O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se, nesta terça-feira (27), com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara, Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT), e com o Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT). Durante o encontro, que teve participação do Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, foram discutidos temas como a eleição direta para Presidência dos Tribunais, reposição monetária dos subsídios da Magistratura e o Seminário da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça.Na reunião, Nelson Calandra apresentou e reiterou a importância do evento da Frente Parlamentar Mista que irá ocorrer no dia 18 de abril, na Câmara dos Deputados. “A Frente Parlamentar irá difundir boas práticas para o aprimoramento da Justiça e alguns projetos fundamentais para a Magistratura brasileira”, afirmou o Presidente da AMB.O Deputado Ricardo Berzoini assinou em apoio a Proposta da Emenda a Constituição que democratiza a eleição das cúpulas diretivas dos tribunais. Segundo Calandra, a eleição direta para Presidência dos Tribunais de Justiça permitirá um acesso mais democrático, bem como atenderá, de forma mais eficaz, às peculiaridades de cada comarca. Para o Presidente, o fato de a Frente ser mista irá favorecer ainda mais a realização de projetos em benefício da sociedade brasileira e da Magistratura. “Serão Senado e Câmara unidos para melhorar o Poder Judiciário brasileiro”, endossou.Ricardo Berzoini demonstrou disposição a colaborar com a Magistratura e com a Frente Parlamentar e sinalizou, ainda, a possibilidade de programar uma exposição das práticas premiadas pelo Prêmio Innovare no corredor interno da Câmara. “Quero apoiar e criar soluções para que a Câmara dos Deputados tenha um espaço de discussão para aperfeiçoar o nosso Judiciário. Há um esforço da AMB que, agora, será somado a um esforço da CCJ da Câmara”, afirmou Berzoini.Logo em seguida, o Presidente se reuniu com o Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) para tratar de questões relacionadas à Lei de Execução Penal. O Deputado está relatando projeto nessa área e pretende aprimorar a Lei processual penal.Para Calandra, a prevaricação como figura criminal que pretende introduzir contra o Juiz que não despacha a execução deve ser abolida. “Isso tecnicamente não pode ser configurado, uma vez que os atos tendentes a examinar o pedido de progressão de pena configurariam prevaricação, e poderiam, em tese, conformar falta funcional, apuradas pelas Corregedorias e pelo CNJ”, avaliou o Presidente daAMB.O Deputado disse a Calandra que irá propor a convocação de uma audiência publica sobre o projeto. Dessa maneira, a AMB e os Juízes de execução criminal poderão trazer sua colaboração para o aprimoramento da execução penal brasileira.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores de Segurança e Administrativo da associação, juízes Antônio Cezar Pereira Menenes e Wilton Müller Salomão, reuniram-se na manhã de hoje (28/03) com o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para discutir ações voltadas para a melhoria da segurança dos magistrados goianos.De acordo com o juiz Antônio Cézar, definiu-se, neste encontro, que a Assessoria Militar do TJ-GO se encarregará de solicitar junto ao comando da PM, mediante pedido da ASMEGO, a promoção de cursos voltados especificamente para a magistratura. No início deste mês, em encontro realizado na sede da entidade, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Edson Costa, reuniu-se com a diretoria da ASMEGO para discutir um calendário prévio de cursos. A ideia é que este calendário seja mantido, na medida do possível, informou o diretor Antônio Cezar, com cursos agendados entre maio e setembro deste ano.No caso do curso de instrução de tiro, também previsto anteriormente, ele só poderá ser oferecido, esclarece o diretor de Segurança da ASMEGO, após a homologação, pela Polícia Federal, do uso de arma por magistrado que assim desejar. Somente de posse dessa homologação, o curso poderá ser oferecido aos interessados neste tipo de treinamento. Integram ainda o calendário de atividades propostas pela diretoria cursos de gerenciamento de crises e direção evasiva.
A Comissão Científica do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados voltou a se reunir nesta terça-feira (27), na sede da AMB, em Brasília. Na pauta do encontro, a especificação dos temas e subitens dos painéis, a designação das Comissões de Trabalho e a definição dos nomes para composição dos debates.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, falou que o Congresso aproximará os Magistrados da sociedade, por meio de visitas às escolas públicas da capital paraense. “O contato com os estudantes do Estado será um dos grandes momentos deste encontro. Estou certo de que será um grande sucesso”, declarou.A reunião foi conduzida pelo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, que ressaltou a importância dos painéis para o fortalecimento da Magistratura.Também participaram da reunião, o Presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Heyder Ferreira, e os Magistrados Antônio Rulli Júnior, Carlos Cini Marchionatti, Gabriel Napoleão Velloso Filho, Leila Maria Carilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães, Marco Antônio Marques da Silva, Marcus Alan de Melo Gomes, Patrícia Cerqueira, Raul Mariano Júnior, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Marcos Alaor Diniz Grageia e Marcus Vinícius Onodera.O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro de 2012 na cidade de Belém, no Pará.
A pedido do juiz Átila Naves do Amaral, diretor do Foro de Goiânia, a corregedora-geral da Justiça (CGJGO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco e o 1º juiz-auxiliar da Corregedoria, Carlos Magno Rocha da Silva, acompanharam nesta terça-feira (27), no prédio do Fórum Criminal de Goiânia, a redistribuição das ações dos beneficiários da assistência judiciária, segundo estabelece a Portaria nº 0101/2010, em conformidade com a Lei nº 17.542/12, que modificou a Organização Judiciária de Goiás. A redistribuição dos processos de forma igualitária, de modo a não sobrecarregar algumas varas cíveis em detrimento de outras, foi uma cobrança constante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Na opinião de Átila Amaral, com o início do cumprimento da portaria e da referida lei no que se refere às alterações acerca dos processos da assistência judiciária, os maiores beneficiados serão os jurisdicionados. “O quantitativo de processos por juiz diminuirá consideravelmente e, consequentemente, o julgamento será mais célere. Quem sai realmente ganhando é o usuário da Justiça”, reiterou. Conforme informou o diretor, os trabalhos estão adiantados e a expectativa é que o trâmite referente a essas ações seja concluído até a próxima sexta-feira. Já a corregedora-geral Beatriz Franco demonstrou tranquilidade em relação às mudanças. “Essas medidas são necessárias e estão ocorrendo em virtude da lei. Estou convicta que com o tempo todos se adequarão à nova realidade, benéfica em todos os aspectos”, enfatizou.Ao receber a visita dos magistrados, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, da 1° Vara de Família e Sucessões de Goiânia, ressaltou que a partir de agora, com as novas medidas adotadas para a redistribuição das ações provenientes da assistência judiciária, os processos que são de competência das varas de família serão priorizados e receberão a atenção necessária. “Trabalhar com questões de família requer cuidados redobrados. Além disso, as sentenças serão julgadas de forma mais ágil”, pontuou.Sobre a portariaA referida portaria foi assinada no último dia 19 pelo juiz Átila Amaral e estipula ainda que a Coordenadoria Judiciária da comarca de Goiânia tome todas as providências necessárias junto à Diretoria de Informática para que sejam promovidas modificações nos Sistemas de Primeiro Grau (SPG) e Processo Judicial Digital (Projudi) visando as devidas adequações previstas na lei. O dispositivo legal determinou a redistribuição igualitária às varas cíveis de Goiânia de todos os processos de natureza cível não especializada originários das antigas varas de assistência judiciária da comarca da Capital e extinguiu as privativas. De acordo com o documento oficial, o acervo de processos cíveis das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível deverão ser redistribuídos para a 13ª, 14ª, 15ª16ª 17ª 18ª e 19ª Varas Cíveis e Ambientais de Goiânia, recém instaladas, cujo acervo inicial será de 4.526 feitos.Quanto ao acervo excedente, este deverá ser redistribuído para todos os magistrados das varas cíveis da capital. Como a 17ª, 18ª e 19ª Varas já vinham recebendo distribuição de processos cíveis desde o ano passado, os processos que forem encaminhados a essas unidades serão redistribuídos para as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas, com a ressalva de que a redistribuição não se aplica aos processos em andamento nas Varas Cíveis de Goiânia. Fica estipulado ainda no parágrafo 3º da portaria que os processos formados por ações de família das antigas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Sucessões e Cível serão redistribuídos regularmente e igualitariamente entre a 1ª , 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões criadas pela referida lei.Já aqueles da mesma natureza e oriundos das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível permanecerão com os respectivos juízes até que se opere a redistribuição dos processos mencionados, observada a nova denominação dada pela lei. Cada um dos magistrados em cujas varas se encontram os referidos procedimentos, segundo o ato, permanecerá com competência para decidir medidas de urgência postuladas nestes feitos.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou hoje à tarde ação de interpelação judicial contra um advogado que ofendeu um magistrado e a magistratura goiana nas redes sociais Twitter e Facebook. O objetivo da interpelação é saber o(s) nome(s) do(s) magistrado(s) a quem o advogado referiu-se nas mencionadas redes sociais, a fim de que outras providências sejam adotadas imediatamente pela associação. O uso das redes para os referidos posts ofensivos se deu no dia 16 de março deste ano.
Por meio do ofício 01/2012, o Ministério da Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicação em seu site sobre o debate a respeito do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. Os interessados no tema podem participar da discussão até a metade do mês de maio, no endereço eletrônico http://participacao.mj.gov.br/codcom/. O novo Código deverá ser analisado em breve por comissão especial na Câmara dos Deputados.De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, a iniciativa tem o objetivo de promover “uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para a construção de um novo Código Comercial”.
Levando em consideração o alto número de casos envolvendo o tráfico de pessoas nos últimos anos, o tema será debatido no Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas, seminário que ocorrerá em Goiânia. O evento, que está programado para os próximos dias 14 e 15 de maio, será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e já tem presença confirmada de representantes de seis embaixadas: Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Espanha e Portugal.O simpósio é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas conta ainda com a colaboração do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-18ª Região), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).O público alvo é composto por juízes, promotores de Justiça, policiais (federais, militares e civis), conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, professores e redes de atendimento às vítimas. A primeira reunião para debate sobre o evento foi realizada na última segunda-feira (26/3), no Tribunal de Justiça, e contou com a presença do magistrado Rinaldo Aparecido Barros, juiz de Jaraguá, que está à frente da organização do simpósio, e o juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO, representando o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.Tráfico de pessoas preocupa e será debatidoO tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis anualmente pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas e, por esse motivo, o assunto deve ser amplamente debatido.A ASMEGO e a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) se unirão a parceiros para trabalhar em palestras preventivas em escolas e na comunidade. Além disso, pretende trabalhar para que uma disciplina referente a Direitos Humanos, exploração sexual, combate ao tráfico de drogas, dentre outras temáticas como estas sejam incorporadas aos currículos escolares. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre os riscos enfrentados e estudar meios preventivos.
A primeira meta da Diretoria de Proteção à Saúde e Pecúlio é reavaliar o atendimento do plano de saúde utilizado pela Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A afirmação é do diretor Roberto Horácio (foto), que já solicitou, inclusive, novos orçamentos de diferentes operadoras. Para ele, o fundamental é atender aos pedidos feitos pelos associados e ampliar a cobertura de procedimentos, sem que o valor do plano seja muito elevado.Segundo o diretor, a ideia inicial é observar as reclamações dos associados e tentar adequar o plano às suas necessidades junto à atual prestadora de serviço. Caso isso não seja possível, a contratação de um novo plano de saúde não está descartada. “O preço que pagamos pelo serviço está no patamar das principais operadoras, mas queremos melhora na prestação do serviço. Temos um bom plano, mas queremos atender as reclamações no sentido de melhorar sempre”, completa o magistrado.Quanto ao Pecúlio, Roberto Horácio explica que as observações levadas ao conhecimento da diretoria serão discutidas, oportunamente, em assembleia.
Diante da urna eletrônica, ontem, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Caiapônia – município distante 330 quilômetros de Goiânia –, um Mateus atento. Em quem votar? No Boto? No Samba? No Partido do Folclore? Aos 8 anos, Mateus Porfírio dos Santos (foto), aluno do 1º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino terá uma oportunidade ímpar: a de conhecer o significado de palavras como Direito, Cidadania e Justiça na sala de aula, dentro da escola. A oportunidade de aprender – para também ensinar – o valor do voto.O estudante é um dos 2.469 alunos matriculados em oito escolas públicas da cidade de Caiapônia atingidos, este ano, com a segunda edição do projeto A Justiça Vai à Escola. Neste ano, particularmente, o projeto recebeu novo formato em razão das eleições municipais de outubro, ganhando novo nome e nova metodologia: tornou-se A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 porque tem como objetivo trabalhar na sala de aula os mesmos conceitos de Direito, Cidadania e Justiça, só que desta vez com os olhos na disputa municipal de outubro.Foi pensando em meninos como Mateus que o projeto A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 foi idealizado pelo juiz da comarca de Caiapônia e diretor do Fórum da cidade, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro – que integra, também, a Comissão de Valorização da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A iniciativa chega à sua segunda edição ampliada em número de alunos e de escolas atendidos, mas também de parceiros interessados em colaborar com o projeto. E mais: com a perspectiva de deixar de ser um trabalho destinado apenas aos alunos da rede pública de Caiapônia para se estender aos demais municípios do Estado, bem como do País.Presente à solenidade de lançamento da edição 2012 do projeto, ontem, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho (foto) anunciou que a associação encampará o projeto A Justiça Vai à Escola para que estudantes de outras cidades também possam ter acesso às atividades desenvolvidas pelo programa. Segundo o presidente da ASMEGO, o juiz Thiago Castelliano permanecerá como coordenador estadual do projeto que, de acordo com Gilmar, também será apresentado ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, como proposta para ser implementado em municípios de outros Estados.“Este é um projeto que nos engrandece, que nos orgulha. Por meio dele, estudantes aprendem como devemos nos comportar nas eleições, conhecem o papel de cada ente neste processo. E um projeto dessa magnitude não pode e não ficará restrito a Caiapônia”, destacou o presidente da ASMEGO. Donizete Martins de Oliveira, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, na solenidade de lançamento do evento representando o presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves reforça a opinião de Gilmar Coelho. “Este projeto tem total apoio do TJ-GO. Deve servir de exemplo para as demais comarcas no Brasil. É um projeto que tira o Judiciário de dentro das quatro paredes e o leva à escola.”O defensor público do Estado de Goiás, João Paulo Brzezinski, compareceu a Caiapônia para o lançamento do projeto A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 representando o governador Marconi Perillo. O defensor também manifestou interesse da defensoria em apoiar o projeto em sua ampliação para as demais comarcas do Estado. “Trata-se de uma brilhante iniciativa, porque envolve a juventude num movimento de senso crítico, o que é muito oportuno, sobretudo em ano de eleição. Ao discutir estes temas, os estudantes podem exigir lisura de seus representantes. Esperamos que seja este apenas o embrião de um projeto que abrangerá todas as comarcas de Goiás.”Promotora de Justiça em Caiapônia, Terezinha de Jesus Paula Sousa destacou a importância de se trabalhar temas como o proposto pelo projeto também junto às crianças e adolescentes. “Quando falamos em eleição, pensamos se tratar de um assunto que envolve apenas adultos. Mas é preciso fertilizar a terra antes de lançarmos a semente, para que ela cresça forte. E é isto o que propõe este projeto.” O prefeito do município de Caiapônia, Edson Cabral, colocou à disposição do juiz Thiago Castelliano toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação para que o projeto tenha continuidade nos anos seguintes.Concurso de Redação e muitos prêmiosO juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto) explica que, neste ano, o concurso de Redação, previsto como uma das etapas do projeto, terá como tema Quem merece meu voto? O concurso está dividido em cinco categorias, de acordo com a série cursada pelos inscritos e abrange desde o 1º ano do ensino fundamental até as séries do ensino médio. Apenas no caso dos alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, o tema deverá ser apresentado em forma de desenho.A primeira etapa da avaliação dos trabalhos ocorrerá na escola, que selecionará os cinco melhores trabalhos em cada categoria. Estes trabalhos deverão ser entregues até 1º de setembro na Secretaria do Fórum de Caiapônia, quando serão avaliados pela Comissão Examinadora do concurso.Os primeiros lugares de cada categoria receberão como premiação um notebook; os segundos lugares, uma câmera digital; e os terceiros colocados, uma bicicleta. Os vencedores nas três colocações receberão, todos, ainda, um kit com livros literários e troféu pela participação no concurso.Projeto muda rotina e comportamentos na escolaNão há dúvida de que o projeto A Justiça Vai à Escola, idealizado pelo juiz Thiago Castelliano, tem alcançado seus objetivos. “Foi nítida a mudança de comportamento de vários alunos da escola. Hoje eles estão mais comprometidos com os estudos, voltados para o futuro profissional. O projeto os levaram a pensar”, destaca Renata Marques, diretora da Escola Estadual Gersina Borges Teixeira, de Caiapônia, unidade que teve o maior número de alunos premiados no projeto desenvolvido no ano passado. Pelo destaque no concurso de redação, a escola foi presenteada com um computador.O colégio atende 300 alunos matriculados do 6º ao 9º ano. O envolvimento dos estudantes na edição de 2011 do projeto foi tão grande que eles mal podem esperar a hora de começar a nova edição, conta Renata. No ano passado, alunos da escola conquistaram dois primeiros lugares e um terceiro lugar. “O que eles mais gostam é da visita do juiz na escola. Essa presença física do magistrado, essa aproximação, é muito interessante”, destaca a diretora.Os relatos de mudança de postura e de compromisso com a escola após a implantação do projeto chegam a todo instante no gabinete do juiz Thiago Castelliano. “A maioria passou a se envolver com os problemas da escola, da comunidade. Eles agora pensam em suas carreiras profissionais, querem ser engenheiro, médico, dentista, professor e, muitos, muitos mesmo querem ser juiz”, comemora o magistrado.O projetoA Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 utiliza como instrumento de formação a cartilha O que você tem a ver com a corrupção? Por se tratar de um ano eleitoral, serão abordados temas como o pleito municipal, o papel dos prefeitos, vereadores, do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, a dinâmica de uma eleição, a importância dos partidos políticos, a compra de votos, a propaganda política, entre outras questões.Entre os objetivos do projeto estão criar e reforçar valores como Cidadania, Direito e Justiça; apresentar e discutir as questões envolvendo ética e moral; apresentar a urna eletrônica e sua forma de funcionamento; promover a Educação e incentivar a leitura; promover a imagem positiva da Justiça Eleitoral e a cidadania.No decorrer do projeto são capacitados os agentes disseminadores das informações contidas na cartilha, como professores e diretores das escolas; promovidas oficinas de teatro e campanha eleitoral simulada, além de outras atividades. Também é programada a visita do juiz Thiago Castelliano em todas as salas de aula das escolas participantes do projeto. A festa de encerramento do projeto, com entrega de prêmios aos vencedores do concurso de redação, será realizada antes das eleições de outubro, em data ainda a ser definida. Fotos: Wagner Soares
Enquanto na Alemanha há 24 magistrados para cada 100.000 habitantes, São Paulo e Rio têm 6 e 4,5 juízes, respesctivamenteA morosidade do Judiciário não é um mito, como afimou Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2010. E pode ter explicação. Segundo uma pesquisa conduzida pelo Instituto Paulista de Magistratura (Ipam), apresentada na manhã desta segunda-feira, a proporção entre juízes e desembargadores por habitantes no Brasil é uma das menores do mundo, sobretudo na comparação com países europeus. Enquanto na Alemanha, que tem uma das justiças mais ágeis do mundo, existem 24 magistrados para 100.000 pessoas, por aqui são 6,2 juízes para o mesmo grupo populacional.Segundo o levantamento, que cruzou relatórios divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) num período de sete anos (de 2003 a 2010), São Paulo e Rio de Janeiro têm déficit ainda maior que a média nacional. Num ranking com oitos regiões escolhidas de forma aleatória – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Goiás, Pará e Amapá –, os dois estados ocupam antepenúltima e a penúltima posições. São superados apenas pela Bahia, que tem quatro juízes e desembargadores para cada 100.000 moradores. Em São Paulo e no Rio, são 6 e 4,5 juízes e desembargadores, respectivamente.“Nossa pesquisa indica o que já se percebia, que o número de servidores e o provimento de cargos de magistrados cresceram abaixo do que seria necessário para dar mais agilidade ao andamento da Justiça no Brasil”, afirma o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente do Ipam e um dos autores do estudo. “Em São Paulo, que foi o nosso foco principal, a situação é ainda pior, dado o volume de processos, ritmo econômico e número de habitantes”.Segundo Oliveira Neto, o baixo orçamento da Justiça contribui para o problema. “O dinheiro do Tribunal paulista é utilizado para o pagamento de salários”, revela. “Apenas 0,1% do total de despesas em 2010 e 0,8% em 2009 puderam ser aplicados em investimentos. O resto foi inteiramente para pessoal e custeio. O Rio Grande do Sul consegue investir 12,7% de seu orçamento. Na Europa essa proporção sobe para quase 30%”.Em 2010, o Brasil contava com 9.165 magistrados atuando nas esferas estaduais. São Paulo tinha 1.916 juízes, quase 30% de todo o efetivo, enquanto o Rio contava com 464, 5% do volume nacional. "São Paulo, no entanto, responde por 41% dos processos que esperam uma sentença no país", observa o presidente do Ipam.Funcionários - A falta de funcionários espalhados pelas varas e cartórios do país é outro problema. Nesse quesito a Justiça paulista apresenta a maior carência. O estado é o único de grande porte a apresentar queda na relação de servidores por magistrados entre 2003 e 2010. “Enquanto o número de funcionários por juízes e desembargadores em São Paulo recuou 7,4% no período analisado, a média nacional avançou 8%”, destaca Oliveira Neto.O acúmulo de funções foi outro tópico abordado pelo levantamento. Cerca de 70% dos magistrados de São Paulo dividem o expediente entre a vara de origem, juizados especiais e turmas recursais (que julgam recursos proferidos nos juizados especiais). Nesse quesito, o Rio de Janeiro e a Bahia são exceção. “No Rio, 99,4% dos juízes e desembargadores atuam exclusivamente em sua vara”, afirma Oliveira Neto. “Na Bahia, os profissionais são 100% exclusivos”.
Ao julgar pedido de providências do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a forma correta de aplicação do teto remuneratório constitucional aos magistrados e servidores da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a observância do limite referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não depende de regulamentação. Além disso, no que diz respeito ao tema, os órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ. “A competência do Tribunal de Contas da União é para os casos de aposentadoria, pensões e reformas dos servidores públicos de forma geral, quando se trata de servidores do Poder Judiciário, a competência é do CNJ”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, futuro presidente do STF e do CNJ, ao presidir a 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3). O pedido de providências (0004490-12.2011.2.00.0000) formulado pelo CJF questionava se, em casos de valores de diferentes poderes e entes federativos recebidos por magistrados, que entendimentos devem ser seguidos pela Justiça Federal: os do TCU ou do CNJ.A matéria foi relatada pelo conselheiro Ney José de Freitas, que conheceu do pedido, porém na forma de consulta. “Trata-se de um questionamento importante, pois hoje o administrador fica no papel de decidir que decisão deve seguir”, afirmou. Em seu voto, o conselheiro Ney José de Freitas concluiu pela inexistência de conflito entre as decisões do TCU e do CNJ. “Não há conflito entre as decisões do TCU e do CNJ, mas complementariedade”, afirmou o relator. “O TCU não está negando o caráter autoaplicável do inciso XI do artigo 37 da Constituição” complementou o ministro Carlos Ayres Britto.Seguindo o voto do relator, o Conselho decidiu ainda que, em relação à matéria, os órgãos do Poder Judiciário devem observar as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O voto concluiu ainda pela criação de uma comissão temporária do CNJ para realizar um estudo sobre a necessidade de eventual regulamentação que possa facilitar a operacionalização da aplicabilidade do teto constitucional. Eventuais normas, no entanto, seriam de caráter meramente procedimental, esclareceu o ministro Ayres Britto, ao proferir a decisão. O voto do conselheiro Ney José de Freitas foi seguido por unanimidade pelos conselheiros, com exceção do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que se declarou impedido.
Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3) a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa por um pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto -A matéria em questão é o Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. "Assim como fizemos ao banir do Poder Judiciário o nepotismo – considerado uma das mais arraigadas práticas herdadas por nossa cultura patrimonialista –, temos agora a oportunidade de fornecer à nação outra contribuição valiosa e estruturante que, oxalá, pode vir a ser seguida pelos demais Poderes constituídos da República nas três esferas federativas", destacou o conselheiro em seu relatório.Antes de seguir para apreciação em plenário a proposta passou pela análise da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que aprovou parecer favorável. Antes da suspensão do julgamento, o relator apresentou seu voto favorável à resolução, sendo acompanhado pelos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio.A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto. Ayres Brito classificou como “louvável” a iniciativa do CNJ e considerou que a proposta em questão busca balizar os tribunais na aplicação do artigo 37 da Constituição Federal, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir e avaliar a implantação e andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com presidentes dos Tribunais, corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos do Judiciário brasileiro. Na última terça (20/3), reunião conjunta entre integrantes das Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ discutiu o formado do evento, que deverá ter duas etapas.Lançado em junho de 2011, o sistema de automação dos processos judiciais, criado pelo CNJ em parceria com os tribunais, permite o acesso à rotina e o acompanhamento de processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário e no Ministério Público. De acordo com o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a discussão sobre o tema tem o propósito de incentivar as ações de implantação do PJe e a troca de informações entre os tribunais.Motivação – “Queremos motivar os presidentes e corregedores dos tribunais a participar da construção de um panorama do PJe com base na troca de experiências”, afirmou o conselheiro. Segundo José Lúcio Munhoz, a primeira etapa desse contato está previsto para ser realizada em maio, em encontro com os presidentes e corregedores dos tribunais. Permitirá uma análise das dificuldades encontradas até o momento e o registro de proposições para o aperfeiçoamento do sistema. Essa matéria é de fundamental importância para a Comissão de Eficiência Operacional do Poder Judiciário e para a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, sendo esta última presidida pelo próprio Presidente do CNJ.A segunda etapa, de caráter mais técnico, está prevista para acontecer em agosto e reunirá os juízes e os gestores dos tribunais encarregados da implementação do PJe. No total serão três dias de debates, que contarão com a participação de técnicos, gestores, escolas judiciais, associações de magistrados e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Advocacia Geral da União entre outros órgãos.Também serão disponibilizadas vagas para a participação de magistrados da América Latina interessados em conhecer o sistema do PJe desenvolvido pelo CNJ.
A ASMEGO informa o falecimento de Anita Adjair Araújo Albuquerque, sogra da juíza Elaine Christina Alencastro V. Araújo, diretora-adjunta da Diretoria Social da entidade e juíza da comarca de Anicuns. O corpo de Anita está sendo velado na sala 3 do Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde também será sepultado, às 15 horas de hoje (26/03).
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 18/03 a 24/03. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A ASMEGO protocola junto à presidência do TJ-GO pedido de criação de mais um cargo de assistente de juiz em todas as unidades jurisdicionais. A medida tem como finalidade proporcionar melhores condições de trabalho nas comarcas e maior celeridade na prestação jurisdicional.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, marca presença na sessão da Corte Especial do TJ-GO que decidiu pelo retorno ao antigo horário de funcionamento do Judiciário. O presidente destacou, na oportunidade, que não basta a alteração do horário. Segundo ele, é necessário estar atento às condições materiais e humanas do Poder Judiciário para que a mudança não se configure mera ação formal.- Após visita ao presidente do Goiás Esporte Clube, João Bosco Luz, o presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Esportes da entidade, juiz Fernando Xavier, anunciaram que a realização do Campeonato Regional de Futebol Society para magistrados será na Serrinha. A competição tem início dia 28 de abril.- Edital assinado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, agenda para o dia 21 de abril a realização de assembleia geral extraordinária no auditório da sede institucional da entidade. Em pauta, direitos e prerrogativas da magistratura; análise da situação de algumas unidades patrimoniais entre outros temas.- Atuação da ASMEGO garante distribuição mais justa dos processos originários das extintas varas de assistência judiciária. O esforço da entidade resultou na publicação, pelo TJ-GO, da Portaria 101/ 2012, que prevê a distribuição equânime de cerca de 600 processos para cada juiz que atue nas varas cíveis da comarca de Goiânia, evitando, assim, sobrecarga para alguns.- O presidente Gilmar Luiz Coelho manifesta solidariedade a familiares, amigos e colegas do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, vítima de atentado em Goiás. Segundo o presidente, o atentado contra o promotor é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.- Diretoria de Coordenação Regional da ASMEGO define calendário de encontros para este ano. Foram agendados cinco encontros entre abril e dezembro nas mais diversas regiões do Estado.
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), promove, no próximo dia 29, quinta-feira, uma mesa de debate na área de Direito Constitucional. O tema em questão é Ficha Limpa – Aspectos Constitucionais, Controvertidos e Implementação.O evento será realizado na sede da Esmeg (Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás), com início previsto para as 19h30. A entrada é franca e as vagas são limitadas a 90. O encontro conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.
O projeto Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012, realizado pelo Fórum de Caipônia, começa na próxima segunda-feira (26/3). Sob a coordenação do juiz da comarca e diretor Thiago Soares Castelliano - que é integrante da Comissão de Valorização da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) -, o projeto é baseado na cartilha O que você tem a ver com a corrupção?, elaborada pelo Ministério Público Federal.As visitas às escolas seguem até dezembro, com o objetivo de atingir um total de 2.469 alunos, sendo 1.819 do Ensino Fundamental e 650 alunos do Ensino Médio. Durante esse tempo, o juiz Thiago Castelliano visitará 25 escolas e os professores e diretores envolvidos participarão de um curso preparatório.Entre os temas abordados estão ética e responsabilidade; o que é uma eleição e o seu funcionamento; qual o papel do voto; compras de voto; o papel de prefeitos, vereadores, do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; o que são os partidos políticos e a sua importância; propaganda política e funcionamento da urna eletrônica, entre outros.O principal objetivo é criar e reforçar valores, como Cidadania, Direito e Justiça, além de apresentar e discutir as questões envolvendo a ética e a moral. O projeto cumpre o objetivo estratégico nº 1 - promover a cidadania -, integrante do Planejamento Estratégico 2010/2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
A edição do projeto Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizada em Acreúna nos dias 8 e 9 de março deste ano realizou 1.162 atos. A estatística foi divulgada nesta sexta-feira (23/3) pelo TJ e mostra ainda que foram realizadas 339 audiências no período. Do total de audiências agendadas, apenas 30 não se efetivaram devido à ausência de uma das partes. No total, 22 juízes que participaram desta 2ª edição do projeto na comarca, que conta com mais de 7 mil processos em tramitação, incluindo os feitos do distrito judiciário de Arantina.Segundo o relatório, 72 pessoas foram ouvidas e 101 testemunhas inquiridas. Dezesseis interrogatórios foram realizados, além de 23 audiências de conciliação e 89 de instrução e julgamento. Além disso, foram proferidos 441 despachos, 120 decisões interlocutórias, 280 sentenças cíveis - sendo 35 terminativas, 96 de mérito, 142 homologatórias e 7 de arquivamento. Na área criminal foram computadas 20 sentenças, sendo 15 condenatórias, três absolutórias e dois de extinção de punibilidade.O mutirão conta com a colaboração da Prefeitura de Acreúna e participação da OAB local. Foram montadas 22 bancas a cargo dos seguintes juízes: Nickerson Pires Ferreira (Jussara), Andrey Máximo Formiga (Estrela do Norte), Altamiro Garcia Filho (Jataí), Mábio Antônio Macedo, Vivian Martins Mello e Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (Goiânia), Fernando César Rodrigues Salgado, Estela de Carvalho, Ricardo Luiz Nicoli e Wagner Gomes Pereira (Rio Verde), Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (Caiapônia), Luiz Antônio Afonso Júnior e Maria Antônia de Faria (Ipameri), Wilsianne Ferreira Novato e Marli de Fátima Naves (Paraúna), Thiago Cruvinel Santos (Maurilândia), Liciomar Fernandes da Silva (Quirinópolis), André Reis Lacerda (Goianésia), Everton Pereira Santos (Catalão), Raul Batista Leite (Aragarças) e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), além do diretor do Foro local.A comarca de Acreúna, cidade que conta com 20.279 habitantes, foi criada pela Lei Estadual nº 9.129, em 22 de dezembro de 1981 e instalada em 11 de fevereiro de 1984. Ao lado de outras comarcas, Acreúna ganhou nova sede em 11 de novembro de 2011.
