Enil Henrique de Souza era pai do presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho. Seu corpo está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O sepultamento ocorrerá hoje, no mesmo local, às 17 horasCom profundo pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do associado Enil Henrique de Souza, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho.O corpo de Enil Henrique é velado, nesta segunda-feira (12), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O sepultamento ocorrerá hoje, no mesmo local, às 17 horas.O Cemitério Jardim das Palmeiras fica situado na Rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Centro-Oeste.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juíza aposentada Pulcina Silva Ferreira mostra suas telas"Eu não conheço ninguém que faça quadros com esse tipo de material", disse a artista plástica ao mostrar as suas obras à reportagem da ASMEGOO apreço pelas artes sempre acompanhou a juíza aposentada Pulcina Silva Ferreira, de 77 anos. Mas, o desenvolvimento de sua veia artística só ocorreu a partir de 1994, quando deixou de exercer a judicatura. Em busca de atividades com cunho terapêutico, a magistrada começou a cultivar orquídeas e a pintar quadros com flores e folhas moídas, unindo arte à paixão pela natureza.Em busca de uma espécie de orquídea típica de Roraima, a juíza Pulcina viajou até a cidade de Boa Vista, em 2000, onde conheceu o Rio Água Boa e pensou, pela primeira vez, na possibilidade de fazer as telas com terra. "Fiquei impressionada com a beleza do rio de areias coloridas. Tive a ousadia de trazer um pouco de lama para testar minha ideia", relembra. No entanto, Pulcina Ferreira não obteve sucesso nessa experiência inicial. Ao fazer a lavagem da terra, parte fundamental do processo de preparação da matéria-prima, a amostra petrificou. Terras prontas para a produção dos quadrosApós algumas tentativas ela descobriu que a água filtrada era ideal para o preparo da terra. Para o processo não ficar muito caro, passou a levar o material para a sua irmã Maria Isabel Vieira, também artista plástica graduada pela Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG), "perita em lavagem de terra, realizar esta etapa", destaca. A partir daí, a juíza aposentada dedicou-se a conhecer mais sobre a pintura e não parou mais de produzir telas com terras coloridas.Pulcina Ferreira, que já conheceu 10 países, transforma suas viagens de lazer com a família em verdadeiras aventuras em busca de novas matérias-primas para compor suas obras. "As viagens são descobertas e aventuras, a melhor parte é encontrar as terras." O trabalho da artista plástica é reconhecido nacionalmente pelo diferencial estético. "Eu não conheço ninguém que faça quadros com esse tipo de material", afirmou. Espécies raras integram orquidário da magistrada aposentadaNo currículo artistíco estão 10 exposições dos quadros e 8 exposições das orquídeas. Pulcina expôs suas obras durante 3 anos em um shopping da capital. Apesar do reconhecimento e do espaço no mercado, ela conta que não faz as telas com o objetivo de vender. "Gosto de presentear os meus amigos e familiares. Não sou boa para negociar", brinca.A magistrada aposentada ainda alimenta o gosto pela música e pela literatura. Membro da Academia de Letras e Artes de Paraúna, cadeira nº 21, Pulcina Ferreira é autora de dois livros, o bem-humorado A dona de casa - 50 situações para sorrir e meditar e a obra sobre o seu patrono e sogro, Justiniano sua história, sua vida.A magistradaPulcina Silva Ferreira é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) e em Letras pela Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). Ingressou na magistratura em 1976 e aposentou-se em 1994, quando era titular da 11ª Vara Criminal de Goiânia. Atuou nas comarcas de Joviânia, Jataí, Cachoeira Alta, Araçu, entre outras. Também atuou como promotora de Justiça em Edéia.A magistrada aposentada é casada com o também juiz aposentado Edgar Ferreira e mãe da juíza titular da 1º Juizado Especial Criminal, Liliam Margareth da Silva Ferreira Araújo, 42 anos; e da advogada Lamária Ferdinanda da Silva Ferreira, 40 anos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes praticadas por autoridades policiais teve um aumento de 37% em um ano, alcançando mais de 58 mil vítimas apenas em 2014A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) vem a público declarar o seu apoio ao efetivo cumprimento da Resolução nº 8 deste Conselho, que trata da abolição de designações genéricas, como “autos de resistência”, “resistência seguida de morte”, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos políticas e notícias de crime. “A AMB reconhece o angustiante momento por que passa a sociedade brasileira ao se ver dividida entre amedrontar-se diante de uma violência cada vez mais próxima de seu dia a dia e a inevitabilidade de ser protegida por uma polícia desvirtuada por práticas que se repetem cada vez mais amiúde”, Ricardo de Araújo Barreto, Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB e membro do CNDH. Em reunião, realizada nesta última quinta-feira, 08, os membros decidiram colocar o fim dos autos de resistência como prioridade do CNDH, diante da escalada de violência e de denúncias de mortes cometidas por agentes públicos e autoridades policiais no País. No entendimento da AMB e do CNDH, se a Resolução, que é de 2012, tivesse sido acolhida, a sociedade brasileira não estaria assistindo a imagens graves e cruéis de práticas criminosas realizadas por agentes públicos e divulgadas por veículos de comunicação. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes praticadas por autoridades policiais teve um aumento de 37% em um ano, alcançando mais de 58 mil vítimas apenas em 2014. O CNDH levará o tema aos conselhos superiores do Ministério Público, dos órgãos constituintes do Judiciário, além de mobilizar a sociedade civil para alcançar a abolição dos autos de resistência e o efetivo cumprimento das ações determinadas na Resolução, como a correta denominação deste tipo de crime: “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”, conforme o caso. A Resolução determina ainda a preservação correta do local do crime; uma perícia fortalecida e independente; a instauração de processos administrativos dentro das Corregedorias de Polícia e a realização de diligências complementares por parte do Ministério Público; além da instalação de câmeras de vídeo e equipamentos de geolocalização (GPS) em viaturas policiais e a devida reparação às vítimas e familiares das pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais.Fonte: AMB

Presidente em exercício da AMB, Wilson Dias, participou do evento“O prêmio é um grande estímulo para a melhoria do legislativo, valorizando a atividade parlamentar daqueles que bem representam seus eleitores”, disse o presidente em exercício da AMB, juiz Wilson DiasO presidente em exercício da AMB, Wilson Dias, participou nesta quinta-feira, 8, da nona edição do Prêmio Congresso em Foco, em Brasília. A premiação que homenageou os congressistas que melhor representam a população em 2015 contou com a presença de deputados, senadores e instituições parceiras. O evento teve o apoio da AMB. Para Wilson, a premiação é uma das mais reconhecidas dentro do cenário político nacional. “O prêmio é um grande estímulo para a melhoria do legislativo, valorizando a atividade parlamentar daqueles que bem representam seus eleitores”, disse. Ele entregou a premiação especial para os únicos parlamentares premiados em todas as edições: os deputados Chico Alencar e Luiza Erundina (que não pode comparecer na cerimônia por motivos de saúde) e os ex-senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon.VotaçãoNo total, foram mais de 650 mil votos validados, coletados entre 20 de agosto e 20 de setembro por meio da plataforma Vote na Web. Foram homenageados os 20 deputados e os 10 senadores mais votados nas duas categorias gerais “Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”.O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) e o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) ficaram em primeiro lugar, respectivamente. “Estou feliz com esse resultado, que não é só meu. Quero agradecer a minha equipe, aos meus companheiros de bancada, e as centenas de milhares de internautas que votaram em mim”, disse Wyllys em seu discurso. “Quero agradecer ao povo brasileiro, aos internautas e aos meus eleitores de Goiás”, agradeceu Caiado.Também foram premiados os parlamentares que se destacaram em segmentos específicos: “Parlamentares de Futuro” (aqueles com menos de 45 anos), “Defesa da Agropecuária”, “Defesa da Cidadania e da Justiça Social”, “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado” e “Profissionalização da Gestão Pública”.O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) ganhou na categoria “Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas” e o deputado Chico Alencar (Psol/RJ) na “Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas”.Fonte: Tatiana Damasceno | AMB (com informações site Congresso em Foco)

58ª edição da UIM começou no último dia 5 e terminou nesta quinta-feira, 8, em Barcelona, na EspanhaEvento teve a participação de magistrados do mundo todoO último dia da 58ª reunião anual da União Internacional de Magistrados (UIM) foi marcado pela aprovação de notas de apoio ao Uruguai, Turquia e Ucrânia – países que vêm sofrendo sérias violações à independência do juiz. O material será distribuído nos organismos internacionais, tribunais de direitos humanos e Nações Unidas.Também foram concluídos os relatórios científico-acadêmicos das comissões de estudo, das quais participaram, pela AMB, os magistrados Flávia Viana, Orlando Faccini Neto, Rafael Palumbo e Walter Barone. Segundo o diretor Internacional da associação e vice-presidente da UIM, Rafael de Menezes, em reunião entre representantes de Brasil, Portugal, São Tomé e Moçambique ficou decidido pela realização de alguns eventos em conjunto.“Aproveitamos o evento da UIM para conversar com os juízes lusófonos e estreitar as relações com os países de língua portuguesa”, disse Menezes. Em novembro, acontece uma conferência sobre movimentos migratórios em Portugal, para tratar da questão da imigração dos refugiados. No começo do próximo ano, Menezes fará uma inspeção em São Tomé para verificar o grau de independência do país – que tem a intenção de aderir à UIM. E os juízes de São Tomé e Moçambique foram convidados a participar de evento em formação e educação e continuada em fevereiro, em Recife.UIMA 58ª edição da UIM começou no último dia 5 e terminou nesta quinta-feira, 8, em Barcelona, na Espanha. O evento teve a participação de magistrados do mundo todo, sendo que o Brasil foi representado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti e os juízes Flávia Viana, Orlando Faccini Neto, Rafael Palumbo e Walter Barone. Rafael de Menezes participou na condição de presidente do grupo Ibero-Americano da instituição internacional.Fonte: AMB

Foto: Robson Alves | ABRAMINJEvento terá a participação de 60 juízes de todo o país e segue até esta sexta-feira, 9Começou nesta quinta-feira, 8, em João Pessoa, o VII Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, organizado pela AMB, Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), e apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB. O objetivo do encontro é proporcionar um espaço de atualização, debate e troca de experiências relativas à jurisdição da Infância e Juventude e seus desafios institucionais e normativos. O evento terá a participação de 60 juízes de todo o país e segue até esta sexta-feira, 9, com palestras e debates da área da Infância e Juventude.Participaram da mesa de abertura a juíza Vera Deboni, secretária-geral adjunta da ENM/AMB; o juiz Adhailton Lacet, representando a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); Marcus Coelho de Salles, coordenador de cursos para magistrados da ESMA; Renato Rodovalho Scussel, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ); Ana Cristina Borba Alves, representando o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, coordenadora estadual do evento.A palestra da manhã foi sobre a “Redução da Maioridade Penal e Alternativas Legislativas”, ministrada pelo juiz Sérgio Ricardo de Souza, do Rio Grande do Sul. Como debatedores participaram os juízes Haroldo Luiz Ringo da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe, e Renato Rodovalho Scussel.“Esse é um encontro que tem caráter acadêmico e busca apresentar a pluralidade das ideias e dos posicionamentos. Muitos não tinham profundo conhecimento das propostas legislativas em tramitação, o que é compreensível face ao grande número de projetos de leis e propostas de emendas constitucionais. A palestra foi bastante esclarecedora para que nos encontros entre os grupos os colegas possam produzir enunciados que tratam de questões do cotidiano dos juízes”, explica Vera Deboni.ProgramaçãoAmanhã, segundo dia do encontro, o tema da primeira palestra será “Família Substituta e Convivência Familiar – Desafios e Compatibilização”, que terá como palestrante o desembargador do Rio Grande do Sul José Antônio Daltoé César e os debatedores juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e o juiz José Dantas Paiva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).Fonte: Tatiana Damasceno (com informações TJPB) | AMB

Presidente interino da AMB, juiz Wilson Dias, reuniu-se com o deputados federais João Campos (PSDB/GO) e Lincoln Portela (PR/MG). O encontro foi acompanhado pelos presidentes das (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e (Amapi), Leonardo TrigueiroPEC democratiza o Poder Judiciário ao permitir que os tribunais promovam eleições diretas para seus cargos diretivosEm reunião na AMB nesta quinta-feira, 8, o deputado federal João Campos (PSDB/GO) disse que pretende entregar na próxima terça-feira, 13, o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, em análise na comissão especial criada no dia 1º de julho deste ano. A PEC democratiza o Poder Judiciário ao permitir que os tribunais promovam eleições diretas para seus cargos diretivos.A reunião contou também com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC 187/2012, deputado Lincoln Portela (PR/MG). Os parlamentares foram recebidos na sede da associação, em Brasília, pelo presidente em exercício da AMB, Wilson Dias. João Campos falou da importância da democratização do Judiciário. “Essa é uma das pautas que interessam à magistratura, aos servidores e à sociedade organizada. O Judiciário é um dos poucos campos em que a democracia ainda não está consolidada. Haverei de fazer por meio da PEC”, ressaltou.O deputado Lincoln Portela afirmou que estendeu o prazo das sessões para que João Campos possa apresentar o relatório nos próximos dias. “Apresentado o relatório, será colocado em votação e pretendemos levar a proposta a plenário o mais rápido possível. Esperamos que a democracia prevaleça no Brasil em todas as áreas da sociedade brasileira”, destacou.Wilson Dias lembrou que as eleições diretas nos tribunais é uma das bandeiras históricas da AMB. “Essa é uma das pautas mais caras para a magistratura. Queremos conviver com um ambiente democrático no Poder Judiciário. Ganha não só a magistratura como toda a sociedade”, assinalou.A reunião foi acompanhada pelos presidentes da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e da Associação dos Magistrados Piauenses (Amapi), Leonardo Trigueiro.A instalação da comissão especial é resultado de uma luta incessante não só da AMB como de associações filiadas. Os parlamentares promoveram diversas audiências públicas para que houvesse debate sobre o tema.Fonte: Márcia Delgado | AMB

Sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Entidade atende em regime especial de plantão nesta segunda-feira, 12, das 8 às 12 horasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, a sede da entidade funcionará em esquema de plantão nesta segunda-feira, 12. Caso necessite de atendimento, o associado poderá acionar a entidade presencialmente, das 8 às 12 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8937. O atendimento retornará ao normal na terça-feira, 13.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás faz balanço de atendimento via chat | Crédito: Divulgação | CGJ-GODesde julho deste ano, quando a ferramenta foi implementada,  já foram realizados 630 atendimentos onlineInstituído pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) para atender os usuários de forma célere, o atendimento via chat online foi criado para dar suporte aos atuais sistemas processuais, conveniados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contabiliza 630 atendimentos desde a implantação em julho deste ano. A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Corregedoria, oferecendo um segundo ponto de acesso e atendimento, o que antes feito somente por telefone.Em três meses, 244 atendimentos foram direcionados para o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), 160 para o Sistema de Selo Eletrônico, 71 para o Sistema Controle, 68 para o Malote Digital, 33 para o Sistema de Combate à Fraude, 33 para o Sistema SPG e para o SDM2, 20 para o Projudi e PJe e um para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).O chat online também atende o Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei (CNACL), Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI).Para que o usuário utilize o chat, o acesso deve ser feito pelo endereço corregedoria.tjgo.gov oucnj.tjgo.jus.br.Fonte: CGJ-GO

Sorteio foi testemunhado por colaboradoras da ASMEGOForam sorteados, na condição de membros titulares da comitiva goiana, os juízes Vítor Umbelino Soares Júnior, André Reis Lacerda e Gustavo Braga Carvalho, que deverão arcar com as despesas de hospedagem, transporte, alimentação e também com a taxa de inscrição para o evento.Os juízes Vítor Umbelino Soares Júnior, André Reis Lacerda e Gustavo Braga Carvalho foram sorteados, nessa ordem, com vagas de inscrição no II Congresso Internacional da AMB. Os magistrados integrarão no Reino Unido, em 2016, na condição de membros titulares, a comitiva goiana nesse evento da Associação dos Magistrados Brasileiros. Os três magistrados sorteados deverão arcar com as despesas de hospedagem, transporte, alimentação e também com a taxa de inscrição para o evento. O sorteio ocorreu nesta quinta-feira (8), na sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia.Foi sorteado também, como membro suplente, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad. Presenciaram o sorteio, como testemunhas, os servidoras da ASMEGO Coraci Alves da Silva, Enidêe Aparecida Gonçalves e Valeska Artiaga, além do colaborador da cooperativa Sicoob Juriscredcelg Evandro Neri de Carvalho.Realizado na Inglaterra e Escócia, o II Congresso Internacional da AMB ocorre de 23 de maio a 2 de junho de 2016. As atividades científicas e institucionais do congresso serão realizadas em Londres, Nottingham, Edinburgh e Stirling. O evento terá tradução simultânea para o português.O II Congresso Internacional da AMB tem apoio do STF, CNJ, STJ, TST, Itamaraty, Governo do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido, Supremas Cortes da Escócia e outras instituições correlatas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ação da OAB Nacional faz parte de uma campanha pela criminalização do chamado caixa doisNo próximo dia 22, a AMB participa do ato “90 dias contra a corrupção”, no auditório da OAB no Rio de Janeiro. A manifestação tem o objetivo de conscientizar eleitores para que deixem de votar em candidatos que usam recursos não contabilizados em suas campanhas.A ação da OAB Nacional faz parte de uma campanha pela criminalização do chamado caixa dois. A AMB integra o projeto, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras entidades.“A AMB está há bastante tempo mobilizada na luta contra a corrupção. Esperamos que, com essa campanha, a população fique mais integrada em relação à questão política, participe mais, preste mais atenção no comportamento dos candidatos, e assim possa escolher bons representantes, afastando da vida pública aqueles envolvidos com corrupção”, ressaltou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que estará presente no ato.Clique aqui e saiba mais detalhes da campanha.Fonte: AMB

Conciliações em Caldas Novas (GO) | Crédito: Divulgação | TJGOO projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos e demandas em todos os tribunais do paísPessoas físicas e jurídicas que desejam participar da Semana Nacional da Conciliação em Goiás, que será realizada entre os dias 23 e 27 de novembro, podem se inscrever até o dia 19 de outubro. Durante o evento, serão realizadas audiências e homologados acordos de questões variadas, como das áreas cível e de família, em todas as comarcas onde há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).Para demandas ajuizadas, a inscrição deve ser feita pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no link “Conciliação”, situado na seção Acesso Rápido, localizada na coluna esquerda da página inicial. Depois, é necessário selecionar “Serviços” e, por último, “Pedidos de conciliação”. É necessário ter o número do processo, informar dados pessoais e de contato de ambas as partes envolvidas.Quem deseja resolver questões não ajuizadas pode comparecer ao local de realização da Semana Nacional da Conciliação nos Cejucs. Contudo, como nesses casos não é feita a intimação da outra parte, é necessário que ambos os envolvidos estejam presentes, de forma espontânea. Para casos como divórcio, guarda de filhos e alimentos, por exemplo, é indispensável a presença de marido e mulher.O eventoA Semana Nacional da Conciliação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos e demandas em todos os tribunais do país. Realizada anualmente, a iniciativa envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Na edição do ano passado, em Goiás, o total de acordos alcançados foi de 88%, representando R$ 90 milhões.Fonte: TJGO

Plenário do STFMinistro Luiz Fux foi o único a votar pela inconstitucionalidade da medidaO Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, mesmo a proposta atingindo membros do Judiciário. A expectativa de alguns juízes era que a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar de ser proposta pelo Senado.Em sessão administrativa nesta quarta-feira, 7, os ministros do Supremo deliberaram, por sete votos a um, que a possível sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff não infringirá a Constituição. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela inconstitucionalidade da medida.No último dia 29 de setembro, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta. Se sancionado pela Presidência da República, o texto valerá apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade.Trata-se de um projeto de lei complementar que se tornou necessário com a Emenda Constitucional 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. De acordo com a emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Na prática, o projeto aprovado estende o prazo de aposentadoria para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.O PLS 274/2015 foi proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP) e passou por algumas mudanças na Câmara dos Deputados, sendo por isso devolvido à Casa de origem. Os deputados federais acolheram o acréscimo de duas emendas ao texto original.Uma delas, proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Outra, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), emenda cria uma transição para aplicar a regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro. A cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75.Fonte: Consultor Jurídico

Evento tem início às 8 horas, na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, localizada na Avenida Planalto, Jardim Bela Vista, em GoiâniaOs filiados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) estão convidados para apresentação, nesta quinta-feira (8), do estande de tiros virtual da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás. O evento tem início às 8 horas, na sede daquela instituição, localizada na Avenida Planalto, quadra Área, s/nº, Jardim Bela Vista, em Goiânia.Na ocasião, os magistrados poderão participar da demonstração de funcionamento do estande. Para tanto, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás (Sindepol) orienta os convidados a irem trajados com roupas adequadas à essa atividade.Será explicado aos magistrados também a operacionalidade do Projeto Sala de Justiça, que dispõe de gravação em áudio e vídeo e videoconferência. Esse mecanismo será implementado em breve, nas delegacias de polícia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3541-8327.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente Dilma Rousseff deverá escolher um único nome para ocupar vaga no STJPresidente indicará um nome que precisará ser aprovado no Senado. Novo ministro ocupará vaga do ministro Sidnei Beneti, aposentado em 2014Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda maior instância da Justiça no país, definiram nesta terça-feira, 6, a lista tríplice de nomes indicados para integrar a corte. Foram escolhidos os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Nelson Juliano Schaefer Martins, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).A lista será agora encaminha à presidente Dilma Rousseff, que deverá escolher um único nome. O indicado passará por sabatina no Senado e precisará ser aprovado no plenário da Casa. Não há prazo para a conclusão desse processo.O novo integrante do STJ vai ocupar a vaga do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou em agosto do ano passado. Ele também passará a ocupar uma cadeira na Quinta Turma do tribunal, responsável por processos criminais e que foi designada para analisar recursos e pedidos contra decisões de instâncias inferiores relacionadas à Operação Lava Jato.A Quinta Turma é composta por cinco ministros do STJ e, na semana passada, ganhou um novo membro: o ministro Marcelo Navarro, escolhido em agosto por Dilma. O novo ministro herdou a relatoria dos pedidos da Lava Jato, feitos por empreiteiros, operadores e políticos sem mandato, julgados na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.Nesta terça, 40 magistrados concorreram à vaga do ministro Beneti. Antonio Palheiro e Schaefer Martins foram escolhidos na primeira rodada de votação, com 23 e 17 votos, respectivamente. Os magistrados José Afrânio Vilela (15 votos) e Frederico Ricardo de Almeida Neves (10 votos), do Tribunal de Justiça de Pernambuco, passaram à fase seguinte. No segunda fase foi selecionado José Afrânio Vilela, com 18 votos.O STJ é composto de 33 ministros. Um terço dos magistrados são oriundos dos Tribunais Regionais Federais. Outro terço são desembargadores provenientes dos Tribunais de Justiça. A última parte é formada, em partes iguais, alternadamente, de advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.Fonte: G1

Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro foram empossados nesta terça-feira, 6Presidente interino da AMB, Wilson Dias, participou como convidado da cerimônia de posseA magistratura estadual tem dois novos representantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram empossados nesta terça-feira, 6, como conselheiros o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro. O presidente interino da AMB, Wilson Dias, participou como convidado da cerimônia de posse comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski.Ele destacou que a vasta experiência acumulada por ambos os credencia para conduzir um bom trabalho no Conselho. “O desembargador Levenhagem já militou no movimento classista, então conhece profundamente os anseios da magistratura, especialmente da magistratura estadual. Já o dr. Bruno já tem experiência no próprio Conselho, como juiz auxiliar. Então não tenho dúvida de que muito vão contribuir para os trabalhos no CNJ”, disse Wilson Dias.Ao apresentar um breve currículo dos novos conselheiros, Lewandowski lembrou que Levenhagen foi presidente da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis-MG) e Bruno Ronchetti coordenou o grupo de trabalho do CNJ, em conjunto com a AMB, para ampliar a Justiça Restaurativa no país. “Como vocês podem ver, a partir desse brevíssimo resumo, que ambos são altamente qualificados para contribuir com o progresso da magistratura nacional e para a unidade do Poder Judiciário”, disse o presidente do CNJ.Após a sabatina no Senado no dia 10 de setembro, os magistrados comentaram sobre o novo desafio. “Tive a honra de ser presidente da Associação de Magistrados de Minas Gerais e de fazer parte do Conselho de Representantes da AMB. Serei mais um soldado da magistratura brasileira para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, disse o desembargador Levenhagen.O juiz Bruno Ronchetti de Castro destacou os problemas enfrentados pelo Primeiro Grau da Justiça. “É o segmento que mais sofre nas questões relacionadas à morosidade, à taxa de congestionamento. Temos de pensar em políticas para melhorar as condições de trabalho dos juízes brasileiros, dos tribunais, com o fim último que é cidadão. Essa vai ser a minha grande preocupação: melhorar a eficiência do serviço público prestado pelo Poder Judiciário com vistas ao cidadão”, assinalou.Bruno Ronchetti de Castro iniciou a carreira de juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2006. Há um ano, deixou a Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu, onde atuava como juiz titular, para assumir o cargo de juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Já Levenhagen formou-se na Faculdade de Direito de Varginha (MG) em 1984. É ex-promotor de Justiça. Em 1988, foi aprovado no concurso de juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. É desembargador do TJMG desde 2008.Fonte: Márcia Delgado | AMB

Reunião conselheiros do CNJPrimeira sessão virtual deverá ocorrer conjuntamente com a próxima sessão presencial do CNJ, no dia 27 de outubroO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 6, emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. O objetivo do Plenário Virtual é melhorar o fluxo de pauta, reservando ao julgamento presencial os casos de maior complexidade. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 218ª Sessão Plenária.A emenda acrescenta o Artigo 118-A ao Regimento Interno do CNJ para criar o chamado Plenário Virtual. Relator do caso, o conselheiro Carlos Eduardo Dias disse que o texto foi pensado a partir de diversos dispositivos legais, como o novo Código de Processo Civil, e regimentos internos de outros órgãos judiciários, entre eles do Supremo Tribunal Federal (STF).A primeira sessão virtual deverá ocorrer conjuntamente com a próxima sessão presencial do CNJ, no dia 27 de outubro. A partir de então, os julgamentos virtuais poderão ser convocados semanalmente a critério da Presidência.Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa “é um grande avanço no que diz respeito à transparência e agilidade deste conselho”. Ele ainda destacou que o modelo de julgamento colegiado virtual poderá ser reproduzido por outras cortes do país a partir do exemplo do CNJ.ExclusõesO Plenário Virtual do CNJ não julgará sindicâncias, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares, avocações, revisões disciplinares e atos normativos. Também não serão pautados virtualmente processos de quaisquer classes quando solicitado pelo relator, aqueles destacados por pelo menos um conselheiro para julgamento presencial, a qualquer tempo, assim como aqueles destacados por representantes da Procuradoria-Geral da República ou do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Também não passarão pelo Plenário Virtual os processos nos quais os presidentes de associações nacionais manifestarem intenção de usar da palavra e os que tiverem pedido de sustentação oral ou solicitação formulada pela parte para acompanhamento presencial do julgamento. Os destaques e solicitações de pauta presencial – exceto aquelas dos conselheiros - devem ser apresentados até duas horas antes do início da sessão virtual.FuncionamentoOs julgamentos do Plenário Virtual serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet. A emenda regimental prevê a possibilidade de sessões virtuais semanais, que serão convocadas pelo presidente, com, pelo menos, dois dias úteis de antecedência. As partes serão intimadas pelo Diário da Justiça Eletrônico e informadas que o julgamento será por via eletrônica.Durante o procedimento, são lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples. A pauta não concluída será adiada e estará automaticamente incluída na sessão de julgamento seguinte.ConsensoA criação do Plenário Virtual foi saudada por diversos conselheiros e pelos representantes da OAB e do Ministério Público presentes na sessão. “Creio que será um grande exemplo para todos os tribunais brasileiros no que diz respeito às técnicas de julgamento”, disse o conselheiro Fabiano Silveira. “É uma iniciativa que vai ao encontro dos pilares da gestão e garante transparência, celeridade, respeito à prerrogativa dos advogados do Ministério Público e acesso à justiça pelas partes”, comentou o conselheiro Emmanoel Campelo.Recém-empossado no CNJ, o desembargador mineiro Carlos Levenhagen lembrou que o julgamento virtual já é usado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e representa um “completo sucesso, com satisfação das partes e dos julgadores com celeridade e transparência”. Já a corregedora nacional Nancy Andrighi e a conselheira Daldice Santana destacaram a contribuição que o CNJ dá a outras cortes e especialmente ao funcionamento das turmas recursais dos juizados especiais, que evitarão possíveis ressalvas ao adotarem o modelo virtual.Acesse aqui o álbum de fotos da sessãoFonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

“Numa audiência de uma hora, não apenas cinco anos de briga foram resolvidos, como foi possível resgatar a perspectiva de estabilidade familiar para a criança ao longo dos próximos anos, o que é mais importante”, disse o juizA 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos (SP) realizou em junho deste ano uma audiência inusitada: via Skype. Sem o uso da tecnologia, a ação de guarda e regulamentação de visitas que tramitava desde 2010, não seria extinta e com acordo entre as partes.O juiz titular da vara e responsável pelo processo, José Eduardo Cordeiro Rocha, recorda que a realização da audiência de tentativa de conciliação estava inviabilizada, já que a mãe da criança havia mudado para o Rio Grande do Norte e não tinha condições de deslocamento de Natal para São José dos Campos, onde morava o pai. Além disso, ela fazia questão de estar presente na audiência e não aceitava que sua advogada fizesse acordos em seu nome.Foi quando o magistrado teve a ideia de usar a ferramenta de videoconferência, unindo todas as partes. “Sugeri o uso do Skype e eles acharam ótimo. Marquei a audiência e possibilitei a participação da mãe da criança, mas lá de Natal, da casa dela. Durante a audiência, a mãe e o pai da criança puderam se ver e falar coisas um para o outro. Eles chegaram a um consenso acerca de todos os pontos que geravam discórdia”, diz.Sobre o resultado, ele explica: “Numa audiência de uma hora, não apenas cinco anos de briga foram resolvidos, como foi possível resgatar a perspectiva de estabilidade familiar para a criança ao longo dos próximos anos, o que é mais importante”, conta o juiz.Para José Eduardo, mais do que o uso de inovações tecnológicas, o que fica de lição desse episódio é que a criatividade para a promoção da pacificação social pode fazer a diferença na vida das pessoas, reflexão que se aplica aos juízes de maneira geral. “Se pararmos para pensar, a solução que dei para propiciar o diálogo entre as partes foi muito simples. O uso de teleconferência já ocorre nas empresas há pelo menos vinte anos. No entanto, o uso do Skype por mim, algo tão corriqueiro nos dias atuais, gerou surpresa aos defensores e enorme repercussão no meio jurídico. Curiosamente, as partes não demonstraram espanto algum com o uso do Skype no dia da audiência. Talvez nós juízes tenhamos que refletir um pouco a respeito e abrirmos os olhos para o tempo em que vivemos e as ferramentas que temos à disposição, para que nossa atuação esteja mais próxima da realidade atual”, afirma.Fonte: Tatiana Damasceno | AMB