“O Programa Atualizar otimizou o trabalho na escrivania, mudou o visual físico, facilitou a localização dos processos e permitiu ganho de tempo para os servidores, partes e advogados”. A observação do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, mostrou seu entusiasmo com a implantação do Programa Atualizar. Considerado como um dos principais projetos a serem desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Programa Atualizar propõe-se a agilizar a prestação jurisdicional modernizando os procedimentos nas escrivanias e imprimindo eficiência e celeridade ao andamento dos processos.Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-GO), o Atualizar associa-se com o Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cumprindo o cronograma de implementação, o coordenador da 3ª Região, juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, diretor do Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia, recebeu a equipe do TJGO e da CGJ-GO, que apresentou o Programa a juízes de várias comarcas do Estado, nesta sexta-feira (9).Em Aparecida, o programa já foi implantado na 5ª Vara Cível e está em fase de finalização na 2ª de Família, que tem cerca de 4 mil processos em tramitação. O juiz Wilson Ferreira Ribeiro destacou o fato de que a serventia abrange grande número de processos movidos por pessoas carentes, que precisam de rápida resposta, seja por necessidade, proteção a menores ou mesmo de pensão alimentícia. Wilson Ferreira, que conheceu o Atualizar na comarca de Formosa, onde atuou, observou que o Programa está imprimindo nova mentalidade ao servidor: “O processo tem de girar, não pode ficar parado. Tem de tramitar rápido entre o gabinete e a escrivania”.Na 1ª fase do trabalho, a expectativa da equipe é de redução do acervo em 20%. Foi feita a triagem dos processos, separando os que já estavam em fase adiantada de julgamento para acelerar a finalização e, em seguida, a organização nas prateleiras com localizadores e cadastramento no sistema eletrônico para facilitar o alcance do processo quando solicitado.Planejar para melhorarA juíza Flaviah Lançoni Costa, da comarca de Joviânia, também destacou a importância da organização do acervo e da capacitação dos servidores para agilizar o andamento dos feitos, especialmente nas varas que abrangem feitos de naturezas variadas. Por sua vez, o juiz André Reis Lacerda, da 3ª Vara da comarca de Mineiros, disse que em sua comarca, que sofre com a falta de servidores, a iniciativa será “fundamental” para oferecer melhor resposta aos jurisdicionados.“Com planejamento e organização, você consegue melhores resultados com poucos recursos”, enfatizou a juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º Juizado Especial de Goiânia. Apesar de trabalhar com um acervo razoável, a magistrada mostrou preocupação especialmente com os Juizados Cíveis que, por acúmulo de processos, protelam o atendimento ao jurisdicionado. Para ela, o Atualizar responde ao anseio da população por uma justiça mais rápida e efetiva.Texto:Margareth Magalhães 

O II Encontro de Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura acontece a partir da próxima terça-feira (13/04), em Brasília. No evento, representantes das escolas estaduais e federais de todo o país discutirão assuntos diversos relacionados à melhoria dos processos de formação de juízes. A abertura do encontro está prevista para as 8h30, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participarão da cerimônia os ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, Fernando Gonçalves e Felix Fischer, respectivamente diretor-geral e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O que buscamos com encontros como esse é trocar ideias e experiências que nos auxiliem na busca pela excelência na formação e no aperfeiçoamento dos magistrados”, ressalta a coordenadora acadêmica da Enfam, Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias. Logo após a cerimônia de abertura, a juíza Emmanuelle Spiteri-Doffe fará uma exposição sobre o funcionamento do Judiciário da França e sobre a formação inicial dos juízes em seu país. À tarde, os desembargadores Jaime Ramos e Jane Silva e o juiz Edison Zimmer falarão sobre a experiência pioneira e bem-sucedida da implementação dos cursos de formação como etapa do concurso para ingresso na magistratura em Santa Catarina e Minas Gerais. Na quarta-feira, coordenadores da Enfam tratarão das mudanças no processo de credenciamento de cursos a partir da Resolução n.º 2/2009. A ideia da apresentação é esclarecer e tirar dúvidas dos participantes sobre as novas orientações decorrentes do ato normativo. Nesse dia, também estão agendadas apresentações sobre o projeto de Ensino a Distância e sobre o Sistema de Gerenciamento de Cursos da Enfam (Sisfam). O Sisfam permitirá às escolas da magistratura de todo o país solicitar credenciamento de cursos por meio da internet. O novo sistema pretende dar mais transparência e celeridade ao credenciamento, permitindo às escolas o acompanhamento integral das solicitações por meio eletrônico. No último dia do evento, o juiz Roberto Portugal Bacellar ministrará palestra sobre a avaliação de magistrados e a formação de multiplicadores de conteúdos de cursos oferecidos pela Enfam. Em seguida, o desembargador Marcos Alaor Granjeia, membro do Conselho Superior da Enfam, tratará do planejamento estratégico nas escolas da magistratura. As últimas palestras do encontro versarão sobre o modelo didático-pedagógico da Enfam e a respeito da pesquisa jurídica aplicada. Pesquisadora em educação e doutora em psicologia pela UnB, a professora Gardênia da Silva apresentará aos participantes um esboço do modelo didático-pedagógico. Após sua exposição, a proposta será discutida por grupos temáticos formados pelos participantes do evento. A palestra sobre pesquisa jurídica ficará a cargo do desembargador Rogério Gesta Leal, coordenador científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária da Enfam. O II Encontro de Coordenadores Pedagógicos vai até quinta-feira (15/04). Com exceção da abertura, que ocorre na sede do STJ, as demais atividades do evento serão realizadas no Carlton Hotel, no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, em Brasília. Confira aqui a programação completa do evento.

Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com o pai. Essa é a proposta (PLS 415/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que já tem parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá reunião nesta quarta-feira (14).O PLS pretende facilitar a comprovação de paternidade de filhos fora do casamento invertendo o ônus probatório e introduzindo a figura da "presunção da paternidade" nas ações judiciais de comprovação de paternidade, caso o suposto pai se recuse a realizar exame de código genético (DNA) determinado pelo juiz. Caso o pai já tenha morrido, ou esteja desaparecido, o exame poderá ser feito em parentes consangüíneos.Marisa observou que muitos homens se recusam a fazer o exame, ficando a palavra da mãe contra a do suposto pai. Com a alteração proposta, a senadora pretende dar crédito à mulher ao considerar que ela está falando a verdade, e caberia ao homem fazer o exame para comprovar se o filho é dele ou não. Caso ele se recuse a fazer o DNA, a Justiça já o consideraria pai daquela criança.O projeto inclui dois artigos na Lei nº 8.560, que trata sobre investigação de paternidade. Para a senadora sul-mato-grossense, a medida serve a dois propósitos: o primeiro corrige a eventual omissão paterna, causada por má-fé ou negligência, e o segundo, na hipótese de o suposto pai ter falecido ou ter paradeiro desconhecido, permite que os parentes, preferencialmente os de graus mais próximos de consangüinidade, sujeitem-se ao exame genético.- Tenho a convicção de que a alteração da lei vai propiciar um significativo avanço na questão da plena identificação da paternidade. Muito mais do que saber quem é o pai e usar o sobrenome dele, quero que esta minha proposta viabilize às crianças a convivência harmônica com a figura paterna, que lhes dê orientação, educação e, principalmente, amor e carinho - afirmou.Sendo aprovada na CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser votada pelo Plenário do Senado.

Em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade goiana, o juiz Enyon Artur Fleury Lemos, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), será agraciado nesta segunda-feira (12), às 19h45, com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. A solenidade será realizada na Assembleia Legislativa de Goiás e contará com a presença de várias autoridades. A medalha, instituída pela Lei nº 7.460, de 29 de agosto de 1995, é a condecoração máxima concedida pelo Poder Legislativo goiano.Texto: Myrelle MottaFoto: Wagner Soares

Repercute na internet a decisão proferida pela juíza da 5ª Vara da Família, Sucessões e Cível de Goiânia, Maria Cristina Costa, que julgou improcedente a ação de reparação contra Columbia Tristar Filmes do Brasil, Conspiração Filmes Entretenimento S.A., Globo Filmes e Zezé Di Camargo & Luciano Produções Ltda.A juíza concordou com a versão de que não houve prejuízo para a imagem do autor da ação e o condenou a pagar honorários de R$ 1,5 mil para cada empresa processada. Em sua sentença, Maria Cristina disse que não havia obrigação de o filme narrar com exatidão toda a vida da dupla formada por Zezé e seu irmão. "Principalmente em se tratando de filme cinematográfico cuja duração média é de duas horas, sendo impossível retratar em tão pouco tempo duas vidas inteiras."Leia mais aqui.

O prêmio Innovare, em sua 7ª edição, abre as inscrições do dia 1º de março a 31 de maio. Neste ano, o tema é "Justiça sem Burocracia". Juízes, promotores, tribunais, advogados e defensores de todo o Brasil vão poder apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos jurídicos.De acordo com o STF, os autores das iniciativas vencedoras das categorias Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia concorrem ao prêmio de R$ 50 mil. Já a categoria Tribunal receberá um troféu do Prêmio Innovare e placas de menção honrosa. Além, é claro, do reconhecimento de todo o meio jurídico e da sociedade pela contribuição para a melhora da Justiça brasileira.Este ano o prêmio está com novidades. O acesso do preso à Justiça será tema especial do VII Prêmio Innovare, com o objetivo de estimular a melhora do sistema carcerário do país. Será premiada uma iniciativa, em todos os âmbitos jurídicos, que contribua para melhorar o acesso do preso à Justiça. Nesta edição, a comissão julgadora contará com estreantes como o ministro aposentado Sidney Sanches, os advogados Luis Roberto Barroso e Pierpaolo Bottini, o procurador da República Wagner Gonçalves e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Thaís Schilling Ferraz.Personalidades do mundo jurídico completam o quadro de juízes: ministro Gilmar Mendes, ministro Cezar Peluso, ministra Cármen Lúcia, ministro Carlos Ayres Britto, ministro José Antônio Dias Toffoli, ministro Cesar Asfor Rocha, ministra Fátima Nancy Andrighi, ministro Luiz Fux, ministro Sidnei Beneti, ministro Gilson Dipp, ministro Ives Gandra Martins Filho e ministro aposentado Sepúlveda Pertence.Também compõem a comissão a defensora pública Adriana Burger, os advogados Arnaldo Malheiros Filho, Candido Rangel Dinamarco, João Geraldo Piquet Carneiro, Manuel Alceu Affonso Ferreira e Marcelo Lavenére, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e a cientista política Maria Tereza Sadek.Outra novidade foi a formação de uma Comissão Difusora, criada para disseminar práticas identificadas pelo prêmio. É formada pelo ministro Luis Felipe Salomão, pelos desembargadores Marcus Faver e Rodrigo Collaço, pela juíza de direito Andrea Pachá, pelo jurista Kazuo Watanabe, pelo juiz federal Marcus Lívio Gomes e pelo promotor de justiça José Carlos Cosenzo.As inscrições devem ser feitas pelo site: www.premioinnovare.com.br. 

O texto da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça que define critérios objetivos para a promoção dos magistrados mereceu uma avaliação detida da AMB. Alguns pontos da resolução foram criticados pela entidade que vai sugerir alterações ao CNJ, antes da publicação do ato.Uma das questões que mobilizaram a Associação se refere ao artigo 5º, que trata da avaliação da qualidade das decisões proferidas pelos juízes. No rol de considerações que deverão ser observadas no momento de definir a promoção, está a exigência de que sejam respeitadas as súmulas dos tribunais superiores, e não apenas as de efeito vinculante editadas pelo Supremo Tribunal Federal.O diretor tesoureiro da AMB, juiz Emanuel Bonfim avalia como positiva a iniciativa do CNJ ao editar a resolução, mas reconhece que há posições antagônicas no texto. “A essência da resolução merece elogios, mas há problemas que precisam ser enfrentados. A AMB entende que apenas as súmulas vinculantes, editadas pelo STF devem ser, necessariamente, seguidas pelos magistrados. As demais são referências, norteadoras das decisões, mas não nos vinculam”, assevera.Outro ponto merecedor de análise crítica se refere ao artigo 9º e ao inciso V, do artigo 4º da Resolução. Eles estabelecem que os membros votantes do tribunal deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha e relativos à adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. “Não é aceitável que esse tema seja tratado de forma tão genérica. Afinal, como isso será aferido? Por meio de um procedimento disciplinar, com direito ao contraditório? Ou pela mera suposição da comissão votante ao impedir uma promoção? Certamente, o assunto merece detalhamento”, considera o juiz Emanuel Bonfim. Os questionamentos serão levados ao CNJ na próxima semana. Leia aqui a íntegra da resolução 106

Magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que ajudam a melhorar a prestação jurisdicional e contribuem com a modernização da Justiça Brasileira, já podem inscrever no 7º Prêmio Innovare, do Instituto Innovare. A intenção da ação é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras na Justiça brasileira.O tema da edição deste ano é a desburocratização da Justiça. Para concorrer, os interessados devem se inscrever até o dia 31 de maio pelo site do Innovare. As categorias do Prêmio são: tribunal, juiz, ministério público, defensoria pública e advocacia. A Comissão Julgadora é formada por 25 personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas. O vencedor receberá o prêmio de R$ 50 mil em cerimônia prevista para ser realizada em dezembro.Texto: Mikaele Braga

O Fórum de Discussão, uma das novidades da nova versão do portal da ASMEGO já está em funcionamento. A  ferramenta é restrita aos magistrados e tem o objetivo de ser um espaço de discussão e debates de temas de interesse da classe.O primeiro assunto do Fórum foi proposto pelo juiz Ricardo Nicoli e diz respeito à participação dos juízes de primeiro grau e servidores na elaboração do orçamento anual do Judiciário.Para participar, os associados devem fazer o login na área restrita e clicar no ícone do Fórum, no canto inferior direito, na página principal do portal. Para fazer o cadastro de acesso à área restrita os interessados devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

A partir de hoje, os presidentes dos Tribunais de Justiça e os juízes das varas criminais de cada região vão discutir internamente as propostas de ações previstas no Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal que não necessitam de aprovação do Congresso Nacional e estabelecer prazos para a sua execução. "Tão logo a análise seja concluída, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai agendar a realização de um 2º Seminário do Ano da Justiça Criminal", informou o conselheiro Walter Nunes, coordenador do grupo de trabalho que propôs as ações do Plano de Gestão. Ele entregou as propostas do Plano nesta quinta-feira (08/04), durante a realização do 1º Seminário do Ano da Justiça Criminal, realizado no plenário do CNJ em Brasília, aberto pelo ministro Gilmar Mendes.Segundo o conselheiro Walter Nunes, nesse 1º seminário, o CNJ pretendeu envolver todos os tribunais do país para a rápida implantação do Plano. As propostas que necessitam de projetos de lei já foram encaminhadas ao Legislativo para apreciação dos parlamentares.Entre as medidas inclusas no plano que independem de aprovação pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor estão as resoluções normativas a serem editadas pelo próprio CNJ ou por outros órgãos do Judiciário, como por exemplo, medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário.A documentação de depoimentos por meio audiovisual e audiências por videoconferência e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal são outras medidas que serão analisadas pelos presidentes dos tribunais.Há ainda a proposta que prevê a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante. Para isso, o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União deverão especificar a forma como será a feita essa comunicação entre os órgãos envolvidos.O direito de voto para os presos provisórios também deverá ser regulamentado por resolução. O tema já está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral, que analisa a modificação da Resolução 22.712 do tribunal, para permitir que os presos provisórios possam votar. A ideia é que os juízes eleitorais criem seções eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisórios.Segundo o conselheiro Walter Nunes, não foi dado um prazo para que o assunto seja discutido, "mas deverá ser o mais rápido possível, para que os Tribunais cumpram o compromisso feito pelos magistrados de todo o Brasil durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, que estabeleceu 2010 como o Ano da Justiça Criminal", destacou o conselheiro.

Os novos integrantes do conselho fiscal da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred) tomaram posse hoje (9) pela manhã. Os novos conselheiros foram eleitos em assembleia geral ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro. São eles: juiz Cezar Gomes da Silva, juíza Maria Luiza Póvoa Cruz e o servidor Pedro Paulo Alves da Costa. Foram eleitos para o cargo de conselheiros suplentes, os juízes Gilmar Luiz Coelho e Orlando Lino de Morais e o servidor Fabrício Duarte de Sousa. 

Os magistrados de todo o país filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem até o dia 30 de abril para responder ao questionário Orçamento Participativo que tem como objetivo a coleta de dados e informações para subsidiar a elaboração do orçamento do Poder Judiciário, a partir das necessidades das unidades jurisdicionais. Integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o fim de estimular uma Gestão Democrático do Judiciário.A precisão nas respostas é de extrema importância. O preenchimento dos dados e informações solicitadas contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos magistrados e serventuários e para a melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados. O juiz Gervásio dos Santos, coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário disse que a AMB espera, por meio da consulta, traçar um perfil das prioridades orçamentárias da magistratura.Para responder ao questionário, clique aqui. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, alterou o Decreto Judiciário nº 2.641, de 9 dezembro de 2009, na parte que aprovou a escala de férias dos juízes de comarcas intermediária e inicial para o exercício de 2010, relativamente ao primeiro período do juiz da 2ª Vara de Senador Canedo, Leonardo Fleury Curado Dias, de 4 de junho a 3 de julho para 7 de junho a 6 de julho próximo. O desembargador-presidente tornou ainda sem efeito este mesmo expediente relativamente ao segundo período do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, de Itajá, de 1º a 30 de setembro de 2010.De igual modo foi alterado o Decreto Judiciário 2.784/09, que que modificou a escala de férias da juíza de Araçu, Denise Gondim de Mendonça, relativamente ao segundo período do exercício de 2009, de 1º a 30 de junho de 2010 para 3 de maio a 1º de junho próximo.Foram alterados ainda o segundo período de férias do exercício de 2008 da juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2º Vara de Família da comarca de Goiânia, de 1º a 30 de dezembro de 2008 para 7 de maio a 5 de junho de 2010, assim como o seu primeiro período de férias de 2009, de 3 de agosto a 1º de setembro de 2009 para 18 de junho a 17 de julho próximo.Texto: Lílian de França

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, assinou um acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal para passar a transmitir ao vivo os julgamentos do STJ pela TV Justiça, mantida pelo Supremo. Para isso, o STJ terá que equipar o tribunal com a estrutura exigida pelo canal. A previsão é iniciar as transmissões em maio.Para o ministro Asfor Rocha, o acordo permite ao tribunal entrar em uma nova fase, de transparência e comunicação com a população brasileira. “Nenhum outro tribunal do mundo, nos moldes do STJ transmite as sessões pela TV, ao vivo, como vamos fazer”, enfatizou. Segundo o ministro, o processo é fruto de uma mudança sistemática que vem sendo observada ao longo dos anos. “Antes, os órgãos do Judiciário viviam escondidos. Pouco a pouco, os magistrados passaram a perceber a importância de os tribunais interagirem com a sociedade, e a TV Justiça ajudou nesse processo”, acentuou.Gilmar Mendes, presidente do STF destacou que a TV Justiça está consolidada como um canal de comunicação de amplitude entre os brasileiros e, ao compartilhar os investimentos necessários com o STJ para essa nova etapa de trabalho, “não apenas cumpre com uma exigência constitucional, como também passa a permitir uma comunicação adequada com o público com vista à livre prestação jurisdicional”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou as doações de equipamentos de informática para os tribunais de justiça deste ano de 2010. Estão previstos R$ 30,2 milhões em mais de 15 mil unidades de equipamentos como microcomputadores, scanners, impressoras, aceleradores de rede, servidores, gabinetes para os servidores, aparelhos de videoconferência, licenças de softwares e certificados digitais.O objetivo do Conselho, que anualmente faz doações deste tipo aos tribunais, é colaborar para a modernização da área de informática do Poder Judiciário e, com isso, possibilitar a melhoria do serviço da Justiça aos cidadãos. Neste ano, as doações do CNJ aos tribunais foram definidas a partir das respostas dos próprios tribunais ao questionário sobre governança de Tecnologia de Informação (TI) aplicado pelo Conselho no ano passado.Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, um dos objetivos da política de investimentos na área tecnológica do Conselho, é assegurar que todos os tribunais tenham pelo menos um computador por servidor. "Uma das nossas prioridades é direcionar equipamentos para a melhoria da infraestrutura de acesso", ressaltou o juiz auxiliar. Entre os critérios utilizados para definição da política de recursos tecnológicos está a idade dos equipamentos atualmente em uso pelos tribunais. A expectativa do CNJ é concluir a entrega de todos os equipamentos aos tribunais até o final do primeiro semestre.Destacam-se entre os equipamentos adquiridos e doados pelo CNJ, microcomputadores com processadores de núcleo duplo, 4GB de memória RAM e disco rígido de 320GB. Acompanham monitores widescreen de 19'' com base pivotante e com placa de vídeo com duas saídas, que permite a conexão de um monitor adicional para melhor visualização do processo eletrônico.Os aceleradores (WAN), que permitem dobrar ou até triplicar a velocidade da transferência de dados, deverão ser instalados nas redes de dados dos tribunais de Justiça dos estados que fazem parte da Amazônia Legal, aumentando a velocidade de acesso entre os tribunais e suas unidades judiciárias.Ainda entre as doações, estão equipamentos no-breaks de 700 VA que foram adquiridos para garantir o fornecimento de energia elétrica aos microcomputadores no caso de falta de energia. Sua principal característica é permitir o desligamento dos equipamentos ligados a ele antes do término da carga das baterias. Já os scanners adquiridos permitem a digitalização de até mil páginas diárias a 20 páginas por minuto no formato A4 e são importantes para a digitalização de peças para o processo eletrônico.

Atendendo à solicitação formulada pelos juízes da 1ª, 2ª, 13ª e 14ª Varas Criminais de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, Carmecy Rosa Alves Maria de Oliveira, Zilmene Gomide da Silva Manzolli e Antônio Fernandes de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, determinou a permanência das referidas varas no edifício do fórum local. No despacho, o presidente do TJ determinou também que seja feita a imediata remessa dos autos à Diretoria do Foro de Goiânia para que sejam tomadas as providências cabíveis.Em breve, as varas criminais e de família da capital serão transferidas para um novo prédio no Bairro Jardim Goiás, que já está em fase final. No entanto, a medida relativa às mencionadas varas, para que não mudem do prédio do fórum local, foi tomada em razão da ausência do salão do Tribunal do Júri no novo edifício. Anteriormente a situação foi analisada pelo juiz Enyon Artur Fleury Lemos, auxiliar da Presidência do TJ, que expediu parecer, acatado por Paulo Teles, recomendando a permanência das varas no prédio do fórum. Além de constatar ausência do salão para o Tribunal do Júri na nova sede, Enyon Fleury mencionou ainda a Resolução 02/99, que dispõe sobre a instalação do Juizado da Mulher e do Procon no prédio localizado no Jardim Goiás.Texto: Myrelle Motta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima segunda-feira (12/4), em Brasília (DF), o I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais. O encontro - que será aberto pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp - é dirigido aos presidentes e assessores das áreas de orçamento, planejamento e controle interno dos 91 tribunais de Justiça do país.O objetivo do seminário é analisar as atuais questões sobre orçamento público para a garantia da execução do Planejamento Estratégico do Judiciário, o aprimoramento da destinação e aplicação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade dos gastos, o que resultará na elevação do grau de transparência das contas da Justiça. O encontro será realizado no Auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das 9h às 18h, com a presença de autoridades do setor de orçamento, planejamento e controle interno, além de conselheiros e dirigentes do CNJ.Na terça-feira (13/4), o Conselho coordenará o Workshop sobre Questões Orçamentárias, dirigido aos assessores dos tribunais de Justiça (TJs) da referida área. As principais pautas do encontro serão os sistemas de controle orçamentário de âmbito federal e a Resolução 102/09 do CNJ, que regulamenta a publicação de informações relativas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às estruturas remuneratórias dos conselhos e TJs.Os painéis, as apresentações e os trabalhos em grupo, durante o workshop, serão realizados das 9h30 às 16h, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Emat), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8, Lote 1, Bloco A.

Em 60 dias a Justiça goiana poderá contar com uma vara especializada no combate à pedofilia. O compromisso foi firmado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, durante reunião realizada nesta quinta-feira (8), no gabinete da Presidência, com os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás. “O Poder Judiciário tem grande responsabilidade na análise e investigação desses problemas e por essa razão trabalhará em parceria com a CPI da Pedofilia. Em no máximo 60 dias, encaminharemos para a Assembleia, um projeto de Lei criando uma vara especializada para essa questão. Contamos com uma estrutura especializada nesse sentido, como psicólogos, psiquiatras, investigadores que atuam no âmbito da família e peritos na área da Infância e da Juventude. Creio que não haverá qualquer empecilho”, assegurou.O motivo da reivindicação dos parlamentares que integram a comissão é o aumento do número de casos de pedofilia no Estado e a necessidade de criação de uma vara especializada para combater esse tipo de crime, garantido, assim, a redução da impunidade nesses casos. Questionado sobre o aumento dos crimes de pedofilia pela internet e o papel da Justiça com relação à uma punição efetiva dessa prática, Paulo Teles lembrou que esses crimes no âmbito virtual são praticamente inalcançáveis, mas garantiu que a aplicação da lei é clara, uma vez que o juiz faz uma análise dos exames clínicos e psicólogos, que são 100% eficazes. “O Judiciário estará presente em todas as reuniões realizadas pela comissão e tudo o que tiver que ser feito para reduzir esse tipo de crime será feito com a nossa participação”, destacou.Paulo Teles destacou ainda a parceria entre o TJ e a Assembleia Legislativa e determinou que seja expedido aos juízes de todas as comarcas de Goiás um comunicado oficial de apoio à comissão, além da disponibilização dos locais, como auditórios, para as reuniões que serão feitas pelos parlamentares no interior. “Os parlamentares tem sido grandes parceiros do Judiciário goiano. Eles tem nosso apoio integral e sempre poderão contar com um lugar garantido para os encontros”, frisou.O deputado Fábio Sousa, presidente da CPI da Pedofilia, destacou que esse compromisso feito pelo presidente do TJ é uma grande vitória para todas as crianças goianas. “Com essa vara especializada, teremos condições mais objetivas para combater a pedofilia em Goiás, pois teremos juízes capacitados para julgar esses casos. Devido as grandes demandas criminais, muitos juízes acabam não conseguindo se capacitar nessa questão”, explicou.Outras duas solicitações feitas por Fábio Sousa ao presidente do TJ foram o apoio integral do Judiciário goiano nos trabalhos da CPI e o posicionamento do Tribunal com relação aos casos de absolvição ou soltura de pessoas que praticam esse crime. “Buscamos o auxílio do TJ sobre todas as atividades da Comissão, para nos oferecer informações e nos dar um norte”, comentou.Crime diferenciadoPara a deputada Betinha Tejota, vice-presidente da CPI, a pedofilia é um crime “diferenciado”, e que ocorre também em lares estruturados, em classes sociais mas altas e não apenas na baixas. A parlamentar ressaltou a importância da atuação conjunta da CPI com o Poder Judiciário e de um trabalho sério com as pessoas que tem esse desvio de comportamento. “Com a participação do Judiciário goiano temos a garantia da celeridade desse processo que contribuirá para combater, inclusive, outras ramificações de crime, como o tráfico de mulheres”, pontuou.Segundo a deputada Cilene Guimarães, titular da CPI, é necessário que seja realizada uma CPI “Itinerante”, que percorrerá todas as comarcas de Goiás, com a finalidade intimidar os pedófilos. Ela agradeceu a boa vontade e o empenho de Paulo Teles em instalar a vara especializada e defendeu uma punição mais severa para esse tipo de crime. “Com essa união de forças, vamos combater efetivamente o problema”, asseverou.Já a deputada Isaura Lemos, relatora da CPI, alertou para o fato de que a pedofilia é um crime cometido quase sempre pelos próprios familiares e por essa razão merece uma atenção especial, além de uma punição mais efetiva. “Todos os pais e responsáveis devem estar constantemente atentos aos sinais que as crianças emitem”, afirmou. A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa, deputada Betinha Tejota (vice-presidente), deputada Isaura Lemos (relatora), Adriete Elias e Cilene Guimarães.Texto: Myrelle Motta