O corpo de Ilda Abadia Gouveia está sendo velado na residência da magistrada Vanda Abadia Fleury, no Setor Jaó. O sepultamento ocorre às 17 horas no Cemitério Parque MemorialCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da senhora Ilda Abadia de Gouveia, irmã da juíza aposentada Vanda Abadia Fleury. O velório está sendo realizado na residência da magistrada, localizada na Alameda Pampulha, nº 345, Quadra 03, Lote 13, Setor Jaó, em Goiânia. O sepultamento será às 17 horas no Cemitério Parque Memorial de Goiânia, que está situado na GO-020, quilômetro 8.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Sessão de instalação da comissão, com presença do deputado João CamposDeputado federal por Goiás João Campos é o relator da comissãoA Câmara dos Deputados instalou nesta tarde a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012, a PEC das Eleições Diretas no Judiciário. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) enaltece o empenho dos parlamentares, sobretudo os da bancada de Goiás na Câmara, para a instalação da referida comissão que terá, como relator, o deputado goiano João Campos (PSDB/GO). A Comissão Especial será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) e integrada, também, pelo deputado Daniel Vilela (PMDB), parlamentar por Goiás."Esse é um importante passo em prol da democracia no Judiciário. Toda a magistratura brasileira está mobilizada em torno dessa bandeira a fim de propiciar aos juízes de primeiro grau o direito ao voto para escolha dos dirigentes dos tribunais", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. "Importante ressaltar o trabalho do deputado goiano Joã0 Campos, defensor da democracia no Judiciário", destacou também.O Tribunal de Justiça de Roraima aprovou, recentemente, as eleições diretas no órgão, passando a ser o primeiro, no País, a adotar o novo modelo. Em Goiás, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, criado pela ASMEGO, tem levado o debate a várias comarcas do Estado e promovido mobilizações com o objetivo de sensibilizar a administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a necessidade de democratizar o Poder."Não é um avanço só para a magistratura, mas de toda a sociedade", afirmou o presidente João Ricardo Costa, nesta tarde, durante a instalação da Comissão Especial da PEC 187/2012 na Câmara dos Deputados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da AMB)

Confira a lista completa dos associados que fazem aniversário no sétimo mês do anoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e toda sua equipe de colaboradores cumprimentam de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz, prosperidade e saúde em abundância.Confira a relação completa dos aniversariantes do mês de julho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Quem ainda não é associado à AMB pode providenciar a filiação também no ato da inscrição no congressoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) oferece auxílio aos magistrados que desejam se inscrever no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio Quente Resorts, em Goiás.A colaboradora Ângela Procópio de Oliveira está atendendo na sala de apoio na sede da entidade para ajudar os interessados a se inscreverem. Os magistrados participantes precisam ser associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Quem não for associado poderá efetuar o cadastro na ocasião.O XXII Congresso da Magistratura é uma realização da AMB em parceria com a ASMEGO.A entidade está localizada na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Grupo de magistrados aposentados, pensionistas e familiares na Pousada São João Bosco, em Caldas NovasPasseio, que ocorreu entre os dias 22 e 25 de junho, foi marcado por lazer, descanso e muita animaçãoCerca de 25 associados, entre juízes aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), viajaram em excursão na manhã da última segunda-feira, 22, com destino à Pousada São João Bosco, em Caldas Novas.O passeio, encerrado nesta quinta-feira, 25, foi marcado pelo clima de confraternização. Momentos de lazer e descanso não faltaram na viagem. Serestas, muita recreação e passeios nos centros de compras fizeram parte da programação.O ponto alto do encontro ocorreu na quarta-feira, 24, com a realização da festa junina. Como toda festa de São João que se preze, esta também contou com comidas típicas e música animada. Uma apresentação de dança de salão e um show com repertório caipira embalaram os convidados.A excursão foi mais uma iniciativa da Diretoria de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Espetáculo Incendiando no Palco será apresentado neste sábado, 27, às 19 horas, no Teatro Madre Esperança GarridoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da sua Diretoria Cultural, oferece desconto especial de 50% aos associados à entidade na compra dos ingressos para o espetáculo de humor Incendiando no Palco. A peça será apresentada neste sábado, 27, às 19 horas, no Teatro Madre Esperança Garrido, no Setor Central, em Goiânia.O desconto é referente ao valor da inteira. Os associados podem adquirir a meia entrada e apresentar a carteira de magistrado na entrada do teatro.Incendiando no Palco é protagonizado pelos atores Delesmano Alves e Johnny Botelho, com direção de Eduardo de Souza. A show de humor surgiu na rádio e ganhou os palcos, sendo apresentado para mais de 1,5 mil pessoas que lotaram duas sessões em seu lançamento. O espetáculo é uma realização da Cultura do Riso e TV Goiânia Band.Os ingressos podem ser adquiridos nas livrarias Fnac do Flamboyant, Leitura do Goiânia Shopping; lanchonete Bob's do Shopping Passeio das Águas, farmácia Therapeutica e Bilheteria do Teatro.O Teatro Madre Esperança Garrido está localizado na Avenida Contorno, nº 241, no Setor Central, em Goiânia. Mais informações: (62) 4141-2270.ServiçoEspetáculo Incendiando no PalcoData: 27 de junhoHorário: 19 horasLocal: Teatro Madre Esperança GarridoEndereço: Avenida Contorno, nº 241, no Setor Central, em Goiânia.Vendas: Fnac - Shopping FlamboyantLeitura - Goiânia ShoppingBob's - Shopping Passeio das ÁguasFarmácia Therapeutica - Rua 83, 206, Setor SulBilheteria do TeatroFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Coelho lembra valores com desconto até 15 de julhoÉ com muita honra que a Região Centro-Oeste do País recebe, pela primeira vez, o Congresso Brasileiro de Magistrados. Em sua 22ª edição, o evento será realizado, entre 29 e 31 de outubro, em Rio Quente.A ASMEGO, anfitriã do congresso nesta edição, aguarda a participação do maior número possível de magistrados goianos no evento. Para tanto, oferece, para inscritos até 15 de julho, desconto de 50% do valor da inscrição (em forma de ressarcimento). O benefício será oferecido aos primeiros 150 inscritos. Restam poucas vagas.Até o dia 15 de julho, o valor da inscrição é de R$ 500 para associados e R$ 250 para acompanhantes. De 16 de julho até a data do congresso, os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantes, R$ 300.Em caso de dúvida, os magistrados poderão entrar em contato com a Valetur pelos telefones 064 3512 8148/8146 e falar com Sabrina (para hospedagem nos hotéis que integram o complexo Rio Quente Resorts); e com a Grantur, pelos telefones (62) 3088-2443 / 8133-6645 e falar com o responsável Paulo Henrique, para hospedagem em hotéis de Caldas Novas. A agência oficial do evento é a Elo Eventos. O contato é o (62) 3214-1010.A ASMEGO se sentirá honrada em receber os magistrados brasileiros em sua casa para mais esse importante evento da magistratura. Até lá!Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Pedido visa a desafogar a demanda dos magistrados, bem como a melhorias na prestação jurisdicionalA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na última quinta-feira, 18, a criação de novas turmas recursais e cargos de assistentes de juízes. A medida visa a desafogar a demanda das turmas recursais nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, bem como de outros municípios do interior do Estado.Segundo relatório da Secretária das Turmas Julgadoras Mistas da 1ª Região, só nas Turmas Julgadoras de Goiânia (1ª e 2ª) tramitam cerca de 8.300 recursos e mais de 7.300 processos aguardam julgamento de recurso interposto. Em razão da sobrecarga dos magistrados, esses recursos demoram um ano para serem pautados, o que tem gerado grandes dissabores à população.O relatório aponta ainda que cada relator das Turmas Recursais da 1ª Região de Goiânia possui em média 1 mil processos aguardando para serem julgados. Por informação não oficial, cada relator só consegue julgar de 80 a 100 processos por sessão.Diante desse acúmulo desumano de trabalho sobre os magistrados, a ASMEGO busca a criação imediata de novas turmas recursais (sobretudo duas em Goiânia), bem como cargos de assistentes das turmas recursais para melhorias na condições de trabalho e da prestação jurisdicional.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva falou sobre as medidas alternativas adotadas para minimizar o problemaReportagem do jornal O Popular desta quarta-feira, 24, destacou que a superlotação nas unidades de internação para adolescentes infratores em Goiás tem obrigado a Justiça goiana a priorizar o encaminhamento para estes locais de jovens que cometeram delitos mais graves, como homicídio, latrocínio, entre outros.A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, explicou que o número de internações caiu, como mostra uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devido à adoção de medidas socioeducativas abertas, como por exemplo, liberdade assistida e prestação de serviços, para os menores infratores que praticaram delitos de menor gravidade. A precariedade da infraestrutura das unidades e a falta de vagas são alguns dos motivos dessa decisão.Confira a íntegra da reportagem de O Popular.Vaga só para os mais perigososColapso do sistema estadual de internação faz com que Justiça opte por medidas socioeducativas para infrações de menor gravidadeO colapso dos centros de internação para adolescentes infratores em Goiás tem feito com que a Justiça priorize o encaminhamento para estes locais de jovens que cometeram atos infracionais mais graves - como homicídios, latrocínios e outros atos violentos - e também casos de adolescentes que reiteram os atos infracionais. Relatório divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela uma queda no índice de superlotação das unidades em Goiás. Segundo o Judiciário, isso se deve às péssimas condições destes centros, o que o tem obrigado a optar por substituições para medidas socioeducativas abertas, como liberdade assistida e prestação de serviço.A juíza da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, diz que, em muitos casos, mesmo quando são levados às unidades de regime fechado, os jovens não cumprem a pena necessária para dar lugar a novos internos.Levantamento feito pelo CNMP mostra que em Goiás a superlotação nos centro de internação caiu de 70,4% acima da capacidade para 5,9% entre 2013 e 2014. De acordo com Maria Socorro, atualmente esse índice se encontra em 30%. Comparado com outros Estados, Goiás aparece em 15º no ranking de índice de superlotação, considerando o número de 2014. Entretanto, de acordo com a Justiça, não há motivo para comemorar.Com essa realidade de superlotação e insalubridade, a Justiça precisa improvisar. Jovens que cometeram crimes considerados graves muitas vezes não são encaminhados para os centros de internação e seguem para medidas provisórias domiciliares ou prestação de serviços comunitários.A magistrada afirma que mesmo se as reformas nos centros de internação fossem finalizadas pelo governo estadual (veja matéria nesta página), os números de vagas que serão abertos não conseguiriam suprir a atual demanda.“O sistema está no limite e não tem como acolher novos jovens; temo que nem com as reformas melhore a situação. O resultado disso é que os juízes precisam ser criativos, deixando os jovens sem as medidas socioeducativas necessárias.”Diante desses fatos, o relatório do CNMP avalia que não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Mostra ainda que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura tenham sido indicados como as causas que, isoladamente, mais propiciaram a deflagração de rebeliões nas unidades de internação.DificuldadesSuperlotação, insalubridade, ócio, falta de separação por idade e por delito são os principais problemas dos centros de internação para menores em Goiás (veja quadro). A realidade apontada pelo relatório Um Olhar Atento nas Unidades de Internação, feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mostra que a maioria das unidades para acolhida de menores infratores no Estado não exerce as determinações básicas para o cumprimento de medidas socioeducativas.Goiás conta atualmente com apenas oito centros em funcionamento. Todos recebem número maior de jovens infratores do que aquilo que conseguem abrigar. O relatório do CNMP mostra que em 2014, as unidades trabalhavam com 5% além da capacidade, enquanto dados do Juizado da Infância e Adolescência de Goiânia apontam que hoje o sistema funciona com 30% acima do número de vagas.InfraestruturaSoma-se à superlotação, a falta de infraestrutura. Apenas o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Goiânia, os de Formosa e Luziânia seguem as regras arquitetônicas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê arquitetura horizontal e espaços para atividades físicas e serviços de educação, saúde e lazer.No entanto, mesmo essas unidades se encontram superlotadas, descumprindo a regra de ocupação por apenas três jovens por quarto, e atendimento máximo a 90 adolescentes por vez. A superlotação acaba por inviabilizar todo o modelo socioeducativo, criando centros comparáveis a prisões do mundo adulto.Goiás aparece entre os Estados com a situação mais crítica, com 86% das instalações comprometidas por falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Jornal O Popular

Desembargador Rogério Arédio FerreiraMagistrados, professores, escritores e ativistas culturais estão convidados a participar do debate que ocorre no próximo dia 30, às 17 horas, no Setor Sul, em GoiâniaO desembargador Rogério Arédio Ferreira ministra palestra no Instituto Histórico Geográfico de Goiás (IHGG) sobre o tema Vida e Obra de Eli Brasiliense. A explanação ocorre no próximo dia 30, às 17 horas, no auditório Augusto da Paixão Fleury Curado, do Espaço Cultural José Mendonça Teles, do IHGG, que está localizado na Rua 82 nº 455, Setor Sul, em Goiânia.O presidente do IHGG, escritor Geraldo Coelho Vaz, convida os magistrados, escritores, professores e ativistas culturais para participarem do evento. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3224-4991 / 3224-4622 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ao todo, 25 unidades judiciárias terão novos magistradosA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta segunda-feira (22) sessão extraordinária de promoção e/ou remoção de juízes por merecimento ou antiguidade, conforme edital nº 1735. Ao todo, 25 unidades judiciárias terão novos magistrados.Para as vacâncias destinadas a merecimento, foi analisada a lista do quinto sucessivo, formada por critérios que analisam tempo de magistratura e de serviço público, entre outros pontos dos juízes de cada entrância, e avaliada a prestação jurisdicional do candidato. Já para antiguidade, foi analisado o tempo na magistratura. Para cada primeiro colocado, houve aprovação do colegiado.O sistema de avaliação segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções 3 e 10 do regimento interno do TJGO, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a Constituição Federal.Um dos juízes que participou do processo e mudará de comarca é Rodrigo Castro Ferreira. Atuando em Itapuranga, ele agora responderá pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí, cidade no qual foi batizado e tem vínculo familiar. Sobre a mudança para uma cidade maior, o magistrado avalia como positiva. “Desafios fazem parte da carreira do magistrado e desafio maior talvez seja cuidar de uma comarca de vara única. Será positivo trabalhar com outros magistrados bem mais experientes e atender uma população mais robusta”.Para a juíza Francielly Faria Morais, a mudança atende a um anseio desde a infância. Ela está lotada em São Luís de Montes Belos, mas agora foi promovida para a Cidade de Goiás. Natural de Goiânia, ela conta que passava férias na antiga capital do Estado e sonhava em trabalhar no local, uma das unidades judiciárias mais concorridas do processo. “Acredito que seja destinação, de início, achei que não conseguiria e agora estou bastante feliz. É um desafio: apesar de serem comarcas similares em número de processos, a população é característica, trata-se de cidade histórica, com processos relacionados a bem patrimoniais e imóveis tombados”.Confira as unidades judiciárias com seus respectivos novos magistrados:Anicuns – Juizado Especial Cível e Criminal – Ligia Nunes de Paula. Juíza substituta.Pontalina – Danila Cláudia Le Seur. Remoção/Antiguidade. Comarca atual: Montividiu.Goianira – 2ª Vara Cível – Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo. Remoção/Merecimento. Comarca atual: Cromínia.Nova Crixás – Peter Lemke Schrader. Remoção/Merecimento. Comarca atual: Aruanã.Quirinópolis – Vara Criminal – Felipe Morais Barbosa. Promoção/Merecimento. Comarca atual: Maurilândia.Cidade Ocidental – Vara Criminal  – Simone Pedra Reis. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Padre Bernardo.Itumbiara – 3ª Vara – José de Bessa Carvalho Filho. Remoção/Merecimento conforme lista dúplice. Comarca atual: Niquelândia.Luziânia – Juizado Especial Cível e Criminal – Diego Costa Pinto Dantas. Promoção / Antiguidade. Comarca atual: Silvânia.Cristalina – Thiago Inácio de Oliveira. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: São Miguel do Araguaia.Iporá – 2ª Vara Cível – Wander Soares Fonseca. Promoção/Merecimento. Comarca atual: Piranhas.Rio Verde – 1ª Vara Criminal. Eduardo Álvares de Oliveira. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Uruana.Águas Lindas de Goiás – 1ª Vara Cível. Felipe Levi Jales Soares. Promoção/Merecimento. Comarca atual: São Luís de Montes Belos.Cristalina – 1ª Vara Cível – Priscila Lopes da Silveira. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: São Miguel do Araguaia.Quirinópolis – 2ª Vara – Flávio Pereira dos Santos. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Cachoeira Alta.Jussara – Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos – Volnei Silva Fraissat. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Paraúna.Cristalina – Vara Criminal. Carlos Arthur Ost Alencar. Promoção/Merecimento. Comarca atual: Iaciara.Santo Antônio do Descoberto – Vara Criminal – Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro. Remoção/Merecimento. Comarca atual: Cristalina.Luziânia – 1ª Vara Criminal – Renata Farias Costa Gomes de Barros. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Padre Bernardo.Mineiros – Vara de Família, Sucessões e Cível – Demétrio Mendes Ornelas Júnior. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Bom Jesus.Luziânia – Juizado da Infância e Juventude – Célia Regina Lara. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Cocalzinho de Goiás.Iporá – 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) – Samuel João Martins. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Mara Rosa.Quirinópolis – Juizado Especial Cível e Criminal – Fabiana Federico Soares. Promoção/Merecimento. Comarca atual: Piracanjuba.Jataí – 2º Juizado Especial Cível e Criminal. Rodrigo de Castro Ferreira. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: Itapuranga.Goiás – 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) – Francielly Faria Morais. Promoção/Antiguidade. Comarca atual: São Luís de Montes Belos.Mineiros – Juizado Especial Cível e Criminal. Bruno Leopoldo Borges Fonseca. Promoção/Merecimento. Comarca atual: AragarçasFonte: CCS/TJGO

"É necessário que o Poder Executivo cumpra a lei, para que os juízes tenham condições de, efetivamente, fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz CoelhoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, manifestou apoio, hoje, à Carta de Goiânia, divulgada pelos juízes da Infância e Juventude reunidos desde ontem no workshop Ato Infracional - Questões Controvertidas, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. "É necessário que o Poder Executivo cumpra a lei, para que os juízes tenham condições de, efetivamente, fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.Segundo o magistrado, o Estado não tem cumprido com sua obrigação, de construção de centros de internação, causando transtornos para a aplicação das medidas previstas no ECA no caso de atos infracionais considerados graves. "Não há lugar apropriado para a internação no Estado e as unidades existentes estão superlotadas", destaca Gilmar Coelho. "A ASMEGO coloca-se ao lado dos juízes da Infância e Juventude de todas as comarcas do Estado em busca da solução desse grave problema", frisa.Confira a íntegra da Carta de Goiânia.Leia mais sobre o assunto:Carta de Goiânia destaca falta de vagas de internação para adolescentes infratoresFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Debates se estenderam por todo o dia de hojeJuízes da Infância e Juventude reunidos em workshop disseram que são obrigados a liberar autores de atos infracionais graves por falta de vagas para internação em GoiásMagistrados reunidos nesta sexta-feira (19) no workshop Ato Infracional - Questões Controvertidas, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, assinaram a Carta de Goiânia, documento no qual os juízes da Infância e Juventude das comarcas do Estado cobram compromisso do Poder Executivo com a abertura de novas vagas de internação para adolescentes infratores. O encontro, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), teve início ontem e encerrou-se hoje com discussões que abordaram, também, temas como a redução da idade penal no Brasil.Segundo levantamento apresentado pelos magistrados presentes ao encontro, as unidades que hoje abrigam adolescentes que cometeram atos infracionais estão superlotadas. Há 370 vagas no Estado e um total de 430 internos. Além disso, os juízes da Infância e Juventude foram unânimes em afirmar que, não raro, os magistrados são obrigados a liberar autores de atos infracionais graves por falta de espaço nas unidades de internação."Está  sendo comum no Estado de  Goiás os magistrados das comarcas da capital e do interior liberarem  adolescentes que cometeram atos infracionais graves no caso de não obterem da autoridade gestora a indicação de vagas para o encaminhamento do adolescente, após decretada sua internação provisória e definitiva, o que vem causando sentimento de injustiça e vulnerabilidade para com a sociedade, de impunidade e laxismo para o adolescente, e de  constrangimento e de  próprio risco também para o adolescente", destaca a Carta de Goiânia."A situação em Goiás é grave e preocupante e necessitamos urgente que o Estado cumpra o cronograma de construção de novas unidades de internação", afirmou o juiz da Infância e Juventude de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse. De acordo com a juíza da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, há na capital 170 vagas para internação de adolescentes infratores, mas o número de internos já chega a 217. "E as unidades funcionam em situação de imensa precariedade", reforça.A magistrada destacou que os colegas firmaram o compromisso, na Carta de Goiânia, de disponibilizar, mensalmente, a estatística de adolescentes liberados por falta de vagas em centros de internação. "Em Jataí nós só conseguimos internar os casos extremamente graves, de atos cometidos com requintes de crueldade, casos que tiveram repercussão inclusive mundial", disse o juiz da Infância e Juventude da comarca, Sérgio Brito Teixeira Silva.A solenidade de abertura do workshop contou com a presença do corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho e do coordenador-geral do encontro, juiz-auxiliar da Corregedoria Ronnie Paes Sandre.Confira a íntegra da Carta de Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Bartira Uilani França de Almeida Barreto, da comarca de Aparecida de Goiânia, foi agredida fisicamente no exercício de suas funçõesA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem, publicamente, manifestar seu apoio à oficiala de justiça Bartira Uilani França de Almeida Barreto, servidora da comarca de Aparecida de Goiânia, que fora agredida fisicamente na última terça-feira (16) quando cumpria uma ordem judicial de busca e apreensão de um veículo.O oficial de justiça é um auxiliar do juiz no cumprimento de suas determinações. Qualquer ofensa contra esse servidor é também uma ofensa ao Estado Democrático de Direito. Portanto, a ASMEGO manifesta seu repúdio a toda e qualquer tentativa, de quem quer que seja, de obstacular o trabalho da justiça e espera que os fatos sejam apurados de forma célere, de modo a resguardar a segurança desta e dos demais serventuários da justiça.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Juiz Reinaldo Dutra é coordenador do Núcleo Previdenciário do TJGOMagistrados são reconhecidos pela realização de mutirões previdenciários junto às comunidades carentes do interior do EstadoOs juízes Vinícius Caldas da Gama e Abreu, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itumbiara (GO); e Reinaldo de Oliveira Dutra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Acreúna e coordenador do Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram destaques em reportagem do informativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), edição nº 164, de março e abril, por boas práticas realizadas.A reportagem do jornal AMB Informa relata a atuação dos magistrados junto às comunidades com a realização de mutirões para atender pedidos de aposentadoria, pensão, bem como benefícios previdenciários. A notícia ressalta que os juristas não medem esforços para atender a população que mais necessita desse tipo de atendimento, chegando a rodar até 600 quilômetros para isso. Hospitais e casas dos requerentes estão entre os destinos percorridos pelos juízes para uma melhor prestação jurisdicional. Juiz Vinícius Caldas atende a aposentado em edição do Mutirão PrevidenciárioOs magistrados transpareceram a satisfação de poder atender a população de modo rápido e eficaz. “É muito gratificante ver o Judiciário funcionando como deve funcionar, respondendo aos anseios da população de forma rápida e adequada”, ressaltou o juiz Vinícius Caldas.“Quando conseguimos garantir direitos aos mais necessitados, a sensação é de dever cumprido”, acrescentou o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, em entrevista à reportagem da AMB.Confira a reportagem completa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da AMB) - Fotos: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juíza Alessandra Gontijo do AmaralEm ofício enviado ao governador Marconi Perillo, a magistrada solicitação pavimentação asfáltica do trecho entre Faina e Araras, onde vivem os pacientesFoi destaque no jornal O Popular desta quinta-feira (18), a ação da juíza da Cidade de Goiás, Alessandra Gontijo do Amaral, de requerer, ao governador Marconi Perillo, pavimentação asfáltica para o trecho entre Faina e o Povoado do Recanto das Araras, onde vive a maior comunidade, em todo o mundo, de pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso. A doença, genética, atinge a pele desses pacientes, tornando-a extremamente sensível.Alessandra Gontijo, que acompanha de perto a situação da comunidade, baseia o pedido na Lei da Acessibilidade, a qual obriga o Estado a garantir infraestrutura de acesso físico a pessoas com deficiência.Leia, abaixo, a íntegra da reportagem.Juíza quer obra para comunidadeA juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da Comarca da Cidade de Goiás, solicitou ao governo do Estado a inclusão a pavimentação da rodovia GO-456, no trecho de Faina-GO ao Povoado do Recanto das Araras. É lá onde vive uma comunidade com a mais alta taxa mundial de incidência de xeroderma pigmentoso (XP), uma doença genética incurável.Em ofício enviado ao governador Marconi Perillo, Alessandra pede a inclusão da obra no projeto de Orçamento do Estado para 2016, a ser enviado à Assembleia Legislativa. No documento, a magistrada sustenta que a legislação, notadamente a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, obriga o poder público a garantir os acessos físicos aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, como é o caso dos pacientes da doença de XP.As vias de acesso a Araras estão em situação bastante precária, o que, segundo moradores, dificulta bastante os deslocamentos dos portadores que recebem, semanalmente, atendimento médico especializado em hospitais na capital.A juíza esteve em Araras no dia 7 de fevereiro deste ano e conheceu os problemas da comunidade. Ela também visitou o paciente Djalma Antônio Jardim, que morreu em 27 de abril passado, como divulgou o site do POPULAR no mesmo dia, após realizar mais de 50 cirurgias, desde que teve o diagnóstico de XP aos 7 anos de idade.A presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso (Abraxp), Gleice Machado, relata que a região onde moram as pessoas com a doença não tem pavimentação asfáltica e as estradas que fazem ligação até a sede de Faina e à rodovia GO-070, nas proximidades de Matrinchã, também são de terra e estão em péssimas condições. Segundo ela, Araras está praticamente isolada desde 2013, quando sete pontes da estrada até Faina caíram e apenas uma delas foi reconstruída. A ponte sobre o Ribeirão São Félix, na divisa Faina-Matrinchã, pela rodovia também não pavimentada GO-456 caiu há mais de 3 anos. A situação, conforme disse, é de calamidade pública.Leia mais:Juíza Alessandra Gontijo e ASMEGO promovem campanha em favor de portadores de xeroderma pigmentosoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Presidentes da ASMEGO, OAB-GO e AGMP são contrários à extinção das zonas eleitorais, como pretende o TSEEm defesa da manutenção de todas as zonas eleitorais existentes em Goiás, os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de S. Filho, protocolizaram, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), um manifesto conjunto que reforça o entendimento das três entidades pela necessidade de ampliação da Justiça Eleitoral no Estado."Nós precisamos estar mais pertos da população e não nos distanciarmos dela", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. No próximo dia 6, os representantes das entidades retornam ao TRE, quando se reunirão com os dirigentes do órgão e apresentarão, detalhadamente, os argumentos colhidos junto à magistratura, à promotoria e à advocacia, contrários à extinção de 26 zonas eleitorais no Estado de Goiás, como pretende o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida traria prejuízos incalculáveis à população, alertam as entidades.O rezoneamento eleitoral previsto na Resolução nº 23.422/14, do TSE, prevê a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados que contenham menos de 10 mil eleitores. A determinação atinge 148 zonas eleitorais em todo o país. Em Goiás abrange os municípios de Panamá, Urutaí, Cumari, Varjão, Mossâmedes, Aurilândia, Itaguaru, Ivolândia, Firminópolis, Taquaral de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Turvânia, Itajá, Fazenda Nova, Carmo do Rio Verde, Buriti Alegre, Abadiânia e Cavalcante.A ASMEGO também defenderá, junto ao TRE, a criação de mais zonas eleitorais nas cidades com grande densidade demográfica, especificamente Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia, cidades que compõem o Entorno de Brasília (Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina de Goiás, Padre Bernardo, Formosa), Rio Verde, Jataí, Itumbiara, além de outras de menor porte, como Campinorte, Iaciara, Serranópolis, Flores de Goiás, Cromínia, Maurilândia, Nova Crixás, Cocalzinho de Goiás, Cachoeira Dourada, Montividiu, Santa Terezinha de Goiás, Aruanã, São Simão, Montes Claros de Goiás,dentre outras.A justiça eleitoral possui em Goiás 130 zonas eleitorais, contudo, somente 113 cidades/comarcas são sedes de zonas eleitorais. Assim, 133 municípios não possuem zona eleitoral no Estado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Documento será entregue na tarde desta quarta-feira, aos representantes do TRE-GOOs presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de S. Filho, protocolam, nesta quarta-feira, às 17h30, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), um documento assinado conjuntamente pelos três dirigentes no qual manifestam-se contrários à extinção de 26 zonas eleitorais em Goiás. As entidades defendem a manutenção das referidas zonas e a expansão da Justiça Eleitoral em Goiás, sob pena de prejuízos incalculáveis à população.Também hoje, a ASMEGO protocolizará no TRE pedido de impugnação do relatório elaborado pela comissão do órgão responsável pela análise do processo de rezoneamento eleitoral no Estado. No documento, a ASMEGO argumenta que a comissão não oportunizou a participação dos magistrados nessa discussão; que houve ausência de visitas técnicas in loco nas unidades que se pretende extinguir; e ressalta que muitas das zonas sob risco de extinção passarão esse ano pelo processo de biometria.A ASMEGO também defenderá, junto ao TRE, a criação de mais zonas eleitorais nas cidades com grande densidade demográfica, especificamente Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia, cidades que compõem o Entorno de Brasília (Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina de Goiás, Padre Bernardo, Formosa), Rio Verde, Jataí, Itumbiara, além de outras de menor porte, como Campinorte, Iaciara, Serranópolis, Flores de Goiás, Cromínia, Maurilândia, Nova Crixás, Cocalzinho de Goiás, Cachoeira Dourada, Montividiu, Santa Terezinha de Goiás, Aruanã, São Simão, Montes Claros de Goiás,dentre outras.A justiça eleitoral possui em Goiás 130 zonas eleitorais, contudo, somente 113 cidades/comarcas são sedes de zonas eleitorais. Assim, 133 municípios não possuem zona eleitoral no Estado.Serviço:Protocolo de manifesto contra extinção de zonas eleitorais em GoiásData: 17/06Local: Sede do TRE-GOHorário: 17h30Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO