Juiz Vinícius Caldas da Gama em atendimento em hospital de Aragarças: bom exemploEntidade mostra atuação de juízes que rodam até 600 quilômetros para atender às necessidades da populaçãoAs demandas envolvendo benefícios previdenciários acabam, muitas vezes, parando no Judiciário. Em Goiás, são tantos os processos que o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) criou um núcleo, formado por magistrados, que cuida especificamente do assunto. Periodicamente, os juízes se deslocam para comarcas e realizam mutirões a fim de atender aqueles que lutam para receber o que lhes é de direito. Chegam a rodar 600 km para alcançar os que precisam de ajuda. Vão ainda até as casas dos idosos com problemas de locomoção ou até mesmo em hospitais.O juiz Vinicius Caldas da Gama e Abreu, titular do Segundo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itumbiara, participou, no início de março, do mutirão na região de Araguarças, onde foram realizadas 450 audiências. Três idosos que estavam internados no Hospital Municipal de Bom Jardim de Goiás, uma comunidade próxima, foram atendidos. As demandas são por benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-doença.Vinicius da Gama e Abreu resume o sentimento de levar cidadania a quem precisa. “É muito gratificante. Ver o Judiciário funcionando como deve funcionar, respondendo aos anseios da população de forma rápida e adequada”, ressalta o magistrado. Ele diz que as pessoas atendidas são carentes e, em geral, já tiveram uma resposta negada pelo INSS e estão em busca de seus direitos na Justiça.Em dois anos, foram mais de 20 mil audiências por meio dos mutirões previdenciários em Goiás. No ano passado, foram de 12 mil, e este ano o número chega a 1,6 mil. O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Acreúnas e coordenador do Núcleo Previdenciário do TJGO, diz que, em 2014, 57 juízes participaram do esforço conjunto que visa levar cidadania a quem precisa.Ele conta que o projeto funciona há dois anos. Os juízes se deslocam até as comarcas para realizar audiências de instrução e julgamento. “Estamos cumprindo a função que devemos cumprir na sociedade. O papel do juiz é garantir direitos. Quando conseguimos garantir direitos aos mais necessitados, a sensação é de dever cumprido”, destaca.Balanço de atendimentos201412.206 audiências realizadas10.080 sentenças proferidas20151.639 audiências realizadas1.313 sentençasFonte: AMB

Manifestações contrárias à redução da maioridade penalA questão do clamor da sociedade por segurança pública, para juristas, está no centro da temática“Existem outros mecanismos para responder à sociedade por mais segurança que não a redução da maioridade penal”. É o que afirma o coordenador da campanha Justiça Restaurativa do Brasil da AMB, Leoberto Brancher. Para ele, é necessário reconhecer a legitimidade da demanda social por garantia da ordem pública, mas isso não significa oferecer a ela uma “resposta ilusória sobre o problema da violência”.Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.“Existe uma demanda legítima da sociedade por respostas a uma necessidade não atendida, que é a questão da segurança pública. Ela não consegue enxergar neste momento que a redução da idade seja ineficiente; está tendo uma reação muito emocional, baseada naquela mecânica instintiva do sentimento de vingança pública”, afirma Leoberto Brancher.Segundo ele, quando um jovem comete um crime acontece uma repercussão desproporcional às estatísticas reais. Exatamente pela excepcionalidade, são esses atos graves contra a vida cometidos por adolescentes que mais recebem a atenção da mídia e provocam a construção de soluções simplistas. “A lei que temos hoje não é apenas uma lei de proteção, é uma lei de responsabilidade. Aquilo que se pede em termos de resposta às infrações juvenis nós já temos, que é um sistema com a idade de responsabilização penal fixada desde os 12 anos. A resposta penal existe, ela apenas é diferenciada”, reforça.Para a juíza Ana Cristina Borba Alves, da Secretaria da Infância e Juventude da AMB, o importante é lutar pela melhoria no atendimento das crianças e adolescentes no país.“A luta deveria ser para que todas as políticas públicas previstas no ECA fossem implementadas, porque não pode dizer que algo não funcionou se ele nunca foi implementado”, diz.Justiça RestaurativaDesde o ano passado, a AMB promove a campanha pela difusão da Justiça Restaurativa pelo Brasil, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. As experiências nesse sistema de Justiça, que já conta com experiências em diversos estados, pode ser uma das soluções para combater a violência, acredita Leoberto. “A Justiça Restaurativa não significa abolicionismo penal, não significa permissividade, pelo contrário, ela significa um método mais eficiente do que o método penal de promover responsabilidade”, explica Leoberto Brancher.ReincidênciaDe acordo com os dados do último Levantamento Anual dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, em 2012 havia 20.532 adolescentes cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número que representa 0,1% da população de 12 a 21 que reside no país, segundo dados do Censo 2010 do IBGE. A maioria desses adolescentes cometeu os atos infracionais equivalentes a roubo (38,7%) e tráfico (27,05%). Apenas 2.754 dos jovens cumpriam medida socioeducativa por terem cometido atos graves contra a vida (homicídio, latrocínio e/ou estupro). Esse número representa 0,01% da população de 12 a 21 anos que vive no Brasil.Enquanto dados do Ministério da Justiça apontam que o índice de reincidência nos presídios é de 70%, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2012, mostra que 43,3% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação são reincidentes.

A coordenação científica é do juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 10 de abril o prazo de inscrições para o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será nos dias 16 e 17 de abril, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), em Fortaleza (CE). Até esta terça-feira (31/3) 134 inscrições já haviam sido realizadas, dentro de um total de 200 vagas oferecidas para o simpósio.O evento será um espaço de discussão de temas específicos entre os agentes que lidam com o problema e de reforço na capacitação profissional. O público alvo são magistrados dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, Advogados Públicos (Defensoria Pública da União, dos Estados e Advocacia Geral da União), Auditores Fiscais do Trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.A coordenação geral do simpósio está a cargo do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon. A coordenação científica é do juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Os participantes do evento receberão certificado emitido pelo CNJ em parceria com a Escola Judicial do TRT7.Mais informações podem ser acessadas no Portal CNJFonte: Agência CNJ de Notícias

CCJ da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anosPara magistrados especializados na infância e juventude, a redução da maioridade penal é um equívoco e retrocesso. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), Renato Rodovalho Scussel, diz que redução da maioridade penal é um erro, pois não resolverá o problema da violência e segurança pública.“O debate sobre a redução da maioridade penal está num viés equivocado. O que existe é um maior clamor de segurança pública e reduzir a maioridade não adianta em nada. Quando se fala que mais de 83% da população é favorável a redução, na verdade vemos que 83% está querendo é mais segurança pública, uma polícia mais equipada e mais qualificada, o combate à corrupção”, afirma.Segundo o magistrado, o que deve e pode ser feito são ajustes no sistema socioeducativo e no sistema penal. Ele cita como exemplo o aumento do tempo de internação para infrações maiores, experiência que já existe em países como Chile e Colômbia, e a aprovação pela própria Câmara do projeto de lei (8077/14) que aumenta em 50% a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menores de idade para crime.O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância e da Juventude da Lapa, em São Paulo, reforça as críticas a aprovação da PEC na CCJ. Para ele, a proposta não atuará na redução dos delitos praticados por menores.“O adolescente não vai deixar de praticar o ato infracional ou, como agora proposto, o crime, por causa da redução da idade penal, da mesma forma que o adulto não deixou de cometer os crimes considerados hediondos depois do acirramento da lei. Estaremos sempre correndo atrás do prejuízo, punindo quem pratica e não dando condições para que as pessoas não pratiquem o crime”, reitera.A presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Maria Roseli Guiessmann, considera o avanço da proposta debatida pelos deputados um grande retrocesso em relação aos direitos da juventude.“O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal achando que vai diminuir a violência juvenil só nos leva a pensar que estão enganando a sociedade e retirando os direitos consagrados dos jovens. Isso para nós é um retrocesso muito grande”, revela a juíza, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da AMB.FonajuvO 13º Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, que reuniu em 2013 juízes de direito especializados em infância e juventude de todas as regiões do Brasil divulgou a “Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade”, na qual posicionaram-se em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e fecharam questão contra a redução da maioridade penal.Segundo o documento, não será com “excessiva carga de vingança pública instalada no trato das questões penais” que se resolverá o problema da violência tanto adulta quanto infanto-juvenil do país e que “o brilho fácil e emotivo dos discursos de mero endurecimento da legislação penal, seja para adolescentes seja para adultos, representam uma tentadora armadilha que visa a desviar o foco da discussão com relação às verdadeiras raízes do problema da violência”.“Reconhecendo sempre os reclamos da sociedade pela adoção de respostas mais efetivas em relação à segurança, não podemos, como nação, pactuar com respostas simplistas, quando a exigência é de serenidade. Ou seja, um país que sequer garantiu a implementação do Sistema Nacional SocioEducativo – Sinase – precisa antes de fixar normas de mera retribuição punitiva cumprir seu dever”, esclarece a juíza Vera Lúcia Deboni, diretora da Secretaria de Infância e Juventude da AMB.TramitaçãoApós a aprovação da admissibilidade, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.Fonte: AMB (com informações Fonajuv e Ascom/ Câmara dos Deputados)

Planos Estratégico 2015/2020 e de Gestão 2015/2017 do Poder Judiciário goiano foram lançados nesta segunda, 30Investir no aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, em soluções alternativas para combater a corrupção, nas áreas de tecnologia de comunicação e informação, além de instituir a governança judiciária. Esses foram alguns dos principais direcionamentos apontados para os próximos seis anos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, na tarde desta segunda-feira (30), durante lançamento dos Planos Estratégico 2015/2020 e de Gestão 2015/2017 do Poder Judiciário goiano. A sessão extraordinária administrativa foi realizada no Plenário da Casa, com a presença de desembargadores, juízes, diretores de área e servidores.“O desafio está aceito e o propósito é vencê-lo, nos moldes apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, garantindo os direitos de cidadania, combatendo a corrupção e improbidade administrativa, dando celeridade à prestação jurisdicional por meio da priorização do primeiro grau e informatização do Poder Judiciário. Dessa forma, poderemos corresponder às expectativas dos usuários da Justiça e dar uma resposta efetiva aos problemas que assolam a sociedade”, enfatizou, ao pontuar que o tribunal goiano sai na frente ao estabelecer indicadores para monitorar a evolução da Justiça goiana a longo prazo. Desembargador Leobino Valente ChavesPresidente do Tribunal goiano pela segunda vez, Leobino Chaves lembrou que a elaboração de planos estratégicos ocorre desde março de 2007 e que a experiência do primeiro mandato, quando assumiu a Presidência de março de 2012 a janeiro de 2013, em razão da aposentadoria do desembargador Vítor Barboza Lenza, torna a responsabilidade ainda maior. “Cabe-me gerenciar esses valiosos instrumentos, desde alguns anos utilizados pelas instituições do Poder Judiciário para melhorar o desempenho da atividade jurisdicional. Espero contar com o indispensável apoio dos colegas, desembargadores, juízes, diretores e servidores do Tribunal e das comarcas”, conclamou, reiterando mais uma vez a atenção prioritária para implementação das etapas, ações, objetivos e desafios dos Planos Estratégico e de Gestão.Quanto à governança judiciária, que estabelece a formulação e o monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento da Justiça, ou seja, que abrange a participação da sociedade nesse processo, o desembargador-presidente anunciou que vai submeter a proposta em breve à Corte Especial do TJGO e lembrou que esse é um anseio antigo e importante de magistrados e servidores. “A adoção desta medida é voltada para a eficiência operacional, transparência institucional, fortalecimento da autonomia administrativa e financeira, melhores práticas de comunicação e informação, de gestão documental, de processos de trabalho e projetos”, acentuou.De acordo com Leobino, o objetivo de impulsionar o processo de digitalização, evidenciando o quanto são importantes a superação de barreiras e predisposição às inovações tecnológicas para se obter sucesso, são uma forma de  revolucionar a prestação do serviço judiciário, a custo zero e economia de material humano. “No mundo atual o meio eletrônico faz parte da vida diária das pessoas e seu uso é indispensável para realização de tarefas simples, como por exemplo, manter contato com as pessoas, efetuar transações bancárias, compras, etc. Sendo assim, com o Judiciário não poderia ser diferente. Desde a primeira experiência de processo eletrônico em 2003, o processo eletrônico vem passando por uma verdadeira transformação, modificando o modo de agir, pensar, trabalhar, organizar, do advogado, juiz e servidores, otimizando o processo”, frisou.Ao reforçar a importância da informatização no âmbito do Poder Judiciário, a desembargadora Amélia Martins de Araújo, presidente da Comissão de Informatização do TJGO, comentou a visita feita por ela recentemente a outros tribunais para conhecer a realidade do processo eletrônico, o funcionamento em outros Estados e as normas legais que precisam ser cumpridas nesse sentido. "Para que possamos implantar com êxito no Judiciário de Goiás a era totalmente digital precisamos agregar esforços de magistrados e servidores e ter a adesão de todos os desembargadores", conclamou os colegas a participarem ativamente do processo.A exposição do plano estratégico foi feita pelo secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, que deixou claro os pontos primordiais e observou que para sua elaboração foi necessária uma análise criteriosa com os diversos públicos ligados à Justiça. “Fizemos um diagnóstico organizacional e avaliamos as forças e fraquezas relacionadas ao ambiente interno e as oportunidades e ameaças no externo. Ouvimos todos os segmentos da sociedade que, de alguma forma, estão vinculados à Justiça. Esse planejamento e avaliação foram os alicerces para o desenvolvimento dos planos estratégico e de gestão”, atestou.Sobre os Planos Estratégico e de GestãoO Plano Estratégico 2015/2020 traça as diretrizes do Poder Judiciário goiano para o período, enquanto o de Gestão 2015/2017 contempla as metas elaboradas para a execução da estratégia proposta. A iniciativa atende a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.O planejamento estratégico abrangerá três gestões e vai mensurar, com ferramentas específicas, os próximos seis anos. Pela primeira vez, o Tribunal goiano propõe indicadores para monitorar a evolução do Judiciário estadual a longo prazo. São 12 macrodesafios instituídos pela Resolução do CNJ, 15 objetivos estratégicos alinhados a eles e estabelecidos para o sexênio 2015/2020, além das 20 metas propostas para o biênio 2015/2017.Elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO em conjunto com as diretorias de área, o planejamento estratégico tem como prioridades o aperfeiçoamento e ampliação do Processo Eletrônico Judicial, a priorização do primeiro grau, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas e da Infraestrutura e Governança da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), a continuidade no investimento em soluções alternativas de conflito e o combate à corrupção e à improbidade administrativa.Antes mesmo da Resolução nº 70, do CNJ, que determinou a todos os tribunais do País a adoção de ferramentas de gestão estratégica, o TJGO, foi pioneiro na implementação do  planejamento estratégico e se tornou exemplo para o próprio órgão. A partir daí, em 2009, o CNJ estabeleceu, pela primeira vez, uma estratégia de planejamento a longo prazo, englobando cinco anos. Em 2014, o CNJ promoveu a revisão da estratégia de longo prazo, ao editar a Resolução nº 198, que estabeleceu as diretrizes para os próximos seis anos do Judiciário.Fonte: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO/Fotos: Wagner Soares e Aline Caetano | Veja galeria de fotos.

Tribunal de Justiça e todas as comarcas goianas encerrarão suas atividades na terça-feira (31), às 18 horas, retornando os serviços forenses na segunda-feira (6/4)Como dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Judiciário estadual não funcionará nos dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Dessa forma, o TJGO e todas as comarcas goianas encerrarão suas atividades na terça-feira (31/03), às 18 horas, retornando os serviços forenses na segunda-feira (6/4).De acordo com art. 177 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, “são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da semana santa e de festa nacional ou local devidamente decretados e os que foram designados por lei; os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta- feira e o domingo de Páscoa”.Também o art.155 e seu parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça dispõe que “são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia 1º de janeiro (ano-novo), o dia 21 de abril (Tiradentes), o dia 1º de maio (Trabalho), o dia 24 de maio (Padroeira de Goiânia), o dia 7 de setembro (Dia da Independência), o dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia 2 de novembro (Finados), o dia 15 de novembro (Proclamação da República), o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), o dia 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente determinar o fechamento do Tribunal e dos Fóruns; os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa”.PlantonistasNo TJGO, o plantão forense desta semana, que começará as 18 horas desta segunda-feira (30) e se estenderá até o próximo dia 6, será coordenado pelo juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior, que conta com o apoio da secretária Adriana Monteiro Haddad e do oficial de Justiça Alvimar Arruda Pacheco. Informações pelos telefones (62) 9222-8087 e (62) 9255-0355.Como acontece em feriados longos, a comarca de Goiânia disponibilizou dois juízes e igual número de servidores para o plantão fornese desta semana, com início as 18 horas desta segunda-feira (30) e término em 6 de abril. Foram convocadas as juízas juízas Maria Cristina Costa e Viviane Silva de Moraes. Também foram designados os escrivães Dércio Felício dos Santos e Márcia de Paula Souza Reis, além dos oficiais de Justiça Valdivino Cezário da Costa e Arione Soares Marques.O grupo plantonista atenderá pelos telefones (62) 9651-0981, (62) 9105-2744 e (62) 3216-2000, ou ainda, na portaria do edifício do Fórum Heitor Moraes Fleury, localizado na Rua 10, nº 150, Setor Oeste.Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO

Curso tem duração de 20 horas-aula e será ministrado em abril. Há 50 vagas para magistradosTécnicas de investigação é um dos cursos que a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, está preparando para este ano. O treinamento será oferecido no mês de abril em Cuiabá (MT) e conta com a parceria da Escola da Magistratura Mato-Grossense. As inscrições estão abertas até 31 de março. Ao todo, são 50 vagas.Diariamente, os juízes deparam-se com várias questões, pedidos de perícias e medidas cautelares, o que tem exigido, além do conhecimento jurídico, informações específicas a respeito dos mecanismos utilizados na investigação e no cumprimento das ordens judiciais pela polícia, bem ainda sobre perícias técnico-judiciais criminais.“É importante que tenhamos o domínio e um conhecimento mais específico sobre como se processam as investigações e o setor de inteligência policial a partir das nossas decisões”, destaca a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, do Tribunal de Justiça da Paraíba, uma das coordenadoras do curso.“A técnica de investigação é imprescindível para um exercício moderno e qualificado da magistratura brasileira, no sentido de atender aos reais anseios da sociedade, que cada vez exige uma resposta célere e eficiente do Poder Judiciário”, acrescenta o juiz Jamilson Haddad, do Mato Grosso, que também é um dos coordenadores do curso.Fique atentoCurso: Técnicas de InvestigaçãoDuração: 20 horas/aulaPeríodo: 16 e 17 de abrilInscrições: até 31 de março pelo site da ENM (www.enm.org.br)Objetivo: Aprofundar os conhecimentos dos magistrados sobre técnicas de investigação policial e perícias técnico-judiciais criminaisVagas: 50Local: Escola da Magistratura Mato-GrossenseCoordenação: Jamilson Haddad e Maria Aparecida GadelhaInvestimento: As despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associaçõesFonte: Ascom/AMB

Da esquerda para a direita, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, vice-diretor da Esmeg, reitor da UEG, Haroldo Reimer, e o diretor da escola, desembargador Carlos FrançaA ideia é aproveitar a capilaridade da UEG no interior do Estado e permitir que magistrados e servidores tenham acesso à capacitação nas comarcas em que atuamDentro da proposta de capacitar servidores e magistrados sem que eles precisem sair de suas comarcas, o diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França, anunciou nesta sexta-feira (27), o início de uma parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) para promoção de cursos de graduação e pós-graduação.A ideia é aproveitar a capilaridade da UEG no interior do Estado e permitir que magistrados e servidores tenham acesso à capacitação nas comarcas em que atuam. “É uma ação colaborativa que visa a qualificação profissional e, consequentemente, o aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou França (D), que se reuniu na manhã de hoje com o reitor da UEG, Haroldo Reimer (C), e o vice-diretor da Esmeg, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas (E).As equipes da Esmeg e da UEG já estão promovendo estudos quanto a orçamentos e formatação de cursos para a concretização da parceria, que deve ser iniciada com curso voltado para a administração da justiça.Gestão modernaO desembargador Carlos Alberto França tomou posse como diretor da Esmeg no início deste mês, com a proposta de uma gestão moderna, democrática e participativa. Na ocasião, ele afirmou que trabalhará para a escola avançar em sua razão maior de existir, que é “ser o instrumento principal na formação, no aperfeiçoamento e no preparo contínuo do magistrado, para que ele possa ofertar uma prestação jurisdicional que se aproxime cada vez mais dos anseios do jurisdicionado”.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Texto: Aline Leonardo - Foto: Hernany César

Desembargador Leobino Valente chavesEvento está agendado para às 15 horas no Plenário da CasaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, lança na segunda-feira (30), às 15 horas, no Plenário da Casa, os Planos Estratégico 2015/2020, que traça as diretrizes do Poder Judiciário goiano para o período, e de Gestão 2015/2017, que contempla as metas elaboradas para a execução da estratégia proposta. A iniciativa atende a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Participarão da solenidade os 36 desembargadores que compõem o Tribunal goiano, além de magistrados, diretores de área e servidores, entre outros.O planejamento estratégico abrangerá três gestões e vai mensurar, com ferramentas específicas, os próximos seis anos. Pela primeira vez, o Tribunal goiano propõe indicadores para monitorar a evolução do Judiciário estadual a longo prazo. São 12 macrodesafios instituídos pela Resolução do CNJ, 15 objetivos estratégicos alinhados a eles e estabelecidos para o sexênio 2015/2020, além das 20 metas propostas para o biênio 2015/2017.Elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO em conjunto com as diretorias de área, o planejamento estratégico tem como prioridades o aperfeiçoamento e ampliação do Processo Eletrônico Judicial, a priorização do primeiro grau, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas e da Infraestrutura e Governança da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), a continuidade no investimento em soluções alternativas de conflito e o combate à corrupção e à improbidade administrativa.De acordo com Leobino Chaves, os objetivos estratégicos que compõem a estratégia para o enfrentamento dos 12 macrodesafios do Judiciário nacional, representam o “norte para se alcançar o ideal de Justiça que toda a sociedade persegue”. Planejamento e criatividade, a seu ver, são palavras-chave para vencer a morosidade da Justiça. “Para transpormos o gigante da morosidade, é preciso transformar a sinergia de magistrados e servidores em instrumento capaz de contornar as dificuldades existentes e atender ao grande anseio da sociedade que clama por uma justiça célere, efetiva e de qualidade”, ressaltou.DiretrizesPara dar essas respostas ao jurisdicionado, o planejamento estratégico prevê, entre outras diretrizes, o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário em todas as localidades do Estado de Goiás, universalizando o acesso à Justiça e garantindo a equidade no atendimento à sociedade. Além disso, está contemplada a desburocratização de procedimentos de trabalho e o investimento na permanente modernização dos sistemas de tramitação processual, que deverão permitir a execução de metas como a ampliação, para 50%, do número de processos eletrônicos em relação ao total de processos que são protocolados e a implantação de critérios para aferição da produtividade de magistrados e servidores.Outro objetivo estabelecido são os investimentos nas áreas de Tecnologia de Informação e Comunicação com a finalidade de aprimorar os processos e a entrega desses serviços com qualidade e eficiência. Com relação ao combate à corrupção e à improbidade administrativa, serão aperfeiçoados os mecanismos de controle e fiscalização do uso de recursos públicos, além da prevenção de desvios de conduta.Nesse sentido, está o desenvolvimento de mecanismos de inteligência para a identificação de anormalidades na tramitação de processos judiciais e administrativos. Já no que tange ao aprimoramento da gestão de custos, o objetivo é garantir a economicidade dos recursos, de maneira a reduzir em 10% o consumo global de insumos utilizados.DiagnósticoPara a elaboração tanto do planejamento estratégico quanto do plano de gestão, com seus objetivos e estratégias, foi realizado um diagnóstico organizacional com os públicos interno e externo do TJGO e vários segmentos ligados à Justiça. Conforme explica o secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Scartezini, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça um sistema específico aos usuários que de alguma forma estão vinculados ao Judiciário contendo perguntas sobre os macrodesafios com o intuito de se ter a percepção exata do que os envolvidos nesse processo esperam da Justiça.“Foram remetidos mais de 200 ofícios a grandes litigantes, servidores, magistrados, Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), tribunais superiores, entidades de classe, empresas de telefonia, entre outros, para que pudéssemos fazer uma análise de gestão e diagnosticar quais as nossas forças e fraquezas relacionadas ao ambiente interno e as oportunidades e ameaças no externo”, observou. Ao apontar o Tribunal goiano como um dos mais avançados do País, Scartezini lembrou que esses indicadores de longo prazo serão convertidos em números que apontarão com precisão e eficiência a situação do Judiciário estadual em todos os aspectos.PioneirismoAntes mesmo da Resolução nº 70, do CNJ, que determinou a todos os tribunais do País a adoção de ferramentas de gestão estratégica, o TJGO, foi pioneiro na implementação do primeiro planejamento estratégico e se tornou exemplo para o próprio órgão. “O Tribunal goiano é referência para o CNJ e também para outros tribunais”, afirmou o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, que participou da primeira elaboração do documento, na gestão do desembargador José Lenar de Melo Bandeira (2007/09).A partir daí, em 2009, o CNJ estabeleceu, pela primeira vez, uma estratégia de planejamento a longo prazo, englobando cinco anos. Em 2014, o CNJ promoveu a revisão da estratégia de longo prazo, ao editar a Resolução nº 198, que estabeleceu as diretrizes para os próximos seis anos do Judiciário.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (Texto: Myrelle Motta e Aline Leonardo)

Entidade ressalta a inconstitucionalidade da matéria, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atosEm meio às discussões que envolvem a redução da maioridade penal, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz um alerta quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos.  “Reduzir a maioridade penal não vai garantir o aumento da segurança. Somente com investimentos em educação e o desenvolvimento de políticas públicas para a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade no Brasil”, alerta o presidente da entidade, João Ricardo Costa.A Associação que representa 14 mil magistrados no país ressalta, ainda, a inconstitucionalidade da matéria. “Falar em redução da maioridade é um retrocesso. A maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal; e o artigo 60, que trata da emenda à Constituição, veda a deliberação sobre emenda que tente abolir direito ou garantia individual. Portanto, tentar alterar a idade mínima para maioridade penal e tentar mudar uma cláusula pétrea”, avalia Costa.De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2012, aproximadamente 80% dos delitos cometidos por adolescentes são relacionados entre roubo, furto e tráfico. “Somos o quarto país com a maior população carcerária do mundo, onde 70% dos presidiários brasileiros são reincidentes. Reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e jogar esses adolescentes na cadeia vai resolver o problema da segurança?”, questiona. “Os adolescentes, na realidade, são muito mais vítimas da violência”, afirma o presidente da AMB.Tema únicoA PEC 171/93, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, será pautada como tema único nas próximas sessões extraordinárias, até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade da matéria. A primeira sessão já está marcada para segunda-feira (30), às 14h30.A matéria seria debatida em audiência pública na última terça-feira (24), quando foi suspensa pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), após um desentendimento entre os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e as Associações dos procuradores da República e dos defensores públicos participariam do debate.Fonte: Ascom/AMB

Foto: Divulgação/CNJPierro de Faria Mendes conta que desde que chegou à comarca, em 2013, percebeu a necessidade de desenvolver ações preventivas em relação à violência doméstica contra a mulher“A Lei Maria da Penha está em pleno vigor. Não veio pra prender homem, mas punir o agressor. Em mulher não se bate nem mesmo com uma flor”. Foi através desse cordel que mulheres, crianças e adolescentes do município de Lambari D’Oeste (MT), distante 300 quilômetros de Cuiabá, puderam conhecer os principais artigos da Lei Maria da Penha. A manifestação artística, do repentista cearense Tião Simpatia, foi apresentada por meio de um vídeo durante uma das palestras desenvolvidas pela Comarca de Rio Branco (MT). A iniciativa fez parte da campanha Justiça pela Paz em Casa.O juiz e diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Pierro de Faria Mendes, conta que desde que chegou à comarca, em 2013, percebeu a necessidade de desenvolver ações preventivas em relação à violência doméstica contra a mulher. “Vi que o número de medidas protetivas era muito grande e quis atuar extrajudicialmente. Por isso, já há algum tempo que eu e uma equipe multidisciplinar temos ido até os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Rio Branco e dos municípios vizinhos realizar palestras de conscientização”, relata.Ele destaca também que com o início da campanha, a comarca procurou intensificar as ações de combate à violência doméstica. “Além das palestras, também priorizamos os processos relacionados ao tema, distribuímos panfletos e, sempre que posso, vou à recepção do fórum falar sobre o assunto com as pessoas”, ressaltou o juiz.Sobre a Campanha Justiça Pela Paz em Casa, idealizada pela ministra Cármen Lúcia e que mobilizou o Poder Judiciário de todo o país contra a violência doméstica, o magistrado afirma que a iniciativa é importante e necessária. “Fala-se muito na necessidade de o Judiciário buscar a pacificação das questões. Mas melhor que isso é usar o Poder Judiciário para conscientizar as pessoas e prevenir esses conflitos”, diz.Para a assistente social do Fórum de Rio Branco, Alciene Teixeira Montoanele, as palestras com o grupo de convivência do Cras superou as expectativas. “As pessoas se envolveram bastante com o tema durante a palestra, fazendo comentários e perguntas. As informações sobre a lei, a maioria já tinha. O grande diferencial foi a consciência que vimos despertar em cada um”, destacou.O psicólogo do Cras de Lambari D’Oeste, Renato Fernandes da Silva, concorda que a palestra trouxe um grande impacto na vida de todos. “As pessoas sabem da lei, mas por medo ou outras razões acabam se calando. E a presença de um juiz traz a segurança de que a lei vai ser aplicada”, garante. De acordo com o magistrado, mais palestras estão sendo programadas para os próximos meses.Fonte: TJMT

Juiz João Ricardo CostaJuíza do TJGO, Flávia Zuza conta, no quadro Ser Juiz, um pouco sobre o trabalho de magistradaO entrevistado do Brasil Justiça desta semana é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, que fala sobre a Reforma Política e o novo Código de Processo Civil (CPC). Para ele, a reforma deve começar pela mudança nas regras eleitorais, principalmente no que se refere ao financiamento de campanha.“O primeiro passo é acabar com o financiamento privado de campanha. Por que os valores repassados pelas empresas aos partidos, muitas vezes, vêm do patrimônio público. São valores capturados pela corrupção do patrimônio público”, destacou. O presidente da AMB disse ainda que a entidade apoia o pacote anticorrupção lançado pelo governo federal e está disposta a contribuir com propostas para ajudar a melhorar o julgamento de processos relacionados à prática de improbidade administrativa.“Temos de pensar que o momento exige algumas atitudes, e não só do Executivo, mas dos três poderes da República. E nós apoiamos toda e qualquer atitude que venha a romper com essas estruturas que possibilitam a corrupção no Brasil”, assinalou. João Ricardo Costa alertou ainda sobre o impacto do novo CPC  na prestação jurisdicional, ao estabelecer, por exemplo, a ordem cronológica da análise dos processos.No quadro Vida de Juiz, o desembargador mineiro Doorgal Andrada conta como escolheu a carreira de juiz. “Entendo que é uma das carreiras mais bonitas, embora difícil. Para aqueles que querem ser juízes, recomendo, primeiramente, que percebam se têm vocação para decidir, que se debrucem sobre os livros e estudem muito.” Juíza Flávia ZuzaE no quadro Ser Juiz, Flávia Zuza, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conta um pouco sobre o trabalho de magistrada. “Gosto muito do povo goiano e do trabalho que desempenho neste Estado. Porque aqui tenho riqueza de oportunidades para desempenhar a magistratura”, destacou.Brasil JustiçaInédito: Sexta-feira (27), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa assina acordo para combate conjunto à corrupção no Brasil“Esse é o momento de todas as instituições se unirem e se mobilizarem para combater a corrupção e a impunidade no país”, diz presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaRepresentantes de seis entidades assinaram nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação para o combate à corrupção e à impunidade no país. O pacto foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma das entidades que vão contribuir com propostas que possam ajudar a acelerar processos relacionados à improbidade administrativa.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou da solenidade de assinatura do acordo. Ele disse que a entidade vai contribuir com o grupo de trabalho. “Esse é o momento de todas as instituições se unirem e se mobilizarem para combater a corrupção e a impunidade no país”, ressaltou. Ele acrescentou que a AMB já vem trabalhando para aprovar um pacote de medidas legislativas com o objetivo de instrumentalizar o Judiciário nesse enfrentamento.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que o grupo de trabalho é composto por todos os poderes do Estado. “E o fórum de colaboradores (do qual a AMB faz parte) tem espaço garantido no documento que estamos assinando agora. Sei que a AMB, a Ajufe, a Associação dos Delegados Federais já se credenciaram para apresentar propostas. Posso afirmar aos senhores que o Estado brasileiro unido é mais forte que a corrupção”, destacou.Além de Cardozo, assinaram o acordo o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.Lewandowski disse que o CNJ vai propor medidas nas áreas jurisdicionais, legislativa e administrativa. “Mas isso só não basta. O combate à corrupção envolve toda a sociedade. O problema é de natureza cultural”, ressaltou. Ele anunciou a parceria do Supremo com o cartunista Maurício de Souza para produzir uma cartilha para levar noções de ética às crianças, por meio dos gibis da Turma da Mônica.O cartunista se mostrou muito emocionado ao falar da sua contribuição com o pacto de combate à corrupção e à impunidade. “Podemos ajudar bastante com a tecnologia e a nossa arte”, disse Maurício de Souza. Em 60 dias, o grupo técnico vai apresentar os resultados dos trabalhos. As propostas que forem consenso serão encaminhadas ao Congresso  Nacional.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Representantes da AMB e da CGJGO discutem medidas de proteção para magistradosUm dos objetivos do encontro foi debater a integração da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros com a Polícia Federal, através do Ministério da Justiça, para que um delegado da PF subsidie informações no caso de criseO juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral, encontrou-se nesta quarta-feira (25) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, na sede da associação, em Brasília.Também participou do encontro, que discutiu assuntos como a criação de um grupo de monitoramento de segurança e inteligência para a proteção de magistrados, o vice-presidente de comunicação da AMB, Gil Guerra. Esse grupo será composto por um representante de cada associação estadual de juízes, totalizando 28 integrantes. Foi discutida ainda a elaboração de um manual de segurança e inteligência e gerenciamento de crise, que deverá ser concluído no prazo de 120 dias.Ficou decidido que o grupo de monitoramento fará um encontro em Goiânia com os 28 integrantes na segunda quinzena de junho. Um dos objetivos do encontro foi também discutir a integração do gabinete da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com a Polícia Federal, através do Ministério da Justiça, para que um delegado da PF subsidie as informações no caso de crise.Além de juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral ocupa cargo de diretor de segurança na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Associação quer saber as opiniões dos juízes sobre assuntos polêmicos e prementes da agenda nacional, como Reforma Política, maioridade penal e descriminalização do uso de drogasA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhará nos próximos dias uma pesquisa para conhecer o perfil dos magistrados associados à entidade e também para saber a opinião sobre temas relevantes para o Judiciário e para a sociedade. O último questionário deste tipo foi realizado em 2006.Agora, além do perfil do associado, AMB quer saber as opiniões dos juízes sobre assuntos polêmicos e prementes da agenda nacional, como Reforma Política, maioridade penal e descriminalização do uso de drogas. O estudo terá a consultoria técnica da cientista política da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek.Para o coordenador do projeto e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, o resultado da pesquisa será fundamental não só para a entidade se posicionar sobre as questões em que ela é demandada, mas também para melhor representar seu associado. “A partir do posicionamento da magistratura e das demandas que nos trouxerem é que a AMB vai pautar a sua atuação”, diz.Para cada assunto relacionado à vida dos brasileiros, seja na esfera política, na econômica ou na social, em algum momento a Justiça irá se pronunciar. Por isso, ressalta Junkes, novas perguntas foram inseridas, como sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a composição dos tribunais superiores.“A AMB quer muito ouvir cada magistrado, é fundamental a resposta para que ela possa bem representar cada um e para que a sociedade possa saber quem é e o que pensa esse novo juiz. O questionário é totalmente sigiloso e anônimo”, reforça.A AMB sorteará prêmios para estimular a participação do associado.Fonte: Ascom/AMB

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou por meio do Decreto Judiciário nº 960/2015, os membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal. A comissão foi instituída em novembro de 2010, em conformidade com a Resolução nº 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).De acordo com o expediente, publicado nesta terça-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico, integram a comissão o desembargador Nicomedes Domingos Borges (presidente), Reinaldo Alves Ferreira (juiz auxiliar da Presidência do TJGO), Átila Naves Amaral (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça) e Jeovane Virgínio da Silva (tenente coronel e assessor militar da Presidência do TJGO), além do juiz Alano Cardoso e Castro, representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Fonte: TJGO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (24/3) portaria que cria o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País. O órgão terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.O anúncio da criação do Conselho Consultivo com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados foi feito no dia 16 de março, durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.“Com isso, valorizaremos a Justiça Estadual e tenho certeza de que as soluções e decisões do Conselho Nacional de Justiça com relação a este ramo do Judiciário serão mais corretas e consentâneas com os anseios dos que nela labutam”, afirmou o presidente do CNJ.Com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski também assinou portaria criando o Conselho Consultivo para assessoramento na análise de assuntos de interesse da magistratura nacional. O novo órgão vai auxiliar a Presidência do CNJ no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes e será formado pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).Os dois órgãos consultivos terão um papel de assessoramento, com a missão de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.Prioridades – O Conselho Consultivo formado pelo Tribunais de Justiça dos estados será composto pelos integrantes ativos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Uma das prioridades desse grupo será a proposição de ações voltadas à saúde de magistrados e servidores. O órgão de assessoramento também deve contribuir para as discussões no âmbito da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.Fonte: CNJ

Em evento promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, presidente da AMB, defendeu revisão das regras eleitoraisO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira (23) a reforma política no país e diz que confia plenamente no Judiciário neste trabalho de combate à corrupção no país. Janot participou, pela manhã, de reunião promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, estava entre os convidados e disse que é preciso rever as regras eleitorais.“O primeiro passo a ser dado para romper com essa estrutura, que favorece a corrupção, é acabar com o financiamento privado de campanha”, destacou. João Ricardo Costa também criticou o modelo processual brasileiro, marcado pelo excesso de recursos. “Esse modelo do processo brasileiro é influenciado por um esquema corrompido, porque os que legislam no país são os que têm interesse em um Judiciário emperrado e não efetivo”, acrescentou.O presidente da AMB parabenizou o trabalho do Ministério Público à frente da Operação Lava Jato e disse que o combate à corrupção é uma luta das instituições e de toda a sociedade. “A magistratura está mobilizada e muito preocupada com a situação testemunhada em nosso país.” Janot disse que se prepara para uma nova fase da Lava Jato. “Vamos entrar em um novo ciclo, com coleta de provas e denúncias. A gente costuma dizer que não sabe se é uma roda gigante ou uma montanha russa”, afirmou.O procurador-geral da República disse que vai continuar trabalhando com tranquilidade, firmeza, retidão, e sem pirotecnia. “O caso já é grande demais por si mesmo para que possamos elevar o tom. Houve uma reação em um nível mais alto (na Câmara) e há sinais de que a poeira está baixando, com calma. Vamos continuar firmes tendo a preocupação de que o diálogo institucional continue. As instituições têm de continuar funcionando e se falando, cada uma fazendo o seu papel. Isso faz bem para a sociedade e para a democracia”, disse Janot, que recebeu apoio dos representantes das procuradorias do MP dos estados.A presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, também defendeu o fortalecimento das instituições, do parlamento, do MP e da magistratura. “Esse é o tripé é que vai colocar o Brasil nos eixos”, ressaltou.Ascom/AMB