A República brasileira será tema de seminário promovido pela AMB, no dia 21 de novembro, em Brasília.  O presidente da entidade, João Ricardo Costa, será o mediador do evento que vai debater também o papel dos movimentos sociais e dos três poderes na construção da República, a visão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema e a Reforma Política. “Pretendemos debater a atuação dos três poderes na República e os caminhos que apontam para o futuro. Será que atuação desses entes políticos é harmônica e independente, conforme preconiza a Constituição? Quais leis são necessárias para a consolidação de um Estado mais efetivo, que preste um serviço mais completo para a cidadania?”, questiona João Ricardo. O presidente da AMB adianta que é preciso reformular completamente o modo de intervenção do Poder Judiciário. “Temos uma visão de que o CNJ deve assumir algumas políticas nacionais, que melhorarem de fato os serviços judiciais. Precisamos de um sistema que seja compatível com as demandas do século XXI”, diz. O Seminário República começa às 9h30, no hotel Golden Tulip Brasília Alvorada, em Brasília. O ex-reitor da UnB, José Geraldo de Souza vai falar sobre “A formação da República a partir dos movimentos sociais”, das 11h30 às 13h.  Na parte da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o senador Vital do Rêgo, participarão da mesa redonda que vai abordar os Caminhos da República no Brasil, a partir das 14h30. Os participantes poderão fazer perguntas aos palestrantes. Na ocasião, haverá o lançamento do livro Segredos de Justiça, de autoria da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Andréa Pachá, às 17h. O seminário República vai encerrar as comemorações dos 65 anos da AMB. O evento é aberto à população. As inscrições podem ser feitas pelo email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones 2103-9027 / 2103-9044 – com Lucinalva ou Dângello. As vagas são limitadas. Fonte: AMB

A AMB decidiu hoje (4) que o II Congresso Internacional de Magistrados será realizado no Reino Unido.  O local foi definido pela comissão responsável pela organização do evento, que deve ocorrer em maio ou junho de 2016. Ao todo, 210 juízes brasileiros terão a oportunidade de conhecer o Judiciário de três países que formam o Reino Unido: Inglaterra, Irlanda do Norte e Escócia.De acordo com o coordenador da comissão da AMB, José Lúcio Munhoz, o congresso dará aos magistrados a chance de trocar experiências e identificar diferenças no Judiciário de outros países que possam contribuir para melhorar a estrutura brasileira. Em reunião hoje, os integrantes da comissão receberam representantes da França e dos Estados Unidos. Mas outros três países, ainda, mostraram interesse em sediar o II Congresso Internacional da AMB: Reino Unido, Suíça e China. Após as discussões, ficou acertado que o evento ocorrerá no Reino Unido. “A Grã Bretanha é reconhecida pela consolidada democracia e pela independência de seu Judiciário, com instituições sólidas e educação de qualidade. No Judiciário, eles adotam o sistema Common Law, que é baseado nas decisões jurisprudenciais”, ressalta Munhoz.O Reino Unido é uma monarquia constitucional, com um governo parlamentar, cuja sede fica em Londres. A chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II. O primeiro ministro é David Cameron. O Reino Unido também é responsável pela proteção, relações internas e assuntos de negócios de 14 territórios ultramarinhos, que são governados por administradores nomeados pela rainha. Além de José Lúcio Munhoz, integram a comissão de organização do evento: o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o secretário-geral adjunto, Alexandre Aronne de Abreu; o coordenador da secretaria de Relações Internacionais, Rafael José de Menezes; o tesoureiro Emanuel Bonfim; e o vice-presidente de Assuntos Ambientais, Adriano Seduvin. Todos eles participaram hoje do encontro para definir o local onde será realizado o evento.Segundo o coordenador da comissão, os próximos passos agora serão definir a logística do congresso, a programação e aprofundar os contatos para que o evento possa ter sucesso, como na primeira edição.CanadáO I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros ocorreu em agosto de 2010 no Canadá. Durante nove dias, cerca de 200 magistrados brasileiros conheceram o sistema judicial daquele país e interagiram com os integrantes do Judiciário de uma das nações mais desenvolvidas do mundo.O Canadá tem dois sistemas jurídicos: o Civil Law e o Commom Law, de origem francesa e inglesa, respectivamente. Os magistrados brasileiros participaram de palestras ministradas por autoridades e integrantes do Judiciário canadense sobre as peculiaridades destes dois sistemas e aplicação deles simultaneamente e de forma harmônica.Fonte: AMB

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou decretos judiciários designando os juízes que atuarão nas Audiências Concentradas de Conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação, de 24 a 28 de novembro, nas comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Caldas Novas.De acordo com os expedientes publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 1661, atuarão na capital os seguintes juízes: Abílio Wolney Aires Neto (Goiânia - 9ª Vara Cível (1º Juiz), Alessandro Manso e Silva (Ceres – Juizado Especial Cível e Criminal), Ana Paula de Lima Castro (Goianésia – 2ª Vara), Bruno Leopoldo Borges Fonseca (Aragarças), Claudiney Alves de Melo (Goiânia – 8ª Vara Cível (1º Juiz), Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (Petrolina de Goiás), Donizete Martins de Oliveira (Goiânia – 11ª Vara Criminal (1º Juiz), Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (Goiânia – 1ª Vara Criminal), Flávio Pereira dos Santos Silva (Cachoeira Alta), Heber Carlos de Oliveira (Aparecida de Goiânia – 1º Juizado Especial Cível), Juliana Barreto Martins da Cunha (Goiânia), Leonardo Aprígio Chaves (Goiânia – 16ª Vara Cível e Ambiental), Leonardo Naciff Bezerra (Anicuns – Vara Judicial), Lígia Nunes de Paula (Goiânia), Luciana Vidal (Itapaci), Luciano Borges da Silva (Santa Helena de Goiás – Juizado Especial Cível eCriminal), Mábio Antônio Macedo (Goiânia – 5ª Vara de Família e Sucessões), Marcelo Lopes de Jesus (Senador Canedo – Juizado Especial Cível eCriminal), Nathália Bueno Arantes Costa (Goiânia), Osvaldo Rezende da Silva (Goiânia – 1º Juizado Especial Criminal) e Otacílio de Mesquita Zago (Goiânia – 13ª Vara Cível e Ambiental).Para os trabalhos em Aparecida de Goiânia foram designados quatro juízes: Hamilton Gomes Carneiro (4ª Vara Cível), Líliam Margareth da Silva Ferreira Araújo (1º Juizado Especial Criminal), Stefane Fiúza Cançado Machado (Juizado da Infância e da Juventude) e Társio Ricardo de Oliveira Freitas (2ª Vara de Família e Sucessões). Em Anapólis, Aline Vieira Tomás (2ª Vara de Família e Sucessões), Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa (Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental),Carlos José Limongi Sterse (Juizado da Infância e da Juventude),Célia Regina Lara (Cocalzinho de Goiás),Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo (3ª Vara Cível),Maria Lúcia Fonseca (4º Juizado Especial Cível), Mônice de Souza Balian Zacariotti (Vara da Fazenda Pública Estadual) e Rosângela Rodrigues dos Santos (Abadiânia).Em Caldas Novas atuarão os juízes locais Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui (Juizado Especial Cível e Criminal), Luciana Monteiro Amaral (Vara de Família, Sucessões e Cível) e Tiago Luiz de Deus Costa Bentes (2ª Vara).Fonte: TJGO

Juiz Clauber Costa AbreuO juiz Clauber Costa Abreu (foto), titular da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, irá coordenar o Curso Internacional de Segurança para Magistrados, no Condado de Lake, na Flórida, Estados Unidos, no período de 2 a 7 de novembro. O convite partiu do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Piragibe.Com reconhecimento internacional, o curso será direcionado, especialmente, para autoridades do Poder Judiciário brasileiro, que participarão de encontro de estudos em Direito Comparado com magistrados norte-americanos que atuam na Flórida. Além das aulas, serão realizadas visitas técnicas ao Centro de Detenção do Condado de Lake e ao Centro de Operações de Segurança da Corte de Orlando. O curso é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em convênio com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).Fonte: TJGO

Juízes catarinenses discutiram os desafios do Poder Judiciário durante o Congresso Estadual de Magistrados, que aconteceu na sexta-feira (31/10) e no sábado (01/11). Promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o evento teve como tema “Efetividade da Justiça: um compromisso da magistratura em favor da sociedade”.Como resultado, os cerca de 250 magistrados reunidos no encontro aprovaram a Carta de Florianópolis, documento que traz nove proposições para tornar a Justiça mais ágil e que deverá ser entregue a diversos órgãos, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fórum Parlamentar Catarinense e agências reguladoras.CongressoO presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, participou da abertura do evento na noite de sexta-feira. Anfitrião do encontro, o presidente da AMC e vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, disse que a escolha do tema teve o objetivo de entender as razões e as dificuldades que a Justiça brasileira tem para entregar uma prestação jurisdicional em tempo razoável ao cidadão. “Há um paradoxo que precisa ser melhor explicado e compreendido: os nossos juízes estão entre os mais produtivos do mundo, e, mesmo assim, continuam sendo excessivamente cobrados por mais celeridade no andamento dos processos. São muitas as razões para tamanha discrepância, entre elas o excesso de demandas - que já somam 93 milhões de ações judiciais em todo o Brasil -, a ampla possibilidade de recursos judiciais e o número insuficiente de servidores e magistrados”, destacou.Na conferência de abertura, o economista e cientista social Eduardo Giannetti - considerado um dos pensadores mais respeitados pelo mundo acadêmico e empresarial brasileiro - fez uma análise do atual cenário econômico do país, destacando o baixo crescimento econômico previsto para 2014.  Já na programação de sábado, foi discutida a judicialização das relações sociais, os desafios e soluções para a efetividade da Justiça, e ainda a questão da imprensa e a cultura da violência no Brasil, com palestra do jornalista da TV Globo Caco Barcellos. Também foi exibido um vídeo de apresentação do projeto Novos Caminhos, uma parceria entre AMC, TJSC e Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). A iniciativa tem como objetivo capacitar profissionalmente e inserir no mercado de trabalho os jovens que, ao completar 18 anos, deixam as casas de acolhimento do estado.No encerramento das atividades, o filósofo, mestre em Educação e escritor Mario Sergio Cortella trouxe uma reflexão sobre a importância do associativismo. “Desejo que daqui a 20, 30 anos, a próxima geração tenha orgulho desses magistrados aqui reunidos. A eficiência da Justiça vai muito além do conceito que conhecemos. Ser eficiente é se desacomodar para buscar soluções", afirmou.Fonte: Assessoria de Imprensa da AMC

Gláucio Dettmar/Agência CNJTribunais, magistrados, instrutores em mediação e conciliação, faculdades, empresas e advogados que apresentem práticas já testadas em conciliação poderão concorrer este ano ao Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, o interessado deve ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo ao endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. As inscrições estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (3/11) e o prazo final para enviar a prática é 18/11. Instituído em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular ações que colaborem para aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. O Prêmio elege os melhores projetos que estejam acontecendo no país, contribuindo para a pacificação de conflitos por meio de soluções negociadas. Na 5ª edição do evento, além das categorias tradicionais, três novos grupos poderão concorrer. São eles: Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas. O CNJ ampliou as áreas que podem participar do Prêmio Conciliar é Legal por entender que há na sociedade cada vez mais experiências positivas no âmbito da conciliação em vários setores. “Na área acadêmica, por exemplo, a parceria entre universidades e os tribunais vem rendendo bons resultados, como é o caso de assistências jurídicas gratuitas que trabalham com conciliação e mediação”, explicou o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação, conselheiro Emmanoel Campelo. Este ano, os participantes concorrerão dentro das seguintes categorias: Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas e Sociedade Civil. Também será concedido o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal, durante a Semana Nacional de Conciliação, com o objetivo de mensurar o grau de satisfação. Também serão premiados os tribunais que alcançarem maior índice de conciliação durante a IX Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro. As práticas que concorrerem ao Prêmio ficarão disponibilizadas, automaticamente, ao CNJ e a qualquer instituição que componha o sistema judicial brasileiro, para futura implementação no sistema Judiciário. Os trabalhos inscritos serão julgados por um grupo de juízes formado pelo Comitê Gestor, que julgará as práticas pelos seguintes critérios: eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Não serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que não tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.Pacificação social – De acordo com a Resolução n. 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, cabe ao CNJ promover ações de incentivo à autocomposição de litígios por meio da conciliação e mediação, com a participação de parcerias com órgãos do Judiciário, entidades públicas e privadas, assim como universidades e instituições de ensino. Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolverem conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre outros.Fonte: CNJ

Na quinta-feira (6), o juiz da comarca de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, receberá título de Cidadão Ceresino.A solenidade tem início marcado para as 20 horas e será realizada no Centro Cultural da cidade.Fonte: TJGO

Tribunais, magistrados, instrutores em mediação e conciliação, faculdades, empresas e advogados que apresentem práticas já testadas em conciliação poderão concorrer este ano ao Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, o interessado deve ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo ao endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. As inscrições estarão disponíveis a partir desta segunda-feira, 3 de novembro, e o prazo final para enviar a prática é 18/11. Instituído em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular ações que colaborem para aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. O Prêmio elege os melhores projetos que estejam acontecendo no país, contribuindo para a pacificação de conflitos por meio de soluções negociadas. Na 5ª edição do evento, além das categorias tradicionais, três novos grupos poderão concorrer. São eles: Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas. O CNJ ampliou as áreas que podem participar do Prêmio Conciliar é Legal por entender que há na sociedade cada vez mais experiências positivas no âmbito da conciliação em vários setores. “Na área acadêmica, por exemplo, a parceria entre universidades e os tribunais vem rendendo bons resultados, como é o caso de assistências jurídicas gratuitas que trabalham com conciliação e mediação”, explicou o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação, conselheiro Emmanoel Campelo. Este ano, os participantes concorrerão dentro das seguintes categorias: Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas e Sociedade Civil. Também será concedido o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal, durante a Semana Nacional de Conciliação, com o objetivo de mensurar o grau de satisfação. Também serão premiados os tribunais que alcançarem maior índice de conciliação durante a IX Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro. As práticas que concorrerem ao Prêmio ficarão disponibilizadas, automaticamente, ao CNJ e a qualquer instituição que componha o sistema judicial brasileiro, para futura implementação no sistema Judiciário. Os trabalhos inscritos serão julgados por um grupo de juízes formado pelo Comitê Gestor, que julgará as práticas pelos seguintes critérios: eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Não serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que não tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.Pacificação social – De acordo com a Resolução n. 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, cabe ao CNJ promover ações de incentivo à autocomposição de litígios por meio da conciliação e mediação, com a participação de parcerias com órgãos do Judiciário, entidades públicas e privadas, assim como universidades e instituições de ensino. Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolverem conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre outros.Fonte: CNJ

Divulgação CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai colher sugestões de usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para aprimorar o funcionamento do sistema. O espaço será aberto no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai reunir, nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC), os presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros. O painel será realizado no segundo dia do encontro (11/11), às 14 horas, no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM). Na primeira parte dos trabalhos, juízes, servidores e advogados poderão discutir o estágio de implantação do PJe e os projetos para 2015. O segundo bloco está reservado para ouvir usuários internos e externos ao Judiciário, para que exponham suas expectativas em relação ao processo judicial eletrônico. As inscrições deverão ser feitas previamente, no local do evento, e o tempo será dividido de acordo com o número de inscritos. O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. A ferramenta possibilita a prática de atos processuais e acompanhamento das ações em qualquer ramo do Judiciário (Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral).Evento – O Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizado anualmente pelo CNJ com o objetivo de debater a adoção de medidas concretas para aprimorar a prestação jurisdicional aos cidadãos. Na edição deste ano, os representantes de todas as Cortes brasileiras vão analisar a atual situação do Judiciário, com base no Relatório Justiça em Números 2014, e a partir daí traçar metas a serem perseguidas em 2015 e 2016. Credenciamento - Jornalistas e profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura do VIII Encontro Nacional devem se credenciar pelo portal do CNJ até 7 de novembro. Basta preencher o formulário disponível no link do evento, informando nome, veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, telefone e e-mail para contato. Clique aqui para acessar. Serviço:VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 10 e 11 de novembroLocal: Florianópolis/SCVeja a programação. Fonte: CNJ

Divulgação CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar o desempenho dos Tribunais de Justiça (TJs) no julgamento de crimes contra a vida ao longo do ano, em reunião com representantes de todo o País, no próximo dia 12 de novembro. De acordo com a Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), os TJs deveriam julgar até esta quinta-feira (31/10) todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida (praticados com intenção) que tenham recebido denúncia do Ministério Público antes do fim de 2009. Em ofício enviado semana passada aos presidentes dos 27 TJs, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, solicita que a administração das Cortes autorize a participação dos gestores da Enasp, como são chamados os juízes responsáveis pelo cumprimento da Meta de Persecução Penal em cada tribunal. Além disso, Calmon pede aos gestores que informem quais foram as principais dificuldades para julgar os crimes considerados pela Meta da Enasp. O objetivo é buscar soluções para gargalos, como a ausência de advogados, promotores ou delegados às sessões do Tribunal do Júri, instância em que são julgados os crimes contra a vida. Até a última terça-feira (28/10), os tribunais de Justiça haviam cumprido apenas 27,4% da meta. Os gestores da Enasp deverão remeter seus relatórios ao CNJ cinco dias após receberem o ofício do conselheiro Calmon. Semana – Entre 17 e 21 de março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional do Júri, mobilização que levou a júri popular cerca de 2.442 crimes dolosos cometidos contra a vida. Com o objetivo de estimular o julgamento de crimes ainda não julgados, o Comitê Gestor da Enasp premiou com o Selo Bronze 241 unidades judiciárias de todo o País que realizaram pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante a Semana. Fonte: CNJ

Divulgação/CNJO Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem liderar um processo institucional para reverter o excesso de litigância e os altos índices de congestionamento de processos. O esforço é essencial para evitar “um colapso do Poder Judiciário”, segundo o professor André Ramos Tavares, especialista em Poder Judiciário e palestrante convidado do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro em Florianópolis (SC). De acordo com o especialista em Direito Constitucional, o Judiciário e especialmente o CNJ devem exercer um “papel pedagógico” em convencer a sociedade de que nem todo conflito precisa ser levado à Justiça. Os números mais recentes apontam que uma confusão conceitual tem induzido a sociedade a promover a litigância crescente no País. Em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça – 1,2% a mais que no ano anterior. “O acesso à Justiça sempre foi uma questão histórica, pois no passado efetivamente não havia acesso à Justiça, nem mesmo à sua versão mais reduzida, de acesso ao Judiciário. Com a redemocratização, chegamos a uma confusão entre acesso à Justiça e judicialização de qualquer discussão, de qualquer desentendimento. Acesso à Justiça não é levar toda a sociedade para dentro do Poder Judiciário. Isso é cultura do conflito. A solução é institucional e o CNJ tem de estar à frente do processo pedagógico de difundir a cultura das soluções não judiciais”, afirmou o professor, que integra os corpos docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade de Bari, na Itália. Pessoas físicas, no entanto, não são as únicas responsáveis pela litigância. Ao recorrer em processos que envolvem benefícios previdenciários e o Direito à Saúde, por exemplo, o Estado também contribui para a cultura do litígio e uma de suas principais consequências, a chamada taxa de congestionamento (percentual de processos não julgados no universo de ações judiciais em tramitação), institucionalizando-as. Como a Justiça conseguiu julgar apenas 29% dos 95 milhões de processos que tramitaram em 2013, a taxa de congestionamento naquele ano foi de 70,9% – aumento de 0,9% em relação ao ano anterior. Na avaliação do especialista, “há, nesse quadro, um incentivo a alguns segmentos sociais e empresariais a fazerem uso desse modelo como forma de fuga de suas imediatas responsabilidades, reforçando a cultura do conflito, da judicialização e do congestionamento judicial”.Segundo Ramos Tavares, o esforço institucional para mudar a cultura da litigância na sociedade brasileira ajudaria a reduzir a taxa de congestionamento à medida que diminuiria o número de ações propostas e, consequentemente, o percentual de processos não julgados. As estatísticas, no entanto, apontam para um diagnóstico pessimista, segundo o professor, com propostas que podem apresentar possíveis implicações negativas ao Estado Democrático de Direito, como a desconsideração de garantias fundamentais. O número de processos em tramitação em 2013 (95,1 milhões) é 12 milhões superior ao registrado em 2009. “A situação tende a piorar. Já estamos chegando perto de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça, com defasagem estrutural e de modelos inovadores. Seria preferível agir imediatamente, ao invés de aguardar o ponto de colapso, pois a crise maximizada potencializa medidas que podem ser desfavoráveis a direitos processuais e até fundamentais, como o direito à defesa e ao contraditório e ao livre exercício de posições processuais”, disse Ramos Tavares.Credenciamento - Jornalistas e profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura do VIII Encontro Nacional devem se credenciar pelo portal do CNJ até 7 de novembro. Basta preencher o formulário disponível no link do evento, informando nome, veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, telefone e e-mail para contato. Clique aqui para acessar. Serviço:VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 10 e 11 de novembroLocal: Florianópolis/SCVeja a programação. Fonte: CNJ

Divulgação CNJJuntas, a Justiça Estadual e Federal julgaram 74.186 processos sobre corrupção nos primeiros sete meses de 2014, de acordo com dados enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao cumprimento da Meta 4 do CNJ, cujo alvo é o julgamento de processos envolvendo corrupção. A Justiça Federal está obtendo um bom cumprimento da meta: 75,83% em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema, e 100% em relação aos processos ajuizados em 2012, julgando 8.057 processos desse tipo. Já a Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. No caso da Justiça Estadual, da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, a meta se aplica às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Já na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é em relação a 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e a 50% das ações distribuídas em 2012. A improbidade administrativa se caracteriza por dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), define o ato de improbidade administrativa como “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades pública”. As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular.Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera cível, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal. Entre os crimes contra a administração estão, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por prefeitos e vereadores, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o contrabando ou descaminho e a corrupção ativa, entre outros. TRFs – Entre os processos julgados pela Justiça Federal, 13.114 se referem a crimes contra a administração pública e 2.360 tratam de improbidade administrativa. Nos primeiros sete meses de 2014, o destaque nesse tipo de Justiça foi o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os estados da Região Sul e julgou 8.196 ações, sendo que 2.149 resultaram em condenações. Com esse resultado, o tribunal já cumpriu 85,3% da meta em relação aos processos ajuizados até 2011, e 102,9% em relação às ações distribuídas em 2012. Já o TRF da 5ª Região, que abarca os estados do Nordeste, julgou 5.127 processos de corrupção, sendo que 705 resultaram em condenações. O TRF da 2ª Região, que corresponde aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, julgou 6.334 processos de corrupção até julho de 2014. Os TRFs da 1ª Região e da 3ª Região não prestaram informações para o CNJ sobre a meta.Nos estados – Na Justiça Estadual, o alvo era julgar os 86.418 ajuizados até o fim de 2012. A Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos sobre o tema. Em relação à improbidade administrativa, a Justiça Estadual cumpriu 32,17% da meta, julgando 14.177 processos; em relação aos crimes contra a administração pública, foram julgados 36.478 processos, resultando no cumprimento de 37,64% da Meta 4 até julho de 2014. O STJ julgou 7.085 processos de corrupção, sendo que 5.350 já receberam julgamento de mérito. A Corte julgou 79% dos processos de corrupção ajuizados até 31 de dezembro de 2011. Quanto à meta de julgamento de 50% das ações distribuídas em 2012, o STJ já atingiu 119% de cumprimento. Entre os Tribunais de Justiça (TJs), o maior percentual de cumprimento até agora é do TJ de Alagoas (TJAL), que já atingiu 93,04% da meta, tendo julgado 1.687 processos, sendo 204 com condenações. O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriu 22,42% da Meta 4, julgando 3.257 processos, e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) cumpriu 57,80%, julgando 2.111 processos, sendo que 511 já resultaram em condenações.Em sete meses, o TJSP cumpriu quase metade da Meta 4: 49,14%. Julgou 14.394 processos, sendo 7,3 mil com resolução de mérito e, destes, houve condenações em 248 ações. No TJ do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o percentual de cumprimento é significativo (70,73%), com 1.909 processos julgados, e 807 resultaram em condenações. Fonte: CNJ

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, reuniu-se hoje (29), em Brasília, com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O principal item da pauta foi o apoio da AMB à Reforma Política.João Ricardo disse ao parlamentar que esse é um tema que afeta a todos os brasileiros e faz parte das lutas históricas da AMB. Para o presidente da associação, o principal ponto a ser definido é o financiamento de campanha. Segundo João, é preciso acabar com as doações empresariais a candidatos.Para colaborar com as discussões sobre a reforma política, a AMB anunciou que pretende criar rodas de debate em todos os estados, com a participação das 35 associações filiadas à entidade. “Vamos mobilizar a magistratura, o Judiciário, a classe política e a sociedade em prol dessa bandeira”, disse. Fontana ressaltou a importância do apoio da AMB e se colocou à disposição para agir em parceria com a associação, participando dos debates promovidos pela associação.Na ocasião, Costa também argumentou a necessidade de mais diálogo com o parlamento, especialmente nas questões que podem impactar diretamente na racionalização do processo judicial e, consequentemente, diminuir o congestionamento na Justiça.Outro assunto abordado na reunião foi a Proposta de Emenda Constitucional nº 204/2012, que altera a forma de indicação de membros do Ministério Público e da Advocacia às vagas destinadas ao quinto constitucional nos tribunais. A AMB é contra a proposta, que retira dos tribunais a prerrogativa de enviar ao Executivo a lista tríplice com os nomes dos postulantes às vagas de ministro.Atualmente, o MP e a OAB elaboram lista sêxtupla que é submetida aos tribunais. Esses órgãos selecionam três dos nomes propostos e os envia à Presidência da República, que escolhe um deles.Também participaram do encontro com Fontana o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, e o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra.Fonte: AMB

De segunda a sexta, a juíza Nartir Weber dedica entre nove e 10 horas do dia a audiências com famílias em litígio e advogados. Apesar da pesada rotina de trabalho, a magistrada não consegue deixar perfeitamente em dia o trabalho na 7ª Vara de Família de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde tramitam atualmente cerca de 5,6 mil processos. Segundo o Censo do Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 16% dos magistrados acreditam que a jornada de trabalho regular – 9 horas e 18 minutos, em média, conforme informaram os próprios juízes – é suficiente para dar conta do volume de trabalho que lhes é atribuído diariamente. Na Justiça do Trabalho, o índice é ainda menor, de 12%. Para o juiz titular da Vara do Trabalho de José Bonifácio (SP), Alexandre Garcia Muller, é difícil mensurar a jornada diária em horas, mas o volume de trabalho é sempre maior. “No entanto, seria possível dizer que o tempo gasto no desempenho de atribuições jurisdicionais e administrativas diversas, em geral, não fica abaixo do limite constitucional de 44 horas semanais, valendo ressaltar que, mesmo nos momentos de descanso, dificilmente ocorre a plena desconexão com o trabalho”, afirma.O Censo obteve respostas de 10.796 magistrados (64% da categoria) ao longo do segundo semestre de 2013, período em que o questionário ficou disponível no Portal do CNJ. Clique aqui para ver os dados. As respostas refletem a opinião de três ramos da Justiça – Estadual, do Trabalho e Federal. Os resultados finais do levantamento por tribunal serão apresentados durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC). O balanço vai contribuir para aprimorar a gestão das cortes. No universo de magistrados que responderam ao censo, os da Justiça do Trabalho têm a maior jornada de trabalho média (9 horas e 50 minutos, segundo informações prestadas no levantamento). Os juízes substitutos (em início de carreira) têm a maior jornada de trabalho em relação aos magistrados em outras fases da carreira, 9 horas e 37 minutos. Além de trabalhar no Judiciário, 14% dos magistrados respondentes também exercem atividades docentes. Para 42,5% dos magistrados, sobra tempo e disposição para se aprimorar em conhecimentos úteis ao trabalho. Soluções – Segundo a juíza do TJBA, a solução para o desequilíbrio entre jornada e volume de trabalho passa pela reestruturação dos quadros do tribunal. “Se tivéssemos cartórios mais estruturados em termos de recursos humanos, melhoraria muito (a situação). Hoje temos um assessor aqui na vara, mas não temos assessores para todos os juízes. Mais de 100 juízes do TJBA não têm assessor porque não há disponibilidade no quadro do TJ”, afirma a juíza. Para o juiz federal da 3ª Vara em Santo André (SP), José Denilson Branco, além do déficit de servidores, magistrados e oficiais de justiça, falta também uma melhor gestão de pessoas. “Poderia começar na escola da magistratura, treinando o juiz em início de carreira para efetivamente administrar uma vara, com diretrizes nacionais de planejamento e gestão de uma vara. Atualmente, cada vara é administrada de forma aleatória, sem conceitos de administração, apenas pelo método da tentativa e erro. Há necessidade de melhor treinamento dos servidores, principalmente na parte de processamento e questões judiciais”, diz o magistrado. De acordo com o coordenador do censo, conselheiro Paulo Teixeira, a próxima etapa é de análise das realidades reveladas pela pesquisa. “Temos como missão analisar as respostas com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) para averiguar se as situações apontadas são setorizadas ou de âmbito nacional. É importante observar quais dados mostram disparidades para evitar o excesso de trabalho. A partir dessa análise dos resultados do censo, vamos traçar políticas públicas para os magistrados”, conclui Teixeira.Fonte: CNJ

CNJ/DivulgaçãoO VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário abrirá espaço para as associações de magistrados. É a primeira vez que as organizações classistas da magistratura terão espaço na programação do evento para divulgar suas agendas. O painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas", marcado para o segundo dia do evento (11/11), terá palestra dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra).O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, considera "um avanço" a participação inédita das associações no encontro. "Os representantes das associações são eleitos democraticamente, estão em contato direto com os magistrados e podem contribuir para o debate e as decisões a serem tomadas. As associações acompanham as atividades diárias dos magistrados e também interagem com a sociedade civil organizada e, sem dúvida, contribuirão para a ampliação das possibilidades e alternativas a serem tratadas no decorrer do evento", afirmou.O painel também será uma oportunidade para as organizações defenderem as reivindicações específicas de cada segmento da magistratura. A AMB, por exemplo, defende a criação de um núcleo científico para estudar a litigiosidade no País. Em diagnósticos destinados aos tribunais brasileiros, seriam identificadas causas, além de mensurados os danos sociais e os impactos do litígio no orçamento do Judiciário. "Queremos um instrumento que capacite a Justiça para atuar com políticas eficazes. O mesmo órgão poderia avaliar o impacto das propostas de reformas processuais no índice de produtividade e de congestionamento processual", afirmou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.A Anamatra proporá uma meta para preservar a saúde dos magistrados. "Mais especificamente com relação à saúde dos magistrados, a Anamatra entende que se impõe a instituição de uma meta para a redução dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados, o que sugeriremos formalmente ao CNJ. Isso porque entendemos que a redução dos acervos processuais e a razoável duração do processo são objetivos que não podem ser alcançados sem levar em conta os limites humanos daqueles que operam o Poder Judiciário", afirmou o presidente da Associação, Paulo Schmidt.Segundo Schmidt, a cobrança por produtividade tem provocado adoecimento, pedidos de afastamento e altos índices de absenteísmo entre os magistrados. "Os juízes e servidores estão ficando cada vez mais doentes, se afastando pela cobrança excessiva por produtividade sem levar em conta o próprio ser humano, que tem capacidade limitada de realizar tarefas. Não se trata de tema acessório, sendo prioritário o seu enfrentamento, razão pela qual impõe ser transformado em meta para o Poder Judiciário", disse.O painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas" será aberto por palestra do professor doutor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Haverá também manifestações do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. O painel começará às 11 horas no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis (SC).Serviço:Painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas"Data: 11/11/2014 (terça-feira)Horário: 11 horasLocal: Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rod. SC 401 - Km 04, 3854 - Saco Grande - Florianópolis (SC)Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

Este ano, 3.033 juízes trabalharam no processo eleitoral. No segundo turno, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 115.983.879 pessoas votaram. Foram registradas 1.052 ocorrências; dessas, 451 resultaram em prisão por suspeita de crimes eleitorais. A maioria é acusada de fazer boca de urna (268) ou propaganda irregular (48).O magistrado tem o dever de cumprir as normas da Constituição Federal e da lei eleitoral, além de conscientizar a população sobre a importância do voto e coibir a corrupção. Como coordenador do processo eleitoral, o juiz atua na fase do registro de candidaturas, durante a propaganda, para evitar abusos e crimes, na organização da logística da votação, apuração dos resultados e na diplomação dos eleitos.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, os juízes eleitorais demonstraram eficiência na condução do pleito, bastante polarizado. “A justiça eleitoral demonstrou isenção, eficiência e institucionalidade se afirmando como um organismo fundamental para a consolidação da democracia brasileira”, diz.A coibição dos crimes eleitorais é feita com o auxílio das polícias federal, civil, militar e, em alguns casos, o exército. Ela age a partir de denúncias populares, das coligações adversárias e da vigilância dos próprios juízes, que acompanham o pleito.“O juiz deve dialogar com todos os interessados e a sociedade, explicando as regras e construindo as decisões colegiadas, evitando posturas unilaterais e impositivas, o que, às vezes, é necessário”, explica o juiz Ramonilson Gomes, da 28ª zona eleitoral da Paraíba.Quanto ao balanço das eleições, Ramonilson afirma que foi positivo. “Foram poucos os incidentes decorrentes de desconhecimento da lei, de paixões e desequilíbrios, e da vontade de captar ou impor voto”, afirma.Segundo o TSE, o Rio de Janeiro registrou o maior número de prisões (174), seguido por Minas Gerais (40) e Rio Grande do Norte (33).Fonte: AMB

O sucesso das redes sociais levou a AMB a escolher esse meio para difundir as informações sobre as eleições de 2014. Sob a marca Votar é Legal, foram disponibilizados 60 posts no Facebook, entre os dias 19 de agosto e 26 de outubro. Essas mensagens estão organizadas em forma de álbum no flickr (site de compartilhamento de imagens) da associação e podem ser baixadas por qualquer pessoa interessada no tema. Pelo twitter, foram divulgadas 84 matérias.O objetivo da AMB foi dar continuidade à campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006. Este ano, o destaque foi o papel desempenhado pelo juiz eleitoral para garantir a lisura do pleito e a importância do voto consciente. Grande parte dos posts esclareceu a população sobre o que seria permitido e proibido pela lei eleitoral e estimulou os eleitores a denunciarem atos de ilegalidade praticados por candidatos, como a compra de voto, boca de urna e a propaganda fora do prazo.Os temas mais acessados foram as atribuições do juiz eleitoral, propaganda eleitoral, voto em trânsito, como denunciar, sigilo do voto, segurança das urnas, e aplicativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dão acesso às propostas dos candidatos.Também fez parte da campanha Votar é Legal a reedição da Cartilha do Eleitor e do Manual do Juiz eleitoral, disponibilizados no site da AMB. Além dessas publicações, a associação desenvolveu a série Você Sabia? Ela resume, em frases curtas, os conteúdos da cartilha e do manual, facilitando a leitura e a compreensão do material, que foi atualizado pelo juiz Olivar Coneglian.Fonte: AMB

Começam no próximo dia 30 as inscrições para os VII Jogos Nacionais da Magistratura. Entre 29 de abril e 3 de maio de 2015, João Pessoa (PB) será palco do evento que contará com 13 modalidades: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, pebolim, corrida rústica de 5 e 10 mil metros, sinuca, tênis de mesa, tiro, vôlei de praia (duplas), vôlei de quadra e xadrez. “João Pessoa tem todas as condições exigidas para sediar os jogos, inclusive, se destaca no quesito turismo. Sem dúvida, será um grande evento que cumprirá seus objetivos, além das disputas esportivas, a confraternização, o investimento na saúde do magistrado e a participação da família”, explica o diretor de Esportes da AMB, José Flores.São esperados cerca de 700 participantes. Para não ficar de fora, é bom se programar com antecedência. Mais informações no site www.amb.com.br.Fonte: AMB