O Instituto Brasileiro de Política de Direito do Consumidor (Brasilcon) realiza  nos dias 11 e 12 será realizada, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Jornada Centro-Oeste Brasilcon: Desenvolvimento Socieconômico e Direito do Consumidor de Telecomunicações. O evento acontecerá na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia.Na quinta-feira (11), serão ministradas duas palestras. A primeira, às 19 horas, terá como tema o Desenvolvimento Socieconômico e Direito do Consumidor de Telecomunicação, com Claudia Lima Marques, da Brasilcon do Rio Grande do Sul. Às 20h30, o palestrante Ivo Teixeira Gico Jr., da Uniceub do Distrito Federal, ministrará a palestra sobre Serviços de Telecomunicações e Serviços de Valor Adicionado: conceitos e distinções.Na sexta-feira (12), serão apresentados dois painéis. O primeiro, às 9 horas, sobre Transparência e Publicidade nas Relações de Consumo: limitação de franquia na internet, e o segundo, às 10h30, sobre Mediação e Redução de Demandas no Setor de Telecomunicações. No período vespertino, das 14h30 às 18h30, haverá diálogos com magistrados e membros do Ministério Público. O juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, do TJGO e membro da Brasilcon-GO, dialogará a respeito do tema Reparação de Danos ao Consumidor de Telecomunicações.As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site www.brasilcon.org.br/jornada-centro-oeste-2017. O valor para profissionais é de R$ 100,00; para estudantes R$ 30,00; e associados da Brasilcon são isentos do pagamento. Confira a programação na íntegra.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Gustavo Paiva 

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9h30, para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação do texto. O texto-base foi aprovado na semana passada.Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.A votação dos destaques foi interrompida na noite da última quarta-feira, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário. "A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário", disse o presidente da comissão após a invasão na semana passada.A reunião será realizada no plenário 2.Fonte: Agência Câmara Notícias

Diversas gerações de associados (as) e familiares se encontraram durante almoço promovido pela ASMEGO, neste sábado (06), para comemorar o Dia das Mães. O evento foi realizado no Grand Nature Eventos, no Setor Sul, em Goiânia, tendo como principais convidadas juízas, mães e esposas de magistrados. No total, participaram cerca de 400 pessoas.Confira aqui o álbum de fotos.A diretora Social da ASMEGO, juíza Telma Aparecida Alves, ressalta que o Dia das Mães se consagrou como um dos principais eventos da associação. "Isso porque é uma festa que se estende para toda a família. Este ano, a realização em um local diferente, devido a reforma do Salão Social, foi mais um atrativo", comentou.O espaço conta com ampla área verde, onde foram instaladas diversas atrações para as crianças."Tudo que somos é resultado de todo carinho e dedicação das mães. Preparamos com dedicação especial este momento, tanto para homenagear as juízas que exercem o marcante papel da maternidade, quanto para as mães e esposas de magistrados", afirmou o presidente Wilton Müller Salomão, que prestigiou o evento ao lado de sua família.Presenças Juízes Iara Maria, Nelza Lima e João Correa ao lado de familiaresPara a juíza Iara Maria Franzoni de Lima Costa, da comarca de Goiânia, a festividade foi uma oportunidade de passar momentos de qualidade com a sua mãe e seus três filhos. "Com a festa, pude proporcionar uma tarde de lazer para a minha mãe, além de muita diversão para as crianças, em um lugar muito agradável e próximo à natureza", ressaltou. No local, foram montados diversos brinquedos como pula pula, high-jump, tobogan, jogos, entre outros.Presente com filhos e marido, a juíza aposentada Nelza R. S. Lima ressalta a importância dos eventos sociais promovidos pela associação. "São muito importantes para que nós aposentados possamos confraternizar com os colegas mais antigos da Magistratura e conhecer os novos", disse.Também prestigiando o evento, o magistrado João Correa de Azevedo Neto, da comarca de Ipameri, fez questão de levar os pais para participar da ocasião. "Sempre participo dos eventos da ASMEGO para estreitar os laços de amizade com os colegas juízes e este é especial por integrar também as nossas famílias", afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lamenta e comunica o falecimento da senhora Marlene Sperandio Costa, mãe da juíza auxiliar da Presidência do TJGO Maria Cristina Costa. O velório ocorre neste sábado, 06 de maio, a partir das 7 horas no Cemitério Parque Memorial, localizado na GO-020, km 08, Vau das Pombas, em Goiânia. O sepultamento será às 16 horas, na mesma data e local.Diante de tão profunda perda, a ASMEGO, por meio de sua Diretoria e colaboradores, se coloca à disposição da magistrada Maria Cristina e família. Deseja, também, forças neste momento de pesar e saudade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Em iniciativa inédita, a ASMEGO realizou, em Anápolis, a última etapa da campanha de vacinação contra a gripe. Magistrados e familiares puderam se prevenir contra a doença das 9h30 às 16 horas no Fórum Dr. João Barbosa das Neves, principal edifício do Judiciário na comarca. A edição marca, pela primeira vez, a ampliação da iniciativa para além da capital.  A ação é uma parceria entre a ASMEGO, por meio da Diretoria de Proteção à Saúde, e a Unimed Goiânia.Um dos magistrados que garantiram a prevenção, o juiz Algomiro Carvalho Neto, da 2ª Vara Cível de Anápolis, ressalta a iniciativa em realizar a descentralização da campanha contra a gripe. "É importante esse trabalho da ASMEGO em prestigiar o magistrado do interior e dar a ele a possibilidade de se vacinar juntamente com seus dependentes. Até porque, há uma certa dificuldade de deslocamento da comarca até Goiânia, principalmente em dias de trabalho", afirmou.Em quatro etapas, foram aplicadas 601 vacinas. Também foram disponibilizados doses no Centro de Vacinação da Unimed em Goiânia, cuja aplicação segue até este sábado (06) e os números serão contabilizados. O diretor de Proteção à Saúde da ASMEGO, juiz Rodrigo Silveira, ressalta que este foi o primeiro passo para a expansão da vacinação para outras regiões do Estado. Ele também comentou sobre o impacto positivo da vacinação. “Ao vacinar, o magistrado protege a si, familiares, e também as pessoas que trabalham ao seu lado como assistentes e estagiários. Ao evitar que o vírus chegue às unidades do Judiciário, a campanha gera uma prevenção que afeta positivamente na prestação jurisdicional”, afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi e Acervo ASMEGO

Foram publicados, nesta quinta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico, editais de promoção e remoção de magistrados para comarcas de entrância intermediária. O ato contempla, parcialmente, requerimento da ASMEGO ao TJGO que solicitou a publicação com urgência de editais para preenchimento das vagas em vacância nas comarcas de Goiás. O provimento por promoção, pelo critério de antiguidade, será destinado aos cargos de juiz da Vara Criminal da comarca de Jataí e 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Luziânia; 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Porangatu e de Uruaçu; Vara Cível, Criminal da Infância da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Posse.Por promoção, nos critérios de merecimento e remoção no que se refere à antiguidade, serão preenchidos os cargos de juiz de direito da Vara Criminal da comarca de Mineiros; 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Minaçu e Niquelândia; e 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Minaçu e Niquelândia.Os interessados têm 10 dias, contados da publicação, para instruírem seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os requerimentos.Requerimento da  ASMEGONa solicitação, a ASMEGO ressaltou que a fundamentação do pedido de urgência encontra-se na Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde há a determinação de que as promoções deverão ser realizadas em até 40 dias da abertura de vagas. Hoje, em Goiás, existem várias varas que o tempo de vacância já ultrapassou o limite de 90 dias e cujos editais ainda não foram abertos.A associação requereu caráter de urgência na publicação dos editais para preencher vagas existentes nas comarcas de Luziânia, Aparecida de Goiânia, Minaçu, Niquelândia, Posse, Mineiros, Jataí, Porangatu, Uruaçu, Campos Belos, São Domingos, Cavalcante, Alto Paraíso, Iaciara, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Padre Bernardo, Alexânia, Itapuranga, São Luís de Montes Belos, Anicuns , São Miguel, Mozarlândia, Santa Terezinha, Nova Crixás, Bom Jesus, Itapaci, Maurilândia, Mara Rosa, Campinorte, Montividiu, Montes Claros, Rubiataba, Aruanã, São Simão, Cachoeira Dourada, Cachoeira Alta, bem como na 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia e em todas as outras em que, porventura, também esteja ocorrendo tal situação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com CCS-TJGO 

Cerca de 145 magistrados de todo País prestigiaram a abertura do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), no Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR), na noite dessa quinta-feira (4). O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e a diretora Social da entidade, juíza Telma Aparecida Alves, participam do evento. A iniciativa, promovida pela AMB e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), segue nesta sexta-feira (5) com o objetivo de promover o debate entre juízes de varas de execuções penais sobre o sistema penitenciário. Na ocasião, serão elaboradas propostas em conjunto, que posteriormente serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.Leia matéria relacionada: Corregedor nacional de Justiça faz palestra de abertura do I FonavepO presidente da AMB, Jayme de Oliveira, agradeceu aos presidentes de associações regionais e dos tribunais pelo apoio ao evento e o incentivo na participação dos magistrados. “Foi uma grande e grata surpresa o tamanho do interesse de participação neste primeiro fórum. O evento foi planejado para 60 pessoas, mas fomos o adaptando devido à tamanha adesão. São 177 os inscritos”, frisou, ressaltando que os palestrantes escolhidos são autoridades ligadas ao tema para fomentar a discussão do debate.Jayme de Oliveira avaliou a importância do tema e do papel dos juízes: “Não estamos falando de número nos presídios, mas de gente nos presídios. Somos juízes e lidamos com vidas e essas pessoas merecem respeito e dignidade. Peço que reflitam muito, porque o que a AMB está pretendendo fazer é dar voz aos senhores e dar visibilidade aos trabalhos já desenvolvidos”.Na oportunidade, o presidente da AMB abordou o tema do primeiro palestrante da noite, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre a crise do Poder Judiciário. Jayme de Oliveira falou sobre os momentos difíceis que a magistratura tem passado e fez um apelo aos juízes e desembargadores para que procurem manter a unidade, o equilíbrio e a ponderação. “Não podemos ser os agressores da própria instituição ainda que não concordemos com a decisão de um colega, de um tribunal. A independência da magistratura significa respeito ao pensamento do outro”, ponderou.O presidente da Amapar e coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou que a relevância do I Fonavep se deve ao assunto ser importante e atual, além do Judiciário ser cobrado todos os dias. “O presidente Jayme de Oliveira, desde os primeiros problemas do início deste ano envolvendo a crise carcerária, se preocupou com os juízes das varas de execução penal. Convocou reunião para que a AMB soubesse como se colocar e, na sequência, não mediu esforços para promover este evento”, contou. Ele complementou ao dizer que “o encontro é para discutir execução penal no Brasil, o sistema penitenciário e buscar soluções para esta crise. Aqui estão as pessoas mais capacitadas, porque trabalham com isso diariamente”.A juíza da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu e membro da Comissão Organizadora do I Fonavep, Juliana Arantes Zanin Vieira, destacou que esta é uma grande oportunidade para os magistrados refletirem assunto de interesse de toda sociedade brasileira e posicionarem-se sobre os temas propostos, entre os quais causas estruturais da crise no sistema prisional, boas práticas em execução penal e enfrentamento imediato da crise.“É a primeira grande chance de serem debatidas não só políticas públicas de enfrentamento e solução da crise, como alterações imprescindíveis na legislação competente e também na forma de trabalho do Judiciário”.O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná, Ruy Muggiati, comentou sobre alguns projetos implementados no estado, como um projeto piloto denominado Presídio Modelo, que conta atualmente com 170 detentos, dos quais todos trabalham, estudam, recebem assistência jurídica e acompanhamento sócio familiar. “A eliminação do tratamento degradante está expressa em todas as declarações de direitos da nossa Constituição. A tortura e os tratamento cruéis ou desumanos não são justificados em qualquer circunstância. Mas nós não queremos a eliminação do tratamento degradante apenas, queremos substituí-lo por um tratamento adequado, tecnicamente planejado, por meio de trabalho interdisciplinar com natureza socioeducativa”.Também compuseram a mesa o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, que participará do painel “Propostas processuais para uma nova execução penal” no segundo dia do evento; e o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que proferiu a palestra de abertura.Confira aqui a programação.Fonte e fotos: Ascom/AMB.

 Em iniciativa inédita, a ASMEGO promove nesta semana, com parceria do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, o Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais. O curso orienta magistrados em temas como antissequestro, defesa pessoal, armamento e tiro.Após a realização, o diretor de segurança da ASMEGO, juiz Hamilton Carneiro, informa que a ASMEGO e Esmeg buscarão o reconhecimento da capacitação pela Enfam para pontuação para progressão na carreira (promoção e/ou remoção).A capacitação é ministrada por um dos segmentos mais qualificados e bem equipados do Exército Brasileiro. O general da Brigada Sérgio Schwingel, comandante de Operações Especiais, afirma a parceria institucional entre a entidade e a ASMEGO é consolidada. "Para o nosso Comando é uma satisfação imensa receber os magistrados e poder contribuir com a necessidade de instrução em segurança", afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Em face da notícia de suspensão do concurso para delegado de Goiás, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público esclarecer que não há qualquer relação entre os suspeitos de fraude no certame e membros do Judiciário estadual, sejam eles juízes ou desembargadores, e seus familiares. Diferentemente do que vem sendo comentado e disseminado, acusados de liderar ações criminosas no certame, realizado este ano, não têm nenhuma ligação com o Poder Judiciário.A ASMEGO também ressalta que a Justiça vem cumprindo o seu papel no caso, sendo a mais recente decisão proferida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que determinou suspensão do concurso que preencheria 36 vagas para o cargo de delegado de polícia substituto da Polícia Civil de Goiás. A referida juíza realiza sua função com a imparcialidade que lhe é própria, com livre convencimento motivado conforme provas dos autos.Além disso, em nota divulgada na imprensa, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) afirmou que a situação permanece inalterada, em virtude dos desdobramentos da investigação da Polícia Civil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) abriu as matrículas da 2ª turma do curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente. Magistrados e demais operadores do Direito poderão se inscrever até o dia 31 de julho. A conferência de abertura será ministrada pelo desembargador José Antônio Daltoé Cézar, do Rio Grande do Sul. A coordenação do curso é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora do Foro da comarca de Goiânia. O quadro de corpo docente e todas as informações sobre o curso estão disponíveis aqui.Magistrados também já podem se inscrever na  3ª turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais também até o dia 31 de julho O curso é voltado para magistrados, profissionais e bacharéis em Direito, servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e outras instituições. A carga horária será de 360 (trezentas e sessenta horas/aula). Para obter informações sobre valores e quadro docente, clique aqui. Ambas matrículas podem ser feitas na secretaria da Esmeg.Fonte: Esmeg, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência  

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos DeputadosA votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissãoA Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos."Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.Atuação da AMBLideranças da magistratura e do Ministério Público estiveram reunidos na liderança do PSDB na Câmara para tratarem sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016) na manhã desta quarta-feira (3).O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e os presidentes e representantes das demais associações foram recebidos pelo líder Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e pelo integrante da Comissão da Reforma da Previdência deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), além dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sílvio Torres (PSDB-SP).O objetivo do encontro foi reforçar que o texto da reforma tal como está não deve ser aprovado e apresentar os pontos principais de insatisfação da magistratura e do MP: regime de transição, pensão e aposentadoria por invalidez. “É muito importante que esses três pontos sejam enfrentados. Esses são os principais, mas há muitas questões a serem aprimoradas. Nesse sentido estamos trabalhando, sensibilizando os parlamentares, e o que se quer é a aprovação de uma reforma efetivamente justa e humana, e não uma que venha destruir o sistema previdenciário do País”, afirmou o presidente da AMB.Após ouvir as lideranças presentes, o líder declarou que o partido apoia o enfrentamento promovido pelas classes. “O PSDB tem muita simpatia pela causa. O que está se solicitando aqui é questão de Justiça e o PSDB está irmanado junto com todos vocês nessa luta extremamente legítima. Podem contar com a bancada. Se não conseguirmos na primeira instância, vamos à segunda, ao órgão revisor. A categoria de vocês tem alta representatividade e este colegiado que formaram nos dão encorajamento para fazer o enfrentamento”, disse o deputado Ricardo Tripoli.InvasãoA votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).Fonte: Agência Câmara de Notícias e Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Desembargador Felipe Batista Cordeiro. Foto: CCS-TJGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que a missa de sétimo dia do desembargador Felipe Batisa Cordeiro ocorrerá no dia 6 de maio, sábado, às 18 horas. A missa será celebrada na Catedral de Goiânia, localizada Praça Dom Emanuel, S/N - Setor Central, Goiânia.A ASMEGO se mantém à disposição dos familiares neste momento de dor, em especial do juiz Danilo Farias Batista, filho do desembargador Felipe Batisa Cordeiro.O magistrado foi vice-presidente do TJGO e corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás. Também já presidiu Tribunal Regional Eleitoral. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Felipe iniciou carreira na magistratura goiana em 16 de janeiro de 1970, tendo assumido o cargo de juiz de direito da então 16ª Zona Judiciária com sede em São João D’ Aliança e promovido no mês seguinte para Campos Belos onde permaneceu até 1978. Passou pelas comarcas de Fazenda Nova, Formosa até chegar à capital, em 1986. Foi 2º juiz-corregedor e, em 2 de outubro de 1998, assumiu o cargo de desembargador, nomeado por merecimento. Aposentou-se em 2010.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que extingue o fundo de reaparelhamento do Judiciário, cujos recursos são imprescindíveis para a manutenção dos tribunais nos estados, prevista para a tarde desta quarta-feira (3), a AMB continua mobilizada na Câmara dos Deputados. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), para reforçar a posição da magistratura sobre o tema.O dirigente estava acompanhado dos vice-presidentes de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias, e de Direitos Humanos, Julianne Marques, do presidente Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas, e da vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro.Também participaram da reunião o deputado estadual, Tiago Ulisses (PV/MG), e o diretor de Assuntos Institucionais e Parlamentares da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke.Fonte: Ascom/AMB

As inscrições para o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) estão abertas até 5 de maio. O evento será realizado de 10 a 12 de maio, no auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. A iniciativa, inédita no Judiciário, tem como tema “ A identidade negra na magistratura brasileira”.No encontro, realizado com o apoio da AMB e promovido pela Amagis-DF e Amase, serão discutidos assuntos como a intersecção de gênero e raça no debate sobre desigualdades, a importância de uma identidade negra e a promoção da igualdade racial na magistratura brasileira.“Trata-se de reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura como também da existência ou não de uma identidade negra constituída e ativa entre os juízes e juízas negros brasileiros”, afirma juiz Fábio Esteves, presidente da Amagis-DF e um dos coordenadores do evento.Para Edinaldo César Santos Junior, “a construção de identidade pressupõe uma relação dialógica, uma interação entre os participantes de um determinado grupo.  Não é possível construir identidade em isolamento”.Os magistrados destacam ainda que a discussão é para toda magistratura, independentemente de raça.O negro na magistraturaA ação da continuidade a iniciativas tomadas pela AMB desde 2005, quando a associação realizou levantamento do perfil dos magistrados. Na ocasião, os pretos representavam menos de 1% e os pardos 11,6% do total de juízes filiados. Em 2015, em nova pesquisa, coordenada pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), a AMB apurou que  os pretos eram 1,3% dos associados e o pardos 12,4%, num universo de 3.667 magistrados filiados que responderam à pesquisa, o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB.Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os dados apontaram que 14% dos magistrados se declararam pardos e 1,4% pretos.InscriçãoA inscrição é gratuita e aberta à participação de todos os magistrados, associados ou não. Despesas aéreas, hospedagem e alimentação devem ser custeadas pelos participantes. Os organizadores negociaram condições especiais de hospedagem no Hotel Manhattan. Os interessados em fazer reserva podem ligar para (061) 3319-3543.Confira a programação. Faça aqui sua inscrição. Fonte: Ascom/AMB

Representando a Magistratura goiana, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, participa do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que ocorre nesta semana, entre os dias 4 e 5 de maio. A diretora Social da entidade, juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, também irá ao evento, que ocorrerá no Centro de Convenções do hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).  O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, fará a palestra de abertura no dia 4, às 19h30, que contará com a presença do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.A crise do sistema prisional, boas práticas e exemplos de ações bem-sucedidas na execução penal estão na pauta do Fórum. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o encontro tem o objetivo de promover o debate entre juízes de varas de execuções penais de todo o País sobre o sistema penitenciário e a elaboração de propostas em conjunto, que serão levadas posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.Entre os palestrantes, o I Fonavep conta com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, a advogada Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o professor René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Estado do Espírito Santo.Confira aqui a programação.Fonte: Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado Rui Epifanio ocorrerá nesta sexta-feira, 05 de maio, às 19 horas, na Igreja Santo Antônio, localizada na Avenida Circular, n° 212 – St. Pedro Ludovico, em Goiânia. Antes, às 14h30, será realizada cerimônia de cremação, no cemitério Vale do Cerrado, localizado na Rodovia GO-060 Km 7 – Conjunto Vera Cruz, em Goiânia (GO).Rui Epifanio faleceu, no dia 30 de abril, aos 79 anos. Ele entrou na magistratura goiana em 1984 e passou pelas comarcas de Dianópolis, Araguatiz e Gurupi, comarcas que na época pertenciam a Goiás. Rui Epifanio foi também assessor dos desembargadores Ney Teles de Paula, Homero Sabino, João Batista Faria Filho. A ASMEGO reforça seu pesar pelo falecimento e se mantém à disposição dos familiares do juiz neste momento de dor.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

   Reeducando vinculado ao projeto Tecendo a Liberdade operando tearTrabalho como ferramenta de reintegração com a sociedade. Imbuída deste valor, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, e diretora Social da ASMEGO, coordena o projeto Tecendo a Liberdade, que promove, nesta semana, entre os dias 3 e 5 de maio, exposição de produtos artesanais produzidos por reeducandos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Peças de artesanato em produçãoNa ocasião, serão disponibilizados produtos produzidos com madeira e palha, como figuras decorativas, e peças de tecelagem como tapetes, colchas e redes. A exposição ocorrerá no hall de entrada do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, durante o expediente do edifício. Os produtos poderão ser adquiridos no local e a renda será revertida para o próprio projeto.A iniciativa também conta com parcerias de empresas que montaram unidades industriais no Complexo e contratam detentos para diversas atividades. No local, além da tecelagem e da marcenaria, funcionam também uma confecção de uniformes para empresa de telefonia; uma oficina de reforma de telefones públicos; confecção de bordado industrial; e uma oficina de produção de cadeiras de rodas, com material reciclado de bicicletas, que são encaminhadas para hospitais, creches e lares de idosos. Juíza Telma Aparecida em visita ao projeto Tecendo a Liberdade"A estrutura do sistema prisional é muito precária e as condições de cumprimento de pena são desumanas. O fato de o detento ter uma atividade para se dedicar e ainda poder beneficiar a família é extremamente gratificante, além de prepará-lo para o mercado de trabalho", afirmou a juíza Telma Aparecida. Ela explica que os reeducandos recebem salários e 25% da renda é destinada a um fundo disponibilizado somente quando for colocado em liberdade. Além disso, a cada dia três dias trabalhados, é diminuído um dia de sua pena.O projeto Tecendo a Liberdade foi inaugurado em 2011 e é uma parceria entre a 1ª Vara de Execuções Penais do TJGO e a Superintendência de Reintegração Social. Nova edição da exposição ocorrerá no Fórum Cível, entre os dias 10 e 12 de maio.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) deverá finalizar a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) nesta terça-feira (02). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na data de hoje e votar o substitutivo até quinta-feira (4).Marun justificou o adiamento da discussão da quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara. Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.Fonte: Agência Câmara Notícias