Ricardo Lewandowsk(Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ)O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (20/11) que os magistrados brasileiros estão atuando "nos limites de suas forças", sobrecarregados com excesso de trabalho. O ministro fez a declaração durante a abertura do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem Podem Ajudar no Acesso e na Agilização da Justiça?”, uma parceria entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).Lewandowski lembrou que o País tem quase 100 milhões de processos em tramitação para cerca de 16,5 mil juízes, que produzem, em média, 1,5 mil sentenças por ano. "A prestação jurisdicional, se não está inviabilizada, está superada nos modelos atuais", disse o ministro, ao defender outras formas de pacificação de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. "Estou convencido de que devemos buscar soluções alternativas", completou.O presidente do CNJ lembrou que o excesso de trabalho está afetando a saúde de juízes e de servidores e afastando profissionais da magistratura, que tem 6,5 mil vagas abertas. "Vivemos hoje a explosão de litigiosidade do homem comum, que descobriu ter direitos. E embora a prestação jurisdicional seja um serviço público essencial, o Estado moderno tem limites orçamentários", ponderou.Segundo Lewandowski, a solução alternativa de controvérsias é um complemento do sistema atual e não desmerece os demais protagonistas do sistema de Justiça. "O problema não é só do Judiciário, mas de todos nós. Precisamos construir uma cultura de paz e de conciliação, que é o que o Brasil precisa hoje, nesse mundo conturbado em que vivemos", disse.Repercussão – Perto de completar uma década em vigor, a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional no 45/2004) foi lembrada por Lewandowski por dois avanços: a súmula vinculante e a repercussão geral, consideradas prioritárias em sua gestão no STF. Desde que o ministro assumiu a Presidência, em agosto, a Corte Suprema já julgou 40 casos de repercussão geral, dando vazão a cerca de 30 mil processos que aguardavam decisão em instâncias inferiores.No mesmo período, o STF editou quatro súmulas vinculantes. "O que interessa à magistratura não é criar tese. Quem cria tese é academia. O que interessa é solucionar o conflito do homem comum que chega à sua porta", disse Lewandowski.Seminário – A abertura do seminário, que termina nesta sexta-feira (21/11), teve a participação do presidente do STJ e do CJF, Francisco Falcão; do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; do corregedor-geral da Justiça Federal, Humberto Martins; e do ministro do STJ e coordenador científico do evento, Luis Felipe Salomão.Fonte: CNJ
Celebração em homenagem ao senhor Manoel Marques Machado ocorrerá na Paróquia São Judas Tadeu, em GoiâniaA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) informa que a missa de sétimo diade falecimento do senhor Manoel Marques Machado, pai do secretário-geral da instituição, Marco Antônio Pimpão Machado, será realizada nesta sexta-feira (21), às 19 horas, na Paróquia São Judas Tadeu, em Goiânia. A igreja fica localizada na Rua 242, nº 100, no Setor Coimbra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJA Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta quarta-feira (19/11) o texto que pretende atualizar as regras para promoção de magistrados. As propostas foram trabalhadas durante um ano por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com participação e contribuição de diversos órgãos da magistratura.A comissão terá duas semanas para analisar o texto, e deverá apresentar parecer em reunião marcada para o dia 17 de dezembro. Após essa etapa, a proposta terá que ser apreciada pelo plenário do CNJ, o que deve ocorrer no início de 2015. Caso aprovado, o texto passará a valer 180 dias após sua publicação, revogando disposições contrárias.A revisão da Resolução no 106 de 2010, que trata das promoções, foi uma demanda da própria magistratura. Juízes e tribunais pediam ajustes no texto, como maior detalhamento do processo seletivo para evitar subjetivismos e revisão de regras que favoreciam ou preteriam certos grupos de magistrados quando aplicadas na prática.A proposta de ato normativo em discussão tem 29 artigos (ante 15 do texto atual), sendo que 34 dispositivos resultaram de colaboração direta de entidades de classe, tribunais e escolas da magistratura. “Estou bastante satisfeito com o resultado do trabalho, pois temas que não haviam sido contemplados anteriormente agora estão no texto”, disse o presidente da comissão e coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Guilherme Calmon.Entre as principais novidades, estão disposições iniciais sobre casos de remoção e detalhamento do processo seletivo e de regras para medir desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. O texto também deixa o sistema de pontuação a critério dos tribunais, respeitando peculiaridades regionais.Fonte: CNJ
Juíza Stefane Fiúza: reconhecimento A juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia e diretora da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Stefane Fiúza Cançado Machado, será homenageada nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em sessão solene especial comemorativa ao Dia Nacional do Conselho Tutelar. Serão homenageadas personalidades que desenvolvem um trabalho destacado em favor do fortalecimento dos Conselhos Tutelares. A magistrada receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em solenidade no Plenário, a partir das 20 horas. A iniciativa é do deputado Carlos Antônio, que preside a Comissão da Criança e Adoslecente na Assembleia Legislativa.Juíza desde 2001, Stefane Fiúza Cançado Machado é titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, onde está há três anos. A magistrada tem se destacado nas ações junto à comarca de Aparecida de Goiânia, na área da Infância e juventude, a fim de assegurar e preservar os direitos das crianças e dos adoslescentes do município.A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é a maior honraria oferecida pelo Poder Legislativo de Goiás. A homenagem é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados para o desenvolvimento do Estado. Além da Juíza Setefane Fiúza, receberão a medalha a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, desembargadora Elza Cândida da Silveira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, promotora de Justiça Karina D' Abruzzo, e o coordenador da Infância do Ministério Público do Trabalho, procurador do Trabalho Thiago Ranieri de Oliveira.Fonte: TJGO
Foto: Juízes Geraldo Dutra (PR), Rafael de Menezes (PE) e desembargador Guinther Spode (RS) durante reunião da UIMDurante uma semana cerca de 300 juízes de 84 países se reuniram em Foz do Iguaçu (PR) para discutir questões relacionadas à independência do Judiciário no mundo. Os problemas relatados durante o 57º Encontro da União Internacional dos Juízes são muitos e, na maioria das vezes, têm governos autoritários como protagonistas. Existem casos de juízes proibidos de participar dos encontros associativos internacionais. E há aqueles que são perseguidos quando não julgam de acordo com as expectativas políticas do mandatário.Nessa entrevista, o juiz Rafael de Menezes, Diretor Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e organizador do encontro da UIM no Brasil, relata um pouco do que aconteceu entre os dias 8 a 13 de novembro, inclusive a conquista da presidência do grupo Ibero-americano, que está sendo exercida por ele desde a semana passada.Que balanço o senhor faz do encontro da União Internacional dos Magistrados no Brasil?Do ponto de vista político foi excelente para a AMB. Conquistamos a presidência do grupo Ibero-americano e a vice-presidência da UIM. Com isso, poderemos influenciar mais fortemente a luta pelo associativismo nas Américas do Sul e Central, onde os juízes ainda encontram entraves ao livre exercício de sua função. A conquista deste posto, por aclamação, é o reconhecimento de que a AMB está retomando seu prestígio internacional.O nível de organização do evento, considerado impecável pelos presentes, com participação intensa de delegados e discussões científicas de peso, sobretudo nas comissões de estudo, também foi extremamente positivo para a imagem da AMB e do Brasil. É preciso reconhecer que esse sucesso na organização só foi possível devido à colaboração da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), por meio do seu vice-presidente, juiz Geraldo Dutra, a quem rendo minha admiração e homenagem. E, também, pelo apoio do presidente da AMB, João Ricardo, do vice-presidente de comunicação, Gil Guerra, e de vários diretores da associação, que estiveram em Foz do Iguaçu.Houve avanços nos debates sobre a atuação da entidade na defesa da independência dos magistrados no mundo?Sim, várias perseguições foram trazidas ao nosso conhecimento e, a partir dessas denúncias, a UIM vai elaborar relatórios que serão entregues às Nações Unidas (ONU). Esses documentos poderão nortear políticas de democratização do Judiciário nos países membros da ONU que ainda precisam avançar nessa área. Além disso, dois novos países se associaram à UIM (Lesoto e Egito), o que demonstra o aumento da consciência sobre a importância do associativismo no mundo e da necessidade de estarmos coesos e organizados na promoção da independência do juiz.Quais são as principais ameaças à independência dos juízes? Elas ocorrem mais em determinada região do mundo?As principais ameaças vêm do próprio Estado, ou seja, é o poder político, em vários países, especialmente na África e na América Latina, que não aceita a independência do juiz. Escutamos graves casos de governantes que intimidam, punem e perseguem juízes que não decidem conforme os interesses dos políticos. As tentativas de controlar os juízes é tão grande que alguns são proibidos de viajar para participar de encontros internacionais.O Comitê Central da UIM deliberou que a entidade vai trabalhar para conter a corrupção via judicial em seus países membros. Como isso será feito? Por meio da recomendação às associações dos países membros para que orientem seus magistrados a priorizar o julgamento de processos que apuram a prática de corrupção e o desvio do dinheiro público. Existe no mundo, em várias regiões, uma frustração com os governantes e deputados, então, o Judiciário é uma esperança da sociedade que quer mais educação, saúde e segurança, por se tratar de um Poder técnico e não político.Painel específico discutiu a justiça aplicada ao meio-ambiente. Em que ainda é preciso avançar e como avançar?Isso foi uma novidade nas assembleias da UIM, demos espaço para uma atividade paralela, no caso ao PNUMA, para debater meio ambiente no comitê central, atraindo o foco dos delegados estrangeiros. O PNUMA é a principal autoridade global em meio ambiente, é uma agência da ONU responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. A principal discussão, nessa área, esteve centrada na criação do Instituto Judicial do Ambiente e teve a liderança do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.O que será feito daqui até o próximo ano para manter as discussões em alta?As repercussões seguem positivas, os delegados estão voltando a seus países e têm me escrito entusiasmados com a organização do evento, a hospitalidade dos brasileiros e parabenizando a AMB pela recuperação do seu prestígio internacional. Vamos agora divulgar entre os associados as atividades desenvolvidas em Foz do Iguaçu, e, também, manter contato com o PNUMA para que a agenda ambiental não saia da pauta da UIM. Igualmente vamos monitorar os países que denunciaram violações à independência do juiz, para cobrar providências junto à comunidade internacional.O encontro da UIM em 2015 será em Barcelona. Haverá um tema central?O tema central de toda assembleia da UIM sempre é a independência do juiz, independência que não beneficia o juiz em si, mas sim a sociedade onde ele serve. Um juiz independente é aquele que tem estrutura, prerrogativas, segurança e condições de trabalho para julgar com serenidade, livre de pressões do poder político e do poder econômico. Um juiz sem independência, é um país sem direitos humanos.Fonte: AMB
Desembargador Ney Teles de PaulaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, para esta quarta-feira (19) a Sessão Extra Administrativa do Plenário que escolherá os novos dirigentes do TJGO para o biênio 2015/2017.Serão eleitos presidente, vice e corregedor-geral de Justiça. As eleições vão ocorrer às 10 horas, com a participação de 36 desembargadores.Fonte: TJGO
O troféu Conciliar é Legal deste ano foi criado pelo artista plástico paranaense Luiz Gagliastri, que utiliza técnica própria para transformar e fundir o bronze e o alumínioTermina nesta terça-feira (18/11) o prazo de inscrição para o Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem quiser participar deve ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo ao endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Tribunais, magistrados, instrutores em mediação e conciliação, faculdades, empresas e advogados que apresentem práticas já testadas em conciliação poderão concorrer nesta 5ª edição do evento.Instituído em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular ações que colaborem para aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. O Prêmio elege os melhores projetos que estejam ocorrendo no País, contribuindo para a pacificação de conflitos por meio de soluções negociadas.Além das categorias tradicionais, três novos grupos poderão concorrer este ano. São eles: Ensino Superior, Advocacia e Demandas Complexas ou Coletivas. O CNJ ampliou as áreas que podem participar do Prêmio Conciliar é Legal por entender que há na sociedade cada vez mais experiências positivas no âmbito da conciliação em vários setores.Também estarão disputando prêmios tribunais estaduais, regionais e trabalhistas, instrutores de mediação e conciliação e sociedade civil. Será concedido ainda o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal, durante a Semana Nacional da Conciliação, com o objetivo de mensurar o grau de satisfação.As práticas que concorrerem ao Prêmio ficarão disponibilizadas, automaticamente, ao CNJ e a qualquer instituição que componha o sistema judicial brasileiro, para futura implementação no sistema Judiciário.Pacificação social – Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolver conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre outros.De acordo com a Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, cabe ao CNJ promover ações de incentivo à autocomposição de litígios por meio da conciliação e mediação, com a participação de parcerias com órgãos do Judiciário, entidades públicas e privadas, assim como universidades e instituições de ensino.Os trabalhos inscritos serão julgados por um grupo de juízes formado pelo Comitê Gestor, que julgará as práticas pelos seguintes critérios: eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Vale lembrar que só serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que já tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.Fonte: CNJ
A nova versão do sistema on-line de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz melhorias significativas de navegabilidade e de segurança. A atualização começa a valer nesta segunda-feira (17/11).A nova versão do Renajud exige que os magistrados designem três servidores a serem cadastrados a operar o sistema em seu nome. A partir da primeira designação somente estes servidores poderão atualizar as restrições judiciais em nome do magistrado.A regra atual, que permite a inserção e a retirada de restrições pelos servidores cadastrados no sistema, no âmbito do tribunal, será mantida até o dia 16 de dezembro. A partir de 17 de dezembro, no entanto, somente os servidores designados pelos magistrados poderão realizar as alterações.A nova versão abriu acesso à Justiça Militar, à Justiça Eleitoral e aos Tribunais Superiores, com possibilidade de vinculação entre os diferentes ramos. Também haverá mudança da plataforma em PHP para linguagem Java, considerada mais robusta. Para melhor utilização do novo sistema, os usuários deverão autorizar os pop-ups do navegador.A nova interface está em sintonia com a identidade visual do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apresenta melhor navegabilidade, performance e estabilidade. Também houve melhoria de métodos de segurança, como acesso exclusivo por certificado digital, do tipo AIII.Quanto ao cadastro de másters, limitado a três por tribunal, o órgão judiciário deve encaminhar ofício ao CNJ contendo os seguintes dados do usuário: nome e endereço completo, CPF, e-mail, e telefone fixo. Concluído o cadastramento, o servidor receberá uma mensagem de confirmação.O e-mail para informar os nomes dos másters para atualização de cadastro é Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800 728 2324 e pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O novo Renajud poderá ser acessado pelo link https://renajud.denatran.serpro.gov.brSistema – O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran, possibilitando a efetivação, em tempo real, de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores. O sistema resultou de acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça. O objetivo principal do Renajud é reduzir o intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, em comparação com o trâmite em papel.Fonte: CNJ
Foto: DivulgaçãoA programação do Seminário República, promovido pela AMB no dia 21 de novembro, em Brasília, conta com o lançamento do livro Segredo de Justiça, da juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro. Essa é sua segunda obra e, como a primeira, reúne crônicas sobre as relações humanas devastadas, vistas frequentemente pelos juízes nas resoluções dos processos de família.A publicação (editoria Agir) reúne 46 histórias inspiradas em relatos ouvidos em quase 17 anos de atuação em uma Vara de Família. “Segredo de Justiça é um complemento para A vida não é justa (Agir). Seguramente ele foi motivado pelo retorno dos leitores das primeiras crônicas, que esperavam outras histórias sobre a vida depois que o casamento termina, como os filhos, o patrimônio, a velhice, por exemplo”, conta a autora.Em A vida não é justa, o foco era a tragédia do fim do amor. Nesse novo livro, a autora aborda os dramas que nascem das relações amorosas. “São histórias de ficção que traduzem o privilégio de assistir à vida, em nervo expos¬to, pulsando diante de mim. Incluí, ainda, dois casos bem-humora¬dos e contados por outros colegas de profissão”, completa. Embora as histórias sejam fictícias, todos os conflitos relatados existiram de alguma forma nas quase 20 mil audiências realizadas. A atuação de Andréa Pachá como roteirista e produtora de teatro antes de ser juíza foi o que a levou a escrever sobre o que via.Para Renato Janine Ribeiro, que assina a apresentação do livro, “Andréa Pachá tem o dom de narrar”. Em seu texto, ele conta sua experiência ao ler o título: “Os relatos deste livro, como os do anterior, A vida não é justa, prendem nossa atenção do começo ao fim, tanto é que os li de uma tacada só. Mas, mais que isso, eles apontam uma moral nas histórias, com Andréa se indagando cons¬tantemente sobre o equilíbrio instável dos ganhos e das perdas de nosso tempo.”O lançamento do livro será logo após o Seminário República, às 17h, no Foyer do Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília.Fonte: AMB
Divulgação/CNJO VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), reunido na última semana em Campo Grande/MS, definiu medidas que devem reforçar a proteção às vítimas e a punição aos agressores. Os 27 enunciados aprovados pelo grupo devem balizar o enfrentamento da violência doméstica no sistema judicial brasileiro.Esta última edição resultou em quatro novos enunciados. Um deles determina que o descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha configura crime de desobediência, punido com detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa. O grupo também definiu que somente juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher podem julgar crimes de desobediência. Onde não houver juizados e varas especializadas, esses casos devem ir para as varas criminais comuns.O grupo concluiu, ainda, que a existência de medidas protetivas não deve influenciar a determinação de prisão cautelar do agressor quando isso for necessário para garantir a integridade física e psicológica da ofendida. O juiz também poderá adotar, como medida protetiva de urgência, a inclusão do agressor dependente de álcool e drogas em programa de tratamento.A eliminação de alguns enunciados também sinaliza endurecimento no enfrentamento do tema. Um deles permitia que os casos de contravenções em violência doméstica fossem analisados pelos juizados criminais, responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo. Outro item revogado indicava possível suspensão condicional do processo nos casos cabíveis, o que agora não se aplica mais. O último enunciado cancelado dizia que, caso o réu fosse absolvido, cessaria o interesse de agir quanto a medidas protetivas de urgência.Quanto à organização do sistema judicial especializado, um dos enunciados lembra que os tribunais são obrigados a prover os juízos competentes com equipe multidisciplinar segundo parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.Propostas – O evento teve a participação de representantes do CNJ em dois momentos. A conselheira Ana Maria Amarante fez palestra inaugural sobre o Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha. Ela apresentou dados históricos sobre especialização judicial contra violência doméstica e citou inovações recentes, como o botão do pânico e o aplicativo para telefones PLP 20. Também destacou desafios para a área, como a necessidade de criação de novas varas especializadas – atualmente são 90, longe das 120 consideradas ideais.Já a conselheira Luiza Frischeisen apresentou painel sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Século 21, reforçando a importância de investir na educação a favor da igualdade de gênero. “Precisamos de transformação profunda, com a ideia de que meninas tenham o mesmo direito dos meninos. Isso passa pela educação sexual sem barreiras morais e religiosas, divisão de tarefas em casa e na educação na escola para que sociedade e famílias não reproduzam práticas machistas que poderão, em tese, reproduzir violência mais para frente”, disse.Ela também destacou a necessidade de interlocução do Fonavid com Ministério Público, Defensoria Pública e delegacias especializadas para fortalecer a rede de proteção à vítima de violência doméstica. Propôs, ainda, que juízes do Fórum acompanhem inquéritos e denúncias das ações penais no tribunal do júri quando a vítima de homicídio tiver sofrido violência doméstica. Por fim, citou a ideia de uma semana dedicada ao julgamento de casos de femicídio, em formato de mutirão, para 2015.O Fonavid elegeu como nova presidente a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo (SP), Maria Domitila Manssur, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. O próximo encontro do Fonavid será em Foz do Iguaçu/PR.Fonte: CNJ
A violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia foram os temas que se destacaram nesta XI edição do Prêmio Innovare, que acaba de anunciar os 18 finalistas entre os 367 inscritos este ano. Práticas de 12 estados estão entre as mais votadas para receber o grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.Por cerca de três meses, as práticas receberam visitas técnicas de 17 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente sua aplicação, eficiência e eficácia, bem como seu alcance e poder de replicabilidade para outras regiões. O relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora - formada por 30 respeitadas personalidades do meio jurídico e empresarial - para avaliação final.O Prêmio Innovare tem o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: AMB, com informações da assessoria de imprensa do Prêmio Innovare
Divulgação/CNJNo interior da Bahia, um juiz tem conseguido evitar que conflitos familiares e pessoais transformem-se em processos judiciais com a utilização de uma técnica de psicologia antes das sessões de conciliação. Com ajuda da chamada Constelação Familiar, dinâmica criada pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, o magistrado Sami Storch conseguiu índice de acordo de 100% em processos judiciais onde as partes participaram do método terapêutico.Durante a Semana Nacional da Conciliação deste ano, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro em todo o País, já estão agendadas 29 audiências cujas partes participaram da vivência de Constelação Familiar. Para o magistrado, o método contribui fortemente para o fim do conflito impactando tanto os atores diretos quanto os envolvidos indiretamente na causa, como filhos e família.Este ano, a técnica vem sendo direcionada aos adolescentes envolvidos em atos infracionais, processos de adoção e autores de violência doméstica. Na Vara Criminal e de Infância e Juventude de Amargosa, a 140 km de Salvador, onde atualmente o juiz Sami Storch dá expediente, o índice de reincidência desses jovens ainda não foi mensurado, mas o magistrado acredita que, se fosse medido, esse número seria com certeza menor.“Um jovem atormentado por questões familiares pode tornar-se violento e agredir outras pessoas. Não adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático pois se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá e um processo judicial dificilmente resolve essa realidade complexa. Pode até trazer algum alívio momentâneo, mas o problema ainda está lá”, afirma.O que é Constelação Familiar – A sessão de Constelação Familiar começa com uma palestra proferida pelo juiz sobre os vínculos familiares, as causas das crises nos relacionamentos e a melhor forma de lidar com esses conflitos. Em seguida, há um momento de meditação, para que cada um avalie seu sentimento. Após isso, inicia-se o processo de Constelação propriamente dito. Durante a prática, os cidadãos começam a manifestar sentimentos ocultos, chegando muitas vezes às origens das crises e dificuldades enfrentadas.Em 2012 e 2013, a técnica foi levada aos cidadãos envolvidos em ações judiciais na Vara de Família do município de Castro Alves, a 191 km de Salvador. A maior parte dos conflitos dizia respeito a guarda de filhos, alimentos e divórcio. Foram seis reuniões, com três casos “constelados” por dia. Das 90 audiências dos processos nos quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliações foi de 91%; nos demais, foi de 73%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o índice de acordos foi de 100%.Para Sami Storch, a Constelação Familiar é um instrumento que pode melhorar ainda mais os resultados das sessões de conciliação, abrindo espaço para uma Justiça mais humana e eficiente na pacificação dos conflitos.A Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros. Os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira – atualmente em 95 milhões, segundo o relatório Justiça em Números 2014.Fonte: CNJ
Atenta à importância da capacitação, integração e troca de experiências para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e célere, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promove na próxima semana o 1º Workshop dos Juizados Especiais. O evento será realizado na terça e quarta-feira (18 e 19), na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). A abertura será procedida às 9 horas pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e pelo juiz Antônio Cézar Meneses, auxiliar da CGJGO e coordenador do evento.Ainda no período da manhã de terça-feira, o público em geral terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os Programas Justiça Terapêutica, do Tribunal Justiça de Goiás (TJGO), cuja explanação será feita pela juíza Maria Umbelina Zorzette, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, idealizadora do projeto, e de Cálculo de Pena para os Juizados Criminais, com apresentação das servidoras da CGJGO Nair Pinheiro de Moura e Wilana Carlos da Silva.À tarde, a experiência nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública será trazida à tona por vários juízes e servidores que atuam nesses juizados. Participarão das ministrações Sebastião José de Assis Neto, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de Goiânia; Osvaldo Rezende Silva, do 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia; Liliana Bittencourt, do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia; Everton Pereira Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Leonys Lopes Campos da Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Fernando César Rodrigues Salgado, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia; Susana Silva Araújo, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia; e Kelita da Silva Vieira Viana, do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia.Na quarta-feira, último dia do workshop, os juízes Aldo Guilherme Saad Sabino Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, e Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí, farão considerações pertinentes aos juizados e na sequência serão discutidas as propostas dos enunciados cíveis. O encerramento será feito pelo juiz Antônio Cézar Meneses.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais processos dos principais litigantes e os recursos repetitivos. O objetivo das medidas é evitar que novas ações judiciais sobrecarreguem ainda mais os tribunais do país. Em 2013, havia 95 milhões de processos tramitando na Justiça, sendo que apenas cerca de 30% deles foram baixados (resolvidos pelo Judiciário) ao longo do ano passado.Aumentar os casos solucionados por conciliação será a missão que a Justiça Federal terá para o próximo ano, de acordo com a Meta 3. Segundo o ministro Lewandowski, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver "essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo".A Meta 7 estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual priorizarão, no ano que vem, o julgamento dos processos dos maiores litigantes. Em 2012, levantamento do CNJ apontou que o setor público federal e os bancos respondiam por 76% dos processos em tramitação na Justiça.Ainda de acordo com a Meta 7, também será priorizado o julgamento dos recursos repetitivos, como são conhecidos aqueles recursos que propõem teses idênticas, baseadas na mesma questão de direito. Quando são considerados repetitivos, os recursos são sobrestados, ou seja, permanecem suspensos até que um tribunal superior se pronuncie a respeito da questão. A decisão do tribunal vale para todos os recursos repetitivos do mesmo grupo."Estamos aprendendo com nossa experiência que devemos impedir que os grandes litigantes prossigam com essa sua ação, muitas vezes nefasta, de abarrotar os escaninhos da nossa Justiça, e também tomarmos decisões que impeçam que as ações se repitam indefinidamente, muito embora já tenham sido definitivamente decididas pelas várias instâncias das diferentes Justiças especializadas", afirmou.Manutenção – O colegiado de presidentes de tribunais brasileiros manteve duas metas históricas relacionadas à produtividade dos juízes. A Meta 1 determina que os magistrados deverão julgar, ao longo de 2015, um número de processos maior do que a quantidade de ações judiciais que ingressarem ao longo do ano. A Meta 2 se refere ao julgamento de processos antigos. Ambas as metas deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça brasileira.Também foi aprovada pelo terceiro ano a meta que prioriza o julgamento dos processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa, a chamada Meta 4. O VIII Encontro Nacional também aprovou a Meta 5, segundo a qual a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão impulsionar os processos de execução. De acordo com a Meta 6, o STJ, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal se comprometeram a priorizar o julgamento das ações coletivas.Na avaliação do ministro Lewandowski, o processo de definição das metas de 2015 levou em conta "aspectos humanos", tais como a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores. "Verificamos que, além das principais estatísticas sobre o Judiciário, na média dos últimos anos os juízes chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões por ano. Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores", disse o ministro.A preocupação da magistratura brasileira reunida no VIII Encontro Nacional do Judiciário com a saúde dos recursos humanos dos tribunais fundamentou a criação da diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão "zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados e servidores".Clique aqui para acessar as sete metas do Judiciário para 2015.Fonte: CNJ
Nomes de peso garantirão debate de alto nívelEvento será realizado em Brasília no dia 21 de novembro. Inscrições estão abertasA AMB realiza, no dia 21 de novembro, o Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira. O evento, que vai ocorrer no centro de convenções do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, tem o objetivo de debater o papel dos movimentos sociais e dos três poderes na construção da República e também a Reforma Política.As inscrições já estão abertas. Os interessados em participar podem garantir a vaga no email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones (61) 2103-9027 // 2103-9044 – com os funcionários Lucinalva ou Dângello. Não perca!Conheça abaixo os palestrantes do seminário:Juarez Cirino – O advogado criminalista formou-se em Direito há 49 anos. É também professor universitário, pesquisador e autor de livros jurídicos como A criminologia Radical, A criminologia da Repressão, As raízes do crime, Manual de Direito Penal, A moderna teoria do fato punível, entre outros. Pioneiro da criminologia crítica no Brasil, tem mestrado e doutorado sobre o assunto. Atualmente, é conselheiro estadual titular da OAB seção do Paraná e presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal.José Geraldo de Souza – O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Tem doutorado em Direito, Estado e Constituição e também mestrado pela UnB. Entre as suas obras, estão: Para uma Crítica da Eficácia do Direito; Sociologia e Direito: Textos básicos para a disciplina de Sociologia Jurídica; Ensino Jurídico OAB: 170 Anos de Curso Jurídico no Brasil e Ética; Justiça e Direito: Reflexões sobre Reforma no Judiciário; Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua; e Antecedentes e Precursores da Sociologia Jurídica.Ricardo Lewandowski – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi vice-presidente da AMB na gestão dos presidentes Francisco de Paula Xavier Neto e Paulo Benjamim Fragoso Gallotti. É ministro do STF desde 2006 e autor de livros, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados em revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.José Eduardo Cardozo (a confirmar) – O ministro da Justiça é paulista, advogado, mestre e doutorando em Direito, além de procurador do município de São Paulo desde 1982. É também professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ocupou o primeiro cargo político, aos 28 anos, como secretário de Governo do município de São Paulo. Foi vereador de São Paulo por três mandatos consecutivos e eleito deputado federal duas vezes. É autor dos livros Da Retroatividade da Lei e A Máfia das Propinas - Investigando a corrupção em São Paulo.Vital do Rêgo Filho - É formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O interesse pela política surgiu em 1982, quando ainda era estudante. Elegeu-se vereador em Campina Grande em 1988, depois deputado estadual, federal e, atualmente, é senador. No Senado, presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO). É o atual corregedor do Senado Federal e presidente de várias comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ).Fonte: Ascom/AMB
Morre Manoel Marques Machado, pai do secretário-geral da ESMEG, Marco Antônio Pimpão MachadoCom imenso pesar, informamos que o pai do nosso secretário-geral, Marco Antônio Pimpão Machado, o senhor Manoel Marques Machado, faleceu na manhã deste sábado (15), em Goiânia. O velório será realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras a partir das 13 horas de hoje. O sepultamento será também no Palmeiras, amanhã, às 9 horas.Os colaboradores da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), seus coordenadores, diretoria e alunos que acompanharam, nos últimos meses, a luta de Marco Antônio pela recuperação do pai sentem muito pela sua perda. E se unem a ele neste momento de grande dor.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Representantes de tribunais de Justiça de todo o País reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (12/11) para analisar metas referentes ao julgamento de crimes contra a vida. Essas metas fazem parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), fórum que reúne atores da segurança pública empenhados no combate à violência. O encontro foi coordenado pelo representante do CNJ na Enasp, conselheiro Guilherme Calmon.Em 2014, o Judiciário deveria julgar mais de 80% das 59,7 mil ações penais iniciadas em 2009 não concluídas até julho de 2013. A meta, no entanto, está em 28,8% até agora – os números podem ser atualizados até o final do mês. Apenas Amapá, Maranhão e Acre julgaram mais que 80%, enquanto seis tribunais ficaram abaixo da média nacional.De acordo com os gestores, as dificuldades para o cumprimento da meta foram além do empenho de magistrados ou de tribunais. Em alguns casos, o número de processos em estoque era muito elevado e tornava a meta improvável. Foi o que aconteceu com Pernambuco, líder em julgamentos com 2,3 mil processos concluídos, mas que cumpriu apenas 29,7% da meta, pois tinha estoque de 7,7 mil processos.Gestores de alguns estados também destacaram pouco envolvimento de determinados atores para solução dos processos, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O gestor da Enasp em Mato Grosso lembrou do caso de um magistrado que sofreu representação no CNJ por acelerar o andamento dos tribunais do júri. O gestor do Distrito Federal informou que os defensores públicos locais estão sendo orientados, via portaria, a participar de apenas um tribunal do júri por semana.Os gestores ainda apontaram falta de magistrados e de servidores; falta de espaço para os tribunais do júri; sobrecarga de trabalho devido à cumulação de atividades nas varas; dificuldade para localização de réus e de testemunhas; brechas processuais e procedimentais que atrasam o julgamento; e pouca sistematização e informatização de dados. Citaram, por exemplo, que vários réus ou testemunhas já faleceram ou cumprem pena, mas que essas informações não estão disponíveis, retardando a conclusão dos processos.“Pedi o registro completo da reunião e também para os gestores se manifestarem por escrito sobre o que impediu o cumprimento das metas. O CNJ encaminhará as demandas aos estados para que tomem as devidas providências”, disse Calmon. Os ajustes, no entanto, só deverão surtir efeitos nos próximos anos, uma vez que o prazo para as metas de 2014 terminou no final de outubro.Quanto às barreiras impostas por outros atores do sistema de Justiça, o conselheiro disse que o CNJ deverá fortalecer o diálogo institucional com órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é criar um movimento nacional de conscientização sobre a importância do julgamento dos processos envolvendo crimes contra a vida.Outras metas – A segunda meta Enasp determinava o julgamento de 80% das ações relativas a homicídios iniciadas até dezembro de 2009 e que se encontravam suspensas em julho de 2013. O objetivo foi cumprido em 11,5%. O único Estado que superou a meta foi São Paulo, com 80,8%. As demais unidades da federação ficaram abaixo de 50%. Segundo os gestores, essa meta era complexa por independer da ação exclusiva do Judiciário, mas foi produtiva por permitir estudo aprofundado sobre a situação desses processos e criação de estratégias para solucioná-los.A meta com menor taxa de sucesso foi a que previa a execução, até março deste ano, de 80% das condenações expedidas até dezembro de 2012. O cumprimento foi de 8,1%, com efetivação de 554 das 6,6 mil condenações pendentes. O Estado com o maior aproveitamento da meta em números absolutos foi Goiás (181 execuções), mas o valor ainda está abaixo dos 1,2 mil casos pendentes que deixam a unidade na pior colocação nacional de execução penal em homicídios.Os gestores definiram metas para 2015, que terão o mesmo corte inicial para os estados que não cumpriram as de 2014, além dos processos acumulados neste ano. Também discutiram formas de incentivo à produtividade e trocaram informações sobre experiências bem sucedidas nas unidades da federação. Ficou acordado que eles deverão pensar como detectar processos que envolvem mulheres assassinadas como resultado de violência doméstica.O grupo decidiu manter para o próximo ano o projeto Comarca Enasp, que deve ser escolhida pelos respectivos tribunais entre as que mais têm dificuldade para cumprimento das metas. A comarca eleita recebe atenção especial da Corte, como cessão temporária de magistrados e de servidores para julgamento em força-tarefa. A próxima Semana Nacional do Júri, com mutirões de julgamento de crimes contra a vida, será de 13 a 17 de abril de 2015.Confira aqui as estatísticas das Metas Enasp.Fonte: CNJ
Juíza Cláudia Sílvia Andrade no gabinete do ministro Gilmar MendesJuíza Cláudia Sílvia recebeu das mãos do ministro exemplar do livro Curso de Direito Constitucional, de autoria de Gilmar MendesO ministro Gilmar Mendes, recebeu na quarta-feira (12), em seu gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a juíza Claudia Sílvia de Andrade Freitas, da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas e membro da Comissão de Comunicação e Imagem do Magistrado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Na oportunidade, foi entregue à magistrada um exemplar do livro Curso de Direito Constitucional, de autoria do ministro. Além disso, Gilmar Mendes falou da receptividade dispensada ele em Goiânia, no congresso Goiano da Magistratura, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em outubro do ano passado.“Acredito que certamente por eu estar mais próxima de Brasília, e também porque estava presente em sua recepção em Goiânia influenciou no seu convite a mim, como uma forma de agradecimento aos demais juízes goianos pela boa receptividade no evento”, destacou a juíza Claudia Andrade.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
