Buscar a criação de mais dez varas cíveis e duas varas de sucessões na comarca de Goiânia; mais um cargo de assistente de juiz; outros quatro cargos de desembargador; e lutar pela melhoria das condições de trabalho no Judiciário. Estas são algumas das bandeiras institucionais da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para o ano de 2013. “Nosso objetivo, com essas lutas, é melhorar sensivelmente a prestação jurisdicional, com benefício direto para a população que busca os serviços da Justiça”, afirma o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.Segundo o presidente da ASMEGO, faltam condições humanas e estruturais para que se possa prestar um serviço célere ao jurisdicionado. Os 29 juízes que atuam hoje nas varas cíveis e de família, de acordo com o magistrado, são responsáveis, em média, por 8 a 9 mil processos. Em 2008 houve a última alteração na organização judiciária, com a criação de mais quatro varas cíveis e ambientais. Entretanto, o provimento destas unidades ocorreu de forma paulatina.No ano passado, com a aprovação da lei que extinguiu as varas de assistência judiciária redistribuindo o acervo processual destas para as demais varas cíveis, houve um aumento significativo de ações para cada juiz da ativa, atrasando a prestação jurisdicional. Embora a ASMEGO fosse favorável à distribuição igualitária dos processos oriundos da assistência judiciária, considerou, no entanto, fundamental o aumento do número de varas cíveis na comarca de Goiânia visando ao atendimento adequado dos pleitos, o que foi solicitado de imediato à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).AssistenteGilmar Luiz Coelho explica que a criação de mais um cargo de assistente de juiz também promoverá maior celeridade na tramitação dos processos, tendo em vista que este profissional colabora na elaboração das sentenças. “Este não é um pleito novo, mas consideramos que ao dotar as varas com mais um assistente, teremos condições de atender com mais qualidade o jurisdicionado”, frisa o presidente.Além disso, o magistrado cita também como necessária a criação de mais quatro cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gilmar Luiz Coelho cita como exemplo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que tem volume de processo semelhante ao do Estado de Goiás, e cuja estrutura judiciária conta com 61 desembargadores. O TJGO possui atualmente 36 cargos de desembargador. “Sabe-se que cerca de 400 a 500 recursos entram no Tribunal por mês, levando a uma sobrecarga de trabalho e atraso na resposta ao jurisdicionado.”

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gilberto Marques Filho, e do diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, estiveram na manhã desta sexta-feira (4) no gabinete do governador em exercício do Estado de Goiás, José Eliton Figuerêdo Júnior, quando foram sancionadas por este duas matérias de interesse do Poder Judiciário.A primeira matéria versa sobre o pagamento de indenizações a membros do Judiciário pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou, ainda, de representação, seja esta de caráter eventual ou temporário. A segunda matéria dispõe sobre a estruturação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).“Trata-se de dois projetos de suma importância para o Poder Judiciário. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado de Goiás foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) campeão nacional de conciliação, razão pela qual faz-se fundamental a estruturação do referido núcleo”, disse o presidente da ASMEGO na ocasião. “O outro projeto representa a valorização da magistratura como um todo. Neste particular aspecto, ressaltamos e agradecemos a sensibilidade do presidente do TJGO, desembaragador Leobino Valente Chaves, e de todo o corpo diretivo do Tribunal de Justiça, que não pestanejou em submeter o projeto de gratificação de funções extras ao crivo da Corte Especial”, completou o presidente.Gilmar destacou ainda que, após remetidas pelo Judiciário ao Poder Legislativo, as matérias tramitaram naquela Casa de Leis durante dois meses, sendo finalmente aprovadas em duas votações, de forma unânime. “Nossos agradecimentos e nosso reconhecimento a todos os deputados, especialmente aos parlamentares Talles Barreto (relator do projeto de gratificações), Evandro Magal, Bruno Peixoto, Álvaro Guimarães, Karlos Cabral, Daniel Vilela, Humberto Aidar, Wagner Siqueir, Francisco Gedda, Hélio de Sousa (líder do governo), Helder Valin, Iso Moreira, Samuel Belchior, dentre outros”, reforçou.O presidente da ASMEGO dispensou ainda agradecimento especial ao Executivo pela agilidade na sanção das matérias. “Meus agradecimentos especiais inicialmente ao governador Marconi Perillo, que reconheceu a importância dos projetos para o Judiciário Goiano, na medida em que estrutura o trabalho e valoriza a magistratura. Depois, efusivos cumprimentos ao vice-governador José Eliton Figuerêdo Júnior, nesta data no exercício da governadoria, pela sanção dos dois projetos” e ao secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, Vilmar Rocha, pelo empenho dispensado em relação ao tema", acentuou.[fotos]

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.02/01 – Geraldo Deusimar Alencar02/01 – Fabíola Fernanda F. de Medeiros Martins02/01 – Sandra Regina Teodoro Reis04/01 – Eudélcio Machado Fagundes07/01 – Antônio Cezar Pereira Menezes08/01 – Bianca Melo Cintra08/01 – Carlos Eduardo Martins da Cunha08/01 – Huygens Bandeira de Melo09/01 – Alessandro Luiz de Souza09/01 – Roldão Oliveira de Carvalho09/01 – Rinaldo Aparecido Barros09/01 – Waltides Pereira dos Passos10/01 – Agostinho Gonçalves França10/01 – João César Guaspari Papaleo11/01 – José Cássio de Sousa Freitas11/01 – Sérgio Brito Teixeira e Silva12/01 – Nina Sá Araújo12/01 – Roberto Guedes Coelho12/01 – João Luiz da Costa Gomes13/01 – Simão Fernandes da Cunha13/01 – Rodrigo Melo Brustolin14/01 – Desclieux Ferreira da Silva Júnior14/01 – Luiz Flávio Navarro14/01 – Alessandra Cristina Oliveira Louza14/01 – Lília Maria de Souza14/01 – Jordana Brandão Lima17/01 – Eduardo Perez Oliveira17/01 – Gustavo Braga Carvalho17/01 – Aluízio Martins Pereira de Souza18/01 – Sebastião Luiz Fleury19/01 – José Carlos de Moraes19/01 – Coraci Pereira da Silva20/01 – Almery Eleutério20/01 – Maria Melo Costa22/01 – Edson Perilo de Azevedo22/01 – Gustavo Dalul Faria22/01 – João Batista do Amaral24/01 – Carlos Luis Damascena25/01 – Inácio Pereira de Siqueira25/01 – Ubiralda Marques Guimarães26/01 – Alano Cardoso e Castro26/01 – Rogério Carvalho Pinheiro27/01 – Patrícia Machado Carrijo27/01 – Roberto Neiva Borges27/01 – Maria Fortunato Ricardo de Melo28/01 – Carlos José Limongi Sterse30/01 – Carlos Hipólito Escher30/01 – Joyce Cunha Sobrinho30/01 – Liliana Bittencourt31/01 – José Carlos de Oliveira31/01 – Maria Cristina Costa

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta o esforço dispensado pela entidade na tentativa de impedir a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Goiás, do Projeto de Lei 4.606/12, que majora alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos e inativos do Estado de Goiás, atingindo, também a magistratura. A matéria foi aprovada em segunda e última votação no dia 20 de dezembro, durante sessão extraordinária da Casa, da qual participou o presidente da ASMEGO.Na ocasião, o deputado Karlos Cabral (PT) chegou a ler trecho de mensagem enviada pelo juiz Gilmar Coelho a deputados da Assembleia (leia íntegra do texto abaixo), destacando o empenho da categoria em impedir a aprovação da matéria. Além do parlamentar, votaram contra a aprovação do projeto os deputados Mauro Rubem (PT), Francisco Gedda (PTN), Bruno Peixoto (PMDB), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRB), Daniel Vilela (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB). Cabe agora ao governador Marconi Perillo, autor da proposta, a sanção da matéria.Durante sua tramitação na Casa, o projeto recebeu várias emendas, sendo que todas foram derrubadas, com exceção à emenda do deputado Túlio Isac (PSDB), que promoveu correções técnicas à matéria. O projeto altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25, o que é refutado por todas as entidades representativas dos servidores públicos estaduais.Leia íntegra da carta sobre o tema enviada pelo presidente Gilmar Coelho aos deputados estaduais:Senhores (as) deputados (as),Inicialmente o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em nome da magistratura goiana, sensibilizado, agradece o apoio e aprovação dos senhores deputados, após longa discussão de vários projetos de lei, de iniciativa do poder judiciário e de interesse da magistratura do nosso Estado.Por outro lado, causa-nos preocupação um projeto de lei que aumenta o repasse da contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado de 11% para 13,25 %.É bom lembrar que o projeto não foi amplamente discutido com o seguimento organizado do serviço público, tais como: sindicatos de categorias funcionais, associações etc. Pelo que me consta, não há estudos referente ao cálculo atuarial e sequer a Assembleia Legislativa deu conhecimento do projeto ao Conselho Estadual de Previdência. Portanto, senhores deputados, o projeto encontra-se eivado de vícios que fatalmente comprometerá a matéria.A ASMEGO não desconhece as dificuldades da previdência em Goiás, contudo discorda da forma pela qual o projeto foi apresentado, razão pela qual pede que os senhores deputados votem contra o referido projeto, pois assim estarão agindo em prol do servidor público dos Três Poderes do Estado de Goiás.Para concluir, desejamos a todos deputados um Natal de muita paz, harmonia e saúde, desejando a todos um Ano Novo repleto de realizações.Cordialmente,Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) atendeu a pleito da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e publicou na Edição nº 1209 do Diário de Justiça Eletrônico (Seção 1 do Suplemento), 51 editais de promoção/remoção para várias comarcas de entrância inicial, intermediária e final. Acesse a íntegra dos editais publicados pelo TJGO.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, faz gestão junto aos deputados estaduais goianos com o objetivo de evitar a aprovação do projeto de lei de autoria do governo do Estado que altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás. O reajuste da alíquota pretendida pelo governo atinge a todos os servidores do Judiciário, inclusive os magistrados da ativa e aposentados (leia aqui a íntegra do projeto enviado pelo governo à Assembleia Legilativa do Estado de Goiás).O referido projeto foi aprovado em primeira votação na noite desta quarta-feira (19). O presidente Gilmar já fez contato com os deputados no sentido de sensibilizá-los dos prejuízos que a aprovação definitiva da matéria provocará. Na tarde desta quinta-feira (20), quando o projeto deverá ser reencaminhado ao Plenário para segunda e última votação, o presidente Gilmar Coelho e diretores da associação se farão presentes para buscar convencer os parlamentares da não-aprovação da proposta.A matéria aprovada altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%. Manifestaram votos contrários à proposta do governo os deputados Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PT), Humberto Aidar (PT), Bruno Peixoto (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Major Araújo (PRB) e Daniel Vilela (PMDB).Leia íntegra da carta sobre o tema enviada pelo presidente Gilmar Coelho aos deputados estaduais:Senhores (as) deputados (as),Inicialmente o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em nome da magistratura goiana, sensibilizado, agradece o apoio e aprovação dos senhores deputados, após longa discussão de vários projetos de lei, de iniciativa do poder judiciário e de interesse da magistratura do nosso Estado.Por outro lado, causa-nos preocupação um projeto de lei que aumenta o repasse da contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado de 11% para 13,25 %.É bom lembrar que o projeto não foi amplamente discutido com o seguimento organizado do serviço público, tais como: sindicatos de categorias funcionais, associações etc. Pelo que me consta, não há estudos referente ao cálculo atuarial e sequer a Assembleia Legislativa deu conhecimento do projeto ao Conselho Estadual de Previdência. Portanto, senhores deputados, o projeto encontra-se eivado de vícios que fatalmente comprometerá a matéria.A ASMEGO não desconhece as dificuldades da previdência em Goiás, contudo discorda da forma pela qual o projeto foi apresentado, razão pela qual pede que os senhores deputados votem contra o referido projeto, pois assim estarão agindo em prol do servidor público dos Três Poderes do Estado de Goiás.Para concluir, desejamos a todos deputados um Natal de muita paz, harmonia e saúde, desejando a todos um Ano Novo repleto de realizações.Cordialmente,Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Tendo em vista a aprovação, pelo Senado do Plenário, esta semana, do projeto de lei que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PLC nº 120/2012), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em que solicita a aplicação do referido reajuste nos vencimentos dos desembargadores e juízes goianos, bem como nos subsídios de aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 68, caput, da Lei nº 13.644/2000.O projeto de lei aprovado no Senado reajusta o subsídio dos ministros do STF de R$ 26.723 para R$ 28.059, a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos. O texto aprovado concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015. O relator da matéria, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer favorável, mantendo o texto aprovado na Câmara.A elevação dos vencimentos dos ministros do STF levará a um aumento também das remunerações dos servidores que ganham no limite do serviço público. Além disso, conforme estabelece a Constituição, os Estados podem limitar as remunerações pagas aos desembargadores a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo e, assim, sucessivamente, o que gera o reajuste também nos subsídios dos juízes.A proposta aprovada no Senado já prevê os subsídios dos ministros do STF para os anos seguintes: R$ 29.462 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935 a partir de 1º de janeiro de 2015.

Protocolado na tarde desta quarta-feira (19), pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, pedido endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, referente à publicação dos editais de promoção e remoção para cargos de juiz de Direito em comarcas e entrâncias cujos cargos encontram-se vagos e os pedidos pendentes de provimento.Segundo salienta o presidente Gilmar Coelho, o prazo para esta providência, previsto no artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução nº 106/10 já se exauriu, "causando grave e injustificado prejuízo à magistratura goiana".

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou na tarde desta quarta-feira (19), junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), expediente em que solicita maior agilidade na ultimação das fases subsequentes do concurso para juiz substituto, em andamento em Goiás. Mesmo tendo sido iniciado há seis meses, o certamente ainda encontra-se na segunda etapa.Além de requisitar pressa na conclusão deste concurso, o presidente da ASMEGO solicitou ainda a abertura de novo edital para realização de outro certame para preenchimento de vagas remanescentes.No ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, o presidente Gilmar Coelho argumenta que em face das constantes baixas na magistratura e da grande quantidade de vagas de juízes de Direito em aberto, faz-se urgente o provimento de cargos, a fim de possibilitar uma prestação jurisdicional adequada.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido às festas de final de ano, estará em recesso entre os dias 22 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Após o Natal, entretanto, a associação funcionará em regime de plantão nos dias 26, 27 e 28/12. Nestes dias, funcionários estarão disponíveis para atendimento entre às 8 horas e o meio-dia pelo telefone 9980-2176.

Em requerimento endereçado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho solicita que o órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cumpra os termos da Resolução 08/2012, no que se refere à organização do plantão judiciário nas comarcas constantes do anexo nº 2 da mencionada norma.O artigo 9-A da resolução determina que o plantão judiciário, nos dias não úteis, será atendido pelos juízes que integram as respectivas regiões, na forma de rodízio, em cumprimento a escala trimestral elaborada pela Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, argumenta o presidente da ASMEGO, passados mais de 30 dias da entrada em vigor da referida norma, a escala de plantão, na forma como determina a resolução, ainda não foi organizada.Segundo Gilmar Luiz Coelho, a demora do órgão em elaborar a escala gera grave prejuízo à magistratura na medida em que restringe o descanso semanal e noturno dos profissionais, que acabam permanecendo de plantão ininterruptamente, razão pela qual o presidente da ASMEGO solicita o cumprimento da referida resolução.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou requerimento à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão reveja a determinação prevista no Ofício Circular nº 175/2012, de que os magistrados sejam responsáveis por inserirem dados no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Justiça Aberta.Segundo esclarece o presidente no requerimento, o Provimento nº 24/2012 do CNJ, que versa sobre o tema, não determina que os magistrados devam alimentar o referido sistema. Ao contrário, diz ser esta uma responsabilidade de órgão do Tribunal de Justiça, podendo ser a corregedoria ou outro órgão da Corte responsável pela elaboração de dados estatísticos.De acordo com o juiz Gilmar Luiz Coelho, nos demais Tribunais de Justiça Estaduais não há qualquer determinação neste sentido aos magistrados. Além disso, o próprio sistema do CNJ informa que a senha de acesso é de uso exclusivo da corregedoria.O presidente da associação ressalta, no pedido, que a atividade fim da magistratura é a prestação da jurisdição no menor tempo possível. “O excesso de atribuições meramente burocráticas e administrativas tem prejudicado demasiadamente a prestação jurisdicional, situação que gera desgaste para a imagem do Poder Judiciário”, frisa o magistrado.O juiz destaca ainda que os magistrados já se sentem sobrecarregados diante do uso de diversas ferramentas eletrônicas, como BacenJud, Infojud, Renajud, e Infoseg. Além disso, são eles obrigados a alimentar diversos sistemas do próprio CNJ, como Relatório de Inspeções, Relatório de Interceptações, Relatório de Menores Apreendidos, Relatório de Menores Abrigados, Cadastro de Adoção, Cadastro de Condenados por Improbidade, Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre outros. “A medida visa exclusivamente garantir que o magistrado tenha tempo para prestar a jurisdição, função precípua da magistratura”, frisa Gilmar Coelho.

O prazo para associados realizarem o recadastramento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) termina no dia 31 de dezembro. Lançado em outubro deste ano, durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, o recadastramento tem como um dos principais objetivos garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil.O login e a senha necessários para preenchimento do formulário de recadastramento foram enviados aos e-mails dos magistrados e, até o momento, 120 associados já responderam ao questionário disponibilizado na área restrita do site da ASMEGO, metade deles na semana passada. No Baile Themis, confraternização da entidade realizado no último dia 8 de dezembro, colaboradores da ASMEGO auxiliaram no recadastramento dos magistrados.Quem concluiu o recadastramento até às 21 horas de sábado concorreu a quatro prêmios: um tablet, uma diária na Pousada Monjolo, um fim de semana na Pousada da ASMEGO em Caldas Novas e a uma cesta de Natal do Empório Piquiras. A Cooperativa de Crédito dos magistrados, a Juriscred, foi patrocinadora do sorteio. Foram premiados o desembargador aposentado Abrão Rodrigues Faria, que ganhou o tablet; juiz Rodrigo Brustolin, que levou a cesta de natal e juiz José Carlos de Oliveira, que ganhou uma das diárias.O diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO e diretor-administrativo em exercício juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga ressalta a importância do recadastramento. “Com o convênio, por exemplo, o associado terá um clube de vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais”, completa, reforçando a necessidade de o associado se recadastrar.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) assina carta publicada na edição de hoje do jornal O Popular, em que esclarece texto de reportagem publicada pelo veículo na terça-feira. No texto, o presidente esclarece que investigação para apurar conduta de magistrado deve ser conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça e não pela Polícia Civil.Confira a íntegra da carta publica no jornal O Popular:Com relação à reportagem "Juiz atira em ex-marido de colega" publicada na edição desta terça-feira do jornal O Popular, tenho os seguintes esclarecimentos a fazer: não cabe à Polícia Civil instaurar procedimento investigatório para apurar conduta de magistrado, sendo esta atribuição da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Segundo artigo 33, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura, quando magistrado praticar conduta que, em tese, constitua infração penal, a autoridade policial, civil ou militar remeterá os respectivos autos ao tribunal. O próprio Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás enfatiza, em seu artigo 23, inciso XII, que compete ao Corregedor-Geral da Justiça abrir inquérito contra autoridade judiciária que haja praticado fato que, em tese, constitua infração penal.Portanto, equivoca-se o delegado de Polícia Gilberto Ferro quando fala em instaurar inquérito policial em desfavor de magistrado envolvido em fato ocorrido na madrugada do último domingo (9), no estacionamento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O juiz envolvido no fato, é bom que se esclareça, depois de se apresentar ao juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, no local do fato, ainda na segunda-feira, fez o relato do ocorrido à corregedoria geral da Justiça, encaminhando, junto com o relato, a arma utilizada para repelir a injusta agressão contra a sua pessoa e de terceiro.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, nesta quarta-feira (12/12), pedido junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando providências no sentido de garantir a atribuição e a competência do Poder Judiciário em investigar magistrados, em cumprimento à lei. No documento, endereçado à corregedora desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o presidente da ASMEGO fundamenta o pedido na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e no próprio Regimento Interno do TJGO.O requerimento cita o artigo 33, parágrafo único, da Lomam, segundo o qual “magistrado que praticar conduta que, em tese, constitua infração penal, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao tribunal”. Além disso, o próprio Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás enfatiza, em seu artigo 23, inciso XII, que compete ao Corregedor-Geral da Justiça abrir inquérito contra autoridade judiciária que haja praticado fato que, em tese, constitua infração penal.Entretanto, segundo informações veiculadas na imprensa, Gilberto Ferro, delegado da 8ª Delegacia de Polícia de Goiânia teria instaurado Inquérito Policial para investigar magistrado goiano que, em defesa da própria vida e da de terceiros e para repelir agressão sofrida atingiu uma pessoa com disparo de arma de fogo no estacionamento da entidade no último sábado (8). De acordo com Gilmar Coelho, tal medida por parte da Polícia Civil, se adotada, significa usurpação da atribuição da Corregedoria Geral da Justiça. Por esse motivo, o presidente da associação solicita providências urgentes em relação ao fato.A ASMEGO requer, no pedido, que a corregedoria requisite eventuais autos e documentos existentes naquela Delegacia de Polícia para apuração dos fatos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça.

Em carta publicada na edição deste domingo (9) do jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, comenta reportagem publicada no veículo que levantou suspeitas sobre atuação do magistrado Sandro Cássio de Melo Fagundes. "A Asmego, em defesa de seu associado, repudia qualquer tentativa de ferir a independência e autonomia da magistratura", diz o juiz Gilmar Coelho, em trecho da carta. Leia íntegra do texto assinado pelo presidente da ASMEGO.MagistraturaEm resposta à reportagem publicada no POPULAR em 28 de novembro, em que se levantam suspeitas sobre a atuação do associado juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) esclarece que antes do recebimento e processamento do pedido de recuperação judicial da empresa Engefort, o magistrado recebeu inúmeros pedidos de administradores de empresa, contadores, advogados e economistas.Foram mais de 30, pleiteando a nomeação para exercer o encargo de administrador judicial da empresa recuperanda. A escolha do administrador judicial foi única e exclusivamente por critério técnico (administrador de empresas), sem perder de vista informações colhidas pelo magistrado junto a outros juízes de Direito da Comarca de Goiânia.Todos atestaram a competência, dinamismo e probidade do nomeado, especialista na área. A Lei 11.101 de 2005 não exige que a nomeação de administrador judicial recaia em advogado; a nomeação de administrador de empresas traz economia para a empresa recuperanda.Em síntese, por ocasião do deferimento do pedido de recuperação judicial da referida empresa, foram rigorosamente observadas as formalidades legais, decidindo o magistrado com agilidade e presteza todas as questões surgidas no decurso do processamento da recuperação judicial.É bom lembrar que a distribuição das ações é feita no cartório distribuidor sem qualquer conhecimento e participação de qualquer magistrado. No decurso do processo de Recuperação Judicial, em havendo provas da atuação claudicante do advogado, o fato será levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências de mister, além dos órgãos encarregados da persecução penal, se for o caso. A Asmego, em defesa de seu associado, repudia qualquer tentativa de ferir a independência e autonomia da magistratura.GILMAR LUIZ COELHOPresidente da Asmego

Magistrados da Região Sudoeste do Estado se reuniram na manhã desta sexta-feira (7/12) no município de Rio Verde para compartilhar os dilemas vividos na prática da profissão. A reunião foi promovida pela Diretoria Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Reinaldo Alves Ferreira, representando o presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Regionais, juiz Rodrigo Brustolin.Durante a reunião, os dirigentes da associação aproveitaram para repassar aos colegas as ações mais recentes da entidade, assim como os assuntos discutidos durante a reunião dos diretores, no último dia 26 de novembro.Brustolin disse que, desde que foi convidado para assumir a diretoria, tinha como objetivo proporcionar encontros assim, de amigos que estão em busca de um mesmo ideal. “Para mim encontros assim, meio informais, são mais válidos que grandes solenidades porque são mais produtivos. A ideia é promover debates e discutir problemas comuns", completou.Na ocasião, o diretor agradeceu ao magistrado Reinaldo Alves pela abertura que a presidência do Tribunal tem dado aos pedidos dos magistrados. "Apesar do breve mandato, acho que tivemos a oportunidade de estar próximos do Desembargador Leobino que atendeu parte de nossas demandas. Acho que os dois principais objetivos do mandato dele foram realizados. O primeiro deles foi o Plano de Carreira dos Servidores, e o segundo, a gratificação dos magistrados. Como auxiliar da presidência, eu, Wilson Dias e Donizete Martins tentamos fazer com que nossas reivindicações tramitassem de forma mais célere e Acho que tivemos um bom resultado", garantiu Reinaldo Alves.Reuniões essenciaisO magistrado Fernando César Salgado, da 2ª Vara Criminal de Rio Verde, está de saída da comarca, mas garantiu que Rio Verde tem uma excelente equipe de magistrados, profissionais qualificados e, segundo ele, a comarca é a melhor comarca do Estado para se trabalhar. O juiz reconhece que a comarca tem problemas como alto número de processos e disse que reuniões como as realizadas pela ASMEGO são essenciais.Satisfeito, o juiz Ricardo Luiz Nicoli, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde e coordenador da Regional Sudoeste da ASMEGO afirmou que reuniões como esta são essenciais para melhorias na magistratura. “É muito importante a realização de reuniões como esta e é uma satisfação ter o presidente da ASMEGO aqui para partilhar das mesmas ideias e conhecer nossos questionamentos. Agora, por exemplo, vamos auxiliar três varas de Santa Helena que estão sem juízes. É bom que a ASMEGO conheça nossos problemas e possa agir em nosso favor", afirmou o magistrado."Estamos em uma boa cidade, mas enfrentamos problemas difíceis. Os colegas estão assoberbados de trabalho e ainda temos o município de Santa Helena. Vejo, entretanto, que estamos tendo grandes avanços. Nós confiamos no presidente Gilmar, na administração e nas melhorias proporcionadas à nossa carreira. Desde que entrei na magistratura, em 2005, não tinha visto nosso trabalho tão unido. A nossa união só pode ser feita pela ASMEGO e é por isso que ressalto a importância dos encontros. Estas reuniões são saudáveis e, com elas, podemos traçar metas junto ao Tribunal", afirmou Vitor Umbelino.Estiveram presentes os magistrados Adenito Francisco Júnior, Fernando César Salgado, Lilian Maria de Sousa, Sérgio Teixeira Brito e Silva, Sthella de Carvalho Melo, Vitor Umbelino Soares Junior, Wagner Gomes Pereira, Ricardo Luiz Nicoli e Reinaldo Alves Ferreira, Thiago Castelliano, Rodrigo Brustolin e Sylvia Amado.[fotos]

Questões de ordem estrutural, deficiências na área de informática, déficit de juízes, entraves burocráticos, entre outros são alguns dos problemas que serão discutidos por magistrados de 14 comarcas localizadas na Região Sudoeste do Estado de Goiás e que têm encontro marcado nesta sexta-feira (7), para mais um Encontro Regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Outros três encontros regionais foram realizados pela ASMEGO este ano no Entorno do Distrito Federal, em Uruaçú e em Itumbiara.O juiz Ricardo Luiz Nicoli, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde e coordenador da Regional Sudoeste da ASMEGO, diz que a expectativa é de participação de cerca de 25 juízes que atuam na região, composta pelos municípios de Rio Verde, Santa Helena, Jataí, Mineiros, Montividiu, Acreúna, Edéia, Quirinópolis, Cachoeira Alta, Itajá, Caçu, Caiapônia, Serranópolis e Maurilândia. O encontro está marcado para ter início às 9 horas, no Tribunal do Júri de Rio Verde. O evento contará com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da associação, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).De acordo com o juiz Ricardo Luiz Nicoli, o encontro é importante para os magistrados do interior, porque é o momento em que a ASMEGO presta contas de ações institucionais em curso, bem como aquelas previstas com o objetivo de atender os anseios dos associados. Segundo explica, a região enfrenta problemas como varas vagas ou com número insuficiente de juízes. É o caso de Santa Helena, cita, que está sem juiz após movimentação na comarca. Em Rio Verde, de acordo com o magistrado, há quatro varas vagas. Em Acreúna, onde havia dois juízes em atuação, agora há apenas um.“São situações que sobrecarregam as varas e atrasam a prestação jurisdicional. Nós, magistrados, queremos saber como e quanto essas e outras questões serão solucionadas, como, por exemplo, nos informar sobre o andamento do concurso para juiz em curso em Goiás”, frisa. Os magistrados, explica o coordenador, também enfrentam problemas com o recebimento de recursos provenientes do Fundo Rotativo, necessários ao bom andamento dos serviços nas comarcas.Com o objetivo de qualificar ainda mais os debates durante os encontros regionais promovidos pela ASMEGO, o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legilativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga protocolaram pedido junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a presença do presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, em todas as edições dos encontros realizados pela associação.“A presença do presidente engrandece nossos encontros e possibilita um diálogo direto e produtivo com toda a magistratura, em especial no interior do Estado”, afirmam os magistrados no pedido encaminhado à presidência do TJGO. O pedido solicita, ainda, que, sempre que possível, seja garantida nos encontros a presença de um juiz-auxiliar da Presidência, um representante da Diretoria-Geral e um representante da Assessoria Militar nos Encontros Regionais, possibilitando um melhor diálogo da classe e a melhoria dos serviços administrativos e judiciários.