O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Rogério Arédio Ferreira, lançará no próximo sábado, às 10h, a Pedra Fundamental do Cartório Eleitoral de Bela Vista de Goiás. Entre outras autoridades presentes, serão lembrados os ilustres nomes da Academia Belavistense de Letras, Artes e Ciências do município. A solenidade será no encontro das Ruas Ipiranga c/ João Crisóstomo e José Inocêncio Teles, no Setor Oeste, em Bela Vista de Goiás.

Será realizada, nesta segunda-feira (31/10), missa em ação de graças pela nomeação da juíza substituta em segundo grau Elizabeth Maria da Silva para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A celebração religiosa será celebrada por Dom Washington Cruz, arcebispo metropolitano de Goiânia, às 17 horas, na capela do TJGO.

A intensa e incessante luta da AMB e a política de diálogo junto aos Três Poderes, em defesa dos interesses da Magistratura, ainda não garantiram a recomposição dos subsídios, mas deram grandes passos na interlocução com os Parlamentares. Tanto é que, no próximo dia 23, será lançada a Frente Parlamentar em defesa da Magistratura e do Judiciário, com o objetivo de criar uma trincheira em defesa de melhores condições de trabalho e de segurança para a classe.“Não é fácil; se fosse, não estaríamos há seis anos sem reajuste”, apontou Calandra, apostando, cada vez mais, no caminho do diálogo e da interlocução como ferramentas de conquistas. “Retomamos o diálogo que estava rompido; isso foi uma das maiores conquistas deste primeiro ano de mandato. Nessa caminhada, é fundamental mantermos a mobilização”, disse Calandra, fazendo apelos para que as lideranças da Magistratura, e cada Magistrado, mantenham a defesa, junto à Bancada de Parlamentares de seus Estados, dos projetos de interesse da Magistratura.“Já conquistamos a formação da Frente Parlamentar que terá um grande impacto no desenvolvimento dos trabalhos do Poder Judiciário daqui para frente. A Magistratura vai restabelecendo um canal que estava rompido aqui com o Poder Legislativo. Nós já fizemos o ato público nacional, no mês de setembro, onde nós mostramos nossa preocupação com temas institucionais, quando reunimos quase dois mil Juízes, em Brasília, por meio de uma inédita mobilização e união das associações filiadas”, apontou o Presidente da AMB, destacando o ineditismo do movimento.“Em 61 anos de história da AMB, nunca existiu uma mobilização como essa. Foi um movimento vitorioso. Eu ouvi do presidente do Senado, José Sarney, [no dia 21 de setembro, durante a entrega do manifesto de valorização da Magistratura e do MP]: “O Calandra está presente aqui [no Senado] desde o dia seguinte de sua posse como Presidente da AMB. Ele sempre vem trazer reivindicações da Magistratura. Eu posso dizer que o pleito de vocês é justo e conta com o meu apoio”, contou Calandra, ao confirmar que as negociações visam a construir também uma política de dignidade para os subsídios. “Que não seja apenas para resolver o problema daquilo que nós já perdemos”.Após intensas conversas e encontros com Parlamentares, Calandra está convencido de que o Poder Executivo está mal informado sobre o reajuste dos subsídios. “Há uma coisa que nós temos que esclarecer, tanto para nós mesmos como externamente: o nosso pedido salarial não está vinculado ao pedido salarial dos servidores. Os servidores querem um aumento de mais de 50%. Nós estamos pedindo 5,25% para este ano e 9% para o ano que vem. Trata-se de uma reposição pela inflação, isso é bem diferente de aumento salarial. O nosso valor está no Orçamento da União, há rubrica, há verba, há reserva, se esse dinheiro não for gasto vai voltar para os cofres da União, ou seja, será subtraído de nós Magistrados”.Ele ainda considerou uma grande mentira a história de que a reposição salarial causará um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Isso é uma falácia. O aumento pleno é de R$ 170 milhões, na primeira fase, e de R$ 403 milhões, na segunda etapa. Eu não acho que seja má-fé a veiculação desses números equivocados, acredito que seja uma visão errônea de pegar o Judiciário como um todo e de não olhar apenas o Poder Judiciário, que é protagonizado pelos Juízes, de modo diferenciado. O que nós estamos pedindo é a preservação de uma garantia de um Poder de Estado. Estamos pedindo que não seja reduzido o salário do Juiz”, reafirmou.O Presidente da AMB ainda manifestou preocupação, perante os Parlamentares, com as condições de trabalho e segurança dos fóruns e dos Magistrados. “Temos condições extremamente precárias de trabalho; há fóruns nos quais não existe um mínimo de segurança. Essas são algumas das prerrogativas. Há também a prerrogativa de independência de julgar, mas o que está acontecendo agora? Um desvio absoluto da função do CNJ. Advogados mal intencionados vão ao CNJ reclamar do juiz, acusando-o de diversas coisas para afastá-lo do processo, e depois, antes que saia uma sentença desfavorável, eles ingressam com uma rescisória com base no processo que eles mesmos produziram no CNJ”, advertiu Calandra, apontando que outras prerrogativas também são violadas pelos Tribunais que dizem para o Juiz fazer audiências em horários determinados, ditando o conteúdo e, muitas vezes, censurando o juiz.“A independência da Magistratura é o maior tesouro de um povo, ainda que o Juiz erre, ainda que haja qualquer problema”, defendeu ele, lembrando-se de quando foi dirigente da União Internacional de Magistrados (UIM).“Qual o tesouro que nós buscávamos? Juízes independentes. Não queríamos mais nada além disso. Nós sabemos, porque convivemos com regimes totalitários em todo o mundo, que a independência do Juiz é a ferramenta essencial para uma vida democrática plena. Juiz subjugado, Juiz amedrontado, Juiz estressado. O nível de estresse e o nível de cobrança são muito alto. Em pleno século XXI, com grandes desafios, nós estamos usando ferramentas legais e processuais do século XX. Essa é a nossa vida, uma vida de um trabalho imenso, muitas vezes não reconhecido”.Ao invocar a unidade e mobilização de todos os Magistrados, o Presidente da AMB citou o exemplo de Adauto Lúcio Cardoso, Ministro do STF, que um dia arrancou a toga e a jogou em cima da mesa dizendo que não queria mais ser Juiz enquanto existissem Juízes que não fossem independentes.“Também me lembro do exemplo de dignidade e austeridade do Victor Nunes Leal, cassado pela revolução, acolhido pelo meu amigo Pedro Gordilho [advogado em Brasília]. Tiraram o cargo dele de ministro do STF, mas, no dia seguinte, às 8 horas da manhã, ele foi ao encontro do Pedro Gordilho e disse: “Estou aqui para trabalhar, tiraram-me o cargo de Ministro, mas não me tiraram o sonho de liberdade, de democracia e de justiça”. A vida dele é um exemplo de dignidade, de austeridade e de ética”. 

Discussões acerca do futuro das Escolas de Magistratura marcaram o último painel do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), de 27 a 28 de outubro, no Hotel Mabu, nesta cidade paranaense. O representante da AMB e Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Marcos Alaor Diniz, falou aos cerca de 50 participantes do evento sobre os principais desafios enfrentados por essas escolas, atualmente.De acordo com o Magistrado, todos os Diretores têm um interesse comum que é ocupar um lugar de destaque no futuro, a médio e longo prazos. “A cada dia, as Escolas têm sido mais presentes na vida cotidiana dos Tribunais de Justiça de todos os segmentos. Esse é o principal desejo dessas instituições”, destacou ele.Ainda, segundo Marcos Alaor Diniz, encontros como esse possibilitam a troca de experiências. “Existem diversas possibilidades desse encontro, porque temos muitos pontos em comum. O Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura), por exemplo, tem seu espaço nas Escolas estaduais; a Enfam tem sua área de atuação junto às Escolas federais e com as estaduais, e a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) tem sua atuação junto às Escolas trabalhistas. Com isso, a ENM representa um espaço coletivo para discussão de todos esses pontos comuns”, argumentou o Diretor.Durante seu discurso, o representante da Enfam focou as principais metas da instituição no processo de formação e vitaliciamento dos Magistrados. Para ele, o diferencial da Enfam é que a Escola se preocupa com a formação multidisciplinar. “A cada dia que passa, aparecem mais escolas e mais jovens nos Tribunais. Precisamos preparar esse espaço para estimular o conhecimento. Na Enfam, temos várias metas, entre elas, a de preparar um Juiz flexível, empreendedor, gerente”, finalizou.AMBDurante a palestra do Conselheiro da Enfam, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, fez uma breve saudação aos participantes. Na ocasião, ele levou as principais notícias referentes à Associação dos Magistrados, que tem atuado firmemente na defesa das prerrogativas da Magistratura, entre elas, a aprovação dos subsídios, em 14,79%, e a segurança dos Magistrados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 24 e 25 de novembro, o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal, a ser realizado em Vitória, no Espírito Santo. Os dois eventos, que ocorrerão em conjunto, reunirão corregedores e juízes que atuam na área Criminal e de Execução Penal. Terá como objetivo, discutir aspectos da Lei 12. 403/11 (que alterou o Código de Processo Penal – CPP) e do sistema penitenciário.Tanto o Seminário como o Encontro Nacional contarão com a participação de renomados palestrantes, tidos como especialistas na área, como os professores Eugênio Pacelli e Luis Flavio Gomes. Além disso, a programação prevê a realização de três oficinas temáticas: voltadas para penas privativas de liberdade, penas e medidas alternativas e novas cautelares penais.Propostas - Cada oficina apresentará cinco propostas ao Plenário para serem votadas. Os participantes devem optar pela participação em uma das oficinas no momento da inscrição - a ser realizada em breve pelo site do CNJ. Será realizada, ainda, ao longo do período de realização do Encontro e do Seminário, visita às instalações do Complexo Prisional de Vila Velha.A coordenação do Encontro Nacional de Execução Penal e do III Seminário da Justiça Criminal é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), vinculado ao CNJ – que, dentre várias experiências bem sucedidas, é responsável pela realização dos mutirões carcerários organizados pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça e pelo programa Começar de Novo (este último, voltado para a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho).Lei 12.403 - Na prática, a Lei nº 12.403/11, que alterou o CPP (sancionada recentemente), estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o que suscita o debate sobre aspectos diversos abordados com essa nova legislação.

Com um tema polêmico –‘Integração (Construção de redes institucionais); Mobilidade (Como Construir uma cultura cosmopolita)’- o Diretor-Adjunto da Justiça do Trabalho da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Fragale, encerrou o primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Diretores das Escolas de Magistratura, promovido pela ENM, de 27 a 28 de outubro, no Hotel Mabu, nesta cidade paranaense. A ideia era apresentar a perspectiva da instituição perante a criação de escolas judiciais ligadas às altas Cortes do País, como a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).De acordo com Fragale, o tema foi proposto com o objetivo de se fazer uma reflexão da identidade da Escola Nacional. “A ideia é unir três elementos, ou seja, trabalhar com a mobilidade profissional dos Magistrados, desenvolver a cultura cosmopolita e também integrar todas as escolas judiciárias. Dessa maneira, vamos conseguir um novo modelo de Magistratura fazendo a formação de Magistrados em instituições internacionais e, sobretudo, integradas dentro de uma rede e de um coletivo”, argumentou o Diretor.Após a palestra, a ENM apresentou alguns projetos de escolas de Magistratura. Entre os destaques, está a Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, que, por meio de seu Diretor-executivo, Alexandre Santiago, apontou a sua organização e ferramentas de trabalho.O Encontro da ENM se encerra nesta sexta-feira (28), às 12 horas. Ainda estão previstas na programação, discussões acerca da formação e aperfeiçoamento de Magistrados, além da elaboração e leitura da Carta de Foz do Iguaçu, que trará os principais pontos do evento. 

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, e o Diretor da Secretaria de Relações Institucionais, Dorval Braulio Marques, foram recebidos, nesta quarta-feira (26), pelo Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Maia conversou rapidamente com os diretores da Associação e se comprometeu a instalar a Comissão Especial que vai analisar a PEC 343/09, também conhecida como PEC dos Pretores.“A PEC dos Pretores é uma matéria que está parada já algum tempo na Câmara, e depende da constituição de uma comissão para analisá-la. E o Presidente Marco Maia firmou conosco o compromisso de criar essa comissão que vai resolver um problema que está pendente e que vai beneficiar vários Juízes de todo o País”, observou Calandra.O requerimento para a criação do colegiado foi subscrito pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que o protocolou nesta quinta-feira (27).A proposta dá nova redação ao Artigo 21, da Constituição Federal, “garantindo ao Juiz togado, de investidura limitada, direito à vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos”. A PEC já foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há dois anos e aguarda somente a constituição da comissão especial.Leia aqui e aqui o requerimento protocolado na Câmara. 

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, definiu, na manhã desta quinta-feira (27), durante audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e vários Parlamentares, a data de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Judiciário e da Magistratura.A criação da Frente será no dia 23 de novembro, durante encontro que reunirá Juízes e Desembargadores brasileiros, Ministros do STF, entre eles o Presidente Cezar Peluso, e do STJ, e Parlamentares, no Congresso Nacional, quando então serão também delineadas as bases do movimento que buscará o aperfeiçoamento do Judiciário e das melhorias de condições de trabalho dos Magistrados brasileiros.A maioria dos Parlamentares aprovou o investimento do diálogo da nova AMB junto ao Congresso Nacional. A criação da Frente foi resultado de uma reunião entre o Presidente Calandra e Deputados mato-grossenses, por iniciativa do Deputado Welington Fagundes (PR). Já existem mais de 260 assinaturas, número suficiente para a criação da Frente.“É uma demonstração de que o Congresso quer participar, são mais de 260 parlamentares que já assinaram, e eu tenho certeza que, no dia do lançamento, vamos chegar a mais parlamentares. Dado a importância do tema, porque isso tem a ver diretamente com a vida de todos os brasileiros, seja pessoa física ou jurídica, todos querem uma justiça séria”, acentuou Welington Fagundes.“Propusemos a ideia de criar uma frente parlamentar no Congresso Nacional para que a gente pudesse fazer esse trabalho a nível legislativo. Claro que é importante ouvir a sociedade, ouvir todos os segmentos, fazer audiências públicas para que a gente possa chegar ao aperfeiçoamento da legislação. O importante é a elaboração de uma lei que todos possam cumprir, porque a lei boa é a lei que a população aprova, uma lei que tenha celeridade, amadurecida junto com a população”, defendeu o Deputado Welington Fagundes, adiantando que o trabalho será feito a quatro mãos (Legislativo e Magistrados).Presente ao encontro, o Deputado Federal José Mentor (PT/SP) afirmou que a iniciativa irá contar com grande apoio no Legislativo. “Tenho a sensação de que todos nós, mesmo aqueles que não vivem o meio judicial, têm esse interesse de ver a justiça cada vez mais aprimorada, mais célere e que possa cumprir sua função social, que é prestar o serviço de fazer o justo prevalecer”, disse ele, antecipando que o tema é uma questão suprapartidária.O Presidente Calandra manifestou otimismo com o rumo dos debates e com o apoio parlamentar recebido. “Nós estamos certos de que essa Frente Parlamentar terá um grande impacto no desenvolvimento dos trabalhos do Poder Judiciário daqui para frente. A Magistratura vai restabelecendo um canal que estava rompido aqui com o Poder Legislativo. Nós já fizemos um ato importante, no mês passado, onde nós mostramos nossa preocupação com temas institucionais ao reunir quase 2 mil Juízes em Brasília. Voltaremos, agora, no lançamento da Frente para dar essa concretude. Isso sem prejuízo de um grupo de trabalho que está construído no âmbito do Ministério da Justiça, para que o Brasil ganhe a importância, o relevo que deve ter em termos de uma justiça mais atuante”.Um dos importantes aliados da AMB, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Juiz José Barroso Filho, destacou o posicionamento da AMB pelo diálogo.“É um posicionamento institucionalmente maduro. Pois só se constrói algo relevante, em termos de serviço público, se todos os Poderes agirem de forma harmônica. Então, essa é a mensagem que o Presidente Nelson Calandra está transmitindo. Está tendo coro com os demais Presidentes dos Poderes, e daí essa ideia de lançar, no dia 23 de novembro, esta Frente Parlamentar. Frente esta que visa fortalecer, sobretudo, a missão do Poder Judiciário, que é prover justiça e que a justiça chegue, cada vez mais, célere e pronta ao cidadão”, disse, apontando como prioridades as condições de trabalho, de segurança dos Magistrados, o aperfeiçoamento de todas as leis para que realmente a Justiça chegue a quem precise.CONFIRA DEPOIMENTOS DE OUTROS PARLAMENTARES“Esse é o papel que deve exercer sempre uma entidade de classe. Conheço o Dr. Calandra há algum tempo e sei que é uma pessoa dedicada à sua categoria, e principalmente à Justiça Brasileira. Precisamos ter uma harmonia entre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para que possamos trabalhar junto com a justiça e no trato da coisa pública, que vem do Executivo. Então, acho que é uma iniciativa interessante, importante e salutar"Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP)“Acho que a AMB tem papel fundamental em construir o diálogo, porque ninguém mais conhece a justiça tão bem como a AMB. São os Magistrados que julgam, que conhecem a realidade do cotidiano do Brasil. E trazer ao Congresso Nacional, vir conversar com os parlamentares para mostrar essa realidade é importante para o desenvolvimento da Justiça, e para que nós possamos ter, no futuro, uma Justiça ainda mais operante e possamos ter, principalmente, uma segurança pública de forma mais adequada para a população do nosso País”Senador Sérgio Souza (PMDB/PR)“O caminho é esse mesmo: através do diálogo e do consenso, buscar soluções que atendam tanto ao Judiciário quanto ao Executivo. É só através do diálogo que nós conseguiremos resolver os nossos problemas, portanto, cumprimento o Dr. Calandra pela sua sempre presteza em estar conversando e levando suas informações, estar sempre disposto a ouvir, a debater os assuntos para que consigamos chegar a um bom termo com relação aos reajustes que se fazem necessários ao Judiciário”Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Os integrantes da comissão de servidores, responsáveis pela formalização de pleitos do manifesto remuneratório para cargos de assistentes dos magistrados, reuniram-se hoje, às 9 horas, na ASMEGO. A principal decisão foi viabilizar a inserção da categoria de conciliadores nos pleitos. Segundo a Comissão, os conciliadores, em sua maioria, realizam atividades de assistente e, por direito, também desejam maior valorização.O grupo definiu propostas que serão apresentadas na segunda-feira (31), ao presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral. A reunião ocorrerá na Associação, que desde o início apoia o movimento.

Magistrados das comarcas que integram a Região do Vale do Araguaia se reuniram hoje (27) na Cidade de Goiás em encontro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As dificuldades enfrentadas pela diretoria da ASMEGO para atendimento dos pleitos encaminhados à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) esteve na pauta do evento, cuja abertura oficial foi realizada pelo presidente da instituição, juiz Átila Naves Amaral.Segundo o magistrado, problemas de interlocução com a presidência do TJ são frequentes. Apesar disso, frisou Átila Amaral, a ASMEGO tem lançado mão da via administrativa para solucionar questões relativas à magistratura, embora os assuntos afetos aos pleitos protocolados pela associação junto à administração do Tribunal já tenham sido objeto de regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A presidência do TJ-GO quer rediscutir o mérito do que já tem parecer do CNJ", acentuou o presidente da ASMEGO.Entre os benefícios já reconhecidos pelo CNJ, Átila Amaral cita questões relativas à conversão de férias e licença prêmio em pecúnia; auxílio-moradia e convênios firmados por magistrados com as prefeituras do interior e a Resolução do Conselho que reconheceu a simetria entre os membros do Ministério Público e da magistratura. "Os pleitos protocolados no TJ e que versam sobre esses assuntos continuam aguardando manifestação da presidência", ressalta o presidente da ASMEGO. De acordo com Átila Amaral, em recente encontro com o diretor do Tribunal de Justiça, Stenius Lacerda, solicitou-lhe que os benefícios fossem objeto de regulamentação pelo órgão para que seja possível planejamento orçamentário que atenda sua implantação.A Região do Vale do Araguaia é composta pelas comarcas de Taquaral, Itauçu, Itaberaí, Itapuranga, Itaguaru, Cidade de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, São Miguel do Araguaia, Itapirapuã, Jussara e Aruanã. Ontem, os magistrados se reuniram para o encontro na sede do Hotel Vila Boa, um dos mais tradicionais da Cidade de Goiás. O evento foi coordenado pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, titular da comarca de Jussara.SubsídiosO presidente da ASMEGO falou também sobre os subsídios dos magistrados do Estado. Segundo ele, o ano não está perdido, já que foram alcançados objetivos significativos. Ele admite que, em relação ao que foi conquistado em 2009 e 2010, o atendimento das demandas ficou abaixo das expectativas, mas a expectativa é de que o cenário seja recuperado em 2012 com a mudança do comando no TJ-GO.Átila Amaral informou aos presentes que a solicitação referente à contratação do terceiro assistente para gabinete deverá acontecer a partir do próximo ano para as comarcas de entrância inicial. No caso da entrância intermediária e final, elas serão possíveis em 2013 e 2014, respectivamente. "Isso resultará em grande vitória para o judiciário goiano, que se tornará mais produtivo", destaca. Esperam pela próxima gestão do TJ-GO decisões sobre benefícios como plano de gratificação e questões relativas às turmas recursais. No caso do auxílio-livro, o modelo em Goiás deve seguir o do Estado do Paraná.Novo horárioJuízes que participaram do encontro manifestaram-se em relação ao novo horário de funcionamento do TJ-GO. Para o juiz da comarca da cidade de Goiás, Silvânio Divino de Alvarenga, o novo horário foi bem recebido na cidade e o trabalho foi otimizado. Para o juiz Ernani Veloso, da comarca de Itaberaí, a mudança ocorreu de forma imediata, alterando a rotina no município. Já o juiz Rodrigo Brustolin, de Porangatu, disse que o novo horário do judiciário não é o problema, mas sim as justificativas para mantê-lo. O magistrado manifestou repúdio à interferência do Legislativo Estadual nesta questão.Também estiveram presentes no encontro promovido pela ASMEGO o desembargador Walter Carlos Lemes, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Vítor Lenza; Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação; Murilo Vieira de Faria, Coordenador Geral das Regionais da ASMEGO; Nickerson Pires Ferreira, coordenador da regional do Vale do Araguaia; Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da Cidade de Goiás; Natanael Reinaldo Mendes, de Itauçu; Gustavo Braga Carvalho, de Itaberaí; Fernando Ribeiro de Oliveira, de Montes Claros; Andrey Formiga, de Estrela do Norte e Luciano Borges da Silva, de Itapuranga. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a imediata publicação dos editais de remoção para dois cargos de juiz substituto em 2º grau que encontram-se vagos e pendentes de ocupação.Em outro expediente, a Associação solicitou ao desembargador Vítor Barboza Lenza, em caráter de urgência, a designação de data para a votação dos editais de promoção/remoção de juízes, referentes às comarcas de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, bem como dos demais editais que encontram-se em plena condição de votação.Nos dois pleitos, a ASMEGO ressaltou que o prazo disposto no artigo 1º da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça já foi extrapolado, causando grave prejuízo à magistratura goiana.

Pela primeira vez nesta gestão, a Diretoria da Escola Nacional de Magistratura (ENM) se reuniu com os Diretores das Escolas de Magistratura de todo o País. O encontro, que começou nesta quinta-feira (27) e vai até esta sexta-feira (28), no Hotel Mabu, nesta cidade do extremo oeste paranaense, tem por objetivo discutir os principais desafios enfrentados, atualmente, pelas Escolas Judiciárias. Além disso, o encontro vai viabilizar a troca de experiências e de projetos de cada regional. Ao todo, mais de 50 Magistrados participam das discussões.Durante a abertura, o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, reiterou o compromisso da Escola em valorizar a Magistratura. Na ocasião, ele falou sobre as principais conquistas da instituição durante 2011, como os convênios com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), além da parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem).De acordo com ele, é importante que a ENM promova essas discussões. “A ENM é a única escola que consegue integrar todos os segmentos da Magistratura. Esse encontro é um momento importante para colocar as escolas no patamar que elas merecem. Aqui, vamos buscar a cooperação para que cada uma possa crescer ainda mais em seu propósito. A ENM tem um papel fundamental”, pontuou Bacellar.Já o Vice-Diretor-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe, falou sobre o crescimento do número das escolas de formação de Juízes. Para ele, este é um sinal que o País tem se preocupado com a formação dos Magistrados. “A identidade da ENM é um trabalho de todos. Por isso, é muito boa essa ampliação de escolas. Essa é uma tendência em outros países, como os EUA e Europa, que o Brasil tem seguido. É uma ideia que vem com mais intensidade, por isso, é nossa missão integrar todas essas escolas para ampliarmos cada vez mais nossos trabalhos”, defendeu Piragibe.Também presentes na mesa de abertura, o Desembargador Marcos Alaor Diniz, que representou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha; a Conselheira da Enamat, Flávia Falcão; o representante do Copedem, Helvécio Maia, e o Diretor da Emap, Fernando Prazeres.Após a abertura oficial, cada representante das escolas estaduais apresentou os projetos de destaque de suas entidades.Cidadania e JustiçaApós as apresentações, o Diretor-Adjunto da Justiça Militar da ENM, Alexandre Quintas, vai abordar o projeto encampado pela AMB e pela ENM- ‘Cidadania E Justiça também se aprendem na Escola’. A ideia é incentivar o senso de responsabilidade social do Magistrado em ações de cidadania. A palestra será às 11 horas. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais de Justiça de todo país a divulgação do Projeto Doar é Legal nos respectivos estados e também nas páginas oficiais destes órgãos na internet. A recomendação foi determinada por meio do Ato Normativo Nº 0002536-28.2011.2.00.0000 aprovado na sessão ordinária desta semana, que teve como relator, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.O Projeto Doar é Legal consiste numa iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com cooperação do Conselho Nacional de Justiça. Tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. Na página da internet do TJRS (http://www3.tjrs.jus.br/servicos/doarelegal/index.php), o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um formulário online que resultará em uma certidão, sem validade jurídica, atestando essa vontade. Com a certidão em mãos, o cidadão pode mostrar a seus familiares e amigos a sua intenção.O projeto foi apresentado em junho ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, pelo presidente do TJRS, desembargador Léo Lima, que resultou na assinatura de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos visando a implantação do Projeto Doar é Legal no âmbito do Poder Judiciário.Com o ato normativo, tribunais de Justiça de todo país poderão utilizar o sistema já desenvolvido pelo TJRS para emissão da certidão. 

Em parceria com a AMB e com a Universidad Nacional de Rosario, a Escola Judicial da América Latina (Ejal) oferece bolsa de 50% no curso de Mestrado em Direito Processual na Argentina.O curso tem a duração de dois anos, com 4 semanas presenciais por ano e com aulas virtuais correspondentes que podem ser acessadas pelo endereço www.academiadedireito.orgO Diretor Geral da Ejal, Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, destacou a importância da realização do curso para o exercício da Magistratura.“O Direito Processual é um fundamento teórico para o exercício da Magistratura. O Juiz tem que estar muito apto para o exercício de sua profissão e tem que ter uma sólida formação em Direito Processual. Este curso tem uma visão de direito comparado e tem uma formação muito mais cosmopolita, para se entender melhor o futuro do código de processo eletrônico para a América Latina”.Para participar e conquistar o benefício, basta que o Magistrado preencha a ficha de inscrição no site da Escola Judicial da América Latina pelo endereço www.ejal.org 

A Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB voltou a se reunir, nesta quarta-feira (26), na sede da Associação, em Brasília, para tratar de temas de interesse dos Juízes de todo o País. Sob o comando do Diretor Rubem Ribeiro de Carvalho, os membros da Secretaria analisaram, entre outros temas, um requerimento feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), onde a entidade pediu o auxílio da AMB em um processo de controle administrativo (PCA), instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Ficou deliberado que um representante da AMB estará presente na reunião que a Corregedora Eliana Calmon fará na Bahia, nos próximos dias, e que também contará com a presença de representantes da Amab e do Tribunal de Justiça do Estado”, informou Rubem Ribeiro. Além disso, os diretores definiram que sempre haverá uma representante da Secretaria de Prerrogativas nas inspeções que o CNJ está fazendo nos Tribunais de todo o País.O Diretor-Adjunto Carlos Matiolli esteve presente na última inspeção realizada no Amapá, entre 17 e 19 de outubro, que também contou com a presença da Corregedora Nacional de Justiça. A avaliação in loco teve como objetivo verificar o funcionamento dos serviços judiciários no Estado e sugerir eventuais aprimoramentos.“Estamos à disposição dos Tribunais e das Associações para que um representante da Secretaria esteja presente em todos esses trabalhos de inspeção do CNJ, e também para atender aos Magistrados no que for possível”, observou Mattioli.Também participaram da reunião, os Diretores-Adjuntos da Secretaria, Flávio Moulin e Heyder Ferreira, que também é Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa). 

O VIII Congresso de Pensionistas e VI Congresso de Aposentados da AMB foi aberto, nesta quarta-feira (26), pelo Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, que representou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, pelo Coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorim, e pela Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira, no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu.Antes de iniciar seu pronunciamento, Bacellar leu a mensagem feita pelo Presidente Calandra que afirmou “ter certeza que bons frutos serão colhidos no futuro e que as sementes que vocês lançaram ficarão para sempre. Com vocês, a AMB ficou mais participativa e democrática”.Em seguida, Bacellar disse que o Congresso de Pensionistas e Aposentados é um momento de união, de valorização e integração da Magistratura brasileira. “É um momento fundamental de união entre todos os Magistrados, inclusive, na questão do subsídio que é um problema atual para manter a sua paridade, integralidade e irredutibilidade”, ressaltou.“Queremos uma Magistratura sempre unida e vencedora. Queremos que todos consigam os seus objetivos e que as pensionistas tenham por parte de toda a Magistratura os seus direitos e suas prerrogativas”, afirmou a Diretora da Secretaria de Pensionistas.Para Sebastião Amorim, o evento tem o objetivo de unir uma parte dos integrantes da AMB que não tinham condições de estarem juntos. “Fazer esse congresso, aqui, é Foz do Iguaçu é muito importante para a Magistratura, pois representa união. Conseguimos provar que com amor tudo é possível”, disse.Após a solenidade de abertura, o Médico Gerson Lopes fez a palestra “Vivendo e aprendendo sempre”, onde focou alguns valores da vida. “Enfoquei que alguns valores podem ajudar que a gente reflita e viva o processo de aprendizagem constante. Viver é sempre aprender e em matéria de vida, somos sempre aprendizes independente da idade”, pontuou.Participaram também da solenidade, o Superintendente da Diretoria Jurídica da Itaipu Nacional, Luciano Veras; o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Ivan Bortoleto; O Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Paraná (Amapar), Gil Guerra; a Diretora do departamento de Pensionistas da Amapar, Marília de Oliveira Viel; o Secretário de Assuntos Internacionais da prefeitura de Foz do Iguaçu, Sérgio Lobato Machado.Da AMB estiveram presentes, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca; o Vice-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe; o Diretor-Adjunto da Justiça Militar da ENM, Alexandre Quintas, o Diretor-Adjunto da Justiça Eleitoral, Luís Márcio Pereira, o Coordenador da Escola, Raul Mariano, o ex-Presidente da AMB Milton Martins, entre outras autoridades.Nesta quinta-feira (27), o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, vai falar, às 17h, sobre “Arte de pacificar e as funções do conciliador e mediador de conflitos”. Às 18h, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Lílian Lygia Ortega Mazzeau, vai palestrar sobre “Aposentadoria: Um novo começo”, durante a programação do Congresso dos Aposentados.No Congresso de Pensionistas, às 16h, está marcada a palestra “Relacionamento das Pensionistas com os Tribunais e com os Institutos de Previdência e possíveis soluções”, com o Presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas, e, às 17h, será a vez do Juiz Jorge Franklin Alves Felipe falar sobre “Paridade de provimentos” (PEC 26). O evento termina neste sábado (29)Veja o depoimento de alguns participantes“É um evento importante para toda a Magistratura, pois estamos batalhando para que seus direitos sejam respeitados e reconhecidos”Milton Martins – Ex-Presidente da AMB“Esse evento é da mais alta importância para a Magistratura, pois abre espaço para os aposentados e pensionistas se articularem e se integrarem cada vez mais na AMB”Edmundo Franca - Coordenador da Justiça Militar“Essa reunião de dois eventos em um só é a materialização desse objetivo oportuno, que é a valorização e a integração da Magistratura. Aplaudo essa iniciativa”Gil Guerra- Presidente da Amapar“O Congresso existe há oito anos. Ele é fundamental porque é nesse espaço que buscamos nossos direitos. Dessa forma, é um momento para efetuar o nosso grito”Marília Viel- Diretora de Pensionistas da Amapar“Essa reunião de dois eventos em um só é a materialização desse objetivo oportuno, que é a valorização e a integração da Magistratura. Aplaudo essa iniciativa”Gil Guerra- Presidente da Amapar“Cada congresso é uma renovação de lutas. Estamos todas reunidas com o objetivo de fazer a nossa carta, que traz todas as nossas reivindicações. Estamos lutando pela PEC 26, que traz a integralidade para as pensionistas e também aos aposentados”Eneida Barbosa- Ex-Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB 

Magistrados, assistentes de juízes, conciliadores e secretários de juizados reuniram-se nesta quarta-feira (26), no auditório da ASMEGO, para discutir as reivindicações remuneratórias.  Segundo a organização foram quase 50 participantes nesta segunda reunião realizada em razão do manifesto.O assistente de juiz, Ubiratã Barros, deu início à assembleia, apresentando as questões debatidas na reunião realizada no dia 20 último. As principais foram equiparação salarial e de nomenclatura das funções de Assistente de Juiz e Assessores de desembargadores; a possível formação de uma associação para a categoria ganhar força foi considerado o quão essencial é o apoio de magistrados.As justificativas centrais das defesas são que os assistentes de juízes e assessores de desembargadores, na prática, realizam as mesmas funções; há um reflexo na rotatividade de assistentes de juízes devido à baixa remuneração, o que prejudica a efetividade na Justiça. Foram consideradas realidades das comarcas do interior e da capital, o que gerou discussões sobre a inclusão das categorias de conciliador e secretário de juizados nos futuros pleitos.Após a exposição das reivindicações e justificativas, foi aberto espaço aos magistrados presentes para declarações. O juiz Adegmar José Ferreira iniciou sua manifestação afirmando que magistrado não pode deixar de apoiar o seu assistente, pois o trabalho dele é essencial no Poder Judiciário. “Podem contar com meu apoio incondicionalmente, pois eu defendo o trabalhador e a ASMEGO está de parabéns por apoiar o movimento. Espero que vocês sejam felizes porque uma vez vocês felizes a sociedade será” finalizou o magistrado.O juiz substituto Tiago Bertuol de Oliveira pontuou que “a discrepância de valores entre o assessor de desembargador e o de juiz é absurda”. Ele já ocupou os dois cargos e afirmou que a função do assistente de juiz é muito maior que a de desembargador. Outro ponto observado pelo magistrado foi a importância de eleger representantes, formulação de um documento e o apoio dos magistrados. “Acessei o e-mail institucional na semana passada e já tinha trinta e quatro manifestações positivas. Cinco dias depois, acessei novamente e já eram cinquenta”, exemplifica o juiz que alertou sobre a existência de vários juízes que não têm acesso a e-mails e podem aderir à causa. “Sugiro que colham mais assinaturas e mantenham o foco. Noto a necessidade de uma comissão para que se personalize o movimento”, encerrou.A juíza Vanessa Estrela também demonstrou sua adesão a luta das categorias. Primeiro ela esclareceu que o movimento começou em Anápolis e levou para a ASMEGO que foi a responsável por maior divulgação. Em seguida, ela solicitou esclarecimentos se que cada juiz mandará uma petição individual para que isso se acumule no TJGO ou se será petição única. A magistrada ainda reforçou que “não adianta protocolar pedidos; é preciso agregar os magistrados em geral para ganhar força”.No entanto, mesmo apoiando as categorias, os juízes Tiago Bertuol e Vanessa Estrela concordam que existe o apoio “quase unânime” dos magistrados, mas a gestão atual do TJGO não oferece boas expectativas. Eles reiteram que é preciso agir agora, mas é necessário paciência para atingir os objetivos.O assistente Ubiratan Barros justificou a ausência do presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, e anunciou a responsável pelo departamento jurídico da ASMEGO, Pollyana Cristina da Silva. Em discurso, ela afirmou que, a pedido da presidência da ASMEGO, o corpo jurídico está à disposição para estudos de procedimentos administrativos. Pollyana Cristina reforçou a necessidade de ordenamento nos quesitos de petições e formalidades para melhor representação futura no TJGO.O assistente de juiz de Anápolis, Whervertton Alberto Borges, disse que o primeiro passo é difundir as informações para a adesão de mais servidores. Um dos pontos mais debatidos na reunião foi analisar se haverá ou não a inclusão de conciliadores e secretários de juizados para o pedido de equiparação salarial. “No interior, a realidade é diferente quanto à figura do conciliador. Tem também a figura dos secretários dos juizados. É momento de elegermos as comissões e definirmos nossas metas”, afirma o assistente, que também abriu discussão para os servidores efetivos em relação aos comissionados.Também se manifestou em favor das categorias o juiz Aldo Sabino de Freitas. “É vergonhoso a atividade meio ganhar bem e a atividade fim não ganhar nada. Nós temos que pedir o prestígio de quem atua na atividade fim. É ridícula essa realidade em um Estado Democrático de Direito”, afirma o magistrado ao relembrar que o último ato que valorizou a atividade fim ocorreu na gestão de 95/96 do TJGO.Encerrando a reunião, foi informada a existência de uma fanpage no Facebook, restrita aos integrantes do movimento e formada uma Comissão dos Servidores, que reunirá amanhã, às 9 horas, na ASMEGO, para formulação de um documento oficial que, posteriormente, será encaminhado ao presidente da Associação.Integram a Comissão de Servidores: César de Oliveira Prado, Ricardo Alves de Sá, Whevertton Alberto Borges, Lélia Sardinha Fonseca Bastos, Polyana Santos, Marcelo dos Reis Pires, Luis Miguel da Silva Júnior, Thiago e Daniel Santana.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) assinou expediente lotando o juiz substituto Raul Batista Leite na comarca de Aragarças. Com isto, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 580/11, na parte que o lotou na comarca de Cristalina. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO de terça-feira (25).Juiz da comarca de Goiás responde por ItapirapuãForam publicados nesta terça-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), decretos judiciários designando os juizes Silvânio Divino de Alvarenga, da 2ª Vara da comarca de Goiás, para, a partir desta data e até o provimento, responder por Itapirapuã, e, Rodrigo de Melo Brustolin, do Juizado Especial Cível e Criminal de Porangatu, pela 1ª Vara local. Também o juiz Issac Costa Soares de Lima, da 2ª Vara de Planaltina, foi designado, para, a partir da mesma data e pelo prazo de 30 dias, responder pela Vara Judicial de Padre Bernardo, bem como substituir a titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, durante suas férias regulamentares.Ainda por ato da Presidência do TJGO, a juíza Lívia Vaz da Silva, de Panamá, está prestando auxílio à comarca de Goiatuba, enquanto Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna, responde pela Vara Judicial da comarca.