O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, lança, durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, a obra de sua autoria A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição. O lançamento será no segundo dia do evento, 26 de outubro, às 15h30, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Na obra, o magistrado faz uma análise das regras previdenciárias dos servidores públicos, incluindo os magistrados, além do teto constitucional. "O trabalho também enfoca as Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/2003 e 47/2005, pois, invariavelmente, todos estamos sujeitos a uma ou mais regras de transição. É possível, assim, saber a situação de cada um quanto à aposentadoria, de acordo com a data de ingresso na magistratura", explica o juiz, ao convidar os colegas magistrados para o evento de lançamento do livro.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Brito, participará da Conferência Magna do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, em Belém (PA). O Magistrado confirmou sua presença nesta segunda-feira (22), quando recebeu o Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Vice-Presidente da Suprema Corte de Israel, Ministro Salen Joubran, durante visita às Cortes brasileiras.O pronunciamento de Ayres Britto abrirá a programação acadêmica do segundo dia do encontro (22). O Congresso como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social” e reunirá cerca de 1.500 Magistrados de todo o País, durante os dias 21 a 23 de novembro.Também participarão do encontro o Vice-Presidente da República, Michel Temer, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Félix Fischer, a Presidente do Tribunal Superior Eleitora, Ministra Cármem Lúcia, o Presidente do Superior Tribunal Militar, Minsitro Alvaro Luiz Pinto, o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, além de diversos Ministros das Cortes Superiores.Para se inscrever, acesse: http://www.amb.com.br/congresso2012/?secao=inscricao.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) homenageou, nesta terça-feira (23/10), o desembargador José Lenar de Melo Bandeira em reconhecimento aos serviços prestados pelo desembargador em prol da magistratura. José Lenar, que exerceu 49 anos e 4 meses de função pública, aposenta-se nesta semana, pouco antes de completar 70 anos. Hoje, ele foi agraciado com uma placa oferecida pela ASMEGO em nome dos colegas de profissão e de toda a diretoria da entidade.Pela manhã, o desembargador desocupava o gabinete e, com saudade, começou a se despedir da profissão. “Deixo aqui muitos amigos, mas a certeza de que fui um homem sério e, apesar de humilde, nunca deixei de agir com coragem. Os melhores momentos da minha vida eu passei aqui”, garantiu, referindo-se ao gabinete em que trabalhava no Tribunal de Justiça de Goiás.José Lenar foi advogado, delegado da Polícia Civil, atuou no Ministério Público por 17 anos e pelo Judiciário foram mais 15 anos, 4 meses e 4 dias, que ele faz questão de dizer. O Exame de Ordem da OAB ele não fez porque na sua época ainda era a Carteira de Solicitador. “Não sei o que vou fazer agora. Quero primeiro descansar um pouco e depois pensar em uma ocupação. Não consigo viver no ócio”, completou.O desembargador realizou grandes feitos como presidente do TJGO. Em sua gestão, criou o Planejamento Estratégico e o Plano de Metas, que depois foi implantado em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi responsável pela implementação do Diário Eletrônico de Justiça e inaugurou mais de 22 fóruns em todo o Estado de Goiás.“Fiz uma administração muito tranquila e contei com uma equipe eficiente e harmoniosa. Fizemos muitos convênios com o Senac, por exemplo, e oferecemos muitos cursos para os funcionários. Minha equipe nunca teve gente de fora, mas a maioria dos funcionários era mesmo do Tribunal. Sentirei muitas saudades, porque isso é o que eu sei fazer. Construí minha vida aqui”, completou.TerapiaO desembargador Lenar passou por momentos difíceis ao longo dos seus quase 70 anos. O pior deles foi a perda de um filho, brutalmente assassinado aos 27 anos. O magistrado também foi acometido por uma enfermidade, mas o trabalho nunca deixou de ser realizado. “O trabalho sempre foi pra mim uma terapia. Não tenho ódio nem dos assassinos do meu filho e acho que por isso sobrevivi até hoje”, finalizou.AgradecimentosDurante a visita ao desembargador, o presidente da ASMEGO agradeceu o trabalho dedicado por ele ao Judiciário e a forma respeitosa como o desembargador sempre se referiu a todos. Gilmar afirmou que a carreira de Lenar é motivo de orgulho para os magistrados. “Sempre busquei ser justo, correto e acho que consegui. Saio daqui sem deixar nenhum processo para ser julgado e deixo um gabinete limpo”, finalizou.CurrículoJosé Lenar de Melo Bandeira foi eleito presidente do TJGO no biênio 2007/2009. Nascido em Porto Franco (MA), viveu em Tocantinópolis, Norte de Goiás, hoje no Estado do Tocantins, até 1962, quando se transferiu para Goiânia.Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1972. Foi aprovado em concurso para delegado de Polícia em 1973 e para promotor de Justiça em 1975. Permaneceu no Ministério Público estadual até 23 de junho de 1997, quando passou a ocupar a vaga de desembargador no TJGO.Foi professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).[fotos]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realiza dia 26 de outubro (sexta-feira) o curso Técnicas de Conciliação, com o objetivo de formar conciliadores voluntários para atuarem durante a realização da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 7 a 14 de novembro. A capacitação ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste, das 8 às 18 horas.O curso possui vagas limitadas e é aberto à comunidade de modo geral. O único requisito para se inscrever é que o participante tenha disponibilidade para atuar durante a semana nacional. As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3216-2221 e 3216-2698, ou pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., devendo ser informado o nome completo, e-mail e telefone para contato.Confira aqui a programação

O juiz Salomão Afiune, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, foi homenageado ontem (22), com o título de Cidadão Goianiense, em sessão especial realizada no plenário da Câmara Municipal de Goiânia . O projeto de lei que concedeu a honraria é de autoria do vereador Milton Mercêz, que em discurso proferido da tribuna enalteceu o espírito conciliador e o senso de justiça do homenageado, que recebe a todos com carinho e respeito no Juizado em que atua. O vereador afirmou que “ A simplicidade e o respeito que o juiz Salomão Afiune dedica ao cidadão goianiense não poderia passar em branco, sem o devido reconhecimento do Poder Legislativo Municipal. Esta homenagem, é concedida com grande satisfação”, finalizou Milton Mercêz. A solenidade foi presidida pelo vereador Paulinho Graus e prestigiada por um grande número de amigos, familiares e servidores do Poder Judiciário.Salomão Afiune é filho de Abidon Afiune e Naima Afiune, imigrantes Sírios, que chegaram ao Brasil em 1950. Salomão nasceu em Goiânia, em 1º de setembro de 1954. Desde criança, já trabalhava ajudando os pais no comércio. Em 1974, foi aprovado em segundo lugar para o curso de Direito na Universidade Católica de Goiás. Em seguida, fez Pós-graduação em “Teoria Geral do Direito” e “Direito Civil” na Universidade Federal de Goiás (UFG). Ingressou na magistratura por concurso público, realizado em 1985. Como juiz de Direito, atuou nas comarcas de Itauçu e Paraúna até ser promovido para a comarca de Goiânia, em 1994, quando assumiu o 3º Juizado Especial Cível, no setor Urias Magalhães.

A Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura alerta os congressistas inscritos no evento para que providenciem o imediato pagamento da taxa de inscrição. O objetivo é que os inscritos garantam e confirmem, assim, sua participação no congresso, considerado uma dos mais importantes do País sobre a temática. Inscrições e impressão de boletos para pagamento podem ser obtidas no site oficial do evento, no https://asmego.org.br/congresso2012/.O 11º Congresso Goiano da Magistratura será realizado nos dias 25 e 26 de outubro deste ano, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que realiza o evento. A programação do congresso contará com a participação de renomados juristas brasileiros, que abordarão a temática central e suas implicações, como protagonismo processual, flexibilidade na interpretação de princípios de direito, limites e possibilidades constitucionais das decisões judiciais, entre vários outros.O procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento fará a conferência de abertura do congresso, no dia 25, às 19h30. Também estão confirmados como palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP); Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC São Paulo) e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica; juiz federal com atuação em Goiás, Juliano Taveira Bernardes, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); e a professora Christine Peter, do Núcleo de Estudos Constitucionais e Comparado (NECC), de Brasília (DF).

Até o final do ano será possível saber como os juízes brasileiros vêm julgando os casos de tráfico de pessoas.  Desde setembro, juízes e tribunais federais brasileiros encaminham ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sentenças judiciais referentes a esse crime.  A inclusão de sentenças no Banco Mundial de Sentenças do UNODC faz parte das ações de combate ao tráfico humano presentes no Termo de Cooperação, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o UNODC em maio do ano passado.Já foram incluídos 46 processos no Banco Mundial de Sentenças do UNODC; mas, por enquanto, apenas dez estão disponíveis para acesso público. Clique para ver. A expectativa é de que até o final do ano sejam disponibilizadas ao menos 50 sentenças. O Banco será apresentado publicamente, pela primeira vez, no II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (25 e 26 de outubro), promovido pelo CNJ.De acordo com Rodrigo Vitoria, oficial de programa em prevenção ao crime do UNODC, com essas informações será possível traçar um perfil dos réus, assim como conhecer a legislação que vem sendo utilizada pelos juízes brasileiros nos casos de sequestro, adoção ilegal, remoção de órgãos e outros crimes ligados ao crime de tráfico humano.Criado em 2011, o Banco Mundial de Sentenças é alimentado pelo UNODC com dados dos tribunais federais. Ao CNJ coube a oficialização dos tribunais federais em relação ao acordo. Segundo o UNODC, as sentenças encaminhadas dizem respeito a crimes envolvendo recrutamento, sequestro ou transporte de pessoas para o exterior com objetivo de exploração. Com os dados, é possível saber o resultado da sentença; como a pessoa foi sequestrada (por qual meio usado) e qual a legislação que subsidiou a sentença."A falta de dados confiáveis é um dos maiores entraves para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o mundo. Os Estados Unidos e os países europeus estão procurando reunir informações sobre o número de vítimas e também encontram muita dificuldade. No Brasil, como nos outros países, trabalhamos com estimativas, e um excelente começo é reunir as sentenças, que têm um número limitado de fontes e, portanto, maior possibilidade de gestão dos dados, com grande confiabilidade”, avalia o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ.Quem acessa esse banco de dados também pode elaborar um panorama mundial de como essa modalidade de crime é julgada no mundo.  O Banco Mundial de Sentenças do UNODC reúne dados de 153 países.O II Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo CNJ, reunirá em São Paulo magistrados, promotores e defensores públicos nos próximos dias 25 e 26 em torno desse crime que, segundo o Ministério da Justiça, já fez quase 500 vítimas desde 2005.

O desembargador aposentado Djalma Tavares de Gouveia foi homenageado na manhã desta segunda-feira (22/10) pelos serviços prestados à frente do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia durante os anos de 1967 a 1974. Uma foto do magistrado foi afixada no Conselho Tutelar da Região Norte e outros cinco quadros iguais serão afixados nos demais conselhos tutelares de Goiânia. Participaram ainda do evento o presidente do Conselho Norte e também dos conselheiros de Goiânia, Paulo Henrique Rodrigues e a conselheira Lúcia Viana.A cerimônia teve início por volta das 10h30 e contou com a presença de amigos e familiares, entre eles a esposa, Hivamny Assis, e as filhas Janise e Janice Gouveia. Grandes companheiras de trabalho do desembargador no Juizado da Infância também fizeram questão de comparecer. Regina Dias Ribeiro, que foi representante da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor em Goiás e a assistente social Liomar Ludovico levaram seus cumprimentos.Com a palavra, Djalma relembrou a chegada ao juizado e as mudanças ocorridas até a atualidade. “Quando me mudei de Ipameri para a Capital e assumi o Juizado da Infância não havia delegacias especializadas. A viatura era um Jipe velho e minha sala era dividida com vários outros profissionais no Palácio. Eu nem sabia o que era 'código do menor', na faculdade não ensinavam isso. Tive que aprender na prática e minha equipe foi fundamental para o trabalho realizado”, completou.Liomar contou que na época em que ainda não existia a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), os menores ficavam em celas comuns e os programas de reinserção não existiam. “Certo dia cheguei em uma delegacia e vi um jovem infrator limpando o chão. O delegado me disse: 'Tá vendo esse menino aí? Não se recupera não.' Daquela forma não se recuperava mesmo."O desembargador afirma que muita coisa foi feita ao longo dos anos e que as conquistas foram várias. Apesar de saber que muito ainda deve ser feito pelos jovens infratores, ele disse lamentar que as ações já realizadas pelo Estado tenham tão pouca divulgação. Outro problema atual questionado pela assistente Liomar é a constante troca de profissionais dentro dos órgãos estaduais e municipais.Humildade e companheirismoNa primeira decisão, que envolveu mandado de busca e apreensão, ele recorda que chegou a ser questionado pela assistente social Liomar. “Eu tinha sugerido a ele que antes de efetuar mandados desse tipo nos comunicasse. Um dia, quando estava indo embora, eu vi uma mãe chegar com cinco filhos chorando e logo fui na sala dele, alterada emocionalmente. Ele estava entrevistando um novo funcionário e eu perguntei sobre o mandado. O desembargador disse que tinha tomado a decisão e quando falei das crianças chorando ele disse que ia precisar de mim”, recordam os dois sorrindo.Liomar diz que aprendeu a respeitar o desembargador pela humildade, pela forma tranquila de tomar decisões sempre pensando em ações futuras. “Ele nunca se colocou em um pedestal e nunca vestiu a toga de juiz para agir com autoridade. Djalma era coordenador de uma equipe, era companheiro e nos tratava de igual para igual. Nós éramos todos inexperientes e fomos aprendendo juntos”, garante.Emocionado, o desembargador revelou situações que nunca tinha sequer contado para a família. “Certa vez prenderam uma quadrilha de menores que havia sequestrado um médico no Hospital Santa Helena. Ele foi levado para o matagal e chegou a ser amarrado na saída para Bela Vista. O chefe dessa quadrilha chegou a matar um policial exemplar. Quando foi detido, disse para a delegada que o juiz da infância e juventude é que seria sequestrado. Havia muitas pressões, podia ter sido eu”, lembra.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os membros da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura para a última reunião do grupo antes do início do evento, dia 25, às 9 horas. O congresso, promovido pela ASMEGO, será realizado no auditório da entidade nos dias 25 e 26 de outubro e tem como tema central Ativismo Judicial - Contornos Constitucionais.Integram a Comissão Organizadora do congresso, além do presidente Gilmar Coelho, os magistrados André Reis Lacerda (coordenador-executivo); José Carlos de Almeida; desembargador Itaney Francisco Campos; Wilson Safatle Faiad; Reinaldo Alves Ferreira; Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; Gustavo Assis Garcia; Eduardo Perez Oliveira; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; e Flávia Lançoni Costa Pinheiro.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) presta homenagem, nesta terça-feira (23), ao desembargador José Lenar de Melo Bandeira. Após quase cinco décadas de atuação no Judiciário, o desembargador se aposentará compulsoriamente no próximo dia 30 de outubro, quando completará 70 anos. Às 9 horas, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fará uma visita ao gabinete do magistrado, quando concederá, em nome da entidade, uma placa ao desembargador pelos relevantes serviços prestados à associação e ao Judiciário em Goiás.José Lenar de Melo Bandeira foi eleito presidente do TJGO no biênio 2007/2009. Nascido em Porto Franco (MA), viveu em Tocantinópolis, Norte de Goiás, hoje no Estado do Tocantins, até 1962, quando se transferiu para Goiânia.Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1972. Foi aprovado em concurso para delegado de Polícia em 1973 e para promotor de Justiça em 1975. Permaneceu no Ministério Público estadual até 23 de junho de 1997, quando passou a ocupar a vaga de desembargador no TJGO.Foi professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigia hoje (22) à noite, na Câmara Municipal de Goiânia, a sessão de outorga do Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao juiz Salomão Afiúne. A honraria é uma iniciativa do vereador Milton Mercêz. O magistrado atua no 3º Juizado Especial Cível e Criminal do Setor Urias Magalhães, em Goiânia. A sessão solene será realizada no Plenário da Câmara Municipal a partir das 20 horas.O juiz Salomão Afiúne cursou Direito na então Universidade Católica de Goiás, hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Fez pós-graduação em Teoria Geral do Direito e Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás. Atuou como juiz de Direito na comarca de Itauçu de 1988 a 1991, e de Paraúna, de 1991 a 1994, quando foi promovido à comarca de Goiânia. É tido como um magistrado que alcança, não raro, o bom termo nos processos em que atua. De 2003 a 2004, compôs o Colegiado Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, tendo sido ainda presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO no biênio 2002/2003."Por mais de 16 anos atuando como juiz nesta capital, o juiz Salomão Afiúne tem prestado excelentes serviços à população goianiense, de modo especial àqueles que buscam a tutela jurisdicional para resolver pendências de difícil solução", afirmou o vereador Milton Mercêz na justificativa da matéria que propos a concessão do título ao magistrado. "Por todos os relevantes serviços prestados ao povo goianiense, como magistrado, é mais do que justa e merecida esta homenagem", destaca o parlamentar.

Com o objetivo de discutir a adoção de métodos de cooperação judiciária e a institucionalização de meios que possam dar maior fluidez nos processos de comunicação entre os órgãos judiciários e agilizar as rotinas e procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou o Primeiro Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação. O evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na última sexta-feira (19). Participaram do encontro, representando o Judiciário goiano, o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Donizete Martins de Oliveira e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva, membros do Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário do Estado de Goiás, juntamente com o juiz Rinaldo Aparecido Barros, membro do Comitê Estadual de Cooperação.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) manifesta seu integral respeito e compromisso com a transparência dos gastos públicos, em especial ao processo de acesso à informação, em cumprimento à Lei nº 12.527/12.A magistratura goiana encontra-se com seus subsídios congelados e defasados desde 2005, o que restou comprovado com a divulgação dos salários. Todavia, outras categorias jurídicas e públicas já possuem salários superiores à Magistratura, o que tem causado grandes contestações quanto à validade da Lei de Acesso à Informação.Assim, a ASMEGO reafirma a transparência e publicidade como instrumentos de controle e realização da Democracia Brasileira.Gilmar Luiz CoelhoPresidente

O 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, publicou, no último dia de evento, a Carta do Rio de Janeiro. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves e o juiz-auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias, participaram do encontro que reuniu representantes de 24 Tribunais de Justiça e discutiram as preocupações e rumos do Judiciário nos estados.Veja a íntegra da Carta:CARTA DO RIO DE JANEIROO Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, nos dias 18 e 19 de outubro, expressa o seguinte:1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ, de 29 de novembro de 2010.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.

A sexta edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada em 5 e 6 de novembro, trará inovações. Pela primeira vez, desde que o encontro teve início, em 2008, o evento contará com a participação de palestrantes de peso que não integram o mundo jurídico. “Sabemos dos nossos problemas, mas é preciso que tenhamos uma reflexão crítica de quem está olhando de fora o Poder Judiciário”, destaca o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior.O encontro reunirá em Aracaju/SE os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros, com o objetivo de discutir as prioridades do Poder Judiciário para os próximos anos, de forma a garantir melhor o atendimento aos cidadãos. Segundo Alves Júnior, a ideia é incluir na discussão deste ano as dificuldades e prioridades do Judiciário, a advocacia, a imprensa, o meio acadêmico e outros Poderes da República, com o intuito de enriquecer o debate e garantir definição de metas capazes de atender aos anseios da sociedade e aprimorar o serviço judicial.Nesse sentido, já estão confirmados quatro palestrantes que trarão uma visão externa sobre os desafios da Justiça brasileira. O empresário Jorge Gerdau e o secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, vão participar do painel “o olhar do administrador”. Já a jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm apresentarão “o olhar da sociedade”. “É primordial que tenhamos dicas de quem é profissional da área do planejamento, tanto do setor privado com da área pública, de outros Poderes”, salienta o secretário-geral do CNJ.Realizado anualmente sob a coordenação do Conselho, os encontros nacionais do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo Judiciário nos anos seguintes. As inscrições para participar do evento, dirigido a presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, podem ser feitas pelo portal do CNJ até o dia 29 de outubro.Serviço:VI Encontro Nacional do Poder JudiciárioDias: 5 e 6 de novembro de 2012Local: Auditório do TJSE (5/10) e Hotéis Radisson e Mercure (6/10) - Aracaju/SEPúblico-Alvo: Presidente, Vice-Presidentes e Corregedores-Gerais dos TribunaisObjetivo: Avaliação das Metas Nacionais e Discussão de temas prioritários do Poder Judiciário.Veja a programação.Faça a sua inscrição.

Na semana em que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se prepara para a 11ª edição do Congresso Goiano da Magistratura, o portal da entidade na internet traz uma entrevista com o conselheiro, Diretor de Comunicação – licenciado para funções no Conselho Deliberativo – e coordenador-executivo do congresso, juiz André Reis Lacerda sobre o tema central desta edição: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. O magistrado aborda na entrevista o conceito de Ativismo Judicial e analisa as várias interpretações existentes dentro e fora do Judiciário em relação à postura do juiz frente às novas demandas sociais. “Na medida em que o Poder Judiciário fundamenta adequadamente suas decisões com base em uma razão pública perfeitamente controlável por um sistema de recursos e leva em consideração os argumentos das partes com respeito ao devido processo legal, age com legitimidade”, afirma o magistrado, na entrevista. “Agindo com transparência e divulgação de todos os seus atos para a população conhecer seu trabalho, seja pela mídia em geral, permitindo o acesso do cidadão às sessões, ou até transmitindo ao vivo os julgamentos do Supremo, ganha em legitimidade”, acentua. O 11º Congresso Goiano da Magistratura será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, em Goiânia. Confira aqui a programação completa do evento e abaixo a íntegra da entrevista com o juiz André Reis Lacerda.O que é ativismo judicial e por que o assunto foi escolhido como tema do 11º Congresso Goiano da Magistratura?JUIZ ANDRÉ LACERDA – O ativismo judicial, de forma simplificada, significa uma tendência pró-ativa da magistratura, que assume, deliberadamente, uma postura de agente de transformação social. Isto, seja na interpretação mais alargada dos preceitos constitucionais, sempre com vistas à sua concretização, seja com posturas deliberadas de expansão da zona de influência do Poder Judiciário, sobretudo face à inércia dos demais Poderes. A título de exemplo, há várias decisões do Supremo Tribunal Federal, como as que julgaram os limites de atuação constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito ou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O tema foi escolhido para esta edição do congresso porque trata de questão das mais relevantes, que é a discussão dos limites da decisão e postura social judiciais. Além do mais, a despeito de se tratar de uma questão debatida há cerca de um século na doutrina internacional, sua importância tem crescido sobremaneira no Brasil, juntamente com a cultura de conscientização constitucional e de judicialização de todos os tipos de problemas sociais – o que tem gerado um incremento considerável de demandas ao Judiciário e uma intervenção cada vez mais efetiva da Justiça no cumprimento de sua missão.Quais as diferenças mais significativas entre judicialização da política e ativismo judicial?JUIZ ANDRÉ LACERDA – A judicialização da política pressupõe que temas antes tidos como próprios da “política majoritária” - ou seja, questões anteriormente resolvidas apenas no âmbito dos Poderes eleitos por sufrágio universal - passaram a ser decididos nas Cortes. Entretanto, a judicialização da política depende do desenho institucional encontrado no nosso ordenamento constitucional, das competências atribuídas ao Judiciário e na própria Constituição. Demandas que a ele acorrem devem ser decididas – até mesmo pelo princípio da inafastabilidade da apreciação judicial (art.5º XXXV). Já, por outro prisma, o ativismo pressupõe uma participação intensa e voluntária do Poder Judiciário ao decidir de determinada forma que implique o alargamento de suas funções. Para o professor Luís Roberto Barroso (UERJ), posturas ativistas podem representar-se por: “aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independente de manifestação do legislador ordinário; declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com base em critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição; imposição de condutas ou abstenções ao Poder Público, notadamente em matérias de políticas públicas.” Daí, em resumo: judicialização da política representa um fenômeno natural, decorrente do sistema. O ativismo seria uma escolha quanto à forma de atuação por parte da magistratura.Alguns doutrinadores intitulam o ativismo como afronta à democracia. Qual sua posição sobre isto?JUIZ ANDRÉ LACERDA – Não vejo o ativismo judicial como afronta à democracia. Criamos uma cultura arraigada de que democracia significa, necessariamente, escolha de representantes por meio da eleição ordinária com base no princípio da maioria. Democracia não é só isto. O Estado Democrático de Direito pressupõe a conformação de toda autoridade com as normas constitucionais, a defesa de direitos de maiorias e minorias não circunstanciais e participação popular. O papel e atribuições do Judiciário estão balizados na Constituição que foi votada em Assembleia Constituinte pelo Parlamento. De outro lado, a Justiça, por vezes, precisa realizar um papel “contra-majoritário”, de defesa de direitos fundamentais ante interesses políticos e econômicos de plantão em detrimento de um interesse público genuíno. Isso só é possível justamente porque juízes são alçados a seus cargos por meio de concurso público com prerrogativas como inamovibilidade e vitaliciedade – daí decorrendo sua independência. Assim, numa visão panorâmica, a atividade judicial, mesmo que em postura denominada como ativista, é imprescindível, até mesmo para garantir as “pré-condições” da democracia.Então, o que legitimaria democraticamente a jurisdição constitucional e o ativismo judicial, já que os membros do Judiciário não são eleitos pelo povo?JUIZ ANDRÉ LACERDA – Além dos argumentos acima, que são decorrentes do modelo institucional que nosso ordenamento constitucional adotou, o que legitima democraticamente tanto a jurisdição constitucional como o próprio ativismo são a participação popular em si e a prestação de contas. Considero que legitimidade significa correspondência com um sentimento social, credibilidade, aval coletivo, confiança e adequação com as próprias 'regras do jogo'. Na medida em que o Poder Judiciário fundamenta adequadamente suas decisões com base em uma razão pública perfeitamente controlável por um sistema de recursos e leva em consideração os argumentos das partes com respeito ao devido processo legal, age com legitimidade. Agindo com transparência e divulgação de todos os seus atos para a população conhecer seu trabalho, seja pela mídia em geral, permitindo o acesso do cidadão às sessões ou até transmitindo ao vivo os julgamentos do Supremo, ganha em legitimidade. E sem a conotação populista que poderia decorrer da dependência da manutenção no Poder por meio do voto. E, sobretudo, quando o Judiciário chama a população para ser parte da solução de seus próprios problemas em movimentos conciliatórios, realiza audiências públicas para ouvir a população em temas que tenham repercussão sistêmica e geral, ou mesmo quando, individualmente ou de forma institucional, se engaja proativamente em campanhas sociais, educativas de conscientização e promoção de direitos entendo que o juiz está atuando com o ativismo que a sociedade espera dele.

Vinte e um magistrados participaram ontem (19), em Itumbiara, na Região Sul do Estado, do terceiro Encontro Regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste ano. Comandada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, a reunião contou com a presença do juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Reinaldo Alves Ferreira, mantendo a tradição da entidade de levar ao encontro dos associados representantes diretos da gestão do TJGO para responder às reivindicações da classe.Em Itumbiara, o encontro foi realizado no Tribunal do Júri do fórum da cidade. Dois diretores da ASMEGO acompanharam o presidente Gilmar Coelho até o município: o diretor de Coordenadorias Regionais da associação, juiz Rodrigo Melo Brustolin; e o diretor de Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado – que integra a Regional Sul da ASMEGO atuando em Itumbiara. Entre os temas abordados no encontro, questões relacionadas à carreira, reivindicações de caráter institucional e apontamentos quanto às dificuldades estruturais encontradas pelos magistrados que atuam na região.“Quando a ASMEGO se desloca até aqui, assim como tem feito nas demais regiões do Estado, o objetivo maior é ouvir os colegas, ouvir suas reivindicações. Podemos afirmar que muitas questões apontadas nos outros encontros realizados este ano – em Uruaçu e no Entorno de Brasília – foram atendidas”, ressaltou o diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin.O presidente Gilmar Coelho informou os associados sobre questões patrimoniais, como providências adotadas pela entidade em relação à Casa dos Magistrados. Há uma clara preocupação dos juízes quanto à necessidade de ampliação deste espaço para atender os magistrados que não têm residência na capital. O presidente Gilmar Coelho reforçou o empenho da ASMEGO no sentido de buscar a alternativa mais viável para os associados. “Muitos dos colegas com atuação em Goiás são de outros Estados. E sabemos também que em torno de 70% dos novos juízes que integrarão o Judiciário a partir do concurso que está em andamento tem o mesmo perfil. Portanto, organizar este espaço é uma das prioridades da ASMEGO”, frisou. Ainda em relação às questões patrimoniais, a diretoria da entidade ouviu sugestões dos associados quanto ao futuro do Clube Maria Dilce e das demais casas de lazer e passagem da entidade.Outros temas abordados pelo juiz Gilmar Coelho durante o encontro em Itumbiara estão relacionados à subsídios; adicional por tempo de serviço (ATS); Lei de Acesso à Informação; possível paralisação da categoria durante a Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça; pagamento de indenização por férias não gozadas; abono variável; promoções de juízes; segurança dos magistrados e das unidades judiciárias; déficit de servidores; entre outros. Os juízes associados, por sua vez, queixaram-se de problemas históricos nas comarcas, como a burocracia enfrentada na aquisição de material e equipamentos.O juiz Marcus Vinicius Alves de Oliveira, de Goiatuba, por exemplo, informou que todo o mobiliário e os equipamentos de informática da comarca são provenientes de outras unidades. “Jamais foi feita licitação específica para compra de material para a comarca”, disse. O diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin, informou que tem reforçado a necessidade de regionalização do processo de distribuição de material e equipamentos em Goiás. “Não é justo que os juízes dependam de Goiânia até para aquisição de papel e pastas para processos”, frisou.O juiz Reinaldo Alves Ferreira informou aos magistrados associados da ASMEGO quanto a providências do TJGO a fim de solucionar várias das queixas dos juízes. Segundo ele, várias comarcas que não tinham sido contempladas com nova licitação para compra de material, mesmo após inauguração de espaços reformulados, estarão recebendo em poucos dias mobiliário e equipamentos de informática. Quanto ao déficit de servidores, o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO informou que já foram encaminhadas à Corte Especial as resoluções que regulamentam o Plano de Cargos e Salários (PCS). Nestas resoluções, estará estabelecido o quantitativo de servidores em cada uma das comarcas. Outro estudo está em andamento para subsidiar nova resolução, que desta vez definirá o número de serventuários de cada escrivania. O representante do TJGO falou ainda sobre implantação de novo processo judicial eletrônico; identificação óptica de processos; terceiro assistente para juiz; e relotação de magistrados e servidores, entro outros assuntos.Para o coordenador da Regional Sul da ASMEGO, juiz Roberto Neiva, de Itumbiara, os encontros regionais da associação são a oportunidade que os colegas esperam para discutir questões institucionais e judicantes. “Com a presença do representante do TJ, da presidência da ASMEGO e de diretores da associação, podemos levar ao conhecimento de todos nossos reclames, as falhas estruturais e os problemas estruturais que temos em nossas comarcas”, disse. “Além disso, trata-se também de um momento de confraternização entre nós, juízes, que ficamos dispersos por todo o Estado de Goiás.”Participaram também do encontro os magistrados Everton Pereira Santos (Catalão); Olavo Junqueira de Andrade (Goiatuba); Vinicius Caldas da Gama e Abreu (Itumbiara); José Machado de Castro Neto (Pontalina); Marcus Vinicius Alves de Oliveira (Goiatuba); Sabrina Rampazzo de Oliveira (Goiatuba); Flávio F. Oliveira (Itumbiara); Gustavo Braga Carvalho (Itaberaí); Hugo Gutemberg de Oliveira (Goiandira); Dante Bartoccini (Itumbiara); Luciano Borges da Silva (Itupuranga); Diogo Custódio Borges (Bom Jesus); Carlos Henrique Loução (Itumbiara); Altair Guerra da Costa (Itumbiara); Vitor Umbelino Soares Junior (Rio Verde); e Willian Costa Melo (Morrinhos).[fotos]

Por unanimidade de votos, os cooperados da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (JurisCred) aprovaram a incorporação da cooperativa de crédito dos empregados da Celg na última terça-feira (16/10) junto à primeira. A decisão foi tomada durante assembleia, depois de a proposta ter sido apresentada pelo presidente da JurisCred, Domingos Portilho da Cunha.Foram feitos os esclarecimentos sobre os motivos da proposta de incorporação, bem como as vantagens e desvantagens da operação, e como ela deverá ocorrer. Em seguida, o presidente colocou o assunto em discussão, e após amplo debate e de esclarecidos os questionamentos dos associados, a proposta foi submetida à votação da plenária.A mesa foi composta pelo presidente Domingos Portilho; 2° Vice-Presidente, João Batista Fagundes; conselheiro Pedro Paulo Alves da Costa; e associado Ênio José Bitencourt. No total, 27 associados participaram da reunião que tiveram o poder de voto.