana passada. “Isso mostra que não temos segurança adequada e o Tribunal não toma providências efetivas sobre os fatos ocorridos”, diz o servidor.Uma servidora que trabalha em um juizado especial cível de Goiânia também reclama das condições de trabalho. “Quantas vezes já tivemos de intervir em discussões entre as partes, nos corredores, que quase terminaram em agressões físicas?”, exemplifica. “Isso sem contar que não há controle sobre a entrada das pessoas. Não atuamos na área criminal, mas muita gente chega exaltada, com pendências que envolvem família, dívidas, golpes. É, no mínimo, constrangedor”, afirma.O POPULAR procurou o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) para falar sobre as condições de segurança de seus associados em Goiânia e nas comarcas do interior e sobre eventuais ações para melhorar essa situação. A diretoria foi procurada por telefone e e-mail, mas não deu retorno à reportagem.Juiz destaca diferenças gritantes entre condições dos EUA e do BrasilO juiz da 1ª Vara Cível e Infância e Juventude de Jataí, Sérgio Brito Teixeira e Silva, integrou uma comitiva de magistrados brasileiros que visitou há duas semanas o condado de Lake, na Flórida, para conhecer a forma como a segurança de juízes e servidores da Justiça é tratada naquele país. Ele ficou impressionado com o que viu e com a diferença gritante entre as condições americanas e as brasileiras. “É um mundo muito diferente”, disse Silva em entrevista ao POPULAR. Ele disse que impressão foi mútua. “Eles acharam um absurdo quando relatamos como são as coisas por aqui”.Em Lake, cada juiz é escoltado permanentemente por um policial quando está dentro do fórum. Na sala de audiência, há de três a cinco policiais todo o tempo. “Em Jataí, temos um único policial militar para todo o prédio”, compara. Há corredores exclusivos para entrada e saída dos magistrados e também uma sala cofre, de segurança máxima, para o caso de uma eventual invasão do juizado. “É uma fortaleza”, resume. Além disso, cada juiz tem um botão de pânico no bolso e outro em sua mesa. Há monitoramento constante com câmeras de alta resolução.O sistema de controle da movimentação dentro dos prédios é tão eficiente que Silva se perdeu momentaneamente do grupo e entrou em uma sala errada. “Eles perceberam pelo monitoramento e menos de um minuto e meio depois o policial chegou para me orientar”.As correspondências dos magistrados não vão para o endereço residencial e sim para uma central de segurança. “Eles dificultam bastante qualquer eventual acesso de um potencial criminoso aos juízes. Há até presos por trás de portas blindadas, como se vê nos filmes”, conta o magistrado.
Campanha do TJGO visa à doação de brinquedos e presentes para crianças carentes. Doações até 5 de dezembroO Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está promovendo a campanha “Adote uma cartinha e faça uma criança mais feliz”. A campanha visa a envolver magistrados, servidores e público em geral em torno da doação de brinquedos e outros tipos de presentes a crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica.As cartas para adoção estão disponíveis tanto no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás (Sala 409, 4º andar, com Eduardo Borges ou Lucyana Porto), quanto no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste (Sala 417, 4º andar, na Secretaria de Gestão Estratégica, com Elizabeth Dutra). Elas também podem ser solicitadas, digitalizadas, por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..br. As doações serão recolhidas até 5 de dezembro.A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça; Ouvidoria do Poder Judiciário; Secretaria-Geral da Presidência; Diretoria-Geral; Secretaria de Gestão Estratégica; e Diretorias de Área do TJGO.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3018-8341, 3018-8340 e 3216-2114.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acaba de firmar dois novos convênios para benefício de seus associados. Um deles, com a empresa Maria Dolores, de acessórios femininos exclusivos; e o outro com o Empório Shoes Calçados.Maria Dolores oferece aos associdos da ASMEGO, pelo convênio, desconto especial para pagamento a vista, em dinheiro ou cheque, no percentual de 15%; ou, ainda, parcelamento da compra em até cinco vezes, no cartão ou cheques, com parcelas mínimas de R$ 200.Na Empório Shoes Calçados, os conveniados também terão desconto de 15% no pagamento a vista, em cheque ou dinheiro, e parcelamento em cinco vezes sem juros nos cartões de crédito, com parcelas mínimas de R$ 200 (exceto nos produtos de sale já remarcados).Mais informações podem ser obtidas junto à ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8900.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do feriado desta sexta-feira (15), em que é comemorada a Proclamação da República, a entidade funcionará em regime de plantão, das 8 horas às 12 horas. O contato deve ser feito pelos telefones (62) 3238-8900 ou 3238-8907. No sábado e no domingo, 16 e 17 de novembro, também haverá atendimento de plantão, como de costume.
Atualidades na atenção integral aos usuários e dependentes de substâncias psicoativas estarão em debate no dia 25 de novembro, quando será realizado o II Fórum Justiça Terapêutica. O evento ocorre no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), das 8 horas às 18 horas. O fórum é voltado para magistrados, promotores de Justiça, servidores do Judiciário, advogados e estudantes.O Programa Justiça Terapêutica foi oficialmente implantado no dia 19 de outubro de 2010, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas. O programa já atendeu mais de 900 participantes, além de seus familiares, encaminhando-os para tratamento e promovendo ações de desenvolvimento, assistência e reinserção social.O II Fórum Justiça Terapêutica será realizado em comemoração aos seus três anos de atividades, proporcionando um ambiente de discussão sobre os diferentes modelos de acolhimento e intervenção adotados na atenção integral a esse público, além do papel e dos limites dos operadores do Direito frente à proteção à vida e o respeito às escolhas individuais.Confira a programação completa e faça sua inscrição. Mais informações pelo telefone (62) 3018-8142.
O Projeto de Lei 6009/13, em tramitação na Câmara, determina que nos casos de agressão doméstica contra mulher, o juiz não poderá determinar, sem a prévia anuência da vítima, a realização de audiência para definir a instauração de ação penal contra o agressor. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil.Atualmente, a lei estabelece que para alguns tipos de crimes, como ameaça e estupro, a ação penal só é instalada se a vítima fizer queixa (ou representação, no jargão judicial) à polícia. A queixa dá origem ao inquérito policial, que resulta na ação penal. Caso não queira denunciar o responsável pelo crime, a mulher renuncia ao seu direito em audiência realizada perante um juiz.O problema, segundo a CPMI, é que os juízes têm convocado audiências para definir se a mulher renuncia ou não ao direito mesmo quando elas já fizeram uma representação na polícia. Segundo os integrantes da comissão, esta representação já é suficiente para a instauração dos procedimentos penais, não havendo necessidade de confirmação perante o juiz.Na avaliação da comissão, exigir que a vítima confirme uma segunda vez a intenção de processar o agressor, depois de ter feito queixa à polícia, “vulnera desnecessariamente a mulher”.Com a mudança proposta pela comissão, o juiz só poderá marcar uma audiência se houver a concordância da vítima.A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.TramitaçãoO projeto tramita em regime especial e será analisado somente pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
Foi publicado, nesta quarta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, edital de promoção noticiando a vacância do cargo de juiz de direito do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia. Os interessados têm prazo de dez dias, após a publicação, para requererem a promoção, pelo critério de antiguidade.O postulante poderá desistir da promoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos, observa o expediente.
Atividade da Enfam será realizada dia 13 de dezembro, na sede da ESMEG, em GoiâniaEstão abertas a partir desta quarta-feira (13), para juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as inscrições no curso O Magistrado na Mídia, que será realizado no próximo dia 13 de dezembro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), em Goiânia. A qualificação é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que oferece 50 vagas, exclusivas para magistrados de Goiás. O cadastro na capacitação é executado junto ao Portal do Servidor, na intranet do Tribunal de Justiça. A qualificação se dará das 9 às 18 horas, no prédio da ESMEG, situado na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás. O prazo para inscrição no curso se encerra dia 6 de dezembro. A iniciativa tem como intuito capacitar juízes para atendimento profícuo às demandas dos veículos de imprensa, com vistas a aprimorar competências comunicacionais, como clareza e objetividade.Ministram a qualificação jornalistas especializados no meio jurídico. O jornalista Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico (Conjur), falará sobre o interesse crescente da imprensa pelas atividades do Poder Judiciário. A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), jornalista Adriana Jobim, explicará como os magistrados podem utilizar a estrutura de assessoria dos seus tribunais. Dione Tiago, do Conselho de Justiça Federal (CJF), ensinará técnicas para a condução eficaz de uma entrevista. Encerra o curso Hélio Martins, da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), com palestra sobre a importância de introdução de mensagens-chave em entrevistas e cuidados com a comunicação nas redes sociais.Mais informações sobre o curso podem ser obtidas junto à secretaria da ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, receberá, no dia 25, às 18 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele virá a Goiânia para ministrar palestra com o tema A Reforma do Código de Processo Civil e os Novos Instrumentos Processuais.O evento é resultado da parceria entre Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e Casa de Estudos. A palestra terá inicio às 19 horas, no Auditório Eli Alves Forte (Rua 1121, nº 200, Setor Marista).Os magistrados interessados em participar devem encaminhar seu nome para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entrar em contato com Ângela Procópio na Diretoria de Comunicação da ASMEGO, pelo telefone (62) 3238-8905. A participação no evento garantirá certificado emitido pela ESA/OAB, equivalente a quatro horas. Até a sexta-feira (8), o valor da inscrição para estudantes e profissionais é de 80 reais. A partir desta data, a quantia cobrada será de 100 reais. As vagas são limitadas. As inscrições também podem ser feitas pelo site www.oab.org.br ou pelo telefone (62) 3235-6520.Além do ministro Fux, o evento terá as presenças dos juízes federais Marcus Lívio Gomes e Valter Shuenquener de Araújo. Marcus Lívio falará sobre o tema Repercussão Geral em Matéria Tributária no STF. Já Valter Shuenquener abordará O Controle Jurisdicional das Agências Reguladoras.Perfil FuxO ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) e professor titular de Processo Civil na mesma instituição de ensino. O ministro é autor de várias obras, dentre elas, Curso de Direito Processual Civil – Cumprimento da Sentença. Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Processo Cautelar (Rio de Janeiro, Editora Forense, 2009).Marcus Lívio é doutor em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid; professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; e auditor da Receita Federal do Brasil. O juiz Valter Shuenquener é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor-adjunto de Direito Administrativo; juiz auxiliar junto ao gabinete do ministro Fux no STF e autor do livro “O Princípio da Proteção da Confiança – Uma Nova Forma de Tutela do Cidadão Diante do Estado” (Editora Impetus, 2009).
Os magistrados brasileiros estão mobilizados em torno da sucessão na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo processo eleitoral está em andamento. Para contribuir com o debate em torno de propostas e metas para a categoria em todo o País, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou entrevistas com os juízes Wilson da Silva Dias e Paulo César Alves das Neves, que integram, respectivamente, as chapas dos concorrentes à presidência: Chapa 1, Unidade e Valorização, liderada pelo juiz João Ricardo; e Chapa 2, AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil, liderada pelo desembargador Roberto Bacellar. Em entrevista ao portal da ASMEGO, Wilson Dias, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Goiânia, e candidato à vice-presidência na chapa de João Ricardo como vice-presidente Administrativo, apontou as razões para apoiar o projeto do juiz gaúcho. Já o magistrado Paulo César Alves das Neves não retornou ao pedido de entrevista da ASMEGO. Wilson da Silva Dias é natural de Formosa (GO), formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub/DF) e, em 1993, aos 23 anos, ingressou na magistratura em Goiás. Já atuou como juiz auxiliar da Corregedoria e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e foi juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por dez anos, atuou na Vara de Execuções Penais e, atualmente, é titular da Vepema em Goiânia. É professor de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura de Goiás e mestrando em Direito e Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Confira a íntegra da entrevista concedida por Wilson Dias à ASMEGO.ASMEGO - O senhor integra a chapa do candidato à presidência da AMB João Ricardo. Por que decidiu apoiar o candidato da oposição?WILSON DIAS - Porque João Ricardo tem todas as referências para nos guiar a um caminho mais coerente e seguro para, à frente da AMB, resgatar a dignidade do magistrado brasileiro. E também pela demonstração de carinho e reconhecimento aos quadros da magistratura goiana, eis que outros sete valorosos colegas atuarão na linha de frente da futura administração da AMB: Átila Naves e Wilton Muller (Secretaria de Segurança de Magistrados), Levine Raja (Secretaria de Assuntos Legislativos), Clauber Rocha (Secretaria de Convênios), André Lacerda (Secretaria de Comunicação Institucional), Eder Jorge (Direitos Humanos) e Thiago Castelliano (coordenação Regional da Escola Nacional da Magistratura).ASMEGO - O movimento de oposição ao projeto atual que comanda a AMB, o qual o senhor apoia e integra, defende que os magistrados brasileiros carecem de valorização e que a atual gestão pecou em não adotar medidas eficazes nesta direção. Como o grupo comandado pelo juiz João Ricardo pretende reverter esta condição?WILSON DIAS - O próprio nome da chapa capitaneada por João Ricardo já nos apresenta um dos princípios que sustentam o nosso programa: "Unidade e Valorização" como meios de resgate da autoestima e conquista de remuneração digna e inerente com a responsabilidade do juiz. Diga-se ainda que João Ricardo sustenta a proposta de apresentação de PECs para que os subsídios dos magistrados da ativa e inativos tenham a recomposição monetária por ato do STF e pelos Tribunais locais, com base em índice inflacionário anual, como forma de manutenção de poder de compra da classe da magistratura.ASMEGO - Houve, especialmente nos últimos dois anos, uma avalanche de Propostas de Emenda Constitucional que ferem prerrogativas e direitos dos magistrados. Como o grupo do juiz João Ricardo trabalhará no sentido de converter estas forças contrárias em favoráveis à magistratura? E como deve ser o diálogo institucional entre AMB, Legislativo e Judiciário, na gestão de João Ricardo, no sentido de garantir prerrogativas, direitos e conquistas para a magistratura brasileira?WILSON DIAS - A administração de João Ricardo com certeza imprimirá uma interlocução mais eficiente e propositiva junto ao Congresso Nacional, ao STF e ao Executivo Federal a fim de rechaçar projetos legislativos, em especial PECs, que sejam desfavoráveis e prejudiciais à magistratura. Uma das propostas da Chapa 1 - Unidade e Valorização - é a defesa de subsídios dignos para o magistrado e valorização da carreira, com o resgate do ATS e da paridade de vencimentos entre ativos, inativos e pensionistas, bem como a manutenção da fonte pagadora pelo próprio Tribunal de Justiça.ASMEGO - Cite cinco razões pelas quais os magistrados goianos devem votar em João Ricardo para presidente da AMB.WILSON DIAS - Em virtude das propostas apresentadas e que são sustentadas nos princípios da Unidade e Valorização da magistratura nacional; do histórico de luta classista e combatividade de João Ricardo; face ao inconformismo da classe com os atuais rumos da AMB; pela experiência, capacidade administrativa, perfil associativo e reconhecida vontade de unir a classe da magistratura; e pela representatividade goiana na futura administração de João Ricardo. Como afirmado anteriormente, além da vice-presidência Administrativa, assumida por mim, os colegas Átila Naves e Wilton Muller estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Levine Raja irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos, Clauber Costa Abreu será o diretor da Secretaria de Convênios, André Reis Lacerda atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Castelliano será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura.ASMEGO - A ASMEGO e os magistrados por ela representados ganham com a vitória de João Ricardo? Por quê?WILSON DIAS - A Asmego e os juízes goianos ganharão sim com a vitória de João Ricardo, pois haverá uma maior integração da nossa associação com a unidade nacional, até porque valorosos magistrados goianos atuarão diretamente na futura administração da AMB, inclusive em diretorias de real importância, como a de Segurança de Magistrados, Comunicação Institucional, Assuntos Legislativos e de Convênios. O presidente Gilmar Luiz Coelho terá ao seu lado uma instituição nacional presente e parceira na defesa das prerrogativas dos magistrados goianos e também com relação às propostas legislativas no âmbito estadual e que beneficie a valorosa, obreira e dinâmica magistratura do estado de Goiás.
Com pouco mais de uma semana em vigor, o Censo dos Magistrados já alcançou 25% de juízes em atividade no país, o que representa em termos absolutos 4,5 mil pessoas. Os dados são do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela coordenação da pesquisa, que pretende elaborar um perfil dos servidores da Justiça brasileira. Para preencher o questionário, clique aqui.O Censo dos Magistrados começou no dia 4 de novembro e estará disponível no site do CNJ até o dia 13 de dezembro. A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário, que já ouviu 173 mil servidores da Justiça. Agora, é a vez dos 17 mil juízes, desembargadores, conselheiros e ministros em atividade darem sua opinião sobre o trabalho que desenvolvem em seus tribunais.O estudo, inédito, pretende levantar informações pessoais do magistrado como sexo; estado civil; média de horas trabalhadas e abordar também questões mais subjetivas como avaliações relacionadas à promoção na carreira; relação com o CNJ e até mesmo sobre situações de conflito durante a prestação jurisdicional.No questionário destinado aos magistrados, foram incluídas quatro questões específicas direcionadas às juízas. “O objetivo da inclusão desses dados na pesquisa é o de fornecer subsídios para fazer da igualdade de gênero uma condição para uma genuína democracia”, afirmou o coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira.O resultado do Censo deve ser divulgado somente no ano que vem e deve nortear os tribunais e o CNJ na elaboração de políticas públicas que melhorem a prestação dos serviços judiciais aos brasileiros. “É uma oportunidade inédita para os participantes; são opiniões e informações indispensáveis para os planos de futuro da Justiça brasileira”, acrescentou o conselheiro.O tempo estimado para o preenchimento do questionário do Censo é de 10 minutos e o CNJ garante que todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes.
