Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)A ASMEGO reúne magistrados de todo o Estado em audiência na manhã desta segunda-feira (15) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Na ocasião, será entregue o pedido formulado pela ASMEGO de retomada da apreciação do pleito por eleições diretas, que prevê a mudança do regimento interno do órgão, permitindo que os juízes de 1º grau possam escolher os dirigentes do Tribunal. Também chegará às mãos do desembargador o pedido de cumprimento da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens. A reunião está marcada para as 10h30, no gabinete da Presidência do TJGO.A deliberação por entrega dos pleitos ao presidente do TJGO se deu durante o primeiro Encontro Regional da atual gestão, realizado em Morrinhos no dia 29 de julho. Leia aqui a carta elaborada pelos magistrados que estiveram presentes no encontro.HistóricoO julgamento do pedido administrativo pela instituição das eleições diretas no órgão foi suspenso no dia 13 de janeiro deste ano, em sessão da Corte Especial do Tribunal, pela maioria de votos, sob a justificativa de que tramita no CNJ pedido análogo feito pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB). Em 20 de janeiro último, a ASMEGO ressaltou que o requerimento feito pela AMB ao Conselho tem caráter de mera recomendação. A associação reitera o pedido pela retomada do julgamento do pedido, sob a luz do artigo 99 da Constituição Federal, que trata da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.Quanto à simetria constitucional com o Ministério Público, a ASMEGO já apresentou ao TJGO vários pedidos acerca da efetivação dos artigos da Resolução 133 do CNJ, bem como já recorreu ao próprio Conselho para o devido cumprimento do que prevê a norma. No entanto, os pleitos ainda não foram atendidos pelo Tribunal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Um debate democrático acerca de questões afetas à magistratura marcou o 1º Encontro Regional da atual gestão da ASMEGO, na manhã desta sexta-feira (29), no Fórum de Morrinhos. A iniciativa da ASMEGO reuniu cerca de 50 magistrados de diversas localidades do Estado. As atividades relacionadas ao Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e melhorias na carreira considerando a simetria com o Ministério Público estiveram entre os principais temas abordados. Após a exposição de diversas opiniões contundentes dos magistrados presentes, os associados definiram pleitos que serão apresentados ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e redigiram a Carta de Morrinhos. Leia aqui.O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, agradeceu o apoio e a presença dos magistrados. "Se nós queremos a democratização, nós devemos demonstrar isso. A nossa união é o principal meio para concretizá-la", sublinhou.Em consonância com Müller, a diretora do Foro de Morrinhos, juíza e diretora Extraordinária da Mulher Magistrada da ASMEGO, Patrícia Dias Bretas, ressaltou a importância dos encontros regionais. "É essencial a entidade vir até os associados do interior para ouvir as principais reivindicações e saber em quais frentes deve atuar. Só reunidos poderemos achar uma solução para tentarmos melhorar nossa carreira", disse.A diretora do Foro de Acreúna, juíza Vivian Dutra, defendeu a luta por eleições diretas. "Nosso maior anseio hoje é a possibilidade de votar para presidente do TJ. Todas as instituições, inclusive os membros do MP, já detém esse direito."O diretor das Coordenadorias Regionais da entidade, Reinaldo de Oliveira Dutra, explicou sobre os planos da entidade para reforçar a luta pelas eleições diretas, bem como o fortalecimento do 1º grau, com a efetiva participação da magistratura. "O nosso objetivo principal é tentar encontrar uma alternativa para concretizarmos nosso pleito no Congresso Nacional e no próprio Tribunal", disse.O juiz auxiliar da CGJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas, falou sobre a relevância do diálogo democrático com o órgão. "O Tribunal é um prolongamento da nossa carreira. Não somos oposição. Pertencemos a um  mesmo time".Outro ponto bastante discutido na ocasião foi a simetria com os membros do Ministério Público visando a melhores condições de trabalho e vencimentais. As ponderações foram feitas com base no que determina o Conselho Nacional de Justiça na Resolução Nº 133 de 21/06/2011. A segurança nos Tribunais e fóruns goianos, os plantões judiciários e a manifestação dos juízes contrária ao PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal pela União também estiveram na pauta de discussão. Em relação ao projeto, os magistrados reforçam que a aprovação da matéria com sua redação original irá inviabilizar o funcionamento das instituições que compõem o sistema de Justiça.O diretor-geral da TJGO, Stenius Lacerda Bastos, representou o órgão no evento e esclareceu questionamentos dos associados presentes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

É com grande preocupação que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem alertar publicamente sobre enormes riscos à sociedade ocasionados pela escassez de tornozeleiras eletrônicas em Goiás. Ao menos 50 detidos e condenados por juízes, em audiências de custódia, ao monitoramento eletrônico, estão em liberdade, sem o acompanhamento determinado pela Justiça. A situação foi agravada após a empresa que fornece o equipamento interromper a distribuição dos equipamentos motivada por dívida do Estado, que ultrapassaria a ordem dos R$ 4 milhões. Nesse contexto, esclarecemos que o papel de condenar, cumprido pela Justiça, resta comprometido, levando a população à sensação de impunidade e ainda mais insegurança à sociedade goiana. Assunto foi tema de reportagem do jornal O Popular desta semana.Lembramos que, por reiteradas vezes, a ASMEGO, enquanto entidade que representa os magistrados do Judiciário estadual, alertou sobre a necessidade de investimento em todo o sistema de Justiça, incluindo a área de segurança pública, responsabilidade do Executivo, para que houvesse o funcionamento adequado das audiências de custódia. Tais audiências, implantadas em 2015 em Goiás, preveem a apresentação de todos os presos ao juiz em 24 horas, com seguinte decisão sobre a manutenção à prisão, liberdade ou aplicação de medidas cautelares.Porém, na prática, por fragilidade do próprio sistema instituído em torno das audiências de custódia e situações como a falta de distribuição das tornozeleiras eletrônicas, as audiências têm resultado em descumprimento de ordens judiciais ao colocar em liberdade, rapidamente, pessoas que deveriam ser monitoradas. O fato eleva, portanto, o risco de reincidência, com consequente avanço da criminalidade. Por outro lado, aqueles detentos que poderiam ter o benefício de alternativa à prisão permanecem apenados. Essa situação resulta em um quadro de insegurança jurídica inconcebível do ponto de vista da magistratura.A par do baixo investimento no sistema penitenciário, a ASMEGO e juízes da área de execução penal, por diversas vezes, expuseram a situação de Goiás e propuseram alternativas. Em maio de 2015, a entidade emitiu nota técnica ressaltando a inexistência de estrutura mínima do Estado para a realização das audiências de custódias. Neste ano, no mês de abril, atendendo ao pedido da ASMEGO, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) incluiu a participação de magistrado na comissão do órgão responsável por elaborar a resolução que implantou a audiência de custódia no interior. O objetivo da entidade foi levar o olhar dos juízes que lá atuam para tentar garantir, minimamente, condições para que a população fosse atendida, mesmo diante de dificuldades críticas enfrentadas, como o déficit de magistrados e falta de infraestrutura adequada.Ciente da gravidade do problema e de seus enormes prejuízos para a sociedade, a ASMEGO espera pela imediata regularização, pelo Estado, dos entraves relacionados ao fornecimento das tornozeleiras eletrônicas e investimento irrestrito em segurança pública. Os cidadãos goianos não podem mais ser colocados em risco pela inércia operacional da administração pública. Também reiteramos o compromisso da magistratura em fazer cumprir a lei e a necessidade do aporte estrutural para a efetiva aplicação das decisões judiciais de combate à criminalidade.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido unicamente a magistrados. As inscrições poderão ser feitas aqui, mediante senha de acesso que será enviada em ofício convite. No encontro, o CNJ apresentará um panorama do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).O levantamento do DPJ apresentará dados inéditos dos Tribunais de Justiça, como número de casos novos, casos pendentes e resolvidos, assim como o número atual de varas especializadas e exclusivas em violência doméstica e familiar. No último levantamento feito pelo CNJ, em 2015, havia 91 unidades em todo o país.As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. Como nos eventos anteriores, os magistrados deverão apresentar políticas, práticas e ferramentas que os tribunais estaduais vêm utilizando no combate à violência. A Jornada Maria da Penha auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros, incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas e possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).Maria da Penha – Após a edição da Lei 11.340 (também conhecida como Lei Maria da Penha) foi estabelecido que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher ou nas Varas Criminais em casos de cidades em que ainda não existem a estrutura. A lei tipificou as situações de violência doméstica, proibiu a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, ampliou a pena de um para até três anos de prisão e determinou o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.Serviço:Evento: 10ª Edição da Jornada Maria da PenhaLocal: Auditório da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF)Hora: 9hFonte: CNJ

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (28), com o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e com os deputados federais Pedro Chaves (PMDB-GO) e Jovair Arantes, líder do PTB, e o deputado estadual Francisco Júnior (PSD-GO), para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante a União. Também participaram do encontro o procurador-geral da Justiça, Lauro Machado Nogueira, e o desembargador Nicomedes Domingos Borges.Durante a conversa foi externado pelos representantes das instituições aos parlamentares preocupação com a aprovação do PLP 257/16, com o texto atual, já que entre as contrapartidas da renegociação da dívida está um ajuste fiscal que pode congelar salários e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais e patronal no período de dois anos. "Apesar de ser uma medida urgente para contenção de gastos, tendo em vista a crise que o País enfrenta, a aprovação do projeto com sua redação original irá inviabilizar o funcionamento das instituições que compõem o sistema de Justiça", frisou o presidente da ASMEGO.Na ocasião, o líder do PTB, deputado federal Jovair Arantes mostrou-se sensível à questão e demonstrou comprometimento em acompanhar a causa das instituições. Os demais parlamentares também firmaram apoio a causa apresentada.Confira a íntegra do projeto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Diretoria da ASMEGO conheceu e aprovou hoje o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral que será implementado pela entidade para a realização das futuras consultas aos magistrados associados. A primeira assembleia a ocorrer também em ambiente virtual será convocada pela Presidência da ASMEGO para o dia 20 de agosto e terá como ponto de pauta o Serviço de Proteção à Saúde/Pecúlio. Os magistrados associados participantes dessa assembleia votarão pela adesão facultativa ou obrigatória ao serviço. O edital de convocação será publicado em breve.A implementação das assembleias virtuais é um dos principais compromissos da atual gestão da entidade visando à ampliação da participação dos associados nas decisões da associação. O referido sistema foi desenvolvido em conformidade com o regulamento das assembleias gerais aprovado pela Diretoria e Conselho Deliberativo da ASMEGO.Com o objetivo de garantir a autenticidade das informações que trafegarão no ambiente das assembleias virtuais, o site da ASMEGO passará a contar com certificação de segurança própria para esse tipo de ambiente. Com a mudança, os associados poderão participar das discussões e votar nos temas de pauta das assembleias tanto em meio presencial quanto virtual, conforme prevê o regulamento. Juiz Altair Guerra e Richard Belle Branco, diretor da Ampli Comunicação, durante reunião de hojeCom interface bastante intuitiva, o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral poderá ser acessado pelos magistrados associados em ambiente multiplataforma (desktop, tablet’s e smartphones). Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), o diretor da Ampli Comunicação, Richard Belle Branco, responsável pelo processo de integração da nova ferramenta às plataformas de comunicação da ASMEGO, validou perante a Diretoria todas as etapas da assembleia virtual, conforme previsto no regulamento. “Com a homologação, a ASMEGO concretiza um compromisso da atual gestão com a maior participação dos associados nas deliberações institucionais”, destacou o diretor."Dotaremos a ASMEGO de todos os instrumentos necessários para implementação das assembleias virtuais, garantindo, assim, a efetiva participação dos magistrados da ativa e aposentados, da capital e do interior, em discussões importantes que precisamos fazer", afirmou o presidente Wilton Müller Salomão, ressaltando, por exemplo, a importância de colocar em pauta o funcionamento do SPS/Pecúlio, dentre outros assuntos de interesse dos associados, como o destino das unidades de lazer da entidade.O presidente Wilton Müller ressaltou, na reunião de hoje, o papel fundamental exercido pelos magistrados Altair Guerra, diretor de Patrimônio, e Aureliano Albuquerque Amorim, conselheiro da ASMEGO, para a implementação das assembleias virtuais, desde a construção do seu regulamento até a consultoria para o desenvolvimento do fluxo virtual necessário à sua concretização.Participaram também da reunião de hoje a 2ª vice-presidente da ASMEGO, Mariúccia Benício Soares Miguel, e os diretores Gustavo Braga Carvalho (Administrativo); Clauber Costa Abreu (Financeiro), que fora designado secretário geral das assembleias; Desclieux Ferreira da Silva Júnior (adjunto da Diretoria de SPS/Pecúlio); Marcelo Pereira de Amorim e Hamilton Gomes Carneiro (Segurança); Joseli Luiz Silva (Jurídico); e Telma Aparecida Alves (Social).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Ministro Luis Felipe Salomão ministrará a palestra magnaA ASMEGO sedia nesta sexta-feira, 12 de agosto, a partir das 13 horas, no auditório, o evento Reflexões Sobre a Judicialização da Saúde.  Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão abordará o tema Visão Institucional da Judicialização da Saúde no Superior Tribunal de Justiça; e 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, falará sobre o dano moral nas ações judiciais envolvendo saúde. O evento também contará com a participação de diversos outros especialistas no assunto.A iniciativa tem o objetivo de aproximar a Justiça e a Saúde, promovendo o diálogo e a cooperação na busca de uma melhor convivência e entendimento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de agosto. Inscreva-se aqui. As vagas são limitadas.O diretor de Serviço de Proteção à Saúde, juiz Rodrigo da Silveira, e o juiz Eduardo Perez de Oliveira, atuarão como presidente de mesa e mediador, respectivamente. O evento é direcionado a magistrados, promotores de Justiça, servidores do Judiciário, advogados, demais operadores do Direito e profissionais da área de saúde. Confira a programação completa do evento.Fonte: TJGO (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

Fórum de Morrinhos | Foto: Aline CaetanoA Diretoria das Coordenadorias Regionais da ASMEGO e a diretora do Foro de Morrinhos, juíza e diretora da entidade Patrícia Dias Bretas, convidam os magistrados para o 1º Encontro Regional desta atual gestão, que será realizado naquela comarca, nesta sexta-feira (29). Atividades afetas ao Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, ações institucionais e demais temas de interesse da magistratura serão debatidos na ocasião.O evento ocorrerá das 9 às 12 horas. São convidados para as discussões magistrados das comarcas de Bom Jesus, Buriti Alegre, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Panamá, Pontalina, Cachoeira Dourada, Cromínia, São Simão, Paranaiguara e demais unidades judiciárias da região, além de Morrinhos. Os magistrados deverão confirmar presença por meio do telefone (64) 3413-2466. Antes do início do evento, às 8 horas, será servido um café da manhã. E após o encontro, os magistrados se reúnem para o almoço.Além do diretor das Coordenadorias Regionais da ASMEGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, e da diretora do Foro de Morrinhos, Patrícia Bretas, também participará do evento o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão.Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioCom a missão de promover um debate salutar sobre as melhorias na Justiça estadual, levando em consideração as eleições diretas, a ASMEGO tem levado a mensagem do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário para o interior.O intuito do grupo é envolver os juízes goianos em ações que visem à participação da magistratura de primeiro grau na gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como a devida fiscalização dos recursos alocados com essa finalidade.Confira detalhes sobre as principais bandeiras defendidas pelo fórum.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, convoca todos os membros da Diretoria Executiva para reunião que ocorrerá na próxima quarta-feira (27/07), na sede administrativa da associação. O encontro será às 9 horas.Na ocasião, os diretores irão conhecer o sistema de votação eletrônica, em fase de implementação para uso nas assembleias virtuais; vão deliberar sobre proposta de alienação de bens da ASMEGO; além de outros assuntos institucionais. Confira a convocação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Tenente-coronel do Bope Pedro Castelões, diretor-adjunto de Segurança da ASMEGO, juiz Hamilton Carneiro, e diretor de Segurança, juiz Marcelo CarneiroMagistrados que atuam nas comarcas da capital e do interior participam do curso de Armamento e Tiro ministrado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), em Goiânia. A abertura do treinamento foi realizada nesta sexta-feira (22) pelo tenente-coronel Pedro Castelões, que recepcionou os juízes e apresentou a programação, que inclui instruções teóricas e práticas.Na ocasião, o diretor da Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Marcelo Pereira de Amorim, ressaltou que o curso faz parte de uma formação permanente e gradual em prol da segurança dos associados. "Além de trabalhar as ações preventivas vistas em cursos anteriores com outras forças policiais, essa capacitação dá ênfase na parte operacional, no confronto", explica. De acordo com Marcelo Amorim, a ASMEGO busca parcerias com diversas instituições de segurança pública e também das forças armadas para ampliar a capacidade de defesa dos magistrados.O tenente Márcio Nogueira, instrutor, falou sobre as técnicas empregadas no curso. "O treinamento visa a autodefesa com o uso da arma de fogo e de demais procedimentos de segurança para evitar que os magistrados sejam vítimas da criminalidade natural que acontece em uma cidade ou de um atentado direcionado", explicou.O diretor-adjunto da área, juiz Hamilton Carneiro, comentou sobre a importância da adoção dessas ações preventivas. "O juiz deve ficar mais atento ao ambiente em que se encontra e aprender a como se portar quando for vítima de assalto ou mesmo alvo de um ataque em seu gabinete, por exemplo", disse ao relembrar o caso da juíza Tatiana Moreira Lima, vítima de atentado em março deste ano, no Foro Regional do Butantã, em São Paulo (SP).O juiz Nickerson Pires Ferreira, titular da 2ª Vara Cível, Criminal das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Inhumas, é ciente dos riscos aos quais a magistratura está exposta. "Já é a quarta vez que eu participo de um treinamento promovido pela associação. É sempre bom aprender um pouco mais para agir de maneira assertiva em caso de perigo", frisou.O curso de Armamento e Tiro segue neste sábado (23), no Centro de Instrução de Tiro da PMGO, em Senador Canedo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Fotos: Luciana Lombardi 

A ASMEGO informa que não haverá expediente na sede administrativa da entidade na segunda-feira (25), em razão da transferência da comemoração do feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás. O atendimento será normalizado na terça-feira (26).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

 As inscrições para o Curso de Introdução à Cerveja Artesanal – nível 1, foram prorrogadas até esta quinta-feira (4). A iniciativa da Diretoria Cultural da ASMEGO é destinada para associados e respectivos cônjuges. São oferecidas 25 vagas. Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, será realizado um sorteio. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: (62) 3238-8905, com a colaboradora Ângela Procópio.O curso será realizado no dia 5 de agosto, sexta-feira, às 19 horas, na sala de convivência, no 1º andar, na sede administrativa da ASMEGO, em Goiânia. A capacitação será ministrada por Marcus da Costa Ferreira Junior, cervejeiro artesanal formado pela Escola Superior de Cerveja e Malte e por Anderson Machado, sommelier de cervejas formado pelo instituto Science of Beer.Os participantes terão a oportunidade de conhecer a história da cerveja, as matérias-primas, métodos de serviço, mitos cervejeiros, bem como as quatro principais cervejarias do mundo: alemã, belga, inglesa e americana. Durante a explicação de cada escola, haverá degustação de dois rótulos das mesmas. Ao todo, serão realizadas oito degustações de rótulos diferentes de cervejas artesanais nacionais e importadas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, manifestou-se nesta quarta-feira (21) contra uma proposta que avaliou como um verdadeiro absurdo: transformar delegados em desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras medidas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 184/2007 tramita na Câmara dos Deputados e pretende dar autonomia funcional e orçamentária às polícias judiciárias, estaduais e federais, além de garantir vaga aos delegados de polícia na lista sêxtupla do quinto constitucional dos Tribunais e no terço constitucional do STJ, criar o cargo de Delegado Geral da União (DGU) e, ainda, criar Conselho Nacional da Polícia Judiciária (CNPJ).João Ricardo considerou uma aberração querer transformar delegados em juízes. “São carreiras completamente distintas. E a autonomia da polícia não existe em nenhuma democracia. A polícia tem que atender a vontade popular, que é manifestada por meio do voto, e quem edita as políticas de segurança pública é o governo democraticamente eleito”, disse.Sem alarde, a PEC protocolada em 2007, de autoria deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que é delegado aposentado, recebeu no dia 24 de junho parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta é o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Apesar disso, a PEC ainda não foi pautada para ser votada na CCJ.“Não se pode querer transformar um delegado em magistrado por meio de uma lei, pois a jurisdição requer muitos requisitos que a carreira dos delegados não tem”, frisou João Ricardo. “Além da capacitação necessária, há outros requisitos importantes de ordem constitucional na nossa carreira, como a vedação de participar de partido político. Por essa ótica, então, seria necessário que todos os delegados que são deputados entregassem os seus mandatos”.A AMB está atenta ao andamento da PEC e irá apresentar na CCJ uma nota técnica sobre a matéria, totalmente contrária à proposta.

Magistrados associados à ASMEGO participam nesta sexta-feira (22) e sábado (23) do curso de Armamento e Tiro realizado pela entidade, em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Na sexta-feira, o treinamento ocorre das 8 às 18 horas, no 35º Batalhão de Operações Especiais, no Setor Marista, em Goiânia. No sábado, o curso terá seguimento a partir das 8h30, no Centro de Instrução de Tiro da PMGO, no Senador Canedo.Instruções sobre armamento e tiro, porte de arma de maneira velada e saque rápido, entre outros pontos estão na programação. Segundo o diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, a capacitação visa a prevenção e ações em situações de risco. "O objetivo principal é oferecer aos magistrados a possibilidade de adotar medidas de atenção em ambientes de convívio social e familiar", destaca.O curso de Armamento e Tiro ministrado pelo Bope-GO é coordenado pelo tenente-coronel Pedro Castelões.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Às vésperas das convenções partidárias que definirão os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador para disputar as Eleições Municipais 2016, o calendário eleitoral estabelece que a partir do dia 20 de julho “não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição” (Código Eleitoral, artigo 14, parágrafo 3º).São parentes consanguíneos em primeiro grau pai, mãe e filhos e de segundo grau irmãos, avós e netos. Já os parentes por afinidade em primeiro grau são sogro, sogra, genros e noras, e os de segundo grau são padrasto, madrasta, enteados e cunhados.De acordo com a norma, essa restrição se estende até a diplomação dos candidatos eleitos e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, observada a homologação da respectiva convenção partidária. A escolha dos nomes que irão concorrer ao pleito deste ano deverá ser feita de 20 de julho a 5 de agosto pelas agremiações partidárias. Esse prazo também é destinado para que os partidos possam deliberar sobre coligações.Antes da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. A Lei também alterou de 60 para 30 dias o prazo para o preenchimento das vagas remanescentes, no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.Fonte: TSE

Evento será realizado na sexta-feira (29), em Brasília (DF)O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenadora da Infância e da Juventude em Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, e o coordenador da infância e Juventude no Interior, Carlos José Limongi Sterse, vão participar do 25º Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). O evento será realizado na sexta-feira (29), em Brasília (DF).Os magistrados participarão de palestras e debates. A abertura do congresso será feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que falará sobre a importância da jurisdição da infância e da juventude. Em seguida, a Abraminj se reúne em assembleia geral com seus associados para eleição da nova diretoria do biênio 2016/2018, apresentação de relatório de atividades e prestação de contas do período de 2014/2016, além de assuntos gerais.No turno da tarde, a programação inclui palestra com o juiz Alexandre Karazawa Takaschima, titular da Vara de Família de Lajes (SC), que falará sobre Aspectos Controvertidos da Socioeducação. O debatedor do tema será o padre Agnaldo Soares Lima, sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco e diretor executivo da Rede Salesiana Brasil de Adoção Social.Na sequência, a doutora Evelyn Eisenstein, médica pediatra e professora da Associação de Pediatria e Clínica de Adolescentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, falará sobre o Tempo de Acolhimento como Forma de Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes. A convidada para debater o tema é a juíza Cristiana Cordeiro, titular da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu-Mesquita (RJ).Fonte: Arianne Lopes, com informações do site da Abraminj – Centro de Comunicação Social do TJGO

Diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Hamilton Carneiro, no jornal 1ª edição da TBC"É um atentado contra a função essencial à Justiça exercida pela advocacia." Foi o que destacou o  diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, em entrevista ao jornal Brasil Central - 1ª edição, da TBC, acerca do ataque direcionado ao advogado Walmir Oliveira da Cunha, durante suas atividades laborais na última sexta-feira (15). Leia nota de repúdio emitida pela ASMEGO.Aos jornalistas, o magistrado afirmou que a associação continuará acompanhando as investigações e o desenrolar dos fatos, já que a insegurança não é só um problema enfrentado pela advocacia. "Isso atinge a todos nós. O juiz também está sujeito a receber uma carta-bomba, pois o caso acaba incentivando outros elementos de má índole a fazer o mesmo com quem irá julgar a sua causa ou se discordar com a sentença recebida", destaca. Recente levantamento divulgado pelo CNJ apontou que pelo menos 9 magistrados goianos estão sob ameaça. Segundo Hamilton Carneiro, esse número já é maior. "Em Goiás, já há 10 magistrados sob proteção e outros três casos estão em análise no serviço de inteligência da Polícia Militar", frisa.Como resposta a essa violência, a ASMEGO investe em cursos de defesa pessoal, direção defensiva e de armamento e tiro. Relembre. Hamilton Carneiro adiantou que o próximo treinamento voltado para a prevenção e segurança dos associados será realizado neste final de semana em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.Além disso, a Comissão de Segurança da ASMEGO estuda mecanismos para aumentar a segurança nas comarcas do Estado. Recentemente, o grupo encaminhou a Comissão Permanente de Segurança do TJGO, da qual o juiz Hamilton Carneiro é o representante da associação, um plano de segurança com sugestões de medidas de segurança em todas as unidades jurisdicionais de Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O juiz Hamilton Carneiro, diretor-adjunto de Segurança da ASMEGO, concederá entrevista ao vivo à TV Brasil Central (TBC), nesta segunda-feira (18), sobre as consequências da falta de segurança para os magistrados e demais operadores do Direito. O diretor representa a associação na Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).A entrevista será exibida a partir das 12h, no Jornal Brasil Central (JBC) – 1ª Edição. Assista aqui. O programa irá repercutir o atentado contra o advogado Walmir Oliveira da Cunha, ocorrido na sexta-feira passada, para em seguida abordar também a situação de insegurança enfrentada pela magistratura.  Goiás está entre os cinco estados com maior número de magistrados ameaçados, segundo o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Saiba mais:Imprensa repercute posicionamento da ASMEGO acerca da segurança dos magistrados em GoiásASMEGO repudia atentado a advogado em GoiâniaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação