A diretora do Departamento de Pensionistas, Eneida Terezinha Barbosa, esteve na tarde desta terça-feira (23) para entregar a Carta de Fortaleza ao presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. O documento foi elaborado durante o VII Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, realizado em setembro, na cidade de Fortaleza (CE). Ele é baseado em dez propostas que trazem reivindicações como o direito ao voto nas eleições da Associação e a aprovação de algumas PECs de interesse da categoria.Na ocasião, Eneida Barbosa estava acompanhada de representantes dos departamentos de pensionistas das associações de alguns estados, como Paraná, Minas Gerais, Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul. Na oportunidade, também foi entregue um documento com assinaturas pedindo a aprovação das PECs.“Além de trazer esta carta, nós estamos hoje trazendo o nosso agradecimento ao apoio que AMB tem dado em prol dos assuntos das pensionistas. Vamos continuar trabalhando sempre para termos a atenção e a credibilidade da nossa classe”, disse Eneida Barbosa. Para ela, é necessário que o número de pensionistas aumente para que as reivindicações ganhem força.No encontro, Mozart Valadares fez algumas sugestões para as pensionistas. Um dos conselhos foi sobre a organização do próximo Congresso Nacional de Pensionistas. Além disso, Mozart afirmou o grande respeito que tem pela classe. “Quando estamos na ativa os olhos são uns. Quando nos aposentamos os olhos e o tratamento são diferenciados. Temos que valorizar essas pessoas que dão 30 ou 40 anos de sua vida ao serviço público, à magistratura e a outros setores do Judiciário”. Mozart afirmou o compromisso de enviar a Carta de Fortaleza aos presidentes das associações e também aos membros dos Tribunais de Justiça estaduais.Leia aqui na íntegra a Carta de Fortaleza. 

Confira aqui o regulamento das eleições da AMB para o pleito 2011/2013.

O senador Marconi Perillo (PSDB) irá assumir no dia 1º de janeiro, o seu terceiro mandato como governador do Estado de Goiás. O Magistrado conversou com o governador eleito sobre a relação entre os poderes Executivo e Judiciário e soluções para os problemas que afetam diretamente o trabalho dos juízes.O Magistrado: De que forma a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário, em Goiás, pode ser melhorada em benefício da sociedade e dos magistrados que trabalham para essa sociedade?Marconi Perillo: Nos meus dois mandatos como Chefe do Poder Executivo Estadual tive a oportunidade de experimentar uma relação muito respeitosa com o Poder Judiciário e com todos os seus integrantes. Foi por minha iniciativa que o Estado de Goiás passou a destinar os recursos da taxa judiciária para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento do Poder Judiciário Goiano, homenageando a sua autonomia e independência e permitindo que ele se reestruturasse de forma a oferecer melhores instalações em todos os fóruns e comarcas. Tanto os magistrados, quanto o Ministério Público assim como os advogados, servidores e usuários da justiça foram beneficiados com prédios públicos mais modernos e dignos. Também por minha iniciativa se iniciou o pagamento dos precatórios estaduais resgatando a autoridade da coisa julgada e a efetividade da prestação jurisdicional. Sei que muito falta a fazer e que não existe um estado democrático de direito sem um Judiciário forte, independente e eficiente. Pretendo continuar apoiando as boas iniciativas, como o fortalecimento e expansão dos Juizados Especiais, e, juntos poderemos alcançar a meta da universalização de uma justiça rápida, barata e eficiente, prestigiando, assim, a sociedade, que depende da relação harmônica entre esses Poderes.O Magistrado: A superlotação dos presídios estaduais é um grave problema que afeta diretamente os juízes que trabalham na área criminal, o que você fará para resolver essa situação?MP: Essa é uma questão de Estado, não só de governo, uma questão urgente e que incomoda a toda a sociedade goiana. Não há meias palavras. É preciso investir pesado na melhoria dos estabelecimentos prisionais existentes e na construção de novos, para tanto vamos reestruturar administrativamente a atual Secretaria de Segurança e Justiça, racionalizando as atribuições e competências, hoje sobrecarregadas e superpostas, transformando-a de um simples aparelho repressor do Estado num sistema de defesa social e proteção da cidadania. Mas essa missão transborda o território goiano, vamos usar de toda a força de nossa bancada federal para trazer recursos do orçamento da União, porque sozinho o Estado de Goiás não poderá realizar esses investimentos no tempo reclamado e necessário. O Magistrado: A falta de Centros de Internação para adolescentes infratores no interior do Estado ocasiona a internação de jovens em presídios comuns, em uma situação que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual ação ou política pública você colocará em prática para solucionar essa questão?MP: Vamos implantar os Centros Regionais de Internação de Adolescentes, de acordo com as prescrições do ECA, é proposta que se encontra no nosso Plano de Governo. Mas é nas ações preventivas, na oferta de melhores escolas de tempo integral, de um melhor sistema de segurança que afaste as drogas das nossas crianças, no aperfeiçoamento do sistema de saúde pública criando o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos, na oferta de mais esporte, lazer e cultura, na oferta dos cursos técnicos e profissionalizantes, na inclusão digital, na inovação tecnológica é que apostamos para que nossos jovens tenham a oportunidade de uma vida sadia e longe do crime. O Magistrado: Recentemente, por iniciativa de um juiz estadual e com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 18 cidades goianas passaram a contar com Centros de Pacificação Social, espaço que prioriza a conciliação pré-processual e reúne várias outras atividades com o objetivo de propiciar o desenvolvimento social. Você pretende apoiar o projeto? Se sim, de que forma?MP: Todos sabem que minhas gestões são marcadas por uma forte preocupação com as políticas de inclusão social e que implantei a maior e melhor rede de proteção social já experimentada no Estado de Goiás, então, é certo que apoiarei o projeto. Iniciativas como a do Juiz Murilo Vieira de Faria, hoje abraçada pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça, merecem todo o nosso apoio e elogio. A conciliação é uma das formas mais eficientes de fazer justiça, rápida e barata, e, ainda, de promover a inclusão social do hiposuficiente jurídico. Nosso plano de governo contempla uma série de projetos que associados a iniciativas como esta poderão resultar um melhor desenvolvimento social para o nosso povo. Vamos implementar a Defensoria Pública e instituir o Projeto Voluntariado. Vamos apoiar a expansão da rede de Juizados Especiais. Vamos criar o programa de apoio às associações de moradores como intermediárias dos anseios e necessidades da população, entre muitas outras medidas que constam do nosso Plano de Governo. 

Aqueles que não puderem votar pela internet e não poderão comparecer à sede das associações estaduais no dia 26 de novembro, ainda podem remeter o voto por meio dos Correios e participar das Eleições da AMB que elegerá os novos membros do Conselho Executivo e Fiscal da entidade, para o triênio 2011/2013. A cédula e a sobrecarta para postagem do voto, que foram enviadas aos associados no dia 29 de outubro, podem ser enviadas via Sedex, a fim de garantir que a correspondência chegue ao endereço no prazo determinado pelo regulamento.As cartas deverão ser encaminhadas à sede da AMB, em Brasília, se o magistrado for associado direto à AMB. Caso o magistrado seja associado através das associações estaduais, a correspondência deverá ser enviada para a sede dessas entidades. A comissão eleitoral local será responsável por receber e apurar os votos por sobrecarta, mas só poderá aceitar as cédulas que chegarem até às 19h (horário de Brasília) do dia 26 de novembro (sexta-feira). Após esse horário, as correspondências não serão mais contabilizadas.O presidente da comissão eleitoral da AMB, Roberval Belinati, faz um apelo aos magistrados: “Quanto maior a participação, maior será a representatividade da diretoria eleita. Portanto, envie o mais rápido possível a sobrecarta e não deixe para última hora.” 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enviar ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei para criação do Banco Nacional das Ações Coletivas. A decisão foi tomada em reunião do grupo de trabalho do cadastro nacional de ações coletivas, na última quinta-feira (18/11), quando foi discutida a proposta do anteprojeto de lei do Ministério da Justiça, que disporá sobre a divulgação de informações sobre ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta.Os participantes da reunião sugeriram diversas alterações no texto. A nova proposta será encaminhada ao Ministério da Justiça. A expectativa é que o projeto seja encaminhado em breve ao Congresso Nacional.A proposta do projeto de lei prevê a criação de dois bancos de dados, geridos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que poderão ser consultados conjuntamente pela população e os operadores de direito.O sistema vai reunir informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Estarão incluídos ainda os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público e os inquéritos civis em trâmite em todo o território nacional.Além do conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, que preside o grupo, participaram da reunião Cláudia Maria de Freitas Chagas e Bruno Dantas, conselheiros nacionais do Ministério Público, também representantes do Ministério da Justiça, entre outros. O grupo estuda, em parceria com os tribunais, propor medidas que garantam o julgamento mais célere dos litígios coletivos.De acordo com a proposta, o banco de dados deverá ser alimentado de forma automatizada a partir das informações constantes na autuação dos processos pelos tribunais.No dia 3 de fevereiro de 2011, o grupo volta a se reunir para avaliar proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. 

Com o intuito de facilitar a pesquisa dos processos julgados pelo Plenário e pelas Turmas, o Supremo Tribunal Federal lançou, recentemente, o "Informativo Mensal", publicação disponível no portal do STF na internet.Esse resumo traz os julgamentos realizados pela Suprema Corte, divididos por áreas do Direito e por termas.Inicialmente, sua distribuição foi feita aos magistrados de todo o país, por meio do “Canal Direto com o Magistrado” mas, com o interesse de outros órgãos e da sociedade em geral, o Supremo passou a disponibilizar esse conteúdo também na página eletrônica, desde o dia 16 de novembro, no menu “Publicações”, “Informativo por Temas”. Assim, a partir de agora, qualquer interessado pode acessar os resumos não oficiais das principais decisões proferidas pelos ministros.Além do Informativo por Temas, o STF conta ainda com o Informativo Semanal, ambos elaborados pela Secretaria de Documentação do Supremo.A divulgação do Informativo por Temas é feita na segunda sexta-feira do mês. 

A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (23/11), em Brasília (CNJ), o programa Justiça Plena, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro. No primeiro ano do programa a Corregedoria vai acompanhar a tramitação de 100 casos, para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as medidas necessárias para garantir maior celeridade ao andamento dos processos. O lançamento do Justiça Plena será às 14h no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com a presença do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil, associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos, assim como os tribunais e juízes, vão indicar à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, também participarão do lançamento do programa.Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros. O projeto será coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias dos Tribunais. Os processos monitorados serão incluídos em um sistema eletrônico que ficará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br). Pelo sistema, os cidadãos poderão acompanhar os avanços na tramitação das ações.

Em relação ao Editorial publicado no último domingo (21), no jornal O Estado de S. Paulo, a AMB reforça que é contrária às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que visam a instituir a perda do cargo do magistrado por decisão administrativa do tribunal ou conselho ao qual ele estiver vinculado. Por isso, a entidade trabalhou de forma ativa para derrubá-las.A posição da AMB se deve ao fato de que as propostas ferem um dos principais pilares para o bom funcionamento do Judiciário, pondo fim à vitaliciedade, prevista na Constituição Federal, e fundamental para assegurar aos magistrados a necessária imparcialidade e independência para julgar, sem qualquer tipo de pressão de ordem política, econômica ou conjuntural.A entidade esclarece que a aposentadoria compulsória não é a punição máxima para os juízes que cometeram irregularidade ou crime. Dependendo do caso concreto, o juiz aposentado poderá perder o cargo após o julgamento de processo próprio, instaurado por provocação do Ministério Público, órgão competente para propor a ação.Atualmente são duas as propostas em curso no Senado e na Câmara sobre o tema (PEC nº 505/10 e PEC nº 178/2007) . Os textos são de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e do deputado Raul Jungman (PPS-PE), respectivamente. A primeira proposição, no entanto, é a que se encontra mais avançada no Congresso.No último dia 10, o deputado Eliseu Padilha, presidente da CCJ da Câmara, ouviu o posicionamento da AMB e compreendeu que ao fragilizar a estrutura do Judiciário o Parlamento estaria colocando em risco o estado democrático de Direito. Por isso, apresentou parecer pela inconstitucionalidade da PEC nº 505/2010.Mozart Valadares PiresPresidente da AMBClique aqui para ler a íntegra do editorial publicado.

Os magistrados que optarem pela votação eletrônica, que começa a partir de hoje (23), às 8h, ao acessarem o portal da AMB (www.amb.com.br) e clicarem no link “Vote Aqui” serão automaticamente direcionados para o sistema de votação desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). No primeiro acesso ao sistema de votação online, será necessária a instalação do certificado digital conforme as orientações do tutorial disponível para consulta aqui.Fique atento, pois os procedimentos variam conforme o navegador utilizado pelo usuário (Internet Explorer, Firefox ou Google Chrome) e o certificado digital é fundamental para garantir a segurança das informações enviadas. Lembrando que para votar pela internet, o associado deverá informar o CPF e a senha enviada para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB.A senha é individual e secreta. Por isso, atenção! Verifique sua caixa de e-mail e tome nota de todo o procedimento. Caso o magistrado perca ou esqueça a senha, ele poderá acessar o sistema, durante o período de votação (das 8h de 23 de novembro às 20h do dia 25 de novembro – horário de Brasília), e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da entidade.A participação da categoria na eleição da AMB é importante para decidir o futuro institucional da magistratura brasileira. 

O Poder Judiciário deve tomar para si a tarefa de agregar o feitio incerto da democracia ao Direito, impondo, quando necessário, um caráter reestruturador à sociedade, rompendo com a juridicidade tradicional e adaptando-se a novos conceitos, voltados para a garantia e afirmação dos direitos sociais. As palavras emocionadas e carregadas de responsabilidade foram proferidas pelo juiz Carlos Alberto França, substituto do 2º grau, ao tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na tarde desta segunda-feira (22), no Plenário da Casa. Um dos mais novos juízes de Goiás a assumir o cargo, o magistrado falou sobre o papel constitucional da Justiça como um todo e ressaltou a importância de oferecer à população uma prestação jurisdicional com independência, agilidade e transparência, sem deixar de lado a visão social e humanista. “Ética e técnica, conhecimento jurídico e saber tecnológico, complementado-se a serviço do bem comum”, pontuou, renovando o compromisso com a função e garantindo que continuará o trabalho desenvolvido na magistratura com a mesma disposição dos primeiros anos, sem se curvar à interesses que não estejam ligados à Justiça.Carlos França relembrou um pouco da sua trajetória profissional e garantiu que a seriedade a lisura sempre pautaram seu trabalho e sua vida pessoal. “Embora não tenha sido meu objetivo primordial alcançar promoções e sim contribuir para a solução ágil dos conflitos e para a pacificação social, como era meu dever, a dúvida não me acompanhou”, destacou. Ao classificar as virtudes da Justiça, o magistrado apontou como primordial o fato de que seu ideal é voltado inteiramente para os outros e deixou um recado à nova geração de juízes: “Dediquem-se, sem receios, à carreira abraçada, lembrando sempre que cada decisão prolatada é um passo na construção da cidadania e na concretização do ideal de Justiça”, enfatizou. Sempre educado e gentil, o novo desembargador disse que o momento é de agradecimento a todos os que o acompanharam na sua jornada ao longo dos anos, entre eles familiares, filhos, colegas de profissão, servidores, advogados promotores, procuradores de Justiça e membros da Corte Especial. Ao fazer um agradecimento especial e carinhoso à mulher Ana Cristina Peternella, subprocuradora-geral de Justiça, o magistrado contou que o relacionamento nasceu dentro do prédio de um fórum, quando ainda era juiz substituto na comarca de Formosa. “Ah minha amada. Meu verso, meu silêncio, minha música. Sem ti, não sou nada. Sou coisa julgada, jogada, sou pedra rolada. A existência sem ti é como olhar para um relógio só com o ponteiro dos minutos. Tu és a hora. És o que dá sentido e direção ao tempo. Minha amiga mais querida”, acentuou, em seu discurso, usando versos do poeta Vinícius de Moraes.Satisfeito e honrado, o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, saudou o novo colega a quem classificou de “altruísta, modelar chefe de família, amigo de todas as horas e magistrado exemplar”. “Vossa excelência é um homem de valor, cuja notoriedade em sua função o trouxe a essa Corte de Justiça para amarrar, em definitivo, sua história pessoal, seu passado, suas escolhas e sua vocação à história, aos anseios e aos valores do Judiciário goiano”, enalteceu.Ao lembrar o tempo dedicado por Carlos França à magistratura goiana e sem empenho à atividade judicante, Lenar citou o novo desembargador como um dos mais “pacíficos, construtivos e profícuos” diretores de Foro que a capital já teve. “Em seu biênio como 1º juiz corregedor e diretor soube traçar um caminho correto, por onde se escoaram, sem atrito, os problemas. Foi enérgico, mas justo, promoveu a instituição e trabalhou para o crescimento da Justiça. Uniu ao invés de desagregar. Teve calma ao lidar com erros humanos e foi pródigo ao realçar suas virtudes”, elogiou. De acordo com Lenar, neste momento é preciso fazer com que a força do direito prevaleça na nação, tendo a lei como único parâmetro da convivência social. “A Justiça deve funcionar com a mesma imparcialidade diante do opulento e do humilde, do poderoso e do fraco, para que todos sejam submetidos ao mesmo trato e sujeitos aos mesmos critérios”, ponderou.Os vários desafios e sobressaltos que permeiam o caminho da magistratura, habilitando, assim, Carlos França para o mais alto posto do Tribunal goiano, foram enumerados por Lenar, ao afirmar que o juiz dá vida à norma jurídica, transformando o abstrato em concreto, aplicando a lei à realidade. “No mundo contemporâneo temos que distinguir os que clamam por liberdade para usufruir de seus benefícios, dos que a invocam apenas para destruir a ordem jurídica que preserva a liberdade”, observou.Sem protocolosVisivelmente emocionada e fugindo dos protocolos inerentes aos discursos tradicionais, Ana Cristina Peternella esclareceu que o fato de estar representando o Ministério Público de Goiás (MP-GO) na solenidade foi uma feliz coincidência, uma vez que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, tinha um compromisso inadiável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “Assim, numa dessas felizes coincidências que a vida às vezes nos prepara, cá estou com a missão de fazer a saudação aos mais novo integrante desta Corte. A tarefa será, a um só tempo, difícil pela necessidade de controlar a emoção e o orgulho que me assaltam, bem como de não carregar o tom pessoal e intimista, pois ninguém acompanhou com tanta proximidade a carreira que, hoje, é coroada com a ascensão de desembargador. Testemunhei, verdadeiramente, pelo partilhar comum dos nossos destinos, a dedicação ímpar, a vocação natural e o amor sincero do empossando à função judicante ”, explicou, comovida, ao destacar que ao longo dos anos a magistratura sempre foi sua “mais séria concorrente”.Segundo Ana Cristina, ainda existe um longo caminho a ser trilhado para que seja alcançada a tão almejada justiça social. “A conquista da cidadania plena para a totalidade dos brasileiros ainda depende de muita luta social e este, costumeiramente, desagua no Poder Judiciário. Nesse quadro, a importância não só do Judiciário, mas do sistema de justiça como um todo é inquestionável, pois o conceito de democracia deve tomar por base as instituições e eficiências destas. Devem, portanto, Judiciário, Ministério Público, advocacia e defensoria pública, que logo se tornará realidade em nosso Estado, trabalhar de maneira autônoma e equilibrada, na busca racional pleo ponto balizador das diferentes forças existentes em uma sociedade plural”, asseverou, renovando o compromisso do MP de contribuir para a paz social e o trabalho incansável na consolidação da democracia.Em seu discurso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio Pena, assegurou que para consolidar o acesso pleno à Justiça é preciso torná-la mais próxima do cidadão, como o exemplo desenvolvido no Estado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. “É preciso num esforço conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fazer com que as custas judiciais, a taxa judiciária e a bandeira histórica da OAB estejam ao alcance do cidadão comum, aquele que labuta todos os dias, se sacrifica, que faz com que esse grande Estado siga adiante”, declarou. Dirigindo-se diretamente a Carlos França, o presidente da OAB chamou sua atenção para importância do cargo. “O senhor é, assim como os demais desembargadores desse tribunal, pleo juramento institucional, guardião efetivo do princípio fundamental da democracia e da Justiça. É, ainda com redobrada responsabilidade legítimo representante do povo goiano”, conclamou.Além do presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e sua mulher Maria do Socorro Ribeiro Teles, presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), familiares do empossando, servidores e público em geral, participaram da prestigiada solenidade várias autoridades como o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, vice-governador Ademir Menezes, vereador Anselmo Pereira Sobrinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, entre outros.Critérios rigorososEscolhido em 25 de outubro pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) como novo desembargador da Casa, pelo critério de merecimento, Carlos França sucederá o desembargador Alfredo Abinagem, ex-componente da 2ª Câmara Cível do TJ, que se aposentou em junho, ao completar 70 anos. A escolha do magistrado ocorreu durante sessão administrativa extraordinária da Corte, presidida pelo desembargador Paulo Teles. Foram avaliados nove juízes e Carlos França foi o mais bem colocado, figurando em primeiro lugar na lista.Para a definição do novo desembargador foram levados em consideração cinco critérios: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico, e conduta, conforme estabelece a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril deste ano. A medida dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de Justiça. Em primeiro lugar, Carlos Alberto França alcançou 1.597 pontos, seguido pelos juízes também substitutos do 2º grau Amaral Wilson de Oliveira, com pontuação de 1.592,05, e Maria das Graças Requi, que atingiu 1.563 pontos.Currículo impecávelNatural de Campina Verde (MG), Carlos França, um dos mais novos magistrados a assumir o cargo de desembargador no Estado, chega ao Tribunal goiano aos 45 anos. De origem humilde, ao mesmo tempo em que ajudava os pais na manutenção da família trabalhando na lavoura e criação de animais bovinos, cursou o ensino primário na escola rural da Fazenda Cruz, zona rural do município de Campina Verde, onde passou a estudar numa escola pública local do ginásio até o 2º grau. Também trabalhou como balconista/atendente em um bar e depois na casa lotérica da cidade até chegar à capital em 1984, onde, com dificuldade, prosseguiu com os estudos até passar no vestibular para Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) no ano seguinte.O novo desembargador formou-se em 1989 pela UFG, tendo ingressado na magistratura de Goiás em 1990 através de concurso público. Em setembro do mesmo ano, foi nomeado juiz substituto pelo então presidente do TJGO, desembargador Messias Souza Costa, sendo lotado, através do mesmo ato, na comarca de Alto Paraíso. Na sequência, foi promovido titular das comarcas de Alto Paraíso, Planaltina, e Formosa, na época comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Nos primeiros cinco anos dedicados à judicatura atuou em regiões carentes e de difícil provimento e respondeu por diversas comarcas localizadas no nordeste goiano como Alvorada do Norte, Posse, Cavalcante e São Domingos.Em 23 de agosto de 1995 foi removido de Formosa para o 5º Juizado de Pequenas Causas de Goiânia, sendo relotado de imediato para o Juizado da Infância e Juventude da capital. Após dois anos de atuação no referido juizado foi relotado na 6ª Vara Cível de Goiânia, onde permaneceu até 1º de fevereiro de 2007. De 1998 a 2000, Carlos França atuou como membro da Turma Julgadora Cível da capital. Nos períodos em que esteve à frente do juizado e da 6ª Vara Cível foi convocado pelo TJGO para atuar em duas situações complexas: conduzir os trabalhos na Vara de Execuções Penais (VEP), logo após a rebelião do Cepaigo, no primeiro semestre de 1996, e o processo de falência da Encol em 2000.Dedicação exclusiva à magistraturaEm 1º de fevereiro de 2007, o novo membro da Casa assumiu o cargo de 1º juiz- corregedor e diretor do Foro de Goiânia até 1º de fevereiro de 2009. Após deixar a Diretoria do Foro passou a juiz titular da 11ª Vara Cível de Goiânia. Durante o tempo em que atuou como juiz na capital foi designado diversas vezes para substituir desembargadores na Corte entre eles Byron Seabra Guimarães, Jalles Ferreira da Costa, Kisleu Dias Maciel Filho, Stenka Issac Neto, José Lenar de Melo Bandeira e Leobino Valente Chaves. Em março deste ano foi removido para o cargo de juiz substituto do 2º grau, tendo atuado nesta condição em substituição à desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo. Em seguida, passou a responder pelo cargo vago de desembargador surgido com a aposentadoria do desembargador Alfredo Abinagem, que era membro da 2ª Câmara Cível do TJGO. Ele é casado com a procuradora de Justiça Ana Cristina Ribeiro Peternella França com quem teve dois filhos: Guilherme Peternella França e Rafael Peternella França.Texto: Myrelle MottaFotos: Wanger Soares (Veja mais fotos em nossa galeria de imagens) 

Em sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sob a presidência do desembargador Vítor Barboza Lenza, definiu a promoção e/ou remoção de juízes utilizando os critérios de antiguidade e merecimento, conforme estabelece os editais publicados em 2 e 11 de junho e 17 de agosto deste ano. No total, houve sete remoções por antiguidade, seis promoções pelo mesmo critério, sete remoções por merecimento e três promoções com critério idêntico. Para a escolha dos magistrados que foram removidos por merecimento foi formada uma lista uninominal.Foram removidos por antiguidade André Luiz Novaes Miguel, de Quirinópolis para Catalão (Vara Criminal); Danilo Farias Batista Cordeiro, de Jataí para Itumbiara (Vara de Família e Sucessões); Maria Antônia de Faria, de Porangatu para Ipameri (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental); Fabíola Fernanda Feitosa M. Pitangui, de Minaçu para Caldas Novas (Juizado Especial Cível e Criminal); Flávia Cristina Zuza, de Cristalina para Luziânia (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública); Luciana Monteiro Amaral, de Mineiros para Caldas Novas (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental); e Ricardo Prata, de Anápolis para Trindade (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude).Foram promovidos pelo mesmo critério Decildo Ferreira Lopes, de Alto Paraíso de Goiás para Crixás ;Marina Belisário Schettino Abreu, de Valparaíso de Goiás para Novo Gama (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude); Sabrina Rampazzo de Oliveira, de Panamá para Goiatuba a (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude); Maria Lúcia Fonseca, de São Luís Montes Belos para Anápolis (4º Juizado Especial Cível); Lázaro Alves Martins Júnior, de Mara Rosa para Ceres (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude); e Lídia de Assis e Souza Branco, de Paraúna para Rio Verde (2ª Vara Cível).MerecimentoCom relação às remoções por merecimento, o colegiado estabeleceu a seguinte definição: Ricardo Silveira Dourado, de Posse para Itumbiara (3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental); Ernani de Oliveira Lino, de Itaberaí para o Juizado Especial Cível e Criminal da mesma comarca; Lorena Cristina Aragão Rosa, de Jataí para Caldas Novas (Vara de Família, Sucessões e Cível); Vítor Umbelino Soares Júnior, de Niquelândia para Rio Verde (3º Juizado Especial Cível e Criminal); Javahé de Lima Júnior, de Posse para Rio Verde (1º Juizado Especial Cível e Criminal); Marcus Vinícius Alves de Oliveira, de Jataí para Goiatuba (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos); e André Reis Lacerda, de Mineiros para Goianésia (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude).Seguindo critério idêntico, a Corte Especial promoveu os juízes Vanessa Crhistina Garcia Lemos, de Santo Antônio do Descoberto para Rio Verde (Vara de Família e Sucessões); Inácio Pereira de Siqueira, de Caiapônia para Jataí (2ª Vara Criminal); e Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, de Santo Antônio do Descoberto para Minaçu (Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos). Ficaram vagos os cargos para Mineiros (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), Valparaíso de Goiás (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicos, de Registros Públicos e Ambiental), Cristalina (2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas), Formosa (Juizado Especial Cível e Criminal), Caldas Novas (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude), e Quirinópolis (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude).

Pela primeira vez, os associados de todo o país poderão votar pela internet na eleição que elegerá o novo Conselho Executivo e Fiscal da AMB, para o triênio 2011/2013. A senha para efetuar a votação foi enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que gerencia o pleito, na última quinta-feira (18), para o e-mail do associado cadastrado na entidade. No entanto, a corte reencaminhará hoje, até o fim do dia, a mesma senha e demais informações relacionadas ao sistema de votação.A senha é individual e secreta. Por isso, atenção! Verifique sua caixa de e-mail e tome nota de todo o procedimento. A participação da categoria na eleição da AMB é importante para decidir o futuro institucional da magistratura brasileira. Abaixo listamos algumas informações necessárias para garantir que o voto seja computado no sistema eletrônico de votação desenvolvido, gerenciado e executado pelo TRE-DF. Dentre as quais, como proceder para recuperar a senha, em eventual caso de perda.Período de votação pela internetO associado que escolher esta modalidade de votação deverá acessar o portal da AMB (www.amb.com.br), entre às 8h (horário de Brasília) do dia 23 (terça-feira) e às 20h (horário de Brasília) do dia 25 de novembro (quinta-feira), e clicar no link “Vote Aqui”, que o direcionará para o site do TRE-DF.Dados necessáriosA fim de zelar pela segurança, lisura e transparência do pleito, o magistrado deverá informar, no momento da votação online, seu número de CPF, a senha e o login enviados pelo TRE-DF na última quinta-feira (18). Lembrando que apenas os associados com e-mail e CPF corretamente cadastrados no banco de dados da AMB até o início de novembro receberam os dados e poderão votar pela internet.Recuperação da senhaCaso o magistrado perca ou esqueça a senha, ele poderá acessar o sistema, durante o período de votação (23 a 25 de novembro), e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB.Informações sobre as chapasPara conhecer as propostas e o perfil de cada candidato ao pleito e de suas respectivas chapas, acesse a página especial sobre as Eleições da AMB e clique nos links localizados na lateral superior direita. No site também é possível obter informações detalhadas sobre as outras duas modalidades de votação: sobrecarta e cédula de papel na sede das associações estaduais.

A Comissão Eleitoral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que foram registradas e homologadas duas chapas que disputarão as eleições da entidade, no dia 26 de novembro. Confira abaixo a composição das chapas:CHAPA 01 “NOVOS RUMOS”Presidente - Henrique Nelson Calandra (APAMAGIS-SP)Vice-Presidente - Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (AJURIS-RS)Vice-Presidente - Humberto Costa Vasconcelos Junior (AMEPE-PE)Vice-Presidente - Jeronymo Pedro Villas Boas (ASMEGO-GO)Vice-Presidente - José Dantas de Paiva (AMARN-RN)Vice-Presidente - Lílian Lygia Ortega Mazzeu (AMATRA II – SP)Vice-Presidente - Marcos Sérgio Galliano Daros (AMAPAR-PR)Vice-Presidente - Maria Luiza Santana Assunção (AMAGIS-MG)Vice-Presidente - Raduan Miguel Filho (AMERON-RO)Vice-Presidente - Renata Gil de Alcântara Videira (AMAERJ-RJ)Vice-Presidente - Rosalvo Augusto Vieira da Silva (AMAB-BA)Vice-Presidente - Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho (AMAAP-AP)Coord. da Justiça Estadual - Walter Pereira de Souza (AMAM-MT)Coord. da Justiça do Trabalho - Plínio Bolívar de Almeida (AMATRA II-SP)Coord. da Justiça Militar - Edmundo França de Oliveira (AMAJUM)Coord. dos Aposentados - Sebastião Luiz Amorim (APAMAGIS-SP)Coord. da Justiça Federal - José Arthur Diniz Borges (AMB)Conselho Fiscal - Alemer Ferraz Moulin (AMAGES-ES)Conselho Fiscal - Aristóteles Lima Thury (AMAZON-AM)Conselho Fiscal - Roberto Luis Felinto de Oliveira (AMAERJ-RJ)CHAPA 02 “AMBCOMVOCE”Presidente - Gervásio Protásio dos Santos Júnior (AMMA-MA)Vice-Presidente - Aiston Henrique de Sousa (AMAGIS-DF)Vice-Presidente - Antônio Pimenta Gonçalves (AMATRA II-SP)Vice-Presidente - Carlos Zahlouth Junior (AMATRAVIII-PA)Vice-Presidente - Giordane Dourado (ASMAC-AC)Vice-Presidente - João Ricardo dos Santos Costa (AJURIS-RS)Vice-Presidente - Jorge Wagih Massad (AMAPAR-PR)Vice-Presidente - Lailson Braga Baeta Neves (AMAGIS-MG)Vice-Presidente - Márcia Cunha Silva de Carvalho (AMAERJ-RJ)Vice-Presidente - Marcos Coelho de Salles (AMPB-PB)Vice-Presidente - Maria de Lourdes Medauar (AMAB-BA)Vice-Presidente - Ronnie Herbeth Barros Soares (APAMAGIS-SP)Coord. da Justiça Estadual - Paulo Ricardo Bruschi (AMC-SC)Coord. da Justiça do Trabalho - Ricardo Córdova Diniz (AMATRA XII-SC)Coord. da Justiça Militar - Alexandre Aronne de Abreu (AJURIS-RS)Coord. dos Aposentados - Antônio Sapucaia (ALMAGIS-AL)Coord. da Justiça Federal - Itagiba Catta-Preta Neto (AMB)Conselho Fiscal - Eder Jorge (ASMEGO-GO)Conselho Fiscal - Marcelo Câmara Rasslan (AMAMSUL-MS)Conselho Fiscal - Paulo de Tarso Pires Nogueira (ACM-CE)

A Diretoria Social convida associados e familiares para participarem da tradiconal festa de confraternização da ASMEGO, realizada no final do ano. A festa será no dia 18 de dezembro, às 20 horas, no salão social da associação. Os convites serão enviados pelo correio para os associados. Clique aqui para visualizar o ofício-convite.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que prevê novos critérios e parâmetros para o concurso público destinado ao ingresso na atividade notarial (tabeliães) e de registro (registradores), ou seja, para os donos de cartórios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alex Canziani (PTB-PR) ao PL 3405/97, do deputado Celso Russomanno (PP-SP).A proposta altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), que regulamenta o artigo 236 da Constituição, que prevê concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade. Em julho deste ano, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagos 5.561 cartórios administrados por pessoas não concursadas.RemoçãoO ponto mais polêmico do novo texto é a preferência para titulares de cartórios, em concurso de títulos, para o preenchimento de vagas que forem abertas. Apenas se as vagas não forem preenchidas por esse critério, chamado remoção, será feito concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade.Conforme o projeto, as vagas serão preenchidas prioritariamente por remoção horizontal (por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca) e, em segundo lugar, por remoção vertical (por titulares de cartório de mesma natureza, mas de comarca de classificação imediatamente inferior). O concurso de provas e títulos também valerá para o provimento de cartório de natureza diferente.Hoje, a lei estabelece que 2/3 das vagas serão preenchidas por concurso público de provas e títulos e 1/3 por meio de remoção (prova de títulos)."O provimento, preferencialmente, por remoção horizontal, remoção vertical, inicial (ingresso) ou de outra natureza de cartórios propiciará o melhor atendimento da população, pois as serventias mais complexas serão sempre providas pelos integrantes da atividade que tenham mais experiência", justifica o relator.O projeto original de Russomanno prevê que, nos concursos, 2/3 das vagas serão preenchidas por promoção (sem esclarecer essa modalidade) e 1/3 por remoção, com concurso de provas e títulos. O deputado Celso Russomanno afirma que o objetivo do projeto é preencher uma lacuna legal, em virtude da não regulamentação do artigo 236 da Constituição. Ele não considera que a Lei 8.935/94 tenha regulamentado o dispositivo constitucional.ProvasConforme a proposta, o concurso para ingresso nas atividades compreenderá provas escritas e de títulos. A primeira prova será eliminatória, com questões de múltipla escolha. A segunda prova será classificatória, composta de dissertação, peça prática e questões objetivas sobre a matéria específica. Será habilitado à etapa da avaliação dos títulos o candidato que obtiver nota mínima de 5.O texto estabelece que a prova classificatória terá peso 6, e a de títulos, peso 4. São especificadas as pontuações conferidas a cada título. De acordo com a proposta, será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, nota final igual a 5. A nota final será obtida pela soma da nota da prova classificatória e dos pontos, multiplicados por seus respectivos pesos e divididos por dez. Se houver empate na classificação, a proposta diz que será habilitado preferencialmente o candidato que tenha mais idade e, em segundo lugar, que tenha a maior prole.Requisitos e recursoSegundo o texto, um dos requisitos para exercer a atividade notarial e de registro passará a ser "não estar sendo processado nem ter sido condenado por crime contra a administração pública ou contra a fé pública". No ato de provimento, o candidato habilitado terá de apresentar certidões negativas cíveis, criminais e de protesto. A posse se dará em 30 dias, prorrogáveis por igual período, uma única vez.Outra regra nova é que caberá recurso ao Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias, para as decisões que indeferirem inscrição ou classificarem candidatos.Íntegra da proposta:PL-3405/1997 

O regulamento das eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2011/2013 foi aprovado durante última reunião do Conselho Executivo da entidade, realizada no dia 11 de novembro, em Aracaju (SE).Um dia antes do início do IV Enaje, que também aconteceu na capital sergipana, os membros do Conselho se reuniram e aprovaram as regras do pleito. Por sugestão da juíza Maria Isabel da Silva, apenas o artigo 2º do regulamento foi alterado para evitar que o associado seja punido ao não poder votar por conta de pendências da associação a qual é filiado.O artigo 2º previa : “Só poderá votar e ser votado o magistrado associado se a situação do Membro Institucional a que filiado estiver regular, inclusive quanto ao pagamento das contribuições devidas, salvo no caso de o associado ser vinculado diretamente à AMB (Art 3º, §§ 1º e 2º, do Estatuto da AMB), em que será apurada a sua regularidade pessoal”.A juíza ponderou que o associado seria prejudicado se não pudesse votar por falha da associação e sugeriu que o artigo fosse reconsiderado. Por decisão unânime dos conselheiros, a mudança foi feita. Foi excluído o termo “votar” do dispositivo e ele passou a vigorar da seguinte forma:“Só poderá ser votado o magistrado associado se a situação do Membro Institucional a que filiado estiver regular, inclusive quanto ao pagamento das contribuições devidas, salvo no caso de o associado ser vinculado diretamente à AMB (Art 3º, §§ 1º e 2º, do Estatuto da AMB), em que será apurada a sua regularidade pessoal”.Clique aqui para ler a íntegra do regulamento.

A necessidade de mais celeridade e estabilidade nas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o principal tema da audiência pública promovida pela Comissão da Reforma do Código Eleitoral, na sexta-feira (19), em Cuiabá. Sob a presidência do desembargador Walter de Almeida Guilherme, os juristas que integram a comissão ouviram sugestões que, em grande parte, refletem fatos ocorridos no âmbito das eleições gerais de outubro.O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do trabalho da comissão, especialmente no que diz respeito à adoção de procedimentos que garantam maior celeridade aos julgamentos relativos aos pleitos e aos candidatos.O desembargador Walter de Almeida Guilherme ressaltou a importância de se atender os anseios da sociedade, mas lembrou que o trabalho da comissão se restringe a normas infraconstitucionais, não se confundindo, portanto, com a reforma política.Um dos três juristas convidados para o debate, o juiz federal Julier Sebastião defendeu a celeridade e a transparência no julgamento das pendências relativas aos candidatos. Segundo ele, até a eleição os ritos são bastante claros e divulgados à exaustão, mas após o pleito as regras tornam-se mais obscuras e de difícil entendimento para a opinião pública.O juiz comentou, ainda, a necessidade de mecanismos que garantam maior equilíbrio na disputa, como o financiamento público de campanha. E referiu-se especificamente à vantagem dos candidatos que dispõem de cabos eleitorais pagos, no ver do magistrado uma compra de votos documentada e permitida. O desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente em exercício do TRE-MT, sugeriu a antecipação das convenções partidárias, de junho para abril, e a adoção de um sistema de eleições simultâneas e de um mecanismo que impeça que a eleição ocorra na véspera de feriados prolongados, como aconteceu este ano. O feriado teria sido um dos motivos da abstenção recorde de 27% no segundo turno em Mato Grosso.Já Francisco Anis Faiad, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, relatou as discussões do seminário sobre reforma política encerrado na quinta-feira (18), em Brasília. Segundo ele, no encontro promovido pela OAB, ficou demonstrada a importância da fidelidade partidária; do fim dos cargos de suplentes; da extinção do instituto da reeleição para cargos do Executivo; do financiamento público de campanhas; do sistema distrital misto; e da adoção das listas fechadas, desde que precedida de uma reforma no sistema partidário nacional.Ele defendeu, ainda, a criação do "recall eleitoral", que permitiria aos eleitores cassarem mandatos de políticos eleitos, e a fixação de prazos para o julgamento dos registros das candidaturas.Nas próximas três semanas, a comissão, instituída pela Presidência do Senado, deverá fazer audiências em Belém, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, com objetivo de colher mais elementos para o anteprojeto do novo código. 

A consolidação de uma Justiça democrática e ao alcance dos mais humildes foi a principal marca deixada pela 2ª edição do Projeto Justiça na Praça que terminou nesta sexta-feira (19) com mais de 3 mil atendimentos. Num esforço concentrado, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, juízes auxiliares da Presidência do TJ, servidores e juízes voluntários se uniram em torno de um único objetivo: tornar a Justiça acessível ao cidadão comum, esclarecendo suas dúvidas, orientando-o de forma correta com relação aos seus direitos, desmistificando a figura de um Judiciário distante, indiferente e frio às suas reais necessidades. O resultado não podia ser mais positivo: 3.190 atendimentos em apenas três dias, incluindo o DPVAT. O número superou as expectativas e ultrapassou a edição passada que contabilizou 1.254 atendimentos em dois dias.O levantamento, obtido a partir da quantidade de senhas emitidas, mostra que no período de realização do projeto a Ouvidoria-Geral da Justiça realizou 1.121 atendimentos normais e 449 preferenciais, a Assistência Judiciária 676 normais e 324 preferenciais, e os relativos à saúde, como testes de acuidade visual, IMC, entre outros, alcançaram cerca de 444 pessoas. Com relação ao DPVAT, das 192 audiências agendadas, 176 foram realizadas, 138 processos foram considerados aptos a acordo e 120 homologados, atingindo um índice de êxito nas conciliações de 87% e contabilizando um valor de R$ 1,3 milhão.Episódio à parte, o casamento comunitário, realizado pelo TJGO e pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), presidida por Maria do Socorro Ribeiro Teles, com o apoio do Governo de Goiás, atendeu mais de 840 pessoas convidadas, além dos 120 casais que realizaram o sonho de dizer o tão almejado sim, sem gastar nenhum centavo com a cerimônia totalizando, dessa forma, o atendimento a 960 pessoas carentes. O primeiro júri a ser realizado em praça pública do País, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, mentor do Júri na Praça, contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas entre estudantes de Direito, advogados voluntários e público em geral. Somente o presidente do TJ realizou uma média de 70 atendimentos comprovando, dessa forma, que o Judiciário goiano está de cara nova e ganhou uma roupagem mais leve, popular e humanizada.