Compete à Turma de Uniformização julgar pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais em questões de direito materialA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou a Resolução nº 15/2014, que dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e procedimento da Turma de Uniformização, instituída pela Lei Federal 12.153/2009, no Sistema dos Juizados Especiais de Goiás. A resolução foi disponibilizada no Suplemento da edição de nº 1.489 do Diário de Justiça Eletrônico, desta terça-feira (18).A Turma de Uniformização é integrada por membros das Turmas Recursais em conflito e será presidida pelo desembargador coordenador da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais. Compete a ela julgar pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material.Confira o inteiro teor da resolução.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis

Agência CNJ (Divulgação)A extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal foi defendida nesta terça-feira, durante a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário.De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, é possível acabar com a competência delegada da Justiça Estadual em dez anos. “A extinção de uma hora para outra teria impacto negativo”, disse Toldo.Dados apresentados pelo Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, apontam que a extinção imediata causaria aumento da carga de processos de 36,5% na Justiça Federal em São Paulo. No Rio Grande do Sul, seria de 11,36%.Há consenso entre os especialistas sobre a forma de transição dos modelos. Assim, sugeriram que ações antigas permaneçam nas varas estaduais e as ações novas sejam ajuizadas exclusivamente nas varas federais. “Estatísticas apontam que sempre que um processo precisa mudar de jurisdição, esse deslocamento chega a levar sete anos”, afirmou Alexandre dos Santos Cunha, diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Prevista no artigo 109 da Constituição Federal, a competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas previdenciárias e execuções fiscais. De acordo com estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 27% dos 7,4 milhões de processos de competência da Justiça Federal estavam em tramitação nos Estados, em 2011.Simulação da PGF mostra que há um crescimento constante de 2% ao ano na transferência de ações federais para os Estados. “No extremo, em 2023, haverá mais ações federais tramitando em varas estaduais do que nas federais”, prevê Marcelo de Siqueira Freitas.Para o procurador, a alternativa para a readequação da competência delegada poderia vir com a aprovação pelo Congresso Nacional de lei que barra o ingresso na Justiça Estadual por autores de ações que vivam onde há varas federais a menos de 100 quilômetros de distância. “Se essa lei estivesse em vigor não haveria mais comarcas da Justiça Estadual com competência delegada no Rio de Janeiro, por exemplo. Em São Paulo restariam duas comarcas estaduais”, afirmou Freitas.

A redução da maioridade penal deve movimentar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (19). A pauta traz seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto e tramitam juntas. A que mais agrada ao relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após pedido de promotor e aceitação do juiz especializado em infância e adolescência. As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.A proposta de Aloysio Nunes recomenda que a pena seja cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos. O jovem infrator terá que passar ainda por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.A expectativa é grande em relação ao início do debate na CCJ. Na última quinta-feira (13), Ricardo Ferraço criticou o governo, que estaria se movimentando para impedir a aprovação da proposta. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se manifestou várias vezes contra a mudança.– O governo tem se movimentado para impedir que mesmo esse projeto seja votado. Eu acho isso um equívoco. Porque, a qualquer momento, nós vamos estar diante de um retrocesso que é a redução da maioridade penal de qualquer maneira – afirmou Ferraço.Com a  PEC 33/2012, tramitam as PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, e 21/2013, que têm voto pela rejeição do relator.Cláusula pétreaAo apresentar seu relatório à CCJ, no final de 2013, Ferraço explicou ter recomendado a aprovação da PEC 33/2012 por considerá-la "o caminho do meio" para punir adolescentes infratores com mais rigor. O relator admitiu temer que a redução da maioridade penal para 13 anos, prevista em uma das propostas, possa levar ao aliciamento de adolescentes cada vez mais novos por criminosos adultos.O apoio de Ferraço à flexibilização da maioridade penal está amparada em sua convicção de que o tema não pode ser considerado cláusula pétrea da Constituição. Posição divergente foi apresentada, entretanto, em voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).Para Randolfe, a Constituição veda emendas constitucionais destinadas a abolir direitos e garantias individuais. Ainda no seu entendimento, a imputabilidade penal é direito fundamental inserido na Carta de 1988 como cláusula pétrea, não sendo passível, portanto, de derrubada ou mudança. Seu voto em separado pede a rejeição das seis PECs que estabelecem a redução da maioridade penal com o argumento de serem inconstitucionais.Fonte: Agência Senado

Editorial publicado na edição de 17 de fevereiro de 2014 do jornal Folha de S.Paulo diz que há um grave desequilíbrio na distribuição de recursos no Judiciário. Segundo o editorial, os recursos e servidores de apoio ficam concentrados na segunda instância, que julgam número bem menor de ações, prejudicando a primeira instância.O jornal aponta que um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Jusitça já fez recomendações para desafogar a primeira instância. Concluído em dezembro de 2013, o documento sugere que a quantidade de servidores em cada grau seja proporcional à quantidade média de processos distribuídos nos últimos três anos. Também o orçamento do Judiciário nos Estados deveria destinar recursos conforme a mesma lógica.Leia a íntegra do editorial:Não há dúvidas de que desafogar a primeira instância é a tarefa mais urgente do Judiciário.Trata-se, afinal, da porta de entrada para a grande maioria dos processos: dos 28,2 milhões de casos que ingressaram na Justiça em 2012, 23,5 milhões destinaram-se aos juízes do primeiro grau.Além das ações novas, há o imenso estoque de causas não decididas. Ao todo, de acordo com o anuário "Justiça em Números", tramitaram pelos escaninhos judiciais nada menos que 92,2 milhões de processos, dos quais 82,9 milhões — 90% do total — estavam em varas e cartórios de juízes singulares.Persiste, todavia, um grave desequilíbrio. Instâncias superiores, que julgam número bem menor de ações, concentram de forma desproporcional recursos orçamentários e servidores de apoio ao trabalho dos desembargadores.Enquanto há, em média, 12 funcionários da área judiciária para auxiliar um magistrado na primeira instância, que lida com 5.910 processos por ano, um desembargador (na segunda instância), com 3.095 casos, conta com o suporte de 14 trabalhadores.Segundo especialistas, isso ajuda a explicar a baixa produtividade da primeira instância. Apenas três de cada dez processos nesse nível foram decididos em 2012, o que leva à taxa de congestionamento de 72%. Na segunda instância, esse índice é de 46%.É oportuno, pois, que a primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada hoje e amanhã, verse exatamente sobre a eficiência do primeiro grau de jurisdição.Algumas recomendações já aparecem no relatório de um grupo de trabalho criado pelo CNJ para examinar o assunto. Concluído em dezembro de 2013, o documento sugere que a quantidade de servidores em cada grau seja proporcional à quantidade média de processos distribuídos nos últimos três anos.Também o orçamento do Judiciário nos Estados deveria destinar recursos conforme a mesma lógica.Tal proposta, já se prevê, enfrentará resistência: atualmente, a discussão orçamentária é feita somente pelos desembargadores. Não raro instalados em suntuosos e confortáveis prédios da Justiça, tais magistrados parecem fechar os olhos para a péssima condição de varas e fóruns do interior."Tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e carros velhos para a primeira instância, que fica como depósito do Judiciário", afirma Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.Vê-se que as propostas do CNJ são mais que bem-vindas. Reequilibrar os recursos existentes e cobrar maior eficiência em seu uso significará valiosa contribuição para que a Justiça se torne mais célere — um desejo de todos os cidadãos.Fonte: Consultor Jurídico

Desembargadora Nelma Branco Ferreira PeriloA corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, apresentará o novo Plano de Gestão, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), para o biênio 2014/2015, no dia 10 de março, às 10 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A convocação de todos os juízes do Estado de Goiás foi feita por meio do Ofício Circular nº 033/2014 e da Portaria 021/2014, disponibilizados no site da CGJGO.Os documentos deverão ser publicados nesta quarta-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Durante a solenidade, conforme consta do ofício e da portaria, será realizada ainda a entrega das medalhas de mérito do primeiro grau para os magistrados e servidores que se destacaram ao longo da gestão relativa ao Plano 2012/2013.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) indicou, mediante votação secreta, os juízes Sebastião Luiz Fleury (primeiro escrutínio) e Fábio Cristóvão de Campos Faria (segundo escrutínio) para integrarem, como membros titulares, a Corte Eleitoral do Estado de Goiás.A votação ocorreu em sessão ordinária administrativa, realizada no último dia 12.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz João César Guaspari Papaleo será realizada nesta terça-feira (18), à 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, em Goiânia (Avenida T-7, 295, Setor Bueno). Haverá também celebrações nas cidades de Jataí e Mineiros, onde o magistrado tem familiares. Em Jataí, na Igreja São Sebastião. Em Mineiros, na Igreja São Bento. Em ambos os municípios, as missas serão celebradas também às 19 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Suprema Corte de Mendoza, na ArgentinaAulas serão ministradas entre os dias 29 de março e 5 de abril. Foram selecionados os magistrados Silvio Jacinto, Mateus Milhomem e Sirlei MartinsOs magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Silvio Jacinto Pereira, Mateus Milhomem de Sousa e Sirlei Martins da Costa foram selecionados para o 5º Programa Internacional de Aperfeiçoamento de Estudos Comparados dos Sistemas Judiciários do Brasil e Argentina, que será realizado pela Suprema Corte de Mendoza, na Argentina, entre 29 de março e 5 de abril. Silvio Jacinto foi selecionado na condição de titular e Mateus Milhomem e Sirlei Martins na condição de suplentes.Mais de 70 magistrados se inscreveram para o programa. Desse total, foram sorteados 10 titulares e 15 suplentes para participar do grupo de estudos. A seleção dos candidatos foi feita por meio de sorteio, uma vez que não há exigência de idioma e houve um número superior de inscritos, acima do número de vagas. Tiveram prioridade os magistrados que são associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assim como quem não havia participado de cursos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) no exterior nos últimos três anos.A capacitação será realizada por meio de uma parceria da ENM com a Universidade Nacional de Cuyo, a Universidade de Mendoza e a Escola Judicial de Pernambuco (EJP). Além das aulas, estão previstas práticas em diversas cortes, com o objetivo de proporcionar ao magistrado brasileiro um contato amplo com o sistema judicial argentino.Confira os nomes de todos os selecionados:Titulares:1 - Edson Alfredo Sossai Regonini (TJMG)2 - Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior (TJMA)3 - Silvio Jacinto Pereira (TJGO)4 - Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi (TJSP)5 - Francisco Carlos Jorge (TJPR)6 - Maria Penha Souza Nascimento (TJAC)7 - Aldo Ferreira da Silva Junior (TJMS)8 - Beatriz Torres de Oliveira (TJRJ)9 - Evandro Cangussu Melo (TJMG)10 - Aldina de Carvalho Soares (TJMG) Suplentes:1 - Mateus Milhomem de Sousa (TJGO)2 - José Eulálio Figueiredo de Almeida (TJMA)3 - Leoneide Delfina Barros Amorim (TJMA)4 - Jose Krentel Ferreira Filho (TJMA)5 - Roseli Nalin (TJRJ)6 - Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez (TJMT)7 - Jamil Aguiar da Silva (TJMA)8 - Maria Izabel Padilha (TJPR)9 - Rejane Zenir J. Teixeira Suxberger (TJDF)10 - Antônia Neuma Mota Moreira Dias (TJCE)11 - Sirlei  Martins Cota (TJGO)12 - Renata Machado Cota (TJRJ)13 - Tatiane Colombo (TJMT)14 - Márcia Souza e Silva de Oliveira (TRF 3ª Região)15 - Denise Pipino Figueiredo (TJRO)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis (com informações da ENM)

A Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário, que teve início nesta segunda (17/2) e se encerra nesta terça-feira (18/2), será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube (www.youtube.com/cnj), pela TV e pela Rádio Justiça. Por meio da iniciativa, representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas, propõem medidas para a melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira.Ao todo, 60 participantes irão apresentar oralmente suas contribuições ao debate nos dois dias do evento, que será realizado no Plenário do CNJ, em Brasília/DF. No entanto, os interessados em acompanhar o debate em tempo real, de qualquer parte do País, poderão acessar a Rádio Justiça, pela internet (www.radiojustica.jus.br), ou a TV Justiça (veja como sintonizar a TV Justiça no seu estado). Em Brasília/DF, a Rádio Justiça pode ser sintonizada na frequência 104.7 FM.A transmissão ao vivo teve início nesta segunda-feira (17/2), às 9 horas. Neste segundo dia, os debates também irão das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30. Confira aqui a lista atualizada com a ordem das apresentações.No primeiro dia, os participantes discutiram temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e gestão participativa. O segundo dia será dedicado a manifestações ligadas a questões legislativas, como extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. Cada inscrito terá 15 minutos para apresentar sua contribuição.Ao todo, 254 pessoas se inscreveram na audiência pública. Os inscritos não habilitados, além de acompanhar a íntegra do debate pela TV ou pela Rádio Justiça, poderão, caso desejem, encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As manifestações serão juntadas ao processo da audiência pública e disponibilizadas no portal do Conselho.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Na reunião com o conselheiro Flavio Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da AMB, João Ricardo Costa, solicitou que o Conselho paute e vote a nota técnica de apoio ao retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O encontro que ocorreu nesta segunda-feira (17), contou com a participação dos vice-presidentes Sérgio Junkes (Institucional), Hadja Rayanne de Alencar (Prerrogativas), e do assessor da presidência, Antônio Silveira.“Discutimos a nota técnica do ATS solicitando que o CNJ paute e vote para podermos  municiar o Senado também. Essa nota é um apoio do CNJ ao estabelecimento da carreira da magistratura”, disse o presidente da AMB.A vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar, acredita que a emissão da nota técnica vai ser importante na luta da magistratura. “Foi uma audiência proveitosa, pois tratamos da questão da PEC 63 do ATS e viemos pedir o apoio do CNJ por meio da emissão da nota técnica. Acredito que essa vai ser uma postura extremamente importante nessa luta, o ATS é um dos pleitos mais antigos que a magistratura tem hoje”, afirmou.Para o vice-presidente Institucional, Sérgio Junkes, o encontro além de estreitar a relação da AMB com o CNJ em torno da construção permanente de uma pauta propositiva “serviu para fortalecer a luta pelo restabelecimento do ATS também com a inserção daquele órgão neste debate”.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Presidente Gilmar Coelho representa a ASMEGO em audiência do CNJSegundo dados apresentados durante o primeiro dia de audiência promovida pelo CNJ, 90% dos cerca de 92 milhões de processos que tramitaram na Justiça brasileira em 2013 são do primeiro grauO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve em Brasília (DF) durante todo o dia de ontem (17) participando da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a eficiência do primeiro grau de jurisdição. Durante todo o dia, representantes de entidades e órgãos apresentaram dados estatísticos, deficiências e sugestões para a prestação jurisdicional neste nível da Justiça brasileira. " Todos nós estamos cônscios de que há um hiato, um divórcio e um abismal fosso em termos de estrutura de trabalho entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição", frisou Gilmar Coelho.O presidente da ASMEGO ressalta a iniciativa louvável e pioneira do CNJ em promover a audiência pública, que se estende até esta terça-feira (18). Na ocasião, presidentes de Tribunais de Justiça, de associações de classe, dos sindicatos dos servidores da Justiça, advogados e demais operadores do Direito discutirão alternativas para a melhoria do atendimento prestado pelo primeiro grau, o que passa pela mudança estrutural neste nível. No ano passado, tramitou na Justiça Brasileira, em todos os níveis, mais de 92 milhões de processos, dos quais 90% no primeiro grau de jurisdição. O Poder Executivo, nas três esferas, foi responsável por 51% destas ações, seguido pelas instituições financeiras, empresas de telefonia e, por último, o cidadão comum - que corresponde a apenas 5% dos litigantes."Por incrível que pareça, ambos os graus de jurisdição, primeiro e segundo grau, detêm 50% da mão de obra humana, quando a lógica recomendada seria que o primeiro grau contasse com no mínimo 80% dela", disse o presidente Gilmar Coelho. "A ASMEGO e demais entidades de classe esperam ansiosamente, após a audiência do CNJ, a elaboração de uma resolução para que a eficiência da Justiça seja uma realidade palpável. O primeiro grau de jurisdição, onde se localiza o gargalo do sistema de Justiça brasileiro, é a porta de entrada dos jurisdicionados que buscam a tutela do Estado-juiz para dirimir seus conflitos de interesse", reforçou.Orçamento deficitário; necessidade de implementação de eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais; impossibilidade de subtrair da Justiça comum a jurisdição eleitoral; impossibilidade da justiça comum de cumular jurisdição em ações previdenciárias e fiscais, de competência da Justiça Federal; entre outros temas, estiveram presentes na maioria das exposições dos participantes da audiência pública. Há o desejo de que seja aprovado um projeto de lei que estabeleça a tramitação de processos de execução fiscal no próprio orgão administrativo, passando esta a ser judicializada somente depois da penhora e do oferecimento dos embargos do devedor, reduzindo, assim, o acúmulo de ações desta natureza no primeiro grau de jurisdição.Leia também:AMB leva propostas sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo em audiência pública no CNJMinistério da Justiça aponta três principais problemas do JudiciárioPresidente do CNJ afirma que eficiência no 1º grau é obrigação da administração públicaAudiência pública sobre a Justiça de primeiro grau começa nesta segunda-feiraFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis

Os presidentes das Associações Nacionais da Magistratura e do Ministério Público (MP) foram recebidos nesta segunda-feira (17) pelo assessor do gabinete do senador Blairo Maggi (PR-MT), Coaraci Castilho de Nogueira. Na reunião de trabalho foram discutidos os ajustes no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e Ministério Público.“A reunião teve o sentido de discutir ajustes no texto da PEC 63 onde foi reafirmada a paridade com os aposentados e pensionistas”, explicou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Na quarta-feira passada (12), os presidentes João Ricardo Costa (AMB), Nino Toldo (Ajufe) e a representante da Anamatra, Rosarita Caron, apresentaram ao senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC 63, o substitutivo que contempla os aposentados e pensionistas a ter os mesmos direitos dos magistrados da ativa.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Democratizar a gestão, criar mais mecanismos de transparência e redistribuir de maneira equitativa cargos e funções comissionadas foram algumas das principais reivindicações apresentadas pelos participantes da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/2), em Brasília, para debater mudanças necessárias para a melhoria da primeira instância da Justiça.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defendeu maior participação dos juízes na elaboração dos projetos conduzidos pelos tribunais, o que atualmente cabe apenas a desembargadores. “Todas as propostas de gestão participativa se tornariam alternativa à falta de democracia interna plena vigente nos tribunais brasileiros”, afirmou.Segundo o professor da Fundação Getúlio Vargas (CNJ), Felipe Dutra Asensi, o Judiciário precisa investir na criação de mecanismos que gerem transparência aos órgãos do primeiro grau de jurisdição, a exemplo do anuário estatístico Justiça em Números, publicado pelo CNJ. Os órgãos da primeira instância, segundo ele, deveriam informar  quais tipos de demandas são apresentadas ao Judiciário e a duração média das ações. “O primeiro grau precisa publicizar suas informações, não só o CNJ”, afirmou.De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD), Maria José Santos da Silva, o déficit de servidores no Judiciário baiano é muito maior no primeiro grau de jurisdição – 7 mil servidores, contra 3,5 mil no segundo grau. Para piorar o quadro, enquanto sobram cargos comissionados nos gabinetes da segunda instância, as comarcas menores sofrem com a falta deles. “Precisamos muito que um concurso para contratar servidores seja realizado, pois o último foi feito em 2008”, disse.O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso (SINJUSMAT), Rosenwal Rodrigues dos Santos, propôs a criação de “equipes volantes” compostas por servidores do Judiciário que se deslocariam até as comarcas sobrecarregadas pelo volume de processos para auxiliar na movimentação das ações.A primeira audiência pública realizada pelo CNJ reúne, até esta terça-feira (18/2), operadores do direito, especialistas e integrantes do sistema de Justiça para debater a eficiência do 1º grau de jurisdição e aperfeiçoamentos legislativos voltados ao Judiciário.A TV Justiça (www.tvjustica.jus.br), a Rádio Justiça (www.radiojustica.jus.br) e o Canal do CNJ no YouTube (http://www.youtube.com/cnj) transmitem ao vivo o evento.  Pela manhã, a audiência acontece das 9h às 12h30. À tarde, as discussões ocorrem entre as 14h e as 18h30. O plenário do CNJ está localizado no 2º andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF.

Agência CNJTrês problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública  para debater a eficiência do primeiro grau de jurisdição, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Citando a publicação Justiça em Números, do  CNJ, Flávio Caetano lembrou que 92 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012. Ele explicou que o número corresponde a aproximadamente um processo por dois habitantes e, mesmo assim, há falta de acesso à Justiça, porque os processos estão concentrados em uns poucos grandes litigantes. Segundo ele, 51% dos processos são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro, e 6% as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos.Flávio Caetano disse que um estudo de 2009 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 64% das pessoas lesadas em algum direito não recorrem à Justiça.O Atlas de Acesso à Justiça, organizado pelo Ministério da Justiça, mostra, segundo ele, que no Brasil há 17 mil magistrados, 12,5 mil integrantes do Ministério Público, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de direito, 700 mil servidores do Judiciário e apenas seis mil defensores públicos. “Estamos falando de dois milhões de pessoas ligadas ao sistema de Justiça”, destacou. Segundo ele, esse contingente não dá vazão à demanda por falta de gestão.O Ministério da Justiça defende a criação de duas novas carreiras no Judiciário: a de gestor de política judiciária, a exemplo da carreira de gestor implantada no Executivo Federal, e a de administrador judicial. O gestor de política judiciária, com formação específica, se encarregaria de definir metas. “Essa carreira é fundamental para o tribunal”, afirmou. Já o administrador judicial, também com formação técnica específica, administraria os cartórios.O terceiro problema é a morosidade da Justiça, que leva um processo a demorar 10 anos, em média. “Não é um tempo razoável”, disse. Para Flávio Caetano, há no Brasil uma subversão da ordem: o primeiro e segundo graus são vistos apenas como etapas do processo, já que a solução será dada pelos tribunais superiores.PJe – Uma das iniciativas para diminuir a morosidade da Justiça é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Ministério da Justiça apoia o PJe”, afirmou Flávio Caetano. Além de reduzir a burocracia na tramitação dos processos, o PJe será o único sistema a ser usado pelo Judiciário em todo o País. O secretário lembrou que o Poder Executivo também enfrenta problemas com a diversidade de sistemas. O PJe, explicou, vai significar ganhos em rapidez, transparência e eficiência.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou nesta segunda-feira (17), da audiência pública sobre a “Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo”, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizando que a ocasião foi importante onde a AMB pode expressar os propósitos da AMB em relação à valorização dos juízes de 1º Grau.“Foi uma manifestação de apoio à iniciativa do CNJ e estamos entregando um documento em que estão especificadas as propostas que temos no que diz pontualmente aos  temas que estão nas resoluções”. Também expressamos a nossa desconformidade com inclusão na pauta dessas atividades da questão da Justiça Eleitoral e que não venha a ser pertinente à valorização do 1º Grau”, explicou.Numa apresentação de aproximadamente 20 minutos, o presidente da AMB falou de outras questões. “Em contrapartida apresentamos uma proposta mais ousada em relação à intervenção do Poder Judiciário por meio da criação de um Centro nos Tribunais  de monitoramento Científico das demandas judiciais. Esperamos que CNJ seja sensível às nossas propostas”, prevê.Essa é a primeira audiência pública da história do CNJ e tem o objetivo de reunir manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.Para o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF) e do CNJ, Joaquim Barbosa, essa audiência pública carrega importantes simbolismos. “É simbólica porque é a primeira audiência pública dentro da histórica do CNJ, marca, portanto, a primeira oportunidade dentro do CNJ de, por dois dias, em que suspende parte de sua atuação para ouvir a sociedade aqui representada pelos principais atores dentro do sistema de Justiça, na certeza de que o diálogo social e institucional oxigena as instituições e alimenta a democracia”. E completou: “é simbólica ainda porque com essa iniciativa o CNJ reafirma o seu papel de órgão de coordenação e de gestão do Poder Judiciário que é sua missão constitucional de fomentar a construção de um poder célere e eficiente“.A audiência pública foi divida em dois blocos temáticos, a cada dia, uma vez que prossegue até esta terça-feira (18). Nesse primeiro bloco em que o presidente da AMB participou, havia outros oradores inscritos em todo o período da manhã, entre eles, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt.À tarde, os debates continuam, e entre os participantes estão o coordenador da Justiça Estadual da AMB, e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, e o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra.Confira aqui o áudio do discurso do presidente João Ricardo Costa.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (17/2) que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário.“A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou o presidente, no discurso de abertura da primeira audiência pública realizada pelo CNJ sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário.Os debates seguem até esta terça-feira (18/2), no plenário do Conselho, e contarão com a manifestação de 60 pessoas, entre autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da academia.De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais superior ao da segunda instância.No primeiro dia de audiência, os temas de debate são a alocação equânime de recursos orçamentários e de servidores entre a primeira e segunda instância, a maior participação da primeira instância no planejamento e execução orçamentária e o aprofundamento da gestão participativa nos Tribunais.Para o presidente do CNJ, as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa, no discurso. “Daí a importância da descentralização administrativa e da construção coletiva dos destinos da instituição judiciária. A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.Ainda segundo o presidente do CNJ, os números também impõem a desjudicialização das execuções fiscais. O assunto será tratado amanhã, no dia dedicado ao “Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário”.As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento – 89%. Ou seja, não são resolvidos 89 processos a cada 100 processos que ingressam no Judiciário. No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes.  “Os números falam por si, mas é necessário combater as causas por trás dos números, de modo que se impõe o tema da desjudicialização dos executivos fiscais, que ingressou, recentemente, na pauta das preocupações daqueles que refletem sobre o Poder Judiciário”, disse Barbosa.No discurso, o presidente do CNJ defendeu ainda a reflexão sobre o formato de composição das cortes eleitorais. “O atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado-durante-o-dia-juiz-no-período-da-noite, me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, 3 ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.Presente da abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade “adotou posição firme” em relação a quarentena para evitar a “dupla atividade” de advogados que atuam também como juízes, na Justiça Eleitoral.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa, nesta segunda-feira (17/2), às 9 horas, da abertura da primeira audiência pública realizada pelo CNJ, em que serão debatidos os temas Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. O evento será no plenário do CNJ, em Brasília/DF, e se estenderá até terça-feira (18/2).Os debates também poderão ser acompanhados ao vivo em todo o País pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do CNJ no You Tube. A Rádio Justiça pode ser acessada na frequência 104.7 FM, em Brasília/DF, ou pela internet de qualquer parte do Brasil (www.radiojustica.jus.br). O canal do CNJ no You Tube está disponível no endereço http://www.youtube.com/cnj. Para sintonizar a TV Justiça em seu estado, consulte aqui.No total, 254 pessoas se inscreveram para participar da audiência pública. Destas, 60 foram selecionadas e irão se manifestar oralmente no plenário, entre autoridades e representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e especialistas em cada um dos temas.Cada participante terá 15 minutos para apresentar suas contribuições. Ele poderá se manifestar sobre um ou mais temas do bloco para o qual foi habilitado ou utilizar o mesmo tempo para abordar temas do outro bloco. A lista atualizada dos participantes e a ordem das participações podem ser acessadas neste endereço.Nesta segunda-feira, serão discutidos temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança e orçamento e gestão participativa. A terça-feira (18/2) será dedicada ao tema Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. Nesse dia serão abordadas questões legislativas, como extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. Não serão permitidos pronunciamentos sobre assuntos não relacionados a esses temas.Nos dois dias, os debates ocorrerão das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30. O plenário do CNJ está localizado no 2º andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF.

Defesa pessoal, noções básicas de como não se tornar uma vitima em potencial, normas de segurança com armamento, montagem e desmontagem da pistola e prática de disparos. Todos estes ensinamentos estiveram presentes no curso de instrução de tiro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na manhã deste sábado (15/02). A formação foi proporcionada em parceria a Policia Militar de Goiás (PMGO). Trinta e cinco juízes se inscreveram e participaram da programação.Reportagem da TV Anhanguera/TV Globo neste sábado destacou o treinamento oferecido pela ASMEGO em parceria com a PMGO. Assista aqui.As palestras e aulas foram realizadas no Centro de Instrução da PM, em Senador Canedo. A iniciativa já uma tradição da ASMEGO, preocupada com a segurança do associado. “Isso é a Associação ouvindo magistrados de todo o Estado. Somos vários interessados no curso. Aqui estão desde os colegas mais novos, recém aprovados em concurso, aos que têm cerca de dez anos de magistratura – meu caso, por exemplo – e até os mais antigos”, lembra a juíza de Goianápolis e diretora adjunta de Comunicação da entidade, Aline Vieira Tomaz.O inícioOs magistrados se reuniram logo às 8 horas na sede da ASMEGO, em Goiânia. Após o café da manhã, todos receberam camiseta e boné personalizados e então partiram juntos rumo ao Centro de Instrução da PM, em Senador Canedo. O curso foi realizado das 9 horas às 15h30. “Já perdi a conta do número de vezes que participei desta instrução promovida pela associação. O conhecimento que adquiri aqui me ajudou muito a identificar situações onde eu poderia me tornar vitima”, relatou o juiz Eduardo Perez.A oportunidade também atraiu muitas mulheres magistradas. A juíza Sabrina Rampazzo participou do curso pela segunda vez. “Como passei por alguns constrangimentos na Justiça Eleitoral, resolvi participar da instrução. A gente já tem o porte legal de arma e, por isso, temos que fazer o treinamento para saber manusear o equipamento com responsabilidade”, lembrou.Apoio da PMChefe da Seção Operacional do Grupamento Aéreo da PM, o capitão Pedro Henrique Batista foi um dos homens destacados pela corporação para auxiliar os magistrados. “Mostramos técnicas para não só aumentar a proteção pessoal, mas também da família dos juízes. Mesmo não atuando diretamente na segurança pública, ele está exposto e precisa ter noções de como não se tornar uma vítima em potencial”, disse o policial.Frases"Essa parceria (entre PM e ASMEGO) é essencial. Porque não adianta você ter o porte de arma e não ter o conhecimento para usar o equipamento. Já passei por situação que, em razão desses cursos que fazemos, e mediante essa experiência, pude me prevenir." Juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro"A gente que tem o porte de arma e que possui a arma também precisa sempre participar de cursos assim. É nossa responsabilidade sempre praticar e reciclar os ensinamentos. Neste sentido, a ASMEGO sempre vai apoiar o magistrado e promover ações assim.” Juíza Aline Vieira Tomaz"Precisamos estar familiarizados com o armamento. É perigoso ter a ferramenta (a arma) e não ter o conhecimento para manuseá-la. O curso promovido pela ASMEGO já me ajudou a identificar várias situações onde eu poderia ter me tornado vítima.” Juiz Eduardo Perez"Eu não sentia a necessidade de participar do curso. Mudei de ideia depois de passar por alguns constrangimentos em Goiatuba. Agora já estou em meu segundo curso de instrução de tiro.” Juíza Sabrina Rampazzo de OliveiraFonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Fotos: Luciana Lombardi