Magistrados da Região Nordeste do Estado tem encontro marcado na próxima sexta-feira (22) com representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na cidade de Formosa, município localizado a 282 quilômetros da capital. O encontro regional da ASMEGO é organizado pelo coordenador da Regional Nordeste da entidade, juiz Fernando Samuel, e engloba os seguintes municípios: Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Iaciara, São Domingos, Campos Belos, Alto Paraíso e Cavalcante. O encontro é o segundo realizado durante o ano de 2013, sendo que o primeiro foi no último dia 8 de março, em Anápolis.De acordo com o diretor, juiz Fernando Samuel, serão discutidos durante a reunião temas como a criação de uma segunda zona eleitoral para a comarca de Formosa, bem como de uma zona eleitoral para a comarca de Iaciara; o processo que trata da reforma e ampliação do fórum da comarca de Formosa; e votação dos editais já publicados, já que atualmente existem diversas varas e comarcas desprovidas em toda a Região Nordeste do Estado de Goiás. “Além disso, discutiremos a necessidade de se criar o cargo de terceiro assistente para os juízes e a criação de mais uma Vara Cível e de um Juizado Especial para a comarca de Formosa”, completa.O encontro deverá contar com a presença do presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, outros diretores da entidade, assim como do diretor de Encontros Regionais, juiz Rodrigo Brustolin. Para completar o grupo de magistrados que viajará a Formosa, estará presente ainda um juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para encaminhar, de modo mais ágil, as demandas da Região ao Tribunal. A proposta de participação do representante do TJGO nos encontros regionais foi feita pela ASMEGO e acatada pelo TJGO.Entorno do DFFernando afirma ainda que os magistrados que atuam no Entorno de Brasília também foram convidados para participar do encontro de sexta-feira. Os municípios que integram esta Regional são: Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Oriental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina e Cristalina.Outros encontrosEm 5 de abril será realizado o encontro da Regional Norte II, em Ceres, coordenada pelo juiz Lázaro Martins. No dia 26 será a vez do encontro da Regional Sudeste, em Catalão, coordenada pelo juiz Ricardo Guimarães e Sousa.Para o segundo semestre ficaram marcados os encontros da Regional Mato Grosso Goiano, com local ainda a se definir, mas data reservada para 15 de junho. O coordenador da regional é o juiz Aílton Ferreira dos Santos. Na capital, a reunião ocorre em 23 de agosto, organizada pelo juiz coordenador Donizete Martins. O último encontro será o da Regional Vale do Araguaia, na cidade de Goiás, coordenada pelo juiz Gustavo Braga Carvalho.Serviço:Encontro Regional Nordeste - Município de FormosaLocal: Tribunal do Júri do fórum de FormosaEndereço: Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, 100, Parque LagunaHorário: das 9h00 às 13h00
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, designou, na última quinta-feira (14), o juiz Marcelo Pereira de Amorim para assumir a diretoria de Segurança da entidade. A saída do então diretor, Antônio Cézar Pereira Meneses, deveu-se ao fato de ele ter assumido, no último dia 15 de fevereiro, o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. O magistrado Joseli Luiz Silva continua como adjunto nesta área. Marcelo Pereira de Amorim atua no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos magistrados associados à entidade que o prazo para o preenchimento do questionário de recadastramento promovido pela associação termina nesta sexta-feira, dia 15, às 23h59. O presidente juiz Gilmar Luiz Coelho reforça a importância de todos os magistrados atenderem ao chamado da associação para esta finalidade, o que permitirá à ASMEGO atualizar dados cadastrais de seus associados, bem como fazer um diagnóstico da atual gestão por meio de breve pesquisa de opinião inserida no formulário.O recadastramento é feito exclusivamente por meio do site da ASMEGO. Importante frisar que a referida atualização de dados é necessária para que a associação providencie o acesso do magistrado associado ao clube de vantagens e convênios firmado pela associação. Por meio dele, os magistrados terão acesso a descontos em produtos e serviços oferecidos por empresas de abrangência local, regional e nacional.O preenchimento do formulário de recadastramento é simples, fácil e rápido. Quem ainda tiver dúvida sobre como proceder para providenciar a atualização de dados junto à associação pode entrar em contato com a entidade por meio do telefone 62-3238-8927 (falar com Valeska).
Fundamentado no novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre férias usufruídas pelos trabalhadores, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou pedido junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando que o órgão promova a imediata aplicação da decisão jurisprudencial proferida pela Corte Superior para afastar tal incidência sobre as férias dos magistrados. O presidente Gilmar Coelho também pede, no mesmo expediente, que seja realizado levantamento dos valores descontados dos magistrados nos últimos cinco anos com o objetivo de permitir eventual compensação tributária, nos termos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça.A decisão foi tomada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 27 de fevereiro. A Corte alterou a jurisprudência até agora dominante e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.Seguindo voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o colegiado entendeu que, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria, não há como incidir a contribuição previdenciária nesses valores. Até então, o Tribunal vinha considerando o salário-maternidade e o pagamento de férias gozadas verbas de caráter remuneratório e não indenizatório, por isso havia incidência de contribuição previdenciária sobre elas.
Termina na próxima sexta-feira (15) o prazo para associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizarem o recadastramento dos dados. O formulário está disponível no site e quem ainda não preencheu o formulário pode fazê-lo pelo endereço www.asmego.org.br/recadastramento.O recadastramento, além da atualização dos dados cadastrais, tem o objetivo de garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a Associação e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil.A ASMEGO reforça a importância do recadastramento, que proporcionará ao associado um clube de vantagens em produtos e serviços com descontos especiais oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais conveniadas.Dúvidas sobre o recadastramento, contactar Valeska, secretária da presidência, pelo telefone (62) 3238-8927.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 4 a 10 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizou no dia 8 de março a primeira edição dos encontros regionais da entidade em 2013, na cidade de Anápolis. O presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da entidade discutiram questões relacionadas à magistratura em Goiás e encaminharam propostas a serem apresentadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Em entrevista ao Portal Rota Jurídica, o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, falou sobre a proposta apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, por ocasião do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, de implantação de um plano de comunicação unificado para os Tribunais do País.A ASMEGO promoveu no dia 8 happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A associação reuniu no evento realizado no Castro´s Park Hotel magistradas da ativa e aposentadas e esposas de magistrados para um encontro descontraído, de valorização do papel da mulher na magistratura.O presidente juiz Gilmar Luiz Coelho comemorou o anúncio, pelo desembargador Ney Teles de Paula, presidente da ASMEGO, de que o órgão poderá convocar quase o dobro de candidatos aprovados no concurso para juiz substituto. Hoje, o déficit de magistrados em Goiás chega a 90. Segundo o desembargador, devem ser chamados neste concurso 61 aprovados.Coordenadores da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e diretores da da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) marcaram presença na tarde deste domingo no estande montado pelas instituições em frente à Unidade Bueno das Faculdades Aves Faria (Alfa), em Goiânia, onde foram aplicadas as provas da 2ª etapa do 55º concurso para juiz substituto em Goiás. Trezentos candidatos estavam aptos a participar desta etapa.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) abriu com chave de ouro a sequência de encontros regionais da entidade em 2013. A primeira edição, em Anápolis, na última sexta-feira, contou com expressivo número de magistrados, que reuniram-se com o presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da associação para discutir questões relativas à magistratura goiana. Presente ao evento, atendendo a convite da ASMEGO, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, representou o desembargador Ney Teles no encontro. O juiz ouviu atentamente as demandas da classe e comprometeu-se em levá-las ao presidente do TJGO para que possam ser atendidas da melhor forma possível. Do encontro sairá uma carta com propostas a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça.Além do presidente Gilmar Coelho, participaram do evento o presidente do Conselho Deliberativo, juiz Paulo César Alves das Neves; o vice-presidente da associação, juiz Murilo Vieira de Faria; o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Melo Brustolin; as juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Marianna Azevedo Lima, diretora e diretora-adjunta Social, respectivamente, da entidade; o diretor de Comunicação, juiz André Reis Lacerda; e o coordenador Regional da ASMEGO em Anápolis, juiz Mateus Milhomem de Sousa. O assessor jurídico da ASMEGO, advogado Ezequiel Morais, também acompanhou o encontro. Pela Corregedoria-Geral da Justiça marcaram presença no evento os juízes auxiliares Wilton Müller Salomão e Antônio Cezar Pereira Menezes.Entraram na pauta do Encontro Regional de Anápolis discussões sobre: cumulação de varas; cumulação de gratificação e critérios objetivos para rodízio das gratificações; segurança nos fóruns; criação do cargo de terceiro assistente de juiz e do cargo de assistente para as turmas recursais; pagamento de diferenças; compensação de plantão judiciário; compensação de trabalho aos finais de semana em projetos sociais; venda e parcelamento de férias; licença prêmio; melhorias no ProJudi; discutida a criação de uma comissão dedicada ao julgamento de casos de maior complexidade, que são prejudicados em razão da falta de infraestrutura judiciária; a solicitação de criação dos regimes semiaberto e aberto no município de Anápolis, entre outros temas.Licença-prêmioNo que se refere à licença-prêmio, o presidente Gilmar Coelho lembrou aos magistrados que o benefício já é transformado em pecúnia no Estado de São Paulo. Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, o juiz Levine Artiaga deu como exemplo o Estado de Santa Catarina, no Sul do País, onde já existe lei estadual sobre o assunto. De acordo com o diretor, naquele estado chegou-se à conclusão de que não havia impedimento legal ou jurisdicional que vetasse o direito. "A situação lá é muito similar à nossa", disse o juiz Levine Artiaga.Terceiro assistenteSobre o pleito relativo à criação do cargo de terceiro assistente de juiz, o presidente Gilmar Coelho ressaltou que é favorável à melhoraria da estrutura funcional do Judiciário - o que melhorará a prestação jurisdicional e celeridade dos processos. Segundo lembrou, há colegas com cerca de 30 mil processos em tramitação em uma só vara, "o que é impossível com dois assistentes", frisou. Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, os juízes de Goiânia e grande parte do juízes do interior estão sobrecarregados, com cerca de 5 mil a 9 mil processos, em média, nas varas cíveis. "Continuaremos na luta para uma implantação escalonada e de acordo com o orçamento e possibilidades do Tribunal", reforçou Gilmar Coelho.SaúdeNo quesito saúde, dois pontos foram comentados. Primeiro, a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás arcar com o plano de saúde dos magistrados. Segundo o presidente Gilmar, o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás, assim como o de outros Estados, já custeia essa despesa, caso também do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O presidente Gilmar Coelho também abordou a qualidade do serviço prestado pela atual cooperativa de saúde que atende os associados da ASMEGO. Na ocasião, o juiz Jhonny Ricardo Freitas reclamou do atendimento prestado pela operadora Unimed em Anápolis. Gilmar Coelho ressaltou que o assunto tem sido objeto de estudo por parte da associação, que busca a melhoria da assistência prestada aos associados.Diretor da ASMEGO, o juiz André Lacerda explicou que foi formada na ASMEGO uma comissão para tratar das questões relativas ao plano de saúde, presidida pelo magistrado Roberto Horácio. “Tentaremos redimensionar o plano, inclusive com os mais jovens, que não participam e diminuem nosso poder de negociação com a operadora. Os juízes do Entorno do Distrito Federal querem ser atendidos em Brasília e têm razão, porque estão mais próximos de lá do que de Goiânia. Existe complicação em relação a dependentes e agregados. Todos os elementos estão sendo analisados neste estudo, que será apresentado aos colegas em assembleia”, adiantou.Criação de novas varasOutra solicitação apresentada pelos magistrados com atuação na região de Anápolis está relacionada à criação de novas varas especializadas, como uma voltada para os processos afetos à violência doméstica. O presidente Gilmar Coelho lembrou que esta é uma demanda de vários municípios goianos. “A ASMEGO pediu a criação de dez novas varas cíveis para Goiânia e tentamos também a criação de dez vagas para juízes substitutos de entrância final, em Goiânia. Estamos em constante busca para ampliar a estrutura, conforme a necessidade", afirmou.O presidente do Conselho Deliberativo, juiz Paulo César, na condição de coordenador do TJGO para os Núcleos de Solução de Conflitos, fez uma exposição da temática, da situação de Goiás em relação ao assunto e da necessidade de a magistratura contribuir ainda mais com a causa conciliatória em prol de uma Justiça mais eficiente, menos impositiva e célere. Segundo o magistrado, no próximo mês será inaugurado o primeiro centro neste novo formato na comarca de Uruaçu, com a readaptação dos antigos Centros de Pacificação Social (CPS).Como parte da programação do Encontro Regional da ASMEGO em Anápolis, o tenente-coronel William Pereira, assessor militar do TJGO, ministrou palestra sobre o plano de segurança do órgão.Também compareceram ao encontro os magistrados Luciana de Araújo Camapum Fernandes; Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; Carlos José Limongi Sterse (diretor do Foro); Edna Maria Ramos da Hora; Eduardo Walmory Sanches; Algomiro Carvalho Neto; Mônice de Souza Balian Zacariotti; Eliana Xavier Jaime Silva; Gabriel Consigliero Lessa; Marcos Ferreira da Costa (juiz substituto em segundo grau); Cristiane Wayne; Gustavo Braga Carvalho; Decildo Ferreira Lopes; e Cristiane Moreira Lopes Rodrigues.[fotos]
O prazo para associados realizarem o recadastramento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi prorrogado até o próximo dia 15 de março.Até o momento, 236 magistrados e pensionistas fizeram o recadastramento, número equivalente a 41,2% do total. Quem ainda não preencheu o formulário pode fazê-lo pelo site da associação, no endereço www.asmego.org.br/recadastramento.O recadastramento, além da atualização dos dados cadastrais, tem o objetivo de garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a Associação e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil.A ASMEGO reforça a importância do recadastramento, que proporcionará ao associado um clube de vantagens em produtos e serviços com descontos especiais oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais conveniadas.Dúvidas sobre o recadastramento, contactar Valeska, secretária da presidência, pelo telefone (62) 3238-8927.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 23 de fevereiro a 3 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A equipe de Comunicação da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), coordenada pelo diretor da área, juiz André Reis Lacerda participou, na última semana (25 e 26 de fevereiro), em Brasília (DF), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O evento foi uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Na ocasião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva, acatou sugestão do diretor André Reis Lacerda, de instituição de uma meta nacional de Comunicação para os tribunais brasileiros.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na segunda-feira (25), no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.251, a Resolução nº 3/2013, que torna efetivo o reajuste do subsídio da magistratura estadual no percentual preconizado pela Lei nº 12.771/2012, qual seja 5% sobre o subsídio mensal dos magistrados do Estado de Goiás. A determinação é resultado do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando, legalmente, efeito cascata nas demais funções dentro da magistratura e na procuradoria. Assim, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, havia encaminhado expediente à Presidência do TJGO em que solicitava a aplicação do referido reajuste nos vencimentos dos desembargadores e juízes goianos, bem como nos subsídios de aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 68, caput, da Lei nº 13.644/2000.O diretor-financeiro da ASMEGO, desembargador Walter Carlos Lemes, foi eleito vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na última segunda-feira (25). Ao lado dele atuará o novo presidente do tribunal, desembargador João Waldeck Felix de Sousa, ex-vice-presidente. Os nomes já haviam sido escolhidos pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no último dia 13 de fevereiro e foram referendados pelo presidente atual do TRE, desembargador Gilberto Marques e pelos juízes do órgão eleitoral.O programa Agenda Judiciária de nº 105, disponível na sessão de vídeos aqui do portal da ASMEGO, destaca a posse dos novos juízes-auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Wilton Müller Salomão e Antônio Cézar Pereira Meneses, ocorrida no último dia 15 de fevereiro; que também são diretores da ASMEGO.A diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, juíza Stefane Fiúza, e a diretora-adjunta, Lara Gonzaga, anunciaram um happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizado no próximo dia 8 de março. O evento engloba magistradas (ativas e aposentadas), pensionistas e, neste ano, abre espaço também para esposas de magistrados. O happy hour será realizado no Salão Bougainville do Castro’s Park Hotel e está programado para às 18 horas.A Diretoria Cultural da ASMEGO prorrogou até o próximo dia 28 de março as inscrições ao Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes. O concurso é destinado a selecionar e reunir textos em prosa nas modalidades conto, crônica e novela produzidos por magistrados associados da ASMEGO. Os trabalhos podem ser de magistrados da ativa, aposentados ou ainda realizados em coautoria com um familiar até o terceiro grau.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na noite da última quinta-feira (28), da retomada do projeto Mesas de Debate, iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), que conta com o apoio da associação. Em pauta, a discussão em torno do Controle Judicial de Políticas Públicas, tema apresentado para o debate pelo juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, magistrado que integra a atual gestão da ESMEG como coordenador de Biblioteca.
Publicado na edição nº 1255 do Diário de Justiça Eletrônico, publicada nesta sexta-feira (1º), o Edital de Promoção que noticia a vacância do cargo de 1º juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia (entrância final). No edital, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, convida os juízes de Direito das antigas comarcas de 2ª entrância e os de entrância intermediária para, no prazo improrrogável de dez dias – a contar de hoje – requerer promoção para o mencionado juízo, pelo critério de antiguidade.O postulante à vaga poderá desistir da promoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os referidos pedidos. Este, esclarece o edital, deverá ser instruído conforme as normas previstas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 9.129/1981).Leia a íntegra do edital.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, nesta segunda-feira (25), no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.251, a Resolução nº 3/2013, aprovada pela Corte Especial em sessão realizada no último dia 13 de fevereiro, que torna efetivo o reajuste do subsídio da magistratura estadual no percentual preconizado pela Lei nº 12.771/2012, qual seja 5% sobre o subsídio mensal dos magistrados do Estado de Goiás. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.A determinação é resultado do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando, legalmente, efeito cascata nas demais funções dentro da magistratura e na procuradoria. Isto porque os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo. Assim, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em que solicitava a aplicação do referido reajuste nos vencimentos dos desembargadores e juízes goianos, bem como nos subsídios de aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 68, caput, da Lei nº 13.644/2000.Corte especialPara aprovar o reajuste, a Corte Especial considerou, o disposto no artigo 37, XI da Constituição da República Federativa do Brasil e a Resolução nº 498, de 8 de janeiro de 2013 do Supremo Tribunal Federal, divulgada em 18 de janeiro de 2013 no Diário da Justiça eletrônico nº 13/2013 e publicada em 21 de janeiro de 2013, norma que torna público o subsídio mensal da magistratura da União.Além disso, foi levado em consideração ainda o escalonamento entre os diversos níveis da magistratura previstos no artigo 93, V, da Constituição da República Federativa do Brasil e o disposto no artigo 68, caput da Lei Estadual nº 13.644, de 12 de julho de 2000.
O programa Agenda Judiciária de nº 105, disponível na sessão de vídeos aqui do portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), destaca a posse dos novos juízes-auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Wilton Müller Salomão e Antônio Cézar Pereira Meneses, ocorrida no último dia 15 de fevereiro; a posse do novo diretor do Foro da comarca de Anápolis, juiz Carlos José Limonge Sterse; e a implantação do sistema de leitura óptica de processos na comarca de Aparecida de Goiânia, primeira a receber o modelo no interior. O programa, traz, ainda, entrevista com o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, empossado como juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Confira a íntegra desta edição do Agenda Judiciária.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 17 a 22 de fevereiro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, no último dia 18 de fevereiro, do lançamento dos leitores ópticos e impressoras que serão usados na comarca de Aparecida de Goiânia para decodificação dos códigos de barra dos processos. A diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, também diretora da ASMEGO, esteve presente assim como o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que representou o órgão.No último dia 19, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da solenidade de posse da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). A cerimônia foi realizada no auditório da associação e foram empossados como diretora e vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) os juízes Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e Adegmar José Ferreira. Representando o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o desembargador Carlos Hipólito Escher, vice-presidente, deu posse aos novos diretores.O presidente foi o entrevistado do bloco Justiça em Foco, do programa Agenda Judiciária, produzido peloTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na última semana. Na entrevista concedida ao programa, o magistrado contou um pouco da história da ASMEGO, suas lutas e bandeiras ao longo dos seus 45 anos – que serão completados em julho de 2013.A presidência da ASMEGO assinou nesta semana os atos designando as magistradas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Marianna Azevedo Lima para os cargos de diretora e diretora-adjunta Social, respectivamente, da entidade; e os magistrados André Reis Lacerda e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro nas funções de diretor e diretor-adjunto de Comunicação, respectivamente, da ASMEGO.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Castro Filho volta a fazer parte do quadro de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta semana. Por mais de 30 anos ele foi associado à ASMEGO e também à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), mas havia se afastado com a aposentadoria. Levando em conta a importância de estar próximo aos colegas, ele novamente se filiou à entidade. O presidente Gilmar Luiz Coelho agradece a distinção do ministro e acolhe, com honra, novamente, o novo membro.“Por mais de 30 anos, enquanto juiz, desembargador e mesmo, por algum tempo, como ministro do STJ fui filiado à ASMEGO e também à AMB. Com minha aposentadoria, acabei me afastando, há pouco mais de cinco anos. Todavia, cheguei à conclusão que, mesmo aposentado e atuando em outra área, continuo com a mentalidade de juiz”, afirmou o magistrado.Castro filho disse ainda que como possui inúmeros amigos magistrados na ASMEGO de hoje e de ontem, inclusive um filho, não quer se distanciar “dessa agradável e honrosa convivência. Por isso, resolvi pleitear o retorno. Deferido, sinto-me bastante satisfeito e, em breve, espero poder voltar ao salutar convívio”. O ministro aposentado é pai do juiz Cláudio Henrique Castro.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou esta semana os atos designando as magistradas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Marianna Azevedo Lima para os cargos de diretora e diretora-adjunta Social, respectivamente, da entidade; e os magistrados André Reis Lacerda e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro nas funções de diretor e diretor-adjunto de Comunicação, respectivamente, da ASMEGO.A juíza Elaine Christina assume a Diretoria Social com a saída da colega Fláviah Lançoni Costa Pinheiro. Já a magistrada Marianna Azevedo Lima deixa a Comunicação para acompanhar, junto com Elaine Christina, as ações da área Social da ASMEGO.O juiz André Reis Lacerda retorna à Diretoria de Comunicação, de onde afastou-se temporariamente no ano passado para assumir assento no Conselho Deliberativo da associação. Ao seu lado ficará o juiz Thiago Casteliano, que já integrava a diretoria na função de membro integrante da comissão de valorização da magistratura.O juiz Gilmar Luiz Coelho ressalta que a equipe que compõe a Diretoria da ASMEGO está em sintonia com as metas e os objetivos da atual gestão, quais sejam os de garantir maior valorização do magistrado e melhores condições de vida e de trabalho da magistratura no Estado de Goiás.
A presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Diretoria de Encontros Regionais definiram, nesta semana, o calendário dos encontros que serão realizados em 2013. No ano passado, a ASMEGO realizou, com o apoio do diretor magistrado Rodrigo Brustolin, quatro encontros regionais com magistrados que atuam no interior do Estado em Uruaçu, Entorno do Distrito Federal, Itumbiara e Rio Verde. O primeiro dos encontros de 2013 está marcado para o dia 8 de março e será realizado em Anápolis, sob a coordenação do juiz Matheus Milhomem.Neste ano, como novidade, representantes dos juízes auxiliares da presidência, da diretoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da assessoria militar participarão dos encontros. A decisão foi tomada pelo então presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente, após solicitação da ASMEGO e o objetivo é que as demandas cheguem mais facilmente ao Tribunal facilitando, portando, a resolução dos problemas levantados em cada região.Nos encontros realizados em 2012 foram abordadas questões relacionadas à carreira, reivindicações de caráter institucional e apontamentos quanto às dificuldades estruturais encontradas pelos magistrados que atuam nas localidades onde a ASMEGO esteve. Entre os assuntos discutidos, pode-se citar subsídios; adicional por tempo de serviço (ATS); Lei de Acesso à Informação; pagamento de indenização por férias não gozadas; abono variável; promoções de juízes; segurança dos magistrados e das unidades judiciárias; déficit de servidores; entre outros.O segundo encontro regional de 2013 será realizado no dia 22 de março, na Região Nordeste, no município de Formosa, sob coordenação do magistrado Fernando Samuel. Em 5 de abril, será a vez do encontro da Regional Norte II, em Ceres, coordenado pelo juiz Lázaro Martins; e no dia 26 de abril o evento será realizado na Regional Sudeste, em Catalão, coordenado por Ricardo Guimarães e Sousa (cujo coordenador-adjunto é o juiz Hugo Gutemberg).Em 15 de junho será realizado o encontro da Regional de Mato Grosso Goiano, com local ainda a definir. O coordenador local é o juiz Aílton Ferreira dos Santos. No segundo semestre, ocorre a reunião na capital, em 23 de agosto, com coordenação do juiz Donizete Martins. O último encontro regional programado para este ano será na Regional Vale do Araguaia, na cidade de Goiás, sob a coordenação do juiz Gustavo Braga Carvalho.
Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 09 a 16 de fevereiro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Atendendo a pedido formulado pelo presidente Gilmar Luiz Coelho, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo solicitou ao Conselho Nacional de Justiça parecer sobre a possibilidade de a alimentação do sistema Justiça Aberta voltar a ser realizada pelo órgão correicional.A Diretoria da ASMEGO alertou esta semana para a proximidade do fim do prazo para o recadastramento dos magistrados associados. Procedimento deve ser realizado por meio do uso de login e senha, aqui no portal.O presidente Gilmar Luiz Coelho informa que as obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado devem ser entregues em 90 dias. Trabalho no local está a todo vapor.Nova reunião da Diretoria da ASMEGO será realizada na próxima segunda-feira (18), sob a convocação do presidente Gilmar Luiz Coelho.Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiou a posse dos novos juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e diretores da entidade, Wilton Müller e Antônio Cézar Meneses.Já começam a ser distribuídos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta segunda-feira (18), os primeiros leitores de códigos de barra de processos, atendendo a pedido formulado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho. A medida trará mais agilidade aos trâmites nas escrivanias.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começa a distribuir, na próxima segunda-feira (18), pela comarca de Aparecida de Goiânia, os leitores de códigos de barras para processos, modernizando, assim, o andamento processual. A aquisição e instalação dos equipamentos são pleitos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em consonância com a necessidade dos magistrados associados em sua função judicante, que começou a ser atendido ainda na gestão do desembargador Leobino Valente Chaves.Adquiridos na gestão do desembargador Leobino, os leitores ópticos começam a ser distribuídos já neste começo de gestão do desembargador Ney Teles de Paula. A distribuição dos equipamentos, em Aparecida, ocorrerá a partir das 13 horas de segunda-feira. A ASMEGO ressalta que o uso dos leitores possibilitará maior agilidade no recebimento e remessa de processos às escrivanias e gabinetes.A ASMEGO solicitou a aquisição dos leitores dos códigos de barra para todas as comarcas de Goiás para facilitar o envio e o recebimento de processos, sendo esta uma antiga demanda da classe. A medida reduzirá o tempo utilizado com a digitação de uma grande quantidade de caracteres que compõem os números dos processos no sistema do TJGO.A implantação do sistema é uma resposta a pedido protocolado junto ao órgão pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em março deste ano. Segundo argumentou o presidente Gilmar à época, o pedido se justificava tendo em vista a melhoria da produtividade e custo-benefício para o próprio Tribunal de Justiça a partir da implantação do sistema.Por meio do sistema, os servidores, ao remeterem os processos conclusos ao juiz e este, quando do recebimento dos processos, não precisarão digitar os números utilizados para identificação das ações. Assim, com o código de barras, agiliza-se os procedimentos, ganha-se em celeridade, segurança e eficiência. Outros tribunais estaduais, federais e do Trabalho já utilizam este sistema no Brasil. Dois exemplos são o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e a Justiça Federal em Goiás.
