FOZ DO IGUAÇU (PR) – Durante dois dias, cerca de 50 Magistrados participaram do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, promovido pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), de 27 a 28 de outubro, no Hotel Mabu, nesta cidade paranaense. O evento foi marcado por várias discussões relacionadas à integração e mobilidade dos Juízes no processo de vitaliciamento. Estiveram também presentes Diretores das escolas das cinco regiões do País. Um dos destaques foi para o programa “Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola”, encampado pela AMB, desde 1993, e que tem sido lavado às escolas dos Estados por meio das escolas regionais. Outro ponto importante levantado durante as plenárias foi a introdução do ensino a distância e a relação da ENM perante as outras Escolas de Magistratura.O Vice-Diretor-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe, encerrou o encontro com a Leitura da Carta de Foz do Iguaçu. Entre os principais pontos do documento, destacam-se: o intercâmbio de informações entre as diversas Escolas de todos os segmentos da Magistratura - Eleitoral, Militar, Federal, Estadual e Trabalhista- por meio da ENM; a disponibilização de um link com os projetos das Escolas parceiras; oferta de vagas entre as demais Escolas; a periodicidade dos encontros de diretores; entre outras.De acordo com Piragibe, o ponto principal desse evento é a integração de todos os movimentos de Escolas que existe no País. “Estamos integrando as escolas do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e Estadual. Como a ENM abrange todos os segmentos das escolas, a gente está conseguindo catalisar todo esse grupo, conseguindo congregar e se integrar cada vez mais”, pontuou o Vice-Presidente.Veja outros depoimentos“A essência fundamental desse encontro é, justamente, identificar os pontos comuns de todas as Escolas judiciárias do País, sejam elas associativas, estatizadas ou oficializadas. Das tantas diferenças que nos separam, nós começamos a identificar pontos comuns que muito mais nos aproxima. A partir da tendência de se trabalhar o ensino a distância, a ideia de trabalhar o perfil da Magistratura e as relações de humanismo entre os Magistrados. São vários pontos que são fundamentais para o futuro das Escolas Judiciais do País.”Roberto Bacellar, Diretor-Presidente da ENM“O encontro de Diretores de Escolas em Foz do Iguaçu, por certo, tinha um objetivo que era proporcionar uma reflexão do estágio atual em que se encontram as Escolas para se mirar no futuro. A AMB e a ENM estão de parabéns com essa atividade aqui desenvolvida. Os trabalhos refletem todos os anseios das escolas e todos os propósitos foram atingidos”Marcos Alaor Diniz, Representante da AMB e Conselheiro da Enfam“Na minha opinião, esse evento veio buscar a integração de várias Escolas dos mais variados segmentos jurídicos para que possamos traçar objetivos que possam trabalhar de forma efetiva em seus segmentos”Josafá Santos, Diretor da Escola Judicial Eleitoral do Distrito Federal“O principal ponto que vi, nesses dois dias de discussão, é que as Escolas estão procurando unificar a preparação de Magistrados e Aperfeiçoamento, pois as boas práticas de uma Escola também podem ser servir para outras do Brasil. Aqui, temos uma diversidade muito grande, então, se mostra muito últil”.Paulo Cunha, Diretor da Esmages“Nesse instante, a ENM permite um intercâmbio entre as várias e diferentes escolas. E mais: uma troca entre as diversidades existentes no Brasil. Esse encontro se faz importante porque, a partir dele, vamos buscar novas ideias e novos projetos e implementar no nosso Estado”Alberto Lima, Coordenador da EsmalVeja aqui a Carta dos Diretores de Escolas da Magistratura
A AMB promove, durante os dias 12 e 13 de novembro, o workshop ‘Planejamento Estratégico’, com a participação do Presidente Nelson Calandra, toda Diretoria e funcionários da Associação, em Brasília.A pauta do evento focará a definição da missão institucional, das metas e dos objetivos para a AMB, a serem atingidos nos próximos 10 anos.De acordo com o Gerente-geral da AMB, José Maurício de Lima, “o planejamento estratégico é uma ferramenta gerencial muito utilizada nas organizações contemporâneas. Sua metodologia induz as pessoas a pensaremsistematicamente no futuro e a melhorar as interações das equipes. O resultado esperado é a melhoria na coordenação dos esforços, evitando-se a dispersão de recursos”.Para José Maurício, a Diretoria exercerá papel fundamental nos resultados do workshop de Planejamento Estratégico. “É ela que detém o conhecimento mais representativo do que vem a ser papel da AMB e suas aspirações para o futuro. Juntamente com a definição da missão e dos objetivos firmados, a diretoria é quem vai, de modo consensual, estabelecer as metas a serem perseguidas pela instituição”, afirmou.O Gerente-geral avaliou ser auspiciosa essa iniciativa, inédita no âmbito da AMB, posto que auxiliará na definição e cumprimento de objetivos da instituição, ou seja, o que deve ser feito para transformar as aspirações em realidade e resultados.“Toda organização, quer vise lucro ou não, precisa ser eficiente, no sentido de buscar a excelência naquilo que se propõe. No caso da AMB, ela tem um estatuto com finalidades muito bem definidas. O importante é que isso seja traduzido em metas, preferencialmente quantificáveis, que permitam avaliar se estão ou não sendo cumpridas; e, se cumpridas, em que grau”, argumentou.O local do workshop ainda não foi definido, mas pretende-se escolher um lugar que possibilite a total atenção da Diretoria voltada para as questões de interesse da AMB como entidade representativa dos interesses da Magistratura brasileira.“A ideia é que os participantes fiquem focados, exclusivamente, nas discussões a respeito do papel da AMB na sociedade, sua visão de futuro e como irá atuar para atingir seus objetivos estratégicos”, enfatizou.Ao final do encontro, será produzido um documento denominado ‘Plano Estratégico da AMB’.
A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.Aniversariantes do mês:01/11 - Luis Antônio Alves Bezerra01/11 - Paulo Ernani Miranda Ortegal03/11 - Felipe Batista Cordeiro03/11 - Raul Batista Leite04/11 - Gercino Carlos Alves da Costa04/11 - Marília Pires de Campos S. de Castro04/11 - Mírian Fleury Ramos Jubé04/11 - Nickerson Pires Ferreira04/11 - Paulo César Alves das Neves04/11 - Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura05/11 - Jussara Cristina Oliveira Louza07/11 - Almir Fernandes de Souza08/11 - Márcio Morrone Xavier08/11 - Wander Arantes de Paiva08/11 - Aureliano Albuquerque Amorim09/11 - Maria Aparecida de Souza Dias09/11 - Célia do Nascimento10/11 - Aparecida de Assis Natividade Peixoto11/11 - Nelma Branco Ferreira Perilo11/11 - Diego Custódio Borges11/11 - Ronaldo de Moraes Jardim13/11 - Jovino Nunes da Silva13/11 - Cristian Battaglia de Medeiros13/11 - Luís Henrique Lins Galvão de Lima13/11 - Maria Elécia Reis14/11 - Benedito do Prado15/11 - Manoel Araújo Pires19/11 - Edilair Divina Resende Barbosa19/11 - Vinícius Caldas da Gama e Abreu19/11 - Rachel Alves Ferreira20/11 - Lenir Pedrosa Soares Correia20/11 - Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva21/11 - Everton Pereira Santos22/11 - Alessandra Gontijo do Amaral22/11 - Edison de Moraes23/11 - Átila Naves Amaral23/11 - Francisca Rodrigues Rocha23/11 - Nivaldo Mendes Pereira24/11 - Enil Henrique de Souza24/11 - Nelza Rodrigues de Sousa Lima25/11 - Carlos Magno Caixeta da Cunha26/11 - Valda Abadia Fleury27/11 - Eduardo Walmory27/11 - Juarez Távora de Azeredo Coutinho27/11 - José Gonçalves da Cunha28/11 - Dioran Jacobina Rodrigues28/11 - Isabel Cristina Machado29/11 - João Marciano Neto29/11 - Ricardo Teixeira Lemos29/11 - Rozemberg Vilela da Fonseca30/11 - Yvonise de Amorim Fleury
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (25) a Sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por meio eletrônico. A proposta também estimula os julgamentos por meio dos chamados plenários virtuais, que dispensam as sessões físicas e já são adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Pela sugestão, somente haverá sessão física de julgamento nos seguintes casos: se o relator ou algum desembargador requerer; se o integrante do Ministério Público ou as partes quiserem fazer sustentação oral; se algum desembargador apresentar voto divergente; ou se a parte solicitar. Neste caso, a solicitação deverá ocorrer em até cinco dias após a intimação da disponibilidade eletrônica do voto do relator.Os representantes do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul argumentaram que a medida visa a agilizar os julgamentos. “Ainda se usa hoje um modelo da época do Império, com presença física dos desembargadores. A simples falta de um deles impede o julgamento do processo”, explicaram. O relator na Comissão de Legislação Participativa, deputado Roberto Britto (PP-BA), defendeu a aprovação da sugestão.Pauta de julgamentosA proposta também estabelece que, nos casos de sessão física ou virtual de julgamento, os interessados deverão se inscrever com dois dias de antecedência se pretenderem fazer alguma sustentação oral. Essa medida objetiva, segundo os representantes do conselho, melhorar o gerenciamento da pauta de julgamentos.O texto também determina que a baixa ou arquivamento dos processos deverá ser divulgado por meio do Diário Eletrônico da Justiça. O intuito, conforme os representantes do conselho, é dar transparência ao ato. “Tem acontecido de processos serem baixados indevidamente”, alertaram.A sugestão passará a tramitar na Câmara na forma de um projeto de lei, cujo número ainda não foi definido.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Rogério Arédio Ferreira, lançará no próximo sábado, às 10h, a Pedra Fundamental do Cartório Eleitoral de Bela Vista de Goiás. Entre outras autoridades presentes, serão lembrados os ilustres nomes da Academia Belavistense de Letras, Artes e Ciências do município. A solenidade será no encontro das Ruas Ipiranga c/ João Crisóstomo e José Inocêncio Teles, no Setor Oeste, em Bela Vista de Goiás.
Será realizada, nesta segunda-feira (31/10), missa em ação de graças pela nomeação da juíza substituta em segundo grau Elizabeth Maria da Silva para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A celebração religiosa será celebrada por Dom Washington Cruz, arcebispo metropolitano de Goiânia, às 17 horas, na capela do TJGO.
A intensa e incessante luta da AMB e a política de diálogo junto aos Três Poderes, em defesa dos interesses da Magistratura, ainda não garantiram a recomposição dos subsídios, mas deram grandes passos na interlocução com os Parlamentares. Tanto é que, no próximo dia 23, será lançada a Frente Parlamentar em defesa da Magistratura e do Judiciário, com o objetivo de criar uma trincheira em defesa de melhores condições de trabalho e de segurança para a classe.“Não é fácil; se fosse, não estaríamos há seis anos sem reajuste”, apontou Calandra, apostando, cada vez mais, no caminho do diálogo e da interlocução como ferramentas de conquistas. “Retomamos o diálogo que estava rompido; isso foi uma das maiores conquistas deste primeiro ano de mandato. Nessa caminhada, é fundamental mantermos a mobilização”, disse Calandra, fazendo apelos para que as lideranças da Magistratura, e cada Magistrado, mantenham a defesa, junto à Bancada de Parlamentares de seus Estados, dos projetos de interesse da Magistratura.“Já conquistamos a formação da Frente Parlamentar que terá um grande impacto no desenvolvimento dos trabalhos do Poder Judiciário daqui para frente. A Magistratura vai restabelecendo um canal que estava rompido aqui com o Poder Legislativo. Nós já fizemos o ato público nacional, no mês de setembro, onde nós mostramos nossa preocupação com temas institucionais, quando reunimos quase dois mil Juízes, em Brasília, por meio de uma inédita mobilização e união das associações filiadas”, apontou o Presidente da AMB, destacando o ineditismo do movimento.“Em 61 anos de história da AMB, nunca existiu uma mobilização como essa. Foi um movimento vitorioso. Eu ouvi do presidente do Senado, José Sarney, [no dia 21 de setembro, durante a entrega do manifesto de valorização da Magistratura e do MP]: “O Calandra está presente aqui [no Senado] desde o dia seguinte de sua posse como Presidente da AMB. Ele sempre vem trazer reivindicações da Magistratura. Eu posso dizer que o pleito de vocês é justo e conta com o meu apoio”, contou Calandra, ao confirmar que as negociações visam a construir também uma política de dignidade para os subsídios. “Que não seja apenas para resolver o problema daquilo que nós já perdemos”.Após intensas conversas e encontros com Parlamentares, Calandra está convencido de que o Poder Executivo está mal informado sobre o reajuste dos subsídios. “Há uma coisa que nós temos que esclarecer, tanto para nós mesmos como externamente: o nosso pedido salarial não está vinculado ao pedido salarial dos servidores. Os servidores querem um aumento de mais de 50%. Nós estamos pedindo 5,25% para este ano e 9% para o ano que vem. Trata-se de uma reposição pela inflação, isso é bem diferente de aumento salarial. O nosso valor está no Orçamento da União, há rubrica, há verba, há reserva, se esse dinheiro não for gasto vai voltar para os cofres da União, ou seja, será subtraído de nós Magistrados”.Ele ainda considerou uma grande mentira a história de que a reposição salarial causará um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Isso é uma falácia. O aumento pleno é de R$ 170 milhões, na primeira fase, e de R$ 403 milhões, na segunda etapa. Eu não acho que seja má-fé a veiculação desses números equivocados, acredito que seja uma visão errônea de pegar o Judiciário como um todo e de não olhar apenas o Poder Judiciário, que é protagonizado pelos Juízes, de modo diferenciado. O que nós estamos pedindo é a preservação de uma garantia de um Poder de Estado. Estamos pedindo que não seja reduzido o salário do Juiz”, reafirmou.O Presidente da AMB ainda manifestou preocupação, perante os Parlamentares, com as condições de trabalho e segurança dos fóruns e dos Magistrados. “Temos condições extremamente precárias de trabalho; há fóruns nos quais não existe um mínimo de segurança. Essas são algumas das prerrogativas. Há também a prerrogativa de independência de julgar, mas o que está acontecendo agora? Um desvio absoluto da função do CNJ. Advogados mal intencionados vão ao CNJ reclamar do juiz, acusando-o de diversas coisas para afastá-lo do processo, e depois, antes que saia uma sentença desfavorável, eles ingressam com uma rescisória com base no processo que eles mesmos produziram no CNJ”, advertiu Calandra, apontando que outras prerrogativas também são violadas pelos Tribunais que dizem para o Juiz fazer audiências em horários determinados, ditando o conteúdo e, muitas vezes, censurando o juiz.“A independência da Magistratura é o maior tesouro de um povo, ainda que o Juiz erre, ainda que haja qualquer problema”, defendeu ele, lembrando-se de quando foi dirigente da União Internacional de Magistrados (UIM).“Qual o tesouro que nós buscávamos? Juízes independentes. Não queríamos mais nada além disso. Nós sabemos, porque convivemos com regimes totalitários em todo o mundo, que a independência do Juiz é a ferramenta essencial para uma vida democrática plena. Juiz subjugado, Juiz amedrontado, Juiz estressado. O nível de estresse e o nível de cobrança são muito alto. Em pleno século XXI, com grandes desafios, nós estamos usando ferramentas legais e processuais do século XX. Essa é a nossa vida, uma vida de um trabalho imenso, muitas vezes não reconhecido”.Ao invocar a unidade e mobilização de todos os Magistrados, o Presidente da AMB citou o exemplo de Adauto Lúcio Cardoso, Ministro do STF, que um dia arrancou a toga e a jogou em cima da mesa dizendo que não queria mais ser Juiz enquanto existissem Juízes que não fossem independentes.“Também me lembro do exemplo de dignidade e austeridade do Victor Nunes Leal, cassado pela revolução, acolhido pelo meu amigo Pedro Gordilho [advogado em Brasília]. Tiraram o cargo dele de ministro do STF, mas, no dia seguinte, às 8 horas da manhã, ele foi ao encontro do Pedro Gordilho e disse: “Estou aqui para trabalhar, tiraram-me o cargo de Ministro, mas não me tiraram o sonho de liberdade, de democracia e de justiça”. A vida dele é um exemplo de dignidade, de austeridade e de ética”.
Discussões acerca do futuro das Escolas de Magistratura marcaram o último painel do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), de 27 a 28 de outubro, no Hotel Mabu, nesta cidade paranaense. O representante da AMB e Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Marcos Alaor Diniz, falou aos cerca de 50 participantes do evento sobre os principais desafios enfrentados por essas escolas, atualmente.De acordo com o Magistrado, todos os Diretores têm um interesse comum que é ocupar um lugar de destaque no futuro, a médio e longo prazos. “A cada dia, as Escolas têm sido mais presentes na vida cotidiana dos Tribunais de Justiça de todos os segmentos. Esse é o principal desejo dessas instituições”, destacou ele.Ainda, segundo Marcos Alaor Diniz, encontros como esse possibilitam a troca de experiências. “Existem diversas possibilidades desse encontro, porque temos muitos pontos em comum. O Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura), por exemplo, tem seu espaço nas Escolas estaduais; a Enfam tem sua área de atuação junto às Escolas federais e com as estaduais, e a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) tem sua atuação junto às Escolas trabalhistas. Com isso, a ENM representa um espaço coletivo para discussão de todos esses pontos comuns”, argumentou o Diretor.Durante seu discurso, o representante da Enfam focou as principais metas da instituição no processo de formação e vitaliciamento dos Magistrados. Para ele, o diferencial da Enfam é que a Escola se preocupa com a formação multidisciplinar. “A cada dia que passa, aparecem mais escolas e mais jovens nos Tribunais. Precisamos preparar esse espaço para estimular o conhecimento. Na Enfam, temos várias metas, entre elas, a de preparar um Juiz flexível, empreendedor, gerente”, finalizou.AMBDurante a palestra do Conselheiro da Enfam, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, fez uma breve saudação aos participantes. Na ocasião, ele levou as principais notícias referentes à Associação dos Magistrados, que tem atuado firmemente na defesa das prerrogativas da Magistratura, entre elas, a aprovação dos subsídios, em 14,79%, e a segurança dos Magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 24 e 25 de novembro, o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal, a ser realizado em Vitória, no Espírito Santo. Os dois eventos, que ocorrerão em conjunto, reunirão corregedores e juízes que atuam na área Criminal e de Execução Penal. Terá como objetivo, discutir aspectos da Lei 12. 403/11 (que alterou o Código de Processo Penal – CPP) e do sistema penitenciário.Tanto o Seminário como o Encontro Nacional contarão com a participação de renomados palestrantes, tidos como especialistas na área, como os professores Eugênio Pacelli e Luis Flavio Gomes. Além disso, a programação prevê a realização de três oficinas temáticas: voltadas para penas privativas de liberdade, penas e medidas alternativas e novas cautelares penais.Propostas - Cada oficina apresentará cinco propostas ao Plenário para serem votadas. Os participantes devem optar pela participação em uma das oficinas no momento da inscrição - a ser realizada em breve pelo site do CNJ. Será realizada, ainda, ao longo do período de realização do Encontro e do Seminário, visita às instalações do Complexo Prisional de Vila Velha.A coordenação do Encontro Nacional de Execução Penal e do III Seminário da Justiça Criminal é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), vinculado ao CNJ – que, dentre várias experiências bem sucedidas, é responsável pela realização dos mutirões carcerários organizados pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça e pelo programa Começar de Novo (este último, voltado para a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho).Lei 12.403 - Na prática, a Lei nº 12.403/11, que alterou o CPP (sancionada recentemente), estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o que suscita o debate sobre aspectos diversos abordados com essa nova legislação.
Com um tema polêmico –‘Integração (Construção de redes institucionais); Mobilidade (Como Construir uma cultura cosmopolita)’- o Diretor-Adjunto da Justiça do Trabalho da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Fragale, encerrou o primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Diretores das Escolas de Magistratura, promovido pela ENM, de 27 a 28 de outubro, no Hotel Mabu, nesta cidade paranaense. A ideia era apresentar a perspectiva da instituição perante a criação de escolas judiciais ligadas às altas Cortes do País, como a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).De acordo com Fragale, o tema foi proposto com o objetivo de se fazer uma reflexão da identidade da Escola Nacional. “A ideia é unir três elementos, ou seja, trabalhar com a mobilidade profissional dos Magistrados, desenvolver a cultura cosmopolita e também integrar todas as escolas judiciárias. Dessa maneira, vamos conseguir um novo modelo de Magistratura fazendo a formação de Magistrados em instituições internacionais e, sobretudo, integradas dentro de uma rede e de um coletivo”, argumentou o Diretor.Após a palestra, a ENM apresentou alguns projetos de escolas de Magistratura. Entre os destaques, está a Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, que, por meio de seu Diretor-executivo, Alexandre Santiago, apontou a sua organização e ferramentas de trabalho.O Encontro da ENM se encerra nesta sexta-feira (28), às 12 horas. Ainda estão previstas na programação, discussões acerca da formação e aperfeiçoamento de Magistrados, além da elaboração e leitura da Carta de Foz do Iguaçu, que trará os principais pontos do evento.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, e o Diretor da Secretaria de Relações Institucionais, Dorval Braulio Marques, foram recebidos, nesta quarta-feira (26), pelo Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Maia conversou rapidamente com os diretores da Associação e se comprometeu a instalar a Comissão Especial que vai analisar a PEC 343/09, também conhecida como PEC dos Pretores.“A PEC dos Pretores é uma matéria que está parada já algum tempo na Câmara, e depende da constituição de uma comissão para analisá-la. E o Presidente Marco Maia firmou conosco o compromisso de criar essa comissão que vai resolver um problema que está pendente e que vai beneficiar vários Juízes de todo o País”, observou Calandra.O requerimento para a criação do colegiado foi subscrito pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que o protocolou nesta quinta-feira (27).A proposta dá nova redação ao Artigo 21, da Constituição Federal, “garantindo ao Juiz togado, de investidura limitada, direito à vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos”. A PEC já foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há dois anos e aguarda somente a constituição da comissão especial.Leia aqui e aqui o requerimento protocolado na Câmara.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, definiu, na manhã desta quinta-feira (27), durante audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e vários Parlamentares, a data de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Judiciário e da Magistratura.A criação da Frente será no dia 23 de novembro, durante encontro que reunirá Juízes e Desembargadores brasileiros, Ministros do STF, entre eles o Presidente Cezar Peluso, e do STJ, e Parlamentares, no Congresso Nacional, quando então serão também delineadas as bases do movimento que buscará o aperfeiçoamento do Judiciário e das melhorias de condições de trabalho dos Magistrados brasileiros.A maioria dos Parlamentares aprovou o investimento do diálogo da nova AMB junto ao Congresso Nacional. A criação da Frente foi resultado de uma reunião entre o Presidente Calandra e Deputados mato-grossenses, por iniciativa do Deputado Welington Fagundes (PR). Já existem mais de 260 assinaturas, número suficiente para a criação da Frente.“É uma demonstração de que o Congresso quer participar, são mais de 260 parlamentares que já assinaram, e eu tenho certeza que, no dia do lançamento, vamos chegar a mais parlamentares. Dado a importância do tema, porque isso tem a ver diretamente com a vida de todos os brasileiros, seja pessoa física ou jurídica, todos querem uma justiça séria”, acentuou Welington Fagundes.“Propusemos a ideia de criar uma frente parlamentar no Congresso Nacional para que a gente pudesse fazer esse trabalho a nível legislativo. Claro que é importante ouvir a sociedade, ouvir todos os segmentos, fazer audiências públicas para que a gente possa chegar ao aperfeiçoamento da legislação. O importante é a elaboração de uma lei que todos possam cumprir, porque a lei boa é a lei que a população aprova, uma lei que tenha celeridade, amadurecida junto com a população”, defendeu o Deputado Welington Fagundes, adiantando que o trabalho será feito a quatro mãos (Legislativo e Magistrados).Presente ao encontro, o Deputado Federal José Mentor (PT/SP) afirmou que a iniciativa irá contar com grande apoio no Legislativo. “Tenho a sensação de que todos nós, mesmo aqueles que não vivem o meio judicial, têm esse interesse de ver a justiça cada vez mais aprimorada, mais célere e que possa cumprir sua função social, que é prestar o serviço de fazer o justo prevalecer”, disse ele, antecipando que o tema é uma questão suprapartidária.O Presidente Calandra manifestou otimismo com o rumo dos debates e com o apoio parlamentar recebido. “Nós estamos certos de que essa Frente Parlamentar terá um grande impacto no desenvolvimento dos trabalhos do Poder Judiciário daqui para frente. A Magistratura vai restabelecendo um canal que estava rompido aqui com o Poder Legislativo. Nós já fizemos um ato importante, no mês passado, onde nós mostramos nossa preocupação com temas institucionais ao reunir quase 2 mil Juízes em Brasília. Voltaremos, agora, no lançamento da Frente para dar essa concretude. Isso sem prejuízo de um grupo de trabalho que está construído no âmbito do Ministério da Justiça, para que o Brasil ganhe a importância, o relevo que deve ter em termos de uma justiça mais atuante”.Um dos importantes aliados da AMB, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Juiz José Barroso Filho, destacou o posicionamento da AMB pelo diálogo.“É um posicionamento institucionalmente maduro. Pois só se constrói algo relevante, em termos de serviço público, se todos os Poderes agirem de forma harmônica. Então, essa é a mensagem que o Presidente Nelson Calandra está transmitindo. Está tendo coro com os demais Presidentes dos Poderes, e daí essa ideia de lançar, no dia 23 de novembro, esta Frente Parlamentar. Frente esta que visa fortalecer, sobretudo, a missão do Poder Judiciário, que é prover justiça e que a justiça chegue, cada vez mais, célere e pronta ao cidadão”, disse, apontando como prioridades as condições de trabalho, de segurança dos Magistrados, o aperfeiçoamento de todas as leis para que realmente a Justiça chegue a quem precise.CONFIRA DEPOIMENTOS DE OUTROS PARLAMENTARES“Esse é o papel que deve exercer sempre uma entidade de classe. Conheço o Dr. Calandra há algum tempo e sei que é uma pessoa dedicada à sua categoria, e principalmente à Justiça Brasileira. Precisamos ter uma harmonia entre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para que possamos trabalhar junto com a justiça e no trato da coisa pública, que vem do Executivo. Então, acho que é uma iniciativa interessante, importante e salutar"Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP)“Acho que a AMB tem papel fundamental em construir o diálogo, porque ninguém mais conhece a justiça tão bem como a AMB. São os Magistrados que julgam, que conhecem a realidade do cotidiano do Brasil. E trazer ao Congresso Nacional, vir conversar com os parlamentares para mostrar essa realidade é importante para o desenvolvimento da Justiça, e para que nós possamos ter, no futuro, uma Justiça ainda mais operante e possamos ter, principalmente, uma segurança pública de forma mais adequada para a população do nosso País”Senador Sérgio Souza (PMDB/PR)“O caminho é esse mesmo: através do diálogo e do consenso, buscar soluções que atendam tanto ao Judiciário quanto ao Executivo. É só através do diálogo que nós conseguiremos resolver os nossos problemas, portanto, cumprimento o Dr. Calandra pela sua sempre presteza em estar conversando e levando suas informações, estar sempre disposto a ouvir, a debater os assuntos para que consigamos chegar a um bom termo com relação aos reajustes que se fazem necessários ao Judiciário”Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Os integrantes da comissão de servidores, responsáveis pela formalização de pleitos do manifesto remuneratório para cargos de assistentes dos magistrados, reuniram-se hoje, às 9 horas, na ASMEGO. A principal decisão foi viabilizar a inserção da categoria de conciliadores nos pleitos. Segundo a Comissão, os conciliadores, em sua maioria, realizam atividades de assistente e, por direito, também desejam maior valorização.O grupo definiu propostas que serão apresentadas na segunda-feira (31), ao presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral. A reunião ocorrerá na Associação, que desde o início apoia o movimento.
Magistrados das comarcas que integram a Região do Vale do Araguaia se reuniram hoje (27) na Cidade de Goiás em encontro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As dificuldades enfrentadas pela diretoria da ASMEGO para atendimento dos pleitos encaminhados à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) esteve na pauta do evento, cuja abertura oficial foi realizada pelo presidente da instituição, juiz Átila Naves Amaral.Segundo o magistrado, problemas de interlocução com a presidência do TJ são frequentes. Apesar disso, frisou Átila Amaral, a ASMEGO tem lançado mão da via administrativa para solucionar questões relativas à magistratura, embora os assuntos afetos aos pleitos protocolados pela associação junto à administração do Tribunal já tenham sido objeto de regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A presidência do TJ-GO quer rediscutir o mérito do que já tem parecer do CNJ", acentuou o presidente da ASMEGO.Entre os benefícios já reconhecidos pelo CNJ, Átila Amaral cita questões relativas à conversão de férias e licença prêmio em pecúnia; auxílio-moradia e convênios firmados por magistrados com as prefeituras do interior e a Resolução do Conselho que reconheceu a simetria entre os membros do Ministério Público e da magistratura. "Os pleitos protocolados no TJ e que versam sobre esses assuntos continuam aguardando manifestação da presidência", ressalta o presidente da ASMEGO. De acordo com Átila Amaral, em recente encontro com o diretor do Tribunal de Justiça, Stenius Lacerda, solicitou-lhe que os benefícios fossem objeto de regulamentação pelo órgão para que seja possível planejamento orçamentário que atenda sua implantação.A Região do Vale do Araguaia é composta pelas comarcas de Taquaral, Itauçu, Itaberaí, Itapuranga, Itaguaru, Cidade de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, São Miguel do Araguaia, Itapirapuã, Jussara e Aruanã. Ontem, os magistrados se reuniram para o encontro na sede do Hotel Vila Boa, um dos mais tradicionais da Cidade de Goiás. O evento foi coordenado pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, titular da comarca de Jussara.SubsídiosO presidente da ASMEGO falou também sobre os subsídios dos magistrados do Estado. Segundo ele, o ano não está perdido, já que foram alcançados objetivos significativos. Ele admite que, em relação ao que foi conquistado em 2009 e 2010, o atendimento das demandas ficou abaixo das expectativas, mas a expectativa é de que o cenário seja recuperado em 2012 com a mudança do comando no TJ-GO.Átila Amaral informou aos presentes que a solicitação referente à contratação do terceiro assistente para gabinete deverá acontecer a partir do próximo ano para as comarcas de entrância inicial. No caso da entrância intermediária e final, elas serão possíveis em 2013 e 2014, respectivamente. "Isso resultará em grande vitória para o judiciário goiano, que se tornará mais produtivo", destaca. Esperam pela próxima gestão do TJ-GO decisões sobre benefícios como plano de gratificação e questões relativas às turmas recursais. No caso do auxílio-livro, o modelo em Goiás deve seguir o do Estado do Paraná.Novo horárioJuízes que participaram do encontro manifestaram-se em relação ao novo horário de funcionamento do TJ-GO. Para o juiz da comarca da cidade de Goiás, Silvânio Divino de Alvarenga, o novo horário foi bem recebido na cidade e o trabalho foi otimizado. Para o juiz Ernani Veloso, da comarca de Itaberaí, a mudança ocorreu de forma imediata, alterando a rotina no município. Já o juiz Rodrigo Brustolin, de Porangatu, disse que o novo horário do judiciário não é o problema, mas sim as justificativas para mantê-lo. O magistrado manifestou repúdio à interferência do Legislativo Estadual nesta questão.Também estiveram presentes no encontro promovido pela ASMEGO o desembargador Walter Carlos Lemes, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Vítor Lenza; Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação; Murilo Vieira de Faria, Coordenador Geral das Regionais da ASMEGO; Nickerson Pires Ferreira, coordenador da regional do Vale do Araguaia; Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da Cidade de Goiás; Natanael Reinaldo Mendes, de Itauçu; Gustavo Braga Carvalho, de Itaberaí; Fernando Ribeiro de Oliveira, de Montes Claros; Andrey Formiga, de Estrela do Norte e Luciano Borges da Silva, de Itapuranga.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a imediata publicação dos editais de remoção para dois cargos de juiz substituto em 2º grau que encontram-se vagos e pendentes de ocupação.Em outro expediente, a Associação solicitou ao desembargador Vítor Barboza Lenza, em caráter de urgência, a designação de data para a votação dos editais de promoção/remoção de juízes, referentes às comarcas de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, bem como dos demais editais que encontram-se em plena condição de votação.Nos dois pleitos, a ASMEGO ressaltou que o prazo disposto no artigo 1º da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça já foi extrapolado, causando grave prejuízo à magistratura goiana.
Pela primeira vez nesta gestão, a Diretoria da Escola Nacional de Magistratura (ENM) se reuniu com os Diretores das Escolas de Magistratura de todo o País. O encontro, que começou nesta quinta-feira (27) e vai até esta sexta-feira (28), no Hotel Mabu, nesta cidade do extremo oeste paranaense, tem por objetivo discutir os principais desafios enfrentados, atualmente, pelas Escolas Judiciárias. Além disso, o encontro vai viabilizar a troca de experiências e de projetos de cada regional. Ao todo, mais de 50 Magistrados participam das discussões.Durante a abertura, o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, reiterou o compromisso da Escola em valorizar a Magistratura. Na ocasião, ele falou sobre as principais conquistas da instituição durante 2011, como os convênios com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), além da parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem).De acordo com ele, é importante que a ENM promova essas discussões. “A ENM é a única escola que consegue integrar todos os segmentos da Magistratura. Esse encontro é um momento importante para colocar as escolas no patamar que elas merecem. Aqui, vamos buscar a cooperação para que cada uma possa crescer ainda mais em seu propósito. A ENM tem um papel fundamental”, pontuou Bacellar.Já o Vice-Diretor-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe, falou sobre o crescimento do número das escolas de formação de Juízes. Para ele, este é um sinal que o País tem se preocupado com a formação dos Magistrados. “A identidade da ENM é um trabalho de todos. Por isso, é muito boa essa ampliação de escolas. Essa é uma tendência em outros países, como os EUA e Europa, que o Brasil tem seguido. É uma ideia que vem com mais intensidade, por isso, é nossa missão integrar todas essas escolas para ampliarmos cada vez mais nossos trabalhos”, defendeu Piragibe.Também presentes na mesa de abertura, o Desembargador Marcos Alaor Diniz, que representou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha; a Conselheira da Enamat, Flávia Falcão; o representante do Copedem, Helvécio Maia, e o Diretor da Emap, Fernando Prazeres.Após a abertura oficial, cada representante das escolas estaduais apresentou os projetos de destaque de suas entidades.Cidadania e JustiçaApós as apresentações, o Diretor-Adjunto da Justiça Militar da ENM, Alexandre Quintas, vai abordar o projeto encampado pela AMB e pela ENM- ‘Cidadania E Justiça também se aprendem na Escola’. A ideia é incentivar o senso de responsabilidade social do Magistrado em ações de cidadania. A palestra será às 11 horas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais de Justiça de todo país a divulgação do Projeto Doar é Legal nos respectivos estados e também nas páginas oficiais destes órgãos na internet. A recomendação foi determinada por meio do Ato Normativo Nº 0002536-28.2011.2.00.0000 aprovado na sessão ordinária desta semana, que teve como relator, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.O Projeto Doar é Legal consiste numa iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com cooperação do Conselho Nacional de Justiça. Tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. Na página da internet do TJRS (http://www3.tjrs.jus.br/servicos/doarelegal/index.php), o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um formulário online que resultará em uma certidão, sem validade jurídica, atestando essa vontade. Com a certidão em mãos, o cidadão pode mostrar a seus familiares e amigos a sua intenção.O projeto foi apresentado em junho ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, pelo presidente do TJRS, desembargador Léo Lima, que resultou na assinatura de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos visando a implantação do Projeto Doar é Legal no âmbito do Poder Judiciário.Com o ato normativo, tribunais de Justiça de todo país poderão utilizar o sistema já desenvolvido pelo TJRS para emissão da certidão.
Em parceria com a AMB e com a Universidad Nacional de Rosario, a Escola Judicial da América Latina (Ejal) oferece bolsa de 50% no curso de Mestrado em Direito Processual na Argentina.O curso tem a duração de dois anos, com 4 semanas presenciais por ano e com aulas virtuais correspondentes que podem ser acessadas pelo endereço www.academiadedireito.orgO Diretor Geral da Ejal, Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, destacou a importância da realização do curso para o exercício da Magistratura.“O Direito Processual é um fundamento teórico para o exercício da Magistratura. O Juiz tem que estar muito apto para o exercício de sua profissão e tem que ter uma sólida formação em Direito Processual. Este curso tem uma visão de direito comparado e tem uma formação muito mais cosmopolita, para se entender melhor o futuro do código de processo eletrônico para a América Latina”.Para participar e conquistar o benefício, basta que o Magistrado preencha a ficha de inscrição no site da Escola Judicial da América Latina pelo endereço www.ejal.org
