Premiação levou em consideração a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 24 a 28 de novembro de 2014Tribunal foi o vencedor das categorias Tribunal Estadual, Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação e Prêmio Especial de QualidadeO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou três categorias do prêmio Conciliar É Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista o desempenho realizado na nona edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 24 a 28 de novembro de 2014. O TJGO foi o vencedor da categoria principal de Tribunal Estadual. Ganhou o prêmio da categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, em relação ao critério relativo de acordos efetuados proporcional à população e, também, o prêmio da categoria Prêmio Especial de Qualidade.Durante esta edição da Semana Nacional de Conciliação, em diversos municípios goianos, tais como Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Anápolis, Goiânia, entre outros, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou 37,6 mil acordos, resultando na arrecadação de R$ 190,3 milhões. Os números apresentados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do TJGO revelaram também que, do total de audiências realizadas, 86,77% resultaram em acordo. Somente no último dia dos atendimentos o valor total arrecadado foi superior a R$ 122 milhões, com índice de 91,65% de acordos firmados.Entre as ações encaminhadas para a Semana Nacional de Conciliação estão consignatórias, revisionais, indenizatórias, execução fiscal, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, entre outras passíveis de acordo, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis.Dados nacionaisA 9ª edição da Semana Nacional de Conciliação registrou, em todo o Brasil, 53% de acordos e movimentação de mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. Nos cinco dias, foram mais de 700 mil pessoas atendidas, com 150 mil acordos, após 283 mil audiências realizadas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Baixo quórum impediu deliberação de matériaApenas 29 associados estiveram presentes na sede da entidade na sexta-feira, 22, quando seria necessária, no mínimo, a presença de 188 magistrados para deliberação da pautaNa Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, a matéria pautada não pode ser deliberada por falta de quórum mínimo de associados. Apenas 29 magistrados compareceram à sede da associação, nesta sexta-feira, 22, para discussão e deliberação sobre a possível alteração do artigo 43 e incisos do Estatuto Social da entidade.A instalação de assembleia e deliberação dos associados sobre este tipo de matéria, como prevê o estatuto da ASMEGO, só pode ser efetivada com a presença de pelo menos um terço dos associados aptos a votar. Sendo assim, seria necessário que no mínimo 188 magistrados estivessem presentes.O artigo 43 do Estatuto Social da ASMEGO disciplina as normas referentes às eleições para os cargos de liderança da entidade, incluindo a forma como as chapas são compostas e registradas, bem como sobre o modo como o voto é distribuído.

Com pesar a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa o falecimento da senhora Elzira dos Reis Cunha, aos 66 anos, mãe do associado Carlos Magno Caixeta da Cunha. O velório será realizado a partir das 2 horas, madrugada deste sábado (23), no Cemitério Parque Memorial, onde ocorrerá o sepultamento, às 13 horas de amanhã.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Festa junina da ASMEGO ocorre no dia 13 de junho, no salão social da entidadeEvento será realizado no salão social da associação; várias atrações esperam pelos convidadosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza a tradicional festa junina da entidade neste sábado, 13 de junho, a partir das 19h30, no salão social da associação, no Jardim Goiás, em Goiânia.A diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, informa que os convites estão sendo distribuídos disponíveis para os associados e dependentes. A aquisição dos ingressos segue as mesmas diretrizes adotadas no ano passado. Confira logo abaixo.Atração musicalEsse ano, o Arraiá da ASMEGO será animado pela banda de forró Baião de Dois, há 17 anos no mercado. Alexandre Veiga, Claúdia Rodrigues, Luis Max, Wanderson Monteiro e Marco Aurélio não deixarão ninguém parado, com o repertório essencialmente dançante, que resgata os clássicos do forró pé-de-serra, passando pelo forró universitário até a tradicional 'quadrilha improvisada'.Espaço para as criançasA diversão da garotada será garantida pela empresa João e Maria Diversão Inteligente e Brinquedotecas, que montará um espaço lúdico com muitas brincadeiras para crianças de várias idades. Além disso, as crianças poderão se divertir e viver momentos de aventura no touro mecânico.BuffetPara completar a festa, um buffet com muitas comidas típicas: pipoca, pamonha, churros, tapioca e tantas outras que não podem faltar em uma autêntica festa junina.Regras1. Não há limitação para retirada de convites para dependentes do associado. Entende-se por dependentes filhos, cônjuges, companheiros e enteados; a exceção nesta limitação é a retirada de convites conforme o item 2;2. Se o associado quiser levar consigo pais, nora, genro, sogro e sogra, poderá retirar até o limite de dois (2) convites para atender a esta categoria de convidados, o que o impedirá de retirar os convites também para os filhos maiores de 10 anos;3. O associado poderá retirar até um (1) convite para convidado que não precisa ser necessariamente seu dependente; da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao evento (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.4. O associado poderá ainda adquirir, mediante pagamento de taxa, apenas um (1) convite extra para convidados não previstos nos itens 2 e 3. Há o limite de 50 convites para serem comercializados. Valores podem ser confirmados junto à Diretoria Social;5. Não há limite para convidados de até 10 anos;6. Os convites devem ser retirados junto à Diretoria Social da ASMEGO, com Cora, até 5 dias antes do evento; na impossibilidade de retirada dos convites, o associado deve informar por telefone (62 3238-8910, com Cora, e 3238-8927, com Valeska) os nomes dos acompanhantes;7. Dependentes poderão comparecer à festa sem a companhia do associado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Vítor Umbelino Soares Júnior. Foto: Aline Caetano/CCS-TJGOSeleção feita pela ENM teve oferta de vagas para mestrado e doutorado na Universidade Clássica de LisboaO juiz do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde (GO), Vítor Umbelino Soares Júnior foi classificado, na condição de suplente, para curso de mestrado na Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal. O magistrado participou de seleção feita pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), que ofereceu vagas para mestrado e doutorado naquela instituição de ensino lusitana.Confira aqui o resultado completo da seleção.O curso ocorrerá de setembro deste ano a junho de 2016. A especialização visa a propiciar aos magistrados brasileiros atividades científicas e culturais em universidades europeias.Orientações da ENMA participação no mestrado científico depende de média 7 no histórico escolar da graduação e é condicionada à carta de aceitação emitida pela Universidade. É de responsabilidade do magistrado selecionado observar o período de inscrição no site da Universidade e enviar a documentação exigida. A ENM/AMB não se responsabiliza pelo envio de documentação.A ENM/AMB oferecerá ajuda de custo para o magistrado associado e a universidade ficará responsável pelas despesas referentes às mensalidades do curso. As taxas de candidatura, matrícula e demais exigidas pela instituição ficarão a cargo do selecionado, assim como a despesa de hospedagem e passagem aérea.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Ascom/AMB)

Juiz Roberto Bueno Olinto Neto. Foto: TJGOSerão empossados integrantes da equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais na área de assistente social, psicólogo e pedagogoO diretor do Foro em substituição da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto, em cerimônia simbólica, dará posse coletiva aos aprovados no 1º Concurso Unificado do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O evento será na próxima quarta-feira (27), às 15h30, no fórum central.Serão empossados integrantes da equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais na área de assistente social, psicólogo e pedagogo. Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Ministros do STF também se manifestaram contrários à extensão da aposentadoria compulsória aos demais servidores e magistrados dos tribunais de justiçaPara a maioria dos ministros do Supremo, o trecho da Emenda Constitucional nº 88/2015 que condicionava a prorrogação da aposentadoria compulsória de 70 a 75 anos ao artigo 52 da Constituição Federal será suprimidoPor 8 votos a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.316) e dois contrários, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de uma nova sabatina aos ministros dos tribunais superiores pelo Senado Federal. No entendimento da maioria dos ministros da mais alta Corte do país, o trecho da Emenda Constitucional nº 88/2015 que condicionava a prorrogação da aposentadoria compulsória de 70 a 75 anos ao artigo 52 da Constituição Federal será suprimido.Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – principal autora da ADI em conjunto com Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) – “a decisão do Supremo restabelece padrões republicanos e traz a segurança necessária para garantir a independência do Judiciário”, afirmou João Ricardo Costa.Os ministros do STF também se manifestaram contrários à extensão da aposentadoria compulsória aos demais servidores e magistrados dos tribunais de justiça, determinando que a emenda constitucional seja aplicada somente aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão atendeu ao pedido de aditamento apresentado na última semana pela AMB. No entanto, na avaliação de Costa “é importante que o Supremo decida sobre a idade da aposentadoria compulsória por meio do novo estatuto da magistratura, que já está sendo discutido pelos ministros, e que não seja encaminhado um projeto de lei pontual para tratar do tema”, alerta.O presidente da AMB ressalta, ainda, que uma possível extensão da idade de aposentadoria a todo o Judiciário deverá vir acompanhada de medidas que possam garantir a oxigenação nos tribunais, como as eleições diretas. “Sem isso, o impacto negativo será inevitável aumentando o índice de congestionamento judicial diante da concentração de poder e recursos nas cúpulas dos tribunais”, afirma Costa. Fonte: Márcia Leite | Ascom/AMB

Juiz Gilmar Luiz Coelho e advogado Enil Henrique de Souza Filho discutem ações em defesa do sistema de JustiçaPresidente da OAB-GO propôs campanha de valorização do sistema de Justiça à ASMEGO. Associação e Ordem buscarão apoio do Ministério PúblicoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, recebeu na tarde desta quarta-feira, 20, na sede da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, e o vice-presidente, Antônio Carlos Monteiro da Silva.A reunião, de iniciativa da presidência da Ordem, contemplou a discussão de assuntos de interesse da advocacia e da magistratura em prol de um sistema de Justiça mais célere e eficaz. Dentre os principais pontos abordados no encontro estão a implementação plena do Processo Judicial Eletrônico (PJe); a valorização do primeiro grau de jurisdição; a criação de gratificação para juízes em comarcas de difícil provimento; o combate ao projeto de rezoneamento eleitoral no Estado e luta pela criação de mais zonas eleitorais em Goiás; a valorização das carreiras jurídicas; e a união dos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Goiás em prol da valorização do sistema de Justiça, como um todo.O presidente da OAB-GO, Enil Henrique, propôs a união das forças. "Precisamos fazer uma campanha de valorização mútua, contando também com o apoio do Ministério Público (MP). Assim, os problemas da magistratura e da advocacia se resolverão naturalmente", ressaltou.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, acenou positivamente ao convite e colocou-se à disposição para dar andamento nos pleitos apresentados. "Precisamos acabar com a imagem de incompatibilidade entre as classes que alguns dizem haver. Afinal, lutamos para uma Justiça mais justa e melhor para a sociedade", disse Gilmar Coelho.Também estiveram presentes na reunião o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda; o diretor de Segurança dos Magistrados da entidade, juiz Murilo Vieira de Faria; a diretora Tesoureira da OAB-GO, Márcia Queiroz Nascimento; e o presidente e conselheiro seccional da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Leonardo Bezerra Cunha.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Professor José Reinaldo de Lima LopesEncontro ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO)O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados vai reunir personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas para falar, entre outras questões, sobre a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.O professor José Reinaldo de Lima Lopes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), vai participar do Painel I “Democratização do Sistema de Justiça”, no dia 30 de outubro. José Reinaldo tratará do tema “Formação do Judiciário Brasileiro e os Desafios da Democracia”. “O que quero expor é como o desenho institucional se vincula ao ideal de Justiça”, diz o professor.O coordenador da Justiça Federal da AMB, o desembargador Rogerio Favreto, comentou a participação de José Reinaldo no congresso da AMB. “Trata-se de um dos mais destacados historiadores do direito brasileiro, que com seus estudos de teoria e história auxiliará na compreensão da melhor aplicação do direito, voltado à efetivação das garantias fundamentais da cidadania e legitimação social da Justiça."O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado de 29 a 31 de outubro em Rio Quente (GO). Terá como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas de trabalho e comissões temáticas de trabalho.Breve currículo de José ReinaldoGraduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1975);  em Letras pela Universidade de São Paulo (1978); mestrado (1985) e doutorado (1991) em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor titular da Universidade de São Paulo, professor e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. É pós-doutorado pela Universidade da Califórnia, e foi professor visitante da Universidade Nacional da Colômbia e da Universidade de Munique (Cátedra Rio Branco). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em História e Filosofia do Direito, bem como direito do consumidor e direitos humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Justiça, raciocínio jurídico, história e direitos de reconhecimento.Fonte: Ascom/AMB

Juiz Ricardo Silveira DouradoForça-tarefa coordenada pelo juiz Ricardo Silveira Dourado termina nesta quinta, 21Sob coordenação do juiz Ricardo Silveira Dourado, a comarca de Anápolis promove Mutirão de Cartas Precatórias Criminais nesta quarta e quinta-feira (20 e 21). São 260 audiências marcadas, com oitivas de mais de 350 pessoas.Também participam os magistrados Andrey Máximo Formiga, da comarca de Estrela do Norte; Dante Bartoccini, da 4ª Vara Cível de Anápolis, e Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, bem como os promotores de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, Tiago Gonçalves Santana, Sandra Mara Gaberlini e Antônio de Pádua Freitas Junior, Arthur José Jacon Matias e Lucas César Costa Ferreira, além de servidores da 1ª Vara Criminal da comarca. Pela Ordem dos Advogados do Brasil, Lara Cristiane de A. C. Ribeiro, Mara Silva Sardinha L. Cozac, Cássia de Oliveira, Rodrigo Queiroz Dias, Ana Paula Souza F. Godoi, Gerson Dias de Oliveira Milazzo, Vilma Maria da Silva e Paulo Henrique S. de Oliveira.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

A Justiça Estadual conseguiu julgar 53,5 mil ações abrangidas pela Meta 6. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJA chamada Meta 6, do CNJ, demandava da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho um esforço para julgar ao longo do ano passado ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança coletivo e dissídios coletivos de greveA condenação de uma empresa paranaense de reciclagem, em setembro de 2014, por atrasar a concessão de férias, desrespeitar o intervalo a que os trabalhadores tinham direito e prorrogar a jornada de trabalho além do limite permitido foi uma das 103 decisões que ajudaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a cumprir 100% da meta nacional de priorização de julgamento de ações coletivas pelo Judiciário. A chamada Meta 6 demandava da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho um esforço para julgar ao longo do ano passado ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança coletivo e dissídios coletivos de greve que aguardavam solução havia anos.A investigação da empresa, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (MPT-PR) desde 2001, levou o órgão a pedir a condenação da empresa por danos morais coletivos. Como o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o MPT-PR recorreu à Segunda Turma do TST. A Meta 6 estabeleceu que os órgãos de segunda instância das Justiças Estadual e do Trabalho julgassem todas as ações coletivas que não haviam sido julgadas até 31 de dezembro de 2012. A primeira instância tinha de decidir sobre ações que tramitavam desde o fim do ano de 2011.As ações coletivas têm por objetivo defender interesses jurídicos difusos e direitos coletivos ou individuais homogêneos, como a proteção do meio ambiente de uma comunidade. Quando uma decisão é tomada sobre uma ação coletiva, demandas de várias pessoas são atendidas em um só ato da Justiça. Assim, os magistrados e servidores do Judiciário poupam tempo e trabalho.DesempenhoDe acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), os órgãos da primeira instância da Justiça do Trabalho, como as Varas do Trabalho, cumpriram 54,16% da meta ao eliminar 8.712 processos de um passivo de 16.086 ações coletivas. A segunda instância teve desempenho melhor, com 66,81% de cumprimento da Meta 6, após decidir sobre 3.468 processos.Responsável por um acervo muito maior de ações coletivas, cerca de 104,3 mil processos, a Justiça Estadual conseguiu julgar 53,5 mil ações abrangidas pela Meta 6, o que corresponde a um índice de cumprimento de 51,3%. Segundo os dados do DGE/CNJ, a primeira instância dos Tribunais de Justiça teve desempenho superior ao segundo grau de jurisdição, eliminando 58,93% dos processos pendentes enquanto os desembargadores cumpriram 30,16% da meta.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias

A proposta tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígiosO presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19), uma proposta para a criação de centros de inteligência e monitoramento do litigio do Poder Judiciário brasileiro.O documento foi entregue pela entidade durante a primeira reunião do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento nos assuntos de interesse da magistratura nacional. A proposta tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país, por meio de dados informatizados, as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígios, principalmente a partir de instituições e empresas que tenham serviços regulados. “Tão importante quanto monitorar a distribuição de processos existentes e os níveis de produtividade dos juízes é saber os motivos de tantos litígios e quem são as partes nesses processos que se acumulam no Judiciário”, afirma o presidente da AMB.Atualmente, o Brasil conta com mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça Brasileira. Em média, uma ação para cada dois habitantes no País. Costa explica que quando empresas de telefonia ou bancos violam cláusulas contratuais, por exemplo, milhares de consumidores buscam o Judiciário para garantir os seus direitos. “Isso pode ser feito de outra forma se essas instituições forem monitoradas. Os centros de monitoramento vão apontar quais são as empresas e quais órgãos que levam às pessoas à Justiça. Esses serão acionados a fim de melhorar seus sistemas de fiscalização e controle”, explica.A AMB também propõe a implementação de um departamento de inteligência no CNJ, para filtrar e monitorar os dados estatísticos captados nos tribunais, por meio de ferramentas conhecidas como business intelligence. “Esse núcleo deve reunir os dados informados por cada um dos centros, catalogar e identificar as causas do litígio e da morosidade em âmbito nacional. Isso vai permitir a elaboração de políticas preventivas”, avalia Costa.O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, recebeu a proposta apresentada pela entidade e deverá analisar o documento para indicar, em breve, o encaminhamento adequado dentro do Conselho.ResoluçãoEm maio de 2014, o CNJ publicou a Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, na qual em seu artigo 2º, parágrafos VII e VIII, o Conselho a necessidade de prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas para conhecer as causas e consequências do mau funcionamento da Justiça, a fim de auxiliar o diagnóstico e a tomada de decisões.Conselho Consultivo O conselho consultivo do CNJ é formado pelas três principais associações de magistrados: AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Conselho foi criado pela Portaria nº 30 de 2015, com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário.O conselho consultivo é responsável por assessorar a Presidência na análise de assuntos de interesse da magistratura nacional e no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes. Juntamente com o conselho consultivo formado pelos tribunais de todo o País – criado pela Portaria nº 29 de 2015 –, o conselho tem a função de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.Fonte: AMB

Juíza Rita de Cássia, presidente Gilmar, juízes Wilton Müller e Eduardo Pio e demais convidados para a reunião em GuapóNo encontro, restou evidenciado o esforço da magistrada Rita de Cássia pela boa prestação jurisdicional naquela regiãoA juíza Rita de Cássia Rocha Costa, de Guapó, recebeu, nesta terça-feira (19), o apoio de colegas da magistratura, de prefeitos de municípios da região e autoridades locais. Em reunião realizada na comarca, estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho,; o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão; o magistrado Eduardo Pio Mascarenhas, de Goiânia; os prefeitos de Aragoiânia, Nalgineu Antunes do Prado, e de Abadia de Goiás, Romes Gomes e Silva; o delegado da Ordem dos Advogados do Brasil em Guapó, Flávio Ferreira da Mata; e o delegado de Polícia Civil da cidade, Arthur Curado Fleury.Os magistrados e demais presentes manifestaram solidariedade à magistrada, reconhecida pelo trabalho incansável realizado na comarca e nos municípios da região. Recentemente, a ASMEGO publicou carta no jornal O Popular em apoio e defesa da juíza. Em entrevista ao veículo, o prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, fez críticas ao Judiciário e à Polícia, numa postura que atenta contra os princípios do Estado Democrático de Direito.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados e advogados em MinaçuReunião ocorreu nesta semana e reuniu magistrados da região e advogados, por iniciativa da juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz CandidoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Wilton Müller Salomão, participaram, nesta semana, de reunião organizada pela juíza da comarca de Minaçu, Hanna Lídia Rodrigues Paz Candido, com magistrados da região e advogados. O principal objetivo da reunião foi o de prestar apoio e solidariedade à magistrada."O encontro, de iniciativa da magistrada Hanna, resultou em uma união de esforços visando à melhoria da prestação jurisdicional", afirmou o presidente Gilmar Coelho, que esteve na reunião em apoio à ação. Após o encontro, os advogados da região anunciaram que voltarão a prestar a assistência judiciária.Além de Gilmar Coelho, Wilton Müller e Hana Lídia, estiveram presentes também os magistrados Altair Guerra da Costa, Reinaldo Dutra, Lázaro Alves Martins Júnior, Thiago Inácio de Oliveira, Priscila Lopes, Felipe Alcântara,Wanderlina Lima de Morais Tassi, Andrey Máximo Formiga e Samuel João Martins.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ministro Luiz FachinPara presidente da AMB, o Supremo ganhará um ministro qualificado para o cargo“Celebramos a indicação do ministro Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, nesta terça-feira (19) após a aprovação no plenário do Senado. Foram 52 votos favoráveis e 27 contrários.O jurista indicado pela presidente Dilma Rousseff ocupará vaga deixada pelo ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, que se aposentou em 31 de julho de 2014. Para Costa, o Supremo ganhará um ministro qualificado para o cargo. “Todos nós que fomos alunos e toda a comunidade jurídica que conhece o professor Fachin têm a convicção de que será um grande ministro. Ele foi brilhante na sua sabatina que conquistou não só o Senado, mas também o país inteiro pela sua serenidade, tranquilidade  e capacidade de explanar as suas posições”, elogiou o presidente da AMB.Para ter a indicação aprovada, Fachin precisava de pelo menos 41 votos favoráveis dos  81 senadores.CurrículoNascido em Rondinha (RS), o advogado e professor de Direito Civil, Luiz Edson Fachin tem 57 anos. Estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico, com atuação no Brasil e no exterior. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Fachin também é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.Fonte: AMB com informações da Agência Senado

Encontro objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do SUS e dos planos de saúdeO juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Sebastião José de Assis Neto e o presidente do Comitê Executivo de Saúde do Judiciário, juiz Eduardo Perez, participaram da 2ª Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo (SP). Os magistrados representaram o TJGO no evento que aconteceu nestas segunda (18) e terça-feiras (19).A jornada foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde.O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu o evento. Além dele, participaram da solenidade de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, e a conselheira do CNJ Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O fórum, criado pelo CNJ há cinco anos, tem a atribuição de monitorar as ações judiciais dos pacientes e discutir medidas para garantir a efetivação do direito à saúde no País.Fonte: Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNJ

Série de reportagens especiais sobre o assunto foi ao ar no Jornal da BandHá casos de juízes que estão há 15 anos convivendo com escolta 24 horas por diaO Jornal da Band, exibido pela TV Bandeirantes em âmbito nacional, apresentou, de 11 a 15 de maio, a série especial de reportagens "Juízes Ameaçados". A equipe de reportagem do telejornal viajou por seis Estados para retratar a insegurança vivida pelos servidores e juízes que vivem constantemente sob ameaças. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil mais de 200 magistrados vivem sob constante risco.A situação atinge não só os magistrados que atuam na área criminal, como também os que jurisdicionam em causas trabalhistas, cíveis e até mesmo aqueles que decidem sobre questões eleitorais. Infelizmente, nem todos os juízes contam com escolta. Alguns seguem a mercê da ação de traficantes, grupos de extermínio, milícias e de políticos corruptos. Para garantir a segurança dos magistrados e servidores, alguns Estados adotam medidas de segurança, como por exemplo, cursos de defesa pessoal e familiar.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem investido, nos últimos anos, no oferecimento de cursos de tiro para magistrados associados. E tem, reiteradamente, cobrado do Poder Judiciário o cumprimento de medidas legais, impostas pelo CNJ, no que tange à segurança nas unidades judiciárias estaduais. E estão abertas inscrições em novo curso de segurança, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e o Exército Brasileiro, com vagas para magistrados goianos. Informe-se aqui.Assista às reportagens:Juízes Ameaçados: emboscadas fazem parte da vida do magistradosJuízes ameaçados: magistrado é intimidado por quadrilha que executou colegaJuízes ameaçados: magistrado vive sob escolta há 15 anosJuízes ameaçados: magistrado é alvo de rebeliãoJuízes ameaçados: Exército oferece curso de defesa a magistradosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

II Jornada de Direito da Saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJPresidente do STF participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do TJSPO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta segunda-feira (18/5), que os juízes cumprem seu papel constitucional ao proferirem decisões em processos movidos por pacientes interessados em receber atendimento nos serviços públicos e privados de saúde. Ele participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Lewandowski disse ainda compreender as preocupações dos gestores da área, mas reiterou que o Judiciário não pode fugir de suas obrigações constitucionais. “Os juízes precisam, muitas vezes, agir prontamente nas situações de emergência. Então, quando está em jogo o direito à vida, o direito à saúde, e há uma emergência, o juiz precisa, com o fundamento da inafastabilidade da jurisdição, prestar uma jurisdição rápida, como conceder uma liminar, uma medida cautelar, ou até uma tutela antecipada. O Judiciário tem a obrigação constitucional de prestar a jurisdição e resolver os problemas que afligem a sociedade”, afirmou o ministro, ao comentar as críticas de gestores da saúde ao crescente volume de decisões judiciais com ordens para o fornecimento de medicamentos, consultas, leitos e outros serviços.Ao mesmo tempo em que abordou o papel constitucional dos magistrados, o ministro defendeu o diálogo entre todos os atores envolvidos com o fenômeno da judicialização da saúde, para que a solução das demandas dos pacientes não fique restrita às ações judiciais. Ele propôs, por exemplo, a expansão das atividades voltadas à pacificação dos conflitos, como a conciliação e a mediação, para que as soluções alcançadas sejam positivas para todas as partes envolvidas.Ao falar sobre a judicialização da saúde, Ricardo Lewandowski citou papel assumido pelo Poder Judiciário quando, entre os séculos XX e XXI, o mundo passou a viver a era dos direitos, conforme descrito pelo filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio, em o livro “A Era dos Direitos”. O ministro alertou, no entanto, que esse fenômeno provocou uma sobrecarga no Poder Judiciário, em que, no Brasil, 16.500 juízes são responsáveis por cerca de 100 milhões de processos. Segundo o ministro, diante desse quadro, não só os magistrados, mas a sociedade em geral deve mudar a mentalidade e buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o ajuizamento de processos judiciais.JornadaA II Jornada de Direito da Saúde é realizada para aprovar e revisar enunciados interpretativos, que trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados nas decisões relativas ao direito à saúde. O evento também é palco de divulgação de práticas de gestão que têm garantido a efetivação do direito dos pacientes em diferentes unidades da federação, de maneira a replicadas por todo o país.Além do ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade de abertura contou com a participação do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; da supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e conselheira do CNJ Deborah Ciocci; da ministra interina da Saúde, Ana Paula Menezes; e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip; entre outros. A Jornada continua nesta terça-feira (19).Fonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias