A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã desta sexta-feira (9), no Plenário da Casa, sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Justiça comemorado no último dia 8 de dezembro. O desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi um dos magistrados homenageados pelos relevantes serviços prestados e por sua história de vida dedicada à magistratura goiana.A solenidade foi proposta pelo vereador Deivison Costa que acredita que é preciso clamar por ideais de justiça e por uma sociedade mais digna. Entre os homenageados estavam os desembargadores Leobino Valente Chaves, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; desembargador Leandro Crispim; a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; os juízes de Direito Oscar de Oliveira Sá Neto e Ana Cláudia Veloso Magalhães; e o juiz federal Leonardo Buíssa Freitas, além de promotores e advogados.Manifestando sua satisfação de fazer parte do Poder Judiciário, a juíza Ana Cláudia Veloso falou sobre a importância da Justiça como fator de contribuição para a evolução da sociedade brasileira. "O Judiciário quer se humanizar na luta pela Justiça e nós, juízes, devemos nos apresentar como sacerdotes do Direito", ressaltou a juíza.Representando o vice-presidente do TJGO, o juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, prestigiou os colegas na solenidade e, na oportunidade, agradeceu ao autor da proposta a sessão dedicada ao Dia Nacional da Justiça, notadamente por reconhecer, na figura dos magistrados goianos, profissionais que atuam para a promoção da paz e da justiça social.Participaram também da solenidade o defensor público geral do Estado de Goiás, João Paulo Berzezinski, representado o governador Marconi Perillo; Marcos Vieira Júnior, gerente jurídico da Vice-Governadoria, representando o vice-governador, José Eliton; e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município, Anne Cristina Naves Godói, representando o Prefeito Paulo Garcia.Estiveram presentes ainda o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto, também homenageado; Lauro Machado, presidente da Associação Goiana do Ministério Público; Enil Henrique de Souza Filho, diretor tesoureiro da OAB-GO, representado o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio; o Bispo Manoel Ferreira, da Assembléia de Deus; Pastor Oídes José do Carmo, presidente da Convenção Estadual das Assembléias de Deus em Goiás.

O juiz Gilmar Luiz Coelho estará à frente da ASMEGO pelos próximos dois anos. A eleição que escolheu ontem a nova Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da entidade transcorreu em clima de consenso, com ampla participação dos magistrados da capital e do interiorEm votação realizada durante todo o dia de ontem, magistrados de Goiânia e do interior elegeram a nova Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), bem como os membros que integram o Conselho Deliberativo da entidade. O juiz Gilmar Luiz Coelho, titular da 10ª Vara Cível de Goiânia, foi eleito presidente da associação, com 348 votos, ao lado dos magistrados Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria, eleitos 1º e 2º vice-presidentes da instituição. A posse dos eleitos acontece no dia 31 de janeiro e o mandato é por dois anos. O atual presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, que completará quatro anos à frente da entidade, destaca a união e o consenso dos magistrados do Estado de Goiás em torno do projeto atualmente em curso na instituição.“A eleição desta diretoria demonstra a consolidação de um projeto desenvolvido por uma associação atuante na defesa e valorização da magistratura goiana”, ressalta o presidente, que estendeu amplo apoio à chapa vencedora. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi escolhido para comandar a ASMEGO numa eleição que teve inscrição de chapa única, o que, de acordo com o presidente eleito, corrobora com a opinião de Átila Amaral. “A baixa abstenção e o comparecimento dos colegas mostra que estamos unidos. Eu quero nos próximos dois anos manter essa união e lutar pelos direitos e prerrogativas de nossa categoria”, afirma Gilmar Luiz Coelho.ConselhoPara o conselho deliberativo da ASMEGO foram eleitos os juízes Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda, como titulares. Os suplentes também eleitos para o conselho deliberativo são Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro. Para o conselho, os juízes mais votados foram Paulo Cesar Alves das Neves, com 338 votos, seguido da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, com 337 votos (confira a votação de cada um dos integrantes do conselho no quadro abaixo).Átila Naves Amaral também destaca a importância da ampla participação dos magistrados de Goiânia e do interior na eleição de ontem. Dos 544 juízes aptos a votar, 372 compareceram para a escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da entidade. “Agradeço o comparecimento dos magistrados da capital e do interior e dos magistrados aposentados nesta votação. A grande participação da categoria neste pleito dá legitimidade aos rumos da ASMEGO”, frisa o presidente.Átila faz questão de frisar também o importante e transparente trabalho realizado pela comissão eleitoral – composta pelos juízes Orlando Lino de Morais, Gustavo Assis Garcia, Lusvaldo de Paula e Silva, João Divino Moreira Silvério Sousa, Marcelo Fleury Curado Dias e Raquel Magalhães Antonini – e pelos demais juízes associados que colaboraram para que a eleição transcorresse sem qualquer incidente.Urnas eletrônicasEsta é a primeira vez que uma eleição da diretoria da ASMEGO é realizada por meio de urnas eletrônicas. Duas delas foram cedidas e validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO). O apoio do tribunal, que acompanhou de perto toda votação, foi destacado pelo presidente da entidade. “A eleição por meio das urnas eletrônicas e o apoio do TRE-GO favoreceram a agilidade na votação e apuração dos votos”, frisa o juiz Átila Amaral. Ao final do pleito, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE emitiram boletins de apuração em cada uma das urnas utilizadas nas duas seções montadas para esta finalidade na sede da associação.Os votantes tiveram das 8 horas às 17 horas para registrarem seus votos nas urnas eletrônicas. Ao final da votação, a comissão eleitoral, em ata (acesse aqui), homologou o resultado (ver quadro abaixo), proclamando eleitos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da ASMEGO.Apuração - Resultado Final 

A AMB e a Dynamus Consultoria acabam de firmar uma parceria, assinada nesta quinta-feira (8), pelo Diretor de Convênios da Associação, Juiz Getúlio Correa, e o Diretor da empresa, José Aparecido Lima Júnior. A parceira será responsável pela celebração, administração, divulgação e intermediação de convênios.Por meio de seu Clube de Vantagens, a Dynamus oferece aos seus clientes condições exclusivas, atendimento diferenciado e uma série de vantagens para os Magistrados associados à AMB, por meio do seu site de relacionamento e de dois informativos mensais.Para mais informações sobre os convênios da AMB clique aqui. 

Reunião entre equipe formada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais diversos do país, na manhã desta quarta-feira (07/12), e coordenada pelo conselheiro Ney José de Freitas, definiu novos passos para a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. A partir de fevereiro, um grupo de magistrados e servidores do CNJ e destes tribunais cumprirá agenda de visitas aos estados para apresentar o projeto da Rede. O objetivo é aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das Cortes brasileiras e tornar mais ágil o andamento dos processos judiciais.De acordo com o juiz auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, José Eduardo Chaves, que participou da reunião, a intenção é reunir em cada estado visitado representantes da justiça estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral para apresentar o projeto do CNJ e boas experiências internacionais no compartilhamento de estruturas e de informações, como a da União Européia. “A ideia é sugerir boas práticas e deixar que cada tribunal as desenvolva a partir das peculiaridades locais”, afirma o magistrado.Políticas públicas - O projeto do CNJ, detalhado na Recomendação 38/2011, prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, responsáveis por fazer diagnósticos, traçar políticas judiciárias e buscar a harmonização de procedimentos entre os diversos tribunais. O projeto prevê também a criação da figura dos juízes de cooperação, que agiriam como juízes de ligação e gestores dos processos em tramitação nos vários tribunais. Estes magistrados teriam como função detectar os entraves dos processos legais, a fim de torná-los mais rápidos, econômicos e eficazes.A criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e dos juízes de cooperação é uma das metas gerais do Judiciário para o ano de 2012. As metas foram definidas durante o V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre no mês de novembro. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) elegeu hoje, quinta-feira, dia 08, a Diretoria e o Conselho Deliberativo para o biênio 2012/2013. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. A eleição aconteceu em clima de consenso, com chapa única. “Tivemos uma eleição com chapa única, mas que contemplou representantes de todos os segmentos que temos dentro da Associação, ou seja, desembargadores, juízes da capital e interior e também aposentados. ” ressaltou o atual presidente da Asmego, Àtila Naves do Amaral. Segundo o magistrado, já de imediato será constituída uma Comissão de Transição para que o juiz Gilmar passe a tomar todas as decisões no âmbito da associação. A posse da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Asmego será no dia 31 de janeiro de 2012.(Texto: Mirian Tomé / Foto: Wagner Soares)

Trezentos e setenta e dois associados da Asmego, dos 544 aptos a votar, compareceram hoje para escolher a nova Diretoria e os integrantes do Conselho Deliberativo da Associação. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. “Eu não esperava obter uma votação tão expressiva. Com candidatura única a tendência era que os colegas não comparecessem em grande número, mas tivemos uma abstenção relativamente baixa, de apenas 31,68%. Isso mostrou que os colegas estão unidos. Eu quero nos próximos dois anos, na minha gestão, manter essa união e lutar pelos direitos e prerrogativas de nossa categoria”, disse Gilmar ao comentar o resultado das urnas. Para o Conselho Deliberativo foram eleitos Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda e como suplentes, Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro. O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Civil, foi o mais votado dentre os concorrentes ao Conselho.(Texto: Mirian Tomé)

Com a participação de 372 magistrados de um total de 544 associados aptos a votar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), elegeu hoje sua nova diretoria que administrará a entidade no biênio 2012/2013. A apuração terminada agora mostrou que 63,97% dos votos válidos confirmam o consenso, que em chapa única, elegeu a Diretoria e o Conselho Deliberativo. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. Para o Conselho Deliberativo foram eleitos Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda e como suplentes, Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro.O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível, foi o mais votado dentre os concorrentes ao Conselho. Na eleição foram registrados ainda 8 votos brancos, 16 nulos e 172 abstenções. O juiz Átila Naves Amaral comandou a entidade nos últimos quatro anos, sendo que nos dois últimos através de reeleição. O presidente eleito hoje tomará posse dia 31 de janeiro de 2012 e será o 13º presidente da entidade.O juiz Gilmar Luiz Coelho é titular da 10ª Vara Cível, é casado, tem 54 anos de idade e nasceu na cidade de Estrela do Sul, Minas Gerais, mas foi criado em Mara Rosa, norte de Goiás. Na atual gestão da Asmego ele é presidente do Conselho Deliberativo. Gilmar é formado em Direito pela UFG, turma de agosto de 1985. Tem especialização em psicanálise aplicada ao Direito pela UCG, atual PUC e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e desde 2005 atua em Goiânia.(Texto: Mirian Tomé)

O Plenário aprovou, em primeira votação, o processo n° 4.191, que altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária, e dá outras providências. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira, 8.Na justificativa da proposta, Vítor Lenza explica que, atualmente, a Comarca de Goiânia é contemplada com seis Varas de Família, Sucessões e Cível, sendo que três têm um juiz cada e as outras três possuem dois juízes cada. Segundo o projeto, as varas com apenas um juiz perderão sua competência quanto ao cível, permanecendo com as referentes a família e sucessões.Já as varas com dois juízes serão desdobradas em duas, dando origem, cada uma delas, a uma Vara de Família e Sucessões, e a outra Cível e Ambiental. Com o desdobramento, torna-se necessária a criação de três cargos de escrivão judiciário III, de três funções de encarregado de escrivania (FEC-5), e de 12 cargos de escrevente judiciário III.A proposta ainda determina que os processos referentes a assistência judiciária, anteriormente de competência exclusiva das Varas de Família, Sucessões e Cível, passarão a ser distribuídos equitativamente às Varas Cíveis, Varas Cíveis e Ambientais, e Varas de Família e Sucessões. 

A figura da Justiça é personificada pela clássica imagem da Deusa Têmis, que, na mitologia grega, era representada, curiosamente, sem venda, com o olhar sempre atento às injustiças. O nome tal qual conhecemos, vem do latim ‘Justitia’, numa referência à mitologia romana. No século 16, artistas alemães passaram a pintar e esculpir a imagem signo do Judiciário com uma venda, simbolizando a imparcialidade que as autoridades da área deveriam adotar em todo julgamento.Objeto de reverência no mundo todo ao longo dos tempos, a grande guardiã do respeito à igualdade de todos os cidadãos ganhou um dia especial em sua homenagem no Brasil, com a iniciativa do fundador e primeiro Presidente da AMB, o Ministro do Supremo Edgar Costa, a partir do Decreto-Lei 8.292, de 1945.Atual Presidente da Associação, Nelson Calandra diz que a data é importante para convocar todos aqueles que fazem parte do Judiciário a refletir sobre o sistema. Calandra aproveitou a oportunidade para contextualizar a comemoração diante do momento político por que passa toda a Magistratura brasileira.“A data é oportuna porque, no dia 23 de novembro, lançamos, no Congresso, a Frente Parlamentar Mista que vai trabalhar para aprimorar a Justiça no Brasil”, destacou. “Isso implica defender garantias históricas da população brasileira que tem direito indiscutível de ter um Judiciário independente. Por isso, que esse dia é uma data para refletir sobre nossa situação”, comentou.O Presidente Nelson Calandra aproveitou a oportunidade para lembrar as injustiças cometidas contra a Magistratura brasileira, citando o caso da Juíza Patrícia Acioli, assassinada barbaramente em agosto deste ano e a generalização injusta e equivocada de alguns segmentos da sociedade. “O que podemos fazer para comemorar um dia da Justiça, quando há tantas injustiças contra a Magistratura brasileira como um todo? A AMB quer que nós, Magistrados brasileiros, sejamos sempre verificados quando há qualquer dúvida sobre a nossa conduta, o que nós não concordamos é com o linchamento moral da classe”, defendeu.Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho enfatizou a importância simbólica da data, destacando o compromisso social que toda a classe tem com a sociedade brasileira. “É um dia de meditação, fazendo desse dia um momento de reflexão sobre a função social da Justiça”, apontou.Já o Vice-Presidente da Secretaria de Cultura, Rosalvo Augusto Vieira, salientou que o momento é oportuno, porque permite uma aproximação entre a Magistratura e a sociedade, no sentido de compartilharem reflexões de interesses mútuos. “Casos como o episódio da colega Patrícia Acioli, assim como as reivindicações pelo aprimoramento do Judiciário, aproxima a sociedade do Judiciário porque estamos falando de coisas do dia a dia, como uma Justiça mais célere e independente. É um momento importante para conjugarmos esses interesses”, disse.Confira aqui atas históricas sobre a criação do Dia da Justiça.

Iniciou às 8 horas da manhã desta quinta-feira (8), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a eleição que definirá a Diretoria e o Conselho Deliberativo da ASMEGO para biênio 2012/2013. Os associados, segundo o estatuto da entidade, poderão votar até às 17 horas.Pela primeira vez, a votação está sendo realizada por meio de urnas eletrônicas, cedidas e validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Serão escolhidos neste pleito o Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo da Associação. A única chapa inscrita à eleição da ASMEGO será identificada na urna eletrônica como chapa de número “10”, que corresponderá ao candidato a presidente da entidade para o biênio 2012-2013.Para votação dos conselheiros inscritos na chapa, a numeração seguirá a ordem de apresentação do requerimento de inscrição (11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17), lembrando a Comissão Eleitoral que a confecção da cédula em papel observa a mesma sequência numérica.Auxiliam na recepção e apuração dos votos os associados João Divino Silvério Sousa, Marcelo Fleury Curado Filho e Osvaldo Resende Silva, designados pela Comissão Eleitoral da ASMEGO constituída para conduzir o pleito da entidade.Integram a Comissão Eleitoral os juízes Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Gustavo Assis Garcia.

"Que líder eu gostaria de ser ou de ter?" Este é o tema central do 3º Encontro de Integração de Diretores de Foro do Estado de Goiás, que será realizado na Pousada dos Pireneus, no município de Pirenópolis, de 2 a 4 de fevereiro de 2012.O objetivo do evento é proporcionar a integração dos juízes gestores das comarcas, promovendo a troca de experiências e a reflexão sobre questões relacionadas à administração no âmbito do Poder Judiciário.Ofício circular expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça convocando juízes Diretores de Foro em todo o Estado já foi encaminhado a todas as unidades judiciárias.De acordo com o expediente, a programação completa do evento será entregue oportunamente a todos os participantes.Mais informações podem ser obtidas mediante contato com a Divisão de Desenvolvimento Humano da Diretoria de Recursos Humanos do TJGO, unidade responsável pela organização do evento, através do telefone (62) 3216-2257 / 3216-2751.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade.O Bacen Jud é um sistema eletrônico do Banco Central que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. Nos autos de um Pedido de Providências, o CNJ determinou que todos os juízes do Brasil, com função executiva, deveriam se cadastrar obrigatoriamente no sistema.De acordo com o autor do mandado de segurança, o ato do conselho fere seu direito líquido e certo à independência funcional, além de afastá-lo da sua função principal, que é de julgar.RelatoraO julgamento do mandado de segurança teve início em junho deste ano. Na ocasião, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela concessão da ordem. Para ela, o CNJ teria desbordado de sua competência constitucional, prevista no artigo 103-B da Carta da República. Segundo ela, essa determinação do Conselho não teria embasamento legal. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que trouxe o caso de volta para o Pleno na tarde desta quarta-feira (7).Competência administrativaEm seu voto-vista, o ministro Lewandowski lembrou que a Constituição Federal diz que cabe ao CNJ expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência administrativa. E, segundo o ministro, a determinação do CNJ, no sentido de que todos os juízes se cadastrem no Bacen Jud, insere-se nessa competência regulamentar.De acordo com o ministro, a determinação do Conselho não obriga o magistrado a utilizar o Bacen Jud. Para ele, o julgador é absolutamente livre para determinar a penhora ou se a penhora se dará pelo sistema Bacen Jud. Ao magistrado é garantida sua liberdade de convicção para praticar os atos judiciais, disse o ministro Lewandowski, para quem a determinação do Conselho é exclusivamente no sentido da inscrição no cadastro, sem cunho jurisdicional.Ao se posicionar favorável ao ato do CNJ, o ministro frisou que se o magistrado quiser continuar usando outros métodos de penhora poderá proceder dessa forma. Mas, se quiser utilizar a ferramenta do Banco Central, terá que estar previamente cadastrado.Os ministros Dias Toffoli, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso acompanharam a divergência aberta pelo ministro Lewandowski, pelo indeferimento do mandado de segurança. Já a relatora, que votou pela concessão da ordem, foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. 

Com o objetivo de possibilitar a manutenção e continuidade do projeto do Centro de Pacificação Social (CPS), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a adequação da Resolução 18/2011, que proibiu a continuidade do projeto, embora tratando-se de um programa nacionalmente reconhecimento e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal.A Resolução também alterou a nomenclatura e criou uma nova estrutura vinculada ao TJGO, o que pode gerar despesas ao Tribunal, afastando a filosofia pacificadora do CPS. No expediente endereçado ao TJGO, a ASMEGO ressalta que o integral cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça não implica na extinção dos Centros de Pacificação ou mesmo a alteração de sua denominação, já que os objetivos daquele ato são integralmente alcançados com o atual modelo que, para orgulho da magistratura goiana, é uma iniciativa pioneira do estado de Goiás, fruto do trabalho voluntário (em nenhum momento remunerado) de juízes goianos e que, antecipando qualquer determinação do CNJ, doaram seu tempo e esforço para o desenvolvimento de projeto de indiscutível alcance social. Por tais razões, a Associação solicitou a adequação dos termos da Resolução 18/2011 e a possibilidade de se ouvir o idealizador do projeto do Centro de Pacificação Social, para sugerir melhorias e permitir o cumprimento da Resolução do CNJ e de novos projetos de iniciativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás.Acesse aqui a íntegra do expediente endereçado ao presidente do TJGO. 

Os participantes do 2º Workshop da Infância e da Juventude, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foram divididos, na manhã desta quarta-feira (7), em dois grupos: as equipes multidisciplinares assistiram a palestra da equipe Acolher do Rio Grande do Sul (RS), enquanto magistrados e escrivães, a palestra proferida pelo 1º juiz-auxiliar da CGJGO e coordenador do evento, Carlos Magno Rocha da Silva, e pelo titular do Juizado da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse. Os dois apresentaram o Manual de Rotinas da Infância e Juventude, elaborado com vistas à padronização das práticas na área, e falaram sobre o Provimento nº 12/2011, da CGJGO, que alterou o Provimento nº 24, de 17 de dezembro de 2010, consolidando as normas relativas aos procedimentos de encaminhamento de adolescentes autores de atos infracionais às unidades de internação e institucionalizou o manual.Como no 1º Workshop da Infância e Juventude, os dois magistrados destacaram os pontos principais do Provimento nº 12. A necessidade de readequação das comarcas-pólo foi uma das questões abordadas, bem como o caráter de excepcionalidade das medidas socioeducativas privativas de liberdade, a falta de unidades de internação e o excesso de prazo de jovens infratores em cadeias públicas. Magno e Limongi também falaram sobre as diferenças entre busca e apreensão e condução coercitiva; e dissertaram sobre a importância de os juízes trabalharem no sentido de fortalecer as redes de atendimento à criança e adolescente nas comarcas em que atuam.ManualTodos os juízes e escrivães receberam exemplar do Manual de Rotinas da Infância e da Juventude e, em seguida, Carlos Magno e Carlos Limongi passaram a apresentá-lo, explicando que ele foi construído com parceiros, membros do Fórum Permanente da Infância e da Juventude, juízes e promotores de Justiça. Como esclareceram, trata-se de conteúdo simples, elaborado da forma mais didática possível e que uniformiza os procedimentos mais corriqueiros da área da infância e da juventude. “O manual deve ser lido e consultado cotidianamente. Aqui não está tudo, mas o básico, as situações mais comuns, com as melhores práticas a serem adotadas”, comentou Limonge.ProcedimentosComo demonstrou Carlos Magno, o manual foi dividido em duas partes, uma direcionada aos procedimentos cíveis e outra, aos infracionais. “O fizemos de tal forma que até mesmo um estagiário, na escrivania, possa compreender”, afirmou. Magno e Limonge fizeram uma explanação resumida do manual, abordando, de forma suscinta, todos os ítens constantes do sumário. No caso dos procedimentos cíveis, o alvará de funcionamento, autorização para viagem e passaporte, busca e apreensão, colocação em família substituta, destituição do poder familiar, infrações administrativas com e sem recurso, instauração de procedimento de medida protetiva, entrega voluntária da criança, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Plano Individual de Atendimento (PIA) de criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar e, finalmente, e agentes de proteção.No caso dos procedimentos infracionais, foi abordado o procedimento de apuração, audiência de apresentação, acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas, solicitação de relatório de acompanhamento, expedição e acompanhamento do cumprimento de mandado de busca e apreensão, recebimento de adolescente de outra comarca para cumprimento de medida socioeducativa, adolescentes em cumprimento de internação provisória, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e o Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescente em conflito com a lei. Após explanações gerais sobre o manual, Magno e Limongi responderam a dúvidas apresentadas a respeito das rotinas sugeridas.

O juiz Romério do Carmo Cordeiro, da comarca de Luziânia, será homenageado, na próxima sexta-feira (9/12), na Assembleia Legislativa em Goiânia às 9h. O magistrado receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, honraria destinada àqueles que contribuem para o desenvolvimento do Estado de Goiás. A condecoração foi proposta pelo deputado Valcenor Braz (PTB).Segundo o juiz, a medalha é prova do reconhecimento do trabalho do Poder Judiciário como um todo, incluindo outros magistrados e os servidores que desempenham importante papel nas comarcas do entorno de Brasília, uma das regiões mais violentas do país e que exige um maior esforço do poder público.O magistrado é titular da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Luziânia há 10 anos e atuou como juiz substituto na comarca de Valparaíso entre 1999 e 2001. 

A aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ao nome da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rosa Maria Weber, para o Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (6), confirma mais uma vitória da AMB. Desde o início da atual gestão, a nova AMB deflagrou uma campanha de valorização da Magistratura e defendeu a escolha de Juízes e Juízas de carreira para o STF.No final do ano passado, antes mesmo de sua posse, Calandra publicou artigo no jornal Folha de S. Paulo, no dia 8 de dezembro, defendendo a indicação de Magistrados de carreira para o Supremo. Com o mesmo objetivo, enviou carta ao Presidente Lula e, depois, à Presidente Dilma Rousseff. No dia 29 de março, enviou outra carta à Presidente, agradecendo pela indicação do Ministro Luiz Fux. (Leia aqui a carta e aqui o artigo)Magistrada de carreira, Rosa Maria Weber foi indicada no último mês de novembro pela Presidente Dilma Rousseff como candidata à cadeira aberta com a aposentadoria da Ministra Ellen Gracie. A Ministra foi sabatinada por 21 Senadores sobre temas de repercussão como o Ativismo Judicial, o Direito de Greve, os desdobramentos do reconhecimento das Uniões Homoafetivas e a PEC dos Recursos. Recebeu 19 votos a favor.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhou a sessão durante todo o dia e destacou a importância da presença de mais um Juiz de carreira no STF. Em março deste ano, o Magistrado Luiz Fux, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a integrar a mais alta Corte do país. Para Calandra, as escolhas de Fux e, agora, de Rosa Maria, fortalecem o Judiciário brasileiro.“A sabatina está demonstrando um amplo conhecimento da Ministra Rosa Maria, capaz de justificar a nomeação que ela recebeu da Presidente da República. As perguntas estão relacionadas aos vários ramos do Direito, e isso mostra o quanto ela está preparada. A Juíza é uma profissional com uma carreira dedicada ao estudo e ao trabalho, portanto, uma pessoa amplamente qualificada para ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, como, aliás, a AMB já declarou em nota enviada aos Senadores da CCJ. Sem dúvida, o fato de ser uma Juíza de carreira, vai fortalecer ainda mais a Corte”, avaliou Calandra.Rosa Maria Weber atua na Magistratura brasileira há 35 anos. “O exercício da Magistratura é o meu maior patrimônio pessoal, ao lado de minha família. Sou Juíza de carreira concursada e, humildemente, eu tenho muito orgulho de ser, há 35 anos, Juíza do Trabalho”, declarou a Ministra.Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuou como Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho e ingressou na Magistratura Trabalhista, em 1976, como Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na capital gaúcha, presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991.Em 1991, foi promovida ao cargo de Juíza Togada do TRT da 4ª Região, onde integrou e presidiu a 5ª e a 1ª Turmas, a 1ª e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Entre 2001 e 2003, foi Presidente do Tribunal Regional. Integrou o Conselho Deliberativo da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, participou do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na qualidade de Corregedora Regional e, depois, de Presidente do TRT gaúcho. Desde 2004, compõe a Corte do Tribunal Superior do Trabalho como Desembargadora convocada, em fevereiro de 2006, tomou posse no cargo de Ministra do TST.Na área acadêmica, foi Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, entre 1989 e 1990, e no Curso de Especialização em Direito do Trabalho.Com a aprovação da candidata pelos Senadores da CCJ, o nome da Ministra segue para votação no Plenário do Senado e, na sequência, será encaminhado para sanção da Presidente Dilma e publicação no Diário Oficial da União antes de sua posse no Supremo. 

Representantes dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde discutem nesta quarta-feira (07/12), em Brasília, diretrizes para a atuação dos magistrados na área da saúde. De acordo com o coordenador do Fórum e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney José de Freitas, os limites, impactos e alternativas para melhor subsidiar a tomada de decisões pelos magistrados são alguns dos principais temas a serem debatidos durante a II Reunião dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde.Ao abrir a reunião deste ano, na noite desta terça-feira (06/12), o conselheiro lembrou o dilema pelo qual passam os juízes que precisam decidir, em curto espaço de tempo, questões complexas da área médica. “Imagino o drama que seja para um juiz ter que decidir uma causa em que há, de um lado, uma pessoa doente necessitando de um determinado medicamento ou tratamento e, de outro, os argumentos de uma instituição que lida com o problema no dia a dia”, disse. Também participou da abertura da reunião o conselheiro Marcelo Nobre.Segundo o conselheiro Ney de Freitas, muitas vezes os magistrados se veem diante de problemas complexos da área médica, como a garantia de realização de determinado procedimento, e precisam decidir sobre a concessão ou não de uma liminar mesmo sem contar com um embasamento técnico-científico que possa subsidiar a decisão. “Este é um dos pontos que precisamos discutir: como dar ao magistrado mais segurança e embasamento técnico na tomada de decisões”, afirmou.Ainda de acordo com o magistrado, os limites e impactos das decisões judiciais na área da saúde têm preocupado não apenas o Judiciário brasileiro, mas também de diversos outros países na Europa e na América do Sul. O encontro está sendo realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e termina nesta quarta-feira (07/12).