Na manhã desta terça-feira, 20, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, visitou a presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (Sindjustiça), Rosângela Ramos de Alencar, hipotecando o apoio às reivindicações relacionadas ao plano de cargos e salários dos servidores e a reposição salarial.O presidente da Asmego manifestou-se solidário sobretudo em função de que a defasagem salarial acumulada nos últimos anos levou a categoria dos servidores da Justiça em Goiás a perceber o salário mais baixo dentre os tribunais estaduais do país. "Essas perdas foram se juntando ao longo dos anos e hoje acumulam mais de 80 por cento o que, de certa forma, dificulta a reposição salarial devida".Átila Amaral ainda acrescentou que essa defasagem importa hoje um verdadeiro desestímulo para a categoria. "Essa é a razão pela qual a Asmego, nesta visita que faz à presidente do Sindjustiça, traz hoje o seu apoio".Veja também:VÍDEO: Funcionários da Justiça do Estado entram em greve em Goiânia (TV ANHANGUERA/JA2)
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou ao Presidente da República em Exercício, Michel Temer, nesta segunda-feira (19), as 18 sugestões elaboradas pela Associação sobre a Segurança da Magistratura Brasileira. Entre as reivindicações da Magistratura, estão a implementação imediata das medidas administrativas para a segurança do Poder Judiciário, fixadas na Resolução nº 104 do CNJ; a realização e melhorias na estrutura de todos os setores que cuidam da execução penal no âmbito do Poder Judiciário; a criação, em âmbito nacional, de cadastro único de detentos; construção de mais presídios federais, além de apoio da União aos estudos para ampliação do número de vagas nos presídios estaduais.“O Presidente Michel Temer é sempre um cavalheiro fidalgo e recebeu, com muita simpatia, as reivindicações da Magistratura e do Ministério Público. Estamos há cinco anos pagando uma cota de sacrifício, porque os subsídios não têm sido repostos pelo Congresso e pelo Poder Executivo. A nossa reivindicação não é por aumento de salário, é de reposição do poder de compra da moeda que acaba desgastada em razão dos cincos anos que estamos à espera”, disse o Presidente da AMB.Acompanhado de outras lideranças da Magistratura e do Ministério Público, Calandra tratou também da reposição monetária do subsídio. Segundo ele, a reposição não terá o impacto de R$ 8 bilhões, conforme anunciado pela equipe econômica do governo. Esse impacto é de R$ 478 milhões por meio da reposição de 14,79%. “Estamos pedindo 5,25%, neste ano, que já está no orçamento e não vai tirar verba de nenhum lugar. Pedimos para o ano que vem, a diferença para os 14,79%, que é mais R$ 370 milhões, o que vai completar um quadro de R$ 478 milhões. Não há quadro de caos como se falam de que isso teria um efeito de provocar aumentos em cadeia. Esses aumentos só ocorrerão se forem concedidos pelo Poder Executivo”, argumentou.De acordo com Calandra, a maior preocupação da classe é com a Segurança da Magistratura, ao reafirmar que já são quatro Juízes estaduais e dois Promotores assassinados. “O sistema processual penal brasileiro gera insegurança para a população e, provavelmente, para os Magistrados e Membros do Ministério Público. Queremos uma política nacional de segurança, muito mais do que aparato de segurança, queremos que haja uma política onde você vai ter um núcleo de inteligência, ter procedimentos e protocolos que serão cumpridos nos casos de Juízes ameaçados”, ressaltou.Quanto à audiência com o Presidente da República em Exercício, Michel Temer, o Presidente da AMB acredita que ele será “um ótimo interlocutor para mostrar ao Poder Executivo onde realmente estão os pontos que merecem uma atenção especial. Acredito que teremos uma resposta positiva”, disse.Participaram também da reunião, os Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta; da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis –DF), Gilmar Soriano; da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; o Vice-Presidentes da CONAMP, Lauro Nogueira, e o Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Tourinho Neto.Veja aqui o ofício da AMB entregue ao Presidente da República em Exercício.
Começou a circular nesta semana a edição nº 127 do jornal O Magistrado, informativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.No destaque, o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, faz uma radiografia de sua gestão e comenta o processo sucessório da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da entidade, que acontecerá no dia 8 de dezembro.Ao fazer um balanço das principais realizações, Átila destaca que seu sucessor receberá uma associação mais fortalecida, com as contas em dia e muitas conquistas institucionais.O encaminhamento das reivindicações dos juízes que participaram do Encontro Regional de Anápolis, promovido pela Asmego no último dia 9, o projeto Tecendo a Liberdade, a caminhada pela saúde e qualidade de vida realizada pela Asmego e o curso de instrução de tiro para magistrados são outros destaques desta edição.Confira, a seguir, a versão eletrônica do informativo.
Terminou empatado o jogo amistoso de futebol society entre o time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e da Associação dos Oficiais, formado por policiais militares e do corpo de bombeiros. O resultado da partida, disputada no último sábado, no Clube dos Oficiais, foi de 5 x 5. O jogo foi bastante movimentado, mostrando que o treinamento dos atletas está surtindo efeito. A torcida ficou por conta dos filhos dos associados, que acompanharam a partida com gritos de motivação para as equipes. Participaram do amistoso os juízes Héber Carlos, Fernando Xavier, Lourival Machado, Raul Leite, Joseli Luiz, Reinaldo Alves, Alessandro Luiz, Alessandro Pacheco, Pedro Paulo Moreira, Leonardo Fleury, Dioran Jacobina, Rodrigo Silveira e Sival Guerra.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, empossou nesta segunda-feira (19) no cargo de juiz substituto de Goiás Danila Gonçalves de Almeida e Paulo Afonso de Amorim Filho, habilitados no 54º concurso para ingresso na magistratura goiana. Ao final do ato, realizado no gabinete da Presidência do TJGO, Lenza anunciou ainda para este mês a abertura do edital do 55º concurso para provimento de 16 vagas na magistratura goiana.O desembargador-presidente desejou aos empossados sucesso na carreira, ponderando que o juiz deve ser sempre imparcial e justo nos seus julgamentos. ”Todo juiz tem a responsabilidade de fazer a entrega jurisdicional com qualidade e celeridade, de atender bem os advogados e partes e procurar nunca frustar uma audiência”, aconselhou. Ao final, entregou aos novos juízes substitutos um exemplar do seu livro Magistratura Ativa e o decreto lotando-os provisoriamente na capital. De igual modo, o juiz Donizete Martins, diretor do Foro da comarca de Goiânia, ressaltou a satisfação com a posse dos novos juízes que, a partir desta terça-feira (20), já terão conhecimento de qual unidade judiciária da capital irão atuar.Ao falar em nome também de seu colega Paulo Afonso, a juíza Danila observou que fará o possível para ajudar aqueles que realmente necessitam da Justiça. ”Julgar não é fácil. Uma decisão pode abrir ou fechar as portas da prisão, compartilhar ou fazer sofrer”, ponderou. Os dois empossados são goianienses e solteiros. Danila tem 27 anos e concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2006. Em 2008, foi aprovada no concurso para Procuradora da Fazenda Nacional, em Brasília. ”Sempre soube que queria ser juíza e alcançar esse objetivo foi a realização de um sonho e de muita dedicação”, contou.Com 29 anos, Paulo Afonso era assessor jurídico do desembargador do TJGO Fausto Moreira Diniz. Desde que se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), em 2004, ele vem se preparando para a carreira da magistratura: “Foram seis anos estudos com seis horas diárias, de segunda a sexta-feira”, comentou. A solenidade, bastante concorrida, contou com a presença de desembargadores, juízes, diretores de área do TJGO, servidores do Judiciário, amigos e familiares dos empossados.
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Átila Naves Amaral, em reunião com a área administrativa da entidade, repassou cada uma das providências relacionadas à organização do Movimento Nacional em Defesa da Dignidade e pela Valorização da Magistratura, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acontecerá em Brasília, na próxima quarta (21).Segundo Átila Amaral, toda a infraestrutura necessária à participação dos 60 magistrados goianos que se inscreveram para participar da manifestação em Brasília foi checada. Para os magistrados que não fizeram opção pelo transporte em veículo próprio, a Asmego disponibilizou um micro-ônibus, que saíra da sede da Asmego, às 5 horas do próximo dia 21. Durante toda a programação em Brasília, uma equipe de apoio da Asmego vai acompanhar os associados.O presidente da Asmego reforçou contatos conclamando os colegas a participarem do Movimento Nacional que servirá como manifestação de apoio para a política nacional de segurança para juízes e de uma política remuneratória para a classe. Durante a reunião, também foi definido o calendário dos Encontros Regionais que serão promovidos pela Asmego até o mês de novembro próximo, cuja programação segue adiante.Confira:30/9 - Brasília (DF)Encontro Regional de Juízes do Entorno de Brasília e Nordeste de GoiásLocal: Sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília (DF)Coordenação: Cristian Bataglia, juiz da comarca de Novo Gama7/10 - Caldas Novas (GO)Encontro de Magistrados da Região Leste (comarcas de Silvânia, Vianópolis, Orizona, Pires do Rio, Ipameri, Catalão, Goiandira, Cumari, Caldas Novas, Buriti Alegre, Morrinhos, Piracanjuba e Santa Cruz de Goiás)Coordenação: Ricardo de Guimarães e Souza, juiz da comarca de Orizona.27/10 - Goiás (GO)Encontro Regional do Vale do Araguaia (comarcas de Taquaral, Itauçu, Itaberaí, Itapuranga, Itaguaru, Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, São Miguel do Araguaia, Itapirapuã, Jussara e Aruanã)Coordenação: Nickerson Pires Ferreira, juiz da comarca de Jussara.4/11 - Aparecida de Goiânia (GO)Encontro Regional de Aparecida de Goiânia (Comarcas de Hidrolândia, Cromínia, Pontalina e Aparecida de Goiânia)Coordenação: Felipe Vaz de Queiroz, juiz da comarca de Aparecida de GoiâniaOs detalhes da programação dos Encontros Regionais agendados serão divulgados, em breve, aqui no portal da Associação.Também foi objeto de pauta da reunião os preparativos para o X Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela Asmego nos dias 13 e 14 de outubro. As inscrições, que já estão abertas, poderão ser feitas também pela internet, através do site da Associação.De acordo com o presidente da Asmego, ainda nesta semana será disponibilizado formulário eletrônico para as inscrições on-line.A programação completa do X Congresso Goiano da Magistratura você confere aqui.
A juíza da comarca de Ivolândia, Patrícia Dias Bretas, não filiada à Asmego, ingressou com ação na Justiça Federal de Goiás questionando decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 7172-71.2010.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e que diz respeito à promoção de juízes estaduais substitutos, antes do prazo de 2 anos de vitaliciamento. Protocolada sob o nº 00372639120114013500, a ação proposta pela magistrada foi distribuída ao juiz substituto Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 3a. Vara da Justiça Federal, da qual é titular o juiz Carlos Humberto de Souza. No mesmo sentido, o juiz Alessandro Manso e Silva havia ajuizado ação perante a Justiça Federal, com o objetivo de suspender os efeitos do procedimento julgado pelo CNJ, que resultou em liminar concedida pela juíza federal Maria Divina Vitória, da 7a. Vara da Justiça Federal.Em decorrência dessas duas ações, o julgamento dos editais de promoção dos juízes substitutos pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que estava marcado para o próximo dia 26, foi adiado para o dia 3 de outubro.Na tarde de hoje, o juiz Levine Raja Gabablia Artiaga, Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da Asmego, se reunirá com o juiz Flávio Marcelo, na Justiça Federal, acompanhado de juízes substitutos.Na semana passada, o presidente da Asmego cumpriu extensa agenda em Brasília, ultimando providências acerca de medidas judiciais perante o Supremo Tribunal Federal e Advocacia-Geral da União, além da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, conforme noticiado neste portal.Segundo o juiz Átila Naves Amaral, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás está acompanhando de perto cada uma das providências que resultaram das reuniões de que participou em Brasília."Já comunicamos o fato ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, desde a primeira ação ajuizada perante a Justiça Federal, e protocolamos pedido de habilitação como litisconsorte facultativo, considerando que a Asmego é a autora do PCA. Continuaremos com atuação firme nesses casos, a fim de que não seja postergado o julgamento dos editais de promoção dos juízes interessados", ressaltou o presidente da Asmego.
Serão empossados nesta segunda-feira (19) no cargo de juiz substituto de Goiás Danila Gonçalves de Almeida e Paulo Afonso de Amorim Filho, habilitados no 54º concurso para ingresso na magistratura goiana. O ato será às 15 horas, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e comandado pelo desembargador-presidente Vitor Barboza Lenza.
Na última terça-feira (13), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) encaminhou à Corregedoria-Geral da Justiça goiana cópia da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no procedimento de Consulta nº 0001485-79.2011.2.00.0000, que autorizou o pagamento de aluguel aos magistrados pelas prefeituras, em substituição ao auxílio moradoria ou em casos de ausência de residência oficial.No expediente endereçado ao órgão correicional, a Asmego solicitou o imediato arquivamento de eventuais procedimentos administrativos instaurados em desfavor de magistrados que estejam residindo em imóveis alugados pelas prefeituras nas comarcas.Cumprindo deliberação tomada durante o Encontro Regional de Anápolis, realizado no dia 12 último, a Associação pediu também a divulgação da decisão do CNJ a todos os magistrados, sobretudo aos que atuam no interior do Estado.
O desembargador Walter Carlos Lemes (foto), 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), participou no último dia 12, na cidade do Rio de Janeiro, do Manifesto pela Segurança da Magistratura Nacional promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento aconteceu no 30º dia após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada a tiros na porta de sua própria casa, em Niterói.O ato pela segurança da magistratura nacional serviu para reafirmar a defesa de uma política nacional de segurança para a magistratura e para todos os Fóruns do País. As atividades do manifesto concentraram-se na discussão de sete pontos principais: criação de uma política nacional de segurança para a magistratura; imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; formação de órgão de inteligência em cada Tribunal, com atuação destacada para a coleta e a avaliação de informação; utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em situações de crise; capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada tribunal do País; protocolo objetivo de conduta para juízes ameaçados e gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.Segundo relato do desembargador Walter Carlos Lemos, a Associação dos Magistrados do Estado da Bahia já encaminhou anteprojeto à Assembleia Legislativa daquele Estado, no sentido de isentar juízes e desembargadores ao pagamento de ICMS na aquisição de carros novos, a fim de que esse benefício possa ser aplicado na blindagem dos veículos, visando maior segurança pessoal aos magistrados. A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro também encaminhará anteprojeto no mesmo sentido. Naquele Estado, o Poder Judiciário criou um modelo de 'escola de direção defensiva' para magistrados. O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, em audiência pública, disse que vários magistrados tornaram-se exímios motoristas na chamada 'direção defensa', principalmente em situações simuladas de fuga. "No alto dos meus sessenta e poucos anos tive que aprender a fazer manobras no estilo cavalo-de-pau para me defender de possível cerco de bandidagem", observou o presidente do TJRJ.No final da tarde, foi celebrada missa em homenagem póstuma à juíza Patrícia Acioli, na Igreja da Candelária, no centro do Rio. "O ato foi bastante comovente e emocionou a todos. A ala frontal esquerda do altar ficou repleta de magistrados que prestigiaram a cerimônia religiosa, em solidariedade aos familliares da juíza Patrícia. Várias faixas e cartazes, com inscrições alusivas ao bárbaro assassinato e mensagens de apoio aos familiares da magistrada foram colocadas do lado direito e em frente ao altar da Igreja da Candelária", relatou o vice-presidente da Asmego. Em entrevista coletiva concedida no salão nobre do TJRJ, o presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado comentou a atual fase do processo investigatório do assassinato da juíza Patrícia Acioli, e disse estar otimista quanto ao breve encerramento do inquérito e responsabilização dos criminosos. No salão de convenções do Novotel, a questão da segurança dos magistrados foi amplamente debatida por todos os representantes das Associações de Magistrados que se fizeram presentes. O 1º vice-presidente da Asmego sugeriu à AMB que fosse celebrado convênio com empresas fabricantes e fornecedoras de armas, para obter descontos na aquisição de armas por magistrados. Naquela ocasião, o desembargador Walter lembrou que a Asmego, por deliberação de seu presidente, juiz Átila Naves Amaral, celebrou convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás, para cursos de tiro para a magistratura goiana, com certificação de habilitação de manuseio de arma em defesa pessoal.
As Diretorias Administrativa e Institucional e de Legislação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás e a Polícia Militar do Estado, vão promover, nos dias 20 e 21 de outubro próximo, um Estágio em Gerenciamento de Crises, nível I. O evento será destinado a magistrados e não terá custo ao associado. Os interessados deverão entrar em contato com Hugo ou Enidêe, pelos telefones (62) 3238.8912 / 3238.8913. As vagas são limitadas.As atividades do estágio estão sob a coordenação geral do comandante da Academia de Policia Militar e especialista no assunto, Coronel Júlio César Motta Fernandes, tendo como coordenador pedagógico o Ten.Cel Willian Pereira da Silva e, como instrutor de campo, o Ten.Cel Wellington Urzêda.ProgramaçãoNo dia 20 de outubro, a partir das 8 horas, na Academia da Polícia Militar, no Setor Leste Universitário, serão ministradas as instruções teóricas e, no período vespertino, as oficinas práticas.A conclusão do Estágio acontecerá no dia seguinte (21), pela manhã, no auditório Clenon de Barros Loyola, na sede da Asmego, e contará com a presença do governador Marconi Perillo.
Na tarde desta sexta-feira (16), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral, acompanhado do juiz Gercy Bezerra Tocantins, participou de reunião na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para tratar de medidas judiciais acerca de liminar concedida pela juíza federal Maria Divina Vitória, que suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça afeta à promoção de juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.No exercício da procuradoria-geral do Estado, em substituição ao procurador-geral Ronald Bicca, que se encontra em férias, o subprocurador Alexandre Tocantins recebeu do presidente da Asmego documentação circunstanciada do fato, a fim de servir como instrumento para que a Procuradoria-Geral possa ajuizar agravo de instrumento ou suspensão de segurança contra a decisão da magistrada federal."Entendemos que houve intromissão indevida, por parte da Justiça Federal, em questões do Judiciário Estadual goiano, resultando em usurpação de competência de matéria que não lhe é afeta. Nossa iniciativa em prover a Procuradoria-Geral do Estado com documentos e informações sobre o ocorrido deve-se ao fato do Estado de Goiás fazer parte da lide como demandado", destacou Átila Amaral.Participaram também da reunião os procuradores Cleuber Barbosa das Neves, Frederico Pinheiro e o juiz Rodrigo Rodrigues Prudente.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Átila Naves Amaral, acompanhado do juiz Mateus Milhomem de Sousa, membro do Conselho Deliberativo da Associação; do juiz Cristian Bataglia de Medeiros, Coordenador Regional da região do Entorno de Brasília e Nordeste do Estado; e da juíza associada Luiza Fortunato, cumpriram extensa agenda, ontem, em Brasília, para tratar de assuntos institucionais.Na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a comitiva goiana foi recebida pelo presidente daquela entidade, desembargador Nelson Calandra, com quem tratou sobre um pedido de providências que tramitou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que o Poder Judiciário, além de encaminhar os processos ao Ministério Público, para fins de intimação pessoal, também providencie a condução física dos autos até as sedes dos MPs espalhados pelo Estado. “Trouxemos o assunto para a AMB porque entendemos que se trata de uma ingerência indevida nos assuntos administrativos. Estão criando uma despesa para o Judiciário que não é do Judiciário; essa despesa é do Ministério Público. Encaminhamos a questão para o Presidente, que prometeu levar ao jurídico da entidade”, ressaltou Átila Amaral.Ao tomar conhecimento dos fatos, Calandra deu encaminhamento à questão e agendou reunião, no mesmo dia, entre a comitiva da Asmego e a Advocacia-Geral da União.Na ocasião, Átila também solicitou ao presidente da AMB que seja realizado, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Encontro dos Juízes do Entorno de Brasília e do Nordeste goiano, no dia 30 de setembro, na Capital Federal.Reunião na AGUNa Advocacia-Geral da União, os magistrados goianos foram recebidos pelo secretário-geral de Consultoria, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e pelo chefe de gabinete Francis Bicca, tendo sido informado que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já havia feito comunicação dos fatos à AGU.Na mesma oportunidade, o presidente da Asmego tratou também de agravo regimental contra decisão da ministra Carmen Lúcia (STF), que teria beneficiado o juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, da comarca de Ivolândia, que não é filiado à Associação, ao suspender efeitos da decisão do CNJ, permitindo que o magistrado não fosse promovido, mantendo-o na condição de juiz substituto.Promoção de juízes substitutosDando prosseguimento à agenda institucional, o presidente da Asmego esteve no Supremo Tribunal Federal. Reunido com Higino Cinacchi Júnior, secretário-geral adjunto da presidência do CNJ, Átila recebeu confirmação de que a Advocacia-Geral da União já foi acionada para recorrer da decisão da juíza federal Maria Divina Vitória, que suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da possibilidade de juiz substituto pleitear promoção antes do vitaliciamento. O Secretário também informou que todos os conselheiros já foram cientificados do fato, por ofício do ministro-presidente Cezar Peluso, inclusive a Corregedoria Nacional de Justiça.Tanto na Advocacia-Geral da União quanto no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Asmego entregou farta documentação sobre o que foi objeto das reuniões, a fim de instruir possível reclamação perante a Suprema Corte.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, participou na noite desta quinta-feira (15) da abertura do 2º Congresso Goiano de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), no auditório do Tribunal. O evento, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), discute temas atuais envolvendo o Direito Constitucional. Na ocasião, Lenza destacou que foi feita uma seleção de excelentes palestrantes e escritores para trazer o máximo de orientação e abrilhantar as discussões sobre o tema.A palestra de abertura foi ministrada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário da Silva Velloso, que abordou os novos horizontes da jurisdição constitucional. “Nós estamos vivendo o que alguns constitucionalistas chamam de apogeu do Direito Constitucional, o apogeu da Constituição”, disse. Segundo o ex-ministro, atualmente, a sociedade acompanha a constitucionalização de todo o Direito, a partir da interpretação e da consagração cada vez maior dos direitos humanos” e, sobretudo, do respeito à dignidade do ser humano.“Vocês têm visto as decisões do Supremo Tribunal Federal, fazendo valer princípios e, de certa forma, satisfazendo a sociedade, porque vivemos tempos de neoconstitucionalismo”, reiterou Velloso, destacando o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo. Ele explica que, há 20 anos, esse entedimento seria incompreensível, mas a nova interpretação, dentre outros novos entendimentos, marcam o apogeu dos direitos e garantias constitucionais.Durante a solenidade de abertura, o coordenador dos cursos de extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Lacerda, representando o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira, ressaltou a importância do evento para ampliar o conhecimento de estudantes, operadores do Direito e magistrados. Na sequência, o presidente do IGDC, Sérgio Franco Leão, falou do compromisso do instituto em promover eventos cada vez melhores, propondo debates atuais sobre direito constitucional.Também participaram da mesa, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Donizete Martins; o juiz federal Carlos Augusto Torres, o presidente do conselho deliberativo da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, representando presidente da instituição, juiz Átila Naves Amaral, o presidente da OAB - seção Goiás, Henrique Tibúrcio; Omar Dias Maciel, representando o prefeito Paulo Garcia e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. Ainda estavam presentes os desembargadores Carlos Escher, Norival Santomé, Fausto Moreira Diniz, vários juízes, professores universitários, advogados, acadêmicos de Direito e comunidade.
A juíza Sandra Regina Teixeira Campos, diretoria social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), convida os associados e seus familiares a prestigiarem a festa dos aniversariantes dos quatro últimos meses.O evento será realizado neste sábado, dia 17, no salão de festas da sede administrativa da entidade, situado na Rua 72, esquina com a BR-153, nº 234, Jardim Goiás, próximo ao Fórum Criminal.A comemoração também será realizada com a intenção de aproximar e integrar os associados da Asmego.Mais informações podem ser obtidas pelo número (62) 3238-8914.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, alertou para a situação de “sucateamento” enfrentada pela Justiça de 1ª instância, um dos fatores, segundo ela, que impedem o Poder Judiciário de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade. A ministra declarou nesta quinta-feira (15/09), no Rio de Janeiro, durante o painel “A questão do Judiciário: por uma Justiça ágil e acessível a todos”, no Fórum Nacional do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).“A Justiça de 1ª instância está sucateada. Faltam equipamentos e servidores; os juízes estão sobrecarregados. Há muitos processos com sentença acumulados nos cartórios, porque não há, sequer, servidor para fazer o registro necessário à publicação da sentença”, disse a ministra durante o Fórum Nacional, presidido pelo economista e ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.A corregedora defendeu que, nos Estados, o orçamento seja definido com a classificação das verbas destinadas aos tribunais de Justiça e à 1ª instância do Judiciário. “É fundamental que o orçamento seja previamente repartido”, declarou a ministra.Eliana Calmon também abordou o trabalho executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais, para qualificar e tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ela destacou que, nos últimos seis anos, desde a criação do CNJ, houve avanços importantes tanto no planejamento estratégico quanto na integração entre os tribunais.“Hoje os tribunais estão interligados, por meio de ferramentas eletrônicas que podem ser acessadas por todos. A Justiça passou ter planejamento estratégico, pois o CNJ incorporou ao Judiciário algumas práticas de gestão adotadas pelo setor privado. O CNJ trouxe diretivas técnicas, e é bom destacar que foi preservada a autonomia dos tribunais, que são parceiros nesse trabalho”, disse a corregedora.Eliana Calmon também citou outras iniciativas do CNJ para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, por exemplo, o Programa Justiça em Números, que traz um diagnóstico do Judiciário; o Processo Judicial Eletrônico e o Programa Justiça Plena – este último com o objetivo de concluir processos de grande repercussão que há tempos aguardam julgamento.O Fórum Nacional do BNDES contou também com a participação do ex-ministro Célio Borja; do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, e de mães de vítimas da violência policial, que cobraram a punição judicial dos responsáveis.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás encampou requerimento formulado pela Corregedoria Geral da Justiça goiana, no qual solicita à Asmego diligências junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tendo em vista impasse causado por decisões do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal quanto às prerrogativas de intimação pessoal do Ministério Público, em que pressupõe a entrega dos autos, pelo Poder Judiciário, no setor administrativo do órgão ministerial.Segundo o 1º juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Carlos Magno Rocha da Silva, interpretações jurisdicionais e administrativas tem entendido que, cabe ao Poder Judiciário levar os autos até a sede administrativa do Ministério Público, para efeito de intimação prevista em Lei, embora não se extraia do texto legal essa providência de condução dos autos.Ciente dos fatos circunstanciados, a Asmego encaminhou, ontem, expediente endereçado ao presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, solicitando o patrocínio daquela entidade para eventual questionamento junto ao CNJ ou STF, considerando que o tema diz respeito a toda a magistratura nacional.No mesmo expediente, a Asmego solicitou que a discussão do assunto seja objeto de pauta da próxima reunião do Conselho de Representantes da AMB, que será realizada no dia 20 de setembro, a fim de legitimar futuros procedimentos judiciais ou administrativos.Clique aqui para acessar o ofício da Corregedoria e o expediente encaminhado pela Asmego à AMB.
O diretor do foro da comarca de Morrinhos, juiz William Costa Mello, foi homenageado, na manhã desta sexta-feira (15), com a Medalha de Mérito Legislativo Governador Pedro Ludovico Teixeira. A solenidade, que também homenageou outras 130 pessoas, aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.A condecoração tem como propositor o deputado Evandro Magal e será concedida em função dos relevantes serviços prestados pelo magistrado ao Estado de Goiás, em especial, à comarca de Caldas Novas.
