Um dos cursos tratará a prevenção e manejo do stress. O outro abordará as vivências da Justiça RestaurativaA diretoria executiva da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, reuniu-se nesta segunda-feira (13), na sede da associação em Brasília. Entre os temas discutidos, aprovou-se a realização de duas oficinas de trabalho durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO).Um dos cursos tratará a prevenção e manejo do stress, o outro abordará as vivências da Justiça Restaurativa, uma das campanhas da AMB. Um grupo de trabalho foi formado no âmbito da ENM com o objetivo de formar multiplicadores que levarão este tipo de Justiça a todo o país.Os diretores da ENM também conversaram sobre a construção do novo site da escola, que está sendo desenvolvido e vai trazer novas funcionalidades aos usuários. Foi também definido o sorteio de duas inscrições para a 7ª Conferência Internacional para a Formação de Magistrados, que será realizada em novembro, em Recife. Os detalhes do sorteio serão oportunamente informados no site da ENM.Participaram da reunião o diretor-presidente, Cláudio dell´Orto, o vice diretor-presidente, Marcelo Piragibe, o secretário-geral, Eladio Lecey, e a secretária-geral adjunta, Vera Deboni.Fonte: AMB
Para João Ricardo Costa, medida atenta contra direitos historicamente conquistados pelos trabalhadoresA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contrária ao Projeto de Lei 4.330/2004 – que trata da terceirização em todas as atividades empresariais – manifesta sua preocupação com a forma como a proposta vem sendo apreciada pela Câmara dos Deputados, já que o texto em discussão prevê uma série de medidas que extirpam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A terceirização praticamente “sem limites”, como propõe o PL, acentuará a rotatividade no mercado de trabalho e as despesas da sociedade com a manutenção do Seguro Desemprego, além das reparações decorrentes de acidentes de trabalho, já que as estatísticas indicam que a maior incidência de sinistros envolve justamente empregados terceirizados. Se aprovado, o projeto também poderá estimular o retorno do nepotismo no serviço público – tão fortemente combatido pela AMB – com a contratação indiscriminada de trabalhadores sem a necessária prestação de concurso público. Assim, a exemplo do manifesto assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende também a AMB que ampliar a terceirização “causará grande prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a provável migração massiva de milhões de trabalhadores, hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços, em direção a um novo enquadramento, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.João Ricardo CostaPresidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Segunda edição da Semana Nacional do Júri segue até sexta, dia 17Objetivo da iniciativa, que termina na sexta, 17, é empreender esforços para julgar o máximo possível de processos de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, segundo meta da EnaspA 2ª Semana Nacional do Júri teve início nesta segunda-feira (13) simultaneamente em todos os tribunais estaduais brasileiros, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Goiás, a abertura oficial ocorreu pela manhã com uma solenidade no hall dos Tribunais do Júri de Goiânia, no térreo do Fórum Dr. Heitor de Moraes Fleury.De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou destaque ao longo tempo: “No ano passado ficamos em segundo lugar e neste ano, apesar do número de júris nos Estados da Bahia e Pernambuco, faremos o possível para continuarmos num bom patamar”. O corregedor-geral referiu-se à meta estipulada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em que o Estado obteve lugar de destaque devido à quantidade de processos julgados em 2014. Gilberto Marques também pontuou que, independentemente de classificação, o foco é a redução substancial dos processos que aguardam julgamento no Tribunal do Júri.O objetivo da 2ª Semana Nacional do Júri, que será encerrada na sexta-feira (17), é empreender esforços para julgar o máximo possível de processos de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, de acordo com a meta da Enasp. Na 1ª Semana Nacional do Júri, ocorrida no ano passado, em Goiás foram julgados mais de 200 processos, distribuídos em 66 comarcas no Estado.Na comarca de Goiânia, de acordo com juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, presidente do 1° Tribunal do Júri da capital, foram definidos cinco julgamentos e a expectativa é de que todos sejam realizados. “As partes e os advogados foram intimados. Está tudo certo para que todos os cinco processos sejam julgados”, afirmou.Logo após a solenidade de abertura, foram julgados dois processos de crimes dolosos contra a vida. Um de um homicídio, ocorrido recentemente, envolvendo briga por ponto de drogas e desentendimentos anteriores, e o outro de um atropelamento cuja vítima veio a óbito, ocorrido no ano de 1999.EficiênciaNo Estado de Goiás há 1.936 processos aptos para júri, de acordo com as regras da meta Enasp. Durante a 2ª Semana Nacional do Júri serão julgados 260 processos. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral, as equipes do TJGO estarão nas comarcas de maior porte, realizando um diagnóstico dos demais processos. “O objetivo é que possamos acelerar os julgamentos e, assim, darmos uma resposta à população, para acabar com sensação de impunidade”, salientou.A comarca de Anápolis foi escolhida como Comarca Enasp 2015. Foram pautados 15 processos para a 2ª Semana Nacional do Júri e o objetivo, ao longo do ano, é equalizar o quantitativo de processos, como feito na comarca de Trindade, na primeira edição do evento, com resultados visíveis e satisfatórios.A solenidade de lançamento da 2ª Semana Nacional do Júri contou também com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Felipe Vaz de Queiroz; do procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira; dos juízes das varas de crimes dolosos contra a vida Antônio Fernandes de Oliveira, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva e Lourival Machado da Costa; do diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini; do advogado Douglas Dalto Messora, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), e servidores do Judiciário.Fonte: Jéssica Fernandes e Mardem Costa Jr - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás - Foto: Hernany César, do Centro de Comunicação Social do TJGO
Magistrados durante a gravação do programaDebate será exibido neste sábado (18), às 8h30, na TBCO Programa Agenda Judiciária exibirá neste sábado (18), às 8h30, na TV Brasil Central (canal 13 da TV aberta), um debate entre os juízes Jesseir Coelho de Alcântara e Maria Socorro de Souza Afonso da Silva sobre a redução da maioridade penal. O programa, semanal, apresenta notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e é reprisado toda terça-feira, das 7 às 7h30, na Fonte TV (canal 5 da TV aberta).Durante o debate, foram discutidas as posições dos magistrados com relação ao assunto. “É um tema polêmico que instiga outros debates”, comentou Jesseir. Além disso, trataram também sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.Os juízes abordaram ainda, as medidas socioeducativas e trataram sobre o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. “Reduzir a maioridade penal não é a solução para enfrentar o problema da violência no país”, observou Maria Socorro.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Foto: Hernany César
A premiação será no dia 11 de maio, às 20 horas, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchosOs três finalistas de cada uma das sete categorias do X Prêmio AMB de Jornalismo já foram definidos pelos jurados. A premiação será no dia 11 de maio, às 20 horas, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchos.Serão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação, que tem como objetivo homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para a importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social.Veja aqui os finalistas de cada categoria.Fonte: Ascom/AMB
Audiência pública da CGJGO em Caldas Novas contou com participação, também, da ASMEGO"Queremos melhorar o atendimento e motivar juízes, servidores e advogados para que possamos atender a coletividade com presteza jurisdicional", pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques FilhoA segunda audiência pública do biênio 2015/2017 foi realizada na tarde desta sexta-feira (10), no Auditório do Paço Legislativo Martinho Palmerston, da Câmara Municipal de Caldas Novas. Segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, devem ser promovidas 13 audiências públicas em todo o Estado de Goiás neste ano. "Queremos melhorar o atendimento e motivar juízes, servidores e advogados para que possamos atender a coletividade com presteza jurisdicional", pontuou.Questões relacionadas à morosidade nos processos, custas extrajudiciais, demora na prestação jurisdicional, ineficiência no número de servidores nas serventias e esclarecimentos em relação aos sistemas eletrônicos como Projudi e Sistema de Decisões Monocráticas (SDM) foram alguns dos assuntos abordados na Audiência Pública.A diretora do Foro de Caldas Novas, juíza Luciana Monteiro Amaral, lembrou que a comarca é atípica, com mais de 37 mil processos distribuídos para 5 magistrados. "Por mês, temos mais de mil novos processos. Isso mostra a importância da audiência pública para que, em conjunto, possamos buscar a melhor solução". Para a magistrada a integração e a interação do Poder Judiciário com a população por meio da audiência pública é de extrema importância. "Esse encontro também propicia o esclarecimento e informação para a sociedade". O aumento da demanda também foi lembrado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caldas Novas, Lauro Natel Mateus, que afirmou que “hoje, com a população cada vez mais esclarecida, o Poder Judiciário é cada vez mais procurado para solucionar problemas pontuais”.Compuseram a mesa diretiva da audiência pública, o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho; o juiz auxiliar Átila Naves do Amaral, a diretora do Foro da comarca de Caldas Novas, Luciana Monteiro Amaral; o desembargador Itamar de Lima, juiz Murilo Vieira de Faria, que representou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e o presidente da Câmara dos Vereadores de Caldas Novas, Saulo Inácio.Também participaram a deputada federal, Magda Mofatto Hon; o promotor de Justiça da 3ª e 4ª Promotoria de Caldas Novas, Giordane Alves Naves; o delegado da Polícia Civil de Caldas Novas, Alexandre Augusto da Costa Câmara, a procuradora do município de Caldas Novas, Juliane Glorisse Rocha, o prefeito Evandro Magal, juízes da 9 região, servidores das comarcas e da CGJGO.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás | Foto: Aline Caetano/TJGO
Solenidade de assinatura do termo será na terça-feira (14), às 10 horasCorregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) assinam na terça-feira (14) um termo de cooperação que permitirá à unidade de ensino a utilização da infraestrutura técnica do órgão corregedor visando à implementação da plataforma de ensino a distância para magistrados e servidores.A solenidade de assinatura do termo de cooperação ocorrerá às 10 horas no gabinete do corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, e contará com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, do diretor da ESMEG, desembargador Carlos Alberto França, do vice-diretor e juiz-corregedor do TJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas, do vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, do desembargador Carlos Escher, do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, do diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, da diretora de Recursos Humanos, Lígia Beatriz de Bastos Carvalho, coordenadores da ESMEG, magistrados e demais autoridades do Judiciário.O oferecimento de cursos a distância para magistrados e servidores é um compromisso dessa atual gestão da ESMEG que deverá ser colocada em prática em breve, a partir da assinatura do termo de cooperação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Expectativa é julgar o máximo de processos de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009Com a expectativa de julgar o máximo de processos possíveis de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), será realizada, de segunda (13) a sexta-feira (17), a 2ª Semana Nacional do Júri. O evento ocorre em todas as comarcas do País, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com todos os Tribunais de Justiça do País.A solenidade de abertura será na segunda-feira às 8 horas, no Auditório do 1º Tribunal do Júri de Goiânia e às 8h30 será realizado o primeiro júri da semana. A finalidade do esforço concentrado é dar efetividade à execução, além de atualizar as pautas de audiência. Serão incluídos processos vinculados à meta Enasp e não vinculados. Serão definidas pautas para o júri que ficarão a cargo dos juízes, titulares ou respondentes das respectivas comarcas, em uma atuação conjunta.“Espera-se com esse projeto realizar o maior número possível de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, o que contribuirá para diminuir acervos dessa natureza e aumentar o número de julgamentos realizados em 2014, além de promover a efetiva entrega da prestação jurisdicional à sociedade”, ressalta Átila Naves Amaral, juiz auxiliar da CGJGO e coordenador da Semana Nacional do Júri no Estado de Goiás.De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, dos 2.442 processos levados a júri popular durante a 1ª Semana Nacional do Júri, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados e houve 751 absolvições. No mesmo período, 241 unidades judiciais de todo o País realizaram pelo menos quatro sessões do júri. Em Goiás, no ano passado, foram realizados 205 júris em 66 comarcas participantes. Neste ano participarão 59 comarcas com o total de 248 júris.Para o juiz do 1º Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, a programação de júris na comarca de Goiânia está definida com as partes e os advogados intimados. “Minha expectativa é que todas as sessões programadas pela comarca de Goiânia sejam realizadas. A Semana Nacional do Júri é importante principalmente para as comarcas do interior onde há processos parados aguardando júri. Com o projeto, há o incentivo ao julgamento”.A comarca EnaspCom 15 processos a serem julgados, a comarca de Anápolis foi escolhida como a Comarca Enasp 2015. A Comarca Enasp tem o objetivo de atuar fortemente para a redução de processos referentes a crimes contra a vida. É uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que consiste em julgar as ações penais de homicídios dolosos. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate à violência.Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Para a entidade, "a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em apoio à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), expressam sua perplexidade quanto à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015, nesta quarta-feira (8). A medida eleva a idade da aposentadoria compulsória do servidor público estadual de 70 para 75 anos.Inconstitucional, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário. Assim, como a PEC 457/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, o projeto aprovado pela Alerj impõe o enfraquecimento da carreira e traz obstáculos à oxigenação dos Tribunais de Justiça.Diante dos fatos, as entidades avaliam as medidas cabíveis e aguardam a promulgação do texto para providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).Nartir Dantas WeberPresidente em exercícioAssociação dos Magistrados BrasileirosPaulo SchmidtPresidenteAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do TrabalhoVeja aqui a nota da Amaerj.
Em sabatina no Programa Roda Vida, o desembargador avalia que sociedade está um pouco egoísta, "querendo se livrar de problema que teria que ter assumido antes"[youtube:Rm0YqdG0Gvk] José Renato Nalini, atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), abre a discussão da roda, dizendo que sempre foi contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Acho um equívoco, porque, no momento em que reduzimos, não vamos parar em 16 anos; vamos acreditar que a juventude com 14 anos já tenha como responder pelas infrações, e baixar ainda mais”, explica. Para o presidente do TJ-SP, seria melhor “se pudéssemos prolongar o período de internação na Fundação Casa e combater as causas porque estamos prendendo cada vez mais, internando muito jovem, e isso não vai resolver o problema da violência”, justifica, acrescentando que "as pessoas precisam tentar resolver seus problemas, senão nunca teremos democracia participativa, dependeremos sempre do estado-babá".Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Nalini diz que necessita de muitas reformas. “Precisaria assumir sua função de ser um diploma protetivo de uma classe que precisa de atenção maior”. “Agora", pondera, "estamos numa sociedade um pouco egoísta, querendo se livrar de um problema que teria que ter assumido antes”. Para Nalini, o Estado tem tantas competências, se apropriou de tantas funções, que não dá mais conta. “Precisamos de um grande trabalho para que a sociedade assuma um papel protagonista, para que o Estado seja menos forte”, argumenta. “Aperfeiçoar o ECA não é trancar o menor de 16 anos; vamos aumentar a matéria-prima para as facções criminosas”, completa.Nalini diz que em casos de menores como o de Champinha, o “ECA não faz distinção entre o psicopata e o jovem considerado normal”. “Precisamos ter um tratamento especial para o psicopata. A prisão é um mal necessário, alguns precisam ir para ela, mas a maioria não poderia ingressar na prisão. Estamos trancando quem deveríamos educar”, completa.Mau exemplo, exemplo de todosSobre o corporativismo do Judiciário, o presidente do TJ-SP afirma que sempre defendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “E continuo defendendo: o CNJ foi concebido para ser órgão de planejamento, de um Judiciário que tem mil tribunais, cinco ramos de Justiça diferentes. Em dez anos, teve cinco presidências, não me parece que esteja perdido; o TJ tem o aval do CNJ”, afirma. Nalini acrescenta que qualquer denúncia que chega em relação à magistratura de São Paulo, a ministra manda direto para o TJ-SP. "Não tivemos nenhum incidente. Nossas apurações são sérias. Não deixamos denúncia nenhuma sem apuração", afirma.Ao analisar o recurso da delação premiada, o presidente do TJ-SP comenta que é algo que choca as mentes dos cientistas de direito mais conservadores, já que é uma ideia pejorativa. Por outro lado, argumenta, do ponto de vista do custo-benefício, “se está permitindo que apuremos golpes e infrações que não conseguiríamos apurar com nosso sistema de inteligência", está sendo útil. “Quando tivermos uma polícia mais aparelhada, talvez não precisemos mais; por enquanto está sendo útil”; copiamos tanta coisa ruim, por que não copiamos coisas boas?”, indaga. Sobre casos como o do juiz que recentemente foi flagrado dirigindo o carro de Eike Batista, Nalini diz que “uma coisa que deixa o juiz brasileiro entristecido é que somos 17 mil; um dá mau exemplo, e vira exemplo de todos os juízes". E pergunta novamente: "por que não olhamos para aqueles milhares que estão cumprindo com sua obrigação?”.Questionado sobre a lentidão da Justiça, o presidente do TJ-SP diz que o sistema brasileiro é caótico, pois aprecia o mesmo tema mais de 50 vezes. “A sociedade tem de discutir isso também; nós já temos essa visão, já nos acostumamos a esse padrão, essa modalidade de reexame". Diz que a Justiça não é rápida porque há uma "queda de braço entre qualidade e quantidade”. "Quando temos 100 milhões de processos, estamos levando ao conhecimento de um sistema que é complexo, cem tribunais, quatro instâncias, 50 recursos, levando questões que poderiam ser resolvidas no diálogo”, diz. Ao comentar mudanças necessárias no Judiciário, no sistema judicial como um todo, Nalini diz que juiz não age de ofício, é um servo da lei. “Quem muda a lei? O Congresso. O Parlamento precisa tratar o Judicário de acordo com as necessidades do Judicário”, alfineta.Juiz paulista não dá entrevistaPerguntado se um juiz pode virar herói, como aconteceu com Joaquim Barbosa em redes sociais e em manifestações recentes, o presidente do TJ-SP afirma que “quando interpreta a vontade do povo, claro", acrescentando, que, por outro lado, "não é próprio da magistratura ficar sob holofotes”. “Os juízes que conheço são heróis anônimos. Para ser herói, basta cumprir seu dever. Temos inúmeros exemplos de juízes que inovaram, que criaram projetos, cuidando da questão da infância, da velhice desvalida”, argumenta. Nalini explica que a politização de alguns juízes acontece em uma escala muito reduzida. “Temos 2.500 em São Paulo, 17 mil no Brasil: quantos juízes estrelas você conhece? Juiz que tenta aparecer é dissuadido pela Corregedoria para que tenha uma posição mais discreta. Como se dizia aqui em São Paulo, juiz paulista não dá entrevista”, lembra.Em relação ao polêmico auxílio-moradia de R$ 4.300, Nalini explica que veio em um momento que os magistrados necessitavam de reajuste. O recurso, lembra, "é previsão da lei orgânica da magistratura produzida no período de arbítrio". “São Paulo nunca pensou pensou em auxílio-moradia: cumpriu quando houve determinação do CNJ e do STF. Isso está na lei, e depende do Parlamento cortar se entender que não é cabível”, alega, defendendo a classe. Questionado sobre a marca que sua gestão deixará, o presidente do TJ-SP, que se aposenta no fim do ano, afirma que tentou alertar a sociedade de que não se produziu a profunda reforma estrutural do sistema de Justiça, um sistema muito complexo, que cresce cada vez mais. “Estou investindo na informatização e em multiplicar centros de solução pacífica de controvérsia”, resume.Questionado se é melhor punir ou recuperar, diz que "pena é castigo, não só regeneração". No caso de casos de corrupção, diz que o corrupto deveria repor o dinheiro. "Essa é a maior pena pra quem é ganancioso, o pior castigo é ter de devolver o dinheiro", arremata. Já em relação à judicialização recente de políticas públicas, como aconteceu com as ciclovias da capital paulista, Nalini explica que o Judiciário está muito ativista em função da provocação do Ministério Público e de milhares de ONGs [organizações não governamentais], que, às vezes, impedem que a administração municipal funcione. "Projeto é para regulamentar, tratar de solução consensual, em que haja participação de todos os interessados. Menos técnica e mais dialogada", finaliza.Participam da bancada de entrevistadores Frederico Vasconcelos (repórter especial do jornal Folha de S.Paulo e editor do blog Interesse Público), Laura Diniz (editora do site Jota.info), Luciana Gross Cunha (professora da Escola de Direito da FGV-SP), Gaudêncio Torquato (jornalista e professor da USP) e Rosana Schwartz (professora de sociologia do Mackenzie). O Roda Viva ainda conta com a presença fixa do cartunista Paulo Caruso.Fonte: Luiz Genro | Jornalismo do site cmais+
Desembargador Sebastião Coelho é o entrevistado dessa semana no programa Brasil JustiçaPresidente da Amagis-DF, desembargador Sebastião Coelho diz, sobre as eleições diretas, que a “mudança é fruto do empenho das associações capitaneadas pela AMB e vamos vencer independente da emenda constitucional que está tramitando no Congresso Nacional”Depois de mais de 21 anos parada, a proposta de emenda à constituição 171 de 1993, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para falar sobre esse assunto que divide opiniões num país com mais de 500 mil presos, e também as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais, o Brasil Justiça deste sábado (11) recebe o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), desembargador Sebastião Coelho.Na entrevista, o magistrado comenta os argumentos dos que são contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. Sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais, Sebastião Coelho diz que a “mudança é fruto do empenho das associações capitaneadas pela AMB e vamos vencer independente da emenda constitucional que está tramitando no Congresso Nacional”.Você confere ainda no quadro Vida de Juiz, o depoimento do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRT) da 4ª Região Rogério Favreto. Ele orienta os profissionais que querem ingressar na magistratura. “A minha dica para aqueles que buscam essa carreira é que além do aperfeiçoamento dos estudos, das leis normativas, da jurisprudência para a aprovação do concurso, também procurem entender a vida em sociedade”, afirma.Já no quadro Ser Juiz, o desembargador Eladio Lecey, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), conta como é trabalhar no seu Estado. “É bom, porque temos tanto um Poder Judiciário estadual quanto federal muito bem preparado, os candidatos a juiz estudam muito, se preparam e os tribunais têm boas estruturas”, explica.Brasil JustiçaExibições:Inédito: Sábado, às 6h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Renata Brandão | Ascom/AMB
Evento será realizado nos dias 13 e 14 de abril, na ASMEGOA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Instituto Brasileiro de Direito Público e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás disponibilizam cortesias de participação no II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor para os 20 primeiros magistrados interessados no evento que acionarem a Secretaria de Atendimento da Esmeg. Caso o número de interessados ultrapasse a quantidade de cortesias, será concedido 10% de desconto aos demais juízes inscritos.O evento ocorre nos dias 13 e 14 de abril, na sede da Asmego, em Goiânia. O congresso é uma realização do IBDP, com o apoio da ASMEGO, da Esmeg e do Idag.Renomados juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor debatem as parcerias estratégicas do Poder Público nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e assistência social. Confira no site do evento a programação, palestrantes, edições anteriores, entre outros.Mais informações, na Secretaria de Atendimento da ESMEG pelos telefones (62) 3281-9226 / 3238-8929 / 3238-8904.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
O curso será realizado nos dias 23 e 24 de abril em VitóriaCom o objetivo de capacitar os magistrados na área de Direito do Consumidor, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promoverá um curso de atualização sobre o tema nos dias 23 e 24 de abril, em Vitória (ES).Entre os palestrantes, está uma das maiores especialistas no assunto no Brasil, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Claudia Lima Marques. Ela será a responsável pela conferência de abertura, intitulada Diálogo das fontes como técnica de decisão judicial. “Vou abordar o processo de atualização do novo Código de Defesa do Consumidor, que envolve o tema do crédito e combate ao superendividamento e comércio eletrônico”, explica.Para Claudia, o curso é de extrema importância para a atuação dos juízes. “Vai dar instrumentos para que eles trabalhem com base legal na proteção dos consumidores em matéria de conciliação e prevenção do superendividamento. São matérias que estão em exame no Senado Federal, mas o Judiciário já tem atuado na área”, diz a professora.A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Clarissa Costa de Lima também será uma das palestrantes e falará sobre sua experiência em casos de superendividamento. “Enquanto não temos lei, precisamos ver quais são as iniciativas de tribunais estaduais para auxiliar os consumidores por meio da conciliação de devedores e credores”, afirma.Nos dois dias de debates sob a coordenação do secretário-geral da ENM, Eladio Lecey, serão abordados temas como os planos de saúde, a responsabilidade civil nas relações de consumo, processo coletivo e o novo CPC e a jurisprudência do STJ nas demandas de consumo, com palestras do diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, Og Fernandes e Villas Bôas Cueva, do assessor da presidência da AMB, Antônio Silveira Neto, da professora da UFRJ, Rosângela Cavalazzi, do professor da Ufrgs e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem, das magistradas Cristina Tereza Gaulia e Karen Bertoncello, entre outros.Além da ENM, o curso é promovido por Brasilcon, Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos e Ministério Público do Espírito Santo.Fonte: ENM/AMB
Formação será oferecida nos dias 29 e 30 de abril. Diretoria da Esmeg busca forma de liberação dos magistrados para participação no cursoNos dias 29 e 30 de abril, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) oferecerá capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O curso é aberto a todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Na quarta-feira, 29, a aula será ministrada a partir das 19 horas. Na quinta-feira, 30, a explanação transcorre durante todo período diurno. As exposições serão realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Logo após, haverá uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos.O curso sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França (diretor) e pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas (vice-diretor). A capacitação reforça o compromisso da Esmeg em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.A Escola informa que solicitará, à Presidência do TJGO, a liberação dos magistrados para participação no referido curso, visto que a atualização é imprescindível, sobretudo para aqueles que atuam na área Cível.Em breve, será divulgada a programação completa, bem como o regulamento para participação e inscrições.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Confira nota pública assinada pelos representantes da AMB, Anamatra e AjufeA respeito das discussões envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vêm a público afirmar:Que, em período recente, o diálogo institucional interno do Conselho Nacional de Justiça com a magistratura e com os tribunais esteve seriamente comprometido pela interdição promovida pelo então presidente do órgão. Com isso, as políticas públicas definidas pelo CNJ, para combate à morosidade do Judiciário, não agregaram a experiência dos magistrados que diariamente enfrentam os desafios e as dificuldades de atender as demandas da população por justiça.Felizmente os tempos são outros, e por isso recebem a formação do Conselho consultivo da Presidência, formado pelas três entidades nacionais da magistratura, como a necessária materialização dos canais de diálogo que o Conselho Nacional de Justiça deve ter com a magistratura, dentro dos parâmetros da transparência que devem presidir as relações institucionais dentro de um órgão tão importante como o CNJ.A criação dos conselhos consultivos não constitui nenhuma novidade no CNJ, pois junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias funciona o seu Conselho Consultivo, que recebe contribuições externas formais de membros da academia e instituições externas, mas ainda não havia sistematizado uma via contínua para receber as demandas dos juízes brasileiros, representados por suas entidades de classe.A formação do grupo consultivo integrado pelas associações de magistrados, portanto, tem a virtude de viabilizar e processar o diálogo institucional com os juízes, sem que isso importe supressão de qualquer prerrogativa ou garantia dos membros do CNJ.Bem ao contrário, a democratização das relações institucionais – almejada historicamente pela magistratura em todo o Poder Judiciário – contribuirá fortemente para efetividade do sistema de justiça e para o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça.Brasília, 08 de abril de 2015Paulo Luiz SchmidtPresidente da AnamatraNartir WeberPresidente em exercício da AMBAntônio Cesar BochenekPresidente da Ajufe
Demais aprovados serão nomeados conforme cronograma estabelecido pelo órgãoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, anunciou nesta quarta-feira (8) que serão nomeados em abril 250 aprovados no 1º Concurso Unificado do Poder Judiciário do Estado de Goiás, realizado no final do ano passado.Veja aqui lista de aprovados.Segundo o presidente, a expectativa era iniciar as nomeações somente em julho deste ano, mas, diante da necessidade de preencher quadro de servidores em todo o Estado, a primeira e maior convocação foi antecipada para este mês.Os demais serão nomeados conforme cronograma: serão chamados mais 75 em dezembro deste ano, 75 em julho de 2016 e, por fim, 74 em janeiro de 2017. Os chamados seguirão a ordem classificatória do resultado do certame.A homologação foi realizada pela Comissão de Seleção e Treinamento, presidida pelo desembargador Carlos Alberto França, no dia 23 de março. Foram quase 47 mil inscritos para concorrer a 474 vagas, distribuídas nas 13 regiões do Estado.Fonte: jornal O Popular
Juíza Nartir WeberMagistrada substitui, entre 7 e 11 de abril, o presidente da entidade, juiz João Ricardo Costa, que participa, no México, da 64ª Assembleia da Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam)A vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nartir Weber, assume interinamente a presidência da entidade entre 7 e 11 de abril. Neste período, o presidente, João Ricardo Costa, estará participando da 64ª Assembleia da Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam), no México.Nartir já ocupou o cargo de presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) por duas gestões consecutivas entre 2010 e 2013.Fonte: Ascom/AMB
Iniciativa será realizada entre os dias 13 e 17 de abrilCom a expectativa de julgar o máximo de processos possíveis de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), no Estado de Goiás foram definidos 248 processos para serem julgados na 2ª Semana Nacional do Júri, que será realizada de 13 a 17 de abril. A finalidade do esforço concentrado é dar efetividade à execução, além de atualizar as pautas de audiência.O evento ocorre em todas as comarcas do País, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com todos os Tribunais de Justiça do País. Dentre os 248 júris, 15 processos serão julgados na comarca de Anápolis, escolhida como a Comarca Enasp 2015 em razão do número de processos que se encaixam na meta. A Comarca Enasp tem o objetivo de atuar na redução de processos referentes a crimes contra a vida e cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que consiste em julgar as ações penais de homicídios dolosos. Na Semana Nacional do Júri serão julgados também processos que não estão na meta.No ano passado, 2.442 processos foram julgados em todo o País na Semana Nacional do Júri. Em Goiás, foram julgados 205 processos pelos Tribunais do Júri em 66 comarcas participantes. Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás