Obras foram construídas com verbas do Fundo do Conselho da Comunidade. Inauguração contou a presença da juíza da 1ª Criminal do município e demais autoridades do Estado e da SegurançaA juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas, da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, participou, na última quinta-feira, 20, da inauguração das novas instalações da administração e de duas celas da Unidade Prisional do município. As novas instalações receberam 32 detentos.As obras foram realizadas com o dinheiro do Fundo do Conselho da Comunidade, para onde são destinados os valores arrecadados das multas aplicadas a indivíduos que cometem crimes de menor poder ofensivo.Na ocasião, o presídio recebeu uma viatura master especializada no transporte de detentos, com câmera e GPS, locada pelo Estado e novos equipamentos e armamentos.A magistrada comemorou a inauguração das novas estruturas físicas e parabenizou os agentes de segurança pelo trabalho realizado. "Hoje realizamos mais uma etapa do nosso sonho de oferecer aos condenados condições para cumprirem suas penas de forma mais humanizada”, disse.Também estiveram presentes na inauguração o superintendente Executivo da Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa Araújo; o vice-prefeito de Águas Lindas, Luiz Alberto Jiribita, que representou o prefeito Hildo do Candango; o diretor da unidade prisional, Adriano Augusto; e demais autoridades.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O corpo da magistrada será velado às 14 horas no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Centro Oeste, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da juíza aposentada Maria Lourdes de Souza, irmã do desembargador Jalles Ferreira da Costa. A magistrada faleceu na manhã desta segunda-feira, 24. O velório será realizado às 14 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde também ocorrerá o sepultamento, às 20 horas. O cemitério está localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 100, no Setor Centro Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

TJGO: cotas para negrosNorma não se aplica ao concurso da magistratura em andamentoA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira (20) informa que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reservará 20% das vagas nos próximos concursos da magistratura para negros. É o que estabelece a Resolução 203/15, do Conselho Nacional de Justiça. A medida não se aplica ao concurso da magistratura em andamento.O último Censo do Judiciário divulgado pelo CNJ demonstrou que, em Goiás, 84,5% dos magistrados são brancos .Leia a íntegra da nota publicada em O Popular.Cotas a negros no Judiciário goianoO TJ-GO reservará 20% das vagas nos próximos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura, conforme estabelece o CNJ na Resolução 203/15, publicada em junho. Despacho do presidente do TJ, Leobino Valente, diz que a medida não se aplica ao concurso para juiz substituto em andamento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Juiz Ronnie Paes SandreMagistrado foi injustamente atacado em artigo publicado na edição de hoje do jornal Diário da Manhã, onde o articulista expõe fatos da vida privada do juizAo manifestar seu apoio ao juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Ronnie Paes Sandre, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar todo e qualquer ataque aos magistrados goianos. A ASMEGO respeita a liberdade de imprensa, esta exercida dentro dos limites do respeito à dignidade humana. O juiz Ronnie Paes Sandre foi injustamente atacado em artigo publicado na edição de hoje do jornal Diário da Manhã, onde o articulista expõe fatos da vida privada do magistrado. A ASMEGO frisa que os atos correicionais de responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria necessitam gozar de independência, sendo, todos eles, fiscalizados pelos órgãos de controle do Judiciário. Por fim, a associação destaca que, assim como qualquer outro cidadão, o juiz também tem, no Judiciário, um meio democrático de solução de conflitos quando vê seus direitos subjetivos violados.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Magistrado, que atua na comarca de Jataí, assina texto intitulado O princípio da cooperação e a construção de uma nova cultura processualJuiz da 2ª Vara Cível e de Fazendas Públicas da comarca de Jataí (GO), Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro assina artigo sobre o princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil (CPC). Leia aqui, na íntegra, o texto, intitulado O princípio da cooperação e a construção de uma nova cultura processual.Thiago Castelliano integra, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Comissão de Comunicação e Imagem do Magistrado. O juiz atua, também, como professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Obra contém informações sobre o xeroderma pigmentoso, depoimentos de enfermos e familiares, bem como o andamento de estudos científicos que tentam desvendar esta doença raraExemplares, sobre a história de dor e resistência da comunidade de Araras, podem ser adquiridos na sede da entidade a R$ 20. Ação integra campanha para tratamento de pacientes e conscientização junto à sociedade dos riscos da exposição excessiva ao solA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) segue com a campanha em prol dos portadores de xeroderma pigmentoso que residem na comunidade de Araras, distrito de Faina, no Noroeste do Estado. Para tanto, a entidade comercializa 100 exemplares do livro Nas Asas da Esperança - A história de dor e resistência da comunidade de Araras, de autoria de Gleice Machado, presidente da Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso (Abraxp).A obra traz informações sobre essa doença rara, depoimentos de enfermos e familiares, bem como o andamento de estudos científicos que tentam desvendar o xeroderma pigmentoso. Cada exemplar custa R$ 20 e pode ser adquirido na sede da ASMEGO, localizada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia. O montante arrecadado com as vendas será revertido ao tratamento dos pacientes do povoado de Araras.CampanhaO xeroderma pigmentoso é uma doença genética que gera hipersensibilidade à luz e deixa os portadores até mil vezes mais suscetíveis ao câncer de pele do que as demais pessoas. A doença não tem cura, mas há alguns mecanismos para evitar o agravamento da enfermidade, como a baixa exposição ao sol e o uso de vestimentas e acessórios para proteção solar.Para oferecer melhor qualidade de vida e conscientizar a população dos cuidados que devem ser tomados pra evitar o agravamento da doença, bem como garantir a proteção à saúde de crianças e adolescentes contra a exposição constante à luz solar, a Abraxp, com o apoio da diretora do foro da Cidade de Goiás, juíza Alessandra Gontijo do Amaral, do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e das diretorias Social e Extraordinária da Mulher Magistrada da entidade realizam campanha em prol da causa.O objetivo da iniciativa é arrecadar roupas com capacidade para filtrar a radiação ultravioleta, bem como bonés, chapéus, óculos escuros e protetores solares. A ação também destina-se a angariar fundos para adaptação das casas dos moradores da comunidade, com janelas menores, cortinas especiais e lâmpadas de baixa potência.Quem quiser ajudar pode entregar os materiais diretamente na sede da Abraxp, localizada na Rua 4, s/n, quadra 02, lote 5, Centro, Povoado de Araras, Faina-GO, ou fazer depósito na conta da Abraxp, sob responsabilidade legal de Gleice Francisca Machado, de nº 7888-3, agência 3916-0, Banco do Brasil.Mais informações sobre a venda dos livros e da campanha podem ser obtidas junto à Diretoria Social com a colaboradora Coraci Alves da Silva, a Cora, pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoPresidente Gilmar Coelho e juiz Wilton Müller Salomão acompanham a reunião nesta quinta-feira, 13, em BrasíliaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) estará representada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), quando os deputados federais João Campos (PSDB/GO) e Lincoln Portela (PR/MG) comandarão audiência pública promovida pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2012). Assunto foi destaque na edição de hoje da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular (leia abaixo).Participarão da audiência de hoje o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão. A reunião está marcada para as 10 horas.Na semana passada, Gilmar Coelho, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e os magistrados de Goiás Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, secretário-adjunto para assuntos legislativos da entidade nacional e conselheiro da ASMEGO, participaram de almoço com ambos os parlamentares, em Brasília (DF). Na ocasião, os líderes das entidades explicaram aos congressistas a importância da aprovação da proposta, que terá impactos positivos para todo o sistema de Justiça.Leia a íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.Diretas jáRepresentantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) irão hoje à Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública coordenada pelos deputados federais João Campos (PSDB/GO) e Lincoln Portela (PR/MG) pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2012).IntegrantesParticiparão da audiência o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão. A magistratura goiana tem no deputado goiano João Campos um aliado, já que o parlamentar manifestou-se favorável à aprovação da matéria, permitindo que juízes de primeiro grau votem para escolher dirigentes do tribunais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz federal Sérgio Moro. Foto: Arquivo/Agência Brasil"No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal", afirma a notaNota PúblicaDiante da crise política e econômica que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos casos de corrupção no País, dos quais a Operação Lava Jato tem tido grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ─ por decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das 36 associações, ─ convoca os juízes brasileiros em defesa da independência da magistratura.No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade para afastar qualquer interferência externa.Os juízes brasileiros estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País. Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.No entanto, apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta.O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.Associação dos Magistrados Brasileiros

Dia do Magistrado é comemorado neste 11 de agostoData é comemorada neste dia 11 de agostoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) cumprimenta a todos os seus filiados pelo Dia do Magistrado, comemorado nessa terça-feira, 11 de agosto.Mais do que vocação, a magistratura é um compromisso de dedicação integral, assumido com a justiça e o bem-estar social.Todos os dias, os 411 magistrados da ativa em Goiás, entre juízes e desembargadores, proferem milhares de despachos, decisões e sentenças, garantindo equilíbrio e transparência às ações do jurisdicionado.Dos juristas aposentados, integrantes da magistratura, vem a sabedoria e inspiração nas histórias de quem superou todos os desafios para levar a justiça aonde ela, de fato, tem de chegar.Com encargo, os magistrados empenham suas qualificações e habilidades para resguardar a lei, fazendo os direitos serem cumpridos e as garantias, respeitadas.O fortalecimento dessa classe, que é buscado diariamente pela ASMEGO, visa a além dos interesses da magistratura. É uma luta incessante que tem foco, sobretudo, na defesa da coletividade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Implementação das audiências de custódia em Goiás foi destaque na edição de hoje do jornal O PopularAssociação respeita a decisão do TJGO de aderir ao projeto, mas argumenta que a medida é insconstitucional e desnecessáriaOuvida pelo jornal O Popular, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforçou, nesta terça-feira (11), o posicionamento contrário da magistratura sobre a implementação do projeto das audiências de custódia no âmbito do Judiciário estadual. A medida, que prevê a apresentação de presos provisórios ao juiz em até 24 horas após o flagrante, foi implementada ontem em Goiás, com participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. Reportagem publicada hoje, em O Popular, destacou a realização da primeira audiência de custódia no Estado. Leia o texto aqui.A ASMEGO respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em aderir a essa iniciativa, de autoria do CNJ. No entanto, a associação se mantém contrária à efetivação das audiências de custódia, por entender que essas oitivas são "inócuas e nocivas ao interesse social".Em maio último, a entidade emitiu nota técnica destacando os argumentos que, no entendimento da magistratura, confirmam as audiências de custódia como medida inconstitucional e desnecessária. Relembre.Os principais pontos questionados pelos magistrados são a inconstitucionalidade da aplicação das audiências de custódia através de provimento de TJ ou lei estadual e a desnecessidade da medida em virtude do existente controle judicial de legalidade da prisão cautelar e do cumprimento de obrigações internacionais. Na avaliação da ASMEGO, as audiências de custódia são desnecessárias, também, por serem idealizadas como instrumento de combate à superlotação carcerária - que é competência do Poder Executivo - e como medida inibidora de atos de tortura ou de maus-tratos, desclassificando, assim, a formação e preparo dos agentes policiais.Os magistrados ressaltam que há previsão de mecanismos internos mais eficientes para a proteção do preso e destacam que falta estrutura mínima e eficiência na implementação da audiência de custódia.Leia mais:A falácia da Audiência de Custódia, artigo do juiz Gustavo Assis GarciaAudiência de Custódia, desafios e possibilidades, artigo do juiz Eduardo Alvares de OliveiraAudiência de Custódia ou de garantia, artigo da juíza Placidina PiresFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e 8ª Reunião do Conselho de Representantes ocorrem no Hotel Manhattan Plaza, em BrasíliaEncontros são realizados nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11) na capital federalO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga representam a entidade na 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e 8ª Reunião do Conselho de Representantes, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que são realizadas nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11), no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília, no Distrito Federal.A AMB possibilitou aos magistrados, no mês de julho, o envio de sugestões à Coordenadoria Estadual de temas institucionais relevantes para serem discutidos nos encontros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz federal Sérgio Moro. Foto: Arquivo/Agência BrasilMais de 1,2 mil juízes já assinaram a nota em apoio ao colegaMagistrados de todo o Brasil realizam campanha na página independente do Facebook intitulada Juízes em Ação, em apoio ao juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. Mais de 1,2 mil juízes já assinaram de forma espontânea a nota de apoio, publicada na página.Na nota, os juízes expressam o descontentamento da magistratura com os constantes ataques à atuação do colega Sérgio Moro, bem como pelas pressões e ataques externos sofridos por diversos juízes brasileiros. Para os magistrados, as atitudes que vão contra a figura e a autonomia do julgador partem daqueles que sabem que não estão amparados pela legalidade. Ao passo que, as decisões judiciais têm fundamentação e respaldo na lei, além de serem públicas e estarem sujeitas a apresentação de recursos pela parte insatisfeita.Os magistrados interessados em aderir ao movimento devem enviar mensagem para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., informando o nome completo e o tribunal ao qual pertencem. O e-mail deve ser encaminhado aos cuidados do juiz Eduardo Perez Oliveira.Leia a íntegra da nota de apoio.Nota em apoio ao juiz Sérgio MoroOs juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada Operação Lava-Jato.A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho.A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira.As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas, sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem que não estão amparados pela legalidade.Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes.Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência.Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos fatos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da fanpage Juízes em Ação no Facebook)

Assunto foi destaque na edição de hoje do jornal O PopularHá vagas em aberto em comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado de GoiásFoi destaque no jornal O Popular desta quinta-feira (6), na coluna Direito e Justiça, pedido protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJGO), para que o órgão publique editais com vistas ao preenchimento de cargos de juízes em comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado. De acordo com a ASMEGO, há unidades vagas desde junho último, quando foi realizada sessão extraordinária da Corte Especial para tratar sobre esse assunto.Leia a íntegra da nota publicada em O Popular.Asmego pede mais editais ao TJ-GO A Asmego protocolizou junto ao TJ-GO pedido para publicação de editais de promoção e remoção de juízes nas comarcas de entrância inicial e intermediária. Há unidades vagas desde a realização de sessão extraordinária pela Corte Especial em 22 de junho. A entidade ressalta que já venceu prazo previsto pelo CNJ.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A luta por diretas já nos tribunais, empenhada em Goiás pela ASMEGO, é uma bandeira nacional defendida pela AMB e demais instituições estaduais que congregam magistradosEntidade busca a aprovação das eleições diretas, garantido aos magistrados de primeiro grau o direito de escolher os integrantes da administração do TribunalFoi destaque da coluna Jurídica, do jornal O Hoje, edição desta quarta-feira, 5, o requerimento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando o envio do pedido da entidade de eleições diretas ao Pleno, para apreciação.A reivindicação da ASMEGO e do Fórum visa a aprovação da alteração no regimento interno do Tribunal, permitindo que magistrados de primeiro grau também possam escolher o presidente e o vice-presidente da Corte estadual, bem como o corregedor-geral.A luta pela democratização do Poder Judiciário, empenhada em Goiás pela ASMEGO, é uma bandeira nacional defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais instituições estaduais que congregam magistrados.Leia a íntegra da nota do jornal O Hoje.ASMEGO requer ao TJGO envio, ao Pleno, do requerimento pelas Diretas JáA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juntamente com o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, requereu, na última sexta-feira, 31, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que o pedido de alteração no regimento interno do órgão, para instituição das eleições diretas, permitindo que os juízes de primeiro grau também possam escolher o presidente e vice-presidente da Corte, bem como o corregedor-geral, seja enviado ao Pleno para análise e deferimento. O pedido de democratização do Poder Judiciário foi protocolizado pela ASMEGO e demais entidades filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 31 de março de 2014 em atos que movimentaram todo o país. Na ocasião, a solicitação foi encaminhada ao crivo da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, que opinou pela remessa do pedido à Presidência do Tribunal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do Jornal O Hoje)

Juiz Lázaro Alves Martins Júnior fala sobre audiências de custódiaMagistrado ressalta os motivos de seu posicionamento e expõe as consequências que a medida pode causarAudiência de custódia é tema de artigo assinado pelo juiz de Direito Lázaro Alves Martins Júnior, da comarca de Ceres (GO), e publicado no Jornal O Popular, desta terça-feira, 4. Em seu texto intitulado Motivos e riscos, o magistrado critica a adoção da medida, que determina a apresentação do preso provisório ao juiz em até 24 horas após a prisão, para evitar que o acusado permaneça detido injustamente ou sofra ameaças e agressões. O juiz argumenta que a audiência de custódia não é a solução, podendo ser avaliada apenas como um "instrumento controverso e ineficaz a longo prazo, um paliativo para o grave problema de segurança pública". Leia a íntegra do artigo.Motivos e riscosAtualmente vem sendo implementada em todos os Estados a audiência de custódia do preso provisório com o magistrado em até 24 horas após a sua prisão, em tese, para assegurar a integridade deste e evitar prisões desnecessárias. É uma medida de garantia da incolumidade do acusado, todavia, é estranha no contexto nacional.Basta um olhar razoavelmente atento para perceber que nem mesmo com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que rompeu radicalmente com a ditadura há quase três décadas, quando ainda pulsava com vigor a repulsa ao regime odioso, houve adoção de medida neste sentido, sendo cediço que naquele período era regular a violação dos direitos do cidadão.Durante o período democrático a legislação processual penal, ao contrário da intenção da audiência de custódia, postergou o primeiro contato do acusado com o juiz em interrogatório para momento ulterior e derradeiro do processo, o que recebeu uma leitura favorável ao réu.Agora, de inopino, sem uma legislação processual específica, em eras democráticas, todos os agentes públicos de segurança passaram a ser suspeitos e somente o juiz é capaz de detectar violações na prisão e formar um juízo de valor, de plano, embora o interrogatório não possa ser o primeiro ato do acusado no processo, pois, sem a devida orientação e compreensão da imputação e provas, pode se ver prejudicado. Não se olvida que a audiência de custódia tecnicamente não equivale ao ato de interrogatório, mas, o que ali ficar registrado tem valor como prova, nem que exclusivamente no íntimo do julgador diante da verdade real.É estranho como as concepções legislativas e políticas mudam de forma tão rápida, sem oposição de algumas classes. Parece uma completa ausência de rumo ou inteligência sistêmica.Em outro diapasão, que me parece coerente, muitos justificam que a audiência de custódia tem como finalidade primordial evitar o aumento das populações carcerárias diante da omissão flagrante do Poder Executivo que não investe na melhoria da infraestrutura pertinente. Então, evita-se o colapso com o incentivo à impunidade. Crime, que merece prisão, apenas se for muito grave e reiterado.Eventualmente podemos ter fatores complicadores. A mistura dos ingredientes é preocupante. Vejamos: a infraestrutura carcerária faliu, então soltamos os autores de crimes; não se investirá em presídios, segurança pública e educação, portanto, diante da impunidade e mantido o ritmo crescente da criminalidade, mesmo com as audiências de custódia logo os estabelecimentos penais retornarão a situação atual. Qual será a próxima medida? Talvez a descriminalização do uso e venda de drogas, pois, uma grande parcela de presos está envolvida nesta conduta. E depois?Mais perturbador é pensar em outra possibilidade, provável e muito oportuna em tempos de Lava Jato, petrolão, mensalão e outros escândalos envolvendo figuras importantes da República. Trata-se da mudança da legislação penal que vem se desenhando de forma reptícia, onde nem mesmo os criminosos contumazes e pobres ficarão presos pois, assim, nunca entrarão em celas os criminosos de colarinho branco. Teremos uma legislação penal extremamente garantista, branda e fomentadora de crimes. As propostas legislativas que se têm notícia tornam crível este prognóstico. Não podemos esquecer que a lei penal retroage em favor do réu. Seria uma tábua de salvação para muitos poderosos atualmente em maus lençóis.Seja qual for a intenção da audiência de custódia ela não é uma solução. No máximo é um instrumento controverso e ineficaz a longo prazo, um paliativo para o grave problema de segurança pública que vivemos, com olhos voltados apenas para sua administração sem qualquer movimento sério e efetivo no sentido de resolvê-lo.Nada se fala em educação, melhorar a segurança, a infraestrutura e recuperação da pessoa humana.Enquanto isso, transportam para o Judiciário uma nova responsabilidade e mais uma mancha perante à opinião pública, tornando os magistrados supostos “protetores dos que cometem crimes” e contrários ao clamor da sociedade que espera por justiça e pelo fim a impunidade com o combate sério à criminalidade onde a violência vem se banalizando.Lázaro Alves Martins Júnior é juiz de Direito da 1ª Vara de Ceres e doutorando em Direito Constitucional pela Fadisp.Fonte: Jornal O Popular

Membros da diretoria executiva reunidos na sede da ASMEGOEntidade contemplará, por meio de sorteio, 30 associados com auxílio de hospedagem individual no valor de R$ 500. O benefício é ofertado aos magistrados que se inscreverem no 22º Congresso Brasileiro de Magistrados até o dia 31 de agostoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na condição de anfitriã do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio Quente Resorts, oferecerá uma ajuda de custo individual em hospedagem, no valor de R$ 500, a 30 associados inscritos no congresso, que tenham comprovante de reserva em um dos hotéis credenciados. O objetivo da iniciativa é incentivar a participação no maior evento da magistratura nacional.O auxílio será concedido por meio de sorteio, realizado com os nomes dos magistrados inscritos até o dia 31 de agosto. A exceção são os integrantes das comissões científica e executiva do congresso, que não participarão do sorteio.A decisão foi tomada pela diretoria executiva da entidade, em reunião na manhã desta segunda-feira, 3. O encontro foi presidido pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e contou com a presença do diretor de Segurança, juiz Murilo Vieira de Faria; da diretora de Aposentados e Pensionistas, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo; do diretor de Clubes e Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado; e do diretor de Comunicação, juiz André Reis Lacerda.Desconto especialAlém disso, como já divulgado, a ASMEGO concederá desconto de 50% aos 150 primeiros magistrados associados à entidade que efetivarem a inscrição no congresso, até o dia 31 de agosto. O benefício será concedido em forma de ressarcimento, mediante solicitação junto à diretoria Administrativa da associação.Os magistrados que quiserem usufruir deste benefício devem ficar atento aos prazos. De acordo com a produtora local do congresso, Elo Eventos, já foram realizadas 100 inscrições por Goiás. Sendo assim, restam apenas 50 vagas com desconto especial oferecido pela ASMEGO.O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados e servidores do Comitê Gestor de Valorização do Primeiro Grau definem ações para valorização da magistratura e melhoria da prestação jurisdicional, juntamente com o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz CoelhoGrupo consolidará o plano de ações no dia 7 de agosto, às 8h30, na sede do TJGO. Documento será encaminhado, em seguida, à Corte Especial do órgãoEm reunião na manhã desta segunda-feira, 3, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), os membros do Comitê Gestor de Valorização do Primeiro Grau elaboraram as ações que devem integrar o plano de valorização da magistratura, documento que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e à Corte Especial do órgão.Segundo o juiz de Direito e membro do Comitê Levine Raja Gabaglia Artiaga, as ações levantadas pelo grupo visam, principalmente, a melhoria da prestação jurisdicional. Na sexta-feira, 7, às 8h30, o plano será consolidado pelos integrantes do grupo, em reunião na sede do TJGO. A previsão é de que o plano final seja submetido ao crivo do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana seguinte.Entre as medidas discutidas pelo Comitê Gestor estão a informação, o ensino a distância, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como o levantamento de cargos e ações necessários ao Poder Judiciário, a fim de reduzir as atividades-meio.Além do magistrado Levine Artiaga, estiveram presentes no encontro o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, os juízes Wilton Müller Salomão, Clauber Costa Abreu e Felipe Vaz e os servidores que integram o referido comitê gestor (foto).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Confira a lista completa dos magistrados que comemoram nova idade no oitavo mês do anoA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e toda sua equipe de colaboradores cumprimentam de forma muito especial os magistrados associados que completam nova idade no mês que se inicia. A ASMEGO deseja a cada um votos de muita felicidade, paz, amor, prosperidade e saúde em abundância.Confira a relação completa dos aniversariantes do mês de agosto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO