A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás divulgou a lista com os nomes dos magistrados sorteados para o MBA em Poder Judiciário, que será ministrado pela FGV-Direito/Rio. O sorteio, realizado hoje, às 14h20, no na sala 709, no Fórum, foi acompanhado pelos juízes Amaral Wilson (foto), Diretor da ESMEG, Átila Naves Amaral, Presidente da ASMEGO, e Gustavo Braga, da Comarca de Cavalcante, e representantes da Diretoria Geral e Presidência do TJGO. Caso haja desistência de algum juiz que tenha sido sorteado, a ESMEG deverá ser comunicada no prazo, improrrogável, de 48 horas, antes do início do curso, para que a vaga seja preenchida por novo sorteio entre os remanescentes.A lista com os nomes dos sorteados você confere aqui. 

Com 466 audiências previstas, o projeto Justiça Ativa, que visa reduzir a alta demanda processual das comarcas via acordos e conciliações, será desenvolvido mais uma vez nesta quinta (3) e também na sexta-feira (4), na comarca de Catalão. A ação contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. Segundo Adilsom Canedo, secretário-geral da Justiça Ativa, a previsão é que sejam efetivadas 83 audiências criminais, 222 cíveis, 103 previdenciárias e 48 através do Processo Judicial Digital (Projudi). Os trabalhos serão desenvolvidos na sede do fórum local, localizado na Avenida Nicolau Abrão, nº 80, no Centro.Atuarão nessa edição os juízes Marcus Vinícius Ayres Barreto, Sandro Cássio de Melo Fagundes, ambos de Catalão; Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, de Anápolis; Carlos Magno Caixeta da Cunha, de Morrinhos; Claudinei Alves de Melo, de Goiânia; Cristian Assis, de Carmo do Rio Verde; Hamilton Gomes Carneiro; de Ipameri; Heber Carlos de Oliveira; de Aparecida de Goiânia; Hermes Pereira Vidigal, de Edéia; Hugo Gutemberg Patino de Oliveira, de Goiandira; João Divino Moreira Silvério Souza, de Goiânia; José Cássio de Souza Freitas; de Palmeiras de Goiás; José dos Reis Pinheiro Lemes, de Urutaí; Joseli Luiz da Silva, de Goiânia; Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri; Mábio Antônio Macedo, de Jaraguá; Márcio Antônio Neves, Roberto Neiva Borges; de Itumbiara, e Willian Fabian de Oliveira Ramos, de Inhumas.

A Gerência de Comunicação da AMB quer disseminar as boas idéias desenvolvidas por juízes e desembargadores de todo o País. Um espaço no boletim impresso AMB Informa foi criado especialmente para divulgar projetos que promovam a cidadania, agilizem a prestação jurisdicional e tornem a Justiça mais próxima do cidadão. Se você, magistrado associado à AMB, tem interesse em divulgar sua iniciativa, envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Desde a reformulação do jornal AMB Informa, em 2005, a Gerência de Comunicação da AMB já divulgou, na seção "Justiça Criativa", cerca de 30 projetos desenvolvidos por juízes de todo o Brasil. Para conhecer essas iniciativas, acesse o Portal da AMB na seção “Notícias/Imprensa” > “Publicações” ou clique aqui.Cidadania e Segurança no TrânsitoNa edição n° 119 do AMB Informa, de de 15 de julho a 15 de agosto de 2009, a seção "Justiça Criativa" deu destaque à iniciativa do magistrado maranhense Eulálio Figueiredo, titular do Juizado Especial de Trânsito (JET) de São Luís (MA). Ele é autor do projeto Cidadania e Segurança no Trânsito, cujo principal objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade da participação de todos para garantir um trânsito seguro.O programa também visa enfatizar a importância das Unidades Móveis de Trânsito (UMTs) como forma mais rápida e eficiente para solucionar eventuais conflitos. Em São Luís, são cerca de 500 acidentes automobilísticos por mês.Confira aqui mais detalhes do projeto do juiz Eulálio Figueiredo e participe da seção "Justiça Criativa".

ribunais de Justiça de 17 estados assinam, nesta quinta-feira (3/9), termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça. Com essas adesões, 24 das 32 tribunais se integram ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados e partes consultem as informações de interesse e peticionem em suas causas, tendo acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo.Na mesma solenidade, haverá a assinatura de termo de cooperação entre o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais, com interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com vistas a modernizar o Judiciário e viabilizar a informatização de toda a Justiça Federal. A data coincide com um ano de gestão do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.Quatro TJs (TJ-CE, TJ-PB, TJ-PE e TJ-RJ) e três regionais federais (TRF 1ª, 2ª e 5ª regiões) já encaminham seus processos ao STJ por meio digital. Com a adesão dos 17 tribunais, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau (27 TJs e 5 TRFs) passam a enviar seus processos por remessa eletrônica ao STJ, o que representa a adesão de 75% da segunda instância da Justiça brasileira ao projeto de virtualização dos processos.Assinam o protocolo de adesão para o Justiça na Era Virtual, os tribunais de justiça de Tocantins, Piauí, Paraná, Roraima, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão, Amapá, Acre, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Faltarão apenas oito tribunais (seis TJs e dois TRFs) para que o STJ passe a receber 100% dos seus processos vindos de outros tribunais por meio eletrônico.O presidente Cesar Asfor Rocha defende a virtualização dos processos judiciais como forma de tornar mais rápido o trâmite processual e, de fato, combater o problema da morosidade. Com a remessa eletrônica de processos, as ações chegam mais rápido para distribuição aos gabinetes do STJ. “Com a virtualização do processo, estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico, em questão de segundos”, ressalta o ministro. “Diante da motivação dos tribunais, tenho certeza de que, até o final do ano, 80% dos processos que chegam ao STJ serão encaminhados pelo meio eletrônico”, acrescenta.Apoio nacionalO projeto Justiça na Era Virtual tem o apoio do Judiciário nas cinco regiões do país. A região Sul, por exemplo, já se prepara para participar do sistema de remessa eletrônica com a adesão dos TJs de Santa Catarina e do Paraná. Para o desembargador João Eduardo de Souza Varella, presidente da Corte catarinense, “é louvável o caminho aberto pelo STJ e a possibilidade que dá para todos os tribunais de integrar essa rede. A informatização é um caminho sem volta em todas as áreas da sociedade e assim também é no Judiciário.Acredito que só a tecnologia é que vai trazer as soluções para antigas reivindicações. A celeridade e o acesso são os nossos maiores interesses e é nisso que a virtualização da Justiça deve estar focada”.Segundo o desembargador Carlos Augusto Hoffmann, o TJ do Paraná já está em ação. O presidente do tribunal paranaense afirma que faz parte dos objetivos estratégicos da instituição contribuir com iniciativas que venham a constituir um enfrentamento definitivo dos problemas da morosidade, prejudiciais, sobretudo, aos cidadãos, destinatários da jurisdição. “Investir nas tecnologias de informação, que possibilitam o processo virtual, é hoje uma responsabilidade da qual não se pode omitir o gestor público. O TJPR adere ao convênio com o STJ e aos demais tribunais, certo da inexorabilidade do caminho de modernização e dos excelentes frutos que o processo nos permitirá colher”.Para o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, a celebração do convênio para remessa eletrônica de processos ao STJ “deve ser entendida muito além da extraordinária evolução nos processos eletrônicos que corporifica. Tamanho avanço na modernização tecnológica simboliza, também, os novos tempos que o Judiciário brasileiro vem experimentando nos anos recentes, na utilização das ferramentas da informática para a agilidade processual que a sociedade reclama e a magistratura nacional tem buscado”.O presidente do TJ de Roraima, desembargador Almiro Padilha, concorda com o colega da mesma região. “Não tenho nenhuma dúvida de que essa iniciativa do ministro Cesar Rocha diminuirá o tempo morto dos recursos encaminhados ao STJ. A burocracia no envio dos recursos é inexplicável. Já era tempo de alguém corrigir isso.”Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do TJ de Alagoas, no Nordeste do país, a iniciativa do STJ em implantar o Justiça na Era Virtual “chegou em boa hora para o Poder Judiciário alagoano. Além de reduzir custos com envio de processos, haverá maior celeridade e poderemos aproveitar melhor os espaços físicos, já que serão extintos os processos impressos. Ganha o STJ, o TJAL e todos que necessitam dos serviços da Justiça. Esse é o reflexo da Justiça célere, humanitária e acessível que tanto almejamos”.Da região Centro-oeste do Brasil, o desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, presidente do TJ de Mato Grosso do Sul, declara o apoio da Casa, junto aos demais tribunais do país, “para transformar o STJ na primeira corte nacional do mundo a ter todos os processos tramitando virtualmente”. Segundo o desembargador, o envio eletrônico “significa um grande avanço para a redução do tempo de tramitação do processo, além de trazer grandes benefícios ao meio ambiente e, ainda, facilitar a vida do jurisdicionado, que passará a ter acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo”.O presidente em exercício do TJ do Espírito Santo (região Sudeste), desembargador Álvaro Bourguignon, destaca que o encaminhamento virtual de processos “representa um importante passo na concretude da celeridade e razoável duração do processo, com economia de tempo, recursos humanos e trâmites desnecessários. A medida tem aspectos positivos no âmbito ecológico, com a redução significativa do uso do papel nos julgamentos da Corte superior, menos gastos com combustível, transporte, redução da poluição, entre outras consequências positivas. A medida sinaliza a virtualização total do processo, técnica que, paulatinamente e de forma prudente, deverá ser adotada como forma genérica de materialização dos atos processuais”.

A partir desta quarta-feira (02/09), o contador de processos da Meta 2 criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulado Processômetro, disponibilizará informações diferentes a cada dois segundos. A mudança trará mais agilidade ao sistema de informações on-line que tem como objetivo divulgar os números referentes aos processos distribuídos até 2005 que já foram julgados. Até agora foram julgados 668.735 processos em todo o país.Disponível desde o início de agosto no portal do CNJ na internet, no endereço www.cnj.jus.br, o sistema apresenta informações que circulam a cada instante com dados sobre o cumprimento da Meta 2 em todos os tribunais do país. As informações de cada tribunal serão intercaladas com o total de processos julgados em todos os ramos da Justiça.Além do quantitativo de processos já concluídos, os internautas também podem acompanhar a situação dos tribunais que têm pendências em relação à Meta 2. No link “Tribunais Pendentes”, no Processômetro, está a relação dos tribunais que não retificaram as informações passadas ao CNJ sobre os processos distribuídos até 2005 nem os dados sobre os processos da Meta 2. Pode ser acessado, ainda, o rol dos que não informaram os julgados em 2009 e o dos que ainda devem informações sobre alguns meses deste ano.As modificações no Processômetro, dando destaque para a quantidade de processos julgados e aos tribunais com pendências, têm como objetivo mostrar o esforço que está sendo feito no cumprimento da Meta 2. E já está dando resultados. “Acrescentamos esses destaques há duas semanas, quando três tribunais não tinham corrigido as informações. Com a mudança, dois retificaram e restou apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, explica Paulo Cristóvão Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.Pelo Processômetro, é possível ter acesso à evolução mensal dos processos pendentes, do acumulado desde janeiro e dos julgamentos realizados a cada mês. A consulta a esses dados pode ser feita por meio de gráficos de barras e de linhas. As informações são separadas por ramo da Justiça — superior, federal, estadual, trabalho, eleitoral e militar — e também por tribunal.

A Escola Superior de Magistratura (Esmeg) informa que o sorteio para a seleção dos participantes do MBA em Poder Judiciário será realizado às 14 horas no gabinete do juiz Amaral Wilson de Oliveira, situado na sala 709, no Fórum.A medida foi tomada porque o número de pré-inscrições ultrapassou o de vagas oferecidas pela Fundação Getúlio Vargas (Direito/Rio). Caso haja desistência, o candidato deve comunicar a situação até 48 horas antes do início do curso, para que a vaga remanescente seja preenchida. 

Acaba de ser aprovado, por unanimidade e em decisão terminativa, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que muda o Código de Processo Civil para permitir que os pedidos de separação e divórcio possam ser realizados por meio eletrônico. De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para a Câmara.

Nesta quarta-feira, às 15 horas, o governador Alcides Rodrigues será homenageado pela corte especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em solenidade presidida pelo desembargador Paulo Teles, no plenário do Tribunal. Na solenidade, o governador receberá a mais alta comenda do Poder Judiciário goiano, o Colar do Mérito Judiciário.

Um dos principais meios que a AMB disponibiliza para divulgação de idéias, a seção "Artigos", localizada em nosso site, está passando por uma mudança. A partir de agora, associados da AMB e profissionais do Direito interessados em ter seus textos publicados no Portal da AMB devem enviar os artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em substituição ao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..A publicação de artigos neste Portal começou no início de 2003. Desde então, somente os associados publicaram cerca de 1.233 artigos, os profissionais de Direito, outros 77 textos, e o atual presidente da AMB, que também tem uma seção própria para divulgação de idéias, seis artigos.Um dos principais colaboradores da seção, o associado Francisco César Pinheiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é só elogios à seção. “Eu acho que esse espaço é uma coisa muito boa. Tem um alcance muito significativo, porque muita gente lê o que publicamos lá, e não só os magistrados”, explica Pinheiro.O desembargador aprecia a liberdade para que os articulistas tratem sobre qualquer tipo de assunto, com o enfoque que desejarem. “No começo eu até achei que haveria alguma coisa, mas não tem censura alguma, somos totalmente responsáveis por nosso pensamento”, explica o colaborador. “Quando eu escrevo um artigo, o primeiro lugar que eu mando é para a AMB. Inclusive, já adianto que estou finalizando um que vou mandar já já”, diverte-se. NotíciasO e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. continua valendo para o envio de notícias e releases das associações filiadas, de tribunais e demais órgãos da Justiça.

Para cumprir a Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza  nesta quarta-feira (02/09) e quinta-feira (0 3/09)  o treinamento de gerentes setoriais de todos os tribunais do país. O curso será realizado de 9 às 18 horas, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, lote 21), em Brasília. A Meta 8 faz parte das 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo  Judiciário no ano de 2009 e propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais, como o Bacenjud, Infojud e Renajud.Os três programas fazem parte do Processo Judicial Digital (Projudi), do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a informatização de todos os órgãos do Judiciário, para solucionar o problema de lentidão processual, bem como aumentar a transparência e o acesso dos cidadãos, sobretudo dos mais carentes, à prestação de justiça.O treinamento, que será realizado nos próximos dois dias pelo CNJ,  vai capacitar funcionários do Judiciário no uso das funcionalidades dos sistemas para que eles possam ser multiplicadores de conhecimento para os demais usuários dos tribunais.Sistemas  - O BacenJud é um sistema de penhora on line, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, e que permite aos juízes, com senha previamente cadastrada, determinarem a penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias ou outros procedimentos judiciais. Pelo sistema, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em conseqüência, dos processos.O Infojud é um sistema que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais. Já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Criado em 2007,  o  Infojud permite o acesso a dados referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.Já o Renajud é um  sistema on line de Restrição Judicial de Veículos, que no último dia 26 de agosto, completou um ano de existência com mais de 860 mil registros em todo o país, entre consultas, inserções e restrições a veículos automotores. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

O Centro de Pacificação Social (CPS), idealizado pelo juiz e diretor de foro da comarca de Uruaçu, Murilo Vieira de Faria, e desenvolvido com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás e o conselho da comunidade local, já possui uma página na Web no endereço cpstjgo.wordpress.com . Podem ser acessadas informações sobre o CPS, parceiros, fotos e notícias sobre as ações desenvolvidas.Compõem o centro as seguintes entidades: Banca Permanente de Conciliação, Conselho da Comunidade, Associação dos Agentes Voluntários de Uruaçu e Defensoria do Meio Ambiente e Unidade de Prevenção à Criminalidade.

Os juízes que atuam nas comarcas situadas no Entorno do Distrito Federal, participantes do curso Gestão e Liderança, na Asmego, ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram hoje, com o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral e pediram que a associação tome providências em relação ao decreto judiciário nº 1933/2009, emitido ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e divulgado nesta segunda-feira, na edição suplementar nº 411 do DJ Eletrônico (leia aqui).O Decreto cancela as férias dos magistrados de primeiro grau, compreendidas entre o período de 1º de setembro a 19 de dezembro de 2009. Ficam excluídos do cumprimento do ato, os juízes que assumiram compromissos de viagem antes do dia 31 de agosto, devidamente comprovados, no prazo de até 5 dias após a publicação do Decreto. Além disso, o documento também estabelece alteração no expediente de trabalho dos servidores, de seis para oito horas diárias, nas comarcas em que a medida for necessária.A Asmego irá, agora, estudar, junto ao departamento jurídico da associação, as medidas cabíveis para o questionamento do Decreto. 

O presidente do Tribunal de Justiça (TJGO) desembargador Paulo Teles assinou ontem (31/08) resolução, ad referendum da Corte Especial, cancelando todos os períodos de gozo de férias dos magistrados de primeiro grau compreendidos entre 1º de setembro e 19 de dezembro de 2009. A norma estabelece ainda que no mesmo período, nas comarcas em que os servidores exerçam suas funções em seis horas diárias, o expediente será alterado para 8 horas diárias, caso se faça necessário.A medida foi tomada visando o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça, na chamada meta número 2, que estabelece a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.Lembrou ainda o presidente do TJGO que existe um justificado empenho do Poder Judiciário de Goiás em em atingir a meta estabelecida pelo CNJ e que faz parte, também, do Plano Estratégico 2009/2011 do poder judiciário goiano.Por último, ressalta o decreto judiciário número 1933/2009, a alta importância do que se propõe, justificando a mobilização de toda a capacidade realizadora da comunidade judiciária goiana rumo à meta perquirida.A ressalva do decreto excetua do cumprimento da norma os casos de compromisso de viagem assumidos, antes de 31 de agosto de 2009, devidamente comprovados, no prazo de cinco dias após a publicação do Decreto Judiciário.

(Da esquerda para a direita: Átila Amaral (presidente da Asmego), Des. Sérgio Carvalieri Filho (ex-presidente do TJ-RJ), Dr. Ricardo Nicoli (mestrando pela FGV em Capacitação em Poder Judiciário e coordenador adjunto do MBA - ESMEG ) e o juiz André Lacerda (coordenador executivo do IX Congresso Goiano da Magistratura) O desembargador Sérgio Carvalieri Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que provocou verdadeira mudança de gestão no Tribunal carioca, e o desembargador e doutrinador Nagib Slaibi Filho, também desembargador do TJ-RJ, confirmaram presença no IX Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da  Asmego.A informação é do presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, que esteve no Rio de Janeiro para fazer o convite aos palestrantes (foto).Amanhã (terça-feira), Átila cumpre agenda em Brasília, para tratar de assuntos de interesse de toda a magistratura, ocasião em que convidará o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, para participar do Congresso.

A Diretoria Executiva da Escola Nacional da Magistratura (ENM) estará reunida na próxima semana, na sede da entidade, em Brasília (DF), para debater os resultados dos cursos já realizados neste ano e discutir as estratégias de atuação na divulgação e organização dos próximos eventos. A reunião será no dia 9 de setembro, às 14 horas, e antecederá a solenidade de abertura da edição de 2009 do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, marcada para as 19 horas.Estão na pauta da reunião do dia 9 os seguintes assuntos: os relatórios dos cursos Humanismo em Nove Lições, realizado de 6 a 10 de julho passado, e Curso de Direito do Consumidor no Canadá, cujas aulas ocorreram de 29 de junho a 4 de julho no município canadense de Montreal, província de Québec; a idealização de um curso para magistrados em Direito e Psicanálise; e o projeto de um curso para juízes do Trabalho e da Justiça Federal sobre o tema “Trabalho escravo, Direito do Trabalho e Direito Penal”.Mais informações sobre os cursos e eventos oferecidos pela ENM estão disponíveis no site da Escola ou diretamente no Guia de Cursos e Campanhas Institucionais 2009.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) adiou para o dia 3 de novembro o início da utilização do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM) pelos magistrados de 1º grau, inicialmente prevista para 1º de setembro. Na última quinta-feira (27), a Asmego encaminhou ofício ao presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro pedindo a suspensão da implantação do SDM.No último Encontro de Diretores de Foro, realizado em Pirenópolis, entre os dias 12 e 15 de agosto, os magistrados demonstraram descontentamento com a implantação do SDM. De acordo com o novo sistema, a obrigação de registrar as decisões judiciais é do magistrado e não mais dos escrivães. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral alerta para o fato de que, para registrar as sentenças no sistema, o juiz terá que deixar sua função de lado, o que poderá atrasar o julgamento de processos.Além disso, Átila pondera que as mudanças propostas pelo SDM podem, inclusive, atrasar o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta-2 do órgão prevê o julgamento, até o final do ano, de todos os processos ajuizados até o ano de 2005.Ao explicar o adiamento da utilização do novo sistema, Felipe Batista afirmou que levou em consideração o grande número de atividades atualmente desenvolvidas pelos magistrados de 1º grau, com o objetivo de imprimir celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. Também considerou as dificuldades comunicadas por eles com relação à utilização do sistema.

Prevista para esta terça-feira (01/09), a 89ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça deverá ser realizada na terça-feira da próxima semana, 08 de setembro, a partir das 14h. Devido ao falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito, a 89ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça , que seria realizada a partir das 9 horas, em Brasília, foi adiada.A Portaria, assinada pelo presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, determina que a Sessão será realizada também na quarta-feira, 09 de setembro, a partir das 9h, caso os processo pautados não sejam julgados na terça-feira (08/09). Clique aqui para ver a Portaria.Estava prevista a votação de 65 itens na pauta dessa sessão plenária. Entre os assuntos, a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe. Havia ainda uma consulta sobre a existência de incompatibilidade do exercício da magistratura no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás com o cargo de auditor no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás e mandato de conselheiro na OAB goiana.

Um pedido de urgência protocolado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) incluiu na pauta da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº n° 7.297/2006 – que altera o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do projeto é aguardada pela magistratura há mais de três anos, período em que a AMB vem se desdobrando em esforços para que a matéria seja apreciada. No dia 31 de julho, em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a AMB ajuizou um mandado de injunção no Supremo, exigindo a revisão dos vencimentos dos ministros do Supremo e, por conseqüência, de toda a magistratura nos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Apesar da ação, a Associação não interrompeu o trabalho no Congresso Nacional, onde, semanalmente, debate com as lideranças e deputados questões de interesse da magistratura e participa de debates nas comissões da Casa.