Foi destaque no Jornal Nacional deste sábado (13), projeto executado pelo TJGO no qual líderes religiosos são capacitados para atuarem como conciliadores, firmando acordos que são posteriormente homologados pelos magistrados do Tribunal.A reportagem entrevistou os magistrados Paulo César Alves da Neves e Romério Cordeiro, coordenador e coordenador-adjunto, respectivamente, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do TJGO.Assista aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Com profundo pesar, a ASMEGO comunica o falecimento, na manhã deste sábado (13), do desembargador aposentado Paulo de Amorim.Falecido aos 92 anos, o magistrado, que foi presidente do TJGO, deixa quatro filhos - todos eles servidores da Justiça - e três netos.O corpo de Paulo de Amorim será velado hoje, a partir das 16 horas, no Cemitério Parque Memorial de Goiânia, onde ocorrerá o sepultamento neste domingo (14), às 11 horas.O Cemitério Parque Memorial fica localizado na rodovia GO-020, setor Vau das Pombas, em Goiânia, na saída para Bela Vista de Goiás.Consternada, a ASMEGO se coloca à disposição da família do desembargador nesse momento de luto e dor.*Atualizada às 16h07.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em um ato histórico na administração da ASMEGO, a Diretoria Executiva, membros do Conselho Deliberativo e demais diretores da entidade reuniram-se, na manhã desta sexta-feira, 12, na sede da associação, para construir uma proposta conjunta de alteração do Estatuto Social da entidade.Confira o texto proposto.O texto discutido propõe alteração no artigo 20 do Estatuto, visando à instituição da assembleia virtual e do sistema de voto eletrônico. O referido texto, sobre o qual haverá deliberação em futura assembleia geral dos associados da ASMEGO (ainda a ser convocada), foi aprovado por unanimidade pelos presentes à reunião. Veja fotos.O primeiro passo para que a proposta de mudança do estatuto siga adiante é a admissão, no próximo sábado, dia 20, em Assembleia Geral Extraordinária já convocada pela Presidência da ASMEGO, do voto por carta na assembleia que decidirá sobre a instituição da assembleia virtual e do voto eletrônico. Os associados estão convocados para a primeira chamada, às 9h30, e segunda chamada, às 10 horas.Diálogo democráticoO presidente Wilton Müller Salomão destacou o caráter inédito da reunião de hoje, ressaltando ter sido esse mais um movimento da atual administração em prol de uma gestão democrática, com participação efetiva de diretores, membros do Conselho Deliberativo e associados nas decisões de interesse dos magistrados. “A construção conjunta de uma proposta que visa a alteração no estatuto, o que possibilitará o voto dos associados onde quer que ele esteja, foi a forma mais razoável e ponderada de se fazê-lo”.“Os bons ventos nos trazem à ASMEGO hoje”, completou o presidente do Conselho Deliberativo, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro. “Uma reunião conjunta como a que estamos realizando hoje, para discutir temas tão importantes para nossa associação, é extremamente salutar”, afirmou. Membros da diretoria e do Conselho Deliberativo reunidos hojeParticiparam da reunião ampliada, também, pela diretoria da ASMEGO, a 2ª vice-presidente, juíza Mariúccia Benício Soares Miguel; diretor de Patrimônio, juiz Altair Guerra da Costa; diretor Jurídico, juiz Antônio Cézar Pereira Meneses; diretora Social, juíza Telma Aparecida Alves, diretora de Comunicação, juíza Luciana Nascimento Silva; diretor do Serviço de Proteção à Saúde, juiz Rodrigo da Silveira; diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu; diretora de Clube e Pousadas, juíza Vaneska da Silva Baruki; diretor Cultural, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad; diretor Administrativo, juiz Gustavo Braga Carvalho; diretora das Pensionistas, Zalmy de Souza Néas; e o coordenador Adjunto da ASMEGO Solidária, juiz Eduardo Perez Oliveira.Pelo Conselho Deliberativo, estiveram presentes os seguintes conselheiros, além do presidente, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro: vice-presidente, desembargador Itaney Francisco Campos; secretária, juíza Heloisa Silva Mattos; e os membros juiz Aureliano Albuquerque Amorim; juiz William Costa Mello; juiz Nickerson Pires Ferreira; e juiz João Batista Fagundes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Foto: Luciana Lombardi

Advogado Fernando Delgado. Foto: Dana SmithFernando Delgado, advogado e professor na Faculdade de Direito de Harvard (EUA), será o palestrante na primeira turma do curso de Direitos Humanos da ENM/AMB, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de março, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho.Em entrevista, ele abordou alguns temas que trabalhará no curso e contou um pouco da sua trajetória profissional e de sua visão sobre a importância dos Direitos Humanos na magistratura.Sob coordenação do juiz Edinaldo César Santos Júnior, o curso tem como objetivo instrumentalizar os magistrados brasileiros com doutrina, normas e jurisprudências do Sistema Internacional de Direitos Humanos, que trata de importantes assuntos como o combate à tortura, à violência racial e de gênero. A capacitação terá 40 vagas e o prazo de inscrição vai até o dia 29 de fevereiro, no site da ENM/AMB.Confira abaixo a entrevista:O que o senhor irá abordar no curso de Direitos Humanos da AMB?O curso tratará da relação entre o sistema interamericano de Direitos Humanos e o Poder Judiciário brasileiro, enfatizando temas de justiça penal. Conversaremos primeiro sobre proteções interamericanas à independência judicial. Trabalharemos também a questão do controle de convencionalidade, ou seja, o dever dos tribunais domésticos aplicarem os tratados interamericanos de Direitos Humanos. Em seguida, vamos abordar temas pontuais, como a audiência de custódia, discutindo as normas internacionais aplicáveis sobre pessoas privadas de liberdade e segurança cidadã. A ideia é criar um clima dinâmico e participativo, havendo espaço para debate e troca de experiências sobre exemplos concretos e comparativos em sessão de estudo de casos. Tudo isso esperamos contextualizar nas experiências de anos de advocacia em Direitos Humanos por parte da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Harvard e da Justiça Global perante a OEA e ONU. Pretendo oferecer um olhar sistêmico sobre os desafios enfrentados no Brasil no âmbito da justiça penal, a partir do histórico, em sua maior parte negativo, trilhado pelos Estados Unidos, e que hoje tenta enfrentar um problema imenso de encarceramento em massa e as mazelas resultantes em suas instituições de direito e em sua sociedade.Conte-nos um pouco da sua trajetória profissional até sua chegada em Harvard e em que área atua no momento. Tive a boa sorte de contar com muitas pessoas na minha vida que me sensibilizaram a querer trabalhar em favor da justiça, desde meus pais a professores marcantes. Mudei do Brasil ainda bem criança, mas mantive minhas raízes, minha mãe me alfabetizando em português em casa quando chegamos como imigrantes em Nova Iorque. Nunca larguei essa conexão, e durante meus estudos na Universidade de Princeton procurei realizar uma pesquisa na Bahia, terra da minha mãe, junto ao Projeto Axé, uma entidade de arte-educação direcionada a jovens que trabalham ou vivem nas ruas de Salvador. Foi uma aprendizagem profunda e decisiva sobre a desigualdade. Tive a chance após a faculdade de trabalhar com a Human Rights Watch, pesquisando o sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro. A decisão de fazer a pós-graduação em Direito em Harvard veio das frustrações ao me deparar com portas literalmente fechadas a defensores de direitos humanos nos degradantes centros de internação. Pensei, então, que seria mais útil como advogado. Chegando em Harvard, era um dos poucos estudantes fluentes em português e tive a sorte de ser convidado pelo professor James Cavallaro a trabalhar no caso Ximenes Lopes, que terminou sendo um marco histórico na jurisprudência sobre direitos de pessoas com transtorno mental, além de ser a primeira sentença sobre o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.  Também tive a grande oportunidade de trabalhar sob orientação da socióloga Sandra Carvalho na Justiça Global, entidade com qual mantenho uma forte parceria até hoje.  Voltei depois a ensinar na Faculdade de Direito de Harvard, onde há vários anos desenvolvo cursos, casos e pesquisas na junção dos Direitos Humanos com a justiça penal.Qual a importância dos Direitos Humanos para a magistratura brasileira? Ainda estamos defasados nesta temática?Vejo a importância dos Direitos Humanos à magistratura se estendendo desde a proteção que eles oferecerem aos juízes até as ferramentas que lhes fornecem, e os orientam, na construção da justiça. Os Direitos Humanos formam parte fundamental do tecido indivisível utilizado para costurar a legitimidade do Estado. São transversais a todas as questões jurídicas. Não diria que haja uma defasagem em matéria de Direitos Humanos no judiciário brasileiro, mas sim um percurso longo e incerto. O judiciário brasileiro serve como exemplo em certas matérias de direitos humanos e como advertência em outras. Como fortalecer o respeito aos direitos humanos no sistema de justiça?Qual a sua avaliação da situação brasileira em relação aos Direitos Humanos? Apesar dos muitos avanços das últimas décadas, em geral confesso que enxergo um grau de frequência de violação dos Direitos Humanos, que vejo como bastante cruel, desigual e repleto de desafios. Ainda mais preocupante, diante de diversas falhas institucionais que ajudam gerar, por exemplo, altos índices de crime, Direitos Humanos são vistos por muitos como dispensáveis ou até indesejáveis. Porém, se o desrespeito aos Direitos Humanos fomentasse a segurança, a tremenda desumanidade do atual sistema prisional brasileiro já teria produzido esse resultado. O oposto tem sido a verdade. Alimenta-se um ciclo de violência. Contudo, tento adotar o otimismo pragmático. Existem tantas iniciativas boas e melhoras conquistadas no Brasil que, mesmo que para se realizar a justiça seja preciso um enorme esforço concentrado, compromissado e perseverante por parte não só do judiciário, como toda a sociedade, acredito nessa possibilidade.Fonte: ENM

Juiz Gil GuerraO vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, será o presidente em exercício da entidade entre os dias 12 a 19 de fevereiro. Durante esse período, o presidente João Ricardo Costa estará na abertura do Ano Judicial de 2016 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica.Gil Guerra é juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) há 25 anos e comandou a presidência a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) no biênio 2010/2011.Fonte: Ascom/AMB

  Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, recebe certificado das mãos da coordenadora da curso de Direito da PUC-GO, Maria Nivia Taveira"É um prazer estar com vocês e poder compartilhar o meu relato pessoal e o sonho de ser juiz". Foi com esta frase que o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, abriu sua fala aos calouros do curso de Direito da PUC Goiás, em palestra sobre o exercício da magistratura, na tarde desta quinta-feira (11).O magistrado revelou que sempre almejou a judicatura. No entanto, imaginava que era distante da sua realidade, enquanto jovem recém-chegado na capital. "Mesmo assim não desisti, me dediquei e estudei muito até conquistar o meu sonho", frisou o presidente da ASMEGO ao salientar a importância do conhecimento em todas as carreiras jurídicas.O juiz Wilton Müller Salomão também destacou a importância do ofício para a sociedade, cada vez mais consciente sobre a judicialização das questões sociais. "Ao mesmo tempo que essa conscientização é benéfica, traz uma demanda explosiva para nós, que é agravada pelo déficit de magistrados." O presidente da ASMEGO encerrou sua fala incentivando os acadêmicos a se dedicarem aos estudos e ingressarem na magistratura. "Nós aguardamos vocês. Procurem saber como funciona o Poder Judiciário, participem de programas de estágio, aproveitem cada momento da academia."Inspiração Delegado Queops BarretoA iniciativa da Faculdade de Direito e Relações Internacionais também contou com a presença do advogado Cassiano Antônio Peliz; do delegado Queops de Lourdes Barreto Silva; do diretor Tesoureiro da OAB-GO, advogado Roberto Serra; e do professor Júlio Anderson. O ciclo de palestras foi aberto pela diretora da faculdade, professora Maria Nívia Rocha que discorreu sobre o leque de oportunidades oferecido pelo bacharelado em Direito.O delegado Queops Barreto que passou no exame da OAB e foi aprovado no concurso ainda na universidade incentivou os alunos a terem disciplina e foco nos objetivos. "Eu tinha a pretensão de ser engenheiro elétrico. Mas quando entrei aqui tracei os meus objetivos e tive disciplina", disse. "É preciso ter foco, pois a concorrência existe. Aproveitem bem esses cinco anos que vocês terão aqui para aprenderem muito", arrematou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O diretor-adjunto da Diretoria Legislativa da ASMEGO e diretor do Foro da comarca de Crixás (GO), juiz Alex Alves Lessa, assina o artigo "Direitos sociais, omissão inconstitucional e o papel da jurisdição constitucional".No texto, o magistrado discute o Estado Democrático de Direito, cuja finalidade principal é a proteção  e promoção dos direitos fundamentais do ser humano.Leia aqui a íntegra do artigo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Foto: Aline Caetano

Carlos Manato: objetivo da medida é diminuir o número de processos que vão ao Supremo. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosFoi sancionado, sem vetos, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 2384/15) que extingue alguns pontos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). A proposta, do deputado Carlos Manato (SD-ES), tem o objetivo de evitar o aumento do número de processos nas instâncias superiores com a entrada em vigor do novo código, em março de 2016. As mudanças tratam de recursos e da ordem de julgamento dos processos.A lei sancionada retoma, a pedido dos tribunais superiores, a regra atual para a tramitação dos recursos extraordinários e especiais. Assim, os tribunais de Justiça ou tribunais regionais federais farão análise de admissibilidade. Se o recurso for aceito, será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se for negado, a parte poderá recorrer da negativa na forma de um agravo.A nova lei (Lei 13.256/16) também acaba com o dispositivo da reclamação, criado no novo CPC e que permitiria recurso diretamente aos tribunais superiores. Agora, só será possível entrar com ação rescisória (que tenta reverter uma decisão final) para questionar a aplicação de jurisprudência, mas esta será julgada pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.Carlos Manato afirma que, sem a modificação, de 250 mil a 300 mil processos acabariam sendo remetidos ao Supremo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. “Com essa alteração [lei sancionada], o recurso poderá ser feito ainda em segundo grau. Isso vai diminuir o número de processos que vão para o Supremo", disse o deputado.O juiz Marcos Alaor, que coordenou a comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros sobre o novo Código de Processo Civil, comemorou as alterações. “O Supremo e o STJ não possuem estrutura física para tanto. Esses tribunais seriam sufocados, se afogariam em processos. E isso retardaria mais a prestação jurisdicional. Os tribunais estaduais e regionais federais já possuem essa estrutura, de forma que isso conserta algo que, a meu ver, era ruim, dada a falta de estrutura”, afirmou.Ordem dos processosA lei sancionada também determina que a ordem cronológica dos processos passará a ser aplicada preferencialmente, mas não de maneira obrigatória pelo magistrado. O novo Código de Processo Civil previa a ordem cronológica para todos os processos protocolados, o que era combatido pelos magistrados.O relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), avalia que as mudanças aprovadas agora são pontuais e atendem reivindicações dos tribunais superiores, mas não alteram a essência do novo código. Confira a íntegra da Lei 13.256/16 Confira a íntegra do novo CPC (Lei 13.105/15)Fonte: Geórgia Moraes - Edição: Pierre Triboli | Agência Câmara Notícias (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Corte Especial do Tribunal de Justiça de GoiásA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás elegeu dois juízes titulares e dois juízes substitutos para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A escolha foi por votação secreta, em sessão de quarta-feira (10), presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves.O primeiro juiz membro titular será Fabiano Abel de Aragão Fernandes e o segundo, Fernando de Castro Mesquita. Ambos eram substitutos na gestão anterior.Para os cargos de juiz membro substituto, o colegiado escolheu Marcus da Costa Ferreira e Rodrigo de Silveira.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juíza Maria Socorro de Sousa Afonso SilvaA juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva toma posse nesta segunda-feira, 15, às 10h30, como juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu a magistrada na sessão de quarta-feira (10), presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves.Titular do Juizado da Infância e da Juventude, a magistrada vai ocupar a vaga deixada pelo juiz Átila Naves do Amaral, que retornou à 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia. A indicação de seu nome foi dada pelo corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, em lista tríplice, e a escolha foi por votos secretos.Confira, logo mais, informações sobre a posse.Fonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz João Ricardo CostaO site especializado em cobertura política Congresso em Foco divulgou nesta quarta-feira (10) entrevista com o presidente da AMB, João Ricardo Costa.O presidente tratou da ofensiva de políticos contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Costa, a atitude dos parlamentares causa “perplexidade” à magistratura pela falta de argumentos e pela fuga do Congresso de suas responsabilidades.“É momento de o Parlamento olhar para a sociedade brasileira, ter atitudes mais transparentes, fundar um novo paradigma ético de atuação. O Judiciário está fazendo sua intervenção porque a política não está resolvendo”, declarou João Ricardo.Confira aqui a íntegra da entrevista.Fonte: Ascom/AMB

Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática da nova lei sobre as rotinas e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário. O grupo reuniu-se na sede do órgão, para discussão sobre os temas.“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.Entre os assuntos que deverão ser regulamentados pelo CNJ estão: penhora eletrônica; cadastro de peritos; comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões. Todas as propostas de resoluções passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado.O Grupo de Trabalho criado para apreciar o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/2015 foi criado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em 1º de dezembro de 2015, com previsão de encerramento dos trabalhos em prazo de 90 (noventa) dias. O grupo deverá então apresentar um relatório final e as propostas de resoluções que uniformizem procedimentos judiciais previstos pelo novo código.De acordo com o conselheiro, as questões analisadas dizem respeito à Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Estadual, motivo pelo qual considera necessário um exame cuidadoso dos dispositivos para tratar todos os pontos de forma homogênea.Além do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside os trabalhos, também integram o grupo os conselheiros Fabiano Silveira, Luiz Cláudio Allemand, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

A sensação de insegurança após a morte de um policial civil na capital foi tema de reportagem exibida pelo Jornal Anhanguera - 2ª edição desta terça-feira (9). O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, foi ouvido pela equipe da TV. Confira a reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Corte Especial do Tribunal de Justiça de GoiásResultado de pedido protocolizado pela ASMEGO junto ao TJGO, a próxima sessão de promoção e remoção de juízes ocorre nesta segunda-feira (22). O ato se dará às 13 horas, no Salão do Pleno.Conforme o edital de número 1864, são 14 vagas em comarcas de entrâncias intermediárias e 35, de entrância inicial, para remoção e promoção, por merecimento e antiguidade.Veja o edital.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do TJGO)

A Diretoria de Clube e Pousadas informa aos associados da ASMEGO que a Pousada São João Bosco, localizada em Caldas Novas (GO), está com todas as vagas de hospedagem ocupadas até o fim deste feriado de Carnaval. A diretora da pasta, juíza Vaneska da Silva Baruki, comunica também que ainda há lista de espera e esclarece que a disponibilização dos apartamentos é feita mediante reserva prévia. A magistrada ressalta que a unidade estará novamente com vagas disponíveis após o fim do feriado prolongado, na próxima quarta-feira, 10. Com 28 apartamentos, a Pousada São João Bosco oferece serviço de quarto, parque aquático com águas termais, salão de jogos, brinquedoteca e muito mais. Confira aqui detalhes e fotos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a Lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário.Antes da alteração, o novo CPC permitia a subida automática desses recursos para o STJ e o STF. O novo texto mantém a regra atual, que prevê a necessidade de os TJs e TRFs analisarem a admissibilidade desses recursos antes de encaminhá-los às Cortes superiores.O texto entra em vigor no início da vigência do novo CPC, previsto para março deste ano.Ordem cronológicaOutro ponto polêmico modificado é a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica. A regra, introduzida pelo novo CPC para garantir isonomia e transparência, recebeu críticas de juízes, que alegam que ficariam "engessados" ao serem impedidos de dar decisões em sentenças de acordo com as circunstâncias específicas de cada processo. Com a lei, a ordem cronológica muda de obrigatória para "preferencial".Limite de saqueA lei publicada nesta sexta-feira também limita o saque de valores pagos a título de multa, pela parte contrária, ao trânsito em julgado da ação. O texto original do novo CPC permitia o saque também na pendência de alguns tipos de agravo, mas havia temor de que, em caso de reversão da decisão, fosse impossível recuperar os valores já sacados.Artigo revogadoUm dos dispositivos revogados pela lei foi o artigo 945, que dispunha sobre a possibilidade de julgamento por meio eletrônico dos recursos e dos processos de competência originária que não admitem sustentação oral e diversas hipóteses de cabimento de agravos e embargos no STF e no STJ.Confira a íntegra do texto.Fonte: Portal Migalhas

O juiz Cláudio Henrique de Castro foi eleito por unanimidade, nesta quinta-feira (4), como presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO para o biênio 2016-2017.Os conselheiros elegeram, também por unanimidade, o desembargador Itaney Francisco Campos, como vice-presidente, e a juíza Heloisa Silva Mattos, como secretária do Conselho.Na reunião de hoje, Heloisa Mattos foi diplomada como integrante do Conselho Deliberativo. Por motivo de força maior, a magistrada não pôde comparecer à posse do último dia 31. Juiz Cláudio Castro, presidente do Conselho DeliberativoPauta da sessãoOs conselheiros discutiram a proposta de alteração no Estatuto Social, para instituir as assembleias virtuais e o voto eletrônico. Leia aqui o texto do projeto.Também foi objeto de pauta o funcionamento interno do Conselho. Além de Cláudio, Itaney e Heloisa, participaram da reunião os juízes conselheiros Aureliano Albuquerque Amorim, William Costa Mello, Nickerson Pires Ferreira e João Batista Fagundes. Desembargador atuará como vice-presidenteExpectativas"A composição do Conselho é ótima, pois os integrantes eleitos são todos muito capacitados, comprometidos. E o associado pode ter certeza que o Conselho vai fazer tudo para lutar em prol de uma ASMEGO mais justa e participativa. A nossa expectativa e vontade são muito grandes", declarou o juiz Cláudio Castro. Juíza Heloisa Mattos, eleita secretária do Conselho"A expectativa é de que o Conselho, com essa nova direção da ASMEGO, tenha propostas novas, que tornem mais eficientes e transparentes as gestões realizadas, de forma que os associados recebam benefícios nesse novo período", comentou o desembargador Itaney Campos."Nossa intenção é fazer o melhor possível, não só como órgão fiscalizador, mas como órgão participativo naquilo que nos diz respeito, pautado no regimento interno e dando publicidade a tudo o que for discutido", disse a juíza Heloisa Mattos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Fotos: Luciana Lombardi

O interrogatório de testemunhas pelo juiz antes que seja possível a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa. Logo, ela pode ser validada pelo magistrado.Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Habeas Corpus no qual a defesa buscava a anulação do processo, desde a audiência de instrução e julgamento, porque a inquirição das testemunhas foi iniciada diretamente pelo magistrado.De acordo com o artigo 212 do Código de Processo Penal, as perguntas devem ser formuladas primeiro pelas partes diretamente às testemunhas. No caso de pontos não esclarecidos, para complementar a inquirição, é que o juiz poderá inquiri-las.Nulidade relativaO relator, ministro Nefi Cordeiro, destacou, entretanto, que a jurisprudência do STJ é de que a inversão da ordem de perguntas estabelecida no artigo 212 do Código de Processo Penal constitui nulidade relativa, pois depende da demonstração de prejuízo.“Embora o artigo 212 do Código de Processo Penal tenha permitido a inquirição das testemunhas diretamente pelas partes, não extinguiu a possibilidade de o juiz também formular diretamente perguntas. Dessa forma, não há falar em nulidade procedimental, principalmente, no caso dos autos, em que foi dada a palavra à defesa para formular questionamentos, como se observa dos depoimentos prestados, atendendo-se, assim, aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o ministro.Nefi Cordeiro destacou também que o pedido de Habeas Corpus fez menção apenas à irregularidade procedimental, sem apontar como e até que ponto a inversão da inquirição de testemunhas comprometeu a defesa.“Não tendo a defesa logrado demonstrar o gravame que lhe foi causado, com a inversão da ordem de inquirição das testemunhas, tampouco demonstrado como a prática influiu na apuração da verdade dos fatos, nos termos exigidos pelo artigo 563 do mesmo Codex, não procede a anulação do ato”, concluiu o relator.Fonte: Revista Consultor Jurídico (com informações da Assessoria de Imprensa do STJ)