Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 23 a 29 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Em ofício encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) pleiteia a implementação da licença-prêmio à magistratura, benefício devidamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão determinou a implementação do benefício aos magistrados, em reconhecimento da simetria com o Ministério Público, por meio da Resolução nº 133/11. Leia aqui.A Diretoria da ASMEGO reuniu-se no dia 25 de março com o presidente Gilmar Luiz Coelho para tratar de assuntos de interesse dos associados.A Diretoria Cultural da ASMEGO lançou o Na ASMEGO, a viola tá na moda, evento que será realizado no próximo dia 5 de abril, na sede da associação, a partir das 18 horas. Trata-se de um resgate da tradição rural. Leia aqui.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO convida todos os associados para participarem do 2º Encontro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 7 e 13 de junho deste ano, no Panamá. As vagas são limitadas e as inscrições serão abertas em breve. Os interessados já podem entrar em contato com a Cora pelo número 62-3238-8911. Leia aqui.A ASMEGO encaminhou pedido ao diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Wilson Gamboge Júnior, solicitando que seja garantida a regularização e o pleno funcionamento do Fundo Rotativo nas comarcas goianas. No expediente assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, os representantes da associação informam que não há continuidade no repasse dos recursos provenientes do Fundo Rotativo para as comarcas do Estado. Leia aqui.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; o diretor de Segurança Marcelo Amorim e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Wilton Müller participaram no dia 25 da posse do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Alves. A solenidade foi realizada na Academia da Polícia Militar, no Setor Universitário, e contou com participação do governador Marconi Perillo; vice-governador José Eliton; secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita; parlamentares e autoridades ligadas ao setor. Leia aqui.A Diretoria Cultural da ASMEGO prorrogou até a próxima segunda-feira (1º/04) as inscrições ao Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes. A dilatação do prazo de inscrição justifica-se pelo feriado prolongado da Semana Santa. As inscrições seriam encerradas no dia 28 de março. Leia aqui.Ofício encaminhado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, à corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, solicita especial atenção do órgão quando das intimações e notificações que forem ali expedidas. Segundo Gilmar Coelho, vários magistrados não têm sido notificados ou intimados do resultado de eventuais procedimentos concluídos pela Corregedoria, seja qual for o encaminhamento dado pelo órgão a estes casos, causando-os prejuízos. Leia aqui.O pedido protocolado pela ASMEGO junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, requerendo que seja garantida a notificação de magistrados quanto aos procedimentos instaurados pelo órgão, foi destaque na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular, na edição do dia 28. Leia aqui.A ASMEGO, por meio de ofício assinado pelo presidente juiz Gilmar Luiz Coelho e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, solicita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, a criação de mais dez cargos de juiz substituto na capital. Conforme o pedido, os cargos devem compor a entrância intermediária do Poder Judiciário com lotação exclusiva em Goiânia. Leia aqui.O déficit de servidores, o quantitativo reduzido de magistrados e o consequente acúmulo de processos decorrente dessa situação na Justiça Estadual em Goiás foi destaque no jornal O Popular do dia 29. Na reportagem, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fala sobre essa realidade e a preocupação da entidade com o cenário atual. Leia aqui.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a imediata regulamentação, por meio de decreto judiciário, da gratificação por acúmulo de varas e/ou funções, devendo incidir o percentual de 5% para cada unidade jurisdicional acumulada, limitado este percentual apenas pelo teto constitucional. O magistrado fundamenta o pedido no artigo 3º da Lei nº 17.962/2013, que prevê o pagamento da referida gratificação, e em decisões do Conselho Nacional de Justiça. Leia aqui.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a imediata regulamentação, por meio de decreto judiciário, da gratificação por acúmulo de varas e/ou funções, devendo incidir o percentual de 5% para cada unidade jurisdicional acumulada, limitado este percentual apenas pelo teto constitucional. O magistrado fundamenta o pedido no artigo 3º da Lei nº 17.962/2013, que prevê o pagamento da referida gratificação, e em decisões do Conselho Nacional de Justiça.O magistrado argumenta no pedido, assinado também pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que a Lei nº 17.962/2013 não cria restrição ou limitação quanto ao pagamento da gratificação quando o magistrado acumular mais de uma jurisdicional, sendo, segundo o presidente da ASMEGO, medida de interpretação lógica que quando a acumulação ocorrer nestes termos, aumentando o volume de trabalho para o juiz, "ocorra a justa remuneração por cada uma das unidades acumuladas"."Como é de conhecimento público, os magistrados, em geral, têm suportado grande volume de trabalho, que vai muito além da normalidade esperada. Diferentemente não é a realidade da magistratura goiana, onde muitos juízes, além de arcar com a lida de sua vara, também, de forma compulsória, responde por outras varas ou câmaras, na modalidade de substituição automática, de acordo com a tabela organizada pelo presidente do TJGO, função esta que o magistrado tem que cumprir cumulativamente com a sua de titular, tudo isto sem qualquer retribuição pecuniária pelo sobrelabor, recebendo apenas ônus", frisa o presidente Gilmar Luiz Coelho no ofício.O juiz cita em seu pedido a Resolução nº 13/2006 do CNJ, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional dos membros da magistratura, bem como julgamento, pelo conselho, de Pedido de Providências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que trata do mesmo tema para concluir "ser totalmente possível a instituição da gratificação pretendida, seja qual for a entrância ou instância, sendo o pleito não apenas justo, mas legal e adequado à necessidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, qual seja a de cumular funções sore um magistrado por falta de numerário suficiente de juízes substitutos", reforça.Cenário atualReportagem publicada na edição desta sexta-feira (29) do jornal O Popular deixa claro o alto déficit de servidores e de magistrados no Judiciário Goiano. Ouvido pelo jornal, o presidente Gilmar Luiz Coelho frisou que há atualmente 102 unidades judiciárias sem juiz titular no Estado e outras 50 vagas de juiz substituto que aguardam preenchimento. A situação é preocupante na medida em que temos carência de magistrados em diversas unidades judiciárias do Estado, trazendo insatisfação para os jurisdicionados", diz o presidente da ASMEGO ao jornal O Popular. A reportagem mostra que a situação tem levado magistrados a apontarem até mesmo em suas sentenças as deficiências em relação à falta de juízes e servidores e o acúmulo de processos por unidade.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio de ofício assinado pelo presidente juiz Gilmar Luiz Coelho e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, solicita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, a criação de mais dez cargos de juiz substituto na capital. Conforme o pedido, os cargos devem compor a entrância intermediária do Poder Judiciário com lotação exclusiva em Goiânia.Os representantes da ASMEGO justificam a solicitação reforçando a necessidade de se suprir as dificuldades surgidas com as constantes substituições de magistrados na capital. "Em que pese a legalidade e a necessidade dos afastamentos para ocupar funções administrativas (08 juízes), se faz essencial que existam juízes substitutos na capital e com experiência para comportar o acervo de trabalho de forma célere e eficiente", destaca o presidente Gilmar no ofício. No pedido, a ASMEGO lembra que atualmente há vários juízes afastados da jurisdição na capital, "o que tem levado a efetivo prejuízo na prestação jurisdicional", frisa.
Ofício encaminhado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, à corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, solicita especial atenção do órgão quando das intimações e notificações que forem ali expedidas. Segundo Gilmar Coelho, vários magistrados não têm sido notificados ou intimados do resultado de eventuais procedimentos concluídos pela Corregedoria, seja qual for o encaminhamento dado pelo órgão a estes casos, causando-os prejuízos.De acordo com o presidente da ASMEGO, o pedido tem como objetivo a garantia das prerrogativas constitucionais da magistratura. Desta forma, a ASMEGO solicita que haja a devida notificação ou intimação do magistrado quando o órgão concluir os feitos sob sua responsabilidade. Pretende-se, assim, garantir que juízes e desembargadores possam inclusive “acionar judicialmente pessoas que maliciosamente representaram contra o magistrado”, esclarece.
O Diário de Justiça Eletrônico nº 1.272, publicado nesta terça-feira (26), traz dois editais de notificação assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula. Um deles notifica os magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção, decorrentes dos Editais para provimento de cargo de juiz de Direito de entrância intermediária e inicial, publicados no DJe, edição nº 1.209, de 7 de janeiro de 2013, para que tomem ciência das informações relativas a todos os concorrentes facultando-lhes a impugnação dos dados num prazo máximo de cinco dias – a contar da publicação deste.O outro edital notifica os magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção, decorrentes dos Editais para provimento de cargos de juiz de Direito de entrância intermediária, publicados no DJe nº 1.222, de 14 de janeiro de 2013, para que tomem ciência das informações apresentadas pelos inscritos. Do mesmo modo, os concorrentes têm prazo de cinco dias destinado a possível impugnação dos dados, a contar da publicação deste edital.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que funcionará em esquema de plantão a partir desta quarta-feira (27) até o domingo (31) entre 8 horas e 12 horas em função do feriado da Semana Santa. Na sexta-feira (29), Paixão de Cristo, entretanto, o atendimento será suspenso em razão do feriado. Quem necessitar entrar em contato com a entidade poderá fazê-lo pelo número (62) 3238-8900 e 3238-8907.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou pedido ao diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),Wilson Gamboge Júnior, solicitando que seja garantida a regularização e o pleno funcionamento do Fundo Rotativo nas comarcas goianas. No expediente assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, os representantes da associação informam que não há continuidade no repasse dos recursos provenientes do Fundo Rotativo para as comarcas do Estado.O referido recurso é destinado ao pagamento de despesas urgentes e necessárias ao bom andamento da máquina administrativa. “No entanto, durante vários meses os recursos necessários não são corretamente disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, causando constrangimento ao administrador público e dificuldades no funcionamento dos fóruns”, destaca Gilmar Coelho no pedido.A descontinuidade no repasse dos recursos do Fundo Rotativo às comarcas goianas tem sido uma reclamação constante dos magistrados que atuam nas comarcas do interior do Estado durante os encontros regionais promovidos pela ASMEGO. A não-regularidade nestes repasses acabam por prejudicar as atividades nestas unidades judiciárias, queixam-se com frequência os juízes associados da ASMEGO.
A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida todos os associados para participarem do 2º Encontro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 7 e 13 de junho deste ano, no Panamá. As vagas são limitadas e as inscrições serão abertas em breve. Os interessados já podem entrar em contato com a Cora pelo número 62-3238-8911.“É importante que os interessados entrem em contato o mais rápido possível para garantirem a vaga, que é limitada e aberta para todo o Brasil. No ano passado participamos do 1º encontro, em Punta Del Este, no Uruguai, e foi excelente”, garantiu a diretora Rosa Lúcia Perillo.Para apartamentos duplos, o valor é 1.650 dólares por pessoa, e para apartamentos individuais, o valor é de 2.100 dólares. Além das passagens, estão inclusos ainda três jantares, um passeio turístico e apresentações diversas. É preciso estar em dias com o cartão de vacina e também com o passaporte sem qualquer pendência. O modo de parcelamento para pagamento da viagem também estará disponível ainda nesta semana.
Em ofício encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) pleiteia a implementação da licença-prêmio à magistratura, benefício devidamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão determinou a implementação do benefício aos magistrados, em reconhecimento da simetria com o Ministério Público, por meio da Resolução nº 133/11.No documento encaminhado ao presidente Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da associação, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, destacam também previsão contida no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, Lei nº 10.460/88. Na norma, a licença-prêmio encontra previsão legal no artigo 243, estendida aos membros do MP e, por força de resolução do CNJ, também aos magistrados.A licença-prêmio requerida pela ASMEGO é devida a cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício, fazendo jus, o trabalhador, a três meses de férias, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. "A licença-prêmio tampouco implica em modificação do salário do magistrado, sendo, na realidade, um instituto de nosso direito que visa aprimorar o serviço público por meio de uma premiação aos servidores que foram assíduos e corretos", reforça o presidente da ASMEGO no pedido encaminhado ao TJGO.A ASMEGO solicita que o pleito da associação seja encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO para levantamento da quantidade de magistrados que atualmente possuem tempo necessário de serviço para gozar do benefício; que seja analisada a viabilidade e impacto na prestação jurisdicional do usufruto do direito à magistratura; que seja analisada também eventual conversão das licenças em pecúnia em face a inviabilidade do usufruto, exclusivamente para atender ao interesse público de continuidade da prestação jurisdicional e conveniência da administração; e, por fim, que sejam os autos encaminhados à Diretoria Financeira para cálculo de eventual valor a ser indenizado, bem como para programação orçamentária e viabilidade financeira.
Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 16 a 22 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ajuizou na última segunda-feira (18) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, em face da Lei Complementar nº 100/2012. A referida lei modificara as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais dispostas nos artigos 23 (I, II e III), 24 (II), 25 (I e II) e 69, caput, de outra Lei Complementar, a de nº 77/2010, majorando-as nos percentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%. A ASMEGO justifica na ação que o aumento aprovado pelo Legislativo Estadual e sancionado pelo Executivo é injustificado, indevido e ilegal. Concedida, a liminar atingirá todos os servidores públicos estaduais no Estado de Goiás.O presidente Gilmar e diretores da ASMEGO reuniram-se com magistrados que atuam na Região Nordeste do Estado para o segundo encontro regional a entidade em 2013. O juiz auxiliar a Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, compareceu ao encontro e informou aos juízes sobre realização de novo concurso para magistrados tão logo seja concluído o certamente em andamento.Solicitação realizada pela ASMEGO junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás sobre a alimentação do sistema Justiça Aberta recebeu parecer favorável na última semana. Em resposta ao Ofício nº 05/2013, encaminhado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual submete ao órgão consulta acerca da alimentação do sistema Justiça Aberta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou posicionamento no sentido de que não há “qualquer impedimento para que o sistema seja alimentado pela Corregedoria”. A consulta da CGJGO ao CNJ foi provocada por pedido da associação.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado fiscalizaram, na última semana, o andamento das obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado. A unidade pertence à ASMEGO e fica localizada na Avenida 85, no Centro de Goiânia. O prazo inicial de entrega era de 90 dias, mas agora a previsão é que seja entregue com antecedência.O presidente ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam na terça-feira (19) e quarta-feira (20) de reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual (dia 19) e do Conselho de Representantes (20) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde da última quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível.A ASMEGO protocolou, também na quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pedido de imediata regulamentação da conversão em pecúnia bem como a realização de estudos e impacto financeiro e escalonamento orçamentário para o pagamento de férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados e que atenderem efetivamente à necessidade da Administração Pública. Assinam o expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado informam que a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, passa por reforma par atender os visitantes no feriado da Semana Santa. As melhorias, dessa vez, foram implantadas no espaço infantil e nos apartamentos. A piscina infantil passa por ampla reforma, com troca de todo o paisagismo e brinquedos ao redor. Já os quartos receberam 28 novas camas modelo King (1,58X1,98) com colchões de molas ensacadas.O presidente Gilmar Coelho convocou os diretores da entidade para reunião na segunda-feira (25), quando serão deliberados assuntos de interesse dos associados.
Tão logo seja concluído o concurso para juiz substituto atualmente em curso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, um novo certame será aberto para preencher o déficit de magistrados que persistirá no Estado mesmo depois de finalizado este processo. O mensageiro da boa notícia é o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Carlos Magno Rocha da Silva, que nesta sexta-feira (22) representou o presidente do órgão, desembargador Ney Teles de Paula, no segundo encontro regional realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em 2013, desta vez em Formosa, município situado a 293 quilômetros de Goiânia. Além de magistrados da região, participaram do encontro o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o vice-presidente, juiz Murilo Vieira, e o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Brustolin.De acordo com o juiz Carlos Magno, há atualmente 102 unidades judiciárias sem juiz titular no Estado e outras 50 vagas de juiz substituto que aguardam ser preenchidas. O concurso atual, que era, inicialmente, para 34 vagas, deverá chamar 61 magistrados, como recentemente informado pelo desembargador Ney Teles de Paula. “Mas ainda assim vamos suprir apenas metade do déficit que temos. Por isso, logo após concluirmos o atual concurso, imediatamente o Tribunal abrirá novo certame”, disse o juiz auxiliar em entrevista ao portal da ASMEGO. Tão logo o desembargador Ney Teles tomou posse, o presidente Gilmar Coelho solicitou urgência na conclusão do concurso e convocação dos novos juízes.O déficit de magistrados, o acúmulo de demandas por juiz, o baixo número de servidores por unidade judiciária e a falta de infraestrutura e de segurança nas comarcas foram alguns dos assuntos discutidos pelos juízes associados da ASMEGO presentes ao encontro regional de Formosa. Os magistrados apresentaram ao Tribunal de Justiça demandas como a criação da segunda zona eleitoral no município de Formosa e uma zona eleitoral em Iaciara, bem como de um posto avançado e permanente, dos cartórios eleitorais titulares, em todas as cidades ligadas às comarcas-polos.Segundo os magistrados, trata-se de uma providência relativamente simples, tendo em vista que os prefeitos geralmente, disponibilizam mobiliário e imóvel para esta finalidade. O presidente Gilmar Coelho informou que, diante das solicitações dos magistrados, já solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral um levantamento estatístico atualizado para que a entidade possa ter mais subsídios para lutar pela criação de mais zonas eleitorais nos municípios, e também dos postos avançados, como sugerido pelos juízes. O tenente-coronel William Pereira, assessor-militar do TJGO, falou aos magistrados sobre providências para garantir a segurança das unidades judiciárias e dos próprios juízes.Os magistrados associados também foram informados sobre ações desenvolvidas pela ASMEGO em defesa dos direitos da magistratura goiana. Presidente Gilmar informou, por exemplo, que nos próximos dias deve sair resultado da ação direta de inconstitucionalidade movida pela associação contra a lei que majorou em Goiás a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, de 11% para 13,25%. Outro ponto informado pelo presidente da ASMEGO diz respeito à votação dos editais de promoção e remoção de juízes. Segundo Gilmar Coelho, a maior parte dos editais será votada no próximo dia 15 de abril.O diretor regional a ASMEGO para a Região Nordeste, juiz Fernando Samuel, fez uma avaliação bastante positiva do encontro de Formosa. “Muitas vezes encontramos dificuldades, em nossas comarcas, de mostrar nossas deficiências, nossas demandas. O encontro proporciona uma aproximação muito interessante dos juízes do interior com a ASMEGO e com a presidência do Tribunal”, destacou. “É um alento para o magistrado. E por tudo o que ouvimos aqui, temos certeza que o encontro trará resultados práticos em breve”, frisa.Também participaram do encontro os magistrados Aline Freitas da Silva, de Padre Bernardo; Christiana Nasser, de Alto Paraíso; Rozemberg Vilela da Fonseca, de Formosa; Clauber Costa Abreu, de Goiânia; Lucas Siqueira, de Formosa; Carlos Gustavo Fernandes de Morais, de Planaltina; Joyre Cunha Sobrinho, de Cavalcante; Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, que responde por Flores, Alvorada, Posse e Iaciara; Marina Cardoso Buchdid, de Formosa; e Cristian Battaglia de Medeiros, de Novo Gama.Sobre o encontro de Formosa, leia também:Magistrados discutem déficit de juízes em encontro da regional Nordeste promovido pela ASMEGO[fotos]
Comarcas vagas, defasagem de juízes e o grande volume de processos foram assuntos colocados em pauta pelos magistrados que participaram, nesta sexta-feira (22), do Encontro Regional da Região Nordeste, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, na comarca de Formosa. Sobre o assunto, ouça o áudio abaixo, com entrevista concedida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador da Regional, que falou sobre a expectativa dos juízes que atuam nas comarcas que integram o nordeste goiano.encontro regional nordeste fernando samuelEm outro aúdio, o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Carlos Magno da Silva fala sobre as ações que a atual gestão do TJGO vem adotando para reduzir o déficit de juízes no Estado.encontro regional nordeste carlos magno
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás reuniu nesta manhã, no município de Formosa, cidade distante 293 quilômetros de Goiânia, magistrados que atuam nas comarcas que integram a Regional Nordeste da ASMEGO para o segundo encontro regional realizado pela entidade em 2013. O presidente Gilmar Luiz Coelho e o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Carlos Magno da Silva ouviram demandas dos magistrados que atuam na Região Nordeste do Estado.Os magistrados associados também foram informados sobre ações desenvolvidas pela ASMEGO em defesa dos direitos da magistratura goiana. Dentre as demandas apresentadas pelos magistrados que participaram do encontro estão as deficiências de segurança das unidades judiciárias locais; falta de estrutura de equipamentos e de pessoal; elevado número de processos por juiz – devido à grande quantidade de comarcas vagas na região – dentre outros temas.Logo mais, o portal da ASMEGO trará reportagem completa sobre o encontro em Formosa.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde desta quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível.No documento endereçado ao desembargador Ney Teles de Paula, o presidente Gilmar ressalta que o pedido fundamenta-se em recentes decisões do TJGO que "geraram grave instabilidade na classe jurídica goiana" por ferirem a Lei nº 11.419/06 bem como a Resolução nº 105, além de outras normas do CNJ. O magistrado refere-se a decisões que cassaram sentenças em razão do uso do sistema de audiovisual (audiência gravada e sem transcrição), decisões estas que contrariam e afrontam a jurisprudência.Gilmar Coelho lembra que há vários anos o Poder Judiciário tem investido grandes valores na implantação do sistema de gravação audiovisual para oitiva de partes e testemunhas. “O sistema tem sido amplamente utilizado pela magistratura goiana significando grande melhoria na agilidade dos processos e consequentemente melhora da prestação jurisdicional”, frisa, no expediente, destacando que a utilização de tal sistema encontra-se claramente pacificada e reconhecida nos Tribunais Superiores e pelo CNJ.Além de citar recente decisão de instância superior em Goiás, que cassou sentença em razão do uso do sistema audiovisual, o presidente Gilmar cita também julgado isolados em que o TJGO tem exigido a transcrição/degravação do conteúdo audiovisual, “o que também contraria a legislação e ocasiona maior demora na prestação jurisdicional”, acentua.“Com o objetivo de evitar transtornos aos jurisdicionados, a ASMEGO, no intuito de colaborar com a administração da Justiça, sobretudo com a entrega da prestação jurisdicional em um prazo razoável, conforme preconiza a Carta Magna, solicita que seja encaminhado a todos os desembargadores goianos cópia da Resolução nº 105/10, bem como cópia da Consulta nº 5080-86-2011 e do Pedido de Providência nº 204-25.2010, do CNJ”, conclui o despacho do presidente da associação, referindo-se às normas que regulamentam o uso de conteúdo audiovisual nas peças processuais.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou nesta quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pedido de imediata regulamentação da conversão em pecúnia bem como a realização de estudos e impacto financeiro e escalonamento orçamentário para o pagamento de férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados e que atenderem efetivamente à necessidade da Administração Pública. Assinam o expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.No expediente, o presidente da ASMEGO reforça que o TJGO dispõe de recursos suficientes para efetuar o pagamento das indenizações de forma parcelada aos magistrados "que trabalham a bem do serviço público nos períodos que deveriam estar com seus familiares". O presidente da ASMEGO cita no pedido decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu, por meio de Procedimento de Controle Administrativo e posterior resolução a ocorrência de simetria com o Ministério Público, no que tange à matéria, determinando o pagamento das férias vencidas e não usufruídas. Nas manifestações já existentes a respeito, condiciona-se o pagamento apenas à existência de recursos orçamentários, não restando ilegalidade nesta medida.
O feriado prolongado da Semana Santa se aproxima e, até lá, os magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão contar com melhorias na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, situada a 172 quilômetros de Goiânia, informam o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Clubes e Pousadas da associação, juiz Ricardo Silveira Dourado.As melhorias, dessa vez, foram implementadas no espaço infantil e nos apartamentos. A piscina infantil passa por ampla reforma, com troca de todo o paisagismo e brinquedos ao redor. O objetivo é dar mais segurança e promover ainda maior integração entre os filhos dos magistrados que visitam a pousada ao longo do ano.Além disso, todos os quartos da pousada receberam 28 novas camas modelo King (1,58X1,98) com colchões de molas ensacadas. Com isso, a diretoria atende a reivindicação dos associados por mais conforto nas acomodações da pousada.Em 2012, a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, passou a receber pagamentos de reservas com uso de cartão de crédito e débito, levando mais comodidade aos associados. O local também ganhou uma brinquedoteca e um novo sistema de tratamento de água que devolve a água limpa ao meio ambiente sem adição de produto químico, uma solução ambientalmente sustentável e que gerou economia para a ASMEGO. Para 2013, estão previstas, ainda, ampliações na pousada, que ganhará uma piscina de água fria e uma miniacademia.Os interessados em solicitar reservas na unidade de lazer devem entrar em contato com a gerente da pousada, Maria José Tomás de Lima, pelo telefone (64) 3453-5656.[fotos]
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) de reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual (dia 19) e do Conselho de Representantes (20) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ambos os encontros ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF). O primeiro deles às 14 horas, e o segundo, às 9 horas de quarta-feira. No evento serão discutidos temas de interesse da classe e que serão, oportunamente, repassados aos magistrados associados.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) prorrogou até esta sexta-feira (22) o prazo para que magistrados associados à entidade promovam o preenchimento do questionário de recadastramento realizado pela associação. O presidente juiz Gilmar Luiz Coelho reforça a importância de todos os magistrados atenderem ao chamado da associação para esta finalidade, o que permitirá à ASMEGO atualizar dados cadastrais de seus associados, bem como fazer um diagnóstico da atual gestão por meio de breve pesquisa de opinião inserida no formulário.O recadastramento é feito exclusivamente por meio do site da ASMEGO. Importante frisar que a referida atualização de dados é necessária para que a associação providencie o acesso do magistrado associado ao clube de vantagens e convênios firmado pela associação. Por meio dele, os magistrados terão acesso a descontos em produtos e serviços oferecidos por empresas de abrangência local, regional e nacional e a ASMEGO poderá confeccionar carteira necessária à sua utilização.O preenchimento do formulário de recadastramento é simples, fácil e rápido. Quem ainda tiver dúvida sobre como proceder para providenciar a atualização de dados junto à associação pode entrar em contato com a entidade por meio do telefone 62-3238-8927.
