O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro, da primeira reunião do Instituto Innovare, que irá definir as diretrizes gerais para o XII Prêmio Innovare. O evento será lançado em solenidade no próximo dia 05 de março, no Supremo Tribunal Federal.No encontro de hoje foram definidos os temas, regras, cronograma e o júri da premiação, que é considerada a maior da Justiça brasileira. Essas informações serão divulgadas durante o lançamento em Brasília.“O tema escolhido envolve os litígios que ocupam metade do orçamento do Judiciário e, por isso, é um assunto que se relaciona com a cidadania”, diz João Ricardo.Fonte: AMB

O curso tem 45 vagas destinadas preferencialmente a magistrados e desconto, para esses profissionais, de 50% sobre o valor da capacitaçãoMagistrados têm até este sábado, 28, para se matricular no Curso de Especialização em Direito Processual Constitucional, qualificação oferecida pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Tribunal de Justiça estadual (TJGO). O curso tem 45 vagas destinadas preferencialmente a magistrados do TJGO e desconto, para esses profissionais, de 50% sobre o valor da capacitação.Para se matricular, o candidato deverá entregar na secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) a ficha de matrícula (modelo padronizado) devidamente preenchida, com declaração de que o candidato atende aos critérios de seleção adotados; carteira de identidade e CPF (fotocópias); visto RNE para estrangeiros residentes no país (fotocópia); duas fotos 3×4, recentes; cópia da certidão de casamento, caso haja alteração no nome da candidata; diploma(s) e histórico(s) escolar(es) do(s) curso(s) de graduação em Direito, devidamente reconhecidos pelo MEC (fotocópia), ou documento que comprove que o candidato concluirá o curso de graduação antes do início do curso de especialização pretendido; registro profissional (fotocópia autenticada); e formulário de Currículo Padronizado (FCP) devidamente preenchido (anexos constantes no edital).A especialização em Direito Processual Constitucional tem ainda 15 vagas reservadas a servidores efetivos do TJGO que já cumpriram estágio probatório e que não tenham cursado outra especialização custeada pelo Tribunal. Esses profissionais têm dedução de 75% sobre o valor da pós-graduação. Para se matricular nesse curso, o servidor deve apresentar declaração que comprove vínculo efetivo com o TJGO.O curso inicia em março e segue até julho de 2016. A especialização será ministrada na sede da ESMEG em dias e horários a serem estabelecidos, conforme prevê o edital. A seleção dos candidatos para essa qualificação foi realizada por grupo de trabalho designado pela Diretoria da Faculdade de Direito da UFG.Mais informações podem ser obtidas com Lucélia Araújo pelos telefones (62) 3246-3034 e 8114-1015 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Em sessão da Corte Especial, realizada nesta quarta-feira (25) no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram escolhidos magistrados e servidores que vão compor o Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A medida visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.De uma lista de inscritos, os desembargadores presentes à sessão elegeram os juízes Clauber Costa Abreu (Goiânia) e Ana Cláudia Veloso Magalhães (Aparecida de Goiânia) como titular e suplente, respectivamente. De acordo com a resolução, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, indicará outro magistrado para também integrar o Comitê. Já entre os servidores inscritos foram escolhidos Gisele Nasser de Menes Baía Novantino (1º Juizado Especial Criminal de Goiânia) e Cláudia Jorge da Silva (1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude de Nerópolis), respectivamente, como titular e suplente.Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento de trabalhos; além de atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.RepresentaçãoA Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ. Cada tribunal será representado na Rede de Priorização por um magistrado membro do Comitê Gestor Regional.A iniciativa do CNJ foi tomada com a proposta de contribuir para maior celeridade nos processos de primeiro grau. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, o que representa taxa de congestionamento média de 72%, número 26% acima da taxa existente no segundo grau.Fonte: TJGO

Aproveitar melhor os recursos existentes e alcançar os objetivos estratégicos são objetivos dessa iniciativaA Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) instituiu na terça-feira (24) o Banco de Boas Práticas com o objetivo de registro sistemático e para a divulgação de ideias e práticas no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A iniciativa foi adiantada com exclusividade ao portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) pelo 1º juiz-auxiliar da corregedoria, Átila Naves Amaral, em entrevista ao portal. Relembre.A finalidade do Banco de Boas Práticas é assegurar a constante troca de experiências entre as diversas unidades jurisdicionais de 1º Grau, a fim de permitir o melhor aproveitamento dos recursos existentes e alcançar os objetivos estratégicos da Justiça Estadual de Goiás. A proposta é que possa ser aplicada em uma unidade judiciária ou uma de apoio à primeira instância.As práticas devem atender a finalidade de melhorar o processo de trabalho das unidades de 1º Grau, agilizar a prestação jurisdicional, propiciar o alcance dos macrodesafios definidos para a justiça brasileira pelo Conselho Nacional de Justiça, auxiliar na consecução das metas institucionais e nacionais, promover a satisfação do jurisdicionado e servir de referência para aplicação em unidades judiciárias ou em apoio à primeira instância.Para gerenciar o Banco de Boas Práticas será utilizado o Sistema IDEIAS e para contribuir com a valorização dos juízes e servidores foi instituído também o Prêmio Boas Práticas Judiciais do Poder Judiciário de Estado de Goiás e a Medalha de Reconhecimento Institucional composta por uma comissão avaliadora constituída em ato próprio.Os prazos de inscrição, regularização de inscrição, avaliação e votação, data das premiações e regras para a divulgação das Boas Práticas serão definidos pelo corregedor-geral e pelos juízes-auxiliares da CGJGO e divulgados daqui 30 dias.Fonte: CGJGO

Inscrições para o curso estão abertas. Formação será realizada em abril em VitóriaCom a grande oferta e as facilidades para se conseguir crédito no Brasil, o tema do superendividamento se torna cada vez mais relevante e atual – com reflexos importantes no Judiciário. Pensando nisso, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, oferecerá um curso de atualização em Direito do Consumidor, com foco em conflitos de massa e técnicas de decisão. As palestras serão nos dias 23 e 24 de abril, em Vitória (ES).“Cada vez mais demandas envolvendo o superendividamento chegam à Justiça. Muitas vezes são ações repetitivas que ajudam a congestionar o Judiciário, e os magistrados precisam estar preparados para lidar com essa questão”, explica o coordenador do curso, desembargador Eladio Lecey.Os painéis vão abordar a atualização do Código de Defesa do Consumidor; os planos de saúde; a responsabilidade civil nas relações de consumo; processo coletivo e o novo CPC, e a jurisprudência do STJ nas demandas de consumo. O curso ainda proporcionará oficinas e trabalhos em grupos sobre superendividamento do consumidor.A conferência de abertura ficará por conta da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Claudia Lima Marques, uma das maiores especialistas em direito do consumidor do Brasil. Claudia tratará sobre o tema “Diálogo das fontes como técnica de decisão judicial”.Entre os palestrantes, estão confirmados nomes como o do presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, do juiz Antônio Silveira Neto, da juíza Clarissa Costa de Lima, da defensora pública Adriana Burger, da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da juíza Karen Bertoncello, da professora da UFRJ Rosângela Cavalazzi e do professor da Ufrgs e do presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem.As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.Fonte: AMB

Magistrados, promotores e advogados durante visita na CâmaraProjeto deve ser colocado em pauta de votação em três semanasO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na tarde desta quarta-feira (24) magistrados e representantes do Ministério Público e da OAB para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala”. Cunha garantiu que a proposta não será votada nesta semana, mas que pretende colocar o projeto em pauta em, no máximo, três semanas.“Não estou preocupado se vai aprovar ou não aprovar, interessa a proposta ser votada”, disse o presidente da Câmara. Ele acrescentou que o fôlego pode ser importante para os que os magistrados e representantes do MP continuem dialogando com os parlamentares. “Os líderes precisam se convencer e levar o assunto para suas bancadas.”O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse a Eduardo Cunha que a posição da entidade é contrária à PEC que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. A AMB entende que a proposta está na contramão das regras aplicadas em outros países. Para João Ricardo Costa, assim como em todas as instituições republicadas, os tribunais precisam de oxigenação e, por isso, é importante manter os 70 para a aposentadoria compulsória.A reunião foi acompanhada por representantes de associações de magistrados de diversos estados. Desde o começo do ano, a AMB, juntamente com os presidentes dessas entidades, está em constante mobilização no Congresso Nacional para que adiar a discussão sobre a PEC 457.Fonte: AMB

Presidente da AMB, João Ricardo Costa participou de debatePresidente da AMB destaca que entidade defende o fim do financiamento empresarial de campanhas políticasEntidades que fazem parte da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, para discutir com os parlamentares mudanças na legislação eleitoral. Os integrantes das entidades querem ampliar o apoio na Casa ao projeto de iniciativa popular que prevê, entre outros pontos, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas.A Coalizão também defende as eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero; e fortalecimento da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que a entidade apoia a proposta. Durante a sua exposição, João Ricardo assinalou que as atuais regras eleitorais são “complexas e dificultam a fiscalização dos pleitos”.Além disso, o presidente da AMB destacou que o financiamento de campanha precisa ser revisto. “Entendemos que há necessidade de se romper com essa estrutura, que favorece a corrupção no país.” Por fim, ele acrescentou que o voto no Brasil precisa ter o mesmo peso. “Temos que dar o mesmo valor do voto para cada cidadão brasileiro. Isso não acontece hoje por conta da forma de financiamentos eleitorais.”O presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, garantiu que a Igreja está nesta luta junto com o cidadão em favor de um processo eleitoral mais democrático. Já o secretário-geral da OAB, Cláudio Souza, defendeu que a mulher participe em igualdade de condições nos processos eleitorais e cobrou que o STF retome a análise do processo que prevê o fim de doações de empresas a partidos e candidatos.Pela manhã, o presidente da AMB participou de um Manifesto em Defesa da Democracia, organizado pela CNBB e OAB, com o apoio de diversas organizações e movimentos sociais. Para João Ricardo, o ato é importante pela conjuntura política que o país atravessa. “O avanço na legislação eleitoral brasileira somente vai acontecer com a mobilização social”, destacou.Fonte: AMB

Leia, abaixo, o texto assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo CostaEm face às declarações do juiz federal Flávio Roberto de Souza de que a utilização de bens apreendidos pela Justiça seria uma “prática absolutamente normal”, adotada por “vários juízes”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que representa 14 mil juízes em todo o País – esclarece que esta conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros.A AMB defende que os fatos sejam devidamente apurados, assegurando a ampla defesa e observado o devido processo legal.João Ricardo CostaPresidente da Associação dos Magistrados BrasileirosFonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Curso foi promovido pela escola no ano passado, em BrasíliaA Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disponibiliza na internet os vídeos completos do curso “Inovações do Código de Processo Civil”, realizado em agosto do ano passado, em Brasília. Confira abaixo a íntegra das discussões em cada um dos tópicos.Diretrizes do novo CPC - Prof. Dra. Teresa Arruda Alvim WambierAtualizações quanto às Tutelas de Urgência - Prof. Dr. Alexandre Freitas CâmaraNovidades do procedimento Comum - Segurança Jurídica e Instrumentalidade - Prof. Dr. Dierle NunesDesafios à Eficácia do Novo CPC - Prof. Dr. Pedro Miranda de OliveiraA Nova Execução do CPC - Professor Luiz Henrique Volpe CamargoMudanças nos Procedimentos Especiais - Professor Fernando GajardoniOs Recursos no Novo CPC - Professor Alexandre FreireFonte: ENM e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Solicitação partiu do Ministério Público e Defensoria Pública do EstadoO Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública do Estado protocolaram nesta terça-feira (24), pedido requerendo a interdição parcial imediata do Centro de Triagem, unidade que integra o complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Além da extrema superlotação, são apontadas outras violações aos direitos dos presos no local, como incomunicabilidade com a família, alimentação insuficiente, falta de assistência médica e de água potável e ainda casos de espancamentos e uso abusivo de armamentos não letais, como spray de pimenta e choque. Confira aqui a íntegra do documento.A interdição parcial solicitada é para que sejam mantidos somente os 212 presos que a unidade comporta, com a previsão de retirada de todo o excedente o mais rápido possível. Como consequência da interdição foi pedido que seja, desde já, vedado o ingresso de novos prisioneiros, que seja disponibilizada urgentemente assistência médica, odontológica e farmacêutica, além de definidos os dias e horários para a visitação de familiares e amigos dos recolhidos.Ainda em caráter liminar é pedida a verificação da quantidade e da qualidade da comida fornecida aos presos e que seja fornecida, de forma contínua, água potável. A proibição de procedimentos de revista que exponham os prisioneiros à humilhação e o acionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foram outras medidas exigidas no documento. O grupo, que é vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, poderá conduzir o diálogo com os juízes criminais das comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia para a revisão dos decretos de prisão ou a eventual aplicação de medidas cautelares diversas da prisão provisória em relação aos prisioneiros recolhidos no Centro de Triagem.Segundo informações repassadas ao Ministério Público pelo próprio secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, estão atualmente disponíveis 2 mil tornozeleiras eletrônicas, para o caso de eventual opção pela medida cautelar da monitoração eletrônica.Fonte: Jornal O Popular

Perfil será dedicado ao cotidiano da magistraturaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou nesta semana mais um canal de comunicação, desta vez na rede social Instagram. Com o perfil “magistradosbrasileiros”, a entidade vai divulgar o cotidiano da magistratura. Para tanto, a entidade se utilizará de seu próprio acervo de fotos, bem como do acervo de Tribunais de Justiça e de associações filiadas à AMB. Juízes goianos tenham registros fotográficos de ações, atividades e projetos que coadunam com esse objetivo da rede podem enviá-los, como sugestão para postagem, para a Assessoria de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. As fotos enviadas devem conter uma pequena descrição do fato e das pessoas retratadas, bem como a fonte de onde foram retiradas.“Será mais uma oportunidade dos magistrados e dos cidadãos brasileiros acompanharem nossas lutas em prol da magistratura e da sociedade”, destaca o presidente da AMB, João Ricardo Costa.O vice-presidente de comunicação da associação, Gil Guerra, reitera a importância da presença da entidade nas redes sociais: “Inauguramos hoje mais uma janela de comunicação com a sociedade, de um modo geral, e com a magistratura brasileira, de um modo muito particular. Trabalhamos para ampliar nossos canais de comunicação, para que sejam eficientes e de qualidade”.A AMB está ainda no Facebook (facebook.com/magistradosbrasileiros), Twitter (@magistrados), Flickr (flickr.com/photos/magistradosbrasileiros) e YouTube (www.youtube.com/user/AMBMagistrados). A ASMEGO convida magistrados de Goiás que mantenham perfil nessas redes e no Instagram a seguirem, curtirem e compartilharem as atividades da entidade nacional.Fonte: AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ministro Cardozo e representantes da magistratura: pedido de austeridade no combate à corrupçãoJoão Ricardo Costa defendeu a independência do JudiciárioAo ser recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira (24) o presidente da AMB, João Ricardo Costa, entregou ofício que propõe um aprofundamento das investigações em relação a todos os contratos firmados pelas empreiteiras com o Governo Federal e suas estatais.Durante a reunião, João Ricardo defendeu a independência do judiciário, além de pedir apoio na aprovação de projetos que podem ajudar a combater a corrupção e a impunidade. “O Judiciário precisa ficar imune a qualquer tipo de pressão. Os presídios estão cheios de pessoas invisíveis. Quando tem pessoa de visibilidade, o juiz começa a ser pressionado. Queremos garantir que isso não aconteça”, disse. Na ocasião, o ministro garantiu que esse fato abordado pelo presidente da AMB não está acontecendo. Ao jornal O Globo,  Cardozo afirmou que há uma “posição clara do governo de que as investigações devem ocorrer com liberdade”, sem “orientar ou interferir” o andamento das apurações. À AMB, ele rechaçou interferência política na Lava Jato.Na oportunidade, João Ricardo ressaltou que esse é o momento de se criar mecanismos para que o Judiciário enfrente melhor o crime organizado. “Um dos caminhos é a aprovação de projetos que  podem dar celeridade ao Judiciário. Um processo hoje, dependendo da magnitude, comporta 90 recursos. Isso não é garantir o devido processo legal, é garantir o direito da impunidade. A legislação é muito arcaica”, afirmou. Cardozo se propôs a ajudar sobre essa questão.Participaram também da reunião, o vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, o assessor da presidência, José Kulzer, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes, e o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.OfícioNo documento, a AMB ressalta “ser essencial a adoção de medidas compatíveis com a realidade de que tais empresas se comportam como verdadeiras organizações criminosas e, como tal, exigem das instituições democráticas esforço extraordinário e sofisticado para apurar, coibir as ações e ressarcir o patrimônio público”.  A entidade esclarece ainda  rechaçar qualquer tentativa de pressão política ou de intimidação dos órgãos julgadores encarregados de processar os responsáveis pelos crimes apurados na Operação Lava Jato ou em qualquer outro caso de corrupção.Fonte: Ascom/AMB

Comodidade e conforto. É o que os participantes dos VII Jogos Nacionais da Magistratura encontrarão nos locais escolhidos para as competições, marcadas para ocorrer entre 29 de abril e 3 de maio em João Pessoa (PB). A Vila Olímpica Ronaldo Marinho (antigo Dede) vai concentrar 90% das atividades. O complexo esportivo será palco de diversas modalidades, entre elas, atletismo, vôlei, futsal, futevôlei e natação.A Vila foi reconstruída e será reinaugurada em março. Contém um dos parques aquáticos mais completos do país, campos de futebol, ginásios, entre outros espaços, que poderão ser utilizados pelos participantes dos VII Jogos Nacionais da Magistratura. As obras do complexo custaram mais de R$ 30 milhões. “O local vai concentrar diversas modalidades, o que trará conforto e comodidade para os colegas e seus familiares”, ressalta a juíza Maria Aparecida Gadelha, que integra a comissão organizadora dos jogos.As competições de corrida rústica e vôlei de praia ocorrerão em uma das orlas mais bonitas de João Pessoa: Praia do Cabo Branco. Além de desfrutar da beleza do local, os participantes terão à disposição restaurantes e hotéis próximos. Já a competição de tiro será realizada no Clube Pessoense de Tiro. Ainda serão definidos os locais onde ocorrerão os jogos de basquete, xadrez, sinuca e pebolim.Quem ainda não se inscreveu para os jogos tem prazo até 5 de abril. As inscrições devem ser feitas pelo site do evento: http://www.amb.com.br/jogos/2014. No endereço eletrônico, os interessados encontram todas as informações sobre modalidades dos jogos, estrutura e hospedagem. Não deixe de participar!Fonte: AMB

Curso ocorrerá entre os dias 4 e 5 de marçoOs dirigentes ou representantes indicados pelas entidades de classe filiadas à AMB têm até esta segunda-feira (23) para garantir a vaga no curso de Gestão Orçamentária. Serão oferecidas 30 vagas na capacitação que vai ocorrer nos dias 4 e 5 de março.Pela primeira vez, a magistratura brasileira terá oportunidade de conhecer técnicas essenciais para adequada implementação da lei orçamentária e para elaboração de propostas para a lei de diretrizes orçamentárias, através de aulas ministradas pelos melhores especialistas no assunto.O curso será organizado pela ENM e Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. A coordenação ficará a cargo das juízas Mônica de Lucca, assessora especial da ENM, e Maria Aparecida Gadelha.Os magistrados associados à AMB poderão se inscrever na segunda turma, marcada para os dias 9 e 10 de novembro.Fonte: AMB

Integração, sintonia, união e comprometimento, foi o que pediu ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, aos diretores e juízes-auxiliares da Presidência. Na sua primeira reunião com a equipe administrativa da gestão 2015-2017, Leobino Chaves recomendou: “temos que lutar sempre pelo aperfeiçoamento”.Realizada no Salão Nobre da Presidência, a reunião entre o presidente do TJGO e seus auxiliares debateu as principais metas da atual gestão, destacando-se a priorização do 1º grau, o aperfeiçoamento dos sistemas de informática do TJGO e a conclusão do prédio do Fórum Cível de Goiânia, que está sendo construído no Parque Lozandes e tem previsão de conclusão para outubro de 2016.O presidente do TJGO fez um histórico de sua carreira, lembrou fatos que marcaram a época em que ele respondia pelas comarcas do Nordeste goiano, citando que viajava em seu próprio carro e não dispunha de diárias. Ele relatou as dificuldades do início de sua incursão na magistratura para mostrar que começou como juiz-adjunto, como se denominava na época, até chegar à presidência. “Percorria centenas de quilômetros em estradas de terra e era comum chegar em casa já na madrugada”, relembrou Leobino.Os diretores e juízes-auxiliares tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre cada área e relataram sobre o que pode ser feito em dois anos. O presidente pediu a colaboração de todos para que a atual gestão atinja seus objetivos e destacou a importância de uma boa integração e sintonia na equipe.Fonte: TJGO

Juiz Vitor UmbelinoMagistrado falará a alunos do curso de pós-graduação em Ciências Criminais da ESMEGAspectos Fundamentais da Lei 11.340/2006: Avanços e Desafios em Torno da sua Aplicabilidade é o tema da aula que o juiz Vitor Umbelino Soares Junior ministrará neste sábado (21), no curso de pós-graduação em Ciências Criminais, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).O magistrado, que é titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde, vai abordar, entre outras questões, o aumento desenfreado da violência doméstica contra a mulher nos últimos anos. Falará também sobre as diversas ações do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário no enfrentamento do problema.Vitor Umbelino entende que a Lei 11.340 é uma das mais completas e avançadas do mundo. Transformá-la em realidade concreta para milhares de mulheres brasileiras que são vítimas da própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores é o maior desafio, principalmente por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. “Aludidas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos garantidos nacionalmente e supranacionalmente, como no caso dos inúmeros tratados internacionais referentes à tutela de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, afirma o magistrado.A discriminação contra a mulher, segundo o juiz, viola os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre os sexos, do respeito à dignidade da pessoa humana e dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País. Para ele, a discriminação constitui um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao pretenso desenvolvimento do País e da humanidade.O magistrado afirma que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os dados do Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres no Brasil são alarmantes, mostrando-nos que ainda assim, hoje, ocorrem, em média, 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Nos últimos 30 anos, houve aumento de 230% no quantitativo de mulheres vítimas de assassinato - só na última década foram assassinadas 43,7 mil mulheres. Destes homicídios, 41% aconteceram na residência ou habitação da mulher.“É claro que o Poder Judiciário não poderá resolver de per si todas as questões relativas à ineficiência e precariedade da implementação dos direitos e garantias elencados na Lei 11.340/2006”, afirma Vitor Umbelino. Segundo ele, é imprescindível a adoção de um conjunto de ações por parte do poder público e da sociedade, para que todo o sistema avance em relação à incorporação da dimensão política que compõe a proteção da mulher, provocando a mudança de paradigmas culturais que infelizmente ainda fazem do nosso País, em pleno século 21, um dos campeões da violência doméstica no mundo.Fonte: CCS/TJGO

Aumento foi da ordem de 9,95%O reajuste das mensalidades do Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo) é destaque hoje na coluna Giro do jornal O Popular. O instituto reajustou na semana passada a mensalidade do plano de saúde à ordem de 9, 95%.Leia a íntegra da nota publicada pelo Giro.Plano de saúdeO Ipasgo promoveu na sexta-feira reajuste de 9,95% nas mensalidades cobradas dos servidores estaduais, dependentes e agregados. Será descontado já na folha de pagamento deste mês. O Ipasgo justifica que sua tabela não sofre reajuste há dois anos e que a defasagem chegaria a 30%, pois precisa cobrir novos procedimentos bancados pelos planos e aumento da demanda.Em julho do ano passado o Ipasgo tentou reajustar suas mensalidades em 9,95%, mas houve reação negativa dos servidores e o governador Marconi determinou suspender o aumento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações de O Popular)

Em atendimento ao princípio da publicidade dos atos processuais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) permite acesso rápido aos atos e despachos administrativos e judiciais do TJGO pelo sistema Tjdocs.O Tjdocs é uma ferramenta que garante consulta pública de decisões administrativas e judiciais. Além da Presidência, o sistema engloba a Corregedoria Geral, a Diretoria Geral, a Corte Especial e a Secretaria de Gestão Estratégica.Para acessá-lo, basta entrar na página principal do TJGO e clicar na guia “Acesso Rápido”, localizada do lado esquerdo da página. Uma vez lá, clique no link “Documentos – Tjdocs”“Segundo o artigo 5° da Constituição Federal, todos os atos administrativos e judiciais devem ser públicos. E por meio desse acesso rápido e prático, atendemos à Constituição, dando publicidade e transparência”, frisou Elisângela Braz Ferreira Portela, secretária-executiva da Presidência do TJGO.Fonte: TJGO