Prédio-sede da ASMEGO, em GoiâniaFundada em 15 de julho de 1968, ASMEGO representa seus associados perante órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e JudiciárioA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) completa 47 anos de fundação nesta quarta-feira (15). Quase cinco décadas após a instalação da entidade, em Goiânia, muitas são as conquistas da classe a comemorar. Maiores ainda são os desafios a superar, principalmente o da democratização do Poder Judiciário.Junto com entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ASMEGO reforça, nesses 47 anos, a luta por eleições diretas nos tribunais brasileiros. É um pleito da magistratura nacional que, também em Goiás, visa a garantir aos juízes do primeiro grau o direito de voto na escolha para presidente e vice da Corte estadual.Engajada na defesa das prerrogativas da magistratura, a ASMEGO mantém a essência daquele histórico 15 de julho de 1968. A data não só marcou a fundação da entidade, mas selou a união dos magistrados goianos. Era criada, então, uma instituição democrática, dedicada à qualificação e valorização da prestação jurisdicional.Conheça a trajetória da entidade."É com muita alegria, que nós comemoramos hoje os 47 anos de fundação da ASMEGO. Junto com os nossos associados, nós trabalhamos diariamente pela valorização da magistratura, investindo na qualificação e representação dos juízes e desembargadores goianos. Nessas quase cinco décadas de atuação, nós reafirmamos o compromisso de zelar pela prestação jurisdicional célere e eficiente, garantindo acesso da população aos serviços do Poder Judiciário de Goiás", comenta o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.InfraestruturaAlém de uma moderna sede-administrativa, situada no Jardim Goiás, em Goiânia, a ASMEGO coloca à disposição dos magistrados diversas unidades de apoio, localizadas em diferentes regiões do Estado. O patrimônio construído pela associação com os filiados é integrado, também, pela Casa do Magistrado e Clube Maria Dilce, que funcionam na capital; casa de Veraneio de Itajá, em Lagoa Santa; Pousada São João Bosco, em Caldas Novas; e Pousada Desembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa (BA).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Correio Braziliense traz entrevista com o presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaDebate é fruto da luta da Associação dos Magistrados do DF junto ao órgão. A entidade envida esforços para democratização no poder Judiciário dando voz a 312 juízes do TJDFT nas eleições para presidente da CorteO jornal Correio Braziliense divulgou em seu portal, nesta terça-feira, 14, reportagem sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT) de discutir, em agosto, a proposta de reformulação do regimento interno do órgão, incluindo as eleições diretas na escolha dos dirigentes da Corte. A propositura é da Associação dos Magistrados dos Distrito Federal (Amagis), que almeja que os 312 juízes já tenham direto a voto nas eleições de 2016. Os magistrados defendem ainda o fim da antiguidade no Poder Judiciário, exceto para o cargo de corregedor. O jornal traz, ainda, entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa.Leia a íntegra da notícia abaixo.Eleições diretas em debatePresidente da AMB, João Ricardo diz que a eleição direta representará a democratização do Poder JudiciárioProposta dos magistrados que estende o direito a 312 juízes para escolha do presidente e do vice-presidente do TJDFT será discutida pela Corte em agosto. Hoje, participam do pleito apenas 40 desembargadores, que resistem à possível mudança O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) debaterá em agosto uma proposta para a adoção de eleições diretas na escolha do presidente e do vice-presidente da Corte. Atualmente, o regimento interno do TJ determina que somente desembargadores podem participar do processo e estabelece o critério de antiguidade como regra. A Associação dos Magistrados do DF (Amagis) entregou ao presidente do Tribunal, Getúlio de Moraes Oliveira, uma proposta de emenda regimental que prevê a eleição direta a partir da próxima disputa, prevista para fevereiro de 2016. Assim, além dos 40 desembargadores, os 312 juízes do TJDFT também teriam direito a voto. Os magistrados defendem ainda o fim do critério de antiguidade.A proposta da Amagis mantém a norma de que somente desembargadores possam concorrer. Mas inclui os juízes de primeira instância entre os eleitores. A alteração não valeria para o cargo de corregedor, que continuaria a ser escolhido com base no critério de antiguidade. O pleno do TJDFT se reúne na última sexta-feira de cada mês e o tema deve entrar na pauta da próxima reunião após o recesso, prevista para o fim de agosto. É forte a resistência entre os desembargadores, mas associações que representam os magistradosintensificaram a pressão pela mudança nas normas.Disputas políticasQuem é contra a proposta alega que a base da pirâmide hierárquica da magistratura é muito mais larga do que a cúpula e, com isso, muitos juízes com pouco tempo de carreira, alguns com menos de 30 anos de idade, teriam papel determinante na definição sobre os rumos dos tribunais. Outro argumento é a possibilidade de que surjam verdadeiras disputas político-eleitorais dentro dos tribunais, o que poderia paralisar os trabalhos das cortes e envolver os magistrados nas disputas -- comprometendo a liberdade dos envolvidos na corrida eleitoral. Para os contrários à eleição direta, o critério de antiguidade é essencial para evitar qualquer tipo de politização e para garantir a democracia no Judiciário.O desembargador Roberval Belinati é a favor das eleições diretas. "Faço parte desse movimento há muitos anos, desde que era juiz. Acredito que as eleições diretas consagrariam a democracia interna, pois incluiriam todos os juízes e as juízas no colégio eleitoral, conferindo a eles a oportunidade de escolher, por meio do voto direto, os presidentes e os vice-presidentes do tribunal", justifica o magistrado.Belinati defende que somente os "desembargadores vocacionados para a administração" concorram ao cargo de direção. "Esse modelo garantiria a todos os desembargadores o direito de concorrer nas eleições, independentemente de sua posição na antiguidade. O modelo democrático trará muito mais pontos positivos para a administração, que se tornará mais transparente e eficiente", afirma. "Será eleito o que apresentar a melhor proposta de governo. As eleições diretas darão mais vida e dinamismo à administração e maior compromisso aos eleitos", finaliza Belinati.Forte oposiçãoO Tribunal de Justiça do DF tem 40 desembargadores e 312 juízes. Atualmente, o regimento interno estabelece que a escolha do presidente, dos vice-presidentes e do corregedor "recairá nos três desembargadores mais antigos que não estejam impedidos de ocupar esses cargos". Para as eleições, o quorum mínimo de deliberação do Tribunal Pleno é de dois terços dos desembargadores. Será considerado eleito quem obtiver pelo menos metade mais um dos votos.O presidente da Associação dos Magistrados do DF, desembargador Sebastião Coelho da Silva, reconhece que há forte oposição à mudança, mas aposta na alteração do regimento interno do TJ. "Nossa expectativa é pela aprovação, mas sabemos que há resistência. Não podemos ter medo dessa mudança. Um bom julgador não é necessariamente um bom administrador. O fato de um desembargador ser o mais antigo não garante que ele seja necessariamente o melhor gestor", justifica Sebastião.MudançasVeja o que diz, hoje, o Regimento Interno do TJDFT: » A eleição do presidente do tribunal, do primeiro e do segundo vice-presidentes e do corregedor recairá nos três desembargadores mais antigos que não estejam impedidos de ocupar esses cargos.» Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.» Não é permitida a reeleição para o mesmo cargo.Como é a proposta dos magistrados: » Mantém a norma de que somente desembargadores possam concorrer, mas inclui os juízes de primeira instância entre os eleitores.» Os magistrados defendem o fim do critério de antiguidade.» A alteração não vale para o cargo de corregedor, que continuaria a ser escolhido com base no critério de antiguidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Correio Braziliense. Texto: Helena Mader

7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e 8ª Reunião do Conselho de Representantes ocorrerão no Manhattan Plaza Hotel, em BrasíliaPresidente e conselheiro da ASMEGO participam, nos dias 10 e 11 de agosto, de encontros da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho de RepresentantesTermina, nesta sexta-feira (17), o prazo para envio de sugestões de magistrados à Coordenadoria da Justiça Estadual, com temas institucionais relevantes, para serem discutidos no encontro daquele grupo de trabalho e na 8ª Reunião do Conselho de Representantes. As propostas podem ser enviadas para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Os eventos ocorrem no dias 10 e 11 de agosto, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília (DF), com participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.As reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho de Representantes são promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Carlos Alberto FrançaMagistrados do TJGO poderão compor lista tríplice a ser enviada para escolha da presidente Dilma RousseffOs desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Carlos Alberto França e Luiz Cláudio Veiga Braga estão inscritos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo que integrará um magistrado ao quadro de ministro daquela Corte. Concorrem à vaga, exclusivamente, desembargadores de tribunais de Justiça. O cargo foi aberto após aposentadoria do ministro Sidnei Beneti, em agosto de 2014.Em data a ser divulgada, os ministros do STJ se reunirão, em sessão do Pleno, para selecionar os três nomes a serem indicados à presidente Dilma Rousseff. A partir dessa lista tríplice, a chefe do Poder Executivo escolherá o novo ministro da Corte. Aberto por 30 dias, o prazo para inscrição de desembargadores na seleção terminou no dia 6 de julho."É com muita humildade, que coloco o meu nome à disposição do STJ. Tenho consciência do longo caminho a ser percorrido até o final desse processo seletivo. Grandes nomes da magistratura, em todo o Brasil, estão concorrendo também. Estou na expectativa de poder representar bem a Justiça de Goiás e continuar atuando, na esfera nacional, com foco na celeridade e qualidade da prestação jurisdicional", comenta o desembargador Carlos França. Desembargador Luiz Cláudio Veiga BragaPara o desembargador Luiz Cláudio Veiga, o possível ingresso de um magistrado de Goiás no STJ deverá abrir fronteiras entre o Judiciário estadual e aquele tribunal superior. "Estou muito envaidecido pela oportunidade de oferecer meu nome para compor essa lista tríplice. Atuando pelo TJGO, estou tendo a oportunidade de adquirir uma visão mais ampla do julgamento colegiado. Espero poder dedicar esses atributos também ao STJ, oferecendo minha formação não só jurídica, mas religiosa, familiar e intelectual."TrajetóriasCarlos Alberto França é mineiro de Campina Verde. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), na turma de 1989, o magistrado ingressou no TJGO em 1990, através de concurso público. Desembargador há cinco anos, Carlos França atua também como diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG).Luiz Cláudio Veiga Braga tem formação em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas. Membro do Ministério Público estadual (MP-GO) com ingresso em 1983, o jurista atuou como procurador de Justiça entre 1994 e 2009, quando foi empossado como desembargador do TJGO. Luiz Cláudio também trabalhou como promotor de Justiça.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Walter Carlos LemesA reportagem cita exemplo de decisão em forma de poesia do hoje presidente do TRE e diretor da ASMEGO, desembargador Walter Carlos LemesO jornal O Popular deste domingo trouxe uma reportagem que aborda o uso de formas poéticas de escrita por operadores do Direito, como magistrados e advogados. Também discute o combate ao "juridiquês", modo rebuscado de discurso ainda adotado por muitos dos profissionais da área. A reportagem cita exemplo de decisão em forma de poesia do hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, também diretor da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Leia a íntegra da reportagem:Cada poesia, uma sentençaDecisões e pedidos feitos no Judiciário em forma de poema causam estranheza, mas são permitidosUm homem que diz odiar tanto poesia a ponto de matar a tiros uma pessoa que declamou em voz alta alguns versos a uma mulher em um bar teve seu mandado de prisão e sentença de pronúncia também declamada em forma de poesia por um espirituoso magistrado. Isso aconteceu em Caiapônia, há 30 anos, mas, vez ou outra, a sisudez do Judiciário dá lugar a ironia ou uma brincadeira em meio a despachos e sentenças repletas de frios termos jurídicos. O caso mais recente que ganhou repercussão nacional aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), onde primeiro um advogado submeteu uma petição em 18 versos, e, depois, o juiz publicou a decisão também em forma de poema.No caso goiano, ocorrido em 1985, o juiz era o hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, que relembra a história no livro “Janelas do Tempo” (confira a sentença em quadro nesta página). “É uma maneira do cidadão expor as suas ideias. Nesse caso específico, já que o réu não gostava de poesia, eu aproveitei a deixa e ele com certeza odiou ainda mais depois disso. Foi um crime absurdo”, relatou o desembargador.A sentença foi contra Roque Lima Dias, que se irritou com o pedreiro Adolfo Martins Damascena ao vê-lo declamar uma poesia a uma mulher que trabalhava na casa de prostituição em que ambos se encontravam. Roque pediu para Adolfo se calar, e após a recusa do pedreiro sacou uma pistola e disparou quatro tiros contra a vítima. Adolfo não resistiu aos ferimentos e morreu no local.Na leiO advogado especialista em redação jurídica e língua portuguesa, Carlos André Nunes, explicou que casos poéticos são permitidos. O detalhe é que é necessária uma estrutura adequada. Como na petição inicial, os fatos, fundamentos e também os pedidos são exigidosNa sentença é preciso conter o relatório, fundamentação e a decisão. Portanto são restritos os embasamentos, e não a forma de se escrever. “Não é contra a Lei. Consta no artigo 282 do antigo Código de Processo Civil, ou 319 no novo Código. Por tradição esses textos são em prosa, em parágrafo. Mas não há obrigatoriedade legal de que sejam dessa forma. Apenas o recomendável, é bom deixar claro, é que sejam assim.”Em Goiás, último caso é de 97Embora sejam exceção no Estado, processos em forma de poemas já ocorreram. O último foi registrado em 1997, do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Denival Francisco da Silva. O tempo dificulta a lembrança, mas, segundo ele, era uma sentença criminal escrita ainda na máquina de datilografia.“Era uma situação inusitada porque eu sempre fui apegado a poemas. E o advogado, sabendo disso, fez uma defesa em forma de poesia. Tomei aquilo como um desafio e resolvi fazer da mesma forma”, destaca o autor do livro Poemas: entre significantes e significados.Há poucos dias um processo também chamou a atenção pelo tom poético, mas em Tocantins. O advogado Carlos Antônio do Nascimento, ao representar um motociclista acidentado, entrou com recurso contra uma seguradora. Para não pagar o seguro obrigatório, a empresa havia alegado que a ação deveria tramitar em outra comarca, já que o acidente aconteceu em outro município.Mas esse não foi um recurso qualquer. Inspirado, Nascimento apresentou a petição em forma de poesia. Não menos inspirado, o juiz Zacarias Leonardo também usou versos para responder, aceitando o recurso.O magistrado contou que decidiu escrever os versos porque a petição foi muito bem fundamentada. “Fiquei tocado pela situação. Poesia é raro.”, disse em entrevista à Agência Estado.O juiz afirmou que não será fácil usar novamente a inspiração para escrever uma decisão. “Não consigo fazer de forma mecânica. É preciso tempo. Se fosse frequente, redundaria em prejuízo ao processo judiciário.”“Juridiquês” é alvo de discussão em todo o PaísEntre as maneiras de se escrever uma ação ou uma decisão judicial não só a poesia é vista de forma diferente. A forma rebuscada também. A recente reforma do Código de Processo Civil, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março desse ano, trouxe além da busca por agilidade nos processos jurídicos um debate acerca do vocabulário jurídico.“Consorte supérstite”, por exemplo, significa viúvo. Pior, “ergástulo público” é sinônimo de cadeia. Esse excesso de preciosismo é considerado pelo advogado especialista em redação jurídica, Carlos André Nunes, dispensável em determinadas situações, como na busca do Latim. “Existe ainda quem utilize uma linguagem rebuscada, como em séculos passados, e em muitas vezes desnecessárias. Há ainda a redundância dispensável, como em termos em Latim. Aquele que recebe a prestação de serviços jurisdicionais não consegue entender o que está acontecendo”, salientou. “Nesse processo de reforma a grande discussão é de como o direito vai se expor diante do público em termos de texto”, complementou.Há, inclusive, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a simplificação das decisões judiciais. “Eu já pratico isso há muito tempo. Não sou adepto de uma linguagem tão rebuscada. Sou a favor das decisões de forma clara e mais objetiva”, afirmou o desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do TRE-GO.TermosHá, porém, uma questão a ser considerada, segundo Carlos André Nunes, em relação aos termos técnicos no Direito, outra questão também criticada. Para ele, alguns têm que ser mantidos.“Nós temos que fazer uma diferenciação daquilo que chamamos de “juridiquês” e a necessidade de se usar os termos técnicos. Precisamos saber o momento ideal de utilizar. Existem termos específicos em toda profissão, como engenheiros e médicos. Toda ciência utiliza-se disso. É o caso do direito também. São termos necessários para o bom processo de comunicação na petição inicial”, defendeu. “Mesmo que haja uma simplificação. Eu não vejo com bons olhos retirar os termos técnicos”, pontuou.Fonte: Jornal O Popular

Ministro Fux é um dos confirmados no congresso de outubroQuatro ministros já confirmaram presença no evento. Outros dois vem ser confirmados nos próximos diasA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste domingo (12) destaca a confirmação dos nomes de quatro ministros no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que pela primeira vez será realizado em Goiás. Estão confirmados para o evento, que será realizado de 29 a 31 de outubro em Rio Quente, os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso; e do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.Aguarda-se, ainda, a confirmação das presenças dos ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi e da Justiça, José Eduardo Cardozo.Leia a íntegra da nota publicada em O Popular.Confirmaram - Pela primeira vez em Goiás, o Congresso Nacional da Magistratura já tem confirmada a presença de quatro ministros: presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, além do ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Será em outubro. Asmego é correalizadora junto com a AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa, com pesar, o falecimento da senhora Eurides Bueno, mãe do magistrado Roberto Bueno de Olinto Neto. Dona Eurides faleceu às 20h30 de ontem. O velório está sendo realizado neste domingo (12) no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde ocorrerá o sepultamento, às 11 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Comissão organizadora do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados disponibiliza mais vagas para hospedagem no complexo de hotéis do Rio Quente ResortsEm razão da grande procura por vagas no complexo de hotéis do Rio Quente Resorts, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) viabilizou a disponibilização de novas vagas de hospedagem para os magistrados que participarão do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro no Rio Quente Resorts, em Goiás. São oferecidas mais 30 vagas no Hotel Cristal e 53 unidades no Hotel Giardino. Para fazer a reserva, o participante deverá clicar na área de inscrição, no site do evento. As taxas dos apartamentos variam de acordo com o modelo de cada suíte.Descontos especiais e apoioA ASMEGO lembra que os 150 primeiros magistrados associados à entidade que efetivarem a inscrição no congresso, até o dia 15 de julho, terão desconto especial de 50%. O benefício será concedido em forma de ressarcimento, mediante solicitação junto a diretoria Administrativa da entidade.Os magistrados devem ficar atentos aos prazos se quiserem usufruir do benefício. Segundo a produtora local do evento, Elo Eventos, já foram realizadas 81 inscrições por Goiás. Sendo assim, restam apenas 69 vagas com desconto especial oferecido pela entidade.Para melhor assistir aos seus associados, a ASMEGO oferece centro de apoio para magistrados que ainda não realizaram a inscrição e desejam participar. A colaboradora Ângela Procópio de Oliveira está atendendo na sala de apoio na sede da entidade, de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, para ajudar os interessados a se inscreverem. Os magistrados participantes precisam ser associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Quem não for associado poderá efetuar o cadastro na ocasião.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A formação ocorre nos dias 3 e 4 de setembro, em Salvador, na BahiaA Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Escola da Magistratura da Bahia (Emab), Brasilcom e Instituto "O Direito por um Planeta Verde" oferecem aos magistrados o curso de Direito do Consumidor e Ambiental, nos dias 3 e 4 de setembro, na cidade de Salvador, na Bahia.O objetivo do curso é proporcionar aos magistrados atualização em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor, com ênfase no consumo sustentável e na busca de soluções às demandas de massa, bem como reflexões sobre as recentes alterações da legislação e sua aplicação pelo Judiciário.As inscrições estão abertas e seguem até o dia 15 de agosto. Os interessados em participar podem se inscrever no portal da ENM. São oferecidas 50 vagas para os associados à AMB. A seleção para a formação será feita por meio de análise curricular.O curso será custeado pela ENM e pela AMB. As despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Assunto foi destaque na edição de hoje do jornal O PopularEstado será o primeiro a sediar audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC 187/2012Foi destaque da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira, 9, a participação goiana na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 187, de 2012, que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros. Goiás será o primeiro Estado do país a sediar audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.A democratização do Poder Judiciário é uma bandeira defendida nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e, em Goiás, pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As eleições diretas concederão aos juízes de primeiro grau o direito de eleger os dirigentes das Cortes, ampliando o colégio de eleitores por todo o Brasil. Por mais democracia no Judiciário e melhor prestação da Justiça no País, a ASMEGO disponibiliza em seu portal um abaixo-assinado eletrônico. Clique aqui, assine e ajude a magistratura a conquistar esse direito.Leia a íntegra da nota de O Popular.Diretas Já - Goiás será o primeiro Estado do país a sediar audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros.Saiba mais:Relator em comissão especial, deputado João Campos diz que matéria pode ser votada esse anoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O velório e sepultamento serão realizados em Palmas, no TocantinsCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do juiz aposentado Silio Rodrigues, de 86 anos. O magistrado estava internado em São Paulo e faleceu na manhã desta quarta-feira, 8, por falência múltipla dos órgãos. O corpo está sendo transportado para Palmas, no Tocantins, onde será realizado o velório e o sepultamento. Os horários ainda não foram divulgados.Atualizado no dia 9 de julho, às 10h37.O velório do magistrado ocorre nesta quinta-feira (9), a partir das 19 horas, na Paróquia Santo Antônio, em Palmas. Sepultamento se dará nesta sexta-feira (10), às 11 horas, no Cemitério Jardins das Acácias, também na capital tocantinense.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Reunião no TRE-GO entre os presidentes da ASMEGO, AGMP e OAB-GO foi destaque na edição desta quarta, 8, do Diário da ManhãPresidentes das entidades reafirmaram posição contrária à extinção das zonas eleitorais e apresentaram proposta de expansão da Justiça Eleitoral nas cidades goianas de maior densidade demográficaO Jornal Diário da Manhã repercutiu na edição desta quarta-feira, 8, na editoria de Política, a reunião entre os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Netos e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, realizada nesta segunda-feira, 6, com o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para discutir o rezoneamento eleitoral no Estado.Na ocasião, os presidentes das entidades reforçaram posição contrária à extinção das 26 zonas eleitorais no Estado, como prevê a Resolução nº 23.422/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação atinge mais 17 Estados e 148 zonas eleitorais que com menos de 10 mil eleitores. Em Goiás, as cidades atingidas pela medida são Panamá, Urutaí, Cumari, Varjão, Mossâmedes, Aurilândia, Itaguaru, Ivolândia, Firminópolis, Taquaral de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Turvânia, Itajá, Fazenda Nova, Carmo do Rio Verde, Buriti Alegre, Abadiânia e Cavalcante.“Precisamos estar mais próximos da sociedade e não nos distanciarmos. O fechamento dessas zonas eleitorais nos preocupa muito, pois causará grandes transtornos ao eleitorado”, disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao destacar a importância de se manter as zonas eleitorais já existentes e criar mais zonas eleitorais em cidades com grande densidade demográfica.A proposta de expansão eleitoral da ASMEGO, AGMP e OAB-GO abrange os municípios de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia, cidades que compõem o Entorno de Brasília (Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina de Goiás, Padre Bernardo, Formosa), Rio Verde, Jataí, Itumbiara, além de outras de menor porte, como Campinorte, Iaciara, Serranópolis, Flores de Goiás, Cromínia, Maurilândia, Nova Crixás, Cocalzinho de Goiás, Cachoeira Dourada, Montividiu, Santa Terezinha de Goiás, Aruanã, São Simão, Montes Claros de Goiás, dentre outras.Leia a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal Diário da Manhã

Magistrada externou sua posição contrária à PEC que reduz a maioridade penalMagistrada concedeu entrevista sobre o assunto ao Jornal Anhanguera 2ª ediçãoA professora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, juíza da Infância e da Juventude de Goiânia, falou à reportagem do Jornal Anhanguera 2ª edição desta terça-feira, 7, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171-A, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, aumentando a penalidade para os crimes hediondos, tais como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro.A magistrada, que também é coordenadora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Criança e do Adolescente da ESMEG, posicionou-se contrária à aprovação da matéria. Segundo a juíza, faltam políticas públicas voltadas para formação, capacitação e lazer que evitem que crianças e adolescentes entrem para o mundo do crime. "Nossos adolescentes, principalmente aqueles de classe média menos favorecidos, que vivem na periferia, não tem uma praça, uma boa escola. Não há um atrativo que os retire da rua e faça com que eles se ocupem de forma positiva, para não terem esse foco, que é o ganho fácil", ressaltou.A proposta é polêmica e divide opiniões nas ruas. Segundo informou a reportagem, pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) mostra que de 5 adolescentes goianos detetivos, 1 é por homicídio.A PEC 171-A/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP/DF), foi aprovada em primeira votação no Congresso Nacional no último dia 1º de julho. Na ocasião, 15 deputados goianos votaram a favor da proposta e 2 votaram contra. Como o projeto propõe mudanças na Constituição Federal, terá que passar por votação na Câmara dos Deputados mais uma vez. Se aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado, onde também deverá ser votada duas vezes.Nesta terça-feria, 7, a redação do relator da Comissão Especial, deputado Laerte Bessa, foi aprovada para segundo turno de discussão e votação, na Câmara dos Deputados.Assista aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Deputado João Campos com os juízes goianos Wilton Müller (à esquerda), presidente Gilmar Coelho e conselheiro Levine ArtiagaParlamentar esteve nesta terça-feira na ASMEGO e na ESMEG, onde ministrou aula para juízes em curso de vitaliciamentoO deputado federal João Campos (PSDB/GO), relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada semana passada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2012), que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros, visitou, nesta terça-feira, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Aos magistrados goianos, o parlamentar afirmou considerar absolutamente possível levar a matéria a votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano.Segundo informou o deputado, a comissão tem o prazo de 40 sessões para fazer seu trabalho. "Mas, entretanto, entendemos que será possível fazer todo o debate necessário em metade dessas sessões", adiantou. João Campos também atendeu a pedido do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, de realização de audiências públicas para ouvir segmentos da sociedade sobre o tema, confirmando que Goiás será sede de uma dessas audiências.O relator afirmou que não vê, até o momento, oposição dos seus colegas parlamentares à aprovação da matéria, tanto na Comissão Especial, quanto no plenário. "Considero este um projeto em que todos ganham e ninguém perde", disse. "Os eleitos como dirigentes dos tribunais deverão firmar uma espécie de carta-compromisso com a sociedade, na qual deverá informar prioridades do orçamento do Judiciário, por exemplo", detacou. "Não se trata de um projeto corporativo, mas um projeto que visa à melhoria da prestação jurisdicional", acentuou."Temos convicção de que a PEC das Diretas será muito bem conduzida pelo deputado João Campos, parlamentar que tem destinado especial atenção aos assuntos do Judiciário", disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. "A magistratura brasileira tem muita esperança na aprovação da PEC ", completou, repassando ao parlamentar cumprimentos do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e dos presidentes das demais associações de magistrados em relação ao posicionamento do deputado, de apoio à proposta.Assista a entrevista concedida pelo deputado João Campos à ASMEGO.[youtube:NDPLm82NAZU]Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Deputado João Campos e juízes vitaliciandosParlamentar abordou diversos assuntos voltados especialmente para a Justiça CriminalOs juízes substitutos em Goiás que participam nesta semana do último módulo do Curso de Vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) receberam hoje (7) a presença do deputado federal João Campos (PSDB/GO). O parlamentar conversou com os juízes sobre fases dos processos legislativos e sobre sua atuação, na Câmara dos Deputados, voltada, especialmente, para a Segurança Pública e a Justiça Criminal, sendo o deputado delegado de carreira. A iniciativa do convite ao deputado foi do juiz Wilton Müller Salomão, que também ministra aula para os colegas nesse módulo.João Campos falou, por exemplo, sobre o trabalho realizado na reforma do Código de Processo Penal por comissão especial da Câmara; da tramitação do projeto de atualização da Lei de Execuções Penais, em curso; de outros projetos que versam sobre alteração nas leis sobre uso e tráfico de drogas; desmonte de veículos; e sobre a aprovação da Lei 12.403/2011, que trata das medidas cautelares. “O juiz agora tem mais alternativas entre as medidas restritivas”, afirmou.O deputado também abordou a aprovação, em primeiro turno, pela Câmara, da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. O parlamentar votou a favor da redução nas duas votações realizadas na Casa na semana passada e apresentou argumentos favoráveis à medida. “Nossos presídios são mesmo uma vergonha, mas corrigir isso é papel do Executivo. E os Centros de Internação para adolescentes infratores também funcionam hoje como escolas do crime”, disse.O desembargador Carlos Alberto França, diretor da ESMEG, falou sobre a presença do parlamentar na instituição. “Essa interlocução da escola com o congresso é fundamental para o trabalho de atualização e aprimoramento da atuação dos magistrados promovido aqui em Goiás”, frisou. E destacou, o desembargador, a fase de protagonismo do legislativo brasileiro. “Prova disso são as inúmeras alterações constitucionais em curso”, afirmou.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, lembrou da ligação do parlamentar com as questões relacionadas com o Judiciário, sendo o deputado o relator da comissão especial instalada para analisar a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros. “Requisitamos ao deputado a realização de uma audiência pública coordenada pela comissão em Goiás e fomos atendidos”, destacou Gilmar Coelho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, AGMP, Benedito Torres Neto e OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho em reunião com o vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu DiasPresidentes das entidades foram ao órgão nesta segunda-feira, 6, reafirmar o posicionamento contrário à extinção das zonas eleitorais e apresentar argumentos que sustentam a expansão da Justiça eleitoral no EstadoOs presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto e Ordem dos Advogados no Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 6, com o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para discutir o rezoneamento eleitoral.Na ocasião, os dirigentes das entidades reforçaram o descontentamento com a extinção das 26 zonas eleitorais no Estado, prevista na Resolução 23.422/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Precisamos estar mais próximos da sociedade e não nos distanciarmos. O fechamento dessas zonas eleitorais nos preocupa muito, pois causará grandes transtornos ao eleitorado", disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao destacar a importância de se criar mais zonas eleitorais em cidades com grande densidade demográfica.O presidente da OAB-GO, Enil Henquique, ressaltou que o rezoneamento eleitoral afeta muito o trabalho dos advogados, principalmente no interior do Estado. "O trabalho da advocacia acaba sendo dispendioso devido à distância entre o local de trabalho do advogado e a zona eleitoral. Esse deslocamento leva mais tempo e dinheiro. Comungamos do mesmo sentimento da magistratura e do Ministério Público (MP)", disse."A corrupção eleitoral aumenta quando não há a presença do juiz e do promotor público nas zonas eleitorais. Percebemos que quanto menor a cidade, maior é o índice de fraudes eleitorais", argumentou o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto. Em complemento à fala do colega, o juiz Gilmar Luiz Coelho, citou exemplos de corrupção nas cidades do interior do Estado onde atuou, ressaltando a relevância da presença e atuação dos pares do Poder Judiciário nessas cidades, bem como a permanência das zonas. Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho entrega documento sobre o rezoneamento eleitoral ao presidente do TRE-GO, desembargador Walter CarlosO vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, deixou claro que não gostaria de prover mudanças nas zonas eleitorais, mas que precisa seguir as determinações do TSE. O desembargador firmou o compromisso de atender as demandas relativas ao assunto e estudar os pleitos das entidades. "Acho legítima a manifestação de cada um. Vou procurar atender a cada uma dentro das nossas possibilidades." Quanto à criação de novas zonas eleitorais, ele sublinhou que é preciso estudar cada caso e se adequar.O desembargador recebeu o relatório sobre o rezoneamento e as razões elecandas pelas entidades contra a medida. Após a reunião, o documento também foi entregue ao presidente do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, e aos assessores dos juízes da Corte Eleitoral.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Carlos FrançaQualificação, iniciada neste sábado (4), teve palestra ministrada pelo desembargador do TJSP Ricardo DipRecepcionando, neste sábado (4), os alunos do 1º Curso de Notarial e Registral do Estado de Goiás, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, desejou boas-vindas aos discentes e ressaltou os esforços envidados para realização dessa atividade. O curso, promovido em parceria com a Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC), foi aberto hoje com palestra do desembargador do Poder Judiciário de São Paulo Ricardo Dip.Confira a conferência sobre A Independência dos Notários e Registradores e o Processo de Dúvida Registral.Apresentada pelo secretário-executivo da ESMEG, Marco Antônio Pimpão Machado, a mesa diretiva da aula inaugural foi integrada por Carlos França e Ricardo Dip, além do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. O presidente da ATC, Rodrigo Esperança Borba, e o diretor-tesoureiro da entidade, Ígor França, foram também convidados de honra nesse ato.A solenidade foi prestigiada ainda pelo secretário-geral da ESMEG, juiz André Reis Lacerda. Para a gestora da Assessoria Correicional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Maria Beatriz Passos Vieira Borras, o Curso de Notarial e Registral traduz, através da ESMEG, o empenho em integrar assessores correicionais e funcionários dos cartórios extrajudiciais. Juiz Tiago BentesEx-aluno da ESMEG no curso preparatório à magistratura, juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, de Caldas Novas, retorna à Escola para aprimorar o conhecimento em rotinas cartorárias. “Esse curso é de extrema importância para uniformizar o pensamento dos operadores do direito e o serviço oferecido ao jurisdicionado.”É o que destaca, também, o tabelião do 8° Tabelionato de Notas de Goiânia, Lucas Fernandes Vieira. Ele frequentou com Tiago Bentes, em 2005, o curso preparatório à magistratura. “Esse Curso de Notarial e Registral veio para fomentar a classe com as mais recentes atualizações nas rotinas cartorárias. O resultado será, consequentemente, a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade goiana”, comentou Lucas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Desembargador Ricardo DipDesembargador da Justiça paulista falou, neste sábado (4), aos alunos do 1º Curso de Notarial e Registral do Estado de Goiás. Atividade, promovida pela ESMEG e ATC, teve também palestra do juiz de Direito do Poder Judiciário de São Paulo Richardo Chimenti, sobre o tema Tabelionato de Protestos“Registradores e notários precisam recuperar a convicção de que têm essa grandiosa independência sobre os seus atos.” É o que avaliou, neste sábado (4), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ricardo Dip, na palestra de abertura do 1º Curso de Notarial e Registral do Estado de Goiás.Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC), o curso teve, na manhã de hoje, conferência sobre o tema A Independência dos Notários e Registradores e o Processo de Dúvida Registral.Ministrado no auditório da ESMEG, em Goiânia, o primeiro dia da capacitação foi acompanhado por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), além de tabeliães, registradores e seus prepostos, bem como pelo público externo interessado na qualificação em rotinas cartorárias extrajudiciais.FundamentosFalando sobre a história do serviço notarial e registral, Ricardo Dip traçou um panorama dos profissionais da área no início da atividade, registrado na Idade Média. “A essência do registrador tem conaturalidade metafísica e histórica com sua independência jurídica”, explicou.Os tabeliães de nota se destacaram em sua origem, no modelo romano, pela habilidade de ler e pela formação em retórica, dialética e gramática. Domínio do direito e ação de fé pública complementavam os elementos característicos desses profissionais. Dip pontuou que os notários são constituídos de soberania social.Para o desembargador, notários e registradores têm de ter liberdade e independência jurídica. A categoria, frisou, atua com discurso próprio da razão prática, que é, na verdade, a virtude prudencial, a consciência moral sobre o seu juízo. “A sociedade confia no notário”, comentou Ricardo Dip.Processo de dúvidaO palestrante esclareceu, também, sobre o processo de dúvida. Essa situação se dá quando o registro de um título é devolvido pelo registrador após ele, em seu juízo pessoal, considerar não preenchida alguma norma burocrática. “O processo de dúvida é uma objeção, um obstáculo ao registro”, esclareceu Dip.Com base no artigo 204 da Lei de Registros Públicos, o magistrado explicou que a decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede, por isso, a abertura de um processo contencioso. “Quem suscita a dúvida é o registrador”, completou o jurista. Apesar disso, o processo contencioso pode ser aberto antecipadamente, simultaneamente e posteriormente à solução da dúvida na via administrativa.A objeção ao registro, disse Dip, pode ser sanada através do processo de dúvida, por ação apartada ou acionando o juízo de origem e requerendo a decisão do julgador de maneira locutória. “Precisamos voltar o olhar para a afirmação positiva da independência do registrador e do notário”, finalizou Ricardo Dip.Tabelionato de ProtestosA programação do curso teve, também neste sábado, palestra do juiz de Direito da Justiça de São Paulo Ricardo Chimenti. O magistrado, que já atuou como juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, discorreu sobre o tema Tabelionato de Protestos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação