Foi publicada nesta sexta-feira (20/12) a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e estabelece o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto, foi aprovado pelo colegiado na sessão ordinária do último dia 17.A resolução estabelece um cronograma de implantação do PJe pelos tribunais, que em 2014  deverão implantar o sistema em pelo menos 10% de seus órgãos julgadores. Em 2018, o PJe deverá estar em pleno funcionamento em todos os tribunais do País.Para editar a resolução, o CNJ considerou a “necessidade de racionalização” do uso dos recursos orçamentários do Poder Judiciário e também os ganhos do processo eletrônico para a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional. O texto cita o Acórdão 1094 do Tribunal de Contas da União (TCU), com alertas para evitar “o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções”, que serão descartados quando for implantado o projeto nacional.Com a publicação da Resolução 185, os tribunais terão 120 dias para encaminhar ao CNJ cópia do ato que constituiu seus respectivos comitês gestores do PJe, com o plano e cronograma de implantação.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, assina artigo em que defende a tese das eleições diretas para presidentes dos Tribunais de todo o País. Para o magistrado, o modelo atual de escolha dos presidentes está esgotado e ignora critérios considerados fundamentais nesta escolha. Para o líder classista, o perfil de gestor e preparo para esta tarefa farão toda a diferença se as eleições diretas se tornarem uma realidade no Judiciário brasileiro.Leia a íntegra do artigo.Democratização permitirá eleição de presidente com perfil de gestãoHerbert CarneiroNo momento em que cresce, em todo o país, a tese das eleições diretas para escolha da direção dos tribunais, com ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores e inclusão do voto dos juízes, surgem críticas ao novo modelo e propostas de restrições. Em primeiro lugar, já está madura a convicção de que o atual modelo se esgotou, exatamente por ser restritivo e por ignorar outros critérios mais fundamentais à gestão do que tão somente a antiguidade.Apesar de ser tradição nos tribunais, esse critério deve ser superado, principalmente pelas distorções sofridas. Isso não é salutar para a carreira, para o Poder e, muito menos, à sociedade. Em São Paulo, esse avanço foi aprovado e mantido, liminarmente, pelo STF, com a possibilidade de votação e eleição para a chefia do Poder de todos os desembargadores que integram o Pleno.Sem desprezar a experiência, tão importante quanto ela são a eficiência, o conhecimento e o estudo que o desembargador faz para melhorar e se preparar para lidar com a administração pública. Na democratização que vislumbramos, é muito importante a possibilidade de todos poderem se candidatar e essas mesmas autoridades poderem escolher o melhor, pautado na competência com efeitos para o funcionamento célere da Justiça. Os tribunais, via de regra, carecem de um debate aprofundado sobre o planejamento estratégico, gestão qualificada e bons resultados para a administração.Como todo o país, os Tribunais de Justiça passam por enormes transformações ditadas pelos novos tempos, em termos de administração pública, que requerem e cobram mais transparência, mais eficiência e mais conhecimento com relação à própria gestão, além de interlocução e comunicação permanentes com a sociedade, que não pode ter dúvidas sobre o que necessariamente deve ser feito.Embora atrasada e seguidamente adiada, a democratização do Judiciário é um caminho sem volta, a exemplo da criação das diversas comissões que tratam dos mais variados assuntos (organização judiciária, regimento, administração, orçamento etc) no âmbito dos tribunais. É, no mínimo, prudente e recomendável que o eventual candidato a presidente tenha tido a experiência haurida na atuação nessas comissões. Outra experiência de fundamental importância é a participação no Órgão Especial, onde são tratados e decididos os grandes desafios administrativos e judiciários do Tribunal.Será de grande valia também o conhecimento mais aprofundado em gestão, por meio de entidades e instituições especializadas como a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação João Pinheiro, onde o magistrado terá oportunidade de assimilar técnicas de administração e de gestão pública. Coroando esse conjunto de qualidades, a capacidade e a disposição de relacionamento político junto aos outros Poderes e diversas instituições do Estado e em Brasília. E ainda, ter aptidão política e determinação para o trânsito no STF, CNJ e no Congresso Nacional.São situações que, a nosso modesto juízo, darão ao candidato, sintonizado com os novos tempos, as credenciais de estar preparado para ser presidente e representar avanço concreto ao aprimoramento do Judiciário mineiro.Tão importante quanto isso é o projeto de gestão, enquanto resultado de intensa interlocução com as comarcas mais longínquas e conhecimento da realidade de cada região. O coração que pulsa no Judiciário é a 1ª instância, por isso, é fundamental conhecer as dificuldades enfrentadas pelos juízes e, mais ainda, ter disposição e diálogo para debater com eles os problemas e soluções para melhorar as condições de trabalho e de segurança e, consequentemente, da prestação jurisdicional. Só através da escolha de projetos de gestão é que o Poder Judiciário investirá no adequado aparelhamento das varas, juízos e juizados.Na consolidação da bandeira histórica da democratização e aperfeiçoamento do Judiciário, destacamos a histórica presença e a manifestação da magistratura mineira na eleição do juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa para dirigir os destinos da magistratura nacional na maior Associação de magistrados das Américas. Além do aperfeiçoamento do Judiciário, somaremos forças para o resgate da dignidade e valorização do magistrado.Desembargador Herbert Carneiro é presidente da Amagis

As despesas na Casa do Magistrado, hotel de trânsito localizado na Avenida 85, esquina com a 98, Setor Sul, em Goiânia, já podem ser pagas com cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard, para pagamentos à vista. A novidade entrou em funcionamento recentemente e atende a solicitações dos associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O local conta com sete apartamentos e é ideal para associados do interior que precisam se hospedar na capital. Valor de diárias, agendamentos e outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (62) 3996-6530.MelhoriasReaberta em 28 de junho deste ano, a Casa do Magistrado recebeu R$ 180 mil em investimentos da ASMEGO. Foram reformados o piso (trocado por porcelanato), teto, rede elétrica e mobília. O estacionamento foi ampliado e o hotel ainda recebeu televisores de última geração e aparelhos de ar condicionado Split. A pintura foi revitalizada e o local teve o seu interior remodelado: garantia de requinte e bem-estar ao visitante.Durante as obras, o madeiramento, que era antigo, foi substituído por estruturas metálicas. Foram melhoradas ainda as instalações hidráulicas e a cozinha.[fotos]

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) entregou os alimentos arrecadas durante a Campanha de Natal nesta sexta-feira (20/12). Pacotes de arroz, caixas de óleo e outros produtos foram destinados à Paróquia Santa Terezinha, no setor Expansul, em Aparecida de Goiânia, comandada pelo padre Luiz Augusto.Em um oficio ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o padre Luiz agradeceu: “Queremos expressar o nosso reconhecimento e agradecimento pelas doações que recebemos. Não sabe como esse gesto foi importante para várias famílias que lutam com muita dificuldade para manterem seus entes queridos”, disse o pároco.O sacerdote não pode comparecer pessoalmente à sede da ASMEGO, mas enviou o secretário Rafael Barros Martins para receber as doações dos magistrados. “A paróquia fica muito agradecida pela boa vontade dos magistrados em minimizar o sofrimento de muitas pessoas nessa época do ano. Esses alimentos são recebidos com muita alegria.”A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social da ASMEGO, lembrou que a entidade sempre faz questão de participar dessas campanhas. “Os magistrados doaram. Ficamos muito contentes em poder participar dessa campanha para contribuir de alguma forma com um Natal melhor para muita gente”, disse a magistrada.DistribuiçãoNo dia 24 de dezembro, a Paróquia Santa Terezinha fará uma grande festa para distribuir todos os alimentos recebidos em doação. Mil e quinhentas famílias que se cadastraram poderão ter, assim, uma ceia de Natal bem farta. Na oportunidade, crianças também receberão brinquedos. O Natal Solidário é realizado todo ano por aquela comunidade.

O jogo entre magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e promotores do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acabou empatado em 3 a 3, na manhã de sexta-feira (20/12). A partida foi realizada no estádio Hailé Pinheiro (Serrinha).O duelo foi uma iniciativa do diretor de Esporte e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Fernando de Mello Xavier, e teve o objetivo de estreitar a relação entre os profissionais, que têm áreas de atuação em comum. Magistrados associados e seus familiares foram convidados a prestigiar o evento esportivo e compareceram ao estádio. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanhou a partida ao lado dos colegas magistrados.

O novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, recebeu nesta quinta-feira, 19, na sede da associação, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fez uma visita de cortesia e assinou a ficha de filiação à AMB.“É uma grande alegria e honra recebermos a visita da ministra que acaba de se filiar à nossa entidade”, comentou João Ricardo, destacando que  Delaíde Arantes tem uma história de lutas. “Sua vinda é bastante representativa para nós. Isso mostra o quanto a magistratura é rica e pode ser mostrada pela AMB. A ministra simboliza isso com esse ato de se unir a nós nesse projeto que é imenso, mas que é possível. Temos de acreditar nele", avaliou o presidente.“Venho da advocacia. Assumi a vaga pelo quinto constitucional e sempre me pautei para contribuir com o coletivo, com a categoria. Considero que além de ministra, sou cidadã, e preciso me unir a minha categoria, porque todos nós, além do objetivo de julgar, fazer justiça, de bem exercer a nossa função de magistrado, temos a responsabilidade com a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais igualitária, mais democrática, e não consigo fazer nada sozinha. Preciso estar unida a minha associação de classe para esse objetivo”, explicou.

Os 42 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), empossados no último dia 12 de dezembro, vão dar agilidade aos processos em tramitação e ajudar a desafogar o estoque de ações do Poder Judiciário goiano durante todo do período de recesso forense. Assim, o Judiciário será o único Poder que funcionará para além do plantão, atuando de modo a dar mais celeridade às demandas da sociedade.De hoje (20/12) até o próximo dia 6 de janeiro de 2014, todos os juízes substitutos recém-empossados trabalharão junto ao Grupo de Sentenças da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. No dia 13 de dezembro, os juízes substitutos iniciaram o curso de vitaliciamento, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). Neste período, os novos magistrados se familiarizam com a rotina judiciária ao participarem de aulas ministradas por professores da escola e também magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás.Nesta quinta-feira (19), os novos juízes ainda tiveram uma reunião com o desembargador-presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, quando ficou definido em qual comarca cada um vai atuar – o decreto de lotação dos magistrados será publicado no dia 7 de janeiro de 2014.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa a seus associados como funcionará a sede administrativa da entidade durante o recesso de fim de ano. Haverá plantão presencial na associação nos dias 23 e 30 de dezembro, das 8 horas às 12 horas. Nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2014 o atendimento de plantão será realizado apenas pelo telefone celular (62) 9980-2176. As atividades administrativas serão retomadas no dia 6 de janeiro de 2014.As unidades de lazer funcionarão normalmente neste fim de ano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende definir, já no início do próximo ano, os passos necessários para o alcance dos 12 macrodesafios rumo ao Judiciário 2020. Em reunião realizada na quarta-feira (18/12), na sede do órgão em Brasília/DF, os representantes dos diversos ramos da Justiça que integram o Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário comprometeram-se a entregar propostas para o desdobramento do conjunto de desafios – por meio de iniciativas, indicadores e metas que possibilitem o cumprimento deles.Os macrodesafios foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo CNJ nos dias 18 e 19 de novembro, em Belém/PA. Na ocasião, decidiu-se que as cortes passarão a cumprir os desafios já a partir de 2015. São eles: garantir os direitos da cidadania; combater a corrupção e a improbidade administrativa; promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adotar soluções alternativas de conflito; gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aprimorar a gestão da justiça criminal; fortalecer a segurança do processo eleitoral; melhorar a gestão de pessoas; aperfeiçoar a gestão de custos; instituir a governança judiciária; e melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.O juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze conduziu a reunião com os membros da rede de governança. Ele explicou que o cumprimento dos macrodesafios será acompanhado ano a ano, por meio de indicadores, até 2020. O encontro com os representantes dos diversos ramos da Justiça, agora em dezembro, teve como objetivo, portanto, alinhar e preparar a estratégia para o cumprimento dos 12 desafios a partir de 2015.Na reunião, o Comitê Gestor Nacional aprovou o cronograma de atividades para 2014, que inclui, entre outros pontos, a apresentação de propostas de ações a serem desenvolvidas e metas de cumprimento dos macrodesafios. “O papel do CNJ é fortalecer a rede de governança colaborativa do Poder Judiciário. Os comitês dos vários ramos da Justiça ficaram de apresentar até fevereiro as propostas de ações, indicadores e metas para o segmento que representam promover e assim alcançar os macrodesafios”, afirmou Schulze.A ideia é que as propostas coletadas pela rede de governança colaborativa sejam discutidas na reunião preparatória do VIII Encontro Nacional do Judiciário, prevista para ocorrer em março, em Brasília. O encontro será presidido pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e contará com a participação de conselheiros e representantes de todos os órgãos do judiciário.Estima-se que até maio o Plenário do Conselho vote a proposta que substituirá a Resolução CNJ n. 70/2009. A norma estabeleceu o planejamento do Poder Judiciário até 2014. O novo texto contemplará os macrodesafios e a estratégia de gestão para a Justiça brasileira até 2020.O Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, que também participa da rede de governança, destacou que na ocasião o Comitê Gestor Nacional deliberou que os tribunais realizem o detalhamento das estratégias nacionais da Justiça com ampla e efetiva participação dos magistrados e servidores, “de modo a favorecer maior engajamento daqueles que verdadeiramente fazem funcionar o sistema de Justiça”.

Nesta quarta-feira (18), os juízes Leonardo Fleury Curado Dias e Stefane Fiúza Cançado Machado receberam o título de cidadãos aparecidenses, em sessão solene realizada no Tribunal do Júri de Aparecida de Goiânia. Estiveram presentes o prefeito Maguito Vilela, o vereador Ezízio Alves Barbosa e diversas autoridades locais.O juiz João Geraldo Machado também recebeu, em Iporá, título de cidadão iporaense, em sessão solene na Câmara Municipal da cidade.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está em primeiro lugar, entre todos os tribunais do País, no cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento das ações penais de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009.A informação é do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, que não se diz surpreso com esse sucesso. "Isso é resultado de planejamento", comenta.A posição do TJGO no ranking de tribunais pode ser conferida no processômetro, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tendo cumprido 30,4% da meta, com 787 ações julgadas (em número absolutos) o tribunal goiano está posicionado bem à frente dos tribunais do Pernambuco - em segundo lugar, com 638 ações da meta julgadas - e de Minas Gerais, que está em terceira posição, com 500.Carlos Magno salienta que o TJGO foi o único no País a criar um comitê gestor da Meta 4 - oficialmente denominado Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Enasp - o que, em sua avaliação, foi decisivo para o alcance da primeira posição no ranking. "Com o comitê, conseguimos grande mobilização e envolvimento de muitos parceiros", afirma, ao destacar o trabalho desenvolvido, nesse sentido, pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), pelo Ministério Público (MP) e, ainda, por servidores do TJGO.EquipeTambém integram a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Enasp, os juízes Wilton Müller Salomão, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO); Jesseir Coelho Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia; além de Eunice Machado Nogueira, diretora de Planejamento e Programas da CGJGO; Luis Maurício Bessa Scartezini, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da CGJGO; Márcia Perillo Fleury Barcelos, diretora judiciária; Juraci Índio do Brasil, coordenador de Acompanhamento e Avaliação de Resultados; Jonas Alves de Rezende Neto, assessor jurídico da Diretoria Geral; e Cássia Mesquita Lobo Sampaio, diretora do Departamento de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO.Também fazem parte do grupo Anabella de Fátima Ponce Brom, coordenadora da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia; Marques José Bispo, técnico de sistemas da Diretoria de Informática; o advogado Douglas Dalto Messora, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), e Vinícius Marçal Vieira, Coordenador do CAO Criminal do Ministério Público.

A confraternização da Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda (Juriscredcelg) na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), nesta quarta-feira (18/12), para a cooperada Rita Filonema Costa Tocantis, foi melhor do que o previsto. Sorteada da campanha “Cooperar é ganhar”, ela levou um carro zero quilômetro para casa. O juiz aposentado José Cézar Neves representou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, no evento.A ganhadora do HB 20 é secretária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e estava poupando para poder trocar de carro. A servidora contou que é uma cooperada típica. “Recebo meu salário pela Juriscredcelg, movimento conta corrente, uso o cartão de crédito, faço empréstimo, enfim, utilizo vários serviços da cooperativa”, declarou eufórica Rita Filomena.Durante a campanha – que começou em maio - além do carro, os cooperados concorreram a quatro Ipad’s, sorteados a cada dois meses. Alessandro Rios Seabra, Ledir Batista de Sousa, Massaco Watanabe e Lázaro Antônio da Costa foram os ganhadores.Metas superadasNa festa de final de ano, o presidente Domingos Portilho anunciou que a meta da campanha, de comercializar um milhão de cotas, não foi apenas alcançada, mas também superada, atingindo 1 milhão e 141 mil reais. “O resultado da campanha é mais um sinal de maturidade da cooperativa, que conta com a credibilidade dos seus cooperados. A campanha terminou, mas a cooperativa continua de portas abertas para novos cooperados. E quem já é, pode aumentar seus ganhos, adquirindo novas cotas” ressaltou Portilho.PalestraUma palestra do líder cooperativista Lajose Alves Godinho, no auditório da ASMEGO, antecedeu a parte festiva da confraternização. Com o tema “25 anos aprendendo a cooperar”, o fundador da Associação Nacional das Cooperativas de Crédito (Ancoop) e presidente da Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba (Sicoob Agrorural), falou sobre a trajetória do cooperativismo no Brasil, destacando suas adversidades e vitórias. “Quando se acredita no cooperativismo, essas últimas são evidentes, a exemplo da própria Agrorural, que hoje conta com mais de 8.800 associados e patrimônio líquido da ordem de 65 milhões.”

De um lado, promotores do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Do outro, magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Profissionais destas duas áreas vão se ver de frente amanhã (20/12), mas em um outro campo: o do futebol.A partida será realizada no Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha), no Setor Bela Vista, em Goiânia, às 9 horas. O último jogo de 2013 será de 11 contra 11, com uma confraternização organizada para logo após a partida.“Essa iniciativa é importante porque (promotores e magistrados) têm áreas de atuação em comum. E depois, na resenha, o assunto não fica só no futebol. Mantemos contato profissional, conhecemos o pessoal e isso é bom”, disse o juiz Fernando de Melo Xavier, diretor de Esporte e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Revanche?Os mesmos times que vão se enfrentar já jogaram se enfrentaram nesse ano. Em campo de futebol soçaite, a vitória ficou com os magistrados. Será que os promotores conseguem a revanche? Magistrados associados e seus familiares estão convidados.

Com 5.628 votos, o juiz João Ricardo Costa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi eleito presidente da AMB. Essa não será a sua primeira experiência no associativismo. Com 53 anos de idade e 23 dedicados à carreira da magistratura, ele já atuou como presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, de 2008 a 2010, entre outros cargos.No Brasil Justiça desta semana o novo presidente da AMB vai falar dos seus projetos e como será o futuro da maior associação dos magistrados do mundo.Outro destaque do programa é o quadro Vida de Juiz. O magistrado Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),  fala da sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Já no quadro Ser Juiz, Marcelo Piragibe, de Minas Gerais, conta como é trabalhar no seu Estado.Apresentado pela jornalista Renata Brandão, o Brasil Justiça é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da Magistratura e discutir o futuro do Judiciário. Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições:Inédito: Sexta-Feira, às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Domingo, às 14hSegunda-feira, às 22h

Os 42 juízes substitutos nomeados na semana passada foram recebidos nesta quinta-feira (19) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, para escolherem a unidade judiciária em que vão atuar. Foram atendidas 36 comarcas que estavam desprovidas ou com déficit de juízes, à exemplo de Goiânia que ganhou seis novos magistrados. Essa seleção foi feita por uma equipe da Presidência do TJGO.A escolha da comarca foi de acordo com a classificação no concurso. A primeira colocada, Lígia Nunes de Paula, optou pela 3° Vara de Família e Sucessões de Goiânia. “Esta é a área que tenho mais afinidade, afinal atuei como assistente da juíza da primeira Vara de Família, Sirley Martins da Costa”, afirmou Lígia. Para a nova juíza, o Direito de Família é mais compensador; há possibilidade de resolver o conflito e proporcionar de fato uma melhora na vida dos jurisdicionados.O presidente recebeu cada juiz individualmente, desejou a eles sucesso e pediu empenho em suas novas atribuições. Também participaram deste encontro o desembargador e ouvidor-geral do TJGO, Gerson Santana Cintra; o diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves do Amaral e os juízes-auxiliares, Carlos Magno da Rocha Silva, Reinaldo Alves Ferreira e José Ricardo Machado.Ao longo da semana, os novos juízes participaram de um treinamento promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), para familiarizar com a rotina judiciária. A partir desta sexta-feira (20), eles atuarão durante todo o recesso forense no Grupo de Sentenças da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás. Esse treinamento terá duração de dois anos para o vitaliciamento. Os encontros acontecerão uma vez ao mês nos finais de semana. O decreto de lotação dos juízes substitutos será publicado no dia 7 de janeiro de 2014.Confira a lista de juízes e suas e respectivas comarcas

Nesta quinta-feira (19) a juíza e diretora do foro da comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza (foto), distribuiu presentes para as crianças nos bairros Retiro do Bosque e Jardim Tiradentes. Cerca de 300 presentes foram distribuídos aos pequenos.A juíza contou com a participação da titular do Cartório de Registro Civil de Aparecida de Goiânia, Maria Elias Melo e dos servidores da comarca para entregar os presentes. A ação integra o Projeto Justiça Humanizada desenvolvido por Stefane Fiúza.

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a mesma medida foi adotada pelos demais órgãos do Estado, decretou ponto facultativo no Poder Judiciário nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2013. A decisão foi publica hoje (19/12) no Diário de Justiça Eletrônico nº 1452, e foi tomada em virtude das comemorações natalinas e passagem do ano, respectivamente.O decreto, no entanto, “não altera o estabelecido em relação aos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta semana o relatório parcial do Diagnóstico de Gestão Estratégica 2013. O documento apresenta o nível de maturidade dos órgãos do Judiciário (tribunais e conselhos) em relação à formulação, à implementação, à comunicação e ao monitoramento da estratégia nacional para modernização da Justiça.Em 2013, os tribunais tiveram cerca de 20 metas nacionais relacionadas ao aumento de produtividade, julgamento de processos antigos e solução prioritária de processos relativos a crimes contra a administração e de ações de improbidade administrativa, entre outros. Para favorecer o alcance dos resultados, definiu-se um modelo de governança que aborda as seguintes dimensões: Planejamento, Execução, Monitoramento, Capacitação e Tecnologia e Comunicação.Os 20 órgãos (tribunais e conselhos) com maior nível de maturidade em Gestão Estratégica são TJRN (98,00%), TRT18 (97,00%), TRT14 (96,00%), TJCE (95,00%), TJSE (92,00%), TRT1 (91,00%), TRT5 (91,00%), TRT15 (90,00%), TRE/PR (89,50%), TJAL (89,00%), CNJ (87,00%), TRT7 (86,50%), STJ (85,00%), TJRS (84,50%), TRT9 (84,50%), TJAM (83,50%), STM (82,00%), TRT23 (82,00%), TRE/RJ (80,50%) e TRT22 (80,50%). Clique aqui para ver o ranking de Maturidade de Governança.Prestação célere - “O CNJ considera que, nesses tribunais, o padrão de governança é ótimo, pois favorece a prestação jurisdicional mais acessível, célere e com menor custo”, declarou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destaca que é preciso reconhecer o trabalho dos tribunais que alcançaram os melhores resultados. “Isso demonstra que a gestão foi qualificada”, mencionou o magistrado.O primeiro item verificado pelo diagnóstico foi a capacidade dos órgãos do Judiciário de definirem as ações estratégicas que executarão ao longo do tempo, considerando-se custos, recursos humanos e tecnológicos disponíveis, bem como as metas/os resultados que pretendem alcançar. O planejamento, elaborado por 60% dos órgãos, abordou aspectos específicos necessários ao alinhamento de seus recursos físicos e financeiros à estratégia previamente estabelecida, contando com a participação efetiva da alta administração.Outros 22% atenderam parcialmente a esse requisito, enquanto 18% apresentam práticas de planejamento informais. “O envolvimento da alta administração é fator crítico de sucesso para que as ações planejadas saiam do papel e sejam colocadas em prática”, observou o diretor do DGE. “Após o planejamento das ações, é fundamental que os órgãos tenham competência para implementar suas inciativas, dando concretude à estratégia planejada, capacidade essencial para o incremento dos serviços judiciais oferecidos à sociedade”, acrescentou Ivan Bonifácio.Segundo o diretor do DGE, 27% dos órgãos executaram a estratégia, tendo implementado efetivamente as iniciativas e os projetos. Outros 30% têm alguma dificuldade para executar plenamente suas estratégias, bem como gerenciar os processos de trabalho, enquanto 43% apresentaram baixo índice de implementação. Ivan Bonifácio esclareceu que “as estatísticas mundiais indicam que 80% das estratégias falham na fase de execução”.Para Clenio Jair Schulze, sempre há espaço para melhorias na gestão dos tribunais. “O papel do CNJ é incentivar os gestores na criação e na implementação de técnicas eficazes e eficientes de gestão”, afirmou. Ele disse ainda que a expectativa é de que “tal trabalho produza resultados práticos para os agentes do Judiciário e para a população”.Resultados - Com a estratégia colocada em execução, explicou o diretor do DGE, os órgãos do Judiciário devem buscar os meios para avaliar os resultados alcançados, inclusive realizando ajustes quando necessário, para que os objetivos e as prioridades sejam alcançados.“Do total, 43% dos órgãos monitoraram seus resultados, realizando reuniões de análise estratégica periódicas, ao passo que 39% acompanham parcialmente seus indicadores e 18% têm baixa maturidade nesta dimensão”, assinalou Bonifácio. Segundo ele, “trata-se de uma prática essencial para uma boa administração, uma vez que não é possível gerenciar o que não se mede”.O relatório parcial do Diagnóstico de Gestão Estratégica 2013 mostra ainda ser baixo o nível de qualificação e disponibilidade de tecnologia para gerir as estratégias, o que denota que o desempenho organizacional pode ser melhorado caso os tribunais invistam mais na capacitação e no uso de sistemas de informação.Os dados revelam que 32% dos órgãos capacitaram e fizeram uso da Tecnologia da Informação (TI), ao propiciar aos servidores a aquisição de habilidades, conhecimentos, bem como a apreensão da importância de seu envolvimento no processo de execução e atingimento dos objetivos estratégicos. Por outro lado, 29% atenderam parcialmente a essa dimensão, enquanto 39% dos órgãos ainda não obtiveram êxito nesses aspectos.Comunicação - O diretor do DGE destacou também o caráter essencial das ações de Comunicação Organizacional para que todos sejam mobilizados na busca pelos resultados. “Implementar uma estratégia é produzir mudanças organizacionais. Entretanto, só é possível mudar quando há compreensão sobre o que se pretende fazer e os resultados que a mudança poderá proporcionar. A qualidade da comunicação organizacional tem papel essencial nesse processo de mobilização para a estratégia”, destacou Ivan Bonifácio. E concluiu: “O Diagnóstico mostrou que o Judiciário continua com muita dificuldade em comunicar a estratégia, interna e externamente. Esse aspecto ficou com nível geral de maturidade na ordem de 40%”.