Presidente Dilma Rousseff deverá escolher um único nome para ocupar vaga no STJPresidente indicará um nome que precisará ser aprovado no Senado. Novo ministro ocupará vaga do ministro Sidnei Beneti, aposentado em 2014Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda maior instância da Justiça no país, definiram nesta terça-feira, 6, a lista tríplice de nomes indicados para integrar a corte. Foram escolhidos os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Nelson Juliano Schaefer Martins, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).A lista será agora encaminha à presidente Dilma Rousseff, que deverá escolher um único nome. O indicado passará por sabatina no Senado e precisará ser aprovado no plenário da Casa. Não há prazo para a conclusão desse processo.O novo integrante do STJ vai ocupar a vaga do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou em agosto do ano passado. Ele também passará a ocupar uma cadeira na Quinta Turma do tribunal, responsável por processos criminais e que foi designada para analisar recursos e pedidos contra decisões de instâncias inferiores relacionadas à Operação Lava Jato.A Quinta Turma é composta por cinco ministros do STJ e, na semana passada, ganhou um novo membro: o ministro Marcelo Navarro, escolhido em agosto por Dilma. O novo ministro herdou a relatoria dos pedidos da Lava Jato, feitos por empreiteiros, operadores e políticos sem mandato, julgados na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.Nesta terça, 40 magistrados concorreram à vaga do ministro Beneti. Antonio Palheiro e Schaefer Martins foram escolhidos na primeira rodada de votação, com 23 e 17 votos, respectivamente. Os magistrados José Afrânio Vilela (15 votos) e Frederico Ricardo de Almeida Neves (10 votos), do Tribunal de Justiça de Pernambuco, passaram à fase seguinte. No segunda fase foi selecionado José Afrânio Vilela, com 18 votos.O STJ é composto de 33 ministros. Um terço dos magistrados são oriundos dos Tribunais Regionais Federais. Outro terço são desembargadores provenientes dos Tribunais de Justiça. A última parte é formada, em partes iguais, alternadamente, de advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.Fonte: G1

Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro foram empossados nesta terça-feira, 6Presidente interino da AMB, Wilson Dias, participou como convidado da cerimônia de posseA magistratura estadual tem dois novos representantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram empossados nesta terça-feira, 6, como conselheiros o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro. O presidente interino da AMB, Wilson Dias, participou como convidado da cerimônia de posse comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski.Ele destacou que a vasta experiência acumulada por ambos os credencia para conduzir um bom trabalho no Conselho. “O desembargador Levenhagem já militou no movimento classista, então conhece profundamente os anseios da magistratura, especialmente da magistratura estadual. Já o dr. Bruno já tem experiência no próprio Conselho, como juiz auxiliar. Então não tenho dúvida de que muito vão contribuir para os trabalhos no CNJ”, disse Wilson Dias.Ao apresentar um breve currículo dos novos conselheiros, Lewandowski lembrou que Levenhagen foi presidente da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis-MG) e Bruno Ronchetti coordenou o grupo de trabalho do CNJ, em conjunto com a AMB, para ampliar a Justiça Restaurativa no país. “Como vocês podem ver, a partir desse brevíssimo resumo, que ambos são altamente qualificados para contribuir com o progresso da magistratura nacional e para a unidade do Poder Judiciário”, disse o presidente do CNJ.Após a sabatina no Senado no dia 10 de setembro, os magistrados comentaram sobre o novo desafio. “Tive a honra de ser presidente da Associação de Magistrados de Minas Gerais e de fazer parte do Conselho de Representantes da AMB. Serei mais um soldado da magistratura brasileira para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, disse o desembargador Levenhagen.O juiz Bruno Ronchetti de Castro destacou os problemas enfrentados pelo Primeiro Grau da Justiça. “É o segmento que mais sofre nas questões relacionadas à morosidade, à taxa de congestionamento. Temos de pensar em políticas para melhorar as condições de trabalho dos juízes brasileiros, dos tribunais, com o fim último que é cidadão. Essa vai ser a minha grande preocupação: melhorar a eficiência do serviço público prestado pelo Poder Judiciário com vistas ao cidadão”, assinalou.Bruno Ronchetti de Castro iniciou a carreira de juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2006. Há um ano, deixou a Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu, onde atuava como juiz titular, para assumir o cargo de juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Já Levenhagen formou-se na Faculdade de Direito de Varginha (MG) em 1984. É ex-promotor de Justiça. Em 1988, foi aprovado no concurso de juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. É desembargador do TJMG desde 2008.Fonte: Márcia Delgado | AMB

Reunião conselheiros do CNJPrimeira sessão virtual deverá ocorrer conjuntamente com a próxima sessão presencial do CNJ, no dia 27 de outubroO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 6, emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. O objetivo do Plenário Virtual é melhorar o fluxo de pauta, reservando ao julgamento presencial os casos de maior complexidade. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 218ª Sessão Plenária.A emenda acrescenta o Artigo 118-A ao Regimento Interno do CNJ para criar o chamado Plenário Virtual. Relator do caso, o conselheiro Carlos Eduardo Dias disse que o texto foi pensado a partir de diversos dispositivos legais, como o novo Código de Processo Civil, e regimentos internos de outros órgãos judiciários, entre eles do Supremo Tribunal Federal (STF).A primeira sessão virtual deverá ocorrer conjuntamente com a próxima sessão presencial do CNJ, no dia 27 de outubro. A partir de então, os julgamentos virtuais poderão ser convocados semanalmente a critério da Presidência.Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa “é um grande avanço no que diz respeito à transparência e agilidade deste conselho”. Ele ainda destacou que o modelo de julgamento colegiado virtual poderá ser reproduzido por outras cortes do país a partir do exemplo do CNJ.ExclusõesO Plenário Virtual do CNJ não julgará sindicâncias, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares, avocações, revisões disciplinares e atos normativos. Também não serão pautados virtualmente processos de quaisquer classes quando solicitado pelo relator, aqueles destacados por pelo menos um conselheiro para julgamento presencial, a qualquer tempo, assim como aqueles destacados por representantes da Procuradoria-Geral da República ou do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Também não passarão pelo Plenário Virtual os processos nos quais os presidentes de associações nacionais manifestarem intenção de usar da palavra e os que tiverem pedido de sustentação oral ou solicitação formulada pela parte para acompanhamento presencial do julgamento. Os destaques e solicitações de pauta presencial – exceto aquelas dos conselheiros - devem ser apresentados até duas horas antes do início da sessão virtual.FuncionamentoOs julgamentos do Plenário Virtual serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet. A emenda regimental prevê a possibilidade de sessões virtuais semanais, que serão convocadas pelo presidente, com, pelo menos, dois dias úteis de antecedência. As partes serão intimadas pelo Diário da Justiça Eletrônico e informadas que o julgamento será por via eletrônica.Durante o procedimento, são lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples. A pauta não concluída será adiada e estará automaticamente incluída na sessão de julgamento seguinte.ConsensoA criação do Plenário Virtual foi saudada por diversos conselheiros e pelos representantes da OAB e do Ministério Público presentes na sessão. “Creio que será um grande exemplo para todos os tribunais brasileiros no que diz respeito às técnicas de julgamento”, disse o conselheiro Fabiano Silveira. “É uma iniciativa que vai ao encontro dos pilares da gestão e garante transparência, celeridade, respeito à prerrogativa dos advogados do Ministério Público e acesso à justiça pelas partes”, comentou o conselheiro Emmanoel Campelo.Recém-empossado no CNJ, o desembargador mineiro Carlos Levenhagen lembrou que o julgamento virtual já é usado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e representa um “completo sucesso, com satisfação das partes e dos julgadores com celeridade e transparência”. Já a corregedora nacional Nancy Andrighi e a conselheira Daldice Santana destacaram a contribuição que o CNJ dá a outras cortes e especialmente ao funcionamento das turmas recursais dos juizados especiais, que evitarão possíveis ressalvas ao adotarem o modelo virtual.Acesse aqui o álbum de fotos da sessãoFonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

“Numa audiência de uma hora, não apenas cinco anos de briga foram resolvidos, como foi possível resgatar a perspectiva de estabilidade familiar para a criança ao longo dos próximos anos, o que é mais importante”, disse o juizA 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos (SP) realizou em junho deste ano uma audiência inusitada: via Skype. Sem o uso da tecnologia, a ação de guarda e regulamentação de visitas que tramitava desde 2010, não seria extinta e com acordo entre as partes.O juiz titular da vara e responsável pelo processo, José Eduardo Cordeiro Rocha, recorda que a realização da audiência de tentativa de conciliação estava inviabilizada, já que a mãe da criança havia mudado para o Rio Grande do Norte e não tinha condições de deslocamento de Natal para São José dos Campos, onde morava o pai. Além disso, ela fazia questão de estar presente na audiência e não aceitava que sua advogada fizesse acordos em seu nome.Foi quando o magistrado teve a ideia de usar a ferramenta de videoconferência, unindo todas as partes. “Sugeri o uso do Skype e eles acharam ótimo. Marquei a audiência e possibilitei a participação da mãe da criança, mas lá de Natal, da casa dela. Durante a audiência, a mãe e o pai da criança puderam se ver e falar coisas um para o outro. Eles chegaram a um consenso acerca de todos os pontos que geravam discórdia”, diz.Sobre o resultado, ele explica: “Numa audiência de uma hora, não apenas cinco anos de briga foram resolvidos, como foi possível resgatar a perspectiva de estabilidade familiar para a criança ao longo dos próximos anos, o que é mais importante”, conta o juiz.Para José Eduardo, mais do que o uso de inovações tecnológicas, o que fica de lição desse episódio é que a criatividade para a promoção da pacificação social pode fazer a diferença na vida das pessoas, reflexão que se aplica aos juízes de maneira geral. “Se pararmos para pensar, a solução que dei para propiciar o diálogo entre as partes foi muito simples. O uso de teleconferência já ocorre nas empresas há pelo menos vinte anos. No entanto, o uso do Skype por mim, algo tão corriqueiro nos dias atuais, gerou surpresa aos defensores e enorme repercussão no meio jurídico. Curiosamente, as partes não demonstraram espanto algum com o uso do Skype no dia da audiência. Talvez nós juízes tenhamos que refletir um pouco a respeito e abrirmos os olhos para o tempo em que vivemos e as ferramentas que temos à disposição, para que nossa atuação esteja mais próxima da realidade atual”, afirma.Fonte: Tatiana Damasceno | AMB

O corpo do senhor Marcos Laveran Franco está sendo velado no cemitério Parque Memorial de Goiânia. O sepultamento sera às 13 horasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica, com pesar, o falecimento de Marcos Laveran Franco, esposo da desembargadorea Beatriz Figueiredo Franco. O velório ocorre no cemitério Parque Memorial de Goiânia, onde será realizado o sepultamento às 13 horas. O cemitério está localizado na GO-020, km 08, no Vau das Pombas, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados de Goiás prestigiam o presidente interino da AMB, juiz Wilson DiasPresidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e demais colegas do magistrado goiano o prestigiaram na sede da entidade nacionalO presidente interino da AMB, Wilson Dias, recebeu nesta terça-feira (6) uma visita cortesia de magistrados de Goiás. Eles aproveitaram o encontro para tratar assuntos institucionais que envolvem a magistratura do estado.“Viemos prestigiar nosso colega Wilson Dias. Para nós, goianos, é uma honra e uma satisfação vê-lo na presidência da AMB”, disse o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho.O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas também parabenizou o presidente interino pela função. “Nós viemos a Brasília para cumprimentar o Dr. Wilson pela função temporária na presidência da AMB, pelo significado político do estado de Goiás”, afirmou.“Viemos prestigiá-lo na função da presidência da AMB. Muito nos honra um goiano à frente da entidade nacional, que é a nossa porta de comunicação com todos os poderes constituídos, e que nos representa nas questões institucionais e dos anseios da própria magistratura”, complementou o magistrado Wilton Muller Salomão, presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, da ASMEGO.Também prestigiaram o colega Wilson Dias os magistrados Átila Naves Amaral, André Reis Lacerda, Levine Raja Gabaglia Artiaga, Rodrigo Rodrigues, Aline Tomás, Gustavo Braga e Lorena Prudente. Na foto, a presença também de Mauro Caum, diretor Tesoureiro Adjunto da AMB.Visitaram, ainda, o magistrado Wilson Dias os colegas Cláudia Andrade e Cristian Bataglia, além do diretor Geral do TJGO, Stênius Lacerda Bastos, e a diretora Administrativa, Wanessa Oliveira Alves.Fonte: Ascom/AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Solenidade de Posse dos novos conselheiros do CNJ, Bruno Ronchetti e Carlos LevenhagenO desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro sucederão, respectivamente, as ex-conselheiras Ana Maria Amarante e Deborah CiocciO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, empossou, no início da 218ª Sessão Ordinária do CNJ, dois novos conselheiros - o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro, que sucederão, respectivamente, as ex-conselheiras Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci nas vagas de desembargador e juiz de tribunal de Justiça do estado. O ministro ressaltou a vasta experiência dos novos conselheiros e a expectativa de que contribuam para o progresso da magistratura nacional e da unidade do Poder Judiciário.O desembargador Carlos Levenhagen é originário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e foi presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). “Isso é algo que todos valorizamos porque a atividade associativa é extremamente importante e benéfica para a magistratura”, destacou o ministro Lewandowski. Ele ressaltou também o trabalho do desembargador como integrante da comissão salarial do TJMG. “Destaco esse aspecto porque vivemos um momento importante no que diz respeito às reivindicações salariais dos servidores da magistratura em geral, não apenas da União, mas também da magistratura estadual”, disse o ministro Lewandowski.O presidente do CNJ destacou também o trabalho do conselheiro empossado, juiz Bruno Ronchetti de Castro, magistrado titular da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu (SP). No 1º Tribunal do Júri de São Paulo, onde esteve por cerca de quatro anos, o juiz presidiu aproximadamente 300 júris populares, alguns de grande repercussão social. “A sua experiência no tribunal do júri será muito importante para as questões disciplinares que nós trazemos aqui”, disse o ministro Lewandowski, ressaltando também a experiência acadêmica internacional do magistrado.Em 2014, o juiz Ronchetti assumiu a função de juiz auxiliar da Presidência do CNJ, oportunidade em que desempenhou, dentre outras, as funções de Secretário-Geral Adjunto, Coordenador de Projeto e de Grupo de Trabalho sobre Justiça Restaurativa, membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição e membro do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. “O magistrado passou por quase todos os comitês e comissões do CNJ, destaco a sua participação no Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e no projeto de Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa”, disse o ministro.Acesse aqui o álbum de fotos da cerimônia de posse dos conselheiros.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Beneficiário do Programa Acelerar é atendido durante mutirão em AruanaDados mostram que, das audiências realizadas, 4.711 benefícios foram concedidos e R$ 58.100.082,56 pagos em benefícios atrasadosDurante o ano de 2015, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário realizou 9 mil audiências, alcançando o índice de 78,18% de sentenças proferidas e passando por 62 comarcas. O balanço dos trabalhos foi divulgado, nesta terça-feira (6), pelo coordenador do Núcleo, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.Os dados mostram também que, das audiências realizadas, 4.711 benefícios foram concedidos e R$ 58.100.082,56 pagos em benefícios atrasados. O magistrado destacou que o programa possibilita ao jurisdicionado ter o processo solucionado. Para ele, os números comprovam que o benefício é evidente, pois as pessoas atendidas são as mais carentes da cidade e precisam de uma resposta rápida do Poder Judiciário.“Não fosse desta forma, a pessoa ficaria mais tempo sem saber a resposta do Judiciário, bem como desprovida, nos casos em que possuir direito, do benefício previdenciário”, destacou o magistrado.Segundo Reinaldo Dutra, o principal impacto econômico diz respeito a garantir às pessoas que têm direito ao benefício o recebimento após o julgamento da demanda. De acordo com ele, isso faz com que a economia local seja movimentada, “em especial porque os beneficiários são pessoas desprovidas de recursos, doentes ou idosas, que têm sua despesa maior restrita à alimentação e remédios”.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juíza Alessandra Gontijo do AmaralHonraria será entregue no próximo dia 23, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de FainaA diretora do Foro da comarca de Goiás, juíza Alessandra Gontijo do Amaral, será homenageada no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Faina.Na ocasião, a magistrada receberá o Título Honorífico de Cidadã Fainense, em razão dos serviços prestados junto à comunidade de Araras, distrito de Faina, povoado com maior incidência de pacientes com xeroderma pigmentoso, no mundo. O XP é uma doença genética, que atinge a pele dos portadores, tornando-a extremamente sensível.A honraria será concedida pelo prefeito de Faina, Paulo Nascimento de Souza e o presidente da Câmara Municipal do município, Idelmar Lopes de Oliveira; com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade; Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso (Abraxp); Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO);  e Ordem dos Advogados Brasileiros - Secção Goiás (OAB-GO).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO  

Magistrados devem preencher formulário on-line com os dados solicitados. A atualização das informações pessoais confere ao filiado maior aproximação com a associação, bem como desfrutar dos benefícios existentesA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que o recadastramento dos associados será realizado até o dia 6 de novembro. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta a importância da adesão dos magistrados nessa atividade, o que garantirá a atualização dos dados cadastrais dos associados à ASMEGO.A atualização das informações é indispensável, por exemplo, para a atualização de informações do associado junto ao Serviço de Proteção à Saúde (SPS). Também visa ao estreitamento dos laços dos magistrados com a entidade, bem como ao acesso dos associados ao clube de vantagens, convênios e demais benefícios firmados pela ASMEGO. Por meio desses é possível obter descontos especiais em produtos e serviços oferecidos por empresas no âmbito estadual e nacional.Passo a passoPara se recadastrar, o magistrado deve clicar aqui. Caso seja o primeiro acesso ou o magistrado tenha perdido a senha, este deverá informar o número do CPF e o telefone de contato com o  código DDD. Em seguida, o associado receberá, via SMS, a senha para dar início ao recadastramento.Para prosseguir, o associado deve preencher os campos à direita com o nº do CPF e a senha recebida no telefone. A partir daí, o associado terá acesso ao formulário de recadastramento 2015, onde  deverá informar os seguintes dados: nome completo; situação profissional atual (ativo, aposentado ou pensionista); cargo (juiz, desembargador ou outro); órgão de origem; comarca; unidade judiciária de lotação atual; data de ingresso na magistratura; e e-mail. Em seguida, o associado deverá informar os dados pessoais; telefones; e endereços para correspondência.Caso possua dependentes, o associado deverá adicionar o nome completo, data de nascimento e o grau de parentesco de cada um e clicar no sinal de adição. Após o preenchimento de todos os dados, deverá clicar em "finalizar recadastramento".Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaSegundo o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, a Lei da Ficha Limpa trouxe avanços para o país e contribuiu para a redução de crimes eleitoraisO Programa Antes & Depois da Lei, da TV Justiça, exibiu na noite desta segunda-feira, 5, a entrevista com o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, sobre a Lei da Ficha Limpa. De acordo com Costa, a lei é importante, primeiro, por ser resultado de um debate popular. “Tivemos uma mobilização muito importante para o país. Quando o cidadão se sente responsável por uma lei ele se sente mais rigoroso no que diz respeito ao cumprimento dessa legislação”, ressaltou.Ainda segundo o presidente da AMB, a Lei da Ficha Limpa trouxe avanços para o país e contribuiu para a redução de crimes eleitorais. “A lei impulsionou a cidadania e implica em um avanço grande para o país. Mas é importante que avancemos ainda mais, com a criação de mais portais da transparência, por exemplo”, ressaltou. Costa ressaltou outros avanços, como a proibição do financiamento privado de campanha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Veja entrevista na íntegra.Fonte: Ascom | AMB

Juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba concorre com os juízes dos Estados de Rondônia e Rio de JaneiroJuiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba, é finalista da categoria juiz, com o projeto Intimação Eletrônica Via WhatsappO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é finalista na 12ª edição do Prêmio Innovare. O juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba, foi anunciado no início da noite desta segunda-feira (6), como finalista da categoria Juiz, com o projeto Intimação Eletrônica Via Whatsapp. O  prêmio é o mais importante premiação da Justiça brasileira.O magistrado concorre com os juízes dos Estados de Rondônia e Rio de Janeiro, cujos projetos inscritos foram: Reintegração Humanizada com realocação de famílias carentes ocupantes de extensa área urbana; e, Apadrinhar - Amar e Agir para Materializar Sonhos. Os vencedores serão revelados em solenidade, no dia 1° de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF).Desde abril deste ano, está em vigor na comarca de Piracanjuba a Portaria Conjunta nº 01/2015, que tem o objetivo instituir no âmbito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca local, a ferramenta de intimações via Whatsapp. Com isso, o aplicativo de mensagens multiplataforma que se destaca como um dos mais populares do País, será usado em benefício dos advogados e jurisdicionados com a adoção dos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais.Sobre o InnovareNa categoria Juiz, 77 projetos de todo o País foram inscritos. Ao todo, foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos este ano, 55% a mais que na edição do ano passado. Práticas de 13 Estados, das 5 regiões do País, estão entre as inscritas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Premiação Especial e Justiça e Cidadania. Esta última foi criada este ano e recebeu 235 práticas desenvolvidas por pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Poder Judiciário.Criado em 2004 e com cerca de 5 mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas, o Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira. Uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.Fonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO (com informações do site do Instituto Innovare)

Orquestra Cidadã, Calini Brito | Foto: Divulgação PEOrganização das Nações Unidas (ONU) escolheu a Orquestra como uma boa prática de inclusão social, em dezembro de 2010Moradora da comunidade do Coque, a mais violenta e de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Recife (PE), aos 13 anos, Calini Brito ouviu uma música diferente vindo da casa vizinha e nem desconfiava que aquele momento iria mudar o seu destino. Era o seu primo, um pouco mais velho, que ensaiava violino após voltar da Orquestra Criança Cidadã, um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Hoje, a iniciativa atende gratuitamente a 330 jovens, entre 6 e 24 anos. Os meninos permanecem no projeto cinco horas por dia e, além das aulas de instrumentos de corda e de sopro, contam com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento.A Orquestra Criança Cidadã, que hoje também possui um núcleo no distrito de Camela, no município do Ipojuca (PE), é um projeto social gerido pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), fundada em 2000 pelo então presidente do TJPE, desembargador Nildo Nery dos Santos. A “Orquestra Meninos do Coque” foi idealizada pelo juiz titular da 9ª Vara de Família de Recife e juiz corregedor auxiliar do TJPE, João José Rocha Targino, com a intenção de frear o avanço da violência por meio da acolhida de famílias em situação de vulnerabilidade. O espaço para a orquestra foi cedido pelo Exército Brasileiro, o que conferiu segurança para que as crianças pudessem estudar em uma área militar protegida em meio à comunidade.Apesar de não tocar instrumento algum, o magistrado teve a experiência de observar um coral de crianças de rua em apresentação no TJPE e notou o quanto a música transformava vidas. “O objetivo foi levar cidadania e inserir socialmente aqueles jovens da comunidade do Coque, que era um bairro muito estigmatizado pelo alto índice de delinquência infanto-juvenil, drogas e prostituição”, conta o juiz Targino.Oportunidades no exteriorPor meio de parcerias de instituições públicas e privadas, a orquestra já enviou participantes para estudar Música na Polônia, Áustria, República Tcheca, Alemanha e no México. Calini foi uma das estudantes e, hoje com 19 anos, acaba de voltar de um intercâmbio proporcionado pelo projeto no México, em que estudou idiomas e violino no Instituto La Salle.Quando entrou para a orquestra, Calini pensava que jamais conseguiria de fato aprender o instrumento. “Escutava meu primo tocar e achava bonito, mas nunca tive nenhum conhecimento de música clássica. Consegui entrar para a orquestra e descobri um talento que eu nunca saberia de outra forma”, conta Calini, que pretende voltar ao México para iniciar seus estudos em uma universidade.Para o juiz Targino, a força do exemplo, assim como ocorreu com Calini, tem sido o principal atrativo para que os jovens entrem na orquestra. “Os participantes almejam se tornar monitores, assistem apresentações da orquestra e a arma deles passa a ser o violino”, diz. Calini reconhece que a oportunidade na orquestra mudou radicalmente o seu caminho. “Quase todas as minhas amigas aqui do Coque que não tiveram a mesma oportunidade engravidaram com cerca de 13 anos, se envolveram com homens do tráfico e acabaram entrando no mundo do crime”, relata. Segundo ela, a comunidade ainda é muito violenta, mas os criminosos costumam respeitar quem está com o uniforme da orquestra, considerada hoje o orgulho do Coque.Dificuldades no inícioO juiz Targino conta que, no início, muitos pais desconfiavam do trabalho da orquestra e os maestros conviviam com o preconceito. “A gente ouvia alguns pais falarem que tocar instrumentos como violino era de ‘bicha’”, afirma. Outro problema que os maestros enfrentaram foi o fato de que, mesmo cursando o 3º ou 4º ano do Ensino Fundamental, muitos alunos não sabiam ler. “A gente descobriu na hora em que mostrou a partitura para eles. Tivemos que contratar uma pedagoga para auxiliar na alfabetização, dar um passo atrás para, então, começar a ensinar música”, conta o juiz Targino.Estar na escola é requisito fundamental para que as crianças possam ingressar na orquestra. Além disso, são feitos diversos testes, como o de conhecimentos em português e matemática, avaliação psicológica e aptidão musical. “A criança não precisa saber tocar nada, mas avaliamos a vocação para a música”, diz.Hoje, a fila para conseguir entrar na orquestra é muito grande e nem sempre é possível conseguir uma vaga. Diego Dias, 18 anos, atualmente monitor da Orquestra Meninos do Coque, conseguiu entrar para a orquestra aos 12 anos, selecionado entre 80 candidatos. “No início, meu pai não gostava, achava que aquilo de música não ia dar em nada. Hoje eu sou seu maior orgulho”, destaca Diego, que toca violoncelo e estuda música na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Assim como muitos jovens, Diego conseguiu ingressar na universidade pública graças ao bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após cursar o Ensino Médio no Colégio Motivo, uma escola particular de alto custo, que oferece bolsa integral aos meninos da orquestra. “A Orquestra muda a perspectiva de muitos jovens e, ainda que não queiram seguir a carreira musical, saem de lá bem encaminhados”, conta Diego.Mais sobre a OrquestraOs alunos da orquestra recebem aulas de instrumentos de corda, percussão, teoria musical, flauta doce e canto coral, além de instrumentos de sopro – flauta transversa, oboé, clarinete, trompa e fagote. O método utilizado para o ensino é o Suzuki, criado pelo professor japonês Shinichi Suzuki, que prevê o aprendizado de forma lúdica, ou seja, a criança aprende brincando. A Orquestra também garante a profissionalização dos alunos por meio da Escola de Formação de Luthier e Archetier, uma arte rara e complexa, onde os aprendizes são treinados na arte da construção e do reparo dos instrumentos de corda.Os alunos permanecem no projeto por um período de cinco horas, sempre no contraturno escolar, das 7h30 às 18h30. Entre as atividades extracurriculares oferecidas, estão, além de cursos em parceria com universidades, intercâmbios na Europa, direcionados aos alunos de destaque.Em seus nove anos de existência, recebeu mais de 20 prêmios, incluindo o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, de âmbito nacional. Na esfera internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu a Orquestra como uma boa prática de inclusão social, em dezembro de 2010. No website do projeto, é possível obter informações detalhadas sobre a Orquestra Criança Cidadã.Fonte: Luiza de Carvalho Fariello | Agência CNJ de Notícias

58ª reunião anual da União Internacional de Magistrados (UIM) reúne 200 juízes de 80 países dos cinco continentesGrupo Ibero-Americano discutiu entre outras matérias, as recentes violações de independência funcional relatadas pelos juízes chilenos e uruguaiosMagistrados de todo o mundo participam da 58ª reunião anual da União Internacional de Magistrados (UIM), cuja cerimônia de abertura ocorreu nesta segunda-feira (5) em Barcelona, na Espanha. O Brasil é representado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti e mais quatro juízes: Flávia Viana, Orlando Faccini Neto, Rafael Palumbo e Walter Barone. O diretor Internacional da AMB e vice-presidente da UIM, Rafael de Menezes, participa na condição de presidente do grupo Ibero-Americano da instituição internacional.Além dos juízes brasileiros, estavam presentes na abertura oficial a presidente da UIM, Cristina Crespo, e autoridades espanholas na área da Justiça, como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro da Justiça, presidente da Associação Nacional de Magistrados Espanhóis, procuradora-geral da Espanha, além do governador da Província Catalã e do prefeito de Barcelona. Delegados de cerca de 80 associações dos países integrantes da União Internacional também vão acompanhar as discussões.Após a abertura do evento, foi realizada a reunião do Grupo Ibero-Americano, ocasião em que foram discutidas, entre outras matérias, as recentes violações de independência funcional relatadas pelos juízes chilenos e uruguaios, tendo sido aprovadas moções com vistas a apoiá-los na luta para a preservação dessa independência.No domingo (4), o comitê da presidência da UIM se reuniu, também em Barcelona, a fim de se preparar para a assembleia mundial que ocorre esta semana. Estão inscritos 200 juízes de 80 países dos cinco continentes. “As prioridades do trabalho da UIM no momento são: treinamento dos juízes para o combate à corrupção, desenvolvimento do associativismo de juízes em todos os países e redação de uma carta universal com prerrogativas do magistrado”, esclarece Rafael de Menezes.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, atua como delegado na reunião da UIM e os juízes Flávia Viana, Orlando Faccini Neto, Rafael Palumbo e Walter Barone participarão de grupos temáticos que vão discutir, respectivamente, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional.Fonte: Márcia Delgado | AMB

Mutirão de Negociação Fiscal em Goiânia | Crédito: Wagner Soares|TJGOMais de 10 mil pessoas foram atendidas na primeira semana do eventoO Mutirão de Negociação Fiscal realizado em parceria pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e pela Prefeitura de Goiânia foi prorrogado até sexta-feira (9/10). Cidadãos que tenham débitos municipais em aberto, ajuizados ou não, podem ir ao Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila, para ficar com a situação em dia.Previsto para ser realizado entre os dias 28 de setembro e 4 de outubro, o evento foi estendido devido à grande procura de público: foram mais de 10 mil pessoas na primeira semana. No balanço parcial fechado no sábado, foram recuperados mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Desse total, quase R$ 5 milhões foram pagos à vista, e o restante, parceladamente.No mutirão são negociadas dívidas ajuizadas ou não referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros débitos com a Prefeitura, como administrativos.“As vantagens e os descontos ofertados pela Prefeitura são generosos”, afirmou o coordenador do Mutirão, juiz Paulo César Alves das Neves, que ressaltou também o fato de que todos que efetuarem o pagamento – à vista ou parceladamente – são beneficiados com a retirada de seu nome do protesto. O atendimento ao público é feito por 80 servidores do TJGO e da Prefeitura de Goiânia, em 55 guichês, das 8h às 18 horasFonte: CNJ (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadoresSerá inaugurado nesta terça-feira (6), às 10 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiatuba. A solenidade será no Tribunal do Júri do fórum local, localizado na rua Rio Grande do Sul, n° 65, Setor Bela Vista, cidade de Goiatuba.O evento contará com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves; do diretor do Foro e coordenador do Cejusc de Goiatuba, juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, entre outras autoridades locais.A instalação do Cejusc atende a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 18 da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse na âmbito do Poder Judiciário Estadual.O local oferecerá à comunidade sistemas alternativos de soluções de conflitos, por meio da conciliação e mediação. Entre as principais atribuições do Cejusc estão a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação. Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.ServiçoEvento: Inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de GoiatubaData: 6 de outubroHorário: 10 horasLocal: Fórum de Goiatuba ( Rua Rio Grande do Sul, n°65, setor Bela Vista, Goiatuba)Informações: (62) 3216-2063 / 3216-2064Fonte: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO

Estruturas após o incêndio Foto: G1A Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região emitiu nota oficial sobre o incêndio que atingiu prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em GoiâniaA diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) emitiu nesta segunda-feira nota oficial em relação ao incêndio que atingiu estruturas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e toda a diretoria da entidade se solidarizam e manifestam apoio aos colegas magistrados daquela Corte.Nota oficial completa da Amatra 18:No dia 03 de outubro de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho foi atingido por um incêndio de grandes proporções, tendo como foco as obras de expansão do Complexo Trabalhista. Foram horas de trabalho intenso, sob o olhar preocupante, desolador e solidário de toda a sociedade, até que as chamas fossem completamente debeladas.Mas, o que vem agora?Em primeiro lugar, é imperioso manifestar o profundo e comovido agradecimento dos Juízes do Trabalho da 18.ª Região, representados pela AMATRA 18, a todas as manifestações de solidariedade recebidas. Queremos dizer MUITO OBRIGADO a todas as pessoas que, espontânea, direta ou indiretamente entregaram suas palavras de consternação e de apoio, assumindo o compromisso individual de somar forças para a reconstrução do que se perdeu. São estes pequenos gestos que, somados, atuam como forças renovadoras para se afastar o abatimento natural e que nos faz despertar para um valor ainda maior e intocável pelo fogo, que é o das relações humanas.Em segundo lugar, agradecemos e, sobretudo, APOIAMOS a direção do Tribunal Regional do Trabalho, que permanece vigilante desde as primeiras horas do evento e cujas decisões, públicas e fundamentadas, estão sendo tomadas com o principal objetivo de resguardar a segurança de todos (servidores, magistrados, advogados e demais cidadãos que frequentam as dependências do TRT 18).Queremos também expressar grave preocupação com o fato ocorrido, bem como a confiança de que os órgãos competentes por sua investigação darão em breve uma resposta ao público sobre as causas do incêndio.A Justiça do Trabalho goiana sempre foi conhecida nacionalmente pelo empenho e dedicação de todos os envolvidos no processo da prestação jurisdicional: advogados, servidores, auxiliares da Justiça, membros do Ministério Público e juízes.Nosso maior patrimônio é humano. Nossas ferramentas são os seus valores sociais. Nosso compromisso é com a Sociedade, zelando pela observância da Constituição e das Leis do Trabalho.Com esses bens e norte preservados, não nos faltará disposição para reconstruir sobre as cinzas.LUCIANO SANTANA CRISPIMPresidenteDANIEL BRANQUINHO CARDOSOVice-Presidente Administrativo e para Assuntos LegislativosCEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARESSecretária-geralENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA ALENCARTesoureiraNARAYANA TEIXEIRA HANNASDiretora Social, de Esportes e de Qualidade de VidaKLEBER DE SOUZA WAKIDiretor de Comunicação e InformáticaCELISMAR COÊLHO DE FIGUEIREDODiretor de PrerrogativasNEIDE TEREZINHA RESENDE DA CUNHADiretora de Aposentados e PensionistasCONSELHO FISCALDaniel Viana JúniorAri Pedro LorenzettiMarcos Henrique Bezerra CabralSuplente:Quéssio César RabeloCOORDENADORIAS AUXILIARESCOORDENADORIA DE ESPORTESCleidimar Castro de AlmeidaCOORDENADORIA DE EVENTOSFernanda FerreiraCOORDENADORIA DE FORMAÇÃO CIENTÍFICACarlos Alberto BegallesCOORDENADORIA DOS JUÍZES SUBSTITUTOSEduardo do NascimentoCOORDENADORIA DO PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIAAna Deusdedith PereiraFonte: Amatra e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da AMB, Juiz João Ricardo CostaPrograma aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos últimos 25 anos e como os ministros do STJ decidem questões judiciais com base nessa legislaçãoO Programa Antes & Depois da Lei, da TV Justiça, exibe nesta segunda-feira, 5, entrevista do presidente da AMB, João Ricardo Costa, que vai falar sobre a Lei da Ficha Limpa. O programa vai ao ar a partir das 21h30. O Antes & Depois da Lei é um programa produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos últimos 25 anos e como os ministros do STJ decidem questões judiciais com base nessa legislação.Fonte: Ascom / AMB