Mais de 80% dos magistrados e 78% dos servidores que responderam à Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sentem orgulho em trabalhar no Judiciário “sempre” ou “com freqüência”. Esse é um dos dados revelados por juízes, servidores e usuários que preencheram espontaneamente o formulário do estudo, no período entre 1º a 30 de setembro, no portal do CNJ.Apenas 2,1%, dos 803 magistrados que responderam à pesquisa, não se consideram satisfeitos com o trabalho. Mais de 90% dos formulários foram preenchidos por juízes de primeira instância. São Paulo (15,3%), Minas Gerais (14,2%), Pernambuco (7,8%), Paraná (6,6%) e Rio de Janeiro (6,4%) foram os estados com a maior participação deste público na pesquisa.Já 80,3% dos magistrados e 48,1%, dos 7.261 servidores que participaram da enquete, acreditam que o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto pela legislação. As instalações físicas foram consideradas adequadas por 48,1% dos juízes e 50% dos servidores. Gargalos - No total, magistrados e juízes responderam 28 perguntas sobre infraestrutura, relacionamento interpessoal, treinamento, estilo de liderança, tecnologia da informação, fluxos de trabalho e instalações físicas, entre outros. Os usuários, por sua vez, foram questionados sobre a qualidade do atendimento e dos serviços prestados. A partir desse diagnóstico, os tribunais podem eleger projetos prioritários para superar os gargalos apontados no ambiente interno. O resultado da pesquisa está disponível na internet apenas com dados gerais para não suscitar erros de interpretação na análise estadual. “Como a participação na pesquisa é voluntária, não temos como garantir a representatividade por estado. Vamos enviar para os tribunais os resultados gerados para que aprofundem o diagnóstico e proponham ações para sanar os problemas”, explicou o diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.O diretor cita o caso de Amapá e Roraima onde nenhum magistrado respondeu o questionário. “Para eles, os dados colhidos não representam a realidade local porque nenhum juiz que vive lá mostrou sua opinião”. Em setembro de 2012, o CNJ deve organizar a segunda edição da pesquisa para verificar se as deficiências apontadas em 2011 foram sanadas e identificar os próximos desafios.De acordo com Fabiano de Andrade Lima, o diagnóstico deve ser analisado com cuidado, levando em consideração a metodologia aplicada, para não criar cenários ilusórios. “Como a pesquisa dependia da iniciativa dos pesquisados, devemos estabelecer alguns filtros na análise”.Segurança - Ele citou como exemplo os dados sobre as condições de segurança no trabalho. Neste item, apenas 19% dos 803 juízes questionados as consideraram adequadas. “Temos que aprofundar essa informação para checar se o assassinato da juíza Patrícia Accioli, ocorrido um mês antes da pesquisa, não pode ter influenciado na sensação de insegurança dos magistrados ou se não há a segurança necessária para o exercício da profissão”, concluiu.Outro ponto que poderá ser trabalhado nos tribunais é a divulgação do planejamento estratégico para o público interno. Apenas 16,2% do universo de magistrados pesquisados revelaram levar em consideração o planejamento para suas decisões cotidianas. Outros 42,3% dos juízes e 40,4% dos servidores disseram que “poucas vezes” recebem informações sobre a gestão estratégica do órgão.A área de tecnologia da informação também teve bom desempenho na pesquisa com 59% dos magistrados e 60% dos servidores considerando-as adequadas.Estímulo - Entre os aspectos negativos, 45% dos servidores disseram que “poucas vezes” o órgão favorece a participação em treinamentos que melhorem o desempenho nas atividades diárias.Em contrapartida, 70% acham que as pessoas se relacionam bem “com freqüência” e 13,5% “poucas vezes”. Na relação com a chefia, 80,45% revelaram que os chefes contribuem para que o trabalho seja realizado e 90,9% afirmam que os gestores os tratam com respeito e cordialidade “sempre” e “com frequência”.Usuários – Das 18.708 pessoas que participaram voluntariamente da Pesquisa Satisfação, 47% se apresentou como advogado e 25% como parte de processos. Os usuários da Justiça (77,6%) reconhecem que os tribunais utilizam meios alternativos (internet, justiça itinerante e protocolo integrado) para facilitar o acesso aos serviços dos tribunais. Outros 71,3% dos usuários consideraram as instalações físicas limpas e organizadas.Cerca de 75% dos respondentes consideraram que os portais dos tribunais são de fácil acesso e 47,4% disseram ter facilidade em encaminhar sugestões, reclamações e dúvidas para os tribunais, mas 64,8% afirmaram que não recebem respostas em tempo hábil. Do total de usuários que responderam o questionário, 56,7% disse que o prazo legal para encerramento dos processos “nunca” é respeitado e 62,7% que as audiências “nunca” acontecem no horário marcado.
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu, na manhã de ontem (2), o terceiro dia da 1ª Etapa das Jornadas Luso-Brasileiras – Passado, Presente e Futuro da Jurisdição. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ministra do STJ foi recebida pelo presidente do TJDF, desembargador Otávio Augusto Barbosa, e proferiu palestra sobre o “Futuro da Jurisdição”.Nancy Andrighi – que já foi juíza de direito do TJDF e está completando 35 anos de magistratura – destacou que há uma explosão de processos, e ponderou se o desafio maior é qualitativo ou quantitativo. "Estamos todos empenhados em saber qual é o verdadeiro papel do juiz, se julgar ou pacificar", questionou. Ela disse que "o juiz moderno não pode ser um simples técnico proferidor de sentenças", reiterando que a solução justa deve se adequar ao problema humano.Mais uma vez, a ministra lembrou que o mundo contemporâneo quer um juiz que desempenhe sua função e não apenas um técnico solucionador de conflitos. Ela ressaltou a necessidade de reflexão sobre o ato de julgar na futura jurisdição. Na opinião de Nancy Andrighi, o ato de julgar no momento atual de globalização exige também do juiz tempo para o estudo técnico dos processos. No futuro, poderá haver um corpo técnico ao qual os juízes poderão recorrer sempre que precisarem, para socorrê-los com informações sobre os aspectos científico e técnico das demandas.O futuro da jurisdição é o do trato coletivo, a adoção cada vez maior do processo coletivo, que passará a ser regra, limitando-se os individuais à exceção. "O futuro dos tribunais passa pela mediação e conciliação. É a humanização dos serviços judiciais", afirmou, destacando que "não haverá paz social se não houver paz jurídica". Para finalizar, a ministra lembrou as palavras de Peter Drucker: "A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo."Participaram do evento 18 juízes de oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau). Na quinta-feira (1º), os membros da delegação estrangeira fizeram uma visita ao STJ, onde foram recebidos pelo seu presidente, ministro Ari Pargendler. Também estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Começa nesta segunda-feira (5) e segue até quarta-feira (7), o 2º Workshop da Infância e da Juventude, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O evento é direcionado a juízes e escrivães com competência na área e equipes multidisciplinares. Como o primeiro, será realizado na Estância Park Hotel, localizada na BR-414, km 2, Sítios de Recreio Americano do Brasil, em Anápolis (GO), a 48 km de Goiânia. A cerimônia de abertura está marcada para as 20h e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; do 1º juiz-auxiliar da CGJGO e coordenador do evento, Carlos Magno Rocha da Silva; do juiz titular do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse; do juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Issler; do juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Nicolau Lupianhes Neto; da superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho (Sect), Luzia Dora Juliano Silva; além do prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, e do deputado estadual e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Carlos Antônio de Souza Costa. As atividades serão retomadas na terça-feira (06), às 8h30, com palestra da Coordenadoria da Infância e da Juventude, que será proferida por Carlos Magno e Carlos Limongi. Em seguida, às 9h, o juiz titular do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS) e coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Nacional de Magistratura (ENM), João Batista Costa Saraiva, ministrará palestra magna com o tema “Aspetos Infracionais e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Fechado”. Na sequência, às 10h45, será realizada mesa redonda coordenada pelo juiz titular da Infância e da Juventude de Rio Verde (GO), Wagner Gomes Pereira. A discussão terá, como debatedores, Costa Saraiva, Daniel Issler, Nicolau Neto e o promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques. Já no turno vespertino, a partir das 13h45, haverá apresentação de Boas Práticas na área da infância e da juventude. O fechamento dos trabalhos, neste dia, está previsto para as 18h30. A quarta-feira (7), começará com apresentação do Manual de Rotinas da Infância e da Juventude, às 8h30, conduzida por Carlos Magno e Carlos Limongi e direcionada a juízes e escrivães, enquanto as equipes multidisciplinares assistirão a palestra proferida pela equipe do Projeto Acolher, do Rio Grande do Sul (RS), representada, nesta edição, pela doutora em Direito de Família, Sylvia Baldino Nabinger, e a psicóloga clínica e jurídica, Verônica Stersen. Às 14 horas, os participantes se dividirão em três grupos. Escrivães serão apresentados a procedimentos de escrivania modelo, equipes multidisciplinares participarão de mini-curso sobre adoção e magistrados assistirão a painéis ministrados pela Sect, que explanará sobre “Distribuição das Vagas de Internação”, e pela CGJGO, com o tema “Relatos sobre Unidades de Acolhimento”. O diretor do Departamento de Inteligência da Informação da CGJGO, Antônio Pires, apresentará, às 16h, o Portal da Infância e da Juventude. A previsão é que o workshop termine às 17h.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluzo, designou o juiz goiano Éder Jorge para realizar inspeções no Complexo Prisional de Bangu, no Rio de Janeiro, em breve. Além desta, outras unidades prisionais da cidade poderão ser visitadas, se houver necessidade. O juiz atuou como um dos coordenadores no Mutirão Carcerário goiano e já participou de inspeções no Amapá, Maranhão, Paraná e Pernambuco.O CNJ designa juízes para realizar inspeções em cidades diferentes daquelas onde atuam, para que possam ter mais isenção e independência na hora de apontar os problemas referentes a execução penal e que afetam o Poder Judiciário.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam liminarmente os efeitos dos dispositivos das Constituições do Piauí e do Maranhão que elevaram de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores públicos estaduais e municipais. A decisão da maiorida dos ministros é desta quinta-feira (1º/12).Para o ministro relator da ADI contra a norma do Piauí, Ricardo Lewandowski, a norma é inconstitucional, pois a matéria encontra-se disposta no texto da Constituição Federal, estabelecendo aposentadoria compulsória do servidor público, incluindo-se os juízes, aos 70 anos. Segundo o relator, tal norma é de "observância compulsória" por parte de estados e municípios e de "absorção obrigatória" pelas Constituições estaduais.Por unanimidade de votos, os ministros concederam as liminares requeridas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos presentes nas Constituições do Piauí e do maranhão, de relatoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, respectivamente.As liminares foram concedidas com efeitos ex tunc, ou seja, com eficácia retroativa. Apenas o ministro Marco Aurélio as concedia com efeitos ex nunc, o que quer dizer que a eficácia dos dispositivos só seria suspensa a partir do momento em que foi proferida a decisão. Tanto no caso da Constituição do Piauí quanto a do Maranhão, os dispositivos foram inseridos há pouco mais de um mês por meio de emendas constitucionais aprovadas pelas Assembleias Legislativas.PiauíAo proferir seu voto que contesta dispositivo da Constituição piauiense, Ricardo Lewandowski salientou a flagrante inconstitucionalidade da norma. "De forma expressa e taxativa, o comando legal da Constituição estende-se aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Percebe-se, portanto, que o dispositivo constitucional disciplina, de forma global, o regime de previdência dos servidores públicos vinculados às três esferas da Federação", salientou, acrescentando que "a Carta da República não deixou qualquer margem para atuação inovadora do legislador constituinte estadual".O ministro Lewandowski também salientou a ocorrência dos requisitos autorizadores da medida cautelar (plausibilidade do direito e perigo da demora) para suspender os efeitos da norma estadual. Para ele, a ADI tem “densa plausibilidade jurídica” e, com relação ao periculum in mora, o relator considerou “preocupante” o estado de insegurança jurídica em que se encontra a Administração Pública e o Poder Judiciário do Estado do Piauí."Com relação ao Poder Judiciário estadual, a permanência de magistrados com mais de 70 anos em pleno exercício jurisdicional poderá causar inúmeros questionamentos a respeito da validade das decisões judiciais por eles proferidas, das mais corriqueiras àquelas dotadas de maior repercussão. Além disso, o sistema de promoções na carreira também sofrerá impacto imediato", enfatizou o relator.MaranhãoO voto do ministro Joaquim Barbosa na ADI em que a AMB questiona dispositivo inserido na Constituição Estadual do Maranhão, semelhante ao do Piauí, foi no mesmo sentido. "Vislumbro a plausibilidade do direito, especialmente por violação aos artigos 24, inciso XII, e 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal. Vejo também o risco na manutenção desses dispositivos impugnados, que podem gerar grave insegurança jurídica, na medida em que poderão ser invocados — tanto o dispositivo da Constituição maranhense quanto o da Constituição Federal — para justificar a aposentadoria ou a permanência no serviço público de servidores que deveriam estar submetidos a um mesmo estatuto jurídico", salientou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.ADI 4.696ADI 4.698
Durante o debate sobre a reforma política e eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional eleitora de Goiás (TRE-GO) na cidade de Goiás, a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, destacou a atuação do judiciário goiano. De acordo com a ministra, a justiça goiana tem ótimo conceito perante o Judiciário nacional e os magistrados goianos são conhecidos nacionalmente pela boa produtividade e comprometimento com o lado social da profissão. “Sabemos do esforço dos magistrados goianos para promover maior celeridade processual e, com isso, promover a pacificação social”, disse, lembrando o resultado do Justiça em Números – estudo realizado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), que aponta o 2º grau goiano como o de menor congestionamento processual do país.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, acompanhado dos juízes Gilmar Luiz Coelho e Levine Raja Gabablia, presidente do Conselho Deliberativo da entidade e diretor de assuntos institucionais da Associação, respectivamente, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Rogério Arédio Ferreira, requerimento da Associação para que todos os magistrados designados para o plantão do recesso forense de fim de ano sejam igualmente designados para as zonas eleitorais, acompanhando o TJGO nas comarcas e períodos.O documento foi entregue na tarde desta sexta-feira, na cidade de Goiás, onde acontece debate público sobre a reforma política e eleitoral, promovido pelo TRE-GO.Segundo Levine Gabaglia, o desembargador Rogério Arédio disse ser favorável ao pleito, e que a matgéria será submetida ao colegiado daquele Tribunal. Também manifestaram-se favoravelmente ao requerimento apresentado pela ASMEGO o juiz Adegmar José Ferreira, juiz membro do TRE-GO e o desembargador Gilberto Marques Filho, vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) tem a satisfação de informar que não foi instaurado nenhum procedimento administrativo para apurar pendências na alimentação do Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI) e do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) nos meses de agosto e setembro. Isso graças ao empenho dos magistrados do Estado que, conforme a Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão procedendo às alimentações de ambos os sistemas em tempo hábil. A CGJGO espera poder continuar contanto com o profissionalismo e compromisso dos juízes nesse sentido.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Doutor Átila Naves Amaral, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 19, inciso I, alínea a do Estatuto Social, CONVOCA os Associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2011, de 08:00 até 17:00 horas, no Auditório da Sede Administrativa da ASMEGO, sito à Rua 72 esq. com BR-153, n° 234, Jardim Goiás, nesta Capital, para a seguinte Ordem do Dia:a – Eleição de Presidente,1º e 2º Vice-Presidentes, Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, para biênio 2012/2013. Goiânia, 01 dezembro de 2011. Átila Naves AmaralPresidente
Foi divulgado ontem, com publicação nesta sexta-feira (2), o Decreto Judiciário nº 3319/2011, designando juízes de Direito e juízes substitutos escalados para atuarem no plantão durante a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012.De acordo com o decreto, ficará a cargo dos Diretores de Foro a convocação dos servidores de suas respectivas comarcas que deverão atuar no plantão, e a comunicação dos nomes à Diretoria de Recursos Humanos.Acompanha o referido decreto escala completa contendo os nomes dos juízes plantonistas, período da escala, regiões e respectivas comarcas.Clique aqui e confira.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa do encerramento, nesta sexta-feira (02/12), do 58º. Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), dos Tribunais de Justiça, que está sendo realizado em Cuiabá (MT). O evento tem como tema a reorganização sistêmica das corregedorias, a partir do compartilhamento de ideias e da sua interoperacionalidade, e objetiva dar início à construção de um modelo novo para garantir a eficiência dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.Está programado que a ministra fará a palestra de encerramento, em solenidade programada para acontecer às 18h. “Vamos discutir uma nova estrutura de organização das corregedorias dentro do sistema judicial adequada às exigências do mundo contemporâneo”, afirma o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, anfitrião do 58º Encoge.Conforme informações da organização, o encontro contará com a participação de representantes dos mais diversos tribunais. A palestra de abertura será proferida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha. E no sábado (03/12) está prevista a eleição da nova diretoria do Colégio de Corregedores.Propostas – Também nesta sexta-feira (02/12), o presidente do Colégio de Corregedores, desembargador Bartolomeu Bueno, de Pernambuco, apresentará o diagnóstico feito sobre a situação atual das Corregedorias nos Estados e Distrito Federal para subsidiar a construção das propostas para elaboração do novo modelo.Com as informações previamente coletadas junto às corregedorias, serão criados cinco grupos que discutirão temas como a continuidade administrativa, jurisdição social e política, eficiência nos serviços prestados à sociedade, valores institucionais e correições. A partir desses itens é que os corregedores vão elaborar as propostas para a construção do novo modelo organizacional para as corregedorias.
"Juízes lidam com os mais preciosos bens do ser humano. Por isso devem estar bem preparados, sob todos os aspectos". A afirmação é do desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atual Diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em artigo de sua autoria intituado "Formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira", publicado no Boletim nº 12 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).Clique aqui e confira a íntegra do artigo.
Termina nesta sexta-feira (2), em Brasília, o evento Jornadas Luso-Brasileiras: Passado, Presente e Futuro da Jurisdição, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros.O organizador do evento é o desembargador Antônio Rulli Júnior, que também foi palestrante do IX Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO no ano passado, onde abordou a gestão democrática do Poder Judiciário com a participação efetiva dos juízes de primeiro grau.As Jornadas Luso-Brasileiras tem o objetivo de discutir alternativas que possam proporcionar à sociedade o acesso à Justiça e a resolução de conflitos por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.Segundo a organização, a integração e a união de países com similar tradição histórica podem traduzir-se em fortalecimento concreto e construtivo para a solução de problemas exógenos comuns, pois traz à pauta um amplo repertório de modelos exitosos em cada nação participante.
O coquetel de lançamento dos novos livros do autor acontece no próximo dia 10, na entidade Lar de Jesus, em Goiânia O juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira lança, no próximo dia 10, mais dois livros de sua autoria: Espiritismo e Ciência – Planeta em Transição e O Julgamento de Varuna, ambos pela Editora Feego – Livraria Espírita Candeia. O coquetel de lançamento das obras acontece a partir das 18 horas, no Lar de Jesus, entidade a quem caberá os direitos autorais com a comercialização dos livros. A primeira obra revela os pontos de contato entre Espiritismo e Ciência nas obras psicografadas pelo médium Chico Xavier, bem como aborda aspectos relativos à transição pela qual passa o planeta Terra, demonstrando, segundo pretende o autor, que as professias são coincidentes. Já O Julgamento de Varuna tem como pano de fundo a literatura e as tradições hindus. O autor é conhecido por imprimir em suas obras uma linguagem atraente, permitindo uma leitura amena e agradável. O Lar de Jesus, onde acontece o lançamento dos livros, fica na Rua 278, 64, no Setor Coimbra, em Goiânia. Serviço:Lançamento das obras Espiritismo e Ciência – Planeta em Transição e O Julgamento de Varuna – Autor: Weimar Muniz de OliveiraData: 10/12/2011Local: Lar de Jesus - Rua 278, 64, no Setor Coimbra, em Goiânia.Horário: 18 horasMais informações: 62-3945-4966
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão realizada no dia 23 de novembro, a Resolução nº 18/2011, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Assim, todos os programas e projetos atualmente em desenvolvimento, em funcionamento e os que vierem a ser implantados como instrumentos efetivos de solução, prevenção de litígios e cidadania, serão centralizados sob a coordenação e supervisão da Presidência do TJGO.A medida atende à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituidora da Política Judiciária Nacional em todos os Tribunais brasileiros, para adequar toda a área de conciliação e mediação de Goiás. Outro ponto considerado pela resolução foi a necessidade de uniformização de procedimentos referentes à execução de projetos e programas que poderiam ter eventual duplicidade de ações sobre o mesmo tema. Além disso, a iniciativa pretende racionalizar recursos humanos e materiais para maior eficácia da prestação de serviços à comunidade e exige que todos os programas desenvolvidos sejam abrangidos pelas normas dessa resolução.A documento ainda institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que será composto pelo presidente do TJGO, um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria e um juiz coordenador. Também foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas onde haja mais de um juízo, juizado ou vara. A instalação desses Centros deverá ser antecedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, após propositura do Núcleo e cumpridas as exigências da Resolução 125 do CNJ.Os Centros serão responsáveis pela realização e fiscalização da Política Judiciária Nacional de tratamento de conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meio da conciliação e mediação e ainda prestar atendimento e orientação nas atividades de cidadania. Cada unidade contará com um juiz coordenador e juiz coordenador adjunto para administrarem o Centro.
Após críticas de ministros e de diretores de escolas judiciais, a Resolução 126, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode mudar seu conteúdo. Por iniciativa do próprio CNJ, grupo de trabalho com essa finalidade vem se reunindo desde a semana passada e deve concluir a proposta de um novo texto até meados de dezembro. Representante da Enfam, o secretário Francisco Paulo Soares Lopes informa que a intenção é alterar sem desqualificar a referida resolução. “Queremos atender os anseios dos diretores de escolas estaduais e federais, que, em recente encontro da Enfam, manifestaram preocupação quanto à exclusividade da formação e da capacitação dos magistrados”, ressalta. Além da Enfam e do CNJ, integram o grupo juízes e técnicos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Escola Nacional da Justiça Militar.A reunião citada pelo secretário ocorreu em abril deste ano, quando o ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, afirmou que, em determinados artigos, a Resolução 126 subtrai competências constitucionais da Enfam. Naquela oportunidade, o ministro reclamou da mudança de normas sem consulta prévia às escolas. Lembrou que CNJ e Enfam foram criados pela mesma Emenda 45 e que o texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros, cabendo à Enfam a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais.Conforme Francisco Paulo, o grupo de trabalho consolidará um texto, cujo conteúdo será avaliado pelo CNJ e depois enviado pelo ministros Cesar Asfor Rocha e Aloysio Corrêa da Veiga, diretores-gerais da Enfam e da Enamat, aos dirigentes de escolas para sugestões. Após referendada, a proposta definitiva será apresentada para votação no plenário do CNJ. A tendência é de que a nova resolução seja editada em 2012 de baixo para cima, de forma abrangente e com capacidade para disseminar a capacitação dos magistrados brasileiros. Como disse o ministro Gilson Dipp no encontro de abril, o objetivo “é ter a grandeza de uma escola nacional. Vamos dar um passo grande para ocuparmos nosso espaço constitucional”.
Escolhido como personalidade do ano, o desembargador Rogério Arédio Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), será homenageado com o Troféu Águas do Paranaíba, nesta quinta-feira (1º), às 20 horas, no Espaço Hevora, em Itumbiara. Eleito nesta quarta-feira (30) pela Corte Especial para ser vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a partir de março de 2012, quando o novo presidente Leobino Valente Chaves tomará posse, Rogério Arédio, além da ampla experiência na função judicante com mais de 40 anos dedicados a magistratura, é literário nato. Autor de diversas publicações, como Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas; O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, Rogério Arédio é membro das Academias Itumbiarense de Letras e Artes e Belavistense de Letras e Artes, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e da Academia Goiana de Direito.
Começa hoje (1 de dezembro) o 1º Encontro Nacional de Diretores Culturais, realizado pela Secretaria de Assuntos Culturais da AMB, em Curitiba. O evento, que se estende até o dia 3 de dezembro, pretende proporcionar a troca de experiências, conhecimentos, além de ser uma ótima oportunidade de interagir com os trabalhos realizados por colegas de outras Associações filiadas.Para o Diretor-adjunto de Assuntos Culturais da AMB, José Carlos Laitano, o encontro surge como pertinente vitrine de valorização das atividades da Magistratura no setor. “O objetivo do encontro é proporcionar aos Juízes a chance de eles expressarem seu talento cultural, seja em qual segmento for, além, claro, de promover discussões, vamos trocar experiências”, antecipou Laitano.Ao longo de três dias, membros de 16 entidades irão debater sobre diversos temas e projetos da AMB para o calendário de 2012. Questões pertinentes como uma palestra sobre Lei de Incentivo Cultural e exposições de projetos das Associações estaduais também estão na pauta. “O Juiz não é um ser apartado da sociedade, ele é um personagem atuante e participante na arte também, assim como no seu ofício de julgar”, reforçou o Magistrado.Para enriquecer o encontro, está programado uma visita ao Museu Oscar Niemeyer e apresentação do Coral de Natal da HSBC. “No último dia acontece a plenária sobre os projetos apresentados”, disse.Veja o cronograma completo aqui.
